| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3574 / 2025 |
| Date | 2025-09-01 |
| Ementa | “ REVOGA A LEI Nº 3.521, DE 12 DE MAIO DE 2025 QUE, ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1252 DE 09 DE JULHO DE 2007 QUE, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DAS EQUIPES “SAÚDE DA FAMÍLIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES”, |
| native_id | 3902 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Lei 3574 de 01/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 13.714/2020 (ID: 1337018 e CRC: BBCDA885). Pág: 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE LEI Nº 3.574,DE 01 DE SETEMBRO DE 2025. REVOGA A LEI Nº 3.521, DE 12 DE MAIO DE 2025 QUE, ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1252 DE 09 DE JULHO DE 2007 QUE, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. Art.1º - Revoga a Lei nº 3.521, de 12 de maio de 2025 que, Altera e Inclui Dispositivos na Lei nº 1252 de 09 de Julho de 2007 que, Dispõe Sobre a Concessão de Vantagens aos Profissionais de Saúde das Equipes Saúde Da Família e dá outras providências, e suas posteriores alterações. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUAN ALEX TESTONI PREFEITO Avenida Daniel Comboni, nº 1156 - Bairro Jardim Tropical - Ouro Preto do Oeste/RO Contato: (69) 3461-2416 - Site: www.ouropretodooeste.ro.gov.br - CNPJ: 04.380.507/0001-79 Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Juan Alex Testoni, Prefeito (a), em 01/09/2025 às 13:26, horário de Ouro Preto do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 13.714 de 27/08/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br, informando o ID 1337018 e o código verificador BBCDA885. Referência: Processo nº 1-2811/2025. Docto ID: 1337018 v1