norma nº 3488/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
PRAÇA DA LIBERDADE, 1156
04.380.507/0001-79 Exercício: 2025 Página 1
LEI Nº 3488, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE,
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 1.695.986,94 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
473 08.244.0011.2180.0000 Bloco Proteção Social Básica 8.973,22
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
008 601 FNAS/BL PSB
474 08.244.0011.2180.0000 Bloco Proteção Social Básica 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
008 601 FNAS/BL PSB
475 08.244.0011.2180.0000 Bloco Proteção Social Básica 1.200,48
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
008 630 FNAS/PROCAD
476 08.244.0011.2180.0000 Bloco Proteção Social Básica 6.000,00
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO F.R.: 0 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
008 630 FNAS/PROCAD
483 08.243.0011.2190.0000 Bloco Proteção Social Básica 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
008 608 FNAS/BL PROGR
484 08.243.0011.2190.0000 Bloco Proteção Social Básica 36.810,93
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
008 608 FNAS/BL PROGR
485 08.244.0011.2052.0000 Bloco Proteção Social Básica 10.645,44
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
008 605 FNAS/BPC ESCOLA
486 08.244.0011.2180.0000 Bloco Proteção Social Básica 20.607,27
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 2 661
2 Recursos de Exercícios Anteriores
008 607 FEAS/PSB PISO FIXO
491 08.243.0011.2194.0000 Bloco Proteção Social Básica 26.044,66
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 2 661
2 Recursos de Exercícios Anteriores
008 611 FEAS/PSB MAMAECH
ID: 1150979 e CRC: 5EE527BB
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 LEI Nº 3488, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Local: 02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
492 08.243.0011.2193.0000 Bloco Proteção Social Básica 28.689,72
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 2 661
2 Recursos de Exercícios Anteriores
008 610 FEAS/PSB PCRIANCAFELIZ
493 08.244.0011.2061.0000 Bloco Proteção Social Básica 23.996,36
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 2 661
2 Recursos de Exercícios Anteriores
008 613 FEAS/PSB BENEFICIOS EVENTUAIS
477 08.244.0012.2181.0000 Bloco Proteção Social Especial 6.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
008 602 FNAS/BL PSE
478 08.244.0012.2181.0000 Bloco Proteção Social Especial 20.411,92
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
008 602 FNAS/BL PSE
487 08.244.0012.2181.0000 Bloco Proteção Social Especial 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 2 661
2 Recursos de Exercícios Anteriores
008 612 FEAS/PSE PISO FIXO
488 08.244.0012.2181.0000 Bloco Proteção Social Especial 34.427,63
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 2 661
2 Recursos de Exercícios Anteriores
008 612 FEAS/PSE PISO FIXO
489 08.244.0012.2181.0000 Bloco Proteção Social Especial 21.193,59
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 0 2 661
2 Recursos de Exercícios Anteriores
008 629 FEAS/P FIXO PPP
490 08.244.0012.2181.0000 Bloco Proteção Social Especial 674,80
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 2 661
2 Recursos de Exercícios Anteriores
008 625 FEAS/PSEI VARIAVEL
479 08.244.0014.2058.0000 Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 8.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
008 604 FNAS/BL GEST CADUNICO
480 08.244.0014.2058.0000 Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 10.000,00
3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO F.R.: 0 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
008 604 FNAS/BL GEST CADUNICO
481 08.244.0014.2058.0000 Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 46.870,23
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
008 604 FNAS/BL GEST CADUNICO
482 08.244.0014.2058.0000 Bloco Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 6.440,69
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 2 660
2 Recursos de Exercícios Anteriores
008 609 FNAS/BL GESTAO AUX BRA
ID: 1150979 e CRC: 5EE527BB
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LEI Nº 3488, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Local: 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA
470 18.542.0028.2070.0000 Meio Ambiente 889.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 2 501
2 Recursos de Exercícios Anteriores
002 033 RECURSOS PRÓPRIOS
Local: 02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO - SEMCET
469 13.392.0009.2031.0000 Manutenção,desenvolvimento e incentivo da Cultura 400.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 2 501
2 Recursos de Exercícios Anteriores
011 028 TES/CULTURA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de: 
Superavit Financeiro 1.695.986,94
Fontes de Recurso
2 501 889.000,00
2 501 400.000,00
2 660 241.352,91
2 661 165.634,03
Artigo 3o.- Fica alterado a LDO, PPA e LOA com inclusão da execução da programática.
 Artigo 4o.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
OURO PRETO DO OESTE, 10 de março de 2025
Juan Alex Testoni
Prefeito(a) Municipal
Pedido gerado a partir dos memos Nº: 29/SEMCET/2025 ID 1134890; 50/SEMMA/2025 ID 1134902 e 56/SEMAS/2025 ID 1134193;
ID: 1150979 e CRC: 5EE527BB
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1150979
2683C41FB97780953BAED1359745DDD1
5EE527BB
MD5:
CRC:
SHA256: 11D7F14446D148CB5CBCC8D459EA218295C693ACD9F59B0DC7FD8C8EBB3EB1EB
Leis - Abertura de Créditos Adicionais
Tipo do Documento
3488
Identificação/Número
10/03/2025
Data
Processo: 1-725/2025
Processo Documento
Lei Nº 3.488/2025 - Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar - por Superávit Financeiro e da outras
providências - SEMCET; SEMMA & SEMAS
Súmula/Objeto:
Usuário: Ira Alves Rodrigues
Criação: 10/03/2025 10:33:13 Finalização: 10/03/2025 10:37:03
INTERESSADOS
PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 10/03/2025 10:33:13
ASSUNTOS
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 10/03/2025 10:33:13
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Juan Alex Testoni Prefeito (a) 10/03/2025 10:39:23
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1150979 e o CRC 5EE527BB.
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