norma nº 3563/2025

Lei 3563 de 16/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1286467 e CRC: 5A390F30). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
LEI N° 3.563, DE 16 DE JULHO DE 2.025.
Reconhece como de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS DE OURO
ASVOURO. Município da Estância Turística Ouro Preto
do Oeste RO.
O Prefeito da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Estado de Rondônia, FAZ saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Reconhece como de utilidade pública à ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS DE
OURO - ASVOURO, com sede na Avenida Capitão Sílvio Gonçalves de Farias n. 935, Bairro Bela
Floresta, CEP 76.920-000, CNPJ n. 25.264.997/0001-18 Estância Turística Ouro Preto do Oeste
Estado de Rondônia.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUAN ALEX TESTONI
PREFEITO
Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO
Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Juan Alex Testoni, Prefeito (a), em
16/07/2025 às 08:03, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
13.714 de 27/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1286467 e o código verificador 5A390F30.
Docto ID: 1286467 v1