| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3394 / 2024 |
| Date | 2024-05-09 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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LEI Nº 3.394 , DE 09 DE MAIO DE 2024 PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 04380507/0001-79 Exercício: 2024 Página 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 854.779,60 distribuídos as seguintes dotações: 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 547 12.361.0006.2025.0000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Ensino Fundamental 567.867,14 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 70 2 Recursos de Exercicios Anteriores 540 012 254 EDUCAÇÃO-FUNDEB 70% 548 12.361.0006.2025.0000 Pagamento de Pessoal e Encargo Social - Ensino Fundamental 188.331,56 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 0 2 Recursos de Exercicios Anteriores 543 012 250 FUNDEB/REPASSE VAAR 551 12.306.0029.2024.0000 Alimentação Escolar 2.842,87 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 0 2 Recursos de Exercicios Anteriores 552 012 009 FNDE/PNAE FUNDAMENTAL 549 12.361.1001.2185.0000 Manutenção do Transporte Escolar 22.763,19 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 0 2 Recursos de Exercicios Anteriores 550 012 250 FUNDEB/REPASSE VAAR 550 12.361.1001.2185.0000 Manutenção do Transporte Escolar 72.974,84 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 0 2 Recursos de Exercicios Anteriores 553 012 004 FNDE/PNATE Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: 854.779,60 Fontes de Recurso 2 540 567.867,14 2 543 188.331,56 2 550 22.763,19 2 552 2.842,87 2 553 72.974,84 Superav Financeiro Artigo 3o.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. OURO PRETO DO OESTE, 09 de maio de 2024 ID: 881270 e CRC: E45BA7F1 LEI Nº 3.394 , DE 09 DE MAIO DE 2024 PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 04380507/0001-79 Exercício: 2024 Página 2 Pedido gerado a partir do memorando Nº: 10/SEMED/GAB/2024 ID 873860 Prefeito(a) Municipal Juan Alex Testoni ID: 881270 e CRC: E45BA7F1 04.380.507/0001-79 Praça da Liberdade www.ouropretodooeste.ro.gov.br Município de Ouro Preto do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 881270 8A7FF365E46FC15DE3A119E339B1A500 E45BA7F1 MD5: CRC: SHA256: 3E48D1EA2BEE9F5D6C7D2A9C31F96FE3FA2C4BF12A6D8CC5215C5C79CABD98A6 Lei Tipo do Documento 3.394 Identificação/Número 09/05/2024 Data Processo: 1-1808/2024 Processo Documento Lei 3.394 Súmula/Objeto: Usuário: Ira Alves Rodrigues Criação: 09/05/2024 13:26:58 Finalização: 09/05/2024 13:31:26 INTERESSADOS PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 09/05/2024 13:26:58 ASSUNTOS ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 09/05/2024 13:26:58 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Juan Alex Testoni Prefeito (a) 09/05/2024 13:32:10 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br informando o ID 881270 e o CRC E45BA7F1. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.