| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3570 / 2025 |
| Date | 2025-08-18 |
| Ementa | Dispõe Sobre a Revogação da Lei nº 3560 de 15 de Julho de 2025, que “Autoriza a alteração da classificação, no âmbito do Município de Município de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia, do Imóvel Rural da Matrícula nº 8545 -23.09.2004 – Livro 02 – Registro Geral - CNM 095992.2.0008545-22 do Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, para Imóvel Urbano, e dá outras providências. |
| native_id | 3894 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.