norma nº 3403/2024

403 6 JUNHO 
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06 junho
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METAS ANUAIS
Página 1 de 2
2025
ESPECIFICA
ÇÃO % PIB (c/PIB)x100 2025 Vl. Corrente (a) Vl. Constante % PIB (a/PIB)x100 Vl. Corrente (b) Vl. Constante % PIB (b/PIB)x100 Vl. Corrente (c) Vl. Constante 2026 2027 % RCL (a/RCL)x100
% RCL (b/RCL)x100 % RCL (c/RCL)x100
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
Receita Total(EXCETO FONTES 159.567.549,93
RPPS)
153.886.945,15 0,24740 103,99990 165.152.414,18 159.372.079,68 0,24620 103,49990 170.932.748,67 164.950.102,47 0,24620 103,49990
Receitas Primárias(EXCETO 153.951.171,27
FONTES RPPS)(I)
148.470.509,57 0,23870 100,33940 159.339.462,26 153.762.581,09 0,23750 99,85700 164.916.343,44 159.144.271,42 0,23750 99,85700
 Receitas Primárias Correntes 149.150.201,21 143.840.454,05 0,23130 97,21030 154.370.458,25 148.967.492,21 0,23010 96,74300 159.773.424,29 154.181.354,44 0,23010 96,74300
 Impostos, Taxas e Contribuições 27.082.659,85
de Melhoria
26.118.517,16 0,04200 17,65140 28.030.552,94 27.049.483,59 0,04180 17,56660 29.011.622,30 27.996.215,52 0,04180 17,56660
 Transferências Correntes 118.741.567,62 114.514.367,81 0,18410 77,39110 122.897.522,49 118.596.109,20 0,18320 77,01910 127.198.935,77 122.746.973,02 0,18320 77,01910
 Demais Receitas Primárias 3.325.973,74
Correntes
3.207.569,07 0,00520 2,16770 3.442.382,82 3.321.899,42 0,00510 2,15730 3.562.866,22 3.438.165,90 0,00510 2,15730
 Receitas Primárias de Capital 4.800.970,06 4.630.055,53 0,00740 3,12910 4.969.004,01 4.795.088,87 0,00740 3,11400 5.142.919,15 4.962.916,98 0,00740 3,11400
Despesa Total(EXCETO FONTES 159.557.549,93
RPPS)
153.877.301,15 0,24740 103,99340 165.142.064,18 159.362.091,93 0,24620 103,49340 170.922.036,42 164.939.765,15 0,24620 103,49340
Despesas Primárias(EXCETO 153.951.708,38
FONTES RPPS)(II)
148.471.027,56 0,23870 100,33970 159.340.018,17 153.763.117,54 0,23750 99,85730 164.916.918,81 159.144.826,65 0,23750 99,85730
 Despesas Primárias Correntes 150.559.575,98 145.199.655,08 0,23340 98,12890 155.829.161,14 150.375.140,50 0,23230 97,65710 161.283.181,78 155.638.270,42 0,23230 97,65710
 Pessoal e Encargos Sociais 86.976.474,90 83.880.112,39 0,13490 56,68790 90.020.651,52 86.869.928,72 0,13420 56,41540 93.171.374,32 89.910.376,22 0,13420 56,41540
 Outras Despesas Correntes 63.583.101,08 61.319.542,68 0,09860 41,44100 65.808.509,62 63.505.211,78 0,09810 41,24180 68.111.807,45 65.727.894,19 0,09810 41,24180
 Despesas Primárias de Capital 7.978.377,50 7.694.347,26 0,01240 5,20000 8.257.620,71 7.968.603,99 0,01230 5,17500 8.546.637,44 8.247.505,13 0,01230 5,17500
 Pagamento de Restos a Pagar de 1.029.596,45
Despesas Primárias
992.942,82 0,00160 0,67110 1.065.632,33 1.028.335,19 0,00160 0,66780 1.102.929,46 1.064.326,93 0,00160 0,66780
Receita Total(COM FONTES RPPS) 30.158.821,93 29.085.167,87 0,04680 19,65630 31.214.380,70 30.121.877,37 0,04650 19,56180 32.306.884,02 31.176.143,08 0,04650 19,56180
Receitas Primárias(COM FONTES 15.947.645,93
RPPS)(III)
15.379.909,73 0,02470 10,39410 16.505.813,54 15.928.110,06 0,02460 10,34410 17.083.517,01 16.485.593,92 0,02460 10,34410
Despesa Total(COM FONTES 15.947.645,93
RPPS)
15.379.909,73 0,02470 10,39410 16.505.813,54 15.928.110,06 0,02460 10,34410 17.083.517,01 16.485.593,92 0,02460 10,34410
Despesas Primárias(COM FONTES 15.008.939,88
RPPS)(IV)
14.474.621,62 0,02330 9,78220 15.534.252,78 14.990.553,93 0,02320 9,73520 16.077.951,62 15.515.223,32 0,02320 9,73520
Resultado Primário(SEM RPPS) - -537,11
Acima da Linha(V)=(I-II)
-517,99 0,00000 -0,00030 -555,91 -536,45 0,00000 -0,00030 -575,37 -555,23 0,00000 -0,00030
Resultado Primário(COM RPPS) - 938.168,94
Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV)
904.770,12 0,00140 0,61160 971.004,85 937.019,68 0,00140 0,60860 1.004.990,02 969.815,37 0,00140 0,60860
Juros, Encargos e Variações 5.559.118,44
Monetárias Ativos(Exceto RPPS)
5.361.213,82 0,00860 3,62320 5.753.687,59 5.552.308,52 0,00860 3,60580 5.955.066,65 5.746.639,32 0,00860 3,60580
Juros, Encargos e Variações 1.139.058,28
Monetárias Passivos(Exceto RPPS)
1.098.507,81 0,00180 0,74240 1.178.925,32 1.137.662,93 0,00180 0,73880 1.220.187,71 1.177.481,14 0,00180 0,73880
Dívida Pública Consolidada(DC) 6.120.673,50 5.902.777,52 0,00950 3,98920 6.334.897,07 6.113.175,67 0,00940 3,97000 6.556.618,47 6.327.136,82 0,00940 3,97000
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -40.750.400,62 -39.299.686,36 -0,06320 -26,55950 -42.176.664,64 -40.700.481,38 -0,06290 -26,43180 -43.652.847,90 -42.124.998,23 -0,06290 -26,43180
Resultado Nominal(SEM RPPS) - 4.419.523,05
Abaixo da linha
4.262.188,03 0,00690 2,88050 -1.426.264,02 -1.400.795,02 0,00030 0,12770 -1.476.183,26 -1.424.516,85 0,00000 0,00000
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.316], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, Data/hora da emissão: 28/abr/2024 14h e 17m"
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
903.929.222-15
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR
674.103.672-53
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
203.400.012-91
ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METAS ANUAIS
Página 2 de 2
2025
1. AS METAS ANUAIS FIXADAS ESTÃO DE ACORDO COM O RESULTADOS ALCANÇADOS NOS EXERCICIOS DE 2021, 2022 E 2023, BEM COMO AS ESTABELECIDAS PARA O EXERCICIO DE 2024.
2. CÁLCULO PARA COLUNA: 2025. ***EXCESSÃO. Linha: Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha se tiver valor informado na linha: Dívida Consolidada Líquida***
(Apenas as linhas de Receita e Despesa).
Valor Corrente: Valor da Receita p/ Base de Cálculo (a) mais a taxa de 3,73% do IPCA de 2024 resultando (b). Em seguida, extrai-se o valor referente a 3,56% do IPCA de 2024 sobre o valor (b), e soma com o valor base (a),
resultando o saldo final (c), qual é a coluna: Valor Corrente do quadro anterior.
(Apenas a linha: Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias).
Valor Corrente: Valor pago em 2021, 2022 e 2023.
Em seguida, extrai-se o valor referente a 3,56 % do IPCA de 2024 em cima de (b), e soma com o valor base (a), resultando o saldo final (c), qual é a coluna: Valor Corrente do quadro anterior.
Valor Constante: Valor Corrente de 2025 subtraido de 3,56 % referente ao IPCA do ano 2025
% PIB: Valor Corrente de 2025 dividido pelo PIB de 2025 multiplicado por 100).
% RCL: Valor Corrente de 2025 dividido pela RCL de 2025 multiplicado por 100).
3. CÁLCULO PARA COLUNA: 2026
Resultado da coluna anterior mais a taxa de 3,50% referente ao IPCA de 2026
4. CÁLCULO PARA COLUNA: 2027
Resultado da coluna anterior mais a taxa de 3,5% referente ao IPCA de 2027
5. EXCESSÃO:
Cálculo da linha: Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha se tiver valor informado na linha: Dívida Consolidada Líquida.
As informações do ano 2024 foram informadas manualmente. A informação do ano 2025 será baseado na linha Dívida Consolidada Líquida onde o sistema pega a informação da coluna Valor Corrente de 2024 e subtrai com a
informação da coluna Valor Corrente de 2025. Mesmo procedimento para as demais colunas desta linha. Para o ano 2027, o sistema clacula a informação da coluna Valor Corrente de 2027 e subtrai com a informação da coluna Valor
Corrente de 2026.
6. Receita: Valor da Receita Arrecadada no exercício de 2023 (a) Despesa: Valor da Despesa Empenhada no exercício de 2023(a)
(b) (c); Pagamento de Restos a Pagar: Média do valor Pago de Restos à Pagar dos 3 últimos exercícios anteriores a partir do último exercício encerrado(a)
7. Resultado Primário (III): Receitas Primárias (I) - Despesas Primárias (II)
8. Dívida Pública Consolidada / Dívida Consolidada Líquida: Foram informadas a partir do Anexo II do Relatorio de Gestao Fiscal.
9. Para atulizacao dos dados do exercicios subsequentes, foram utilizados os seguintes paramentros oficiais encontrados:
RCL - Receita Corrente Liquida: 2023 - 141.637124,58; 2024 - 147.330.936,99; 2025 - 153.430.427,78; 2026 - 159.567.655,29 e 2027 - 165.152.523,23
RCLP - Receita Corrente Liquida Primaria: 2023 - 110.122.018,74; 2024 - 117.192.848,60; 2025 - 124.717.689,80; 2026 - 132.725.693,80; 2027 - 137.371.093,08
PIB do Estado de Ronodnia: 2023 - 59.539.108.512,00; 2024 - 61.932.892.734,18; 2025 - 64.496.914.493,38; 2026 - 67.076.791.073,11; 2027 - 69.424.478.760,67
IPCA conforme dados divulgados pela FOCUS: 2023 - 5,90; 2024 - 3,73; 2025 - 3,56; 2026 - 3,50; 2027 - 3,50.
Notas Explicativas
CENÁRIO MACROECONÔMICO
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial
Projeção do PIB do Estado - R$ milhões
Receita Corrente Liquida (RCL)
2025 2026 2027
3,56 3,50 3,50
64.496.914.493,38 67.076.791.073,11 69.424.478.760,67
153.430.437,78 159.567.655,29 165.152.523,23
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
903.929.222-15
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR
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JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
203.400.012-91
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Metas Realizadas
% (c/a)x100 ESPECIFICAÇÃO % PIB 2023 (b) Variação Valor (c)=(b-a) Metas Previstas 2023 (a) % PIB
Página 1 de 1
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
% RCL % RCL
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 136.578.062,45 0,22940 163.226.802,31 124,02430 0,27410 115,24300 26.648.739,86 19,51000
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 134.198.321,13 0,22540 158.051.812,40 121,86330 0,26550 111,58930 23.853.491,27 17,77000
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 162.149.971,45 0,27230 153.340.435,49 147,24570 0,25750 108,26290 -8.809.535,96 -5,43000
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 148.784.971,45 0,24990 161.909.444,42 135,10920 0,27190 114,31290 13.124.472,97 8,82000
Receita Total(COM FONTES RPPS) 24.053.250,96 0,04040 28.074.882,89 21,84240 0,04720 19,82170 4.021.631,93 16,72000
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 12.253.728,86 0,02060 14.845.682,40 11,12740 0,02490 10,48150 2.591.953,54 21,15000
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 12.253.728,86 0,02060 13.971.839,83 11,12740 0,02350 9,86450 1.718.110,97 14,02000
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 12.253.728,86 0,02060 13.971.839,83 11,12740 0,02350 9,86450 1.718.110,97 14,02000
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) -14.586.650,32 -0,02450 -3.857.632,02 -13,24590 -0,00640 -2,72360 10.729.018,30 -73,55370
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) -14.586.650,32 -0,02450 -2.983.789,45 -13,24590 -0,00500 -2,10660 11.602.860,87 -79,54440
Dívida Pública Consolidada(DC) 7.963.193,20 0,01340 8.959.931,40 7,23120 0,01500 6,32600 996.738,20 12,52000
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -43.252.369,82 -0,07260 -42.733.658,52 -39,27680 -0,07180 -30,17120 518.711,30 -1,20000
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha -10.662.995,14 -0,01790 364.686,21 -9,68290 0,00060 0,25750 11.027.681,35 -103,42000
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
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JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR
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JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
203.400.012-91
1. OBSERVA-SE QUE AS METARAS ESTABELECIDAS NOS EXERCIIOS DE 2021, 2022 E 2023 FORAM ALCANCADAS NO PERIODO.
2. Para atualizacao dos dados do exercicios subsequentes, foram utilizados os seguintes paramentros oficiais encontrados:
RCL - Receita Corrente Liquida: 2023 - 141.637124,58; 2024 - 147.330.936,99; 2025 - 153.430.427,78; 2026 - 159.567.655,29 e 2027 - 165.152.523,23
RCLP - Receita Corrente Liquida Primaria: 2023 - 110.122.018,74; 2024 - 117.192.848,60; 2025 - 124.717.689,80; 2026 - 132.725.693,80; 2027 - 137.371.093,08
PIB do Estado de Ronodnia: 2023 - 59.539.108.512,00; 2024 - 61.932.892.734,18; 2025 - 64.496.914.493,38; 2026 - 67.076.791.073,11; 2027 - 69.424.478.760,67
IPCA conforme dados divulgados pela FOCUS: 2023 - 5,90; 2024 - 3,73; 2025 - 3,56; 2026 - 3,50; 2027 - 3,50.
Notas Explicativas
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.316], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, Data/hora da emissão: 28/abr/2024 14h e 19m"
Especificação
Receita Corrente Líquida 110.122.018,74 141.637.124,58
Previsto 2023 Realizado 2023
PIB Nominal 59.539.408.512,00 59.539.408.512,00
ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ESPECIFICAÇÃO 2026 VALORES A PREÇOS CORRENTES 2022 2023
% 2024 % 2025 %
% 2027 %
Página 1 de 2
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 154.632.941,80 163.226.802,31 157.014.807,81 159.567.549,93 165.152.414,18 170.932.748,67 3,50 5,56 -3,81 1,63 3,50
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 136.309.741,67 158.051.812,40 140.736.007,22 153.951.171,27 159.339.462,26 164.916.343,44 3,50 15,95 -10,96 9,39 3,50
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 129.126.945,59 170.990.241,56 139.791.002,22 159.557.549,93 165.142.064,18 170.922.036,42 3,50 32,42 -18,25 14,14 3,50
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 128.790.676,32 161.909.444,42 142.681.432,28 153.951.708,38 159.340.018,17 164.916.918,81 3,50 25,72 -11,88 7,90 3,50
Receita Total(COM FONTES RPPS) 17.573.568,38 28.074.882,89 25.852.907,66 30.158.821,93 31.214.380,70 32.306.884,02 3,50 59,76 -7,91 16,66 3,50
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 11.983.911,23 14.845.682,40 13.818.037,91 15.947.645,93 16.505.813,54 17.083.517,01 3,50 23,88 -6,92 15,41 3,50
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 12.361.933,19 13.971.839,83 19.844.244,15 15.947.645,93 16.505.813,54 17.083.517,01 3,50 13,02 42,03 -19,64 3,50
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 11.983.911,23 13.971.839,83 13.818.037,91 15.008.939,88 15.534.252,78 16.077.951,62 3,50 16,59 -1,10 8,62 3,50
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) 7.519.065,35 -3.857.632,02 -1.945.425,06 -537,11 -555,91 -575,37 3,50 -151,30 -49,37 -100,00 3,50
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da 7.519.065,35
Linha(VI)=(V)+(III-IV)
-2.983.789,45 -1.945.425,06 938.168,94 971.004,85 1.004.990,02 3,50 -139,68 -34,80 -148,22 3,50
Dívida Pública Consolidada(DC) 7.963.193,20 8.959.931,40 6.746.049,30 6.120.673,50 6.334.897,07 6.556.618,47 3,50 12,52 -24,71 -9,27 3,50
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -43.747.614,80 -42.733.658,52 -34.003.893,11 -40.750.400,62 -42.176.664,64 -43.652.847,90 3,50 -2,32 -20,43 19,84 3,50
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 13.709.546,03 364.686,21 1.398.351,02 4.419.523,05 -1.426.264,02 -1.476.183,26 3,50 -97,34 -283,44 216,05 -132,27
ESPECIFICAÇÃO 2026 VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2022 2023 % 2024 % 2025 %
% 2027 %
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 145.679.694,47 153.596.420,97 151.158.155,48 153.886.945,15 159.372.079,68 164.950.102,47 3,50 5,43 -1,59 1,81 3,56
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 128.417.407,63 148.726.755,47 135.486.554,15 148.470.509,57 153.762.581,09 159.144.271,42 3,50 15,82 -8,90 9,58 3,56
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 121.650.495,44 160.901.817,31 134.576.797,84 153.877.301,15 159.362.091,93 164.939.765,15 3,50 32,27 -16,36 14,34 3,56
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 121.333.696,16 152.356.747,20 137.359.414,86 148.471.027,56 153.763.117,54 159.144.826,65 3,50 25,57 -9,84 8,09 3,56
Receita Total(COM FONTES RPPS) 16.556.058,77 26.418.646,80 2.488.594,20 29.085.167,87 30.121.877,37 31.176.143,08 3,50 59,57 -5,79 16,86 3,56
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 11.290.042,77 13.969.787,14 13.302.625,10 15.379.909,73 15.928.110,06 16.485.593,92 3,50 23,74 -4,78 15,62 3,56
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 11.646.177,26 13.147.501,28 19.104.053,84 15.379.909,73 15.928.110,06 16.485.593,92 3,50 12,89 45,31 -19,49 3,56
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 11.290.042,77 13.147.501,28 13.302.625,10 14.474.621,62 14.990.553,93 15.515.223,32 3,50 16,45 1,18 8,81 3,56
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) 7.083.711,47 -3.629.991,73 -1.872.860,71 -517,99 -536,45 -555,23 3,50 -151,24 -48,41 -99,97 3,56
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da 7.083.711,47
Linha(VI)=(V)+(III-IV)
-2.807.705,87 -1.872.860,71 904.770,12 937.019,68 969.815,37 3,50 -139,64 -33,30 -148,31 3,56
Dívida Pública Consolidada(DC) 7.502.124,31 8.431.295,45 69.494.421,66 5.902.777,52 6.113.175,67 6.327.136,82 3,50 12,39 -22,97 -9,11 3,56
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -41.214.627,90 -40.212.372,67 -32.735.547,90 -39.299.686,36 -40.700.481,38 -42.124.998,23 3,50 -2,43 -18,59 2,05 3,56
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 12.915.763,31 343.169,72 1.346.192,53 4.262.188,03 -1.400.795,02 -1.424.516,85 1,69 -97,34 292,28 216,61 -132,87
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.316], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, Data/hora da emissão: 28/abr/2024 14h e 19m"
Cenário Macroeconômico/Metodologia de Cálculo
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial
2025 2026 2027
3,56 3,50 3,50
2024
3,73
2023
5,90
2022
5,79
1. OS RESULTADOS ALCANCADOS NOS PERIDOS DE 2021 A 2023 DEMONSTRAM EQUILIBRIO NAS METAS FISCAIS DO MUNICIPIO, ACOMPANHADAS DE CRESCENTE AUMENTO DAS RECEITAS MUNICIPAIS.
2. Para atualizacao dos dados do exercicios subsequentes, foram utilizados os seguintes paramentros oficiais encontrados:
RCL - Receita Corrente Liquida: 2023 - 141.637124,58; 2024 - 147.330.936,99; 2025 - 153.430.427,78; 2026 - 159.567.655,29 e 2027 - 165.152.523,23
RCLP - Receita Corrente Liquida Primaria: 2023 - 110.122.018,74; 2024 - 117.192.848,60; 2025 - 124.717.689,80; 2026 - 132.725.693,80; 2027 - 137.371.093,08
PIB do Estado de Ronodnia: 2023 - 59.539.108.512,00; 2024 - 61.932.892.734,18; 2025 - 64.496.914.493,38; 2026 - 67.076.791.073,11; 2027 - 69.424.478.760,67
IPCA conforme dados divulgados pela FOCUS: 2023 - 5,90; 2024 - 3,73; 2025 - 3,56; 2026 - 3,50; 2027 - 3,50.
Notas Explicativas
ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ESPECIFICAÇÃO 2026 VALORES A PREÇOS CORRENTES 2022 2023
% 2024 % 2025 %
% 2027 %
Página 2 de 2
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
903.929.222-15
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR
674.103.672-53
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
203.400.012-91
Projeção do PIB do Estado - R$ milhões
Receita Corrente Liquida (RCL)
64.496.914.493,38 67.076.791.073,11 69.424.478.760,67
153.430.437,78 159.567.655,29 165.152.523,23
61.932.892.734,18
147.330.936,99
59.539.408.512,00
141.637.124,58
55.341.787.562,00
133.885.173,06
ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022
REGIME NORMAL
2023 % 2021 % %
Página 1 de 1
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000
Resultado Acumulado -28.618.362,21 132.920.356,97 99.170.746,55 100,000 100,000 100,000
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022
REGIME PREVIDENCIÁRIO
2023 % 2021 % %
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados -78.555.723,40 -20.898.297,68 3.442.071,18 100,000 100,000 100,000
TOTAL -78.555.723,40 100,00 100,00 -20.898.297,68 100,00 3.442.071,18
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.316], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, Data/hora da emissão: 28/abr/2024 14h e 32m"
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
903.929.222-15
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR
674.103.672-53
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
203.400.012-91
TOTAL -28.618.362,21 100,00 100,00 132.920.356,97 100,00 99.170.746,55
1. NOS EXERCICIOS DE 2021 E 2022 HOUVE AUMEENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO, POREM NO EXERCICIO DE 2023 EM RAZAO DA ALTERACAO
NA IPC 14 QUANTO AS NOVAS EXIGTENCIAS DE REGISTRO DO APORTE DO RPPS O RESULTADO FOI DEFICITARIO.
Notas Explicativas
ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
RECEITAS REALIZADAS 2023 2021 2022
Página 1 de 1
(a) (b) (c)
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 22.830,29 37.677,33 369.493,53
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 366.000,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 22.830,29 37.677,33 3.493,53
DESPESAS EXECUTADAS
2023 2021 2022
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 178.943,67 35.639,90 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 178.943,67 35.639,90 0,00
 Investimentos 178.943,67 35.639,90 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
VALOR(III)
215.417,58 371.530,96 369.493,53
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.316], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, Data/hora da emissão: 28/abr/2024 14h e 34m"
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
903.929.222-15
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR
674.103.672-53
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
203.400.012-91
1. FOI REALIZADO LEILACAO PUBLICO DE BENS MOVEIS NO EXERCICIO DE 2021, ASSIM NOS EXERCICIOS SUBSEQUENTES, EM FACE
DE QUE AINDA NAO FOI GASTO INTEGRALMENTE OS RECURSOS DAS ALIENAÇÕES, AFERIMOS A RENTABILIDADE DESSES
RECURSOS.
Notas Explicativas
ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Página 1 de 3
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023 2021 2022
PLANO PREVIDENCIÁRIO
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
RECEITAS CORRENTES(I) 27.744.233,18 24.158.415,42 16.780.532,63
 Receita de Contribuições dos Segurados 6.022.798,60 5.103.533,33 4.722.953,29
 Civil 6.022.798,60 5.103.533,33 4.722.953,29
 Ativo 5.419.015,78 4.598.669,17 4.695.854,34
 Inativo 581.788,48 484.603,66 27.098,95
 Pensionista 21.994,34 20.260,50 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 6.085.829,54 5.025.145,46 4.557.683,47
 Civil 6.085.829,54 5.025.145,46 4.557.683,47
 Ativo 6.085.829,54 5.025.145,46 4.557.683,47
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 12.898.547,78 12.460.027,22 6.132.352,85
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 12.898.547,78 12.460.027,22 6.132.352,85
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 85.913,74
 Outras Receitas Correntes 2.737.057,26 1.569.709,41 1.281.629,28
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 117.415,29 0,00 2.066,94
 Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II) 2.619.641,97 1.569.709,41 1.279.562,34
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(III) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - II) 25.124.591,21 22.588.706,01 15.500.970,29
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023 2021 2022
 Benefícios - Civil 12.810.970,26 11.233.452,27 7.449.395,15
 Aposentadorias 11.497.985,92 10.108.846,02 6.603.321,71
 Pensões 1.312.984,34 1.124.606,25 846.073,44
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 9.135,99 8.449,45 756.659,50
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 9.135,99 8.449,45 756.659,50
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 12.820.106,25 11.241.901,72 8.206.054,65
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V) 12.304.484,96 11.346.804,29 7.294.915,64
2023 2021 2022
Outros Aportes para o RPPS 117.415,29 0,00 2.066,94
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2022 2023 2021
VALOR 22.593.053,95 16.123.049,37 10.766.787,80
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2023 2021 2022
VALOR 8.008.250,96 1.000.000,00 600.000,00
1. OBSERVA-SE QUE NOS EXERCICIOS DE 2022 E 2023 HOU UMA AUMENTO EXPRESSIVO DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS,
ESPECIALMENTE AS NAO PRIMARIAS, DECORRENTES DOS RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES DO RPPS.
Notas Explicativas
ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Página 2 de 3
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2022 2023 2021
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 117.415,29 0,00 2.066,94
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 2.619.641,97 1.569.709,41 1.279.562,34
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO ) 2022 2023 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 1.007.038,69 3.172,01 0,00
Investimentos e Aplicações 117.532.055,87 104.271.218,72 98.099.749,39
Outro Bens e Direitos 179.560.962,12 -1.559.560,33 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023 2021 2022
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS CORRENTES(VII) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(VIII) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023 2021 2022
 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X) 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2022 2023 2021
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
1. OBSERVA-SE QUE NOS EXERCICIOS DE 2022 E 2023 HOU UMA AUMENTO EXPRESSIVO DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS,
ESPECIALMENTE AS NAO PRIMARIAS, DECORRENTES DOS RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES DO RPPS.
Notas Explicativas
ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Página 3 de 3
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO ) 2022 2023 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2021 2022
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2021 2022
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( ADMINISTRAÇÃO DO RPPS ) 2022 2023 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2022 2023 2021
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
903.929.222-15
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR
674.103.672-53
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
203.400.012-91
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.316], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, Data/hora da emissão: 28/abr/2024 14h e 34m"
1. OBSERVA-SE QUE NOS EXERCICIOS DE 2022 E 2023 HOU UMA AUMENTO EXPRESSIVO DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS,
ESPECIALMENTE AS NAO PRIMARIAS, DECORRENTES DOS RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES DO RPPS.
Notas Explicativas
ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
TRIBUTOS
2025 2026 2027
SETOR / PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
MODALIDADE COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO
Página 1 de 1
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
Tributos/Impostos Desconto de pagamento de Tributos 800.067,43 869.473,27 899.904,84 Notificacao Administrativa de cobrancas pelo
Municipio
Administrativa
IPTU Isenção de IPTU para Idosos 217.653,26 225.271,13 233.155,61 a) Cobranca Administrativa, Protestos e
Judicial via divisao de receiras
Administrativa
0,00 0,00 0,00 b) Expansão da base tributária com o
cadastramento de imoveis e fiscalizacao
Administrativa
0,00 0,00 0,00 c) Atualizacao do rateio da
COSIIP-Contribuição da Iluminacao Publica;
Administrativa
0,00 0,00 0,00 d) Atualizacao do rateio de Coleta,
TRansporte e destinacao de RSU-Residuo
Solido Urbano
Administrativa
0,00 0,00 0,00 e) Renúncia já considerada na estimativa da
receita, nos termos do art. 14, inciso I, da LC
nº 101, de 04/05/2000, não afetando as metas
de resultados fiscais
Administrativa
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
903.929.222-15
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR
674.103.672-53
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
203.400.012-91
1. AS ESTIMATIVAS E COMPENSACOES DA RENUNCIA DE RECEITA FOIS ESTABALECIDA COM BASE NOS REGISTROS DE RECEITAS E BAIXAS DECORRENTES DAS RENUNCIAS NO SISTEMA
INTEGRADO DE ARRECADAÇÃO.
Notas Explicativas
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.316], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, Data/hora da emissão: 28/abr/2024 14h e 35m"
ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EVENTOS Valor Previsto para 2025
Página 1 de 1
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
Aumento Permanente da Receita 1.399.800,00
(-)Transf. Contitucionais 0,00
(-)Transf. FUNDEB 989.800,00
Saldo Final Aumento Perma.Receita (I) 410.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 410.000,00
Margem Bruta (III) - (I+II) 820.000,00
Saldo Utilizado (IV) 820.000,00
 Impacto de Novas DOCC 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) 0,00
1. Para o Exercicio a que se refere a LDO, temos a previsao de havera aumento de receitas do Fundeb e ainda do ICMS, porem as mesmas terao resultado
nulto, uma vez que as receitas do Fundeb sao vinculadas e as receitas do ICMS será impactado pelo redutor de receita de FPM da LC 198/2023 .
2. Quando houver necessidade de Ampliação ou Criação de Novas DOCC serão feitos mediante impacto financeiro e orcamentario orçamentário.
Notas Explicativas
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.316], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, Data/hora da emissão: 28/abr/2024 14h e 36m"
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
903.929.222-15
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR
674.103.672-53
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
203.400.012-91
ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS FISCAIS
AP
M - DEMONSTRATIVO 1 DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE 
CARÁTER CONTINUADO 2025
ITEM DESCRIÇÃO
Página 1 de 2
1 APOIO ADMINISTRAIVO
2 PROCESSAMENTO DE DADOS
3 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL
5 DESENVOILVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
6 PROGRAMA MAIS ASSISTENCIA
7 PROGRAMA MAIS SAUDE
8 PROGRAMA MAIS VIGILANCIA
9 PROGRAMA MAIS MEDICAMENTOS
10 MANUTENCAO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
11 PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR
12 PROTECAO SOCIAL BASICA
13 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
14 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
15 GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
16 GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL
17 GESTAO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
18 VIGILANCIA SANITARIA
19 MANUTECAO, DESENVOLVIEMNTO ENINCENTIVO DA CULTURA
20 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO
21 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
22 SANEAMENTO BASICO URBANO
23 TURISMO
24 VIGILANCIA AMBIENTAL
25 ADMINISTRACAO DE RECEITAS
26 MANUTENCAO E APERFEICOAMENTO DOS SERVICOS MUNICIPAIS
27 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA
28 APOIO A EXTENSAO RURAL
29 MANUTENCAO E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS
30 MEIO AMBIENTE
31 PLANEJAMENTO E GESTAO DA POLITICA DE HABITACAO
32 RESERVA DE CONTINGENCIA
1. Estao relacionadas os programas de governos dos quais em ordem relacionadas possuem as suas exigibilidade de execução à preferencia de suas ações no progrema de governo do município.
Notas Explicativas
ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
ITEM DESCRIÇÃO
Página 2 de 2
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
903.929.222-15
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR
674.103.672-53
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
203.400.012-91
ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
Programa Descrição
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS FISCAIS 
APM DEMONSTRATIVO 2 PRIORIDADES E INDICADORES POR 
PROGRAMAS (LDO INICIAL 2025) 2025
Página 1 de 4
0001 Apoio Administrativo
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal unid UNIDADE 12 12
0004 Planejamento e Gestão da Política de Habitação
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS MÊS 12 12
0005 Administração de Receitas
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Serviços de consultoria e assessoria SERV SERVIÇOS 1 1
0006 Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS MÊS 12 12
0007 Desenvolvimento do Ensino Infantil
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio MÊS MÊS 12 12
0008 Desenvolvimento do Ensino Especial
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS MÊS 12 12
0009 Manutenção,desenvolvimento e incentivo da Cultura
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS MÊS 12 12
0010 Desenvolvimento do Desporto
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS MÊS 12 12
0011 Bloco Proteção Social Básica
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS MÊS 12 12
0012 Bloco Proteção Social Especial
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS MÊS 12 12
ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
Programa Descrição
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2025)
Página 2 de 4
0013 Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência Social
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS 12 12 MÊS
0014 Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS 12 12 MÊS
0015 Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS 12 12 MÊS
0021 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS 12 12 MÊS
0022 Melhoria da Infra - Estrutura
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS 12 12 MÊS
0023 Apoio à Extensão Rural
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS 12 12 MÊS
0024 Saneamento Básico Urbano
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS 12 12 MÊS
0026 Manutenção e Recuperação das Estradas Vicinais
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS 12 12 MÊS
0027 Turismo
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS 12 12 MÊS
0029 Programa de Alimentação Escolar
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Percentual de alunos atendidos % 100 100 PERCENTUAL
ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
Programa Descrição
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2025)
Página 3 de 4
0030 Programa Mais Assistência
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS 12 12 MÊS
0031 Programa Mais Saúde
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS 12 12 MÊS
0033 Programa Mais Vigilância
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS 12 12 MÊS
0034 Vigilância Ambiental
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS 12 12 MÊS
0035 Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS 12 12 MÊS
0036 Programa Mais Medicamentos
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio Mensal MÊS 12 12 MÊS
1001 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio un 12 12 ANO
2190 Programa Primeira Infância no SUAS
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Custeio mensal Mês 12 12
9999 Reserva de Contingência
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
RESERVA ANO 1 1
1. As prioridades e prioridades de programas estao estabelecidas segundo o Plano Plurianual.
Notas Explicativas
ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
Programa Descrição
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2025)
Página 4 de 4
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
903.929.222-15
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR
674.103.672-53
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
203.400.012-91
ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 1 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
APM DEMONSTRATIVO 3 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0001 Apoio Administrativo
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Servidores públicos municipais e a populaçãoatendida diariamente
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Manter as atividades administrativas das secretarias com pagamento de despesas contínuas, locações, aquisição de materiais e serviços, paga
mento de pessoal e encargos, pagamentos de pensionistas, informatização, pagamento de dívidas/juros, sentenças judiciais/precatórios, capacit
ação de pessoal, obrigações tributárias e contributivas e outros.
Justificativa: Melhorar a Qualidade do atendimento ofertado aos municipes em geral.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal UN
12 12
UNIDADE
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 01 CÂMARA MUNICIPAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 CAMARA MUNICIPAL
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 01 00
01 PODER LEGISLATIVO
01 01. CÂMARA MUNICIPAL
META FISICA
Cód. Descrição
1 01 031 UN 12 1001 Construção de Estacionamento e da
Garagem Coberta
UNIDADE
2 01 031 UN 24 2001 Manutenção e Funcionamento da
Câmara Municipal
UNIDADE
2 01 031 UN 12 2002 Pagamento de Pessoal e Encargos
Sociais - Camara
UNIDADE
2 01 031 UN 12 2003 Funcionamento do Sistema de Controle
Interno
UNIDADE
2 01 031 UN 12 2005 Capacitação de Pessoal UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
1001 1 500 4
2001 500 3 1
2001 500 4 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 2 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2002 500 3 1
2003 500 3 1
2005 500 3 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 02 00
02 PODER EXECUTIVO
02 02. GABINETE DO PREFEITO
META FISICA
Cód. Descrição
2 04 092 UN 1 2007 Manutenção e Funcionamento do
Gabinete do Prefeito
UNIDADE
2 04 122 UN 24 2007 Manutenção e Funcionamento do
Gabinete do Prefeito
UNIDADE
2 04 122 UN 12 2008 Pagamento de Pessoal e Encargos
Social
UNIDADE
2 04 128 UN 12 2010 Capacitação de Pessoal UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2007 1 757 3
2007 500 3 1
2007 500 4 1
2008 500 3 1
2010 500 3 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 03 00
02 PODER EXECUTIVO
02 03. SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
META FISICA
Cód. Descrição
3 28 846 UN 24 0001 Pagamento de Dívida Confessada -
Prefeitura
UNIDADE
3 28 846 UN 12 0002 Pagamento de Obrigações Tributárias
e Contributivas - PASEP
UNIDADE
2 04 128 UN 12 2010 Capacitação de Pessoal UNIDADE
2 04 122 UN 24 2011 Manutenção e Funcionamento da
SEMAD
UNIDADE
2 04 122 UN 12 2013 Pagamento de Pessoal e Encargo
Social
UNIDADE
2 04 122 UN 12 2014 Pagamento de Pensionistas UNIDADE
2 04 126 UN 24 2015 Modernização e Informatização das
Secretarias
UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
0001 1 500 3
0001 500 4 1
0002 500 3 1
2010 500 3 1
2011 500 3 1
2011 500 4 1
2013 500 3 1
2014 500 3 1
2015 500 3 1
2015 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 04 00
02 PODER EXECUTIVO
02 04. SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
META FISICA
Cód. Descrição
3 28 846 UN 12 0001 Pagamento de Dívida Confessada -
Prefeitura
UNIDADE
2 04 128 UN 12 2010 Capacitação de Pessoal UNIDADE
2 04 121 UN 24 2017 Manutenção e Funcionamento da
SEMPLAF
UNIDADE
2 04 121 UN 12 2018 Pagamento de Pessoal e Encargo
Social
UNIDADE
4 99 999 12 9999 Reserva de Contingência
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
0001 1 500 3
2010 500 3 1
2017 500 3 1
2017 500 4 1
2018 500 3 1
9999 500 7 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 05 00
02 PODER EXECUTIVO
02 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
META FISICA
Cód. Descrição
3 28 846 UN 12 0001 Pagamento de Dívida Confessada -
Prefeitura
UNIDADE
2 23 695 UN 12 2071 Desenvolvimento do Turismo UNIDADE
1 23 695 12 2177 Manutenção e Funcionamento do
Turismo
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
0001 1 500 4
2071 500 3 1
2177 500 3 1
0005 500 3 1
0005 500 4 1
1002 500 4 1
2022 500 3 1
2022 500 4 1
2022 500 3 1
2023 500 3 1
2023 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 07 00
02 PODER EXECUTIVO
02 07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
META FISICA
Cód. Descrição
2 08 122 UN 12 2034 Pagamento de Pessoal e Encargos
Sociais
UNIDADE
2 08 122 UN 12 2050 Manutenção do Conselho Tutelar UNIDADE
1 08 244 12 2190 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO
SUAS
2 04 032 12 2191 Manutenção do Controle Social
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2034 1 500 3
2050 500 3 1
2190 660 3 1
2191 660 3 1
0007 500 4 1
2047 500 3 1
2047 500 4 1
2048 500 3 1
2049 500 3 1
2049 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 7 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 08 00
02 PODER EXECUTIVO
02 08. SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
META FISICA
Cód. Descrição
3 28 846 UN 12 0003 Pagamento de Sentenças Judiciais -
SEMAD
UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
0003 1 500 3
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 08 01
02 PODER EXECUTIVO
02 08. SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
META FISICA
Cód. Descrição
3 28 846 UN 12 0001 Pagamento de Dívida Confessada -
Prefeitura
UNIDADE
3 28 846 UN 24 0008 Pagamento de Sentenças Judiciais -
SEMINFRA
UNIDADE
2 04 122 UN 36 2063 Manutenção e Funcionamento da
SEMINFRA
UNIDADE
2 04 122 UN 12 2064 Pagamento de Pessoal e Encargo
Social
UNIDADE
2 04 122 UN 24 2066 Manutenção e Conservação da Frota
da SEMINFRA
UNIDADE
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 8 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
0001 1 500 4
0008 500 3 1
0008 500 4 1
2063 500 3 1
2063 500 4 1
2064 500 3 1
2066 500 3 1
2066 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 8 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO PRETO DO OESE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 07 00
02 PODER EXECUTIVO
02 07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
META FISICA
Cód. Descrição
3 28 846 UN 12 0007 Pagamento de Sentenças Judiciais -
SEMAS
UNIDADE
2 08 122 UN 36 2047 Manutenção e Funcionamento da
SEMAS
UNIDADE
2 08 122 UN 12 2048 Pagamento de Pessoal e Encargos
Social
UNIDADE
2 08 125 UN 24 2049 Manutenção dos Conselhos UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2034 1 500 3
2050 500 3 1
2190 660 3 1
2191 660 3 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
0007 500 4 1
2047 500 3 1
2047 500 4 1
2048 500 3 1
2049 500 3 1
2049 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 9 IPSM
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 10 00
02 PODER EXECUTIVO
02 10. IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
META FISICA
Cód. Descrição
3 99 999 UN 12 0009 Reserva Matemática UNIDADE
3 28 846 UN 12 0010 Pagamento de Obrigações Tributárias
e Contributivas - PASEP
UNIDADE
1 09 122 UN 12 1008 Construção, Ampliação e Reforma da
Sede do IPSM
UNIDADE
2 09 122 UN 12 2076 Manutenção e Funcionamento do IPSM UNIDADE
2 09 272 UN 12 2076 Manutenção e Funcionamento do IPSM UNIDADE
2 09 272 UN 12 2077 Manutenção da Previdência Social dos
Segurados.
UNIDADE
2 09 272 UN 12 2078 Manutenção da Previdência Social a
Inativos e Pensionistas
UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
0009 1 500 7
0010 802 3 1
1008 500 4 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 10 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2076 500 3 1
2076 802 4 1
2077 500 3 1
2078 801 3 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 06 00
02 PODER EXECUTIVO
02 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
META FISICA
Cód. Descrição
3 28 846 UN 12 0001 Pagamento de Dívida Confessada -
Prefeitura
UNIDADE
3 28 846 UN 12 0006 Pagamento de Sentenças Judiciais -
SEMSAU
UNIDADE
2 10 122 UN 36 2033 Manutenção e Funcionamento da
SEMSAU
UNIDADE
2 10 125 UN 24 2036 Manutenção do CMS UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
0001 1 500 4
0006 500 3 1
2033 500 3 1
2033 500 4 1
2036 500 3 1
2036 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 11 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 12 SEMECE - EDUCAÇÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 05 00
02 PODER EXECUTIVO
02 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
META FISICA
Cód. Descrição
3 28 846 UN 24 0005 Pagamento de Sentenças Judiciais -
SEMECE
UNIDADE
1 12 122 UN 24 1002 Construção, Reforma e Ampliação do
Prédio da SEMECE
UNIDADE
2 12 122 UN 24 2022 Manutenção e Funcionamento da
SEMECE
UNIDADE
2 12 361 UN 12 2022 Manutenção e Funcionamento da
SEMECE
UNIDADE
2 12 125 UN 24 2023 Manutenção e Funcionamento do CME UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
0001 1 500 4
2071 500 3 1
2177 500 3 1
0005 500 3 1
0005 500 4 1
1002 500 4 1
2022 500 3 1
2022 500 4 1
2022 500 3 1
2023 500 3 1
2023 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
APM DEMONSTRATIVO 3 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 12 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
0002 Processamento de Dados
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Servidores e Funcionários
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Equipar a Secretaria e todos os seus setores com equipamentos de informática , manutenção, atualização, suporte e assessoria técnica, Aqui
sição de licenças de Programas, proporcionando assim melhores condições de desenvolver um bom trabalho.
Justificativa: Melhorar a Qualidade do atendimento ofertado aos municipes em geral.
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 01 CÂMARA MUNICIPAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 CAMARA MUNICIPAL
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 01 00
01 PODER LEGISLATIVO
01 01. CÂMARA MUNICIPAL
META FISICA
Cód. Descrição
2 01 031 UN 24 2004 Modernização e Informatização da
Câmara
UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2004 1 500 3
2004 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
APM DEMONSTRATIVO 3 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 13 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
0004 Planejamento e Gestão da Política de Habitação
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em geral.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Regularização de imóveis, construções, ampliação do programa de moradia à população de baixa renda ou que vivem em áreas de invasão, aqu
isição de imóveis para construção de casas populares, informatização do cadastro imobiliário municipal através de serviços de georreferenciame
nto e topografia.
Justificativa: Proporcionar melhores condições de moradia à população em geral.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 04 00
02 PODER EXECUTIVO
02 04. SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
META FISICA
Cód. Descrição
2 16 482 UN 24 2021 Desenvolvimento Urbano UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2021 1 500 3
2021 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
APM DEMONSTRATIVO 3 PROGRAMAS, METAS E AÇÕES PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 14 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0005 Administração de Receitas
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Empresas, profissionais liberais e demais estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Ampliar e diversificar a cobrança de tributos e aumentar a arrecadação própria.
Justificativa: Realizar constantemente a inovação das ferramentas de fiscalização, lançamento e arrecadação dos tributos municipais.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Serviços de consultoria e assessoria SERV
11
SERVIÇOS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 04 00
02 PODER EXECUTIVO
02 04. SEC. MUN. PLANEJAMENTO E FAZENDA
META FISICA
Cód. Descrição
2 04 129 UN 1 2020 Incentivo Tributário e Fiscal UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2020 1 500 3
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 15 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0006 Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Profissionais da educação do grupo Magistério da rede Pública Municipal, estudantes da educação bási
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Efetuar o pagamento dos vencimentos e vantagens, encargos sociais e demais direitos dos profissionais daeducação do grupo magistério, imple
mentar políticaspúblicas educacionais, visando ao atendimento e apoio aos estudantes garantindo oportunidades de acesso, perman~encia e su
cesso escolar.
Justificativa: Garantir o bom desempenho nas atividades educacionais.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 12 SEMECE - EDUCAÇÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 05 00
02 PODER EXECUTIVO
02 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
META FISICA
Cód. Descrição
2 12 361 UN 12 2025 Pagamento de Pessoal e Encargo
Social - Ensino Fundamental
UNIDADE
2 12 361 UN 72 2026 Manutenção do Ensino Fundamental UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2025 1 540 3
2026 540 3 1
2026 540 4 1
2026 540 3 2
2026 540 4 3
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
Tipo:
1-Projeto
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 16 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 17 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0007 Desenvolvimento do Ensino Infantil
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Escolas para crianças de 0 mesesa 5 anos
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Ofertar o maior numero de vagas na rede Municipal de ensino,com moderna infraestrutura física, bem como, conservar as atuais escolas da rede
municipal, garantindo ações eficazes para a garantia do atendimento às crianças em idade apta para a educação infantil.
Justificativa: Melhorar as condições de estudo e trabalho, num espaço físico adequado para oferecer serviços de qualidade aos profissionais e alunos, us
uários da Educação,.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 12 SEMECE - EDUCAÇÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 05 00
02 PODER EXECUTIVO
02 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
META FISICA
Cód. Descrição
1 12 365 UN 24 1003 Construção de Escola da Educação
Infantil
UNIDADE
2 12 365 UN 12 2027 Pagamento de Pessoal e Encargo
Social - Educação Infantil
UNIDADE
2 12 365 UN 72 2028 Desenvolvimento da Educação Infantil UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
1003 1 500 3
1003 500 4 1
2027 540 3 1
2028 540 3 1
2028 540 4 1
2028 540 3 3
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 18 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
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PRAÇA DA LIBERDADE, 11
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 19 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0008 Desenvolvimento do Ensino Especial
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Estudantes portadores de necessidades especiais, matriculados no Sistema Municipal de Ensino
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Atender alunos do ensino especiais, deficientes visuais, mentais e portadores de múltiplas deficiências bem como autistas e superdotados.
Justificativa: Garantir o acesso a educação básical às pessoas portadoras de necessidades especiais, nas escolas do SME.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 12 SEMECE - EDUCAÇÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 05 00
02 PODER EXECUTIVO
02 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
META FISICA
Cód. Descrição
2 12 367 UN 36 2030 Desenvolvimento do Ensino Especial UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2030 1 500 4
2030 540 3 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
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Página 20 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0009 Manutenção,desenvolvimento e incentivo da Cultura
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em geral.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Oferecer condições de Lazer, despertar talentos, o prazer de ler, assistir, se envolver na Pratica da cultura, musica, danças arte em todas as sua
s modalidades enfim melhor a qualidade de vida sócia cultural de um povo sem expectativa. Diminuindo a violência urbana, e principalmente en
volvendo a comunidade em pequenas atividades culturais.
Justificativa: Difundir a cultura local, regional e nacional,e incentivar a produção cultural, garantindo o acesso de todos a esse bem comum.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 12 SEMECE - EDUCAÇÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 05 00
02 PODER EXECUTIVO
02 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
META FISICA
Cód. Descrição
2 13 392 UN 48 2031 Desenvolvimento e Incentivo da Cultura UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2031 1 500 3
2031 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
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Página 21 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0010 Desenvolvimento do Desporto
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em geral.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Oferecer condições de Lazer e Esporte, construindo, reformando e mantendo os espaços esportivos do Município.
Justificativa: Difundir a pratica esportiva, garantindo a todos, o acesso aos ambientes esportivos publicos.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 12 SEMECE - EDUCAÇÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 05 00
02 PODER EXECUTIVO
02 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
META FISICA
Cód. Descrição
2 27 812 UN 36 2032 Desenvolvimento e Incentivo ao
Desporto e o Lazer
UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2032 1 500 4
2032 700 3 1
2032 500 4 2
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 22 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0011 Bloco Proteção Social Básica
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento das potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitári
os.
Justificativa: Promover ações de socialização da pessoa idosa através do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e combater a discriminaçã
o.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 8 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO PRETO DO OESE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 07 00
02 PODER EXECUTIVO
02 07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
META FISICA
Cód. Descrição
2 08 244 UN 12 2052 Manutenção do BPC - Benefício de
Prestação Continuada
UNIDADE
2 08 244 UN 24 2061 Benefícios Eventuais UNIDADE
1 08 244 MÊS 36 2180 Manutenção da Proteção Social Básica MÊS
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2052 1 660 3
2061 500 3 1
2061 500 4 1
2180 500 3 1
2180 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
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PRAÇA DA LIBERDADE, 11
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 23 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 24 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0012 Bloco Proteção Social Especial
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Familias em situação de violação de direitos
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Processar a inclusão das familias no sistema de proteção social e nos serviços públicos,conforme necessidades.
Prover atenção sociassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socieducativas em meio aberto.
Repassar recursos através de convênio com a Pestalozzi.
Acolher provisóriamente e excepcionalmente crianças e adolescentes de ambos os sexos,inclusive crianças e adolescentes com deficiencia ,sob
medida de proteção com o ECA.
Justificativa: Orientar e acompanhar as familias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 8 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO PRETO DO OESE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 07 00
02 PODER EXECUTIVO
02 07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
META FISICA
Cód. Descrição
2 08 243 UN 24 2056 Serv. Acolhimento Institucional para
Crianças e Adolescentes
UNIDADE
1 08 244 36 2181 Manutenção da Proteção Social
Especial Média Complexidade
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2056 1 500 3
2056 500 4 1
2181 660 3 1
2181 660 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 25 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 26 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0013 Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência Social
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Usuários das Proteções Sociais Básica e Especial
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Promover e avaliar a qualidade da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais
Justificativa: Valorizar a convivência social e familiar e proporcionar condições de autonomia e integração social.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 8 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO PRETO DO OESE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 07 00
02 PODER EXECUTIVO
02 07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
META FISICA
Cód. Descrição
1 08 244 UN 48 2182 Gestão do SUAS - Sistema Unico da
Assistencia Social
UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2182 1 500 3
2182 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 27 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0014 Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Beneficiários do PBF e do Cadastro Único
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Promover o fortalecimento da gestão interssetorial do Programa Bolsa Familia e aferir qualidade na cobertura cadastral e do Cadastro Único 
Justificativa: Garantir qualidade na gestão e integralidade das informações sobre o acompanhamento das condicionalidades .
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 8 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO PRETO DO OESE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 07 00
02 PODER EXECUTIVO
02 07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
META FISICA
Cód. Descrição
2 08 244 UN 48 2058 Gestão do Programa Auxilio Brasil e do
Cadastro Único
UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2058 1 500 3
2058 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 28 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0015 Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Criança e Adolescente
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Promover ações que contribuam para redução das violações dos direitos de crianças e adolecentes no município.
Justificativa: Garantir o atendimento das politicas ,programas e ações voltadas para a proteção dos direitos de crianças e do adolescentes.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 8 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO PRETO DO OESE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 07 00
02 PODER EXECUTIVO
02 07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
META FISICA
Cód. Descrição
2 08 243 UN 24 2174 Programa Proteção aos Direitos da
Criança e do Adolescente
UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2174 1 500 3
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 29 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0021 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em geral
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Atender a comunidade com os serviços de iluminação pública, manutenção, troca e reparo de componentes elétricos, além da construção da infr
aestrutura e conservação dos entornos dos canais.
Justificativa: Insuficiência de instalação de luminárias nos postes dos logradouros, falta de troca de lâmpadas e componentes elétricos, bem como, infrae
strutura e manutenção dos entorno dos canais pluviais, garantindo segurança pública e combate a enchentes.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 08 01
02 PODER EXECUTIVO
02 08. SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
META FISICA
Cód. Descrição
1 25 752 UN 24 1006 Expansão de Rede de Iluminação
Pública
UNIDADE
2 15 452 UN 36 2069 Manutenção dos Serviços Públicos UNIDADE
2 25 752 UN 36 2074 Manutenção da Rede de Iluminação
Pública
UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
1006 1 500 3
1006 500 4 1
2069 500 3 1
2069 500 4 1
2074 500 3 1
2074 500 4 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 30 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 31 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0022 Melhoria da Infra - Estrutura
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em geral
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Melhorar substancialmente as condições de vida da população, melhora a infraestrutura urbana, adequar espaço para o comércio, revitalizar as i
nfraestruturas dos espaços de praças e bosques destinados ao convívio comum da população;
Justificativa: Melhorar as condições da infraestrutura do município, proporcionar a população melhores condições de tráfego, lazer e acesso a condições 
de trababalho.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 08 01
02 PODER EXECUTIVO
02 08. SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
META FISICA
Cód. Descrição
1 15 451 UN 24 1004 Melhoria de Infra-Estrutura Urbana UNIDADE
2 15 451 UN 36 2067 Manutenção de Infra-Estrutura Urbana UNIDADE
2 15 451 UN 36 2068 Manutenção e Melhoria dos Próprios
Municipais
UNIDADE
1 15 451 12 2189 Obras de Qual. Viária e Elab. de
Estudos e Projetos
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
1004 1 500 3
1004 500 4 1
2067 500 3 1
2067 500 4 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 32 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2068 500 3 1
2068 500 4 1
2189 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 33 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0023 Apoio à Extensão Rural
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Pequenos produtores do município
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Proporcionar aumento de produtividade, qualificação, melhoria da produção e realização de palestras de novas culturas e técnicas de produção.
Justificativa: Alcançar melhores índices de produtividade do setor agrícola, levando oficinas com os cursos e palestras de novas tecnologias, fomentando 
diretamente as associações de produtores rurais, proporcionando ao homem do campo, inclusive, a comercialização de sua produção.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 08 01
02 PODER EXECUTIVO
02 08. SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
META FISICA
Cód. Descrição
2 20 606 UN 36 2073 Apoio a Extensão Rural UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2073 1 500 3
2073 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 34 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0024 Saneamento Básico Urbano
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em geral.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Atender a todas as famílias da área urbana com serviços de água tratata, e a coleta e tratamento final dos detritos e esgotamentos sanitários das
residências.
Justificativa: Melhoria da qualidade de vida, combate à poluição, diminuição da contaminação do lençol freático, escoamento das águas pluviais, melhoria
do tráfego das ruas e avenidas.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 08 01
02 PODER EXECUTIVO
02 08. SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
META FISICA
Cód. Descrição
1 17 512 UN 36 1005 Melhoria de Saneamento Básico UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
1005 1 500 3
1005 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 35 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0026 Manutenção e Recuperação das Estradas Vicinais
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População da zona rural
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Recuperação das estradas vicinais, pontes, bueiros e acesso às escolas rurais.
Justificativa: Garantir o escoamento da produção agrícola, levar condições de trafegabilidade aos alunos da rede pública rural, bem como, diminuir os cus
tos de transporte da safra.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 08 01
02 PODER EXECUTIVO
02 08. SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
META FISICA
Cód. Descrição
2 26 782 UN 48 2075 Manutenção e Conservação de
Estradas Vicinais
UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2075 1 500 3
2075 500 4 1
2075 500 3 2
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 36 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0027 Turismo
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em geral
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Regulamentar as atividades de Turismo no município
Justificativa: Transformar a atividade turística em um importante mecanismo de melhoria de qualidade de vida para os munícipes e fazer do turismo um i
mportante indutor de inclusão social.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 05 00
02 PODER EXECUTIVO
02 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
META FISICA
Cód. Descrição
2 29 695 UN 24 2071 Desenvolvimento do Turismo UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2071 1 500 3
2071 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 37 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0029 Programa de Alimentação Escolar
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Alunos do Sistema Municipal de Educação
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Fornecer merenda escolar de qualidade para todos, durante o ano letivo.
Justificativa: Adquirir gêneros alimentícios para composição dos cardápios do programa de alimentação escolar.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Percentual de alunos atendidos %
100 100
PERCENTUAL
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 12 SEMECE - EDUCAÇÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 05 00
02 PODER EXECUTIVO
02 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
META FISICA
Cód. Descrição
2 12 306 UN 24 2024 Alimentação Escolar UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2024 1 500 3
2024 500 3 2
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 38 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0030 Programa Mais Assistência
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Usuários do SUS
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Oferecer assistencia de qualidade à saúde do usuário do SUS, no nivel de média complexidade ambulatorial e hospitalar.
Justificativa: Ao cidadão, como parte integrante do sistema deve ser oferecido pelo Poder Público uma saúde a cada dia de melhor qualidade, voltada par
a a humanização dos procedimentos, com efeito de buscar sempre uma digna qualidade de vida.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 06 00
02 PODER EXECUTIVO
02 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
META FISICA
Cód. Descrição
2 10 302 UN 72 2045 MAC: Assist. Ambulatorial e Hosp.,
CAPS, TFD e Rede Cegonha
UNIDADE
2 10 306 UN 12 2045 MAC: Assist. Ambulatorial e Hosp.,
CAPS, TFD e Rede Cegonha
UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2045 1 600 3
2045 601 4 1
2045 500 3 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 39 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0031 Programa Mais Saúde
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Usuários do SUS
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Melhorar a saúde da população, oferecendo melhores condições de atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS
Justificativa: Ao cidadão, como parte integrante do sistema, deve ser oferecido pelo Poder Público uma saúde cada vez de melhor qualidade, com enfoqu
e na prevenção de doenças.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 06 00
02 PODER EXECUTIVO
02 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
META FISICA
Cód. Descrição
2 10 301 UN 60 2040 Atenção Básica Saúde: PSF, PACS,
PMAQ, S. BUCAL e S. PENIT.
UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2040 1 600 3
2040 601 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 40 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0033 Programa Mais Vigilância
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Usuários do SUS
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Garantir o funcionamento das ações de vigilância e promoção da saúde.
Justificativa: Modernização das ações de fiscalização e controle sanitário em produtos, serviços e ambientes sujeitos à vigilância sanitária, bem como, as 
atividades educacionais sobre vigilancia sanitaria, ações estruturantes, gerenciamento de risco em produtos e serviços, execuções de ações
pactuadas nos termos de ajustes de metas.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 06 00
02 PODER EXECUTIVO
02 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
META FISICA
Cód. Descrição
2 10 305 UN 36 2046 Manutenção Vigilâncias
Epidemiológica, Sanitária e Ambiental
UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2046 1 500 4
2046 600 3 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 41 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0034 Vigilância Ambiental
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Produtores e demais pessoas interessadas em recuperação ciliar
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Recuperar as matas ciliares, recuperar as minas de água
Justificativa: Recuperação das matas ciliares, produção de mudas de essências florestais nativas, educação ambiental, arborização urbana, recuperação 
de áreas de preservação permanente, recuperação de áreas degradadas, recuperação e reflorestamento em nascentes, enriquecimento de 
áreas em regeneração.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 08 01
02 PODER EXECUTIVO
02 08. SECRET. MUN. DE INFRA - ESTRUTURA E AGRICULT.
META FISICA
Cód. Descrição
2 18 541 UN 36 2070 Desenvolvimento Ambiental UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2070 1 500 3
2070 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 42 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0035 Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Alunos do EJA
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
Justificativa: Garantir o acesso e permanência com sucesso à educação básica pública municipal de jovens e adultos que não tiveram a oportunidade d
e estudar naidade apropriada.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 12 SEMECE - EDUCAÇÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 05 00
02 PODER EXECUTIVO
02 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
META FISICA
Cód. Descrição
2 12 366 UN 24 2029 Manutenção da Educação de Jovens e
Adultos
UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2029 1 500 3
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 43 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0036 Programa Mais Medicamentos
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Usuários do SUS
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Garantir o fornecimento de medicamentos do elenco da Assistência Farmacêutica Básica aos usuários do SUS
Justificativa: Ao cidadão, como parte integrante do sistema, deve ser oferecido pelo Poder Público uma saúde cada vez de melhor qualidade, com enfoqu
e no fornecimento de medicamentos do elenco da Assistência Farmacêutica Básica.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio Mensal MÊS
12 12
MÊS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 06 00
02 PODER EXECUTIVO
02 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
META FISICA
Cód. Descrição
2 10 303 UN 48 2039 Manutenção da Assistência
Farmacêutica Básica
UNIDADE
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2039 1 500 3
2039 500 4 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 44 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
1001 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Estudantes da educação básica da rede municipal de ensino
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Implementar políticas públicas educacionais, visando ao atendimento e apoio aos estudantes garantindo oportunidades de acesso, permanência 
e sucesso escolar.
Justificativa: Transporte de alunos
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio ANO
12 12
ANO
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 12 SEMECE - EDUCAÇÃO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 05 00
02 PODER EXECUTIVO
02 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
META FISICA
Cód. Descrição
1 12 361 96 2185 Manutenção do Transporte Escolar
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2185 1 500 4
2185 540 3 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 45 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
2190 Programa Primeira Infância no SUAS
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Crianças na primeira infancia
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Incentivar o atendimento e acompanhamento nos serviços sociais das famílias ocm gestantes e crianças na primeira infância beneficiárias do Pr
ograma Bolsa Família e BPC.
Justificativa: Atendimento às gestantes e crianças da primeira infância em vulnerabilidade social que fazem parte das famílias atendidas pelo programa B
olsa Família e BPC
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
Custeio mensal
12 12
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 2-Não Continuado (Anual / Temporário) 1-Caráter Continuado (Plurianual)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 8 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURO PRETO DO OESE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 07 00
02 PODER EXECUTIVO
02 07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
META FISICA
Cód. Descrição
1 08 243 12 2190 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO
SUAS
2 08 243 UN 12 2193 Programa Crescendo Bem UNIDADE
2 08 243 12 2194 Programa Mamãe Cheguei
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
2190 1 500 3
2193 500 3 1
2194 500 3 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
Tipo:
1-Projeto
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:09 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 46 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
9999 Reserva de Contingência
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Reserva de Contigencia
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo: Proporcionar reserva matemática ao IPSM.
Justificativa: RESERVA DE CONTIGENCIA
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Indicador(es) Índice
Recente
Índice
Futuro
RESERVA
11
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 9 IPSM
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.. 10 00
02 PODER EXECUTIVO
02 10. IPSM - INSTITUTO PREV. SERV. PUBL. - OPD
META FISICA
Cód. Descrição
4 99 999 1 9999 Reserva de Contingência
META FINANCEIRA (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2025
F.R.
Cód
9999 1 500 9
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 47 de 47
INICIALX
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
203.400.012-91
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR
674.103.672-53
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
903.929.222-15
Fiorilli SC Ltda - Software 
1. AS ESTIMATIVAS PARA O EXERCICIO DE 2025 FORAM CALCULADAS COM BASE NA RECEITA E DESPESA DO EXERCICIO DE 2023
APLICANDO OS COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA PARA OS EXERCICIO DE 2024 E 2025.
Notas Explicativas
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
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Exercício: 2025
Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações - APM DEMONSTRATIVO 4 QUADRO DE PROGRAMAS DO PPA
Programa: 0033 Programa Mais Vigilância
Objetivo: Garantir o funcionamento das ações de vigilância e promoção da saúde.
Justificativa: Modernização das ações de fiscalização e controle sanitário em produtos, serviços e ambientes sujeitos à vigilância sanitária, bem como, as atividades educacionais sobre vigilancia sanitaria, ações es
truturantes, gerenciamento de risco em produtos e serviços, execuções de ações pactuadas nos termos de ajustes de metas.
Público Alvo: Usuários do SUS
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS MÊS 0 48 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Meta Valor
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
10 020600 10 305 2046 1 600 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 305 2046 1 500 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 305 2046 1 600 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 305 2046 1 600 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 305 2046 1 500 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 2 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0035 Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos
Objetivo: Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
Justificativa: Garantir o acesso e permanência com sucesso à educação básica pública municipal de jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de estudar naidade apropriada.
Público Alvo: Alunos do EJA
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Valor Meta
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
12 020500 12 366 2029 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 366 2029 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 366 2029 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 366 2029 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 366 2029 1 540 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 3 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0002 Processamento de Dados
Objetivo: Equipar a Secretaria e todos os seus setores com equipamentos de informática , manutenção, atualização, suporte e assessoria técnica, Aquisição de licenças de Programas, proporcionando assi
m melhores condições de desenvolver um bom trabalho.
Justificativa: Melhorar a Qualidade do atendimento ofertado aos municipes em geral.
Público Alvo: Servidores e Funcionários
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Valor Meta
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
1 010100 01 031 2004 1 500 3 0 0 0 0 0 0
1 010100 01 031 2004 1 500 4 0 0 0 0 0 0
1 010100 01 031 2004 1 500 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 4 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0021 Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Municipais
Objetivo: Atender a comunidade com os serviços de iluminação pública, manutenção, troca e reparo de componentes elétricos, além da construção da infraestrutura e conservação dos entornos dos canais.
Justificativa: Insuficiência de instalação de luminárias nos postes dos logradouros, falta de troca de lâmpadas e componentes elétricos, bem como, infraestrutura e manutenção dos entorno dos canais pluviais, gara
ntindo segurança pública e combate a enchentes.
Público Alvo: População em geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Meta Valor
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
2 020801 15 452 2069 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020801 15 452 2069 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020801 25 752 1006 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020801 25 752 1006 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020801 25 752 2074 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020801 25 752 2074 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020801 15 452 2069 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020801 25 752 2074 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020800 15 452 2069 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 15 452 2069 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020800 15 452 2069 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020800 25 752 2074 1 751 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 15 452 2069 1 501 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 25 752 2074 1 751 4 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 5 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0022 Melhoria da Infra - Estrutura
Objetivo: Melhorar substancialmente as condições de vida da população, melhora a infraestrutura urbana, adequar espaço para o comércio, revitalizar as infraestruturas dos espaços de praças e bosques destin
ados ao convívio comum da população;
Justificativa: Melhorar as condições da infraestrutura do município, proporcionar a população melhores condições de tráfego, lazer e acesso a condições de trababalho.
Público Alvo: População em geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Meta Valor
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
2 020801 15 451 1004 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020801 15 451 2067 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020801 15 451 2067 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020801 15 451 2068 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020801 15 451 2068 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020801 15 451 1004 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020801 15 451 2189 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020801 15 451 2067 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020801 15 451 2068 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020800 15 122 1004 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 15 451 2067 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 15 451 2068 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 15 451 2189 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020800 15 451 1004 1 500 4 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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28/04/2024 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 6 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0023 Apoio à Extensão Rural
Objetivo: Proporcionar aumento de produtividade, qualificação, melhoria da produção e realização de palestras de novas culturas e técnicas de produção.
Justificativa: Alcançar melhores índices de produtividade do setor agrícola, levando oficinas com os cursos e palestras de novas tecnologias, fomentando diretamente as associações de produtores rurais, proporcio
nando ao homem do campo, inclusive, a comercialização de sua produção.
Público Alvo: Pequenos produtores do município
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Meta Valor
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
2 020801 20 606 2073 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020801 20 606 2073 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020801 20 606 2073 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020800 20 606 2073 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 20 606 2073 1 501 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
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PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 7 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0024 Saneamento Básico Urbano
Objetivo: Atender a todas as famílias da área urbana com serviços de água tratata, e a coleta e tratamento final dos detritos e esgotamentos sanitários das residências.
Justificativa: Melhoria da qualidade de vida, combate à poluição, diminuição da contaminação do lençol freático, escoamento das águas pluviais, melhoria do tráfego das ruas e avenidas.
Público Alvo: População em geral.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Meta Valor
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
2 020801 17 512 1005 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020801 17 512 1005 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020801 17 512 1005 1 500 4 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 8 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0026 Manutenção e Recuperação das Estradas Vicinais
Objetivo: Recuperação das estradas vicinais, pontes, bueiros e acesso às escolas rurais.
Justificativa: Garantir o escoamento da produção agrícola, levar condições de trafegabilidade aos alunos da rede pública rural, bem como, diminuir os custos de transporte da safra.
Público Alvo: População da zona rural
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Meta Valor
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
2 020801 26 782 2075 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020801 26 782 2075 2 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020801 26 782 2075 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020801 26 782 2075 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020800 26 782 2075 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 26 782 2075 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 26 782 2075 1 704 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 26 782 2075 1 708 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 26 782 2075 1 750 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 26 782 3046 1 701 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 26 782 2075 1 720 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Exercício: 2025
Programa: 0027 Turismo
Objetivo: Regulamentar as atividades de Turismo no município
Justificativa: Transformar a atividade turística em um importante mecanismo de melhoria de qualidade de vida para os munícipes e fazer do turismo um importante indutor de inclusão social.
Público Alvo: População em geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Meta Valor
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
2 020500 29 695 2071 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020500 29 695 2071 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 695 2071 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 695 2071 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 695 2071 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 23 695 2071 1 501 3 0 0 0 0 0 0
12 021100 23 695 2071 1 501 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Exercício: 2025
Programa: 0034 Vigilância Ambiental
Objetivo: Recuperar as matas ciliares, recuperar as minas de água
Justificativa: Recuperação das matas ciliares, produção de mudas de essências florestais nativas, educação ambiental, arborização urbana, recuperação de áreas de preservação permanente, recuperação de área
s degradadas, recuperação e reflorestamento em nascentes, enriquecimento de áreas em regeneração.
Público Alvo: Produtores e demais pessoas interessadas em recuperação ciliar
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Meta Valor
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
2 020801 18 541 2070 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020801 18 541 2070 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020801 18 541 2070 1 500 4 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Exercício: 2025
Programa: 0036 Programa Mais Medicamentos
Objetivo: Garantir o fornecimento de medicamentos do elenco da Assistência Farmacêutica Básica aos usuários do SUS
Justificativa: Ao cidadão, como parte integrante do sistema, deve ser oferecido pelo Poder Público uma saúde cada vez de melhor qualidade, com enfoque no fornecimento de medicamentos do elenco da Assistên
cia Farmacêutica Básica.
Público Alvo: Usuários do SUS
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Meta Valor
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
10 020600 10 303 2039 1 500 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 303 2039 1 500 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 303 2039 1 500 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 303 2039 1 500 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2039 1 600 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 303 2039 1 600 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 303 2039 1 621 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Exercício: 2025
Programa: 0001 Apoio Administrativo
Objetivo: Manter as atividades administrativas das secretarias com pagamento de despesas contínuas, locações, aquisição de materiais e serviços, pagamento de pessoal e encargos, pagamentos de pensioni
stas, informatização, pagamento de dívidas/juros, sentenças judiciais/precatórios, capacitação de pessoal, obrigações tributárias e contributivas e outros.
Justificativa: Melhorar a Qualidade do atendimento ofertado aos municipes em geral.
Público Alvo: Servidores públicos municipais e a populaçãoatendida diariamente
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal unid 0 48 UNIDADE 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Valor Meta
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
1 010100 01 031 1001 1 500 4 0 0 0 0 0 0
1 010100 01 031 2002 1 500 3 0 0 0 0 0 0
1 010100 01 031 2003 1 500 3 0 0 0 0 0 0
1 010100 01 031 2005 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020200 04 122 2007 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020200 04 122 2007 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020200 04 122 2008 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020400 04 121 2017 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020400 04 121 2017 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020400 04 121 2018 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020400 04 128 2010 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020400 99 999 9999 1 500 7 0 0 0 0 0 0
2 020300 04 122 2011 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020300 04 122 2011 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020300 04 122 2013 1 500 3 0 0 0 0 0 0
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 13 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0001 Apoio Administrativo
Objetivo: Manter as atividades administrativas das secretarias com pagamento de despesas contínuas, locações, aquisição de materiais e serviços, pagamento de pessoal e encargos, pagamentos de pensioni
stas, informatização, pagamento de dívidas/juros, sentenças judiciais/precatórios, capacitação de pessoal, obrigações tributárias e contributivas e outros.
Justificativa: Melhorar a Qualidade do atendimento ofertado aos municipes em geral.
Público Alvo: Servidores públicos municipais e a populaçãoatendida diariamente
2 020300 04 122 2014 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020300 04 126 2015 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020300 04 126 2015 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020300 28 846 0001 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020300 28 846 0001 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020300 28 846 0002 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 28 846 0003 1 500 3 0 0 0 0 0 0
9 021000 09 122 1008 1 500 4 0 0 0 0 0 0
9 021000 09 122 2076 1 500 3 0 0 0 0 0 0
9 021000 09 272 2077 1 500 3 0 0 0 0 0 0
9 021000 09 272 2078 1 801 3 0 0 0 0 0 0
9 021000 28 846 0010 1 802 3 0 0 0 0 0 0
2 020801 28 846 0008 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020801 28 846 0008 1 500 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 122 2033 1 500 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 122 2033 1 500 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 125 2036 1 500 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 125 2036 1 500 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 28 846 0006 1 500 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 28 846 0001 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020801 04 122 2063 1 500 3 0 0 0 0 0 0
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Exercício: 2025
Programa: 0001 Apoio Administrativo
Objetivo: Manter as atividades administrativas das secretarias com pagamento de despesas contínuas, locações, aquisição de materiais e serviços, pagamento de pessoal e encargos, pagamentos de pensioni
stas, informatização, pagamento de dívidas/juros, sentenças judiciais/precatórios, capacitação de pessoal, obrigações tributárias e contributivas e outros.
Justificativa: Melhorar a Qualidade do atendimento ofertado aos municipes em geral.
Público Alvo: Servidores públicos municipais e a populaçãoatendida diariamente
2 020801 04 122 2063 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020801 04 122 2064 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020801 04 122 2066 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020801 04 122 2066 1 500 4 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 122 2047 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 122 2047 1 500 4 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 122 2048 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 125 2049 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 125 2049 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020400 28 846 0001 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 28 846 0007 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 122 1002 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 122 2022 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2022 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 122 2022 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 125 2023 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 125 2023 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 28 846 0005 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 28 846 0005 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020200 04 092 2007 1 757 3 0 0 0 0 0 0
2 020300 04 128 2010 1 500 3 0 0 0 0 0 0
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 15 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0001 Apoio Administrativo
Objetivo: Manter as atividades administrativas das secretarias com pagamento de despesas contínuas, locações, aquisição de materiais e serviços, pagamento de pessoal e encargos, pagamentos de pensioni
stas, informatização, pagamento de dívidas/juros, sentenças judiciais/precatórios, capacitação de pessoal, obrigações tributárias e contributivas e outros.
Justificativa: Melhorar a Qualidade do atendimento ofertado aos municipes em geral.
Público Alvo: Servidores públicos municipais e a populaçãoatendida diariamente
8 020700 08 122 2047 1 500 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 122 2033 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020200 04 128 2010 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020801 04 122 2063 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020801 28 846 0001 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 122 1002 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020500 23 695 2071 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020500 23 695 2177 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020500 28 846 0001 1 500 4 0 0 0 0 0 0
1 010100 01 031 2001 1 500 3 0 0 0 0 0 0
1 010100 01 031 2001 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020700 08 122 2034 1 500 3 0 0 0 0 0 0
9 021000 99 999 0009 1 500 7 0 0 0 0 0 0
2 020700 08 244 2190 1 660 3 0 0 0 0 0 0
9 021000 09 272 2076 1 802 4 0 0 0 0 0 0
2 020700 08 122 2050 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020700 04 032 2191 1 660 3 0 0 0 0 0 0
1 010100 01 031 1001 1 500 4 0 0 0 0 0 0
1 010100 01 031 2001 1 500 3 0 0 0 0 0 0
1 010100 01 031 2002 1 500 3 0 0 0 0 0 0
1 010100 01 031 2003 1 500 3 0 0 0 0 0 0
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
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Exercício: 2025
Programa: 0001 Apoio Administrativo
Objetivo: Manter as atividades administrativas das secretarias com pagamento de despesas contínuas, locações, aquisição de materiais e serviços, pagamento de pessoal e encargos, pagamentos de pensioni
stas, informatização, pagamento de dívidas/juros, sentenças judiciais/precatórios, capacitação de pessoal, obrigações tributárias e contributivas e outros.
Justificativa: Melhorar a Qualidade do atendimento ofertado aos municipes em geral.
Público Alvo: Servidores públicos municipais e a populaçãoatendida diariamente
1 010100 01 031 2005 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020200 04 122 2007 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020200 04 092 2007 1 757 3 0 0 0 0 0 0
2 020200 04 122 2007 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020200 04 122 2008 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020300 28 846 0001 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020300 28 846 0001 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020300 28 846 0002 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020300 04 122 2011 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020300 04 122 2011 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020300 04 122 2013 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020300 04 122 2014 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020300 04 126 2015 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020300 04 126 2015 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020400 28 846 0004 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020400 04 121 2017 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020400 04 121 2017 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020400 04 121 2018 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 28 846 0008 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 04 122 2063 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 04 122 2064 1 500 3 0 0 0 0 0 0
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 17 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0001 Apoio Administrativo
Objetivo: Manter as atividades administrativas das secretarias com pagamento de despesas contínuas, locações, aquisição de materiais e serviços, pagamento de pessoal e encargos, pagamentos de pensioni
stas, informatização, pagamento de dívidas/juros, sentenças judiciais/precatórios, capacitação de pessoal, obrigações tributárias e contributivas e outros.
Justificativa: Melhorar a Qualidade do atendimento ofertado aos municipes em geral.
Público Alvo: Servidores públicos municipais e a populaçãoatendida diariamente
2 020800 04 122 2066 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 122 2034 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 122 2047 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 122 2047 1 500 4 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 125 2049 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 122 2050 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 122 2050 1 500 4 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2052 1 660 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2052 1 660 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 04 032 2191 1 660 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 04 032 2191 1 660 3 0 0 0 0 0 0
9 021000 28 846 0010 1 802 3 0 0 0 0 0 0
9 021000 09 272 1008 1 802 4 0 0 0 0 0 0
9 021000 09 272 2076 1 802 3 0 0 0 0 0 0
9 021000 09 272 2076 1 802 3 0 0 0 0 0 0
9 021000 09 272 2076 1 802 4 0 0 0 0 0 0
9 021000 09 272 2078 1 801 3 0 0 0 0 0 0
9 021000 09 272 2078 1 801 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 28 846 0006 1 500 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 122 2033 1 500 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2033 1 500 3 0 0 0 0 0 0
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 18 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0001 Apoio Administrativo
Objetivo: Manter as atividades administrativas das secretarias com pagamento de despesas contínuas, locações, aquisição de materiais e serviços, pagamento de pessoal e encargos, pagamentos de pensioni
stas, informatização, pagamento de dívidas/juros, sentenças judiciais/precatórios, capacitação de pessoal, obrigações tributárias e contributivas e outros.
Justificativa: Melhorar a Qualidade do atendimento ofertado aos municipes em geral.
Público Alvo: Servidores públicos municipais e a populaçãoatendida diariamente
10 020600 10 122 2033 1 500 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2036 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 28 846 0005 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 122 1002 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2022 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2022 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2022 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2023 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2023 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020200 04 092 2007 1 758 3 0 0 0 0 0 0
2 020300 04 122 2011 1 706 3 0 0 0 0 0 0
2 020300 04 122 2011 1 754 3 0 0 0 0 0 0
2 020300 04 122 2011 1 755 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 04 122 2063 1 700 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 04 122 2063 1 701 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 04 122 2063 1 500 4 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 122 2034 1 501 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 122 2047 1 501 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 122 2047 1 665 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 122 2047 1 669 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 122 2047 1 501 4 0 0 0 0 0 0
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 19 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0001 Apoio Administrativo
Objetivo: Manter as atividades administrativas das secretarias com pagamento de despesas contínuas, locações, aquisição de materiais e serviços, pagamento de pessoal e encargos, pagamentos de pensioni
stas, informatização, pagamento de dívidas/juros, sentenças judiciais/precatórios, capacitação de pessoal, obrigações tributárias e contributivas e outros.
Justificativa: Melhorar a Qualidade do atendimento ofertado aos municipes em geral.
Público Alvo: Servidores públicos municipais e a populaçãoatendida diariamente
8 020700 04 032 2049 1 501 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 243 2050 1 501 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 243 2050 1 501 4 0 0 0 0 0 0
8 020700 04 032 2191 1 501 3 0 0 0 0 0 0
9 021000 09 272 2078 1 800 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 04 122 0006 1 500 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 04 122 2033 1 500 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2033 1 631 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2033 1 500 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2033 1 755 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 04 032 2036 1 500 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2039 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2022 1 570 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2022 1 700 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2022 1 701 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 04 032 2023 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 04 032 2023 1 500 4 0 0 0 0 0 0
1 010100 01 031 3056 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020300 04 122 2011 1 501 3 0 0 0 0 0 0
2 020300 04 122 2011 1 755 4 0 0 0 0 0 0
2 020400 04 121 2017 1 501 3 0 0 0 0 0 0
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PRAÇA DA LIBERDADE, 11
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 20 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0001 Apoio Administrativo
Objetivo: Manter as atividades administrativas das secretarias com pagamento de despesas contínuas, locações, aquisição de materiais e serviços, pagamento de pessoal e encargos, pagamentos de pensioni
stas, informatização, pagamento de dívidas/juros, sentenças judiciais/precatórios, capacitação de pessoal, obrigações tributárias e contributivas e outros.
Justificativa: Melhorar a Qualidade do atendimento ofertado aos municipes em geral.
Público Alvo: Servidores públicos municipais e a populaçãoatendida diariamente
2 020800 04 122 2063 1 501 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 04 122 2063 1 501 4 0 0 0 0 0 0
2 020800 04 122 2066 1 501 3 0 0 0 0 0 0
2 020900 04 122 2195 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2190 1 660 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 04 032 2191 1 660 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 122 2033 1 600 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2022 1 571 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 21 de 44
Exercício: 2025
Programa: 1001 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar
Objetivo: Implementar políticas públicas educacionais, visando ao atendimento e apoio aos estudantes garantindo oportunidades de acesso, permanência e sucesso escolar.
Justificativa: Transporte de alunos
Público Alvo: Estudantes da educação básica da rede municipal de ensino
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio un 48 12 ANO 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Valor Meta
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
12 020500 12 361 2185 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2185 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2185 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2185 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2185 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2185 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2185 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2185 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2185 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2185 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2185 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2185 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2185 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2185 1 550 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2185 1 553 3 0 0 0 0 0 0
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 22 de 44
Exercício: 2025
Programa: 1001 Manutenção do Sistema de Transporte Escolar
Objetivo: Implementar políticas públicas educacionais, visando ao atendimento e apoio aos estudantes garantindo oportunidades de acesso, permanência e sucesso escolar.
Justificativa: Transporte de alunos
Público Alvo: Estudantes da educação básica da rede municipal de ensino
12 020500 12 361 2185 1 571 3 0 0 0 0 0 0
2 020200 04 122 2007 1 500 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Programa: 0004 Planejamento e Gestão da Política de Habitação
Objetivo: Regularização de imóveis, construções, ampliação do programa de moradia à população de baixa renda ou que vivem em áreas de invasão, aquisição de imóveis para construção de casas populares, 
informatização do cadastro imobiliário municipal através de serviços de georreferenciamento e topografia.
Justificativa: Proporcionar melhores condições de moradia à população em geral.
Público Alvo: População em geral.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Meta Valor
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
2 020400 16 482 2021 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020400 16 482 2021 1 500 4 0 0 0 0 0 0
2 020400 16 482 2021 1 500 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 23 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0005 Administração de Receitas
Objetivo: Ampliar e diversificar a cobrança de tributos e aumentar a arrecadação própria.
Justificativa: Realizar constantemente a inovação das ferramentas de fiscalização, lançamento e arrecadação dos tributos municipais.
Público Alvo: Empresas, profissionais liberais e demais estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Serviços de consultoria e assessoriaSERV 0 4 SERVIÇOS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Valor Meta
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
2 020400 04 129 2020 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020400 04 129 2020 1 500 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 24 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0006 Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Objetivo: Efetuar o pagamento dos vencimentos e vantagens, encargos sociais e demais direitos dos profissionais daeducação do grupo magistério, implementar políticaspúblicas educacionais, visando ao aten
dimento e apoio aos estudantes garantindo oportunidades de acesso, perman~encia e sucesso escolar.
Justificativa: Garantir o bom desempenho nas atividades educacionais.
Público Alvo: Profissionais da educação do grupo Magistério da rede Pública Municipal, estudantes da educação bási
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Meta Valor
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
12 020500 12 361 2025 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2026 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2026 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2026 2 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2026 1 540 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2026 1 540 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2026 3 540 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2025 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2026 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2026 1 540 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2025 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2026 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 364 2026 1 569 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2026 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 364 2026 1 755 4 0 0 0 0 0 0
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 25 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0006 Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Objetivo: Efetuar o pagamento dos vencimentos e vantagens, encargos sociais e demais direitos dos profissionais daeducação do grupo magistério, implementar políticaspúblicas educacionais, visando ao aten
dimento e apoio aos estudantes garantindo oportunidades de acesso, perman~encia e sucesso escolar.
Justificativa: Garantir o bom desempenho nas atividades educacionais.
Público Alvo: Profissionais da educação do grupo Magistério da rede Pública Municipal, estudantes da educação bási
12 020500 12 361 2026 1 759 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2025 1 543 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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PRAÇA DA LIBERDADE, 11
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 26 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0007 Desenvolvimento do Ensino Infantil
Objetivo: Ofertar o maior numero de vagas na rede Municipal de ensino,com moderna infraestrutura física, bem como, conservar as atuais escolas da rede municipal, garantindo ações eficazes para a garantia d
o atendimento às crianças em idade apta para a educação infantil.
Justificativa: Melhorar as condições de estudo e trabalho, num espaço físico adequado para oferecer serviços de qualidade aos profissionais e alunos, usuários da Educação,.
Público Alvo: Escolas para crianças de 0 mesesa 5 anos
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Valor Meta
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
12 020500 12 365 1003 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 365 1003 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 365 2027 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 365 2028 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 365 2028 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 365 2028 3 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 365 2028 1 540 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 365 2028 1 540 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 365 2028 1 540 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 365 2027 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 365 2028 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 365 2028 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 365 2028 1 540 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 365 2028 1 540 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 365 2027 1 500 3 0 0 0 0 0 0
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 27 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0007 Desenvolvimento do Ensino Infantil
Objetivo: Ofertar o maior numero de vagas na rede Municipal de ensino,com moderna infraestrutura física, bem como, conservar as atuais escolas da rede municipal, garantindo ações eficazes para a garantia d
o atendimento às crianças em idade apta para a educação infantil.
Justificativa: Melhorar as condições de estudo e trabalho, num espaço físico adequado para oferecer serviços de qualidade aos profissionais e alunos, usuários da Educação,.
Público Alvo: Escolas para crianças de 0 mesesa 5 anos
12 020500 12 365 2028 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 365 2028 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 365 2028 1 759 4 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 28 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0008 Desenvolvimento do Ensino Especial
Objetivo: Atender alunos do ensino especiais, deficientes visuais, mentais e portadores de múltiplas deficiências bem como autistas e superdotados.
Justificativa: Garantir o acesso a educação básical às pessoas portadoras de necessidades especiais, nas escolas do SME.
Público Alvo: Estudantes portadores de necessidades especiais, matriculados no Sistema Municipal de Ensino
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Valor Meta
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
12 020500 12 367 2030 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 367 2030 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 367 2030 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 367 2030 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 367 2030 1 540 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 367 2030 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 367 2030 1 500 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 29 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0009 Manutenção,desenvolvimento e incentivo da Cultura
Objetivo: Oferecer condições de Lazer, despertar talentos, o prazer de ler, assistir, se envolver na Pratica da cultura, musica, danças arte em todas as suas modalidades enfim melhor a qualidade de vida sócia 
cultural de um povo sem expectativa. Diminuindo a violência urbana, e principalmente envolvendo a comunidade em pequenas atividades culturais.
Justificativa: Difundir a cultura local, regional e nacional,e incentivar a produção cultural, garantindo o acesso de todos a esse bem comum.
Público Alvo: População em geral.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Meta Valor
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
12 020500 13 392 2031 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 13 392 2031 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 13 392 2031 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 13 392 2031 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 392 2031 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 392 2031 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 13 392 2031 1 501 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 13 392 2031 1 501 4 0 0 0 0 0 0
12 021100 13 392 2031 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 021100 13 392 2031 1 501 3 0 0 0 0 0 0
12 021100 13 392 2031 1 501 4 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 30 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0010 Desenvolvimento do Desporto
Objetivo: Oferecer condições de Lazer e Esporte, construindo, reformando e mantendo os espaços esportivos do Município.
Justificativa: Difundir a pratica esportiva, garantindo a todos, o acesso aos ambientes esportivos publicos.
Público Alvo: População em geral.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Valor Meta
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
12 020500 27 812 2032 1 700 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 27 812 2032 1 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 27 812 2032 2 500 4 0 0 0 0 0 0
12 020500 27 812 2032 1 700 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 27 812 2032 1 700 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 27 812 2032 1 501 3 0 0 0 0 0 0
12 021100 27 812 2032 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 021100 27 812 2032 1 501 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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28/04/2024 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
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PRAÇA DA LIBERDADE, 11
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 31 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0011 Bloco Proteção Social Básica
Objetivo: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento das potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Justificativa: Promover ações de socialização da pessoa idosa através do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e combater a discriminação.
Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Meta Valor
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
8 020700 08 244 2061 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2180 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2180 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2180 1 500 4 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2052 1 660 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2061 1 500 4 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2052 1 660 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2061 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2061 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2180 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2180 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2180 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2190 1 660 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2190 1 660 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 243 2193 1 500 3 0 0 0 0 0 0
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 32 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0011 Bloco Proteção Social Básica
Objetivo: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento das potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Justificativa: Promover ações de socialização da pessoa idosa através do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e combater a discriminação.
Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social
8 020700 08 243 2193 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 243 2194 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 243 2194 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2061 1 501 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2061 1 661 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2180 1 501 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2180 1 660 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2180 1 661 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2190 1 501 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 243 2193 1 501 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 243 2193 1 661 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 243 2194 1 501 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 243 2194 1 661 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2080 1 660 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2180 1 669 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2190 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2190 1 660 4 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 33 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0012 Bloco Proteção Social Especial
Objetivo: Processar a inclusão das familias no sistema de proteção social e nos serviços públicos,conforme necessidades.
Prover atenção sociassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socieducativas em meio aberto.
Repassar recursos através de convênio com a Pestalozzi.
Acolher provisóriamente e excepcionalmente crianças e adolescentes de ambos os sexos,inclusive crianças e adolescentes com deficiencia ,sob medida de proteção com o ECA.
Justificativa: Orientar e acompanhar as familias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
Público Alvo: Familias em situação de violação de direitos
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Valor Meta
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
8 020700 08 243 2056 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 243 2056 1 500 4 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2181 1 660 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2181 1 660 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2181 1 660 4 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2181 1 660 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2181 1 660 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2181 1 660 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2181 1 660 4 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2181 1 501 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2181 1 661 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 34 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0013 Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência Social
Objetivo: Promover e avaliar a qualidade da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais
Justificativa: Valorizar a convivência social e familiar e proporcionar condições de autonomia e integração social.
Público Alvo: Usuários das Proteções Sociais Básica e Especial
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Meta Valor
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
8 020700 08 244 2182 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2182 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2182 1 500 4 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2182 1 500 4 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2182 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2182 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2182 1 501 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2182 1 660 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 35 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0014 Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
Objetivo: Promover o fortalecimento da gestão interssetorial do Programa Bolsa Familia e aferir qualidade na cobertura cadastral e do Cadastro Único 
Justificativa: Garantir qualidade na gestão e integralidade das informações sobre o acompanhamento das condicionalidades .
Público Alvo: Beneficiários do PBF e do Cadastro Único
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Meta Valor
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
8 020700 08 244 2058 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2058 1 500 4 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2058 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2058 1 500 4 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2058 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2058 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2058 1 501 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 244 2058 1 660 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 36 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0015 Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Objetivo: Promover ações que contribuam para redução das violações dos direitos de crianças e adolecentes no município.
Justificativa: Garantir o atendimento das politicas ,programas e ações voltadas para a proteção dos direitos de crianças e do adolescentes.
Público Alvo: Criança e Adolescente
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Meta Valor
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
8 020700 08 243 2174 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 243 2174 1 500 3 0 0 0 0 0 0
5 021200 08 243 2174 1 500 3 0 0 0 0 0 0
5 021200 08 243 2174 1 501 3 0 0 0 0 0 0
5 021200 08 243 2174 1 759 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 37 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0029 Programa de Alimentação Escolar
Objetivo: Fornecer merenda escolar de qualidade para todos, durante o ano letivo.
Justificativa: Adquirir gêneros alimentícios para composição dos cardápios do programa de alimentação escolar.
Público Alvo: Alunos do Sistema Municipal de Educação
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Percentual de alunos atendidos % 0 100 PERCENTUAL 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Meta Valor
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
12 020500 12 306 2024 1 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 306 2024 2 500 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2024 1 552 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 361 2024 1 552 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 306 2024 1 501 3 0 0 0 0 0 0
12 020500 12 306 2024 1 552 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 38 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0030 Programa Mais Assistência
Objetivo: Oferecer assistencia de qualidade à saúde do usuário do SUS, no nivel de média complexidade ambulatorial e hospitalar.
Justificativa: Ao cidadão, como parte integrante do sistema deve ser oferecido pelo Poder Público uma saúde a cada dia de melhor qualidade, voltada para a humanização dos procedimentos, com efeito de buscar 
sempre uma digna qualidade de vida.
Público Alvo: Usuários do SUS
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Meta Valor
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
10 020600 10 302 2045 1 600 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 302 2045 1 600 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 302 2045 1 601 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 302 2045 1 601 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 302 2045 1 600 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 306 2045 1 500 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 302 2045 1 601 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 302 2045 1 600 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 302 2045 1 600 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 302 2045 1 601 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 302 2045 1 601 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 302 2045 1 500 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 302 2045 1 500 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 302 2045 1 621 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 302 3004 1 600 3 0 0 0 0 0 0
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 39 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0030 Programa Mais Assistência
Objetivo: Oferecer assistencia de qualidade à saúde do usuário do SUS, no nivel de média complexidade ambulatorial e hospitalar.
Justificativa: Ao cidadão, como parte integrante do sistema deve ser oferecido pelo Poder Público uma saúde a cada dia de melhor qualidade, voltada para a humanização dos procedimentos, com efeito de buscar 
sempre uma digna qualidade de vida.
Público Alvo: Usuários do SUS
10 020600 10 302 2045 1 605 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 40 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0031 Programa Mais Saúde
Objetivo: Melhorar a saúde da população, oferecendo melhores condições de atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS
Justificativa: Ao cidadão, como parte integrante do sistema, deve ser oferecido pelo Poder Público uma saúde cada vez de melhor qualidade, com enfoque na prevenção de doenças.
Público Alvo: Usuários do SUS
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio Mensal MÊS 0 48 MÊS 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Meta Valor
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
10 020600 10 301 2040 1 600 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2040 1 600 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2040 1 600 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2040 1 601 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2040 1 601 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2040 1 600 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2040 1 600 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2040 1 600 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2040 1 601 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2040 1 500 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2040 1 621 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 3003 1 600 3 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 3005 1 601 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 3005 1 632 4 0 0 0 0 0 0
10 020600 10 301 2040 1 604 3 0 0 0 0 0 0
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ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 41 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0031 Programa Mais Saúde
Objetivo: Melhorar a saúde da população, oferecendo melhores condições de atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS
Justificativa: Ao cidadão, como parte integrante do sistema, deve ser oferecido pelo Poder Público uma saúde cada vez de melhor qualidade, com enfoque na prevenção de doenças.
Público Alvo: Usuários do SUS
10 020600 10 301 2040 1 500 4 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Objetivo: Proporcionar reserva matemática ao IPSM.
Justificativa: RESERVA DE CONTIGENCIA
Público Alvo: Reserva de Contigencia
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
RESERVA ANO 0 4 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Meta Valor
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
9 021000 99 999 9999 1 500 9 0 0 0 0 0 0
2 020400 99 999 9999 1 500 9 0 0 0 0 0 0
9 021000 99 997 9999 1 801 9 0 0 0 0 0 0
2 020400 99 999 9999 1 501 9 0 0 0 0 0 0
9 021000 99 997 9999 1 800 9 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 42 de 44
Exercício: 2025
Programa: 2190 Programa Primeira Infância no SUAS
Objetivo: Incentivar o atendimento e acompanhamento nos serviços sociais das famílias ocm gestantes e crianças na primeira infância beneficiárias do Programa Bolsa Família e BPC.
Justificativa: Atendimento às gestantes e crianças da primeira infância em vulnerabilidade social que fazem parte das famílias atendidas pelo programa Bolsa Família e BPC
Público Alvo: Crianças na primeira infancia
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 5º Bimestre 4º Bimestre 6º Bimestre
Metas até:
Custeio mensal Mês 0 48 00 000 0
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Meta Valor
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
8 020700 08 243 2190 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 243 2193 1 500 3 0 0 0 0 0 0
8 020700 08 243 2194 1 500 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 43 de 44
Exercício: 2025
Programa: 0028 Meio Ambiente
Objetivo: Desenvolvimento ambiental
Justificativa:
Público Alvo: População em geral
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Valor Meta
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
2 020800 18 541 2070 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020800 18 541 2070 1 501 3 0 0 0 0 0 0
2 020900 18 541 2070 1 500 3 0 0 0 0 0 0
2 020900 18 541 2070 1 501 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Programa: 0032 Vigilância Sanitária
Objetivo:
Justificativa:
Público Alvo:
Ent. Unid.Orç. Func. SubFunç. Projativ Fonte Categ. Valor Valor Valor Valor
Ações até:
Meta Meta Meta Meta Meta Valor Valor Meta
1 º B I M E S T R E 2 º B I M E S T R E 3 º B I M E S T R E 4 º B I M E S T R E 5 º B I M E S T R E 6 º B I M E S T R E
10 020600 10 304 2046 1 600 3 0 0 0 0 0 0
Total Programa: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 11
04380507/0001-79
Evolução Bimestral dos Indicadores e Ações Página 44 de 44
Exercício: 2025
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
203.400.012-91
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR
674.103.672-53
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
903.929.222-15
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.29.316 - 20114)
28/04/2024 13:07 Usuário: JOSE SERGIO DOS SANTOS CARDOS
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PREFEITURA MUN. OURO PRETO DO OESTE - RO
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
PASSIVOS CONTIGENTES
Valor Valor
PROVIDÊNCIAS
Descrição Descrição
Página 1 de 1
ARF Demonstrativo 1 (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00
Demandas Judiciais 500.000,00 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DA RESERVA DE 500.000,00
CONTINGÊNCIA
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 350.000,00 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DA RESERVA DE 350.000,00
CONTINGÊNCIA
Precatorios Judiciais 250.000,00 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DA RESERVA DE 250.000,00
CONTINGÊNCIA
Outros Passivos Contingentes 125.000,00 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DA RESERVA DE 125.000,00
CONTINGÊNCIA
SUBTOTAL 1.225.000,00 SUBTOTAL 1.225.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Frustração de Arrecadação 5.300.000,00 LIMITACAO DE DESPESA NAO CONTINUADAS POR MEIO 5.300.000,00
DE CONTIGENCIAMENTO
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância de Projeções: 350.000,00 LIMITACAO DE DESPESA NAO CONTINUADAS POR MEIO 350.000,00
DE CONTIGENCIAMENTO
Contrapartida de Convenios 1.000.000,00 aBERTTURA DE CREDITO NO CONVENIO COM A 1.000.000,00
RETENCAO DA RESERVA
SUBTOTAL 6.650.000,00 SUBTOTAL 6.650.000,00
TOTAL 7.875.000,00 TOTAL 7.875.000,00
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
903.929.222-15
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR
674.103.672-53
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
203.400.012-91
1. Em razao da inscricao, reconhecimento e provisão de valores que ultrapassam mais de dezm milhoes em acoes judiciais, a curto prazo estamos que haja o
comproimetimento de ate 1% da RCL, em que pede na condicao de passivos contingentes temos despesas para tal necessidade.
2. Por sua vez, em face ao cenario economico, legislacao tributaria e alteracao nos repasses do FPM e ICMS aos municipios e ainda alteracao na legislacao
do IPVA, estamos prevendo que haja frustracao de receitas que possa atingir ate 2,5% da receita total estimada.
Notas Explicativas
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.316], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, Data/hora da emissão: 28/abr/2024 14h e 36m"
ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2025
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
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ARF Demonstativo 2 - RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2024 21.512.920,32 20.840.745,36 672.174,96 672.174,96
2025 24.749.992,87 21.145.155,39 3.604.837,48 4.277.012,44
2026 24.911.540,16 21.366.034,89 3.545.505,27 7.822.517,71
2027 24.842.269,20 22.777.353,21 2.064.915,99 9.887.433,70
2028 24.829.418,66 23.418.989,19 1.410.429,47 11.297.863,17
2029 24.615.531,83 24.820.230,44 -204.698,61 11.093.164,56
2030 24.566.688,45 24.865.863,55 -299.175,10 10.793.989,46
2031 24.306.546,04 25.983.650,56 -1.677.104,52 9.116.884,94
2032 24.162.513,06 25.897.981,38 -1.735.468,32 7.381.416,62
2033 23.782.298,24 26.915.290,35 -3.132.992,11 4.248.424,51
2034 23.690.742,08 26.509.668,70 -2.818.926,62 1.429.497,89
2035 23.292.022,12 27.433.781,54 -4.141.759,42 -2.712.261,53
2036 23.128.126,38 26.937.289,86 -3.809.163,48 -6.521.425,01
2037 22.499.017,36 28.264.830,50 -5.765.813,14 -12.287.238,15
2038 22.316.896,11 27.596.688,70 -5.279.792,59 -17.567.030,74
2039 22.032.564,31 28.170.891,46 -6.138.327,15 -23.705.357,89
2040 21.944.659,98 27.379.753,38 -5.435.093,40 -29.140.451,29
2041 21.647.259,60 27.969.942,22 -6.322.682,62 -35.463.133,91
2042 21.537.739,10 27.107.797,73 -5.570.058,63 -41.033.192,54
2043 21.165.775,99 27.973.523,30 -6.807.747,31 -47.840.939,85
2044 20.970.920,00 27.405.771,49 -6.434.851,49 -54.275.791,34
2045 20.505.925,04 28.534.614,53 -8.028.689,49 -62.304.480,83
2046 20.216.127,11 27.946.907,02 -7.730.779,91 -70.035.260,74
2047 19.822.510,22 27.991.145,77 -8.168.635,55 -78.203.896,29
2048 19.530.290,30 27.349.696,29 -7.819.405,99 -86.023.302,28
2049 19.145.179,44 27.226.926,66 -8.081.747,22 -94.105.049,50
2050 18.869.001,69 26.378.524,06 -7.509.522,37 -101.614.571,87
2051 18.275.877,49 27.376.034,87 -9.100.157,38 -110.714.729,25
2052 17.943.710,56 26.499.893,27 -8.556.182,71 -119.270.911,96
2053 17.496.088,66 26.415.760,88 -8.919.672,22 -128.190.584,18
2054 17.445.218,81 26.124.510,99 -8.679.292,18 -136.869.876,36
2055 17.437.075,00 26.050.040,24 -8.612.965,24 -145.482.841,60
2056 17.516.720,56 25.524.364,41 -8.007.643,85 -153.490.485,45
2057 17.605.564,95 24.970.595,47 -7.365.030,52 -160.855.515,97
2058 17.702.734,03 24.425.728,39 -6.722.994,36 -167.578.510,33
2059 17.849.446,36 23.676.840,10 -5.827.393,74 -173.405.904,07
2060 18.001.444,41 22.963.097,77 -4.961.653,36 -178.367.557,43
2061 18.236.372,57 21.850.749,67 -3.614.377,10 -181.981.934,53
2062 18.469.478,97 20.827.846,54 -2.358.367,57 -184.340.302,10
2063 18.752.236,71 19.623.543,22 -871.306,51 -185.211.608,61
2064 18.977.574,36 18.858.175,08 119.399,28 -185.092.209,33
2065 19.271.112,64 17.850.067,37 1.421.045,27 -183.671.164,06
2066 1.030.688,24 16.739.584,10 -15.708.895,86 -199.380.059,92
2067 937.934,36 15.478.150,83 -14.540.216,47 -213.920.276,39
2068 858.420,15 14.198.367,22 -13.339.947,07 -227.260.223,46
2069 782.728,38 12.971.512,18 -12.188.783,80 -239.449.007,26
2070 710.940,86 11.800.740,84 -11.089.799,98 -250.538.807,24
2071 643.031,68 10.687.232,40 -10.044.200,72 -260.583.007,96
2072 579.017,21 9.632.846,76 -9.053.829,55 -269.636.837,51
2073 518.837,34 8.638.001,43 -8.119.164,09 -277.756.001,60
2074 462.457,87 7.703.259,50 -7.240.801,63 -284.996.803,23
2075 409.887,63 6.829.737,91 -6.419.850,28 -291.416.653,51
2076 361.075,90 6.017.419,86 -5.656.343,96 -297.072.997,47
2077 316.061,81 5.267.602,70 -4.951.540,89 -302.024.538,36
2078 274.739,73 4.578.988,39 -4.304.248,66 -306.328.787,02
2079 237.133,47 3.952.224,50 -3.715.091,03 -310.043.878,05
2080 203.092,54 3.384.875,71 -3.181.783,17 -313.225.661,22
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RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2081 172.517,98 2.875.299,70 -2.702.781,72 -315.928.442,94
2082 145.265,80 2.421.096,70 -2.275.830,90 -318.204.273,84
2083 121.224,95 2.020.415,84 -1.899.190,89 -320.103.464,73
2084 100.239,82 1.670.663,66 -1.570.423,84 -321.673.888,57
2085 82.115,22 1.368.586,96 -1.286.471,74 -322.960.360,31
2086 66.575,88 1.109.598,03 -1.043.022,15 -324.003.382,46
2087 53.372,62 889.543,67 -836.171,05 -324.839.553,51
2088 42.233,49 703.891,49 -661.658,00 -325.501.211,51
2089 32.936,09 548.934,88 -515.998,79 -326.017.210,30
2090 25.263,71 421.061,78 -395.798,07 -326.413.008,37
2091 19.024,60 317.076,58 -298.051,98 -326.711.060,35
2092 14.038,61 233.976,89 -219.938,28 -326.930.998,63
2093 10.132,03 168.867,10 -158.735,07 -327.089.733,70
2094 7.133,83 118.897,16 -111.763,33 -327.201.497,03
2095 4.878,25 81.304,12 -76.425,87 -327.277.922,90
2096 3.211,11 53.518,50 -50.307,39 -327.328.230,29
2097 0,00 0,00 0,00 -327.328.230,29
2098 0,00 0,00 0,00 -327.328.230,29
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RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
PLANO FINANCEIRO
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
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EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
PLANO FINANCEIRO
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
KARINA DE LIMA E SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA
903.929.222-15
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CARDOSO
CONTADOR
674.103.672-53
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO MUNICIPAL
203.400.012-91
1. PROJESTA-SE PARA OS EXERCICIOS SUBSEQUENTES AS DESPESAS NECESARIAS PARA O EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL.
Notas Explicativas
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.316], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, Data/hora da emissão: 28/abr/2024 14h e 39m"
ID: 903601 e CRC: 1E8E54F9
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 903601
14915BD284270042BA8AA20F12ECD9F8
1E8E54F9
MD5:
CRC:
SHA256: 4901DB69EAE451871A28AF98E361C7D9BEAFC5C664230358A646555FCB9454E7
Leis - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
Tipo do Documento
3403-2024
Identificação/Número
06/06/2024
Data
Processo: 1-1737/2024
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Súmula/Objeto:
Usuário: Ira Alves Rodrigues
Criação: 06/06/2024 08:07:57 Finalização: 06/06/2024 08:20:36
INTERESSADOS
SEMPLAF | DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE OURO PRETO DO OESTE RO 06/06/2024 08:14:08
ASSUNTOS
CRIAÇÃO DE LEI 06/06/2024 08:17:38
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Juan Alex Testoni Prefeito (a) 06/06/2024 08:51:37
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 903601 e o CRC 1E8E54F9.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.