| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3568 / 2025 |
| Date | 2025-08-01 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE PRAÇA DA LIBERDADE, 1156 04.380.507/0001-79 Exercício: 2025 Página 1 LEI Nº 3568, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 196.000,00 distribuídos as seguintes dotações: 02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS 585 08.244.0011.2061.0000 Bloco Proteção Social Básica 90.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 0 2 500 2 Recursos de Exercícios Anteriores 008 033 RECURSOS PRÓPRIOS 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA 584 18.541.0028.2070.0000 Meio Ambiente 106.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 2 500 2 Recursos de Exercícios Anteriores 002 431 FUNDO AMBIENTAL Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superavit Financeiro: 196.000,00 Fontes de Recurso 2 500 196.000,00 Artigo 3o.- Fica alterado a LDO, PPA e LOA com inclusão da execução da programática. Artigo 4o.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. OURO PRETO DO OESTE, 01 de AGOSTO de 2025 Juan Alex Testoni Prefeito(a) Municipal ID: 1306137 e CRC: A71E3149 04.380.507/0001-79 Praça da Liberdade www.ouropretodooeste.ro.gov.br Município de Ouro Preto do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 1306137 B43C16385024142F4E58578F32BDA646 A71E3149 MD5: CRC: SHA256: 95DB9B94288A836FA5B438F3ACE47B58A883A8821E15F6D8660F9873434540DC Leis - Abertura de Créditos Adicionais Tipo do Documento 3568 Identificação/Número 01/08/2025 Data Processo: 1-2762/2025 Processo Documento DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Súmula/Objeto: Usuário: Jose Sergio dos Santos Cardoso Criação: 01/08/2025 16:43:41 Finalização: 01/08/2025 16:44:07 INTERESSADOS PREFEITURA DE OURO PRETO DO OESTE/RO OURO PRETO DO OESTE RO 01/08/2025 16:43:41 ASSUNTOS ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI 01/08/2025 16:43:41 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Juan Alex Testoni Prefeito (a) 01/08/2025 16:46:27 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br informando o ID 1306137 e o CRC A71E3149. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.