norma nº 3502/2025

ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY +40
LEI Nº 3.502, 24 DE MARÇO DE 2025 
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, 
ESPORTE E TURISMO - SEMCET, CONCEDER 
PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO 
PARA OS EVENTOS ESPORTIVOS DO ANO DE 
2025” 
O Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder 
Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado através da Secretaria Municipal 
de Cultura, Esporte e Turismo, conceder pagamento de premiações em dinheiro para para 
os eventos esportivos do ano de 2025, conforme planilha a seguir 
FUTSAL 
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO
1 CAMPEÃO 2500,00
2 VICE CAMPEÃO 1500,00
SUB TOTAL 4000,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTSAL FEMININO
1 CAMPEÃO 2000,00
2 VICE CAMPEÃO 1000,00
SUB TOTAL 3000,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO
1 CAMPEÃO 3000,00
2 VICE CAMPEÃO 1500,00
SUB TOTAL 4500,00
SOCIETY 
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO
1 CAMPEÃO 2500,00
2 VICE CAMPEÃO 1000,00
SUB TOTAL 3500,00
ID: 1166505 e CRC: 1B5F4102
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
3
1 CAMPEÃO 2000,00
2 VICE CAMPEÃO 1000,00
SUB TOTAL 3000,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO SUB 17
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO SUB 15
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO SUB 13
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL
1 CAMPEÃO 2000,00
2 VICE CAMPEÃO 1000,00
SUB TOTAL 2500,00
FUTEVÔLEI 
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTVOLEI
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 2000,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 2000,00
VOLEI DE AREIA 
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI DUPLA -MASCULINO
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1800,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI DUPLA -MASCULINO
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
TERCEIRO LUGAR 400,00
ID: 1166505 e CRC: 1B5F4102
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
SU
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI DUPLA - FEMININA
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1800,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI DUPLA -FEMININO
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1800,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI MISTO SUB 18 MISTO
1 CAMPEÃO 1000,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2100,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI MISTO SUB 18 MISTO
1 CAMPEÃO 1000,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2100,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI MISTO ABERTO
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1800,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEI MISTO ABERTO
1 CAMPEÃO 800,00
2 VICE CAMPEÃO 600,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 1800,00
VOLEI DE QUADRA 
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEIBOOL MASCULINO
1 CAMPEÃO 1200,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEIBOOL FEMININO
1 CAMPEÃO 1200,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
B TOTAL 2300,00
SUB TOTAL 1800,00
ID: 1166505 e CRC: 1B5F4102
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEIBOOL MASCULINO +40
1 CAMPEÃO 1200,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE VOLEIBOOL FEMININO +40
1 CAMPEÃO 1200,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
SUB TOTAL 2300,00
HANDEBOL 
ITEM COPA MUNICIPAL DE HANDEBOL MASCULINO
1 CAMPEÃO 2000,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 3000,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE HANDEBOL FEMININA
1 CAMPEÃO 2000,00
2 VICE CAMPEÃO 700,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 3000,00
PIPA 
ITEM COPA MUNICIPAL DE PIPA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
4 QUARTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 1500,00
SINUCA 
ITEM TORNEIO DE SINUCA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1800,00
ITEM TORNEIO DE SINUCA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1800,00
ID: 1166505 e CRC: 1B5F4102
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
TORNEIO DE TRUCO 
ITEM TORNEIO DE TRUCO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1800,00
ITEM TORNEIO DE TRUCO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1800,00
CORRIDA 
ITEM CORRIDA OURO RUM MASCULINA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
5 QUINTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 2000,00
ITEM CORRIDA OURO RUM FEMININA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 500,00
3 TERCEIRO LUGAR 400,00
4 QUARTO LUGAR 300,00
5 QUINTO LUGAR 200,00
SUB TOTAL 2000,00
BEACH TÊNIS 
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS MASCULINA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS FEMININA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS MASCULINO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
ID: 1166505 e CRC: 1B5F4102
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS FEMININO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS MISTA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS SUB 13 ANOS
1 CAMPEÃO 300,00
2 VICE CAMPEÃO 200,00
3 TERCEIRO LUGAR 100,00
QUARTO LUGAR 100,00
SUB TOTAL 700,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS MASCULINA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS FEMININA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS MASCULINO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS FEMININO
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS MISTA
1 CAMPEÃO 600,00
2 VICE CAMPEÃO 400,00
3 TERCEIRO LUGAR 300,00
SUB TOTAL 1300,00
SUB TOTAL 1300,00
ID: 1166505 e CRC: 1B5F4102
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE 
ITEM COPA MUNICIPAL DE BEACH TÊNIS SUB 13 ANOS
1 CAMPEÃO 300,00
2 VICE CAMPEÃO 200,00
3 TERCEIRO LUGAR 100,00
QUARTO LUGAR 100,00
SUB TOTAL 700,00
Art. 2º. Os valores em dinheiro serão pagos diretamente aos 
vencedores por meio de depósito, após as partidas finais de cada competição, sendo 
livres de impostos, taxas e demais retenções. 
§ 1º Na modalidade individual, o depósito será realizado em conta 
corrente do vencedor. 
§ 2º Na modalidade grupo, o depósito será realizado emconta corrente 
do representante do time vencedor. 
§ 3º O representante da equipe vencedora deverá apresentar 
declaração assinada por todos os jogadores, dando plenos poderes para ele realizar o 
recebimento da premiação. 
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão 
por conta do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo. 
Art. 4º. Deverá ser instaurado processo administrativo pela Secretaria 
Municipalde Cultura, Esporte e Turismo –SEMCET, para ocorrer com esta despesa, 
no qual deverá constar, além da lei autorizando a realização da despesa, 
obrigatoriamente, os seguintes documentos: 
I. O regulamento do (s) campeonato (s); 
II. O projeto básico, detalhando o objetivo, período de execução, forma de 
organização, forma de premiação e valores, dotação orçamentária, as 
responsabilidades da Prefeitura Municipal e dos grupos participantes, relatório de 
comprovação que ove o campeonato, um modelo de recibo dos valores que serão 
distribuídos aos vencedores, nos termos previstos nesta lei, e outras informações que 
julgarem pertinentes. 
III. Indicação da dotação orçamentária que será utilizada para cobrir as despesas. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUAN ALEX TESTONI 
PREFEITO
ID: 1166505 e CRC: 1B5F4102
04.380.507/0001-79
Praça da Liberdade
www.ouropretodooeste.ro.gov.br
Município de Ouro Preto do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1166505
629D8FCE4A88DE4A3FD254CAE4F466C6
1B5F4102
MD5:
CRC:
SHA256: EB70EE8DFBA8A2921BEA1CC24A12A24F414B3FD1C7D972569DAF8233D028012F
Lei
Tipo do Documento
3502
Identificação/Número
24/03/2025
Data
Processo: 1-845/2025
Processo Documento
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURISTICA OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
ESPORTE E TURISMO - SEMCET, CONCEDER
PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO
PARA OS EVENTOS ESPORTIVOS DO ANO DE
2025”
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Carlos Altoe Junior
Criação: 24/03/2025 14:42:20 Finalização: 24/03/2025 14:46:06
INTERESSADOS
SEMCET - SECRETARIA MUN. DE CULT. ESP. E TURISMO Ouro Preto do Oeste RO 24/03/2025 14:42:20
ASSUNTOS
CRIAÇÃO DE LEI 24/03/2025 14:45:04
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Juan Alex Testoni Prefeito (a) 24/03/2025 15:16:31
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1166505 e o CRC 1B5F4102.
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