| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3667 / 2026 |
| Date | 2026-04-08 |
| Ementa | “Reconhece como de utilidade pública a FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL ACACIAS DE OURO PRETO,Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO”. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO (AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO) LEI Nº 3.667, DE 08 DE ABRIL DE 2026. “Reconhece como de utilidade pública a FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL ACACIAS DE OURO PRETO, Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO” O Prefeito da Estância Turística Ouro Preto do Oeste — Estado de Rondônia, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1° Reconhece como de utilidade pública à FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL ACACIAS DE OURO PRETO com sede na Rua Antonio Farias n. 79, Bairro Jardim Tropical, CEP 76.920-000, CNPJ n. 59.809.337/0001-97 Estância Turística Ouro Preto do Oeste Estado de Rondônia. Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUAN ALEX TESTONI PREFEITO ID: 1557346 e CRC: 6F0D222A 04.380.507/0001-79 Praça da Liberdade www.ouropretodooeste.ro.gov.br Município de Ouro Preto do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 1557346 07C540C913D296C1E023599BF8B1CB0C 6F0D222A MD5: CRC: SHA256: 96A30F222F078A76876D814CCB397EDF3DB66E288ED2B98D61B2A835BBD24BA6 Lei Tipo do Documento 3667 Identificação/Número 08/04/2026 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento “Reconhece como de utilidade pública a FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL ACACIAS DE OURO PRETO, Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO”. Súmula/Objeto: Usuário: Kelle Aparecida Lucas dos Santos Criação: 08/04/2026 12:10:07 Finalização: 08/04/2026 12:25:35 INTERESSADOS CÂMARA MUN. DE OURO PRETO DO OESTE OURO PRETO DO OESTE RO 08/04/2026 12:23:41 ASSUNTOS CRIAÇÃO DE LEI 08/04/2026 12:14:58 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Juan Alex Testoni Prefeito (a) 08/04/2026 12:40:44 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 13.714/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br informando o ID 1557346 e o CRC 6F0D222A. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.