norma nº 2838/2021

05/01/2022
Lei 2838 de 16/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 5.836/2020 (ID: 227440 e CRC: B1BCE5F1). 1/7
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
LEI MUNICIPAL Nº 2.838/2021 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA
O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das atribuições
que lhes são conferidas por lei.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO RO,
aprovou e eu sanciono a seguinte.
L E I
CAPÍTULO I
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
 
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022-2025, em
cumprimento ao disposto no § 1º art. 165, da Constituição Federal.
Art. 2º O Plano Plurianual 2022-2025 organiza atuação governamental em programas
orientados para o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano.
Art. 3º O PPA 2022-2025 é instrumento de planejamento governamental que define
diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das
políticas públicas, convergir à dimensão estratégica da ação governamental, orientar a definição
de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
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Parágrafo único. O PPA 2022-2025 constituir-se-á no Programa de Metas da
Administração Municipal para o período de 2022-2025.
 Art. 4º O PPA 2022-2025 terão como diretrizes:
I -às ações que visem garantir eficiência e qualidade na oferta dos serviços de saúde
enfatizando a prevenção;
II -às ações que promovam a garantia do direito à educação básica, com excelência e
equidade;
III -às ações que possam reduzir as desigualdades entre indivíduos e regiões da cidade,
bem como combater a exclusão social e todas as formas de violência;
 IV -à atenção especial no atendimento à criança e ao adolescente;
V -ao ordenamento territorial sustentável, com ênfase na utilização da tecnologia como
instrumento para gestão, acompanhamento e controle do desenvolvimento urbano e rural
acessível a toda a população;
 VI -à eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos;
VII -às ações de estímulo ao aprimoramento do quadro de servidores para melhoria dos
serviços prestados, superação do improviso e construção de uma gestão ágil e transparente;
 VIII -as ações de incentivo a participação popular;
IX -à promoção e desenvolvimento da infraestrutura urbana, com ênfase na acessibilidade
e mobilidade;
X -ao fomento da economia do município, buscando sempre o desenvolvimento
sustentável;
 XI -à integração e a cooperação com os governos Federal e Estadual e com os municípios
da região;
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 XII -à promoção do Desenvolvimento Rural Integrado e Sustentável;
XIII -ao fomento e estímulo da produção e comercialização da agricultura familiar e o
beneficiamento da produção (agroindustrialização);
 XIV -ao fortalecimento da cultura como política pública e vetor de desenvolvimento;
XV -ao desenvolvimento econômico, com foco nas potencialidades locais, principalmente de
micro e pequenas empresas para a construção de uma cidade sustentável, conectada e eficiente.
XVI -à construção de uma cidade participativa e articulada que desenvolva as capacidades
individuais e coletivas, onde a inteligência esteja a serviço do bem comum, visando o
desenvolvimento sustentável.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 5º O PPA 2022-2025 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental
por meio de Programas, classificados como Finalísticos, de apoio/administrativo, e de Operações
Especiais, assim definidos:
 I -Programa Finalístico: resulta em bens e/ou serviços ofertados diretamente à sociedade;
II -Programa de Apoio Administrativo: engloba ações de natureza tipicamente
administrativa; como instrumento para gestão, acompanhamento e controle do desenvolvimento
urbano e rural, acessível a toda a população;
 III -Indicador: instrumento de avaliação dos resultados dos programas;
IV -Ação: operações das quais resultam bens e serviços que concorrem para atender aos
objetivos de um programa, classificando-se em:
 a) Projeto: conjunto de operações limitado ao tempo, das quais resulta um produto;
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b) Atividade: conjunto de operações que se realiza de modo contínuo e permanente, das
quais resulta um produto;
 V - Parcerias: ações executadas com instituições privadas e outros entes da Federação.
CAPÍTULO III
DA GESTÃO
Art. 6º A gestão do PPA 2022-2025 consistem na articulação dos meios necessários para
viabilizar a consecução das suas metas, sobretudo, para a garantia de acesso dos segmentos
populacionais mais vulneráveis, buscando o aperfeiçoamento.
 I -dos mecanismos de implementação e integração das políticas públicas;
 II -dos critérios de regionalização das políticas públicas;
 III -dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2022-2025.
CAPÍTULO IV
DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
 Art. 7º O Plano Plurianual deverá ser revisto, necessariamente, quando ocorrerem:
I -modificações na realidade social, econômica e financeira do município e,
consequentemente, na estruturação do gasto público;
II -alterações na legislação que tratem ou tenham interferências substanciais nas
finanças públicas.
Art. 8º A inclusão, a alteração e a exclusão dos programas definidos nesta Lei deverão
ser realizadas por intermédio de lei de revisão do plano ou lei específica.
Parágrafo único. A inclusão a que se refere o caput deste artigo fica condicionada ao
evidenciamento do problema que se deseja enfrentar ou da demanda da sociedade a ser
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atendida com programa, devendo observar as disposições constantes do art. 17 da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e conter no mínimo:
 I -denominação e objetivos do programa;
 II -indicação de avaliação;
 III -ações e metas a serem atingidas;
 IV - indicação dos recursos que financiarão o programa.
Art. 9º A inclusão, a alteração e a exclusão de ações, de produtos e de suas metas,
constantes dos programas do Plano Plurianual, quando envolverem recursos dos orçamentos
fiscais serão realizados a cada exercício, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei
Orçamentária Anual e de seus créditos adicionais.
§ 1º A inclusão e a alteração de que trata o caput deste artigo, realizar-se-ão em
conformidade com o objetivo e o público-alvo do programa e com a observância ao disposto no
art. 17 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
§ 2º As ações que requeiram investimento que ultrapasse um exercício financeiro não
poderão ser incluída na forma estabelecida neste artigo, em observância ao disposto no § 5º do
art. 5º da Lei Complementar nº 101, de 2000.
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
 Art. 10. Caberá ao Poder Executivo estabelecer normas complementares para a gestão do
Plano Plurianual 2022-2025.
 Art. 11. O poder Executivo fica autorizado a:
 I -alterar o órgão e gerentes responsáveis por programas e ações;
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II -incluir, excluir ou alterar ações e respectivas metas, limitadas às disponibilidades
orçamentárias e financeiras;
III -adequar a meta física e financeira de ação orçamentária para compatibilizá-la com
alterações no seu valor, produto, ou unidade de medida, efetivadas pelas leis orçamentárias
anuais e seus créditos adicionais ou por leis que alterem o Plano Plurianual;
 IV -alterar os indicadores dos programas e seus respectivos índices.
 Art. 12. O Poder Executivo dará publicidade às modificações no Plano Plurianual através:
 I -dos murais dos Poderes Executivos;
 II -da Publicação no Diário Oficial do Município;
 III -da internet e portal da transparência.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de
janeiro de 2022.
Pimenta Bueno, Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Arismar Araújo de Lima
PREFEITO
Av. Castelo Branco, 1046 - Pimenta Bueno/RO - CEP 76970-000
www.pimentabueno.ro.gov.br - Fone: (69) 3451-2593 / 3451-2465
Documento assinado eletronicamente por ARISMAR ARAUJO DE LIMA, PREFEITO MUNICIPAL,
em 16/12/2021 às 09:32, horário de Pimenta Bueno/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 5.836
de 29/10/2020.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexo I 22/12/2021 233020
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site servicos.pimentabueno.ro.gov.br, informando o
ID 227440 e o código verificador B1BCE5F1.
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Referência: Processo nº 1-9105/2021. Docto ID: 227440 v1
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
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2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Tabela II - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta)
Código Fonte Recurso Descrição
1000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 88.804.287,50 95.709.710,28 111.554.396,18 115.831.342,42 144.961.352,52 64.429.509,53 140.188.383,36 149.953.920,15 155.140.316,16
1100.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 12.545.683,36 12.012.876,81 23.038.115,63 17.196.807,26 23.459.975,42 8.179.735,47 22.689.528,16 24.256.051,55 25.079.613,86
1110.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS 10.194.702,60 10.001.972,04 19.105.747,05 12.768.808,75 16.500.504,50 5.169.986,47 15.952.438,67 17.066.798,08 17.652.930,83
1112.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMôNIO 4.056.554,25 3.341.852,56 5.150.457,31 4.963.021,65 7.031.651,50 1.643.552,16 6.785.852,67 7.286.707,08 7.551.375,83
1112.50.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 2.170.280,50 2.467.020,10 3.334.965,06 3.161.958,02 5.327.151,50 823.334,10 5.135.852,67 5.525.892,08 5.732.369,58
1112.50.0.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 1 00 1.724.792,10 1.536.219,94 3.014.454,94 2.336.383,98 4.333.521,50 466.174,62 4.173.496,67 4.499.966,38 4.673.101,08
1112.50.0.2.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA 1 00 54.210,41 0,00 21.774,62 25.728,83 64.380,00 12.094,41 62.356,00 66.475,00 68.635,40
1112.50.0.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DíVIDA ATIVA 1 00 0,00 159.201,32 0,00 568.640,18 671.125,00 246.555,24 650.000,00 692.936,50 715.457,40
1112.50.0.4.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA 1 00 391.277,99 771.598,84 298.735,50 231.205,03 258.125,00 98.509,83 250.000,00 266.514,20 275.175,70
1112.53.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMóVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMóVEIS 1.886.273,75 874.832,46 1.815.492,25 1.801.063,63 1.704.500,00 820.218,06 1.650.000,00 1.760.815,00 1.819.006,25
1112.53.0.1.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMóVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMóVEIS - PRINCIPAL 1 00 869.029,38 874.832,46 1.800.592,47 1.800.699,55 1.704.500,00 815.479,39 1.650.000,00 1.760.815,00 1.819.006,25
1112.53.0.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMóVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMóVEIS - MULTAS E JUROS DE MORA 1 00 2.667,01 0,00 1.006,47 364,08 0,00 214,06 0,00 0,00 0,00
1112.53.0.3.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMóVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMóVEIS - DíVIDA ATIVA 1 00 1.010.858,44 0,00 6.133,44 0,00 0,00 1.997,47 0,00 0,00 0,00
1112.53.0.4.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMóVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMóVEIS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA 1 00 3.718,92 0,00 7.759,87 0,00 0,00 2.527,14 0,00 0,00 0,00
1113.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.692.538,97 2.080.366,75 2.187.760,23 2.222.072,22 2.621.943,00 963.362,35 2.538.586,00 2.706.981,00 2.794.711,00
1113.03.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1.692.538,97 2.080.366,75 2.187.760,23 2.222.072,22 2.621.943,00 963.362,35 2.538.586,00 2.706.981,00 2.794.711,00
1113.03.1.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 1.529.344,62 1.830.206,92 1.986.162,97 1.991.593,05 2.416.343,00 855.883,79 2.339.586,00 2.494.681,00 2.575.511,00
1113.03.1.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 1 00 1.529.344,62 1.830.206,92 1.986.162,97 1.991.593,05 2.416.343,00 855.883,79 2.339.586,00 2.494.681,00 2.575.511,00
1113.03.4.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 163.194,35 250.159,83 201.597,26 230.479,17 205.600,00 107.478,56 199.000,00 212.300,00 219.200,00
1113.03.4.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 1 00 163.194,35 250.159,83 201.597,26 230.479,17 205.600,00 107.478,56 199.000,00 212.300,00 219.200,00
1114.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUçãO E CIRCULAçãO DE MERCADORIAS E SERVIçOS 4.445.609,38 4.579.752,73 11.441.204,36 5.583.714,88 6.846.910,00 2.456.798,13 6.628.000,00 7.073.110,00 7.306.844,00
1114.51.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIçOS 4.445.609,38 4.579.752,73 11.441.204,36 5.583.714,88 6.846.910,00 2.456.798,13 6.628.000,00 7.073.110,00 7.306.844,00
1114.51.1.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 4.445.609,38 4.579.752,73 11.441.204,36 5.583.714,88 6.846.910,00 2.456.798,13 6.628.000,00 7.073.110,00 7.306.844,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
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2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Tabela II - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta)
Código Fonte Recurso Descrição
1114.51.1.1.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 1 00 4.154.486,45 4.579.752,73 4.723.268,48 5.129.098,99 6.208.825,00 2.362.227,13 6.010.000,00 6.414.286,80 6.626.609,80
1114.51.1.2.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 1 00 27.488,97 0,00 3.381,51 15.986,68 18.585,00 4.689,06 18.000,00 19.189,50 19.812,60
1114.51.1.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DíVIDA ATIVA 1 00 209.366,63 0,00 4.148.906,17 294.544,49 413.000,00 61.841,54 400.000,00 426.422,50 440.281,00
1114.51.1.4.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA 1 00 54.267,33 0,00 2.565.648,20 144.084,72 206.500,00 28.040,40 200.000,00 213.211,20 220.140,60
1119.00.0.0.00.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS 0,00 0,00 326.325,15 0,00 0,00 106.273,83 0,00 0,00 0,00
1119.99.0.0.00.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS 0,00 0,00 326.325,15 0,00 0,00 106.273,83 0,00 0,00 0,00
1119.99.0.2.00.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS - MULTAS E JUROS DE MORA 1 00 0,00 0,00 8.805,02 0,00 0,00 2.867,51 0,00 0,00 0,00
1119.99.0.4.00.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA 1 00 0,00 0,00 317.520,13 0,00 0,00 103.406,32 0,00 0,00 0,00
1120.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS 2.350.980,76 2.010.904,77 3.932.368,58 4.427.998,51 6.959.470,92 3.009.749,00 6.737.089,49 7.189.253,47 7.426.683,03
1121.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCíCIO DO PODER DE POLíCIA 1.367.776,27 179.156,71 1.101.544,08 1.549.480,41 2.208.955,92 872.435,29 2.136.106,49 2.284.346,47 2.362.367,03
1121.01.0.0.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO 1.367.776,27 122.727,94 1.091.150,75 720.750,81 2.155.931,92 504.883,98 2.084.751,49 2.229.599,47 2.305.841,03
1121.01.0.1.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - PRINCIPAL 1 00 1.060.758,99 122.727,94 1.091.150,75 526.467,09 1.934.298,12 418.739,83 1.870.092,09 2.000.762,07 2.069.566,33
1121.01.0.2.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - MULTAS E JUROS DE MORA 1 00 42.612,37 0,00 0,00 15.746,11 21.828,70 6.981,72 21.141,80 22.538,40 23.270,90
1121.01.0.3.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - DíVIDA ATIVA 1 00 0,00 0,00 0,00 155.218,85 166.145,60 68.823,04 160.917,60 171.545,60 177.120,90
1121.01.0.4.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA 1 00 264.404,91 0,00 0,00 23.318,76 33.659,50 10.339,39 32.600,00 34.753,40 35.882,90
1121.04.0.0.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAçãO AMBIENTAL 0,00 0,00 10.393,33 44.700,47 53.024,00 19.917,86 51.355,00 54.747,00 56.526,00
1121.04.0.1.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAçãO AMBIENTAL - PRINCIPAL 1 17 0,00 0,00 10.069,19 44.383,36 52.669,20 19.679,29 51.011,40 54.380,70 56.148,00
1121.04.0.2.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAçãO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA 1 00 0,00 0,00 262,58 0,00 354,80 85,52 343,60 366,30 378,00
1121.04.0.2.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAçãO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA 1 17 0,00 0,00 0,00 298,23 0,00 132,24 0,00 0,00 0,00
1121.04.0.3.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAçãO AMBIENTAL - DíVIDA ATIVA 1 00 0,00 0,00 52,90 18,88 0,00 17,98 0,00 0,00 0,00
1121.04.0.4.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAçãO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA 1 00 0,00 0,00 8,66 0,00 0,00 2,83 0,00 0,00 0,00
1121.05.0.0.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAçãO DA PESCA E AQUICULTURA 0,00 56.428,77 0,00 784.029,13 0,00 347.633,45 0,00 0,00 0,00
1121.05.0.1.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAçãO DA PESCA E AQUICULTURA - PRINCIPAL 1 00 0,00 56.428,77 0,00 784.029,13 0,00 347.633,45 0,00 0,00 0,00
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Tabela II - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta)
Código Fonte Recurso Descrição
1122.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS 983.204,49 1.831.748,06 2.830.824,50 2.878.518,10 4.750.515,00 2.137.313,71 4.600.983,00 4.904.907,00 5.064.316,00
1122.01.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS EM GERAL 983.204,49 1.831.748,06 2.830.824,50 2.878.518,10 4.750.515,00 2.137.313,71 4.600.983,00 4.904.907,00 5.064.316,00
1122.01.0.1.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS EM GERAL - PRINCIPAL 1 00 983.204,49 1.831.748,06 2.376.238,94 2.241.781,59 3.995.746,10 1.594.799,97 3.869.971,90 4.125.607,80 4.259.690,00
1122.01.0.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 1 00 0,00 0,00 16.655,95 18.777,63 22.315,80 13.380,82 21.613,40 23.041,40 23.789,90
1122.01.0.3.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS EM GERAL - DíVIDA ATIVA 1 00 0,00 0,00 385.150,51 482.207,61 571.464,60 468.941,69 553.476,60 590.037,20 609.213,30
1122.01.0.4.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA 1 00 0,00 0,00 52.779,10 135.751,27 160.988,50 60.191,23 155.921,10 166.220,60 171.622,80
1200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçõES 1.868.984,84 2.024.518,89 2.570.139,07 2.617.243,45 2.818.921,00 3.675.715,55 2.730.190,00 2.910.536,00 3.005.128,00
1240.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA 1.868.984,84 2.024.518,89 2.570.139,07 2.617.243,45 2.818.921,00 3.675.715,55 2.730.190,00 2.910.536,00 3.005.128,00
1241.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA 1.868.984,84 2.024.518,89 2.570.139,07 2.617.243,45 2.818.921,00 3.675.715,55 2.730.190,00 2.910.536,00 3.005.128,00
1241.50.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA 1.868.984,84 2.024.518,89 2.570.139,07 2.617.243,45 2.818.921,00 3.675.715,55 2.730.190,00 2.910.536,00 3.005.128,00
1241.50.0.1.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA - PRINCIPAL 1 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.429.863,08 0,00 0,00 0,00
1241.50.0.1.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA - PRINCIPAL 1 10 1.865.288,33 2.024.518,89 2.570.139,07 2.537.440,16 2.732.813,40 1.125.084,54 2.646.792,80 2.821.629,90 2.913.332,30
1241.50.0.2.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA - MULTAS E JUROS DE MORA 1 00 3.696,51 0,00 0,00 0,00 0,00 57.644,07 0,00 0,00 0,00
1241.50.0.2.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA - MULTAS E JUROS DE MORA 1 10 0,00 0,00 0,00 1.714,78 1.855,00 760,33 1.796,60 1.915,20 1.977,60
1241.50.0.3.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA - DíVIDA ATIVA 1 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.999,15 0,00 0,00 0,00
1241.50.0.3.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA - DíVIDA ATIVA 1 10 0,00 0,00 0,00 59.411,96 64.083,20 26.342,87 62.066,00 66.165,90 68.316,30
1241.50.0.4.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA 1 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.740,45 0,00 0,00 0,00
1241.50.0.4.00.00.00.00 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA 1 10 0,00 0,00 0,00 18.676,55 20.169,40 8.281,06 19.534,60 20.825,00 21.501,80
1300.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.020.272,24 447.970,02 312.975,16 138.427,34 0,00 152.518,14 0,00 0,00 0,00
1310.00.0.0.00.00.00.00 EXPLORAçãO DO PATRIMôNIO IMOBILIáRIO DO ESTADO 70.060,34 87.533,97 0,00 0,00 0,00 91.265,80 0,00 0,00 0,00
1311.00.0.0.00.00.00.00 EXPLORAçãO DO PATRIMôNIO IMOBILIáRIO DO ESTADO 70.060,34 87.533,97 0,00 0,00 0,00 91.265,80 0,00 0,00 0,00
1311.01.0.0.00.00.00.00 ALUGUéIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDêMIOS, TARIFAS DE OCUPAçãO 843,37 18,61 0,00 0,00 0,00 1.098,64 0,00 0,00 0,00
1311.01.1.0.00.00.00.00 ALUGUéIS E ARRENDAMENTOS 843,37 18,61 0,00 0,00 0,00 1.098,64 0,00 0,00 0,00
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Tabela II - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta)
Código Fonte Recurso Descrição
1311.01.1.1.00.00.00.00 ALUGUéIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL1 00 843,37 18,61 0,00 0,00 0,00 1.098,64 0,00 0,00 0,00
1311.02.0.0.00.00.00.00 CONCESSãO, PERMISSãO, AUTORIZAçãO OU CESSãO DO DIREITO DE USO DE BENS IMóVEIS PúBLICOS 69.216,97 87.515,36 0,00 0,00 0,00 90.167,16 0,00 0,00 0,00
1311.02.0.1.00.00.00.00 CONCESSãO, PERMISSãO, AUTORIZAçãO OU CESSãO DO DIREITO DE USO DE BENS IMóVEIS PúBLICOS - PRINCIPAL 1 00 69.216,97 87.515,36 0,00 0,00 0,00 90.167,16 0,00 0,00 0,00
1320.00.0.0.00.00.00.00 VALORES MOBILIáRIOS 950.211,90 360.436,05 312.975,16 138.427,34 0,00 61.252,34 0,00 0,00 0,00
1321.00.0.0.00.00.00.00 JUROS E CORREçõES MONETáRIAS 950.211,90 360.436,05 312.975,16 138.427,34 0,00 61.252,34 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.0.00.00.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS 950.211,90 360.436,05 312.975,16 138.427,34 0,00 61.252,34 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 94 950.211,90 360.436,05 312.975,16 138.427,34 0,00 61.252,34 0,00 0,00 0,00
1600.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIçOS 105.176,98 124.249,46 368,47 82.257,57 103.250,00 172.749,12 370.000,00 106.605,00 110.070,00
1610.00.0.0.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 104.612,99 108.443,66 368,47 0,00 0,00 136.276,65 270.000,00 0,00 0,00
1611.00.0.0.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 104.612,99 108.443,66 368,47 0,00 0,00 136.276,65 270.000,00 0,00 0,00
1611.01.0.0.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 97.893,40 108.443,66 368,47 0,00 0,00 127.523,21 0,00 0,00 0,00
1611.01.0.1.00.00.00.00 SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 1 00 97.893,40 108.443,66 368,47 0,00 0,00 127.523,21 0,00 0,00 0,00
1611.02.0.0.00.00.00.00 INSCRIçãO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 270.000,00 0,00 0,00
1611.02.0.1.00.00.00.00 INSCRIçãO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 1 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 270.000,00 0,00 0,00
1611.03.0.0.00.00.00.00 SERVIçOS DE REGISTRO, CERTIFICAçãO E FISCALIZAçãO 6.719,59 0,00 0,00 0,00 0,00 8.753,44 0,00 0,00 0,00
1611.03.0.1.00.00.00.00 SERVIçOS DE REGISTRO, CERTIFICAçãO E FISCALIZAçãO - PRINCIPAL 1 00 6.719,59 0,00 0,00 0,00 0,00 8.753,44 0,00 0,00 0,00
1690.00.0.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIçOS 563,99 15.805,80 0,00 82.257,57 103.250,00 36.472,47 100.000,00 106.605,00 110.070,00
1699.00.0.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIçOS 563,99 15.805,80 0,00 82.257,57 103.250,00 36.472,47 100.000,00 106.605,00 110.070,00
1699.99.0.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIçOS 563,99 15.805,80 0,00 82.257,57 103.250,00 36.472,47 100.000,00 106.605,00 110.070,00
1699.99.0.1.00.00.00.00 OUTROS SERVIçOS - PRINCIPAL 563,99 15.805,80 0,00 82.257,57 103.250,00 1 17 36.472,47 100.000,00 106.605,00 110.070,00
1700.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS CORRENTES 73.178.887,15 79.275.065,56 85.019.740,80 94.884.166,68 117.848.504,68 51.726.871,24 113.689.276,05 121.926.409,57 126.168.598,32
1710.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 27.940.109,34 40.331.463,07 32.840.638,70 36.439.141,25 43.919.956,26 20.799.560,34 42.544.772,56 45.099.929,66 46.326.902,96
1711.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAçãO NA RECEITA DA UNIãO 18.061.647,94 19.263.172,79 20.723.446,93 19.830.777,00 32.194.000,00 8.695.575,73 31.010.000,00 33.240.000,00 34.320.000,00
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04092680/0001-71
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2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Tabela II - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta)
Código Fonte Recurso Descrição
1711.51.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - FPM 17.743.141,00 18.921.042,92 20.546.437,14 19.616.432,81 31.194.000,00 8.594.294,54 30.210.000,00 32.205.000,00 33.255.000,00
1711.51.1.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - COTA MENSAL 16.273.296,43 17.394.718,71 18.908.345,99 17.995.131,24 28.530.000,00 8.053.429,82 27.630.000,00 29.455.000,00 30.415.000,00
1711.51.1.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 1 00 16.273.296,43 17.394.718,71 18.908.345,99 17.995.131,24 28.530.000,00 8.053.429,82 27.630.000,00 29.455.000,00 30.415.000,00
1711.51.2.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO MUNICíPIOS – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO 723.443,37 772.567,11 834.460,28 809.787,54 1.332.000,00 271.423,21 1.290.000,00 1.375.000,00 1.420.000,00
1711.51.2.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO MUNICíPIOS – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL 1 00 723.443,37 772.567,11 834.460,28 809.787,54 1.332.000,00 271.423,21 1.290.000,00 1.375.000,00 1.420.000,00
1711.51.3.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO 746.401,20 753.757,10 803.630,87 811.514,03 1.332.000,00 269.441,51 1.290.000,00 1.375.000,00 1.420.000,00
1711.51.3.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRINCIPAL 1 00 746.401,20 753.757,10 803.630,87 811.514,03 1.332.000,00 269.441,51 1.290.000,00 1.375.000,00 1.420.000,00
1711.52.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 318.506,94 342.129,87 177.009,79 214.344,19 1.000.000,00 101.281,19 800.000,00 1.035.000,00 1.065.000,00
1711.52.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 1 00 318.506,94 342.129,87 177.009,79 214.344,19 1.000.000,00 101.281,19 800.000,00 1.035.000,00 1.065.000,00
1712.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DAS COMPENSAçõES FINANCEIRAS PELA EXPLORAçãO DE RECURSOS NATURAIS 1.337.252,52 1.416.767,89 2.743.819,01 1.562.948,60 2.405.807,70 1.600.457,19 2.333.034,20 2.475.136,80 2.555.362,80
1712.50.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA EXPLORAçãO DE RECURSOS HíDRICOS 856.196,28 960.394,07 1.321.762,33 1.178.100,00 1.724.357,70 1.226.619,23 1.673.034,20 1.771.539,67 1.828.898,76
1712.50.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA EXPLORAçãO DE RECURSOS HíDRICOS - PRINCIPAL 1 00 856.196,28 960.394,07 1.321.762,33 1.178.100,00 1.724.357,70 1.226.619,23 1.673.034,20 1.771.539,67 1.828.898,76
1712.51.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA EXPLORAçãO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 292.026,64 167.039,96 142.026,81 95.326,67 206.500,00 61.447,87 200.000,00 213.211,25 220.140,62
1712.51.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA EXPLORAçãO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 1 00 292.026,64 167.039,96 142.026,81 95.326,67 206.500,00 61.447,87 200.000,00 213.211,25 220.140,62
1712.52.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA PRODUçãO DE PETRóLEO 189.029,60 289.333,86 1.280.029,87 289.521,93 474.950,00 312.390,09 460.000,00 490.385,88 506.323,42
1712.52.4.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – FEP189.029,60 289.333,86 1.280.029,87 289.521,93 474.950,00 312.390,09 460.000,00 490.385,88 506.323,42
1712.52.4.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – FEP - PRINCIPAL 1 00 189.029,60 289.333,86 1.280.029,87 289.521,93 474.950,00 312.390,09 460.000,00 490.385,88 506.323,42
1713.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS 6.246.322,05 6.787.043,92 7.805.504,51 8.054.781,75 6.770.447,86 5.528.513,22 6.714.647,86 6.770.447,86 6.770.447,86
1713.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE 6.246.322,05 6.787.043,92 7.805.504,51 8.054.781,75 6.770.447,86 5.528.513,22 6.714.647,86 6.770.447,86 6.770.447,86
1713.50.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA 2.477.777,27 2.010.818,96 2.724.057,96 2.389.444,35 4.002.074,64 1.846.330,42 3.946.274,64 4.002.074,64 4.002.074,64
1713.50.1.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 1 27 2.477.777,27 2.010.818,96 2.724.057,96 2.389.444,35 4.002.074,64 1.846.330,42 3.946.274,64 4.002.074,64 4.002.074,64
1713.50.2.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO ESPECIALIZADA 3.063.846,62 2.982.874,48 456.541,65 612.885,16 1.993.466,50 1.713.136,68 1.993.466,50 1.993.466,50 1.993.466,50
1713.50.2.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 1 27 3.063.846,62 2.982.874,48 456.541,65 612.885,16 1.993.466,50 1.713.136,68 1.993.466,50 1.993.466,50 1.993.466,50
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2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Tabela II - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta)
Código Fonte Recurso Descrição
1713.50.3.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – VIGILâNCIA EM SAúDE 486.870,60 465.596,29 512.467,04 1.171.700,00 534.612,72 242.608,27 534.612,72 534.612,72 534.612,72
1713.50.3.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – VIGILâNCIA EM SAúDE - PRINCIPAL 1 27 486.870,60 465.596,29 512.467,04 1.171.700,00 534.612,72 242.608,27 534.612,72 534.612,72 534.612,72
1713.50.4.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ASSISTêNCIA FARMACêUTICA 185.827,56 210.845,88 1.215.719,39 240.294,00 240.294,00 106.544,80 240.294,00 240.294,00 240.294,00
1713.50.4.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ASSISTêNCIA FARMACêUTICA - PRINCIPAL 1 27 185.827,56 210.845,88 1.215.719,39 240.294,00 240.294,00 106.544,80 240.294,00 240.294,00 240.294,00
1713.50.5.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – GESTãO DO SUS 12.000,00 182.336,31 245.766,30 12.000,00 0,00 5.320,72 0,00 0,00 0,00
1713.50.5.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – GESTãO DO SUS - PRINCIPAL 1 27 12.000,00 182.336,31 245.766,30 12.000,00 0,00 5.320,72 0,00 0,00 0,00
1713.50.9.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – OUTROS PROGRAMAS 20.000,00 934.572,00 2.650.952,17 3.628.458,24 0,00 1.614.572,33 0,00 0,00 0,00
1713.50.9.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – OUTROS PROGRAMAS - PRINCIPAL 1 27 20.000,00 934.572,00 2.650.952,17 3.628.458,24 0,00 1.614.572,33 0,00 0,00 0,00
1714.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO – FNDE 948.961,99 3.494.067,32 1.333.691,20 1.070.582,90 1.152.751,80 1.708.752,31 1.116.466,60 1.190.216,10 1.228.898,40
1714.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO 472.741,29 607.022,69 808.547,89 513.446,38 553.370,00 843.486,72 535.951,60 571.354,50 589.923,60
1714.50.0.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL 1 00 472.741,29 607.022,69 808.547,89 513.446,38 0,00 615.827,92 0,00 0,00 0,00
1714.50.0.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL 1 08 0,00 0,00 0,00 0,00 553.370,00 227.658,80 535.951,60 571.354,50 589.923,60
1714.51.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE 4.320,00 6.928,67 6.677,11 10.227,11 11.021,80 10.162,19 10.674,90 11.380,00 11.749,90
1714.51.0.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE - PRINCIPAL 1 00 4.320,00 6.928,67 6.677,11 10.227,11 0,00 5.627,56 0,00 0,00 0,00
1714.51.0.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE - PRINCIPAL 1 08 0,00 0,00 0,00 0,00 11.021,80 4.534,63 10.674,90 11.380,00 11.749,90
1714.52.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR – PNAE 377.260,00 405.484,00 105.382,20 440.257,24 474.711,20 686.654,17 459.768,70 490.139,30 506.068,90
1714.52.0.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR – PNAE - PRINCIPAL 1 00 377.260,00 405.484,00 105.382,20 440.257,24 0,00 491.446,89 0,00 0,00 0,00
1714.52.0.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR – PNAE - PRINCIPAL 1 08 0,00 0,00 0,00 0,00 474.711,20 195.207,28 459.768,70 490.139,30 506.068,90
1714.53.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 94.640,70 2.474.631,96 413.084,00 105.548,95 113.648,80 167.960,07 110.071,40 117.342,30 121.156,00
1714.53.0.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - PRINCIPAL 1 00 94.640,70 2.474.631,96 413.084,00 105.548,95 0,00 121.160,35 0,00 0,00 0,00
1714.53.0.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - PRINCIPAL 1 08 0,00 0,00 0,00 0,00 113.648,80 46.799,72 110.071,40 117.342,30 121.156,00
1714.55.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA 0,00 0,00 0,00 1.103,22 0,00 489,16 0,00 0,00 0,00
1714.55.0.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA - PRINCIPAL 1 08 0,00 0,00 0,00 1.103,22 0,00 489,16 0,00 0,00 0,00
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Página: 7 of 12
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Tabela II - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta)
Código Fonte Recurso Descrição
1716.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL – FNAS 270.274,01 150.052,11 234.177,05 106.958,00 560.623,90 263.780,22 560.623,90 560.623,90 560.623,90
1716.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL – FNAS 270.274,01 150.052,11 234.177,05 106.958,00 560.623,90 263.780,22 560.623,90 560.623,90 560.623,90
1716.50.0.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL – FNAS - PRINCIPAL 1 15 270.274,01 150.052,11 234.177,05 106.958,00 560.623,90 263.780,22 560.623,90 560.623,90 560.623,90
1719.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 1.075.650,83 9.220.359,04 0,00 5.813.093,00 836.325,00 3.002.481,67 810.000,00 863.505,00 891.570,00
1719.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 1.075.650,83 9.220.359,04 0,00 5.813.093,00 836.325,00 3.002.481,67 810.000,00 863.505,00 891.570,00
1719.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1 00 0,00 4.350.266,89 0,00 5.282.330,42 836.325,00 2.719.305,24 810.000,00 863.505,00 891.570,00
1719.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1 22 1.075.650,83 4.870.092,15 0,00 530.762,58 0,00 283.176,43 0,00 0,00 0,00
1720.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 31.785.151,77 38.816.917,83 33.758.113,81 45.014.468,69 48.627.643,22 16.755.259,85 47.047.062,59 50.261.982,91 51.950.474,16
1721.00.0.0.00.00.00.00 PARTICIPAçãO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 26.849.213,23 29.186.030,68 30.609.534,96 37.649.963,73 44.631.137,50 14.848.501,11 43.225.000,00 46.082.311,90 47.578.524,60
1721.50.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 23.329.834,80 25.548.191,41 26.598.369,64 27.847.839,34 39.175.000,00 12.743.377,47 37.940.000,00 40.445.000,00 41.760.000,00
1721.50.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 23.329.834,80 25.548.191,41 26.598.369,64 27.847.839,34 39.175.000,00 1 00 12.743.377,47 37.940.000,00 40.445.000,00 41.760.000,00
1721.51.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 3.245.388,43 3.411.807,92 3.807.048,09 3.966.950,99 5.285.000,00 1.839.829,34 5.120.000,00 5.460.000,00 5.635.000,00
1721.51.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 3.245.388,43 3.411.807,92 3.807.048,09 3.966.950,99 5.285.000,00 1 00 1.839.829,34 5.120.000,00 5.460.000,00 5.635.000,00
1721.52.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS 132.104,71 112.060,47 135.417,42 124.265,40 135.000,00 55.142,20 130.000,00 140.000,00 145.000,00
1721.52.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL 1 00 132.104,71 112.060,47 135.417,42 124.265,40 135.000,00 55.142,20 130.000,00 140.000,00 145.000,00
1721.53.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO 141.885,29 113.970,88 68.699,81 5.710.908,00 36.137,50 210.152,10 35.000,00 37.311,90 38.524,60
1721.53.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO - PRINCIPAL 1 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 184.830,30 0,00 0,00 0,00
1721.53.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO - PRINCIPAL 1 09 141.885,29 113.970,88 68.699,81 5.710.908,00 36.137,50 25.321,80 35.000,00 37.311,90 38.524,60
1723.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS 114.285,68 176.919,23 90.920,18 134.808,03 96.000,00 59.773,01 96.000,00 96.000,00 96.000,00
1723.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS 114.285,68 176.919,23 90.920,18 134.808,03 96.000,00 59.773,01 96.000,00 96.000,00 96.000,00
1723.50.0.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS - PRINCIPAL 1 21 114.285,68 176.919,23 90.920,18 134.808,03 96.000,00 59.773,01 96.000,00 96.000,00 96.000,00
1724.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 1.996.588,57 7.782.079,64 2.964.042,23 6.779.261,78 3.663.305,72 1.355.560,98 3.488.862,59 3.846.471,01 4.038.749,56
1724.01.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 0,00 5.207.447,96 0,00 406.300,00 0,00 141.333,54 0,00 0,00 0,00
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2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Tabela II - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta)
Código Fonte Recurso Descrição
1724.01.0.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1 00 0,00 4.504.897,96 0,00 331.900,00 0,00 30.487,93 0,00 0,00 0,00
1724.01.0.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 2 14 0,00 702.550,00 0,00 74.400,00 0,00 110.845,61 0,00 0,00 0,00
1724.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS 0,00 0,00 2.964.042,23 257.500,00 0,00 42.122,38 0,00 0,00 0,00
1724.50.0.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS - PRINCIPAL 2 13 0,00 0,00 2.964.042,23 257.500,00 0,00 42.122,38 0,00 0,00 0,00
1724.51.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO 1.996.588,57 2.574.631,68 0,00 6.115.461,78 3.663.305,72 1.172.105,06 3.488.862,59 3.846.471,01 4.038.749,56
1724.51.0.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO - PRINCIPAL 1 00 0,00 2.574.631,68 0,00 5.556.123,34 0,00 565.949,99 0,00 0,00 0,00
1724.51.0.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO - PRINCIPAL 2 12 1.996.588,57 0,00 0,00 559.338,44 3.663.305,72 606.155,07 3.488.862,59 3.846.471,01 4.038.749,56
1729.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 2.825.064,29 1.671.888,28 93.616,44 450.435,15 237.200,00 491.424,75 237.200,00 237.200,00 237.200,00
1729.51.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS à ASSISTêNCIA SOCIAL 0,00 39.072,00 0,00 134.887,54 237.200,00 147.162,31 237.200,00 237.200,00 237.200,00
1729.51.0.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS à ASSISTêNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 1 17 0,00 39.072,00 0,00 134.887,54 237.200,00 147.162,31 237.200,00 237.200,00 237.200,00
1729.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DF 2.825.064,29 1.632.816,28 93.616,44 315.547,61 0,00 344.262,44 0,00 0,00 0,00
1729.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 1 21 2.825.064,29 1.632.816,28 93.616,44 315.547,61 0,00 344.262,44 0,00 0,00 0,00
1750.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIçõES PúBLICAS13.453.626,04 126.684,66 18.420.988,29 13.430.556,74 25.283.055,20 14.172.051,05 24.080.440,90 26.545.754,50 27.871.541,60
1751.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO - FUNDEB 13.196.626,04 111.615,51 18.404.427,36 13.399.317,08 25.200.000,00 14.137.968,58 24.000.000,00 26.460.000,00 27.783.000,00
1751.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB 13.196.626,04 111.615,51 18.404.427,36 13.399.317,08 25.200.000,00 14.137.968,58 24.000.000,00 26.460.000,00 27.783.000,00
1751.50.0.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB - PRINCIPAL 1 00 0,00 111.615,51 18.404.427,36 5.934.399,42 0,00 5.993.743,41 0,00 0,00 0,00
1751.50.0.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB - PRINCIPAL 1 11 13.196.626,04 0,00 0,00 7.464.917,66 25.200.000,00 8.144.225,17 24.000.000,00 26.460.000,00 27.783.000,00
1759.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIçõES PúBLICAS 257.000,00 15.069,15 16.560,93 31.239,66 83.055,20 34.082,47 80.440,90 85.754,50 88.541,60
1759.99.0.0.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIçõES PúBLICAS 257.000,00 15.069,15 16.560,93 31.239,66 83.055,20 34.082,47 80.440,90 85.754,50 88.541,60
1759.99.0.1.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIçõES PúBLICAS - PRINCIPAL 1 33 257.000,00 15.069,15 16.560,93 31.239,66 83.055,20 34.082,47 80.440,90 85.754,50 88.541,60
1791.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS FíSICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 17.850,00 0,00 17.000,00 18.742,50 19.679,60
1791.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE PESSOAS FíSICAS - PRINCIPAL 1 17 0,00 0,00 0,00 0,00 17.850,00 0,00 17.000,00 18.742,50 19.679,60
1900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 85.282,93 1.825.029,54 613.057,05 912.440,12 730.701,42 521.920,01 709.389,15 754.318,03 776.905,98
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Tabela II - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta)
Código Fonte Recurso Descrição
1910.00.0.0.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0,00 1.789.339,47 374.326,02 232.820,50 440.000,00 206.000,41 427.000,00 454.000,00 468.000,00
1911.00.0.0.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0,00 1.789.339,47 374.326,02 232.820,50 440.000,00 206.000,41 427.000,00 454.000,00 468.000,00
1911.01.0.0.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA 0,00 1.763.075,00 322.702,85 180.789,27 195.000,00 173.185,48 189.000,00 201.000,00 207.000,00
1911.01.0.1.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - PRINCIPAL 1 00 0,00 707.840,09 59.474,16 60.281,08 65.000,00 53.098,70 63.000,00 67.000,00 69.000,00
1911.01.0.2.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - MULTAS E JUROS DE MORA 1 00 0,00 452.911,65 602,85 1.034,68 1.150,00 726,07 1.100,00 1.150,00 1.200,00
1911.01.0.3.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - DíVIDA ATIVA 1 00 0,00 228.613,97 257.134,18 114.253,32 123.250,00 114.611,14 119.500,00 127.050,00 130.800,00
1911.01.0.4.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAçãO ESPECíFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA 1 00 0,00 373.709,29 5.491,66 5.220,19 5.600,00 4.749,57 5.400,00 5.800,00 6.000,00
1911.06.0.0.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 0,00 26.264,47 2.190,13 36.091,84 245.000,00 16.716,15 238.000,00 253.000,00 261.000,00
1911.06.1.0.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 0,00 26.264,47 2.190,13 36.091,84 39.000,00 16.716,15 38.000,00 40.000,00 41.000,00
1911.06.1.1.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 1 00 0,00 26.264,47 612,36 35.916,78 0,00 199,43 0,00 0,00 0,00
1911.06.1.1.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 1 17 0,00 0,00 0,00 175,06 38.700,00 15.925,27 37.800,00 39.700,00 40.700,00
1911.06.1.2.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS DE MORA 1 17 0,00 0,00 1.577,77 0,00 300,00 77,61 200,00 300,00 300,00
1911.06.1.3.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DíVIDA ATIVA 1 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 513,84 0,00 0,00 0,00
1911.06.2.0.00.00.00.00 MULTAS JUDICIAIS POR DANOS AMBIENTAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 206.000,00 0,00 200.000,00 213.000,00 220.000,00
1911.06.2.1.00.00.00.00 MULTAS JUDICIAIS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 1 17 0,00 0,00 0,00 0,00 206.000,00 0,00 200.000,00 213.000,00 220.000,00
1911.07.0.0.00.00.00.00 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS 0,00 0,00 49.433,04 15.939,39 0,00 16.098,78 0,00 0,00 0,00
1911.07.0.1.00.00.00.00 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS - PRINCIPAL 1 00 0,00 0,00 49.433,04 15.939,39 0,00 16.098,78 0,00 0,00 0,00
1920.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAçõES, RESTITUIçõES E RESSARCIMENTOS 81.610,78 35.690,07 200.195,51 268.847,00 290.701,42 214.435,12 282.389,15 300.318,03 308.905,98
1921.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAçõES 18,61 0,00 70.237,88 157.163,83 179.701,42 73.890,03 175.389,15 186.318,03 190.905,98
1921.01.0.0.00.00.00.00 INDENIZAçõES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMôNIO PúBLICO0,00 0,00 70.237,88 157.163,83 169.501,42 69.685,42 165.589,15 175.818,03 180.105,98
1921.01.0.1.00.00.00.00 INDENIZAçõES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMôNIO PúBLICO - PRINCIPAL 1 17 0,00 0,00 70.237,88 157.163,83 169.501,42 69.685,42 165.589,15 175.818,03 180.105,98
1921.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS INDENIZAçõES 18,61 0,00 0,00 0,00 10.200,00 4.204,61 9.800,00 10.500,00 10.800,00
1921.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS INDENIZAçõES - PRINCIPAL 18,61 0,00 0,00 0,00 0,00 1 00 24,25 0,00 0,00 0,00
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Tabela II - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta)
Código Fonte Recurso Descrição
1921.99.0.3.00.00.00.00 OUTRAS INDENIZAçõES - DíVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 10.200,00 1 00 4.180,36 9.800,00 10.500,00 10.800,00
1922.00.0.0.00.00.00.00 RESTITUIçõES 81.592,17 35.690,07 129.957,63 111.683,17 111.000,00 140.545,09 107.000,00 114.000,00 118.000,00
1922.06.0.0.00.00.00.00 RESTITUIçãO DE DESPESAS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 1 00 0,00 830,81 0,00 0,00 0,00 37.418,97 0,00 0,00 0,00
1922.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIçõES 81.592,17 34.859,26 129.957,63 111.683,17 111.000,00 103.126,12 107.000,00 114.000,00 118.000,00
1922.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIçõES - PRINCIPAL 81.592,17 34.859,26 108.726,55 9.428,53 88.600,00 1 00 84.691,06 85.800,00 91.500,00 94.700,00
1922.99.0.3.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIçõES - DíVIDA ATIVA 0,00 0,00 21.176,67 81.908,53 21.570,00 1 00 18.068,60 20.400,00 21.640,00 22.410,00
1922.99.0.4.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIçõES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA 1 00 0,00 0,00 54,41 20.346,11 830,00 366,46 800,00 860,00 890,00
1990.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 3.672,15 0,00 38.535,52 410.772,62 0,00 101.484,48 0,00 0,00 0,00
1999.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.672,15 0,00 38.535,52 410.772,62 0,00 101.484,48 0,00 0,00 0,00
1999.12.2.1.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBêNCIA - PRINCIPAL 0,00 0,00 38.535,52 182.998,56 0,00 1 00 0,00 0,00 0,00 0,00
1999.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 3.672,15 0,00 0,00 227.774,06 0,00 101.484,48 0,00 0,00 0,00
1999.99.2.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NãO ARRECADADAS E NãO PROJETADAS PELA RFB - PRIMáRIAS 3.672,15 0,00 0,00 227.774,06 0,00 101.484,48 0,00 0,00 0,00
1999.99.2.1.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NãO ARRECADADAS E NãO PROJETADAS PELA RFB - PRIMáRIAS - PRINCIPAL 1 00 3.672,15 0,00 0,00 227.774,06 0,00 490,94 0,00 0,00 0,00
1999.99.2.1.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NãO ARRECADADAS E NãO PROJETADAS PELA RFB - PRIMáRIAS - PRINCIPAL 2 22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.993,54 0,00 0,00 0,00
2000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 1.677.894,48 3.453.497,12 3.847.647,92 7.845.918,50 2.239.000,00 5.073.875,25 2.200.000,00 2.280.000,00 2.320.000,00
2200.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS 0,00 0,00 0,00 493.730,00 1.000.000,00 218.916,69 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
2210.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS 0,00 0,00 0,00 493.730,00 1.000.000,00 218.916,69 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
2213.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00 0,00 493.730,00 1.000.000,00 218.916,69 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
2213.01.0.0.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00 0,00 493.730,00 1.000.000,00 218.916,69 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
2213.01.0.1.00.00.00.00 ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 1 92 0,00 0,00 0,00 493.730,00 1.000.000,00 218.916,69 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
2400.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 1.677.894,48 3.453.497,12 3.847.647,92 7.352.188,50 1.239.000,00 4.854.958,56 1.200.000,00 1.280.000,00 1.320.000,00
2410.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 646.792,69 1.943.507,14 2.017.647,92 7.352.188,50 0,00 2.334.551,05 0,00 0,00 0,00
2411.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE - SUS 0,00 1.133.056,23 1.351.540,55 145.200,00 0,00 64.380,74 0,00 0,00 0,00
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Tabela II - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta)
Código Fonte Recurso Descrição
2411.51.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS - FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE 0,00 1.133.056,23 1.351.540,55 145.200,00 0,00 64.380,74 0,00 0,00 0,00
2411.51.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO PRIMáRIA 0,00 1.133.056,23 1.014.840,00 99.950,00 0,00 44.317,18 0,00 0,00 0,00
2411.51.1.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 1 28 0,00 1.133.056,23 1.014.840,00 99.950,00 0,00 44.317,18 0,00 0,00 0,00
2411.51.2.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO ESPECIALIZADA 0,00 0,00 336.700,55 45.250,00 0,00 20.063,56 0,00 0,00 0,00
2411.51.2.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 1 28 0,00 0,00 336.700,55 45.250,00 0,00 20.063,56 0,00 0,00 0,00
2412.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO – FNDE 108.973,69 0,00 0,00 3.466.471,97 0,00 141.957,22 0,00 0,00 0,00
2412.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO 108.973,69 0,00 0,00 3.466.471,97 0,00 141.957,22 0,00 0,00 0,00
2412.50.1.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS PARA O PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA EDUCAçãO BáSICA - CAMINHO DA ESCOLA 108.973,69 0,00 0,00 3.466.471,97 0,00 141.957,22 0,00 0,00 0,00
2412.50.1.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS PARA O PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA EDUCAçãO BáSICA - CAMINHO DA ESCOLA - PRINCIPAL 2 12 108.973,69 0,00 0,00 3.466.471,97 0,00 141.957,22 0,00 0,00 0,00
2414.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 537.819,00 810.450,91 666.107,37 3.740.516,53 0,00 2.128.213,09 0,00 0,00 0,00
2414.01.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 226.422,91 0,00 663.140,08 0,00 294.032,01 0,00 0,00 0,00
2414.01.0.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 2 14 0,00 226.422,91 0,00 663.140,08 0,00 294.032,01 0,00 0,00 0,00
2414.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS 0,00 0,00 666.107,37 3.077.376,45 0,00 1.133.578,12 0,00 0,00 0,00
2414.50.0.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS - PRINCIPAL 1 00 0,00 0,00 666.107,37 279.144,00 0,00 109.652,78 0,00 0,00 0,00
2414.50.0.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS - PRINCIPAL 2 13 0,00 0,00 0,00 2.030.148,49 0,00 168.555,39 0,00 0,00 0,00
2414.50.0.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS - PRINCIPAL 2 14 0,00 0,00 0,00 768.083,96 0,00 855.369,95 0,00 0,00 0,00
2414.51.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO 537.819,00 584.028,00 0,00 0,00 0,00 700.602,96 0,00 0,00 0,00
2414.51.0.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO - PRINCIPAL 2 12 537.819,00 584.028,00 0,00 0,00 0,00 700.602,96 0,00 0,00 0,00
2420.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1.031.101,79 1.509.989,98 1.830.000,00 0,00 1.239.000,00 2.520.407,51 1.200.000,00 1.280.000,00 1.320.000,00
2422.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 983.396,29 0,00 0,00 0,00
2422.51.0.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 983.396,29 0,00 0,00 0,00
2422.51.0.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO - PRINCIPAL 1 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 263.791,54 0,00 0,00 0,00
2422.51.0.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO - PRINCIPAL 2 12 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 719.604,75 0,00 0,00 0,00
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Tabela II - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta)
Código Fonte Recurso Descrição
2429.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS971.101,79 1.509.989,98 1.830.000,00 0,00 1.239.000,00 1.537.011,22 1.200.000,00 1.280.000,00 1.320.000,00
2429.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS971.101,79 1.509.989,98 1.830.000,00 0,00 1.239.000,00 1.537.011,22 1.200.000,00 1.280.000,00 1.320.000,00
2429.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 2 14 971.101,79 1.509.989,98 1.830.000,00 0,00 1.239.000,00 1.537.011,22 1.200.000,00 1.280.000,00 1.320.000,00
9000.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA 8.659.825,67 -9.368.290,72 -9.770.568,00 -10.309.362,67 -16.756.352,52 -10.213.652,06 -16.163.383,36 -17.334.920,15 -17.933.316,16
9100.00.0.0.00.00.00.00 (R) RENUNCIA 0,00 0,00 0,00 -1.303,46 -1.931.352,52 -577,95 -1.839.383,36 -2.027.920,15 -2.129.316,16
9110.00.0.0.00.00.00.00 (R) RENUNCIA 0,00 0,00 0,00 -1.303,46 -1.931.352,52 1 00 -577,95 -1.839.383,36 -2.027.920,15 -2.129.316,16
9200.00.0.0.00.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 -18.665,74 0,00 -8.276,26 0,00 0,00 0,00
9210.00.0.0.00.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 -18.665,74 0,00 1 00 -8.276,26 0,00 0,00 0,00
9500.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 8.659.825,67 -9.368.290,72 -9.770.568,00 -10.289.393,47 -14.825.000,00 -10.204.797,85 -14.324.000,00 -15.307.000,00 -15.804.000,00
9510.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 8.659.825,67 -9.368.290,72 -9.770.568,00 -10.289.393,47 -14.825.000,00 1 00 -10.204.797,85 -14.324.000,00 -15.307.000,00 -15.804.000,00
Total Geral das Receitas 99.142.007,65 89.794.916,68 105.631.476,10 113.367.898,25 59.289.732,72 126.225.000,00 130.444.000,00 134.899.000,00 139.527.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo III - Relação de Programas Page 1 of 15
Programa: GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 0001
Justificativa: Manter a estrutura operacional para dar suporte as atividades finalísticas do Poder Legislativo. Manter as atividades no 
exercício de suas funçõee administrativas e de fiscalização do Poder Executivo.
Objetivo: Prover o funcionamento da câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as legislaçãoes existentes, mantendo
as despesas de custeio e investimentos, bem como praticar os princípios dos atos de tranparência.
Público Alvo: Municipes
Macro Objetivo Promover o Desenvolvimento Institucional, Gerencial, Estratégico e Organizacional para a Qualidade dos Serviços Prestados.
Estratégia Manter e renovar a infraestrutra da Câmara Municipal; Qualificar servidores.
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 5.166.620,85 5.240.896,09 5.432.962,80 5.619.608,30 21.460.088,04
4 DESPESAS DE CAPITAL 230.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 830.000,00
5.396.620,85
2022
5.440.896,09
2023
5.632.962,80
2024
5.819.608,30
2025
22.290.088,04
Total Geral
Valores do Programa
Programa: GESTÃO ADMINISTRATIVA 0002
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura fisica com aquisiçao de equipamentos
novos. Suprir a demanda de profissionais nas áreas especificas, como professores, profissionais da saúde e outros profissionais.
Objetivo: Atender ações de natureza tipicamente administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento
das ações e programas finalísticos
Público Alvo: População em Geral
Macro Objetivo Promover o Desenvolvimento Institucional, Gerencial, Estratégico e Organizacional para a Qualidade dos Serviços Prestados.
Estratégia Aquisição de material de consumo e pagamento da folha salarial.
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 24.976.993,09 26.758.272,57 27.570.481,93 28.120.795,45 107.426.543,04
4 DESPESAS DE CAPITAL 731.570,00 220.442,20 225.706,82 231.149,52 1.408.868,54
25.708.563,09
2022
26.978.714,77
2023
27.796.188,75
2024
28.351.944,97
2025
108.835.411,58
Total Geral
Valores do Programa
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Anexo III - Relação de Programas Page 2 of 15
Programa: REGULARIZA PIMENTA BUENO, HABITA MAIS 0003
Justificativa: Por meio da Regularização Fundiária os cidadãos pimentenses têm a segurança de que são legalmente os donos de seus imóveis,
o que contribui para o bem estar social além de facilitar o acesso a linhas de crédito junto aos bancos comerciais fomentando a
microeconomia local. O município de Pimenta Bueno também se beneficia por contar com uma base cadastral mais ampla e
atualizada sobre a qual serão efetuados os lançamentos de tributos próprios.
Objetivo: Regularizar o compêndio de loteamentos, áreas rurais e urbanas do Muncípio de Pimenta Bueno.
Público Alvo: Sociedade Pimentense Urbana e Rural com áreas irregulares
Macro Objetivo Garantir Políticas Públicas de Regularização Fundiária Rural e Urbana em Pimenta Bueno.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Cadastros de Imóv. Atualizados/Ano % 0 60 25,00 40,00 60, PORCENTAGEM 10,00 00
Setores Regularizados UN 0 500 500,00 500,00 500,00 Unidade 500,00
Títulos Entregues/Ano UN 0 300 250,00 250,00 300,00 Unidade 200,00
Estratégia Manutenção e Modernização do departamento de Regularização Fundiária e Habitação; Criação de instrumentos de medição e
acompanhamento dos resultados do DRFH. Realização de força tarefa para atualização cadastral de imóveis urbanos a fim de
reduzir inconsistências administrativas e tributárias relacionadas. 
Estreitar parcerias com cartórios, INCRA e demais órgãos do ESTADO e Federais correlatos. Implementar um sistema de
georreferenciamento das áreas demandadas por regularização fundiária.
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL 127.000,00 105.747,50 17.291,79 17.853,78 267.893,07
127.000,00
2022
105.747,50
2023
17.291,79
2024
17.853,78
2025
267.893,07
Total Geral
Valores do Programa
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Anexo III - Relação de Programas Page 3 of 15
Programa: EDUCAÇÃO NOTA 10 0004
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma
educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sendo este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os
cidadãos.
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas
educacionais.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
Macro Objetivo Garantir o acesso da população à educação de qualidade de forma a cumprir o Art. 205 da CF/88.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
ALUNOS AT ALUNOS TRANSPORTADOS 1300 1300 1.300,00 1.300,00 1.300,00 1.300,00
ALUNOS AA ALUNOS ALIMENTADOS 6350 6350 6.350,00 6.350,00 6.350,00 6.350,00
SERVIDORES SERV 504 528 528,00 528,00 528,00 SERVIDORES 528,00
UNIDADE ADMINISTRATIVA UND. 04 1 1 1,00 1,00 1,00 UNIDADE ADMINISTRATIVA SEMEC 1,00
UNIDADES ESCOLARES UE 19 19 19,00 19,00 19,00 UNIDADES ESCOLARES 19,00
VEICULOS V 34 37 35,00 36,00 37,00 VEICULOS 34,00
Estratégia Acompanhar as unidades escolares, priorizando a área pedagógica, buscando meios e capacitando os profissionais para que
haja o atingimento do IDEB - Indice de Desenvolvimento da Educação. Cumprimento de Leis Vigentes
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 38.868.367,18 40.197.415,79 42.630.564,83 44.247.811,69 165.944.159,49
4 DESPESAS DE CAPITAL 81.440,90 84.055,20 86.754,50 89.541,60 341.792,20
38.949.808,08
2022
40.281.470,99
2023
42.717.319,33
2024
44.337.353,29
2025
166.285.951,69
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo III - Relação de Programas Page 4 of 15
Programa: ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA 0006
Justificativa: É sábido que a prática de esportes, lazer e cultura, afasta jovens e crianças de possíveis caminhos tortuosos que afetam a
sociedade de forma geral.
Objetivo: Oferecer esporte, cultura e lazer para os municípes. Oportunizando jovens e crianças praticarem atividades físicas e a participação
em eventos culturais.
Público Alvo: MUNICIPES
Macro Objetivo Garantir o acesso da população ao esporte, ao lazer e à cultura de qualidade
Estratégia Informativos mensais, divulgando os eventos. Realizar Lives, usar mídias para divulgação. Premiar atletas e equipes. Levar
também para as escolas projetos esportivos e culturais. 
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 851.397,76 897.921,83 948.053,33 999.334,59 3.696.707,51
4 DESPESAS DE CAPITAL 45.000,00 30.500,00 31.025,00 31.576,25 138.101,25
896.397,76
2022
928.421,83
2023
979.078,33
2024
1.030.910,84
2025
3.834.808,76
Total Geral
Valores do Programa
Programa: ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 0007
Justificativa: Manter a ordem e o equilibrio financeiro, e quitar as pendências financeiras já assumidas.
Objetivo: Organizar as finanças do Município com o intuito de estabelecer a ordem e o equilibrio entre a receita e a despesa, diminuindo o
máxima de divida e encargos assumidos.
Público Alvo: Instituições Governamentais
Macro Objetivo Garantir a excelência do Equilíbrio Fiscal.
Estratégia
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 3.368.723,63 3.455.110,81 3.574.312,63 3.698.256,92 14.096.403,99
4 DESPESAS DE CAPITAL 365.833,20 375.611,01 385.388,81 395.166,62 1.521.999,64
3.734.556,83
2022
3.830.721,82
2023
3.959.701,44
2024
4.093.423,54
2025
15.618.403,63
Total Geral
Valores do Programa
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Anexo III - Relação de Programas Page 5 of 15
Programa: PIMENTA BUENO URBANIZADA 0008
Justificativa: O período chuvoso é intenso na nossa região, o que causa diversos danos que exigem atendimento constantes, muitas vezes de
imediato, como no caso de pontes destruidas, alagamentos e erosões nas vias. Ocorre ainda o desgaste natural das vias e
estradas. O programa visa atender as demandas de infraestrutura e desenvolvimento urbano e rural, proporcionando condições
melhores de tráfego nas vias públicas, melhorando ainda o acesso dos usuários e produtores rurais.
Objetivo: Executar Serviços de drenagem, pavimentação, revitalização e Manutenção de Estradas, Vias e pontes e promover melhoria na
qualidade de vida e dos serviços oferecidos a população da Sede do Município, Distritos e Vilas Rurais.
Público Alvo: População em Geral
Macro Objetivo Melhorar a prestação do serviço público, investindo em Infraestrutura Urbana
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Números de Equipamentos Un 55 65 65,00 65,00 65,00 Unidade 65,00
Pontos de Iluminação Un 5000 5622 5.622,00 5.622,00 5.622,00 Unidade 5.622,00
Vias Urbanas Mantidas Km 90 1 1,00 1,00 1,00 1,00
Vicinais Recuperadas Km 1500 1600 100,00 100,00 100,00 100,00
Estratégia Adquirir equipamentos, máquinas e veículos, bem como aumentar a mão de obra operacional. Proporcionar qualidade na
execução dos serviços.
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 3.904.077,42 3.860.274,58 3.390.741,10 4.020.784,34 15.175.877,44
4 DESPESAS DE CAPITAL 6.894.304,98 7.176.132,94 7.432.781,71 7.708.828,10 29.212.047,73
10.798.382,40
2022
11.036.407,52
2023
10.823.522,81
2024
11.729.612,44
2025
44.387.925,17
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo III - Relação de Programas Page 6 of 15
Programa: VIDA SEGURA NO TRÂNSITO 0009
Justificativa:
Promover a manutenção adequada proporcionando qualidade do atendimento aos munícipes e aos operadores do sistema, bem
como propiciar a melhoria dos serviços e espaços físicos da COMTRAN.
Objetivo: Dotar o Município de condições adequadas de trâsito, para melhorar a trafegabilidade, mobilidade e acesso, diminuindo os
acidentes de trânsitos.
Público Alvo: População em Geral
Macro Objetivo Melhorar a prestação de serviços no trânsito.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Números de Faixas de Pedestres Elevadas UN 0 15 5,00 2,0 Unidade 5,00 0 3,00
Números de Lombadas Eletrônicas a Implantar UN 0 6 2,0 Unidade 1,00 0 2,00 3,00
Números de Sinalização a Implantar UN 1000 1800 400,00 3 Unidade 700,00 50,00 350,00
Estratégia Implantar Ficalização mais efetiva;
Sinalização da vias.
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 127.000,00 129.612,50 137.341,19 141.705,28 535.658,97
4 DESPESAS DE CAPITAL 89.800,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 109.800,00
216.800,00
2022
139.612,50
2023
142.341,19
2024
146.705,28
2025
645.458,97
Total Geral
Valores do Programa
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Anexo III - Relação de Programas Page 7 of 15
Programa: CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE 0010 ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever
do Estado e direito de todo cidadão que dela necessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei
Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está organizada por meio do SUAS –
Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a
famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são
baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência
Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 12 de
dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços,
programas e projetos destinados
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social
básica e especial de média e alta complexidade, a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços,
benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
Macro Objetivo Reduzir a pobreza, a desigualdade e os riscos sociais.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IDCRAS-Censo SUAS - 2019 UNIDADEPADRÃO DE QUALIDADE DESEJÁVEL 3 5 4,00 4,00 5,00 3,00
IDCREAS - Censo SUAS - 2017 UNIDADEPADRÃO DE QUALIDADE DESEJÁVEL 3 5 4,00 4,00 5,00 3,00
Nº. crianças e adolescentes acolhidos CÇA/ADOLESCENTE CRIANÇA E ADOLESCENTS ACOLHIDOS 17 15 17,00 17,00 15,00 17,00
Nº. de famílias com renda familiar com renda percapita até meio salário mínimo FAMÍLIA 2263 2100 2.200,00 2.130,00 2.100,00 FAMÍLIA 2.263,00
Estratégia Ampliar e qualificar os recursos humanos, bem como melhorar espaços e gerenciamento.Realizar a gestão orçamentária e
financeira ao que se refere a execução do serviços e programas assistênciais. Garantir a qualidade da oferta dos serviços e
programas assistênciais.
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 1.428.653,10 1.487.455,85 1.552.118,15 1.622.776,33 6.091.003,43
4 DESPESAS DE CAPITAL 54.360,80 55.360,80 59.360,80 61.860,80 230.943,20
1.483.013,90
2022
1.542.816,65
2023
1.611.478,95
2024
1.684.637,13
2025
6.321.946,63
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
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Anexo III - Relação de Programas Page 8 of 15
Programa: FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREIT 0011 OS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Justificativa: Com vistas ao efetivo controle e suporte à aplicação da Política Municipal de Assistência Social protetiva à Criança e ao
Adolescente, compete ao FUMDICRA, cumprir as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente(Lei Federal nº
8069/90) e dentre outras estabelecidas no PLANO DE AÇÃO.
Objetivo: Promover a potencialização dos programas, projetos e serviços sócio assistêncial para crianças e adolescentes que encontram-se
em risco ou violação de seus direitos.
Público Alvo: Crianças e Adolescentes
Macro Objetivo Reduzir a violação dos direitos das crianças e adolescentes.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Nº. de crianças e adolescentes com direiros violados Criança/Adolescente Unidade 79 70 79,00 75,00 70,00 79,00
Estratégia Realização de ações e companhas de sensibilização junto a sociedade cívil, organizações não governamentais, bem como
outros orgãos em prol das crianças e adolescentes do município.
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 598.643,93 632.436,30 646.978,10 662.651,07 2.540.709,40
598.643,93
2022
632.436,30
2023
646.978,10
2024
662.651,07
2025
2.540.709,40
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo III - Relação de Programas Page 9 of 15
Programa: PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABA 0012 LHO
Justificativa: A superação das desigualdades sociais esta vinculada a existência de oportunidades de melhoria de vida e do acesso aos direitos
fundamentais das pessoas. Desta maneira desenvolver projetos e ações que busquem gerar oportunidades, em especial no que se
refere a inclução social produtiva e ao fortalecimento dos vinulos sociais familiares, colabora para superação das vulnerabilidades
sociais que impactam na melhoria da qualidade de vida da população pimentense.
Objetivo: Formular e fomentar projetos e ações que promovam a inclusão social produtiva, como meio de superação das vulnerabiliades
sociais dos municipes, bem como, promovam a cidadania e o fortalecimento dos vinculos familiares por meio do acesso aos
projetos e bens culturais.
Público Alvo: Indivíduos e famiílias em situação e vulnerabilidade social
Macro Objetivo Reduzir a pobreza, a desigualdade e os riscos sociais.
Estratégia Implantação por meio de projetos assistenciais de inclusão produtiva.
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 220.000,00 221.000,00 228.000,00 235.000,00 904.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 10.000,00 5.000,00 0,00 25.000,00
230.000,00
2022
231.000,00
2023
233.000,00
2024
235.000,00
2025
929.000,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo III - Relação de Programas Page 10 of 15
Programa: PIMENTA + VERDE 0013
Justificativa: Através de análise de estudo e pesquisa científicas, verificou-se a necessidade de reestruturação e impantação de políticas
públicas que visem alcaçar a população em geral, proporcionando melhor qualidade de vida com: Aumentar a quantidade e
qualidade do material reciclável a ser agregado e tratado, proporcionanado um meio ambiente mais protegido, utilizando a nuencia
da legislação ambiental e fomentando o apoio a Associações Cooperativas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em
nossas crianças e sociedade a importância da proteção do meio ambiente através de sistematização das políticas públicas
implantadas em nosso Município; Fortalecimento das campanhas nos combate as queimadas urbanas e rurais; Reestruturação e
manutenção do horto Municipal, capacitando-o a dobrar a produção de mudas para atendimento a comunidade; Manutenção do
Paque Florestal para dar continuidade as atividades de estudo e pesquisas científicas, através da biodiversidade; estabelecer
política pública para diminuir a produção de 
Objetivo: Proporcionar aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qualidade de vida.
Público Alvo: Comunidade Urbana e Rural do Município de Pimenta Bueno
Macro Objetivo Desenvolver políticas públicas, comprometidas com a qualidade de vida e defesa do meio ambiente.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Nº de Turistas PESSOASPESSOAS 24 100 19,00 19,00 19,00 19,00
Nº Pessoas Impactadas Ações do Meio Ambiente PESSOASPESSOAS 2600 5000 700,00 800,00 800,00 300,00
Tonelada de Lixo T 7200 7600 100,00 100,00 100,00 Tonelada 100,00
Estratégia Coleta Seletiva, Educação Ambiental, Combate as queimadas, Horto Municipal, Parque Florestal e Resíduos Solidos urbanos,
com aquisição de camisetas e sacolas para distribuição, publicodade por meio de folders e cartazes, aquisição de prensa,
esteira e outros equipamentos para atendimento e reciclagem; campanhas nas escolas e universidades, desenvolver ções de
palestras utilizando o teatro de fantoches, pit stop, gincanas, aquisição de materiais gáficos e de publucidades e uniformes para
os parceiros(Patrulha Ambiental); promover parcerias com a educação ambiental, projetos que possam alertar, conscientizar e
educar a população em geral dos riscos e prejuízos para a saúde no tocante a queimadas, proteção e repreção a queimadas;
promover uma produção de mudas mais arrojadas para atender a população e o plano de arborizaçõa municipal, aumentando a
prudução de mudas, aquisição de insumos e mudas; Revitalizar e manter as ações do parque florestal, formentando as
pesquisas científicas aproveitando a biodiversidade do local e sistematizando e regulamentando a coleta de sementes para
produção de mudas. Manter e estruturar as dependências do parque florestal, proporcionando a comunidade um local para
visitação, elaboraboração de projeto do borboletários, auditórios de palestras para alunos e construção de local para triturador,
construção de guarita para o eco ponto verde Pedro Cantele e manter e melhorar a qualidade na prestação dos serviços de
coleta, valorizando e expandindo a coleta seletiva, voltado para economicidade na administração pública, Aquisição de
caminhões e caminhões prensas, contratação das cooperativas de catadores.
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3.966.725,02
2022
4.191.708,29
2023
4.327.454,53
2024
4.465.106,11
2025
16.950.993,95
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo III - Relação de Programas Page 11 of 15
Programa: PIMENTA + VERDE 0013
3 DESPESAS CORRENTES 3.639.253,22 3.929.742,54 4.055.913,46 4.184.091,19 15.809.000,41
4 DESPESAS DE CAPITAL 327.471,80 261.965,75 271.541,07 281.014,92 1.141.993,54
Programa: CAMPO EMPREENDEDOR 0014
Justificativa: O Município de Pimenta Bueno tem uma área rural extensa, onde a maioria dos produtores são de pequenas propriedades e
precisam desenvolver a produção agropecuária, com vistas a atender as necessidades do mercado comprador com mais qualidade
e de forma sustentável.
Objetivo: Fomentar a produção agropecuária de Pimenta Bueno, por meio da contratação de serviços, aquisições de máquinas,
implementos e equipamentos agrícolas, que deem apoio ao produtor agropecuário.
Público Alvo: Produtores Rurais do Município de Pimenta Bueno.
Macro Objetivo Garantir o desenvolvimento social, ambiental e econômico na zona rural mediante ampliação da infraestrutura e fomento da
produção agropecuária.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Nº de Famílias Beneficiadas PR 832 1029 52,00 50,00 50,00 PRODUTOR RURAL 45,00
Estratégia Aquisição de maquinários, implementos e equipamentos agrícolas, qualificação de pessoal e contratação de serviços.
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 131.000,00 122.052,66 123.587,50 125.516,87 502.157,03
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
151.000,00
2022
142.052,66
2023
143.587,50
2024
145.516,87
2025
582.157,03
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo III - Relação de Programas Page 12 of 15
Programa: PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL 0015
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para
promover a melhoria e o bem-estar preservando o direito à saúde para todos os cidadãos.
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular,
desenvolver e garantir políticas públicas de saúde com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela
visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se nos valores de
comprometimento, ética, humanização e transparência.
Público Alvo: População em Geral
Macro Objetivo Garantir qualidade na prestação de serviços de saúde preventiva e curativa aos Cidadãos de Pimenta Bueno.
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Ações de Capacitação para os servidores da assistência farmacêutica realizadas Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO 0 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Ações de matriciamento sistemático realizadas por CAPS com equipes de Atenção Básica. % 100 100 100,00 100,00 100,00 PORCENTAGEM 100,00
Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do programa bolsa familia % 65,85 80 80,00 80,00 80,00 PORCENTAGEM 80,00
Cobertura de ACS % 85 100 100,00 100,00 100,00 PORCENTAGEM 100,00
Cobertura populacional estimada de saúde da famiília na Atenção Básica % 75,29 100 100,00 100,00 100,00 PORCENTAGEM 75,00
Comissão de Avaliação e monitoramento dos Indicadores do SUS nomeada % 0 1 0,00 0,00 0,00 PORCENTAGEM 1,00
Conferência Municipal de Saúde Realizada Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO 1 1 1,00 0,00 0,00 0,00
Conselheiros Capacitados % 0 100 100,00 100,00 100,00 PORCENTAGEM 100,00
Equipe de Saúde Prisional mantida Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO 1 1 1,00 1,00 1,00 1,00
Lista de padronização de medicamentos hospitalar atualizada % 1 2 1,00 0,00 1,00 PORCENTAGEM 0,00
Lista REMUME atualizada % 1 2 0,00 1,00 0,00 PORCENTAGEM 1,00
Medicação padronizada dispensada % 0 100 100,00 100,00 10 PORCENTAGEM 100,00 0,00
Medicação REMUME dispensada % 99 100 100,00 100,00 100,00 PORCENTAGEM 100,00
Número de ações de matriciamento com a rede para conscientização do uso racional de medicamentos rea Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO 0 4 1,00 1,00 1,00 1,00
Número de campanhas para a população realizadas Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO 0 2 2,00 2,00 2,00 2,00
Número de casos autóctones de malária Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO 2 0 0,00 0,00 0,00 0,00
Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetoria Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO 2 4 4,00 4,00 4,00 4,00
Número de servidores do Programa Mais Médicos para o Brasil com auxílio alimentação e moradia atendi Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO 3 6 6,00 6,00 6,00 6,00
Percentual de ações de vigilância sanitária consideradas necessárias realizadas. (06 grupos de ações % 7 6 6,00 6,00 6,00 PORCENTAGEM 6,00
Percentual de ações do PSE realizadas % 100 100 100,00 1 PORCENTAGEM 100,00 00,00 100,00
Estratégia
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo III - Relação de Programas Page 13 of 15
Programa: PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL 0015
Percentual de indicadores do Programa Previne Brasil alcançado % 0 90 70,00 80,00 90,00 PORCENTAGEM 70,00
Percentual de paciente insulino dependente atendido % 100 100 100,00 100,00 100,00 PORCENTAGEM 100,00
Percentual de servidor da Atenção Básica com o pagamento da Remuneração, Encargos Sociais e Auxílio % 100 100 100,00 100,00 100,00 PORCENTAGEM 100,00
Percentual de servidor da MAC com o pagamento da Remuneração, Encargos Sociais e Auxílio Alimentação % 100 100 100,00 100,00 100,00 PORCENTAGEM 100,00
Percentual de servidor do FMS e Assistência Farmacêutica com o pagamento da Remuneração, Encargos So % 100 100 100,00 100,00 100,00 PORCENTAGEM 100,00
Percentual de testes de HIV realizados para população % 47 47 47,00 47,00 47,00 PORCENTAGEM 47,00
Percentual do programa previne brasil na Saúde Prisional atingido % 0 90 90,00 90,00 90,00 PORCENTAGEM 90,00
POP’s atualizados % 2 100 0,00 100,00 0,00 PORCENTAGEM 100,00
Posto de Saúde Construído Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO 0 1 0,00 0,00 0,00 1,00
Projeto de Educação permanente para os servidores do SUS implantado Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO 0 1 1,00 0,00 0,00 0,00
Projeto de Residência Multiprofissional implantado % PORCENTAGEM 0 1 0,00 0,00 0,00 1,00
Projetos terapêuticos de arte-culinária e arte terapia implantado Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO 0 1 0,00 0,00 0,00 1,00
Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros colif % 93,8 90 90,00 90,00 90,00 PORCENTAGEM 90,00
Proporção de cães vacinados na campanha de vacinação antirrábica canina % 78,46 85 82,00 84,00 85,00 PORCENTAGEM 80,00
Proporção de casos de doenças de notificação compulsórias imediatas (DNCI) encerradas em até 60 dias % 100 100 100,00 100,00 100,00 PORCENTAGEM 100,00
Proporção de contatos examinados de casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes % 92 92 92,00 92,00 92,00 PORCENTAGEM 92,00
Proporção de contatos examinados de casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial % 70 33 70,00 70,00 70,00 PORCENTAGEM 70,00
Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial. % 100 100 100,00 100,00 100,00 PORCENTAGEM 100,00
Proporção de cura de Leishmaniose Tegumentar, entre os diagnosticados e curados em tempo oportuno % 69 85 85,00 85,00 85,00 PORCENTAGEM 85,00
Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes. % 97,9 98 98,00 98,00 98,00 PORCENTAGEM 98,00
Proporção de óbito infantis e fetais investigados % 1 PORCENTAGEM 00 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (MIF) investigados % 100 100 100,00 100,00 100,00 PORCENTAGEM 100,00
Proporção de óbitos maternos investigados % 100 100 100 PORCENTAGEM 100,00 ,00 100,00 100,00
Proporção de parto normal no SUS % 10 30 25,00 27,00 30,0 PORCENTAGEM 23,00 0
Proporção de registro de óbitos com causa básica definida. % 96 96 96,00 96,00 96,00 PORCENTAGEM 96,00
Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de dois % 75 75 75,00 75,00 75,00 PORCENTAGEM 75,00
Protocolo de atendimento à população LGBTQIA+ no CAPS implantado Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO 0 1 0,00 0,00 0,00 1,00
Protocolo de atendimento para população LGBTQIA+ implantado Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO 0 1 0,00 0,00 0,00 1,00
Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos e população da % 0,38 0,4 0,40 0,40 0,40 PORCENTAGEM 0,40
Reuniões conjuntas com o Núcleo de Segurança do Paciente e CCIH para evitar erros de prescrições de % 0 8 2,00 2,00 2,00 PORCENTAGEM 2,00
Reuniões dos grupos de auto ajuda - álcool e drogas realizadas Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO 0 24 24,00 24,00 24,00 24,00
Serviço de classificação de risco no HMMAN implantado Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO 0 1 0,00 0,00 0,00 0,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo III - Relação de Programas Page 14 of 15
Programa: PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL 0015
Serviço de referência e contra referência no MAC implantado Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO 0 1 0,00 0,00 0,00 0,00
Unidade CEM mantida Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO 1 1 1,00 1,00 1,00 1,00
Unidade de Saúde Construída Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO 0 2 1,00 0,00 0,00 1,00
Unidade de Saúde do CAPS Construída Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO 0 1 0,00 0,00 0,00 1,00
Unidade de Saúde Laboratório Construída Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO 0 1 0,00 0,00 0,00 1,00
Unidade do HMMAN mantida Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO 1 1 1,00 1,00 1,00 1,00
Unidades abastecidas com medicamentos, insumos e EP% 99 100 100,00 100,00 100,00 I’s PORCENTAGEM 100,00
Unidades Reformadas Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO 0 2 1,00 0,00 0,00 1,00
Veículos adquiridos Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO 0 13 4,00 4,00 3,00 2,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 33.867.488,14 34.861.991,08 35.768.084,48 36.706.676,38 141.204.240,08
33.867.488,14
2022
34.861.991,08
2023
35.768.084,48
2024
36.706.676,38
2025
141.204.240,08
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Anexo III - Relação de Programas Page 15 of 15
Programa: RESERVA DE CONTIGÊNCIA 9999
Justificativa: A dotação global denominada "Reserva de Contingência", permitida para a União no art. 91 do Decreto-lei n. 200, de 25 de
fevereiro de 1967, ou em atos das demais esferas de Governo, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos
adicionais e para o atendimento ao disposto no art. 5º, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 2000, sob coordenação do órgão
responsável pela sua destinação, será identificada nos orçamentos de todas as esferas de Governo pelo código "99.999.9999
Objetivo: Objetiva tão somente para cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Público Alvo: Administração
Macro Objetivo
Estratégia
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
100.000,00
2022
100.000,00
2023
100.000,00
2024
100.000,00
2025
400.000,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0001 GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Municipes
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Prover o funcionamento da câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as legislaçãoes existentes, mantendo as despesas
de custeio e investimentos, bem como praticar os princípios dos atos de tranparência.
Justificativa: Manter a estrutura operacional para dar suporte as atividades finalísticas do Poder Legislativo. Manter as atividades no 
exercício de suas funçõee administrativas e de fiscalização do Poder Executivo.
Função SubFunção 2022 2023 2024 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 01 Câmara Municipal
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
. . 01 00
01 PODER LEGISLATIVO
01 01. Câmara Municipal
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
1 01 031 M2 2 2 2 2
1039 Construir, Ampliar e Reformar Predio
da Camara
Metros Quadrados
2 01 031 UN 2 2 2 2
2001 Manter as Atividades da Camara
Municipal
Unidade
2 01 031 SERVIDORES 46 46 46 46 2002 Remunerar Servidores e Encargos
Sociais
SERVIDORES
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
1039 1 00 3 80.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 380.000,00
1039 1 00 4 80.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 380.000,00
2001 1 00 3 635.986,26 657.269,43 709.888,84 765.882,49 2.769.027,02
2001 1 00 4 150.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 450.000,00
2002 1 00 3 4.450.634,59 4.483.626,66 4.623.073,96 4.753.725,81 18.311.061,02
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
5.396.620,85 5.440.896,09 5.632.962,80 5.819.608,30 R$ 22.290.088,04
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Page 2 of 37
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em Geral
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Atender ações de natureza tipicamente administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e pro
gramas finalísticos
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura fisica com aquisiçao de equipamentos novos. Su
prir a demanda de profissionais nas áreas especificas, como professores, profissionais da saúde e outros profissionais.
Função SubFunção 2022 2023 2024 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
. . 02 00
02 PODER EXECUTIVO
02 02. Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito - GP
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
2 04 122 16 16 16 16 2003 Remunerar Servidores do GP
2 04 122 UN 2 2 2 2
2004 Manter as Atividades do Gabinete do
Prefeito
Unidade
2 04 122 1 1 1 1
2310 Manter as Atividades da Defesa Civil
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
2003 1 00 3 1.652.092,94 1.670.746,43 1.676.605,73 1.680.870,95 6.680.316,05
2004 1 00 3 225.700,66 237.967,68 257.592,90 260.342,31 981.603,55
2004 1 92 4 109.700,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 127.700,00
2310 1 00 3 3.000,00 3.550,00 3.600,00 3.650,00 13.800,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
1.990.493,60 1.918.264,11 1.943.798,63 1.950.863,26 R$ 7.803.419,60
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Page 3 of 37
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2022 2023 2024 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Controladoria Geral do Municipio-CGM
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
. . 02 01
02 PODER EXECUTIVO
02 02. Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito - GP
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
2 04 122 UN 2 2 2 2
2327 Manter as Atividades da CGM Unidade
2 04 122 5 5 5 5
2328 Remunerar os Servidores da CGM
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
2327 1 00 3 20.500,00 21.140,50 21.808,35 22.504,72 85.953,57
2327 1 92 4 18.000,00 18.768,60 14.597,52 16.868,05 68.234,17
2328 1 00 3 544.294,11 574.978,70 584.613,79 595.499,07 2.299.385,67
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
582.794,11 614.887,80 621.019,66 634.871,84 R$ 2.453.573,41
Função SubFunção 2022 2023 2024 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Procuradoria Geral do Município-PGM
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
. . 02 02
02 PODER EXECUTIVO
02 02. Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito - GP
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
2 04 122 UN 2 2 2 2
2325 Manter as Atividades da PGM Unidade
2 04 122 UN 16 16 16 16 2326 Remunerar Servidores da PGM Unidade
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Page 4 of 37
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
2325 1 00 3 29.425,00 21.140,50 21.808,35 22.504,72 94.878,57
2325 1 92 4 18.000,00 18.768,60 19.570,02 20.405,66 76.744,28
2326 1 00 3 1.248.289,17 1.284.796,01 1.378.822,20 1.395.063,47 5.306.970,85
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
1.295.714,17 1.324.705,11 1.420.200,57 1.437.973,85 R$ 5.478.593,70
Função SubFunção 2022 2023 2024 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
. . 03 00
02 PODER EXECUTIVO
02 03. Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
1 04 122 UN 1 1 1 1
1956 Elaborar, Planos, Projetos e Estudos
Técnicos.
Unidade
2 04 122 30 30 30 30 2005 Remunerar Servidor Ativo e Encargos
Sociais
2 04 122 UN 2 2 2 1
2006 Manter as Atividades da Semplan Unidade
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
1956 1 00 3 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
2005 1 00 3 2.458.712,06 2.778.976,90 2.800.605,74 2.822.775,31 10.861.070,01
2006 1 00 3 334.266,62 288.847,44 306.104,94 309.052,79 1.238.271,79
2006 1 92 4 274.000,00 25.767,50 26.551,20 27.351,17 353.669,87
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
3.266.978,68 3.293.591,84 3.333.261,88 3.359.179,27 R$ 13.253.011,67
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Page 5 of 37
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2022 2023 2024 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
. . 04 00
02 PODER EXECUTIVO
02 04. Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
1 04 122 Un 1 0 0 0
1081 Realizar Concurso Público Unidade
1 04 122 Un 1 1 1 1
1957 Reformar, Ampliar, Readequar e
Estruturar a Sede da Prefeitura
Unidade
2 04 122 Un 2 2 2 2
2008 Manter as Atividades da SEMFAZ Unidade
2 04 122 ANO 56 59 59 59 2009 Remunerar Servidor Ativo e Encargos
Sociais
ANUAL
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
1081 1 00 3 210.000,00 0,00 0,00 0,00 210.000,00
1957 1 00 4 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
2008 1 00 3 2.107.465,29 2.237.797,90 2.322.593,38 2.385.807,68 9.053.664,25
2008 1 92 4 210.000,00 61.500,00 63.037,50 64.613,44 399.150,94
2009 1 00 3 4.222.482,38 4.928.213,25 5.038.227,93 5.130.609,29 19.319.532,85
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
6.764.947,67 7.242.511,15 7.438.858,81 7.596.030,41 R$ 29.042.348,04
Função SubFunção 2022 2023 2024 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
. . 05 00
02 PODER EXECUTIVO
02 05. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Page 6 of 37
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2 04 122 2 2 2 2
2010 Manter as Atividades da Semusp
2 04 122 65 65 65 65 2011 Remunerar Servidor Ativo e Encargos
Sociais
2 04 122 52 58 62 62 2012 Manter a Frota da SEMUSP
2 04 122 Un 1 1 1 1
2302 Remunerar Pessoal Ativos e Encargos
/Sociais - COSIP
Unidade
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
2010 1 00 3 170.635,92 165.452,77 264.272,18 252.875,64 853.236,51
2010 1 92 4 20.300,00 7.000,00 12.200,00 11.000,00 50.500,00
2011 1 00 3 3.205.409,66 3.480.016,84 3.511.945,75 3.541.628,71 13.739.000,96
2012 1 00 3 2.480.070,00 2.640.483,50 2.787.658,11 2.969.629,82 10.877.841,43
2012 1 10 3 24.500,00 8.850,00 21.535,00 12.524,00 67.409,00
2302 1 10 3 161.925,00 173.510,96 187.828,54 205.731,92 728.996,42
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
6.062.840,58 6.475.314,07 6.785.439,58 6.993.390,09 R$ 26.316.984,32
Função SubFunção 2022 2023 2024 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Secretaria Municipal de Agricultura
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
. . 06 00
02 PODER EXECUTIVO
02 06. Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
2 04 122 2 2 2 2
2019 Manter as Atividades da Semagri
2 04 122 32 32 32 32 2020 Remunerar Servidor Ativo e Encargos
Sociais
2 04 122 2 2 2 2
2022 Manter a Frota da SEMAGRI
2 04 122 ANO 1 1 1 1
2090 Apoiar as Ações do Turismo Econômico
Sustentável
EVENTOS
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Page 7 of 37
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2019 1 00 3 61.495,12 63.717,29 77.924,08 68.536,98 271.673,47
2019 1 92 4 20.000,00 21.067,50 22.180,58 23.341,20 86.589,28
2020 1 00 3 1.881.016,59 1.973.801,25 2.003.343,82 2.033.668,18 7.891.829,84
2022 1 00 3 192.610,00 209.646,86 228.152,59 248.504,16 878.913,61
2022 1 17 3 64.000,00 77.947,34 81.605,00 85.070,00 308.622,34
2090 1 00 3 10.000,00 10.325,00 10.660,56 11.007,03 41.992,59
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
2.229.121,71 2.356.505,24 2.423.866,63 2.470.127,55 R$ 9.479.621,13
Função SubFunção 2022 2023 2024 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
. . 09 00
02 PODER EXECUTIVO
02 09. Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
1 08 122 UN 2 2 2 2
1029 Construir, Ampliar e Reformar as
Unidades de Assistência Social
Unidade
1 08 122 UN 2 2 2 2
1952 Adquirir Equipamentos e Materias
Permanente
Unidade
2 08 122 AT 101 101 101 101 2047 Manter as Atividades da SEMAST ALUNOS
TRANSPORTADOS
2 08 122 UN 70 70 70 70 2049 Remuner Servidor Ativo e Encargos
Sociais
Unidade
2 08 122 UN 11 11 11 11 2084 Manter a Frota da SEMAST Unidade
2 08 122 UN 5 5 5 5
2174 Gestão do APAC Unidade
2 08 122 UN 1 1 1 1
2227 Apoiar Conselhos Municipais de Direitos Unidade
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
1029 1 00 4 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
1952 1 00 4 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2047 1 00 3 303.338,48 317.176,82 331.732,30 347.045,00 1.299.292,60
2047 1 92 4 6.570,00 6.570,00 6.570,00 6.570,00 26.280,00
2049 1 00 3 2.933.783,19 3.135.461,99 3.182.911,72 3.232.030,51 12.484.187,41
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2084 1 00 3 159.160,90 178.186,64 190.378,97 202.732,69 730.459,20
2174 1 00 3 68.820,00 71.340,00 73.740,00 76.500,00 290.400,00
2227 1 00 3 4.000,00 4.200,00 4.410,00 4.630,50 17.240,50
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
3.515.672,57 3.752.935,45 3.829.742,99 3.909.508,70 R$ 15.007.859,71
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Page 9 of 37
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0003 REGULARIZA PIMENTA BUENO, HABITA MAIS
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Sociedade Pimentense Urbana e Rural com áreas irregulares
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Regularizar o compêndio de loteamentos, áreas rurais e urbanas do Muncípio de Pimenta Bueno.
Justificativa:Por meio da Regularização Fundiária os cidadãos pimentenses têm a segurança de que são legalmente os donos de seus imóveis, o que c
ontribui para o bem estar social além de facilitar o acesso a linhas de crédito junto aos bancos comerciais fomentando a microeconomia loc
al. O município de Pimenta Bueno também se beneficia por contar com uma base cadastral mais ampla e atualizada sobre a qual serão efe
tuados os lançamentos de tributos próprios.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2022 2023 2024 2025
Índice
Recente
Índice
Futuro
10
Cadastros de Imóv. Atualizados/Ano %
0 60 25 40 60
PORCENTAGEM
500
Setores Regularizados UN
0 500 500 500 500
Unidade
200
Títulos Entregues/Ano UN
0 300 250 250 300
Unidade
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 267.893,07
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2022 2023 2024 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
. . 03 00
02 PODER EXECUTIVO
02 03. Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
1 04 127 LOTES 1 1 1 1
1080 Realizar Regularização Fundiária
Urbana.
LOTES
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
1080 1 92 4 127.000,00 105.747,50 17.291,79 17.853,78 267.893,07
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
Tipo:
1-Projeto
Legenda:
127.000,00 105.747,50 17.291,79 17.853,78 R$ 267.893,07
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação dig
na, gratuita, pública e de qualidade, sendo este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2022 2023 2024 2025
Índice
Recente
Índice
Futuro
6350
ALUNOS AA
6350 6350 6350 6350 6350
ALUNOS ALIMENTADOS
1300
ALUNOS AT
1300 1300 1300 1300 1300
ALUNOS TRANSPORTADOS
528
SERVIDORES SERV
504 528 528 528 528
SERVIDORES
1
UNIDADE ADMINISTRATIVA UND. 04
1 1 1 1 1
UNIDADE ADMINISTRATIVA
SEMEC
19
UNIDADES ESCOLARES UE
19 19 19 19 19
UNIDADES ESCOLARES
34
VEICULOS V
34 37 35 36 37
VEICULOS
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 166.285.951,69
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2022 2023 2024 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
. . 07 00
02 PODER EXECUTIVO
02 07. Secretaria Municipal de Educação
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
2 12 361 Un 2 11 11 11 2023 Manter as Atividades da Secretaria -
Semec
Unidade
2 12 361 29 27 27 27 2025 Remunerar servidores lotados na
Secretaria/Administração
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2 12 361 182 192 192 192 2026 Remunerar professores lotados no
Ensino Fundamental.
2 12 365 62 62 62 62 2027 Remunerar professores lotados no
Ensino Creche
2 12 361 225 240 240 240 2029 Remunerar outros profissionais lotados
no Ensino Fundamental.
2 12 365 138 138 138 138 2030 Remunerar outros profissionais lotados
no Ensino Creche
2 12 361 39 39 39 39 2033 Manter as Unidades Escolares do
Ensino Fundamental
2 12 367 270 270 270 270 2035 Adquirir Gêneros Alimentícios para
Confecção da Alimentação Escolar -
2 12 361 9 9 9 9
2040 Manter as Atividades do Conselho
Municipal
2 12 365 1180 1200 1220 1240 2102 Adquirir Generos Alimenticios para
Creches
2 12 365 1700 1720 1740 1760 2103 Adquirir Generos Alimenticios para Pré
Escola
2 12 361 5650 5710 5770 5830 2105 Adquirir Generos Alimenticios para
Ensino Fundamental
2 12 365 13 13 13 13 2118 Manter Unidades Escolares da
Educação - Creches
2 12 361 17 17 17 17 2129 Remunerar servidores cedidos e/ou
permutados.
2 12 365 27 27 27 27 2132 Remunerar professores lotados no
Ensino Pré-Escolar.
2 12 365 26 26 26 26 2133 Remunerar outros profissionais lotados
no Ensino Pré-Escolar.
2 12 361 1 1 1 1
2150 Repassar Financeiro para as Entidades
Filantrópicas de Ensino Especial
2 12 361 68 70 72 74 2158 Manter a Frota da SEMEC
2 12 365 450 460 470 480 2167 Oferecer Café da Manhã na Escola aos
alunos do Ensino Pré-Escolar
2 12 361 1500 1550 1600 1650 2171 Oferecer Café da Manhã na Escola aos
alunos do Ensino Fundamental
2 12 361 5200 5200 5200 5200 2177 Transportar Alunos.
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
2023 1 01 3 414.900,00 414.145,00 432.777,25 440.227,18 1.702.049,43
2023 1 01 4 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00
2025 1 01 3 1.969.919,87 2.102.888,86 2.198.138,76 2.399.492,82 8.670.440,31
2026 1 11 3 11.596.030,72 11.764.303,06 12.401.642,41 12.742.283,46 48.504.259,65
2027 1 11 3 4.249.548,77 4.568.264,92 4.910.884,79 5.279.201,15 19.007.899,63
2029 1 01 3 641.374,46 356.615,82 841.850,72 781.424,18 2.621.265,18
2029 1 11 3 4.721.185,08 5.176.703,96 4.935.055,55 5.207.644,31 20.040.588,90
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Page 13 of 37
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2030 1 11 3 1.639.111,67 1.762.045,04 1.894.152,13 2.036.263,30 7.331.572,14
2030 1 01 3 959.400,00 959.400,00 959.400,00 959.400,00 3.837.600,00
2033 1 01 3 872.300,00 893.100,00 914.940,00 937.872,00 3.618.212,00
2033 1 08 3 360.674,90 361.021,80 361.380,00 361.749,90 1.444.826,60
2033 1 33 4 80.440,90 83.055,20 85.754,50 88.541,60 337.792,20
2035 1 00 3 14.310,00 15.025,24 15.776,70 16.565,61 61.677,55
2035 1 08 3 14.309,93 15.025,50 15.776,78 16.565,61 61.677,82
2040 1 01 3 54.000,00 54.000,00 54.000,00 54.000,00 216.000,00
2102 1 00 3 165.000,00 173.250,00 181.912,50 191.008,13 711.170,63
2102 1 08 3 157.294,77 157.113,56 156.661,71 155.917,44 626.987,48
2103 1 08 3 90.100,00 94.605,00 99.335,25 104.302,01 388.342,26
2103 1 00 3 90.100,00 94.605,00 99.335,25 104.302,01 388.342,26
2105 1 00 3 262.000,00 275.100,00 288.855,00 303.297,75 1.129.252,75
2105 1 08 3 198.064,00 207.967,20 218.365,56 229.283,84 853.680,60
2118 1 01 3 392.500,00 407.150,00 412.032,50 417.159,13 1.628.841,63
2118 1 01 4 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00
2118 1 08 3 185.951,60 203.370,00 221.354,50 239.923,60 850.599,70
2129 1 01 3 958.938,24 1.022.593,60 1.091.023,12 1.164.584,86 4.237.139,82
2132 1 11 3 1.416.516,26 1.522.754,97 1.636.961,60 1.759.733,72 6.335.966,55
2133 1 11 3 283.303,25 304.550,99 327.392,32 351.946,74 1.267.193,30
2133 1 01 3 187.200,00 187.200,00 187.200,00 187.200,00 748.800,00
2150 1 00 3 60.000,00 61.800,00 63.690,00 65.674,50 251.164,50
2158 1 01 3 676.000,00 772.927,06 734.426,90 276.752,08 2.460.106,04
2158 1 11 3 0,00 0,00 0,00 405.927,31 405.927,31
2167 1 00 3 78.000,00 81.900,00 85.995,00 90.294,75 336.189,75
2171 1 00 3 177.000,00 185.850,00 195.142,50 204.899,63 762.892,13
2177 1 01 3 2.290.095,42 2.123.807,62 2.302.036,67 2.602.964,11 9.318.903,82
2177 1 08 3 110.071,40 113.648,80 117.342,30 121.156,00 462.218,50
2177 1 11 3 94.304,25 101.377,07 429.256,05 0,00 624.937,37
2177 2 12 3 3.488.862,59 3.663.305,72 3.846.471,01 4.038.794,56 15.037.433,88
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
38.949.808,08 40.281.470,99 42.717.319,33 44.337.353,29 R$ 166.285.951,69
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Page 14 of 37
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0006 ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: MUNICIPES
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Oferecer esporte, cultura e lazer para os municípes. Oportunizando jovens e crianças praticarem atividades físicas e a participação em eventos 
culturais.
Justificativa:É sábido que a prática de esportes, lazer e cultura, afasta jovens e crianças de possíveis caminhos tortuosos que afetam a sociedade de for
ma geral.
Função SubFunção 2022 2023 2024 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Autarquia de Esporte e Cultura
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
. . 17 00
02 PODER EXECUTIVO
02 17. Autarquia de Esporte e Cultura
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
2 13 392 5 5 5 5
2024 Remunerar servidores lotados na
Cultura.
2 13 392 2 2 2 2
2042 Realizar Eventos de Cunho Artístico
Folclórico, Histórico e Cultural
2 27 812 1 1 1 1
2044 Realizar Eventos Esportivos e Lazer
2 13 392 2 2 2 2
2045 Manter o Departamento de Cultura
2 27 812 SERVIDORES 3 1 3 3
2175 Remunerar Servidores do Esporte SERVIDORES
2 27 812 2 2 2 2
2176 Manter as Ações da Unidade Municipal
de Esportes
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
2024 1 00 3 230.680,80 245.056,86 261.510,11 277.124,44 1.014.372,21
2042 1 00 3 58.000,00 60.900,00 63.945,00 67.142,25 249.987,25
2042 1 92 4 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25
2044 1 00 3 75.000,00 78.750,00 82.687,50 86.821,88 323.259,38
2045 1 00 3 84.100,00 87.105,75 89.825,44 92.596,71 353.627,90
2045 1 92 4 15.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 45.000,00
2175 1 00 3 253.416,96 270.668,22 289.213,35 309.149,35 1.122.447,88
2176 1 00 3 150.200,00 155.441,00 160.871,93 166.499,96 633.012,89
2176 1 92 4 20.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 50.000,00
896.397,76 928.421,83 979.078,33 1.030.910,84 R$ 3.834.808,76
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Page 15 of 37
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Page 16 of 37
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0007 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Instituições Governamentais
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Organizar as finanças do Município com o intuito de estabelecer a ordem e o equilibrio entre a receita e a despesa, diminuindo o máxima de divi
da e encargos assumidos.
Justificativa: Manter a ordem e o equilibrio financeiro, e quitar as pendências financeiras já assumidas.
Função SubFunção 2022 2023 2024 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
. . 02 00
02 PODER EXECUTIVO
02 02. Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito - GP
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
2 04 122 1 1 1 1
2309 Indenizar e Restituir
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
2309 1 00 3 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
500,00 500,00 500,00 500,00 R$ 2.000,00
Função SubFunção 2022 2023 2024 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
. . 04 00
02 PODER EXECUTIVO
02 04. Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Page 17 of 37
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
0 04 122 AT 100 100 100 100 0010 Sentenças Judiciais ALUNOS
TRANSPORTADOS
0 04 122 AT 200 200 200 200 0020 Contribuição do PIS/PASEP ALUNOS
TRANSPORTADOS
0 28 843 AT 100 100 100 100 0040 Pagamento da Dívida Fundada ALUNOS
TRANSPORTADOS
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
0010 1 00 3 2.127.623,63 2.172.199,43 2.247.249,51 2.325.301,67 8.872.374,24
0020 1 00 3 1.240.250,00 1.282.050,00 1.326.190,00 1.372.070,00 5.220.560,00
0020 1 09 3 350,00 361,38 373,12 385,25 1.469,75
0040 1 00 4 365.833,20 375.611,01 385.388,81 395.166,62 1.521.999,64
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
3.734.056,83 3.830.221,82 3.959.201,44 4.092.923,54 R$ 15.616.403,63
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0008 PIMENTA BUENO URBANIZADA
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em Geral
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Executar Serviços de drenagem, pavimentação, revitalização e Manutenção de Estradas, Vias e pontes e promover melhoria na qualidade de vi
da e dos serviços oferecidos a população da Sede do Município, Distritos e Vilas Rurais.
Justificativa: O período chuvoso é intenso na nossa região, o que causa diversos danos que exigem atendimento constantes, muitas vezes de imediato, 
como no caso de pontes destruidas, alagamentos e erosões nas vias. Ocorre ainda o desgaste natural das vias e estradas. O programa vis
a atender as demandas de infraestrutura e desenvolvimento urbano e rural, proporcionando condições melhores de tráfego nas vias pública
s, melhorando ainda o acesso dos usuários e produtores rurais.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2022 2023 2024 2025
Índice
Recente
Índice
Futuro
65
Números de Equipamentos Un
55 65 65 65 65
Unidade
5622
Pontos de Iluminação Un
5000 5622 5622 5622 5622
Unidade
1
Vias Urbanas Mantidas
90 1 1 1 1
100
Vicinais Recuperadas
1500 1600 100 100 100
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 44.387.925,17
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2022 2023 2024 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
. . 05 00
02 PODER EXECUTIVO
02 05. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
1 15 451 M2 1 1 1 1
1030 Construir, Ampliar e Reformar Espaços
Públicos
Metros Quadrados
1 15 451 KM 71 32 32 32 1032 Urbanizar Vias Públicas Quilometros
1 15 451 UN 10 1 1 1
1942 Adquirir Máquinas e Equipamentos Unidade
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2 15 451 KM 373 365 368 382 2013 Manter Vias Públicas Quilometros
2 15 452 UN 5624 5622 5622 5622 2016 Manter os Pontos de Iluminação Pública Unidade
2 15 452 UN 1 1 1 1
2017 Repasse de Arrecadação, conforme
Contrato
Unidade
2 15 451 KM 106 106 105 105 2221 Manter Estradas Vicinais Quilometros
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
1030 1 00 4 30.000,00 25.000,00 25.000,00 20.000,00 100.000,00
1032 1 00 3 1.239.288,18 783.786,77 205.892,88 694.860,91 2.923.828,74
1032 1 00 4 4.234.644,16 4.738.650,10 4.838.430,74 5.066.553,11 18.878.278,11
1032 1 92 4 116.430,00 688.310,30 775.976,39 769.420,45 2.350.137,14
1942 1 00 4 100.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 160.000,00
2013 1 00 4 193.002,53 198.856,41 218.597,00 229.842,72 840.298,66
2013 1 09 3 27.000,00 29.459,99 32.161,20 35.127,53 123.748,72
2013 1 00 3 173.802,53 209.387,78 230.326,56 260.617,02 874.133,89
2016 1 00 4 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
2016 1 10 3 781.186,71 1.099.060,04 1.125.047,46 1.170.963,33 4.176.257,54
2016 1 10 4 262.578,29 0,00 0,00 0,00 262.578,29
2017 1 10 3 1.500.000,00 1.537.500,00 1.576.125,00 1.615.908,75 6.229.533,75
2221 1 00 3 182.800,00 201.080,00 221.188,00 243.306,80 848.374,80
2221 1 00 4 250.000,00 260.000,00 270.000,00 280.000,00 1.060.000,00
2221 1 09 4 7.650,00 6.316,13 4.777,58 3.011,82 21.755,53
2221 2 14 4 1.200.000,00 1.239.000,00 1.280.000,00 1.320.000,00 5.039.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
10.798.382,40 11.036.407,52 10.823.522,81 11.729.612,44 R$ 44.387.925,17
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0009 VIDA SEGURA NO TRÂNSITO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em Geral
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Dotar o Município de condições adequadas de trâsito, para melhorar a trafegabilidade, mobilidade e acesso, diminuindo os acidentes de trânsit
os.
Justificativa:
Promover a manutenção adequada proporcionando qualidade do atendimento aos munícipes e aos operadores do sistema, bem como prop
iciar a melhoria dos serviços e espaços físicos da COMTRAN.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2022 2023 2024 2025
Índice
Recente
Índice
Futuro
5
Números de Faixas de Pedestres Elevadas UN
0 15 5 2 3
Unidade
1
Números de Lombadas Eletrônicas a Implantar UN
0 6 2 2 3
Unidade
700
Números de Sinalização a Implantar UN
1000 1800 400 350 350
Unidade
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 645.458,97
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2022 2023 2024 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
. . 05 00
02 PODER EXECUTIVO
02 05. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
1 04 122 Un 2 2 2 2
1965 Implementar a Infraestrutura do Transito Unidade
2 04 122 Un 2 2 2 2
2018 Manter as Atividades do COMTRAM Unidade
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
1965 1 00 3 69.500,00 71.868,75 77.345,77 81.450,01 300.164,53
1965 1 00 4 54.800,00 0,00 0,00 0,00 54.800,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Page 21 of 37
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2018 1 00 3 57.500,00 57.743,75 59.995,42 60.255,27 235.494,44
2018 1 92 4 35.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 55.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
216.800,00 139.612,50 142.341,19 146.705,28 R$ 645.458,97
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Page 22 of 37
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL-SUAS
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e espe
cial de média e alta complexidade, a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e pr
ojetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa:A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Est
ado e direito de todo cidadão que dela necessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assist
ência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está organizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência 
Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes e jovens
, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de 
Assistência Social (PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada e
m 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Esp
ecial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, convivência e socialização de famílias e in
divíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2022 2023 2024 2025
Índice
Recente
Índice
Futuro
3
IDCRAS-Censo SUAS - 2019 UNIDADE
3 5 4 4 5
PADRÃO DE QUALIDADE
DESEJÁVEL
3
IDCREAS - Censo SUAS - 2017 UNIDADE
3 5 4 4 5
PADRÃO DE QUALIDADE
DESEJÁVEL
17
Nº. crianças e adolescentes acolhidos CÇA/ADOLESCENTE
17 15 17 17 15
CRIANÇA E ADOLESCENTS
ACOLHIDOS
2263
Nº. de famílias com renda familiar com renda percapita até
meio salário mínimo
FAMÍLIA
2263 2100 2200 2130 2100
FAMÍLIA
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 6.321.946,63
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2022 2023 2024 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
. . 15 00
02 PODER EXECUTIVO
02 15. Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
1 08 244 UN 2 2 2 2
1953 Fortalecer a Primeira Infância no SUAS Unidade
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Page 23 of 37
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
1 08 244 UN 2 2 2 2
1954 Contratar Pessoal Primeira Infância do
SUAS por Tempo Determinado
Unidade
2 08 244 UN 2 2 2 2
2050 Apoiar a Gestão do Sistema Único de
Assistência Social IGD-Bolsa Família
Unidade
2 08 244 UN 5 5 5 5
2051 Reforçar a Proteção Social Básica -
PSB
Unidade
2 08 244 UN 1 1 1 1
2054 Apoiar as Açoes do Bolsa Família- IGD
SUAS
Unidade
2 08 244 UN 3 3 3 3
2056 Reforçar a Proteção Social
Especial-PSE-Média Comp.
Unidade
2 08 244 UN 4 4 4 4
2057 Apoiar a Rede Socioassistêncial Unidade
2 08 244 UN 4 4 4 4
2059 Fortalecer a Proteção Social Especial -
PSE- Alta Complexidade
Unidade
2 08 244 UN 2 2 2 2
2322 Fortalecer o Controle Social do SUAS Unidade
2 08 244 UN 2 2 2 2
2324 Conceder Benefícios Eventuais Unidade
2 08 244 UN 1 1 1 1
2331 Implantar a Vigilância Sócio Assistêncial
no SUAS
Unidade
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
1953 1 17 3 19.200,00 19.200,00 19.200,00 19.200,00 76.800,00
1953 1 15 3 27.615,06 24.742,65 23.606,71 19.970,11 95.934,53
1954 1 00 3 15.000,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00 66.000,00
1954 1 15 3 107.384,94 110.257,35 111.393,29 115.029,89 444.065,47
2050 1 15 3 72.000,00 72.000,00 72.000,00 72.000,00 288.000,00
2050 1 15 4 13.172,00 13.172,00 13.172,00 13.172,00 52.688,00
2051 1 17 3 51.000,00 51.000,00 51.000,00 51.000,00 204.000,00
2051 1 17 4 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
2051 1 00 3 91.500,00 94.473,75 97.544,15 100.714,33 384.232,23
2051 1 15 4 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
2051 1 15 3 115.080,00 115.080,00 115.080,00 115.080,00 460.320,00
2054 1 15 3 26.975,00 26.975,00 26.975,00 26.975,00 107.900,00
2056 1 17 3 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00 144.000,00
2056 1 15 3 96.000,00 96.000,00 96.000,00 96.000,00 384.000,00
2056 1 15 4 11.188,80 11.188,80 11.188,80 11.188,80 44.755,20
2057 1 00 3 260.200,00 286.220,00 314.842,00 346.326,20 1.207.588,20
2057 1 17 3 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 96.000,00
2059 1 17 3 78.000,00 78.000,00 78.000,00 78.000,00 312.000,00
2059 1 15 3 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
2059 1 00 4 10.000,00 11.000,00 15.000,00 17.500,00 53.500,00
2059 1 00 3 120.090,00 132.099,00 145.308,90 159.839,70 557.337,60
2322 1 00 3 9.400,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 42.400,00
2322 1 15 3 16.208,10 16.208,10 16.208,10 16.208,10 64.832,40
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Page 24 of 37
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2324 1 00 3 155.000,00 170.000,00 186.500,00 204.650,00 716.150,00
2324 1 17 3 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 96.000,00
2331 1 00 3 24.000,00 25.200,00 26.460,00 27.783,00 103.443,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
1.483.013,90 1.542.816,65 1.611.478,95 1.684.637,13 R$ 6.321.946,63
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0011 FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Crianças e Adolescentes
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Promover a potencialização dos programas, projetos e serviços sócio assistêncial para crianças e adolescentes que encontram-se em risco ou 
violação de seus direitos.
Justificativa: Com vistas ao efetivo controle e suporte à aplicação da Política Municipal de Assistência Social protetiva à Criança e ao Adolescente, comp
ete ao FUMDICRA, cumprir as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente(Lei Federal nº 8069/90) e dentre outras estabelec
idas no PLANO DE AÇÃO.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2022 2023 2024 2025
Índice
Recente
Índice
Futuro
79
Nº. de crianças e adolescentes com direiros violados Un
79 70 79 75 70
Unidade
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 2.540.709,40
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2022 2023 2024 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente-FUMDIC
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 5 FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
. . 16 00
02 PODER EXECUTIVO
02 16. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente-FUMDIC
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
1 08 243 UN 1 1 1 1
1955 Apoiar Projetos da Rede de Promoção e
Defesa dos Direitos das Crianças e
Unidade
2 08 243 UN 2 2 2 2
2058 Capacitar Conselheiros do Conselho
Tutelar e COMDICRA
Unidade
2 08 243 UN 2 2 2 2
2083 Manter as Atividades do Conselho
Tutelar e COMDICRA
Unidade
2 08 243 UN 11 11 11 11 2330 Remuner Servidores Ativos e Encargos
Sociais Conselho Tutelar
Unidade
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
1955 1 17 3 17.000,00 17.850,00 18.742,50 19.679,63 73.272,13
2058 1 00 3 16.000,00 17.600,00 19.360,00 21.296,00 74.256,00
2083 1 00 3 92.000,00 98.450,00 105.407,50 112.916,38 408.773,88
2330 1 00 3 473.643,93 498.536,30 503.468,10 508.759,06 1.984.407,39
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Page 26 of 37
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
598.643,93 632.436,30 646.978,10 662.651,07 R$ 2.540.709,40
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0012 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Indivíduos e famiílias em situação e vulnerabilidade social
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Formular e fomentar projetos e ações que promovam a inclusão social produtiva, como meio de superação das vulnerabiliades sociais dos muni
cipes, bem como, promovam a cidadania e o fortalecimento dos vinculos familiares por meio do acesso aos projetos e bens culturais.
Justificativa:A superação das desigualdades sociais esta vinculada a existência de oportunidades de melhoria de vida e do acesso aos direitos fundame
ntais das pessoas. Desta maneira desenvolver projetos e ações que busquem gerar oportunidades, em especial no que se refere a inclução
social produtiva e ao fortalecimento dos vinulos sociais familiares, colabora para superação das vulnerabilidades sociais que impactam na 
melhoria da qualidade de vida da população pimentense.
Função SubFunção 2022 2023 2024 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
. . 09 00
02 PODER EXECUTIVO
02 09. Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
1 08 334 UN 2 2 2 1
2332 Implantar Ações de Fomento ao
Trabalho e Inclusão Social Produtiva
Unidade
1 08 244 UN 3 3 3 3
2333 Implantar Projetos Sócio Assistênciais Unidade
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
2332 1 00 3 40.000,00 41.000,00 48.000,00 55.000,00 184.000,00
2332 1 00 4 10.000,00 10.000,00 5.000,00 0,00 25.000,00
2333 1 00 3 180.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 720.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
230.000,00 231.000,00 233.000,00 235.000,00 R$ 929.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0013 PIMENTA + VERDE
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Comunidade Urbana e Rural do Município de Pimenta Bueno
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Proporcionar aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qualidade de vida.
Justificativa:Através de análise de estudo e pesquisa científicas, verificou-se a necessidade de reestruturação e impantação de políticas públicas que vis
em alcaçar a população em geral, proporcionando melhor qualidade de vida com: Aumentar a quantidade e qualidade do material reciclável 
a ser agregado e tratado, proporcionanado um meio ambiente mais protegido, utilizando a nuencia da legislação ambiental e fomentando o 
apoio a Associações Cooperativas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em nossas crianças e sociedade a importância da prote
ção do meio ambiente através de sistematização das políticas públicas implantadas em nosso Município; Fortalecimento das campanhas n
os combate as queimadas urbanas e rurais; Reestruturação e manutenção do horto Municipal, capacitando-o a dobrar a produção de muda
s para atendimento a comunidade; Manutenção do Paque Florestal para dar continuidade as atividades de estudo e pesquisas científicas, a
través da biodiversidade; estabelecer política pública para diminuir a produção de resíduos através de políticas voltadas a proteção do meio 
ambiente, trazendo assim um melhor custo benefício no tratamento e coleta do RSU(Resíduos Sólidos Urbanos) e RSS(Resíduos Sólidos d
e Saúde).
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2022 2023 2024 2025
Índice
Recente
Índice
Futuro
19
Nº de Turistas PESSOAS
24 100 19 19 19
PESSOAS
300
Nº Pessoas Impactadas Ações do Meio Ambiente PESSOAS
2600 5000 700 800 800
PESSOAS
100
Tonelada de Lixo T
7200 7600 100 100 100
Tonelada
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 16.950.993,95
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2022 2023 2024 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Secretaria Municipal de Agricultura
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
. . 06 00
02 PODER EXECUTIVO
02 06. Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
2 18 541 UN 300 700 800 800 2063 Manter as Atividades do Meio Ambiente Unidade
2 18 452 T 7300 7400 7500 7600 2085 Gestão de Resíduos Sólidos Tonelada
2 18 541 EST 1 1 1 1
2312 Preservar Estruturas do Meio Ambiente ESTRUTURAS
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Page 28 of 37
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2 18 541 UN 2 2 2 2
2313 Reconstituir Bens de Interesses Difusos
e Coletivos Lesados
Unidade
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
2063 1 17 3 42.354,60 71.841,87 74.133,86 75.734,66 264.064,99
2085 1 00 3 3.511.780,87 3.724.182,87 3.843.889,50 3.967.473,93 15.047.327,17
2312 1 17 4 247.000,40 226.182,13 233.613,14 241.791,54 948.587,21
2313 1 17 3 85.117,75 133.717,80 137.890,10 140.882,60 497.608,25
2313 1 17 4 80.471,40 35.783,62 37.927,93 39.223,38 193.406,33
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
3.966.725,02 4.191.708,29 4.327.454,53 4.465.106,11 R$ 16.950.993,95
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Page 29 of 37
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0014 CAMPO EMPREENDEDOR
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Produtores Rurais do Município de Pimenta Bueno.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Fomentar a produção agropecuária de Pimenta Bueno, por meio da contratação de serviços, aquisições de máquinas, implementos e equipame
ntos agrícolas, que deem apoio ao produtor agropecuário.
Justificativa: O Município de Pimenta Bueno tem uma área rural extensa, onde a maioria dos produtores são de pequenas propriedades e precisam dese
nvolver a produção agropecuária, com vistas a atender as necessidades do mercado comprador com mais qualidade e de forma sustentáve
l.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2022 2023 2024 2025
Índice
Recente
Índice
Futuro
45
Nº de Famílias Beneficiadas PR
832 1029 52 50 50
PRODUTOR RURAL
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 582.157,03
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2022 2023 2024 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Secretaria Municipal de Agricultura
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
. . 06 00
02 PODER EXECUTIVO
02 06. Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
1 20 608 UN 1 1 1 1
1036 Adquirir Máquinas, Equipamentos e
Veículos
Unidade
2 20 608 UN 36 41 36 34 2062 Apoiar o Desenvolvimento Rural Unidade
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
1036 1 00 4 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2062 1 00 3 95.000,00 96.750,00 98.587,50 100.516,87 390.854,37
2062 1 17 3 36.000,00 25.302,66 25.000,00 25.000,00 111.302,66
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
Legenda:
151.000,00 142.052,66 143.587,50 145.516,87 R$ 582.157,03
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
4-Reserva de Contingência
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População em Geral
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e 
garantir políticas públicas de saúde com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência reg
ional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se nos valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa:Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover 
a melhoria e o bem-estar preservando o direito à saúde para todos os cidadãos.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2022 2023 2024 2025
Índice
Recente
Índice
Futuro
100
Ações de Capacitação para os servidores da assistência
farmacêutica realizadas
Nº ABSOLUTO
0 100 100 100 100
Nº ABSOLUTO
100
Ações de matriciamento sistemático realizadas por CAPS
com equipes de Atenção Básica.
%
100 100 100 100 100
PORCENTAGEM
80
Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de
saúde do programa bolsa familia
%
65,85 80 80 80 80
PORCENTAGEM
100
Cobertura de ACS %
85 100 100 100 100
PORCENTAGEM
75
Cobertura populacional estimada de saúde da famiília na
Atenção Básica
%
75,29 100 100 100 100
PORCENTAGEM
1
Comissão de Avaliação e monitoramento dos Indicadores
do SUS nomeada
%
0 1 0 0 0
PORCENTAGEM
0
Conferência Municipal de Saúde Realizada Nº ABSOLUTO
1 1 1 0 0
Nº ABSOLUTO
100
Conselheiros Capacitados %
0 100 100 100 100
PORCENTAGEM
1
Equipe de Saúde Prisional mantida Nº ABSOLUTO
1 1 1 1 1
Nº ABSOLUTO
0
Lista de padronização de medicamentos hospitalar
atualizada
%
1 2 1 0 1
PORCENTAGEM
1
Lista REMUME atualizada %
1 2 0 1 0
PORCENTAGEM
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
100
Medicação padronizada dispensada %
0 100 100 100 100
PORCENTAGEM
100
Medicação REMUME dispensada %
99 100 100 100 100
PORCENTAGEM
1
Número de ações de matriciamento com a rede para
conscientização do uso racional de medicamentos rea
Nº ABSOLUTO
0 4 1 1 1
Nº ABSOLUTO
2
Número de campanhas para a população realizadas Nº ABSOLUTO
0 2 2 2 2
Nº ABSOLUTO
0
Número de casos autóctones de malária Nº ABSOLUTO
2 0 0 0 0
Nº ABSOLUTO
4
Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de
cobertura de imóveis visitados para controle vetoria
Nº ABSOLUTO
2 4 4 4 4
Nº ABSOLUTO
6
Número de servidores do Programa Mais Médicos para o
Brasil com auxílio alimentação e moradia atendi
Nº ABSOLUTO
3 6 6 6 6
Nº ABSOLUTO
6
Percentual de ações de vigilância sanitária consideradas
necessárias realizadas. (06 grupos de ações
%
7 6 6 6 6
PORCENTAGEM
100
Percentual de ações do PSE realizadas %
100 100 100 100 100
PORCENTAGEM
70
Percentual de indicadores do Programa Previne Brasil
alcançado
%
0 90 70 80 90
PORCENTAGEM
100
Percentual de paciente insulino dependente atendido %
100 100 100 100 100
PORCENTAGEM
100
Percentual de servidor da Atenção Básica com o
pagamento da Remuneração, Encargos Sociais e Auxílio
%
100 100 100 100 100
PORCENTAGEM
100
Percentual de servidor da MAC com o pagamento da
Remuneração, Encargos Sociais e Auxílio Alimentação
%
100 100 100 100 100
PORCENTAGEM
100
Percentual de servidor do FMS e Assistência Farmacêutica
com o pagamento da Remuneração, Encargos So
%
100 100 100 100 100
PORCENTAGEM
47
Percentual de testes de HIV realizados para população %
47 47 47 47 47
PORCENTAGEM
90
Percentual do programa previne brasil na Saúde Prisional
atingido
%
0 90 90 90 90
PORCENTAGEM
100
POP’s atualizados %
2 100 0 100 0
PORCENTAGEM
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
1
Posto de Saúde Construído Nº ABSOLUTO
0 1 0 0 0
Nº ABSOLUTO
0
Projeto de Educação permanente para os servidores do
SUS implantado
Nº ABSOLUTO
0 1 1 0 0
Nº ABSOLUTO
1
Projeto de Residência Multiprofissional implantado %
0 1 0 0 0
PORCENTAGEM
1
Projetos terapêuticos de arte-culinária e arte terapia
implantado
Nº ABSOLUTO
0 1 0 0 0
Nº ABSOLUTO
90
Proporção de análises realizadas em amostras de água
para consumo humano quanto aos parâmetros colif
%
93,8 90 90 90 90
PORCENTAGEM
80
Proporção de cães vacinados na campanha de vacinação
antirrábica canina
%
78,46 85 82 84 85
PORCENTAGEM
100
Proporção de casos de doenças de notificação
compulsórias imediatas (DNCI) encerradas em até 60 dias
%
100 100 100 100 100
PORCENTAGEM
92
Proporção de contatos examinados de casos novos de
hanseníase diagnosticados nos anos das coortes
%
92 92 92 92 92
PORCENTAGEM
70
Proporção de contatos examinados de casos novos de
tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial
%
70 33 70 70 70
PORCENTAGEM
100
Proporção de cura de casos novos de tuberculose
pulmonar com confirmação laboratorial.
%
100 100 100 100 100
PORCENTAGEM
85
Proporção de cura de Leishmaniose Tegumentar, entre os
diagnosticados e curados em tempo oportuno
%
69 85 85 85 85
PORCENTAGEM
98
Proporção de cura dos casos novos de hanseníase
diagnosticados nos anos das coortes.
%
97,9 98 98 98 98
PORCENTAGEM
100
Proporção de óbito infantis e fetais investigados %
100 100 100 100 100
PORCENTAGEM
100
Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (MIF)
investigados
%
100 100 100 100 100
PORCENTAGEM
100
Proporção de óbitos maternos investigados %
100 100 100 100 100
PORCENTAGEM
23
Proporção de parto normal no SUS %
10 30 25 27 30
PORCENTAGEM
96
Proporção de registro de óbitos com causa básica definida. %
96 96 96 96 96
PORCENTAGEM
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
75
Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional
de Vacinação para crianças menores de dois
%
75 75 75 75 75
PORCENTAGEM
1
Protocolo de atendimento à população LGBTQIA+ no
CAPS implantado
Nº ABSOLUTO
0 1 0 0 0
Nº ABSOLUTO
1
Protocolo de atendimento para população LGBTQIA+
implantado
Nº ABSOLUTO
0 1 0 0 0
Nº ABSOLUTO
0,4
Razão de exames de mamografia de rastreamento
realizados em mulheres de 50 a 69 anos e população da
%
0,38 0,4 0,4 0,4 0,4
PORCENTAGEM
2
Reuniões conjuntas com o Núcleo de Segurança do
Paciente e CCIH para evitar erros de prescrições de
%
0 8 2 2 2
PORCENTAGEM
24
Reuniões dos grupos de auto ajuda - álcool e drogas
realizadas
Nº ABSOLUTO
0 24 24 24 24
Nº ABSOLUTO
0
Serviço de classificação de risco no HMMAN implantado Nº ABSOLUTO
0 1 0 0 0
Nº ABSOLUTO
0
Serviço de referência e contra referência no MAC
implantado
Nº ABSOLUTO
0 1 0 0 0
Nº ABSOLUTO
1
Unidade CEM mantida Nº ABSOLUTO
1 1 1 1 1
Nº ABSOLUTO
1
Unidade de Saúde Construída Nº ABSOLUTO
0 2 1 0 0
Nº ABSOLUTO
1
Unidade de Saúde do CAPS Construída Nº ABSOLUTO
0 1 0 0 0
Nº ABSOLUTO
1
Unidade de Saúde Laboratório Construída Nº ABSOLUTO
0 1 0 0 0
Nº ABSOLUTO
1
Unidade do HMMAN mantida Nº ABSOLUTO
1 1 1 1 1
Nº ABSOLUTO
100
Unidades abastecidas com medicamentos, insumos e
EPI’s
%
99 100 100 100 100
PORCENTAGEM
1
Unidades Reformadas Nº ABSOLUTO
0 2 1 0 0
Nº ABSOLUTO
2
Veículos adquiridos Nº ABSOLUTO
0 13 4 4 3
Nº ABSOLUTO
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 141.204.240,08
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2022 2023 2024 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Fundo Municipal de Saúde
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
. . 12 00
02 PODER EXECUTIVO
02 12. Fundo Municipal de Saúde
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
2 10 122 UN 1 1 1 1
2068 Manter as atividades administrativas da
SEMSAU
Unidade
1 10 302 SERVIDORES 8 0 0 0
1969 Remunerar Servidores para
Enfrentamento da Pandemia
SERVIDORES
2 10 301 UN 7 7 7 7
2070 Manter as Atividades das Unidades 
Básicas de Saúde
Unidade
2 10 303 UN 3 3 3 3
2079 Assistência Farmacêutica Básica Unidade
2 10 305 UN 6 6 6 6
2080 Manter as Atividades da Vigilância em
Saúde
Unidade
2 10 302 UN 2 2 2 2
2082 Manter as Atividades da Média Alta
Complexidade - MAC
Unidade
2 10 304 ATIVIDADES 1 1 1 1
2087 Manter as Atividades da Vigilância
Sanitária
ATIVIDADES
2 10 122 Un 1 1 1 1
2108 Apoiar as Atividades do Conselho
Municipal de Saúde
Unidade
2 10 302 UN 2 2 2 2
2114 Manter as atividades do Centro de
Atenção Psicossocial - CAPS I
Unidade
2 10 302 UN 2 2 2 2
2144 Manter as atividades da Farmácia
Hospitalar
Unidade
2 10 301PROFISSIONAIS 6 6 6 6
2179 Apoiar os Médicos do Programa Mais
Médico.
PROFISSIONAIS
2 10 304 SERVIDORES 6 6 6 6
2194 Remuneração dos Servidores da
Vigilância Sanitária
SERVIDORES
2 10 305 SERVIDORES 28 28 28 28 2196 Remuneração dos Servidores da
Vigilância Epidemiológica
SERVIDORES
2 10 122 SERVIDORES 14 14 14 14 2198 Remuneração e Encargos Socias dos
Servidores SEMSAU
SERVIDORES
2 10 301 SERVIDORES 146 146 146 146 2202 Remuneração e Encargos Socias dos
Servidores Saúde da Família - SF
SERVIDORES
2 10 301 SERVIDORES 144 144 144 144 2203 Remuneração e Encargos Sociais dos
Agentes Comunitário de Saúde - ACS
SERVIDORES
2 10 301 VEÍCULOS 9 9 9 9
2206 Manter a Frota do PAB VEÍCULOS
2 10 302 VEÍCULOS 13 13 13 13 2207 Manter a Frota do Hospital Ana Neta VEÍCULOS
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MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2 10 305 VEÍCULOS 20 20 20 20 2208 Manter a Frota da Vigilancia em Saúde VEÍCULOS
2 10 303 SERVIDORES 1 1 1 1
2213 Remuneração e Encargos Sociais dos
Servidores da Assistencia Farmacêutica
SERVIDORES
2 10 302 SERVIDORES 482 242 242 242 2215 Remuneração dos servidores do
HMMAN, Laboratório e CAPS I
SERVIDORES
2 10 303 UN 1 1 1 1
2334 Manter as Atividades Administrativas da
Assistência Farmâceutica
Unidade
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
2068 1 02 3 255.175,84 168.473,42 188.200,76 198.397,83 810.247,85
1969 1 02 3 331.944,00 0,00 0,00 0,00 331.944,00
2070 1 27 3 856.517,91 1.117.565,70 1.239.428,57 1.272.493,42 4.486.005,60
2079 1 02 3 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
2079 1 21 3 96.000,00 96.000,00 96.000,00 96.000,00 384.000,00
2079 1 27 3 216.294,00 216.294,00 216.294,00 216.294,00 865.176,00
2080 1 27 3 179.525,58 192.303,15 206.102,21 221.012,11 798.943,05
2080 1 02 3 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2082 1 02 3 1.324.547,65 1.017.699,35 993.413,36 1.115.568,31 4.451.228,67
2082 1 27 3 1.208.800,00 1.345.205,00 1.409.725,50 1.480.698,05 5.444.428,55
2087 1 27 3 22.830,60 22.830,60 22.830,60 22.830,60 91.322,40
2108 1 02 3 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
2114 1 02 3 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
2114 1 27 3 166.550,00 171.550,00 176.049,90 179.050,00 693.199,90
2144 1 27 3 442.697,24 306.292,24 241.771,24 170.799,19 1.161.559,91
2144 1 02 3 457.302,76 698.707,76 918.478,26 1.163.006,51 3.237.495,29
2179 1 02 3 144.000,00 144.000,00 144.000,00 144.000,00 576.000,00
2194 1 02 3 590.152,39 611.211,00 630.648,00 648.093,00 2.480.104,39
2196 1 02 3 487.417,46 536.556,03 579.252,09 637.952,99 2.241.178,57
2196 1 27 3 158.256,54 128.078,97 95.139,91 59.176,01 440.651,43
2198 1 02 3 1.199.853,05 1.243.540,24 1.259.211,00 1.292.582,00 4.995.186,29
2202 1 02 3 3.137.875,27 3.579.074,45 3.770.721,83 3.872.412,77 14.360.084,32
2202 1 27 3 1.520.756,73 1.242.308,94 1.101.306,67 1.047.187,22 4.911.559,56
2203 1 27 3 1.395.000,00 1.450.800,00 1.450.800,00 1.450.800,00 5.747.400,00
2203 1 02 3 1.626.651,86 1.747.908,00 1.891.084,11 1.891.085,00 7.156.728,97
2206 1 27 3 174.000,00 191.400,00 210.540,00 231.594,00 807.534,00
2207 1 02 3 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 2.400.000,00
2208 1 27 3 174.000,00 191.400,00 210.540,00 231.594,00 807.534,00
2213 1 02 3 699.940,00 679.073,53 699.895,00 701.661,00 2.780.569,53
2215 1 02 3 15.816.980,00 16.584.299,44 16.841.732,21 17.190.469,11 66.433.480,76
2215 1 27 3 175.419,26 170.419,26 165.919,26 162.919,26 674.677,04
2334 1 27 3 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 96.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 33.867.488,14 34.861.991,08 35.768.084,48 36.706.676,38 R$ 141.204.240,08
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Page 37 of 37
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Administração
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Objetiva tão somente para cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Justificativa:A dotação global denominada "Reserva de Contingência", permitida para a União no art. 91 do Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 196
7, ou em atos das demais esferas de Governo, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais e para o atendim
ento ao disposto no art. 5º, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 2000, sob coordenação do órgão responsável pela sua destinação, se
rá identificada nos orçamentos de todas as esferas de Governo pelo código "99.999.9999
Função SubFunção 2022 2023 2024 2025
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
. . 02 00
02 PODER EXECUTIVO
02 02. Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito - GP
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
9 99 999 UN 100 100 100 100 9999 Reserva de contigência Unidade
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2022 2023 2024 2025
F.R.
Cód
9999 1 00 9 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 R$ 400.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 1 of 110
Programa: 0001 GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Objetivo: Prover o funcionamento da câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as legislaçãoes existentes, mantendo as despesas de custeio e investimentos, bem c
omo praticar os princípios dos atos de tranparência.
Justificativa: Manter a estrutura operacional para dar suporte as atividades finalísticas do Poder Legislativo. Manter as atividades no 
exercício de suas funçõee administrativas e de fiscalização do Poder Executivo.
Público Alvo: Municipes
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
1
010100
1
00
1039
01
031
3
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 80.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Câmara Municipal
Construir, Ampliar e Reformar Predio da Camara
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Reforma Realizada M2 1 1 1 1
1
010100
1
00
1039
01
031
4
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 80.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Câmara Municipal
Construir, Ampliar e Reformar Predio da Camara
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS DE CAPITAL
Reforma Realizada M2 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 2 of 110
Programa: 0001 GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Objetivo: Prover o funcionamento da câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as legislaçãoes existentes, mantendo as despesas de custeio e investimentos, bem c
omo praticar os princípios dos atos de tranparência.
Justificativa: Manter a estrutura operacional para dar suporte as atividades finalísticas do Poder Legislativo. Manter as atividades no 
exercício de suas funçõee administrativas e de fiscalização do Poder Executivo.
Público Alvo: Municipes
1
010100
1
00
2001
01
031
3
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 635.986,26 657.269,43 709.888,84 765.882,49
Câmara Municipal
Manter as Atividades da Camara Municipal
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Atividades Mantidas UN 1 1 1 1
1
010100
1
00
2001
01
031
4
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 150.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Câmara Municipal
Manter as Atividades da Camara Municipal
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS DE CAPITAL
Atividades Mantidas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 3 of 110
Programa: 0001 GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Objetivo: Prover o funcionamento da câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as legislaçãoes existentes, mantendo as despesas de custeio e investimentos, bem c
omo praticar os princípios dos atos de tranparência.
Justificativa: Manter a estrutura operacional para dar suporte as atividades finalísticas do Poder Legislativo. Manter as atividades no 
exercício de suas funçõee administrativas e de fiscalização do Poder Executivo.
Público Alvo: Municipes
1
010100
1
00
2002
01
031
3
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 4.450.634,59 4.483.626,66 4.623.073,96 4.753.725,81
Câmara Municipal
Remunerar Servidores e Encargos Sociais
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Servidor Remunerado SERVIDORES46 46 46 46
Total Geral Financeiro 5.396.620,85 5.440.896,09 5.632.962,80 5.819.608,30
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 4 of 110
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Atender ações de natureza tipicamente administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura fisica com aquisiçao de equipamentos novos. Suprir a demanda de profissionais nas áre
as especificas, como professores, profissionais da saúde e outros profissionais.
Público Alvo: População em Geral
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020200
1
00
2003
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 1.652.092,94 1.670.746,43 1.676.605,73 1.680.870,95
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Remunerar Servidores do GP
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados UN 16 16 16 16
2
020200
1
00
2004
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 225.700,66 237.967,68 257.592,90 260.342,31
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Manter as Atividades do Gabinete do Prefeito
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
adm UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 5 of 110
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Atender ações de natureza tipicamente administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura fisica com aquisiçao de equipamentos novos. Suprir a demanda de profissionais nas áre
as especificas, como professores, profissionais da saúde e outros profissionais.
Público Alvo: População em Geral
2
020200
1
92
2004
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 109.700,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Manter as Atividades do Gabinete do Prefeito
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Alienação de Bens
DESPESAS DE CAPITAL
adm UN 1 1 1 1
2
020200
1
00
2310
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 3.000,00 3.550,00 3.600,00 3.650,00
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Manter as Atividades da Defesa Civil
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Atividades Mantidas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 6 of 110
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Atender ações de natureza tipicamente administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura fisica com aquisiçao de equipamentos novos. Suprir a demanda de profissionais nas áre
as especificas, como professores, profissionais da saúde e outros profissionais.
Público Alvo: População em Geral
2
020201
1
00
2327
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 20.500,00 21.140,50 21.808,35 22.504,72
Controladoria Geral do Municipio-CGM
Manter as Atividades da CGM
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Atividades Mantidas UN 1 1 1 1
2
020201
1
92
2327
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 18.000,00 18.768,60 14.597,52 16.868,05
Controladoria Geral do Municipio-CGM
Manter as Atividades da CGM
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Alienação de Bens
DESPESAS DE CAPITAL
Atividades Mantidas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 7 of 110
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Atender ações de natureza tipicamente administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura fisica com aquisiçao de equipamentos novos. Suprir a demanda de profissionais nas áre
as especificas, como professores, profissionais da saúde e outros profissionais.
Público Alvo: População em Geral
2
020201
1
00
2328
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 544.294,11 574.978,70 584.613,79 595.499,07
Controladoria Geral do Municipio-CGM
Remunerar os Servidores da CGM
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados UN 5 5 5 5
2
020202
1
00
2325
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 29.425,00 21.140,50 21.808,35 22.504,72
Procuradoria Geral do Município-PGM
Manter as Atividades da PGM
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Atividades Mantidas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 8 of 110
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Atender ações de natureza tipicamente administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura fisica com aquisiçao de equipamentos novos. Suprir a demanda de profissionais nas áre
as especificas, como professores, profissionais da saúde e outros profissionais.
Público Alvo: População em Geral
2
020202
1
92
2325
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 18.000,00 18.768,60 19.570,02 20.405,66
Procuradoria Geral do Município-PGM
Manter as Atividades da PGM
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Alienação de Bens
DESPESAS DE CAPITAL
Atividades Mantidas UN 1 1 1 1
2
020202
1
00
2326
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 1.248.289,17 1.284.796,01 1.378.822,20 1.395.063,47
Procuradoria Geral do Município-PGM
Remunerar Servidores da PGM
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados UN 16 16 16 16
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 9 of 110
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Atender ações de natureza tipicamente administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura fisica com aquisiçao de equipamentos novos. Suprir a demanda de profissionais nas áre
as especificas, como professores, profissionais da saúde e outros profissionais.
Público Alvo: População em Geral
2
020300
1
00
1956
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
Elaborar, Planos, Projetos e Estudos Técnicos.
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Projetos Elaborados UN 1 1 1 1
2
020300
1
00
2005
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 2.458.712,06 2.778.976,90 2.800.605,74 2.822.775,31
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
CUSTEIO MENSAL MES 30 30 30 30
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 10 of 110
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Atender ações de natureza tipicamente administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura fisica com aquisiçao de equipamentos novos. Suprir a demanda de profissionais nas áre
as especificas, como professores, profissionais da saúde e outros profissionais.
Público Alvo: População em Geral
2
020300
1
00
2006
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 334.266,62 288.847,44 306.104,94 309.052,79
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
Manter as Atividades da Semplan
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Atividades Mantidas UN 1 1 1 0
2
020300
1
92
2006
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 274.000,00 25.767,50 26.551,20 27.351,17
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
Manter as Atividades da Semplan
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Alienação de Bens
DESPESAS DE CAPITAL
Atividades Mantidas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 11 of 110
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Atender ações de natureza tipicamente administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura fisica com aquisiçao de equipamentos novos. Suprir a demanda de profissionais nas áre
as especificas, como professores, profissionais da saúde e outros profissionais.
Público Alvo: População em Geral
2
020400
1
00
1081
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 210.000,00 0,00 0,00 0,00
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Realizar Concurso Público
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Concurso Realizado Un 1 0 0 0
2
020400
1
00
1957
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Reformar, Ampliar, Readequar e Estruturar a Sede da Prefeitura
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS DE CAPITAL
Unidade Mantida Un 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 12 of 110
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Atender ações de natureza tipicamente administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura fisica com aquisiçao de equipamentos novos. Suprir a demanda de profissionais nas áre
as especificas, como professores, profissionais da saúde e outros profissionais.
Público Alvo: População em Geral
2
020400
1
00
2008
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 2.107.465,29 2.237.797,90 2.322.593,38 2.385.807,68
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Manter as Atividades da SEMFAZ
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida Un 1 1 1 1
2
020400
1
92
2008
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 210.000,00 61.500,00 63.037,50 64.613,44
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Manter as Atividades da SEMFAZ
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Alienação de Bens
DESPESAS DE CAPITAL
Unidade Mantida Un 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 13 of 110
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Atender ações de natureza tipicamente administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura fisica com aquisiçao de equipamentos novos. Suprir a demanda de profissionais nas áre
as especificas, como professores, profissionais da saúde e outros profissionais.
Público Alvo: População em Geral
2
020400
1
00
2009
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 4.222.482,38 4.928.213,25 5.038.227,93 5.130.609,29
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados ANO 56 59 59 59
2
020500
1
00
2010
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 170.635,92 165.452,77 264.272,18 252.875,64
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Manter as Atividades da Semusp
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Atividades Mantidas UNID 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 14 of 110
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Atender ações de natureza tipicamente administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura fisica com aquisiçao de equipamentos novos. Suprir a demanda de profissionais nas áre
as especificas, como professores, profissionais da saúde e outros profissionais.
Público Alvo: População em Geral
2
020500
1
92
2010
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 20.300,00 7.000,00 12.200,00 11.000,00
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Manter as Atividades da Semusp
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Alienação de Bens
DESPESAS DE CAPITAL
Atividades Mantidas UNID 1 1 1 1
2
020500
1
00
2011
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 3.205.409,66 3.480.016,84 3.511.945,75 3.541.628,71
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados Unidade 65 65 65 65
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 15 of 110
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Atender ações de natureza tipicamente administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura fisica com aquisiçao de equipamentos novos. Suprir a demanda de profissionais nas áre
as especificas, como professores, profissionais da saúde e outros profissionais.
Público Alvo: População em Geral
2
020500
1
00
2012
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 2.480.070,00 2.640.483,50 2.787.658,11 2.969.629,82
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Manter a Frota da SEMUSP
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Frota Mantida Unidade 50 56 60 60
2
020500
1
10
2012
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 24.500,00 8.850,00 21.535,00 12.524,00
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Manter a Frota da SEMUSP
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
DESPESAS CORRENTES
Frota Mantida Unidade 2 2 2 2
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 16 of 110
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Atender ações de natureza tipicamente administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura fisica com aquisiçao de equipamentos novos. Suprir a demanda de profissionais nas áre
as especificas, como professores, profissionais da saúde e outros profissionais.
Público Alvo: População em Geral
2
020500
1
10
2302
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 161.925,00 173.510,96 187.828,54 205.731,92
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Remunerar Pessoal Ativos e Encargos /Sociais - COSIP
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados Un 1 1 1 1
2
020600
1
00
2019
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 61.495,12 63.717,29 77.924,08 68.536,98
Secretaria Municipal de Agricultura
Manter as Atividades da Semagri
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
und und 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 17 of 110
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Atender ações de natureza tipicamente administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura fisica com aquisiçao de equipamentos novos. Suprir a demanda de profissionais nas áre
as especificas, como professores, profissionais da saúde e outros profissionais.
Público Alvo: População em Geral
2
020600
1
92
2019
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 20.000,00 21.067,50 22.180,58 23.341,20
Secretaria Municipal de Agricultura
Manter as Atividades da Semagri
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Alienação de Bens
DESPESAS DE CAPITAL
und und 1 1 1 1
2
020600
1
00
2020
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 1.881.016,59 1.973.801,25 2.003.343,82 2.033.668,18
Secretaria Municipal de Agricultura
Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Servidores Atendidos Servidores 32 32 32 32
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 18 of 110
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Atender ações de natureza tipicamente administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura fisica com aquisiçao de equipamentos novos. Suprir a demanda de profissionais nas áre
as especificas, como professores, profissionais da saúde e outros profissionais.
Público Alvo: População em Geral
2
020600
1
00
2022
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 192.610,00 209.646,86 228.152,59 248.504,16
Secretaria Municipal de Agricultura
Manter a Frota da SEMAGRI
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Frota mantida Veículos 1 1 1 1
2
020600
1
17
2022
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 64.000,00 77.947,34 81.605,00 85.070,00
Secretaria Municipal de Agricultura
Manter a Frota da SEMAGRI
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Destinados a Fundos
DESPESAS CORRENTES
Frota mantida Veículos 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 19 of 110
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Atender ações de natureza tipicamente administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura fisica com aquisiçao de equipamentos novos. Suprir a demanda de profissionais nas áre
as especificas, como professores, profissionais da saúde e outros profissionais.
Público Alvo: População em Geral
2
020600
1
00
2090
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 10.000,00 10.325,00 10.660,56 11.007,03
Secretaria Municipal de Agricultura
Apoiar as Ações do Turismo Econômico Sustentável
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Ações Apoiadas ANO 1 1 1 1
2
020900
1
00
1029
08
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Construir, Ampliar e Reformar as Unidades de Assistência Social
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS DE CAPITAL
Espaços Públicos, Construidos, Ampliados e Reformad UN 2 os 2 2 2
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 20 of 110
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Atender ações de natureza tipicamente administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura fisica com aquisiçao de equipamentos novos. Suprir a demanda de profissionais nas áre
as especificas, como professores, profissionais da saúde e outros profissionais.
Público Alvo: População em Geral
2
020900
1
00
1952
08
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Adquirir Equipamentos e Materias Permanente
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS DE CAPITAL
Equipamentos Adquiridos UN 2 2 2 2
2
020900
1
00
2047
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 303.338,48 317.176,82 331.732,30 347.045,00
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Manter as Atividades da SEMAST
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 21 of 110
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Atender ações de natureza tipicamente administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura fisica com aquisiçao de equipamentos novos. Suprir a demanda de profissionais nas áre
as especificas, como professores, profissionais da saúde e outros profissionais.
Público Alvo: População em Geral
2
020900
1
92
2047
08
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 6.570,00 6.570,00 6.570,00 6.570,00
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Manter as Atividades da SEMAST
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Alienação de Bens
DESPESAS DE CAPITAL
Unidade Mantida % 1 1 1 1
2
020900
1
00
2049
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 2.933.783,19 3.135.461,99 3.182.911,72 3.232.030,51
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Remuner Servidor Ativo e Encargos Sociais
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados UN 70 70 70 70
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 22 of 110
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Atender ações de natureza tipicamente administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura fisica com aquisiçao de equipamentos novos. Suprir a demanda de profissionais nas áre
as especificas, como professores, profissionais da saúde e outros profissionais.
Público Alvo: População em Geral
2
020900
1
00
2084
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 159.160,90 178.186,64 190.378,97 202.732,69
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Manter a Frota da SEMAST
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Frotas Mantidas UN 11 11 11 11
2
020900
1
00
2174
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 68.820,00 71.340,00 73.740,00 76.500,00
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Gestão do APAC
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Apenados Mantidos UN 5 5 5 5
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 23 of 110
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Atender ações de natureza tipicamente administrativa, assegurando condições necessárias de trabalho para o desenvolvimento das ações e programas finalísticos
Justificativa: Manter as atividades desenvolvidas pela Administração Municipal, modernizar a estrutura fisica com aquisiçao de equipamentos novos. Suprir a demanda de profissionais nas áre
as especificas, como professores, profissionais da saúde e outros profissionais.
Público Alvo: População em Geral
2
020900
1
00
2227
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 4.000,00 4.200,00 4.410,00 4.630,50
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Apoiar Conselhos Municipais de Direitos
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Conselhos de Políticas Públicas Apoiados UN 1 1 1 1
Total Geral Financeiro 25.708.563,09 26.978.714,77 27.796.188,75 28.351.944,97
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 24 of 110
Programa: 0003 REGULARIZA PIMENTA BUENO, HABITA MAIS
Objetivo: Regularizar o compêndio de loteamentos, áreas rurais e urbanas do Muncípio de Pimenta Bueno.
Justificativa: Por meio da Regularização Fundiária os cidadãos pimentenses têm a segurança de que são legalmente os donos de seus imóveis, o que contribui para o bem estar social alémde
facilitar o acesso a linhas de crédito junto aos bancos comerciais fomentando a microeconomia local. O município de Pimenta Bueno também se beneficia por contar com uma bas
e cadastral mais ampla e atualizada sobre a qual serão efetuados os lançamentos de tributos próprios.
Público Alvo: Sociedade Pimentense Urbana e Rural com áreas irregulares
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Cadastros de Imóv. Atualizados/Ano % PORCENTAGEM 0 60 25 40 60 10
Setores Regularizados UN Unidade 0 500 500 500 500 500
Títulos Entregues/Ano UN Unidade 0 300 250 250 300 200
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020300
1
92
1080
04
127
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 127.000,00 105.747,50 17.291,79 17.853,78
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G
Realizar Regularização Fundiária Urbana.
Administração
Ordenamento Territorial
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Alienação de Bens
DESPESAS DE CAPITAL
Regulsrização Fundiária Realizada LOTES 1 1 1 1
Total Geral Financeiro 127.000,00 105.747,50 17.291,79 17.853,78
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 25 of 110
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
ALUNOS AA ALUNOS ALIMENTADOS 6350 6350 6350 6350 6350 6350
ALUNOS AT ALUNOS TRANSPORTADOS 1300 1300 1300 1300 1300 1300
SERVIDORES SERV SERVIDORES 504 528 528 528 528 528
UNIDADE ADMINISTRATIVA UND. 04 UNIDADE ADMINISTRATIVA SEMEC 1 1 1 1 1 1
UNIDADES ESCOLARES UE UNIDADES ESCOLARES 19 19 19 19 19 19
VEICULOS V VEICULOS 34 37 35 36 37 34
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020700
1
01
2023
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 414.900,00 414.145,00 432.777,25 440.227,18
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Manter as Atividades da Secretaria - Semec
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
DESPESAS CORRENTES
Unidade Administrativa Un 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 26 of 110
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
01
2023
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 500,00 500,00 500,00 500,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Manter as Atividades da Secretaria - Semec
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
DESPESAS DE CAPITAL
Unidade Administrativa Un 1 10 10 10
2
020700
1
01
2025
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 1.969.919,87 2.102.888,86 2.198.138,76 2.399.492,82
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Remunerar servidores lotados na Secretaria/Administração
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
DESPESAS CORRENTES
servidores pagos und 29 27 27 27
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 27 of 110
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
11
2026
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 11.596.030,72 11.764.303,06 12.401.642,41 12.742.283,46
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Remunerar professores lotados no Ensino Fundamental.
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferências do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
SERVIDORES UND 182 192 192 192
2
020700
1
11
2027
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 4.249.548,77 4.568.264,92 4.910.884,79 5.279.201,15
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Remunerar professores lotados no Ensino Creche
Educação
Educação Infantil
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferências do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
SERVIDORES UND 62 62 62 62
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 28 of 110
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
01
2029
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 641.374,46 356.615,82 841.850,72 781.424,18
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Remunerar outros profissionais lotados no Ensino Fundamental.
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
DESPESAS CORRENTES
SERVIDORES UND 105 120 120 120
2
020700
1
11
2029
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 4.721.185,08 5.176.703,96 4.935.055,55 5.207.644,31
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Remunerar outros profissionais lotados no Ensino Fundamental.
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferências do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
SERVIDORES UND 120 120 120 120
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 29 of 110
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
01
2030
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 959.400,00 959.400,00 959.400,00 959.400,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Remunerar outros profissionais lotados no Ensino Creche
Educação
Educação Infantil
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
DESPESAS CORRENTES
SERVIDORES UND 69 69 69 69
2
020700
1
11
2030
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 1.639.111,67 1.762.045,04 1.894.152,13 2.036.263,30
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Remunerar outros profissionais lotados no Ensino Creche
Educação
Educação Infantil
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferências do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
SERVIDORES UND 69 69 69 69
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
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Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
01
2033
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 872.300,00 893.100,00 914.940,00 937.872,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
DESPESAS CORRENTES
UNIDADES ESCOLARES UND 13 13 13 13
2
020700
1
08
2033
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 360.674,90 361.021,80 361.380,00 361.749,90
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenv.da Educação - FNDE
DESPESAS CORRENTES
UNIDADES ESCOLARES UND 13 13 13 13
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 31 of 110
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
33
2033
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 80.440,90 83.055,20 85.754,50 88.541,60
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos da devolução do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
UNIDADES ESCOLARES UND 13 13 13 13
2
020700
1
00
2035
12
367
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 14.310,00 15.025,24 15.776,70 16.565,61
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Adquirir Gêneros Alimentícios para Confecção da Alimentação Escolar - Atendimento Educacional Especializado
Educação
Educação Especial
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
ALUNOS UND 135 135 135 135
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 32 of 110
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
08
2035
12
367
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 14.309,93 15.025,50 15.776,78 16.565,61
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Adquirir Gêneros Alimentícios para Confecção da Alimentação Escolar - Atendimento Educacional Especializado
Educação
Educação Especial
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenv.da Educação - FNDE
DESPESAS CORRENTES
ALUNOS UND 135 135 135 135
2
020700
1
01
2040
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 54.000,00 54.000,00 54.000,00 54.000,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Manter as Atividades do Conselho Municipal
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
DESPESAS CORRENTES
CONSELHEIROS UND 9 9 9 9
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
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04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 33 of 110
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
00
2102
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 165.000,00 173.250,00 181.912,50 191.008,13
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Adquirir Generos Alimenticios para Creches
Educação
Educação Infantil
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
ALUNOS UND 590 600 610 620
2
020700
1
08
2102
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 157.294,77 157.113,56 156.661,71 155.917,44
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Adquirir Generos Alimenticios para Creches
Educação
Educação Infantil
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenv.da Educação - FNDE
DESPESAS CORRENTES
ALUNOS UND 590 600 610 620
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 34 of 110
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
00
2103
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 90.100,00 94.605,00 99.335,25 104.302,01
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Adquirir Generos Alimenticios para Pré Escola
Educação
Educação Infantil
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
ALUNOS UND 850 860 870 880
2
020700
1
08
2103
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 90.100,00 94.605,00 99.335,25 104.302,01
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Adquirir Generos Alimenticios para Pré Escola
Educação
Educação Infantil
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenv.da Educação - FNDE
DESPESAS CORRENTES
ALUNOS UND 850 860 870 880
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 35 of 110
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
00
2105
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 262.000,00 275.100,00 288.855,00 303.297,75
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Adquirir Generos Alimenticios para Ensino Fundamental
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
ALUNOS UND 2825 2855 2885 2915
2
020700
1
08
2105
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 198.064,00 207.967,20 218.365,56 229.283,84
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Adquirir Generos Alimenticios para Ensino Fundamental
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenv.da Educação - FNDE
DESPESAS CORRENTES
ALUNOS UND 2825 2855 2885 2915
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 36 of 110
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
01
2118
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 392.500,00 407.150,00 412.032,50 417.159,13
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Manter Unidades Escolares da Educação - Creches
Educação
Educação Infantil
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
DESPESAS CORRENTES
UNIDADES ESCOLARES UND 6 6 6 6
2
020700
1
01
2118
12
365
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 500,00 500,00 500,00 500,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Manter Unidades Escolares da Educação - Creches
Educação
Educação Infantil
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
DESPESAS DE CAPITAL
UNIDADES ESCOLARES UND 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 37 of 110
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
08
2118
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 185.951,60 203.370,00 221.354,50 239.923,60
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Manter Unidades Escolares da Educação - Creches
Educação
Educação Infantil
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenv.da Educação - FNDE
DESPESAS CORRENTES
UNIDADES ESCOLARES UND 6 6 6 6
2
020700
1
01
2129
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 958.938,24 1.022.593,60 1.091.023,12 1.164.584,86
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Remunerar servidores cedidos e/ou permutados.
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
DESPESAS CORRENTES
SERVIDORES UND 17 17 17 17
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 38 of 110
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
11
2132
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 1.416.516,26 1.522.754,97 1.636.961,60 1.759.733,72
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Remunerar professores lotados no Ensino Pré-Escolar.
Educação
Educação Infantil
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferências do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
SERVIDORES UND 27 27 27 27
2
020700
1
01
2133
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 187.200,00 187.200,00 187.200,00 187.200,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Remunerar outros profissionais lotados no Ensino Pré-Escolar.
Educação
Educação Infantil
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
DESPESAS CORRENTES
SERVIDORES UND 13 13 13 13
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 39 of 110
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
11
2133
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 283.303,25 304.550,99 327.392,32 351.946,74
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Remunerar outros profissionais lotados no Ensino Pré-Escolar.
Educação
Educação Infantil
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferências do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
SERVIDORES UND 13 13 13 13
2
020700
1
00
2150
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 60.000,00 61.800,00 63.690,00 65.674,50
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Repassar Financeiro para as Entidades Filantrópicas de Ensino Especial
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
ENTIDADE FILANTRÓPICA UND 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 40 of 110
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
01
2158
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 676.000,00 772.927,06 734.426,90 276.752,08
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Manter a Frota da SEMEC
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
DESPESAS CORRENTES
VEICULOS UND 34 35 36 37
2
020700
1
11
2158
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 0,00 0,00 0,00 405.927,31
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Manter a Frota da SEMEC
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferências do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
VEICULOS UND 34 35 36 37
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 41 of 110
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
00
2167
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 78.000,00 81.900,00 85.995,00 90.294,75
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Oferecer Café da Manhã na Escola aos alunos do Ensino Pré-Escolar
Educação
Educação Infantil
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
ALUNOS UND 450 460 470 480
2
020700
1
00
2171
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 177.000,00 185.850,00 195.142,50 204.899,63
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Oferecer Café da Manhã na Escola aos alunos do Ensino Fundamental
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
ALUNOS UND 1500 1550 1600 1650
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 42 of 110
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
01
2177
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 2.290.095,42 2.123.807,62 2.302.036,67 2.602.964,11
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Transportar Alunos.
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
DESPESAS CORRENTES
TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR KM 1300 1300 1300 1300
2
020700
1
08
2177
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 110.071,40 113.648,80 117.342,30 121.156,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Transportar Alunos.
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenv.da Educação - FNDE
DESPESAS CORRENTES
TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR KM 1300 1300 1300 1300
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 43 of 110
Programa: 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10
Objetivo: Oferecer a toda a população em idade escolar uma Educação de qualidade, preparando os alunos para as próximas etapas educacionais.
Justificativa: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade, sen
do este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidades Escolares e Alunos da rede pública municipal de Ensino
2
020700
1
11
2177
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 94.304,25 101.377,07 429.256,05 0,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Transportar Alunos.
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferências do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR KM 1300 1300 1300 1300
2
020700
2
12
2177
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 3.488.862,59 3.663.305,72 3.846.471,01 4.038.794,56
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Transportar Alunos.
Educação
Ensino Fundamental
Recursos de Outras Fontes - Exercicio Corrente
Transferências de Convênios - Educação
DESPESAS CORRENTES
TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR KM 1300 1300 1300 1300
Total Geral Financeiro 38.949.808,08 40.281.470,99 42.717.319,33 44.337.353,29
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 44 of 110
Programa: 0006 ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA
Objetivo: Oferecer esporte, cultura e lazer para os municípes. Oportunizando jovens e crianças praticarem atividades físicas e a participação em eventos culturais.
Justificativa: É sábido que a prática de esportes, lazer e cultura, afasta jovens e crianças de possíveis caminhos tortuosos que afetam a sociedade de forma geral.
Público Alvo: MUNICIPES
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
021700
1
00
2024
13
392
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 230.680,80 245.056,86 261.510,11 277.124,44
Autarquia de Esporte e Cultura
Remunerar servidores lotados na Cultura.
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
SERVIDORES UND 5 5 5 5
2
021700
1
00
2042
13
392
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 58.000,00 60.900,00 63.945,00 67.142,25
Autarquia de Esporte e Cultura
Realizar Eventos de Cunho Artístico Folclórico, Histórico e Cultural
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
MUNICIPES UND 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 45 of 110
Programa: 0006 ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA
Objetivo: Oferecer esporte, cultura e lazer para os municípes. Oportunizando jovens e crianças praticarem atividades físicas e a participação em eventos culturais.
Justificativa: É sábido que a prática de esportes, lazer e cultura, afasta jovens e crianças de possíveis caminhos tortuosos que afetam a sociedade de forma geral.
Público Alvo: MUNICIPES
2
021700
1
92
2042
13
392
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
Autarquia de Esporte e Cultura
Realizar Eventos de Cunho Artístico Folclórico, Histórico e Cultural
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Alienação de Bens
DESPESAS DE CAPITAL
MUNICIPES UND 1 1 1 1
2
021700
1
00
2044
27
812
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 75.000,00 78.750,00 82.687,50 86.821,88
Autarquia de Esporte e Cultura
Realizar Eventos Esportivos e Lazer
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
MUNICIPES UND 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 46 of 110
Programa: 0006 ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA
Objetivo: Oferecer esporte, cultura e lazer para os municípes. Oportunizando jovens e crianças praticarem atividades físicas e a participação em eventos culturais.
Justificativa: É sábido que a prática de esportes, lazer e cultura, afasta jovens e crianças de possíveis caminhos tortuosos que afetam a sociedade de forma geral.
Público Alvo: MUNICIPES
2
021700
1
00
2045
13
392
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 84.100,00 87.105,75 89.825,44 92.596,71
Autarquia de Esporte e Cultura
Manter o Departamento de Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
UNIDADE ADMINISTRATIVA UND 1 1 1 1
2
021700
1
92
2045
13
392
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 15.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Autarquia de Esporte e Cultura
Manter o Departamento de Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Alienação de Bens
DESPESAS DE CAPITAL
UNIDADE ADMINISTRATIVA UND 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 47 of 110
Programa: 0006 ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA
Objetivo: Oferecer esporte, cultura e lazer para os municípes. Oportunizando jovens e crianças praticarem atividades físicas e a participação em eventos culturais.
Justificativa: É sábido que a prática de esportes, lazer e cultura, afasta jovens e crianças de possíveis caminhos tortuosos que afetam a sociedade de forma geral.
Público Alvo: MUNICIPES
2
021700
1
00
2175
27
812
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 253.416,96 270.668,22 289.213,35 309.149,35
Autarquia de Esporte e Cultura
Remunerar Servidores do Esporte
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados SERVIDORES 3 1 3 3
2
021700
1
00
2176
27
812
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 150.200,00 155.441,00 160.871,93 166.499,96
Autarquia de Esporte e Cultura
Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
UNIDADE ADMINISTRATIVA UND 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 48 of 110
Programa: 0006 ESPORTE E CULTURA LEGAL DE EXCELÊNCIA
Objetivo: Oferecer esporte, cultura e lazer para os municípes. Oportunizando jovens e crianças praticarem atividades físicas e a participação em eventos culturais.
Justificativa: É sábido que a prática de esportes, lazer e cultura, afasta jovens e crianças de possíveis caminhos tortuosos que afetam a sociedade de forma geral.
Público Alvo: MUNICIPES
2
021700
1
92
2176
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 20.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Autarquia de Esporte e Cultura
Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Alienação de Bens
DESPESAS DE CAPITAL
UNIDADE ADMINISTRATIVA UND 1 1 1 1
Total Geral Financeiro 896.397,76 928.421,83 979.078,33 1.030.910,84
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 49 of 110
Programa: 0007 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
Objetivo: Organizar as finanças do Município com o intuito de estabelecer a ordem e o equilibrio entre a receita e a despesa, diminuindo o máxima de divida e encargos assumidos.
Justificativa: Manter a ordem e o equilibrio financeiro, e quitar as pendências financeiras já assumidas.
Público Alvo: Instituições Governamentais
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020200
1
00
2309
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 500,00 500,00 500,00 500,00
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Indenizar e Restituir
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Indenizações e Restituições pagas UN 1 1 1 1
2
020400
1
00
0010
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 2.127.623,63 2.172.199,43 2.247.249,51 2.325.301,67
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Sentenças Judiciais
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Sentenças Pagas % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 50 of 110
Programa: 0007 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
Objetivo: Organizar as finanças do Município com o intuito de estabelecer a ordem e o equilibrio entre a receita e a despesa, diminuindo o máxima de divida e encargos assumidos.
Justificativa: Manter a ordem e o equilibrio financeiro, e quitar as pendências financeiras já assumidas.
Público Alvo: Instituições Governamentais
2
020400
1
00
0020
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 1.240.250,00 1.282.050,00 1.326.190,00 1.372.070,00
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Contribuição do PIS/PASEP
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Contribuição Paga % 100 100 100 100
2
020400
1
09
0020
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 350,00 361,38 373,12 385,25
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Contribuição do PIS/PASEP
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE
DESPESAS CORRENTES
Contribuição Paga % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 51 of 110
Programa: 0007 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
Objetivo: Organizar as finanças do Município com o intuito de estabelecer a ordem e o equilibrio entre a receita e a despesa, diminuindo o máxima de divida e encargos assumidos.
Justificativa: Manter a ordem e o equilibrio financeiro, e quitar as pendências financeiras já assumidas.
Público Alvo: Instituições Governamentais
2
020400
1
00
0040
28
843
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 365.833,20 375.611,01 385.388,81 395.166,62
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ
Pagamento da Dívida Fundada
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS DE CAPITAL
Divida Fundada Paga % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 3.734.556,83 3.830.721,82 3.959.701,44 4.093.423,54
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 52 of 110
Programa: 0008 PIMENTA BUENO URBANIZADA
Objetivo: Executar Serviços de drenagem, pavimentação, revitalização e Manutenção de Estradas, Vias e pontes e promover melhoria na qualidade de vida e dos serviços oferecidos a popu
lação da Sede do Município, Distritos e Vilas Rurais.
Justificativa: O período chuvoso é intenso na nossa região, o que causa diversos danos que exigem atendimento constantes, muitas vezes de imediato, como no caso de pontes destruidas, ala
gamentos e erosões nas vias. Ocorre ainda o desgaste natural das vias e estradas. O programa visa atender as demandas de infraestrutura e desenvolvimento urbano e rural,pro
porcionando condições melhores de tráfego nas vias públicas, melhorando ainda o acesso dos usuários e produtores rurais.
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Números de Equipamentos Un Unidade 55 65 65 65 65 65
Pontos de Iluminação Un Unidade 5000 5622 5622 5622 5622 5622
Vias Urbanas Mantidas Km 90 1 1 1 1 1
Vicinais Recuperadas Km 1500 1600 100 100 100 100
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020500
1
00
1030
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 30.000,00 25.000,00 25.000,00 20.000,00
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Construir, Ampliar e Reformar Espaços Públicos
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS DE CAPITAL
Espaços Públicos, Construídos, Ampliados e Reformad M2 1 os 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 53 of 110
Programa: 0008 PIMENTA BUENO URBANIZADA
Objetivo: Executar Serviços de drenagem, pavimentação, revitalização e Manutenção de Estradas, Vias e pontes e promover melhoria na qualidade de vida e dos serviços oferecidos a popu
lação da Sede do Município, Distritos e Vilas Rurais.
Justificativa: O período chuvoso é intenso na nossa região, o que causa diversos danos que exigem atendimento constantes, muitas vezes de imediato, como no caso de pontes destruidas, ala
gamentos e erosões nas vias. Ocorre ainda o desgaste natural das vias e estradas. O programa visa atender as demandas de infraestrutura e desenvolvimento urbano e rural,pro
porcionando condições melhores de tráfego nas vias públicas, melhorando ainda o acesso dos usuários e produtores rurais.
Público Alvo: População em Geral
2
020500
1
00
1032
15
451
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 1.239.288,18 783.786,77 205.892,88 694.860,91
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Urbanizar Vias Públicas
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Vias Urbanizadas KM 40 1 1 1
2
020500
1
00
1032
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 4.234.644,16 4.738.650,10 4.838.430,74 5.066.553,11
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Urbanizar Vias Públicas
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS DE CAPITAL
Vias Urbanizadas KM 30 30 30 30
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 54 of 110
Programa: 0008 PIMENTA BUENO URBANIZADA
Objetivo: Executar Serviços de drenagem, pavimentação, revitalização e Manutenção de Estradas, Vias e pontes e promover melhoria na qualidade de vida e dos serviços oferecidos a popu
lação da Sede do Município, Distritos e Vilas Rurais.
Justificativa: O período chuvoso é intenso na nossa região, o que causa diversos danos que exigem atendimento constantes, muitas vezes de imediato, como no caso de pontes destruidas, ala
gamentos e erosões nas vias. Ocorre ainda o desgaste natural das vias e estradas. O programa visa atender as demandas de infraestrutura e desenvolvimento urbano e rural,pro
porcionando condições melhores de tráfego nas vias públicas, melhorando ainda o acesso dos usuários e produtores rurais.
Público Alvo: População em Geral
2
020500
1
92
1032
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 116.430,00 688.310,30 775.976,39 769.420,45
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Urbanizar Vias Públicas
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Alienação de Bens
DESPESAS DE CAPITAL
Vias Urbanizadas KM 1 1 1 1
2
020500
1
00
1942
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 100.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Adquirir Máquinas e Equipamentos
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS DE CAPITAL
Máquinas/Equipamentos e Veículos Adquiridos UN 10 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 55 of 110
Programa: 0008 PIMENTA BUENO URBANIZADA
Objetivo: Executar Serviços de drenagem, pavimentação, revitalização e Manutenção de Estradas, Vias e pontes e promover melhoria na qualidade de vida e dos serviços oferecidos a popu
lação da Sede do Município, Distritos e Vilas Rurais.
Justificativa: O período chuvoso é intenso na nossa região, o que causa diversos danos que exigem atendimento constantes, muitas vezes de imediato, como no caso de pontes destruidas, ala
gamentos e erosões nas vias. Ocorre ainda o desgaste natural das vias e estradas. O programa visa atender as demandas de infraestrutura e desenvolvimento urbano e rural,pro
porcionando condições melhores de tráfego nas vias públicas, melhorando ainda o acesso dos usuários e produtores rurais.
Público Alvo: População em Geral
2
020500
1
00
2013
15
451
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 173.802,53 209.387,78 230.326,56 260.617,02
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Manter Vias Públicas
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Vias Públicas Mantidas KM 180 180 180 180
2
020500
1
00
2013
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 193.002,53 198.856,41 218.597,00 229.842,72
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Manter Vias Públicas
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS DE CAPITAL
Vias Públicas Mantidas KM 13 5 8 22
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 56 of 110
Programa: 0008 PIMENTA BUENO URBANIZADA
Objetivo: Executar Serviços de drenagem, pavimentação, revitalização e Manutenção de Estradas, Vias e pontes e promover melhoria na qualidade de vida e dos serviços oferecidos a popu
lação da Sede do Município, Distritos e Vilas Rurais.
Justificativa: O período chuvoso é intenso na nossa região, o que causa diversos danos que exigem atendimento constantes, muitas vezes de imediato, como no caso de pontes destruidas, ala
gamentos e erosões nas vias. Ocorre ainda o desgaste natural das vias e estradas. O programa visa atender as demandas de infraestrutura e desenvolvimento urbano e rural,pro
porcionando condições melhores de tráfego nas vias públicas, melhorando ainda o acesso dos usuários e produtores rurais.
Público Alvo: População em Geral
2
020500
1
09
2013
15
451
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 27.000,00 29.459,99 32.161,20 35.127,53
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Manter Vias Públicas
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE
DESPESAS CORRENTES
Vias Públicas Mantidas KM 180 180 180 180
2
020500
1
00
2016
15
452
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 500.000,00 0,00 0,00 0,00
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Manter os Pontos de Iluminação Pública
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS DE CAPITAL
Pontos de Iluminação Mantidos/Implantados UN 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 57 of 110
Programa: 0008 PIMENTA BUENO URBANIZADA
Objetivo: Executar Serviços de drenagem, pavimentação, revitalização e Manutenção de Estradas, Vias e pontes e promover melhoria na qualidade de vida e dos serviços oferecidos a popu
lação da Sede do Município, Distritos e Vilas Rurais.
Justificativa: O período chuvoso é intenso na nossa região, o que causa diversos danos que exigem atendimento constantes, muitas vezes de imediato, como no caso de pontes destruidas, ala
gamentos e erosões nas vias. Ocorre ainda o desgaste natural das vias e estradas. O programa visa atender as demandas de infraestrutura e desenvolvimento urbano e rural,pro
porcionando condições melhores de tráfego nas vias públicas, melhorando ainda o acesso dos usuários e produtores rurais.
Público Alvo: População em Geral
2
020500
1
10
2016
15
452
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 781.186,71 1.099.060,04 1.125.047,46 1.170.963,33
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Manter os Pontos de Iluminação Pública
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
DESPESAS CORRENTES
Pontos de Iluminação Mantidos/Implantados UN 5622 5622 5622 5622
2
020500
1
10
2016
15
452
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 262.578,29 0,00 0,00 0,00
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Manter os Pontos de Iluminação Pública
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
DESPESAS DE CAPITAL
Pontos de Iluminação Mantidos/Implantados UN 1 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 58 of 110
Programa: 0008 PIMENTA BUENO URBANIZADA
Objetivo: Executar Serviços de drenagem, pavimentação, revitalização e Manutenção de Estradas, Vias e pontes e promover melhoria na qualidade de vida e dos serviços oferecidos a popu
lação da Sede do Município, Distritos e Vilas Rurais.
Justificativa: O período chuvoso é intenso na nossa região, o que causa diversos danos que exigem atendimento constantes, muitas vezes de imediato, como no caso de pontes destruidas, ala
gamentos e erosões nas vias. Ocorre ainda o desgaste natural das vias e estradas. O programa visa atender as demandas de infraestrutura e desenvolvimento urbano e rural,pro
porcionando condições melhores de tráfego nas vias públicas, melhorando ainda o acesso dos usuários e produtores rurais.
Público Alvo: População em Geral
2
020500
1
10
2017
15
452
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 1.500.000,00 1.537.500,00 1.576.125,00 1.615.908,75
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Repasse de Arrecadação, conforme Contrato
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
DESPESAS CORRENTES
Repasse Mantido UN 1 1 1 1
2
020500
1
00
2221
15
451
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 182.800,00 201.080,00 221.188,00 243.306,80
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Manter Estradas Vicinais
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Estradas Vicinais Mantidas e Recuperadas KM 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 59 of 110
Programa: 0008 PIMENTA BUENO URBANIZADA
Objetivo: Executar Serviços de drenagem, pavimentação, revitalização e Manutenção de Estradas, Vias e pontes e promover melhoria na qualidade de vida e dos serviços oferecidos a popu
lação da Sede do Município, Distritos e Vilas Rurais.
Justificativa: O período chuvoso é intenso na nossa região, o que causa diversos danos que exigem atendimento constantes, muitas vezes de imediato, como no caso de pontes destruidas, ala
gamentos e erosões nas vias. Ocorre ainda o desgaste natural das vias e estradas. O programa visa atender as demandas de infraestrutura e desenvolvimento urbano e rural,pro
porcionando condições melhores de tráfego nas vias públicas, melhorando ainda o acesso dos usuários e produtores rurais.
Público Alvo: População em Geral
2
020500
1
00
2221
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 250.000,00 260.000,00 270.000,00 280.000,00
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Manter Estradas Vicinais
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS DE CAPITAL
Estradas Vicinais Mantidas e Recuperadas KM 1 1 1 1
2
020500
1
09
2221
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 7.650,00 6.316,13 4.777,58 3.011,82
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Manter Estradas Vicinais
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE
DESPESAS DE CAPITAL
Estradas Vicinais Mantidas e Recuperadas KM 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 60 of 110
Programa: 0008 PIMENTA BUENO URBANIZADA
Objetivo: Executar Serviços de drenagem, pavimentação, revitalização e Manutenção de Estradas, Vias e pontes e promover melhoria na qualidade de vida e dos serviços oferecidos a popu
lação da Sede do Município, Distritos e Vilas Rurais.
Justificativa: O período chuvoso é intenso na nossa região, o que causa diversos danos que exigem atendimento constantes, muitas vezes de imediato, como no caso de pontes destruidas, ala
gamentos e erosões nas vias. Ocorre ainda o desgaste natural das vias e estradas. O programa visa atender as demandas de infraestrutura e desenvolvimento urbano e rural,pro
porcionando condições melhores de tráfego nas vias públicas, melhorando ainda o acesso dos usuários e produtores rurais.
Público Alvo: População em Geral
2
020500
2
14
2221
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 1.200.000,00 1.239.000,00 1.280.000,00 1.320.000,00
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Manter Estradas Vicinais
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos de Outras Fontes - Exercicio Corrente
Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educação/saúde)
DESPESAS DE CAPITAL
Estradas Vicinais Mantidas e Recuperadas KM 4 4 3 3
Total Geral Financeiro 10.798.382,40 11.036.407,52 10.823.522,81 11.729.612,44
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 61 of 110
Programa: 0009 VIDA SEGURA NO TRÂNSITO
Objetivo: Dotar o Município de condições adequadas de trâsito, para melhorar a trafegabilidade, mobilidade e acesso, diminuindo os acidentes de trânsitos.
Justificativa:
Promover a manutenção adequada proporcionando qualidade do atendimento aos munícipes e aos operadores do sistema, bem como propiciar a melhoria dos serviços e espaços
físicos da COMTRAN.
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Números de Faixas de Pedestres ElevadasUN Unidade 0 15 5 5 2 3
Números de Lombadas Eletrônicas a Implantar UN Unidade 0 6 2 2 3 1
Números de Sinalização a Implantar UN Unidade 1000 1800 400 350 350 700
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020500
1
00
1965
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 69.500,00 71.868,75 77.345,77 81.450,01
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Implementar a Infraestrutura do Transito
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Infraestrutura do Trânsito Mantidas Un 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 62 of 110
Programa: 0009 VIDA SEGURA NO TRÂNSITO
Objetivo: Dotar o Município de condições adequadas de trâsito, para melhorar a trafegabilidade, mobilidade e acesso, diminuindo os acidentes de trânsitos.
Justificativa:
Promover a manutenção adequada proporcionando qualidade do atendimento aos munícipes e aos operadores do sistema, bem como propiciar a melhoria dos serviços e espaços
físicos da COMTRAN.
Público Alvo: População em Geral
2
020500
1
00
1965
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 54.800,00 0,00 0,00 0,00
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Implementar a Infraestrutura do Transito
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS DE CAPITAL
Infraestrutura do Trânsito Mantidas Un 1 1 1 1
2
020500
1
00
2018
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 57.500,00 57.743,75 59.995,42 60.255,27
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Manter as Atividades do COMTRAM
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Atividades Mantidas Un 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 63 of 110
Programa: 0009 VIDA SEGURA NO TRÂNSITO
Objetivo: Dotar o Município de condições adequadas de trâsito, para melhorar a trafegabilidade, mobilidade e acesso, diminuindo os acidentes de trânsitos.
Justificativa:
Promover a manutenção adequada proporcionando qualidade do atendimento aos munícipes e aos operadores do sistema, bem como propiciar a melhoria dos serviços e espaços
físicos da COMTRAN.
Público Alvo: População em Geral
2
020500
1
92
2018
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 35.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito
Manter as Atividades do COMTRAM
Administração
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Alienação de Bens
DESPESAS DE CAPITAL
Atividades Mantidas Un 1 1 1 1
Total Geral Financeiro 216.800,00 139.612,50 142.341,19 146.705,28
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 64 of 110
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade,
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IDCRAS-Censo SUAS - 2019 UNIDADE PADRÃO DE QUALIDADE DESEJÁVEL 3 5 4 4 5 3
IDCREAS - Censo SUAS - 2017 UNIDADE PADRÃO DE QUALIDADE DESEJÁVEL 3 5 4 4 5 3
Nº. crianças e adolescentes acolhidos CÇA/ADOLESCENTE CRIANÇA E ADOLESCENTS ACOLHIDOS17 15 17 17 15 17
Nº. de famílias com renda familiar com renda percap FAMÍLIA ita até meio salário mínimo FAMÍLIA 2263 2100 2200 2130 2100 2263
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
4
021500
1
15
1953
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 27.615,06 24.742,65 23.606,71 19.970,11
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Fortalecer a Primeira Infância no SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
DESPESAS CORRENTES
 Famílias Atendidas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 65 of 110
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade,
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
17
1953
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.200,00 19.200,00 19.200,00 19.200,00
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Fortalecer a Primeira Infância no SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Destinados a Fundos
DESPESAS CORRENTES
 Famílias Atendidas UN 1 1 1 1
4
021500
1
00
1954
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Contratar Pessoal Primeira Infância do SUAS por Tempo Determinado
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 66 of 110
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade,
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
15
1954
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 107.384,94 110.257,35 111.393,29 115.029,89
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Contratar Pessoal Primeira Infância do SUAS por Tempo Determinado
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados UN 1 1 1 1
4
021500
1
15
2050
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 72.000,00 72.000,00 72.000,00 72.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Apoiar a Gestão do Sistema Único de Assistência Social IGD-Bolsa Família
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 67 of 110
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade,
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
15
2050
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.172,00 13.172,00 13.172,00 13.172,00
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Apoiar a Gestão do Sistema Único de Assistência Social IGD-Bolsa Família
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
4
021500
1
00
2051
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 91.500,00 94.473,75 97.544,15 100.714,33
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Reforçar a Proteção Social Básica - PSB
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 68 of 110
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade,
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
15
2051
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 115.080,00 115.080,00 115.080,00 115.080,00
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Reforçar a Proteção Social Básica - PSB
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
4
021500
1
15
2051
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Reforçar a Proteção Social Básica - PSB
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 69 of 110
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade,
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
17
2051
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 51.000,00 51.000,00 51.000,00 51.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Reforçar a Proteção Social Básica - PSB
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Destinados a Fundos
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
4
021500
1
17
2051
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Reforçar a Proteção Social Básica - PSB
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Destinados a Fundos
DESPESAS DE CAPITAL
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 70 of 110
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade,
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
15
2054
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 26.975,00 26.975,00 26.975,00 26.975,00
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Apoiar as Açoes do Bolsa Família- IGD SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
4
021500
1
15
2056
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 96.000,00 96.000,00 96.000,00 96.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Reforçar a Proteção Social Especial-PSE-Média Comp.
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 71 of 110
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade,
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
15
2056
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.188,80 11.188,80 11.188,80 11.188,80
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Reforçar a Proteção Social Especial-PSE-Média Comp.
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
4
021500
1
17
2056
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Reforçar a Proteção Social Especial-PSE-Média Comp.
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Destinados a Fundos
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 72 of 110
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade,
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
00
2057
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 260.200,00 286.220,00 314.842,00 346.326,20
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Apoiar a Rede Socioassistêncial
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 3 3 3 3
4
021500
1
17
2057
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Apoiar a Rede Socioassistêncial
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Destinados a Fundos
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 73 of 110
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade,
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
00
2059
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 120.090,00 132.099,00 145.308,90 159.839,70
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Fortalecer a Proteção Social Especial - PSE- Alta Complexidade
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
4
021500
1
00
2059
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 11.000,00 15.000,00 17.500,00
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Fortalecer a Proteção Social Especial - PSE- Alta Complexidade
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS DE CAPITAL
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 74 of 110
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade,
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
15
2059
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Fortalecer a Proteção Social Especial - PSE- Alta Complexidade
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
4
021500
1
17
2059
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 78.000,00 78.000,00 78.000,00 78.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Fortalecer a Proteção Social Especial - PSE- Alta Complexidade
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Destinados a Fundos
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 75 of 110
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade,
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
00
2322
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.400,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Fortalecer o Controle Social do SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
4
021500
1
15
2322
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.208,10 16.208,10 16.208,10 16.208,10
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Fortalecer o Controle Social do SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 76 of 110
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade,
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
00
2324
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 155.000,00 170.000,00 186.500,00 204.650,00
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
 Conceder Benefícios Eventuais
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
4
021500
1
17
2324
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
 Conceder Benefícios Eventuais
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Destinados a Fundos
DESPESAS CORRENTES
Ações Realizadas UN 1 1 1 1
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ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 77 of 110
Programa: 0010 CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
Objetivo: Aperfeiçoar e implementar a gestão e o controle social da política de assistência social no município, no tocante à proteção social básica e especial de média e alta complexidade,
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. É uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela n
ecessitar. Está prevista nos Artigos 203 e 204 da CF/88, regulamentado pelo Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, e está org anizada por meio do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Suas organiza a oferta da assistência social, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, a
dolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social
(PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004 e pela NOB SUAS 2012, publicada em 03 de janeiro de 2013, por meio da resolução nº 33, de 1
2 de dezembro de 2012. O SUAS é organizado na Proteção Social Básica e Especial. Esta proteção prevê a oferta de serviços, programas e projetos destinados ao acolhimento, c
onvivência e socialização de famílias e indivíduos, considerando a situação de vulnerabilidade apresentada. 
Público Alvo: Crianças, adolescente, idosos, pessoas com deficiência e famíliaa em situação de vulnerabilidade e r
4
021500
1
00
2331
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.000,00 25.200,00 26.460,00 27.783,00
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
Implantar a Vigilância Sócio Assistêncial no SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Vigilância Implantada UN 1 1 1 1
Total Geral Financeiro 1.483.013,90 1.542.816,65 1.611.478,95 1.684.637,13
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ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 78 of 110
Programa: 0011 FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo: Promover a potencialização dos programas, projetos e serviços sócio assistêncial para crianças e adolescentes que encontram-se em risco ou violação de seus direitos.
Justificativa: Com vistas ao efetivo controle e suporte à aplicação da Política Municipal de Assistência Social protetiva à Criança e ao Adolescente, compete ao FUMDICRA, cumprir as normas
previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente(Lei Federal nº 8069/90) e dentre outras estabelecidas no PLANO DE AÇÃO.
Público Alvo: Crianças e Adolescentes
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Nº. de crianças e adolescentes com direiros violado Criança/Adolescente sUnidade 79 70 79 75 70 79
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
5
021600
1
17
1955
08
243
3
FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 17.000,00 17.850,00 18.742,50 19.679,63
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente-FUMDIC
Apoiar Projetos da Rede de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Destinados a Fundos
DESPESAS CORRENTES
Projetos Apoiados UN 1 1 1 1
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 79 of 110
Programa: 0011 FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo: Promover a potencialização dos programas, projetos e serviços sócio assistêncial para crianças e adolescentes que encontram-se em risco ou violação de seus direitos.
Justificativa: Com vistas ao efetivo controle e suporte à aplicação da Política Municipal de Assistência Social protetiva à Criança e ao Adolescente, compete ao FUMDICRA, cumprir as normas
previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente(Lei Federal nº 8069/90) e dentre outras estabelecidas no PLANO DE AÇÃO.
Público Alvo: Crianças e Adolescentes
5
021600
1
00
2058
08
243
3
FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 16.000,00 17.600,00 19.360,00 21.296,00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente-FUMDIC
 Capacitar Conselheiros do Conselho Tutelar e COMDICRA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Crianças e Adolescentes AtendidosUN 2 2 2 2
5
021600
1
00
2083
08
243
3
FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 92.000,00 98.450,00 105.407,50 112.916,38
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente-FUMDIC
 Manter as Atividades do Conselho Tutelar e COMDICRA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 2 2 2 2
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ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 80 of 110
Programa: 0011 FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo: Promover a potencialização dos programas, projetos e serviços sócio assistêncial para crianças e adolescentes que encontram-se em risco ou violação de seus direitos.
Justificativa: Com vistas ao efetivo controle e suporte à aplicação da Política Municipal de Assistência Social protetiva à Criança e ao Adolescente, compete ao FUMDICRA, cumprir as normas
previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente(Lei Federal nº 8069/90) e dentre outras estabelecidas no PLANO DE AÇÃO.
Público Alvo: Crianças e Adolescentes
5
021600
1
00
2330
08
243
3
FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 473.643,93 498.536,30 503.468,10 508.759,06
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente-FUMDIC
 Remuner Servidores Ativos e Encargos Sociais Conselho Tutelar
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados UN 11 11 11 11
Total Geral Financeiro 598.643,93 632.436,30 646.978,10 662.651,07
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 81 of 110
Programa: 0012 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
Objetivo: Formular e fomentar projetos e ações que promovam a inclusão social produtiva, como meio de superação das vulnerabiliades sociais dos municipes, bem como, promovam a cid
adania e o fortalecimento dos vinculos familiares por meio do acesso aos projetos e bens culturais.
Justificativa: A superação das desigualdades sociais esta vinculada a existência de oportunidades de melhoria de vida e do acesso aos direitos fundamentais das pessoas. Desta maneira dese
nvolver projetos e ações que busquem gerar oportunidades, em especial no que se refere a inclução social produtiva e ao fortalecimento dos vinulos sociais familiares, colabora pa
ra superação das vulnerabilidades sociais que impactam na melhoria da qualidade de vida da população pimentense.
Público Alvo: Indivíduos e famiílias em situação e vulnerabilidade social
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020900
1
00
2332
08
334
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 40.000,00 41.000,00 48.000,00 55.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Implantar Ações de Fomento ao Trabalho e Inclusão Social Produtiva
Assistência Social
Fomento ao Trabalho
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Ações Implantadas UN 1 1 1 1
2
020900
1
00
2332
08
334
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 10.000,00 10.000,00 5.000,00 0,00
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Implantar Ações de Fomento ao Trabalho e Inclusão Social Produtiva
Assistência Social
Fomento ao Trabalho
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS DE CAPITAL
Ações Implantadas UN 1 1 1 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 82 of 110
Programa: 0012 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
Objetivo: Formular e fomentar projetos e ações que promovam a inclusão social produtiva, como meio de superação das vulnerabiliades sociais dos municipes, bem como, promovam a cid
adania e o fortalecimento dos vinculos familiares por meio do acesso aos projetos e bens culturais.
Justificativa: A superação das desigualdades sociais esta vinculada a existência de oportunidades de melhoria de vida e do acesso aos direitos fundamentais das pessoas. Desta maneira dese
nvolver projetos e ações que busquem gerar oportunidades, em especial no que se refere a inclução social produtiva e ao fortalecimento dos vinulos sociais familiares, colabora pa
ra superação das vulnerabilidades sociais que impactam na melhoria da qualidade de vida da população pimentense.
Público Alvo: Indivíduos e famiílias em situação e vulnerabilidade social
2
020900
1
00
2333
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 180.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Implantar Projetos Sócio Assistênciais
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Projetos Implantados UN 3 3 3 3
Total Geral Financeiro 230.000,00 231.000,00 233.000,00 235.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 83 of 110
Programa: 0013 PIMENTA + VERDE
Objetivo: Proporcionar aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qualidade de vida.
Justificativa: Através de análise de estudo e pesquisa científicas, verificou-se a necessidade de reestruturação e impantação de políticas públicas que visem alcaçar a população em geral, prop
orcionando melhor qualidade de vida com: Aumentar a quantidade e qualidade do material reciclável a ser agregado e tratado, proporcionanado um meio ambiente mais protegido,
utilizando a nuencia da legislação ambiental e fomentando o apoio a Associações Cooperativas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em nossas crianças e sociedade a
importância da proteção do meio ambiente através de sistematização das políticas públicas implantadas em nosso Município; Fortalecimento das campanhas nos combate as quei
madas urbanas e rurais; Reestruturação e manutenção do horto Municipal, capacitando-o a dobrar a produção de mudas para atendimento a comunidade; Manutenção do Paque F
lorestal para dar continuidade as atividades de estudo e pesquisas científicas, através da biodiversidade; estabelecer política pública para diminuir a produção de resíduos através
de políticas voltadas a proteção do meio ambiente, trazendo assim um melhor custo benefício no tratamento e coleta do RSU(Resíduos Sólidos Urbanos) e RSS(Resíduos Sólidos
de Saúde).
Público Alvo: Comunidade Urbana e Rural do Município de Pimenta Bueno
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Nº de Turistas PESSOASPESSOAS 24 100 19 19 19 19
Nº Pessoas Impactadas Ações do Meio Ambiente PESSOASPESSOAS 2600 5000 700 800 800 300
Tonelada de Lixo T Tonelada 7200 7600 100 100 100 100
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020600
1
17
2063
18
541
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 42.354,60 71.841,87 74.133,86 75.734,66
Secretaria Municipal de Agricultura
Manter as Atividades do Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Destinados a Fundos
DESPESAS CORRENTES
Atividades Mantidas UN 300 700 800 800
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 84 of 110
Programa: 0013 PIMENTA + VERDE
Objetivo: Proporcionar aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qualidade de vida.
Justificativa: Através de análise de estudo e pesquisa científicas, verificou-se a necessidade de reestruturação e impantação de políticas públicas que visem alcaçar a população em geral, prop
orcionando melhor qualidade de vida com: Aumentar a quantidade e qualidade do material reciclável a ser agregado e tratado, proporcionanado um meio ambiente mais protegido,
utilizando a nuencia da legislação ambiental e fomentando o apoio a Associações Cooperativas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em nossas crianças e sociedade a
importância da proteção do meio ambiente através de sistematização das políticas públicas implantadas em nosso Município; Fortalecimento das campanhas nos combate as quei
madas urbanas e rurais; Reestruturação e manutenção do horto Municipal, capacitando-o a dobrar a produção de mudas para atendimento a comunidade; Manutenção do Paque F
lorestal para dar continuidade as atividades de estudo e pesquisas científicas, através da biodiversidade; estabelecer política pública para diminuir a produção de resíduos através
de políticas voltadas a proteção do meio ambiente, trazendo assim um melhor custo benefício no tratamento e coleta do RSU(Resíduos Sólidos Urbanos) e RSS(Resíduos Sólidos
de Saúde).
Público Alvo: Comunidade Urbana e Rural do Município de Pimenta Bueno
2
020600
1
00
2085
18
452
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 3.511.780,87 3.724.182,87 3.843.889,50 3.967.473,93
Secretaria Municipal de Agricultura
Gestão de Resíduos Sólidos
Gestão Ambiental
Serviços Urbanos
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Resíduos Sólidos Geridos T 7300 7400 7500 7600
2
020600
1
17
2312
18
541
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 247.000,40 226.182,13 233.613,14 241.791,54
Secretaria Municipal de Agricultura
Preservar Estruturas do Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Destinados a Fundos
DESPESAS DE CAPITAL
Estruturas Preservadas EST 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 85 of 110
Programa: 0013 PIMENTA + VERDE
Objetivo: Proporcionar aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qualidade de vida.
Justificativa: Através de análise de estudo e pesquisa científicas, verificou-se a necessidade de reestruturação e impantação de políticas públicas que visem alcaçar a população em geral, prop
orcionando melhor qualidade de vida com: Aumentar a quantidade e qualidade do material reciclável a ser agregado e tratado, proporcionanado um meio ambiente mais protegido,
utilizando a nuencia da legislação ambiental e fomentando o apoio a Associações Cooperativas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em nossas crianças e sociedade a
importância da proteção do meio ambiente através de sistematização das políticas públicas implantadas em nosso Município; Fortalecimento das campanhas nos combate as quei
madas urbanas e rurais; Reestruturação e manutenção do horto Municipal, capacitando-o a dobrar a produção de mudas para atendimento a comunidade; Manutenção do Paque F
lorestal para dar continuidade as atividades de estudo e pesquisas científicas, através da biodiversidade; estabelecer política pública para diminuir a produção de resíduos através
de políticas voltadas a proteção do meio ambiente, trazendo assim um melhor custo benefício no tratamento e coleta do RSU(Resíduos Sólidos Urbanos) e RSS(Resíduos Sólidos
de Saúde).
Público Alvo: Comunidade Urbana e Rural do Município de Pimenta Bueno
2
020600
1
17
2313
18
541
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 85.117,75 133.717,80 137.890,10 140.882,60
Secretaria Municipal de Agricultura
Reconstituir Bens de Interesses Difusos e Coletivos Lesados
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Destinados a Fundos
DESPESAS CORRENTES
Atividades Mantidas UN 1 1 1 1
2
020600
1
17
2313
18
541
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 80.471,40 35.783,62 37.927,93 39.223,38
Secretaria Municipal de Agricultura
Reconstituir Bens de Interesses Difusos e Coletivos Lesados
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Destinados a Fundos
DESPESAS DE CAPITAL
Atividades Mantidas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 86 of 110
Programa: 0013 PIMENTA + VERDE
Objetivo: Proporcionar aos moradores de Pimenta Bueno, um ambiente mais agradável e com melhor qualidade de vida.
Justificativa: Através de análise de estudo e pesquisa científicas, verificou-se a necessidade de reestruturação e impantação de políticas públicas que visem alcaçar a população em geral, prop
orcionando melhor qualidade de vida com: Aumentar a quantidade e qualidade do material reciclável a ser agregado e tratado, proporcionanado um meio ambiente mais protegido,
utilizando a nuencia da legislação ambiental e fomentando o apoio a Associações Cooperativas de Manipuladores de Resíduos Sólidos; Inculcar em nossas crianças e sociedade a
importância da proteção do meio ambiente através de sistematização das políticas públicas implantadas em nosso Município; Fortalecimento das campanhas nos combate as quei
madas urbanas e rurais; Reestruturação e manutenção do horto Municipal, capacitando-o a dobrar a produção de mudas para atendimento a comunidade; Manutenção do Paque F
lorestal para dar continuidade as atividades de estudo e pesquisas científicas, através da biodiversidade; estabelecer política pública para diminuir a produção de resíduos através
de políticas voltadas a proteção do meio ambiente, trazendo assim um melhor custo benefício no tratamento e coleta do RSU(Resíduos Sólidos Urbanos) e RSS(Resíduos Sólidos
de Saúde).
Público Alvo: Comunidade Urbana e Rural do Município de Pimenta Bueno
Total Geral Financeiro 3.966.725,02 4.191.708,29 4.327.454,53 4.465.106,11
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 87 of 110
Programa: 0014 CAMPO EMPREENDEDOR
Objetivo: Fomentar a produção agropecuária de Pimenta Bueno, por meio da contratação de serviços, aquisições de máquinas, implementos e equipamentos agrícolas, que deem apoio ao
produtor agropecuário.
Justificativa: O Município de Pimenta Bueno tem uma área rural extensa, onde a maioria dos produtores são de pequenas propriedades e precisam desenvolver a produção agropecuária, com v
istas a atender as necessidades do mercado comprador com mais qualidade e de forma sustentável.
Público Alvo: Produtores Rurais do Município de Pimenta Bueno.
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Nº de Famílias Beneficiadas PR PRODUTOR RURAL 832 1029 52 50 50 45
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020600
1
00
1036
20
608
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura
Adquirir Máquinas, Equipamentos e Veículos
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS DE CAPITAL
Máquinas/Veículos Adquiridos UN 1 1 1 1
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 88 of 110
Programa: 0014 CAMPO EMPREENDEDOR
Objetivo: Fomentar a produção agropecuária de Pimenta Bueno, por meio da contratação de serviços, aquisições de máquinas, implementos e equipamentos agrícolas, que deem apoio ao
produtor agropecuário.
Justificativa: O Município de Pimenta Bueno tem uma área rural extensa, onde a maioria dos produtores são de pequenas propriedades e precisam desenvolver a produção agropecuária, com v
istas a atender as necessidades do mercado comprador com mais qualidade e de forma sustentável.
Público Alvo: Produtores Rurais do Município de Pimenta Bueno.
2
020600
1
00
2062
20
608
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 95.000,00 96.750,00 98.587,50 100.516,87
Secretaria Municipal de Agricultura
Apoiar o Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
DESPESAS CORRENTES
Produtores atendidos UN 35 40 35 33
2
020600
1
17
2062
20
608
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 36.000,00 25.302,66 25.000,00 25.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura
Apoiar o Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Destinados a Fundos
DESPESAS CORRENTES
Produtores atendidos UN 1 1 1 1
Total Geral Financeiro 151.000,00 142.052,66 143.587,50 145.516,87
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 89 of 110
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Ações de Capacitação para os servidores da assistên Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO cia farmacêutica realizadas 0 100 100 100 100 100
Ações de matriciamento sistemático realizadas por C % PORCENTAGEM APS com equipes de Atenção Básica. 100 100 100 100 100 100
Cobertura de acompanhamento das condicionalidades d % PORCENTAGEM e saúde do programa bolsa familia 65,85 80 80 80 80 80
Cobertura de ACS % PORCENTAGEM 85 100 100 100 100 100
Cobertura populacional estimada de saúde da famiíli % a na Atenção Básica PORCENTAGEM 75,29 100 100 100 100 75
Comissão de Avaliação e monitoramento dos Indicador % PORCENTAGEM es do SUS nomeada 0 1 0 0 0 1
Conferência Municipal de Saúde RealizadaNº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO 1 1 1 0 0 0
Conselheiros Capacitados % PORCENTAGEM 0 100 100 100 100 100
Equipe de Saúde Prisional mantida Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO 1 1 1 1 1 1
Lista de padronização de medicamentos hospitalar at % PORCENTAGEM ualizada 1 2 1 0 1 0
Lista REMUME atualizada % PORCENTAGEM 1 2 0 1 0 1
Medicação padronizada dispensada % PORCENTAGEM 0 100 100 100 100 100
Medicação REMUME dispensada % PORCENTAGEM 99 100 100 100 100 100
Número de ações de matriciamento com a rede para co Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO nscientização do uso racional de medicamentos rea 0 4 1 1 1 1
Número de campanhas para a população realizadas Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO 0 2 2 2 2 2
Número de casos autóctones de malária Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO 2 0 0 0 0 0
Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cob Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO ertura de imóveis visitados para controle vetoria 2 4 4 4 4 4
Número de servidores do Programa Mais Médicos para Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO o Brasil com auxílio alimentação e moradia atendi 3 6 6 6 6 6
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 90 of 110
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
Percentual de ações de vigilância sanitária conside % radas necessárias realizadas. (06 grupos de ações PORCENTAGEM 7 6 6 6 6 6
Percentual de ações do PSE realizadas % PORCENTAGEM 100 100 100 100 100 100
Percentual de indicadores do Programa Previne Brasi % PORCENTAGEM l alcançado 0 90 70 80 90 70
Percentual de paciente insulino dependente atendido % PORCENTAGEM 100 100 100 100 100 100
Percentual de servidor da Atenção Básica com o paga % PORCENTAGEM mento da Remuneração, Encargos Sociais e Auxílio 100 100 100 100 100 100
Percentual de servidor da MAC com o pagamento da Re % PORCENTAGEM muneração, Encargos Sociais e Auxílio Alimentação 100 100 100 100 100 100
Percentual de servidor do FMS e Assistência Farmacê % PORCENTAGEM utica com o pagamento da Remuneração, Encargos So 100 100 100 100 100 100
Percentual de testes de HIV realizados para populaç % ãoPORCENTAGEM 47 47 47 47 47 47
Percentual do programa previne brasil na Saúde Pris % ional atingido PORCENTAGEM 0 90 90 90 90 90
POP’s atualizados % PORCENTAGEM 2 100 100 0 100 0
Posto de Saúde Construído Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO 0 1 0 0 0 1
Projeto de Educação permanente para os servidores d Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO o SUS implantado 0 1 1 0 0 0
Projeto de Residência Multiprofissional implantado % PORCENTAGEM 0 1 0 0 0 1
Projetos terapêuticos de arte-culinária e arte tera Nº ABSOLUTO pia implantado Nº ABSOLUTO 0 1 0 0 0 1
Proporção de análises realizadas em amostras de águ % PORCENTAGEM a para consumo humano quanto aos parâmetros colif 93,8 90 90 90 90 90
Proporção de cães vacinados na campanha de vacinaçã % PORCENTAGEM o antirrábica canina 78,46 85 82 84 85 80
Proporção de casos de doenças de notificação compul % PORCENTAGEM sórias imediatas (DNCI) encerradas em até 60 dias 100 100 100 100 100 100
Proporção de contatos examinados de casos novos de % PORCENTAGEM hanseníase diagnosticados nos anos das coortes 92 92 92 92 92 92
Proporção de contatos examinados de casos novos de % PORCENTAGEM tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial 70 33 70 70 70 70
Proporção de cura de casos novos de tuberculose pul % PORCENTAGEM monar com confirmação laboratorial. 100 100 100 100 100 100
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 91 of 110
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
Proporção de cura de Leishmaniose Tegumentar, entre % PORCENTAGEM os diagnosticados e curados em tempo oportuno 69 85 85 85 85 85
Proporção de cura dos casos novos de hanseníase dia % PORCENTAGEM gnosticados nos anos das coortes. 97,9 98 98 98 98 98
Proporção de óbito infantis e fetais investigados % PORCENTAGEM 100 100 100 100 100 100
Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (MI % F) investigados PORCENTAGEM 100 100 100 100 100 100
Proporção de óbitos maternos investigados% PORCENTAGEM 100 100 100 100 100 100
Proporção de parto normal no SUS % PORCENTAGEM 10 30 25 27 30 23
Proporção de registro de óbitos com causa básica de % PORCENTAGEM finida. 96 96 96 96 96 96
Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nac % PORCENTAGEM ional de Vacinação para crianças menores de dois 75 75 75 75 75 75
Protocolo de atendimento à população LGBTQIA+ no CA Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO PS implantado 0 1 0 0 0 1
Protocolo de atendimento para população LGBTQIA+ im Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO plantado 0 1 0 0 0 1
Razão de exames de mamografia de rastreamento reali % PORCENTAGEM zados em mulheres de 50 a 69 anos e população da 0,38 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4
Reuniões conjuntas com o Núcleo de Segurança do Pac % PORCENTAGEM iente e CCIH para evitar erros de prescrições de 0 8 2 2 2 2
Reuniões dos grupos de auto ajuda - álcool e drogas Nº ABSOLUTO realizadas Nº ABSOLUTO 0 24 24 24 24 24
Serviço de classificação de risco no HMMAN implanta Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO do 0 1 0 0 0 0
Serviço de referência e contra referência no MAC im Nº ABSOLUTO plantado Nº ABSOLUTO 0 1 0 0 0 0
Unidade CEM mantida Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO 1 1 1 1 1 1
Unidade de Saúde Construída Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO 0 2 1 0 0 1
Unidade de Saúde do CAPS Construída Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO 0 1 0 0 0 1
Unidade de Saúde Laboratório ConstruídaNº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO 0 1 0 0 0 1
Unidade do HMMAN mantida Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO 1 1 1 1 1 1
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 92 of 110
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
Unidades abastecidas com medicamentos, insumos e EP % PORCENTAGEM I’s 99 100 100 100 100 100
Unidades Reformadas Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO 0 2 1 0 0 1
Veículos adquiridos Nº ABSOLUTO Nº ABSOLUTO 0 13 2 4 4 3
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
021200
1
02
2068
10
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 255.175,84 168.473,42 188.200,76 198.397,83
Fundo Municipal de Saúde
Manter as atividades administrativas da SEMSAU
Saúde
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
DESPESAS CORRENTES
Atividades Mantidas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 93 of 110
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
02
1969
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 331.944,00 0,00 0,00 0,00
Fundo Municipal de Saúde
Remunerar Servidores para Enfrentamento da Pandemia Coronavírus
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
DESPESAS CORRENTES
Servidores Benificiados SERVIDORES 8 0 0 0
3
021200
1
27
2070
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 856.517,91 1.117.565,70 1.239.428,57 1.272.493,42
Fundo Municipal de Saúde
Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do SUS - Custeio
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 7 7 7 7
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 94 of 110
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
02
2079
10
303
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Assistência Farmacêutica Básica
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 1 1 1 1
3
021200
1
21
2079
10
303
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 96.000,00 96.000,00 96.000,00 96.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Assistência Farmacêutica Básica
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Outros recursos estaduais destinado a Saúde
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 95 of 110
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
27
2079
10
303
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 216.294,00 216.294,00 216.294,00 216.294,00
Fundo Municipal de Saúde
Assistência Farmacêutica Básica
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do SUS - Custeio
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 1 1 1 1
3
021200
1
02
2080
10
305
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Manter as Atividades da Vigilância em Saúde
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
DESPESAS CORRENTES
Unidades Atendidas UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
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04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 96 of 110
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
27
2080
10
305
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 179.525,58 192.303,15 206.102,21 221.012,11
Fundo Municipal de Saúde
Manter as Atividades da Vigilância em Saúde
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do SUS - Custeio
DESPESAS CORRENTES
Unidades Atendidas UN 5 5 5 5
3
021200
1
02
2082
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.324.547,65 1.017.699,35 993.413,36 1.115.568,31
Fundo Municipal de Saúde
Manter as Atividades da Média Alta Complexidade - MAC
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 97 of 110
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
27
2082
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.208.800,00 1.345.205,00 1.409.725,50 1.480.698,05
Fundo Municipal de Saúde
Manter as Atividades da Média Alta Complexidade - MAC
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do SUS - Custeio
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 1 1 1 1
3
021200
1
27
2087
10
304
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22.830,60 22.830,60 22.830,60 22.830,60
Fundo Municipal de Saúde
Manter as Atividades da Vigilância Sanitária
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do SUS - Custeio
DESPESAS CORRENTES
Atividades Mantidas ATIVIDADES 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 98 of 110
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
02
2108
10
122
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Apoiar as Atividades do Conselho Municipal de Saúde
Saúde
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
DESPESAS CORRENTES
Conselho Mantido Un 1 1 1 1
3
021200
1
02
2114
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Manter as atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 99 of 110
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
27
2114
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 166.550,00 171.550,00 176.049,90 179.050,00
Fundo Municipal de Saúde
Manter as atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do SUS - Custeio
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 1 1 1 1
3
021200
1
02
2144
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 457.302,76 698.707,76 918.478,26 1.163.006,51
Fundo Municipal de Saúde
Manter as atividades da Farmácia Hospitalar
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 100 of 110
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
27
2144
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 442.697,24 306.292,24 241.771,24 170.799,19
Fundo Municipal de Saúde
Manter as atividades da Farmácia Hospitalar
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do SUS - Custeio
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 1 1 1 1
3
021200
1
02
2179
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 144.000,00 144.000,00 144.000,00 144.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Apoiar os Médicos do Programa Mais Médico.
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
DESPESAS CORRENTES
Médicos atendidos PROFISSIONAIS6 6 6 6
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 101 of 110
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
02
2194
10
304
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 590.152,39 611.211,00 630.648,00 648.093,00
Fundo Municipal de Saúde
Remuneração dos Servidores da Vigilância Sanitária
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
DESPESAS CORRENTES
Remunerar servidores SERVIDORES 6 6 6 6
3
021200
1
02
2196
10
305
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 487.417,46 536.556,03 579.252,09 637.952,99
Fundo Municipal de Saúde
Remuneração dos Servidores da Vigilância Epidemiológica
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
DESPESAS CORRENTES
Remunerar servidores SERVIDORES14 14 14 14
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 102 of 110
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
27
2196
10
305
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 158.256,54 128.078,97 95.139,91 59.176,01
Fundo Municipal de Saúde
Remuneração dos Servidores da Vigilância Epidemiológica
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do SUS - Custeio
DESPESAS CORRENTES
Remunerar servidores SERVIDORES14 14 14 14
3
021200
1
02
2198
10
122
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.199.853,05 1.243.540,24 1.259.211,00 1.292.582,00
Fundo Municipal de Saúde
Remuneração e Encargos Socias dos Servidores SEMSAU
Saúde
Administração Geral
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
DESPESAS CORRENTES
Servidores Remunerados SERVIDORES14 14 14 14
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 103 of 110
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
02
2202
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.137.875,27 3.579.074,45 3.770.721,83 3.872.412,77
Fundo Municipal de Saúde
Remuneração e Encargos Socias dos Servidores Saúde da Família - SF
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
DESPESAS CORRENTES
Remunerar Servidores SERVIDORES73 73 73 73
3
021200
1
27
2202
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.520.756,73 1.242.308,94 1.101.306,67 1.047.187,22
Fundo Municipal de Saúde
Remuneração e Encargos Socias dos Servidores Saúde da Família - SF
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do SUS - Custeio
DESPESAS CORRENTES
Remunerar Servidores SERVIDORES73 73 73 73
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 104 of 110
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
02
2203
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.626.651,86 1.747.908,00 1.891.084,11 1.891.085,00
Fundo Municipal de Saúde
Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
DESPESAS CORRENTES
Remunerar Servidores SERVIDORES72 72 72 72
3
021200
1
27
2203
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.395.000,00 1.450.800,00 1.450.800,00 1.450.800,00
Fundo Municipal de Saúde
Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do SUS - Custeio
DESPESAS CORRENTES
Remunerar Servidores SERVIDORES72 72 72 72
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 105 of 110
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
27
2206
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 174.000,00 191.400,00 210.540,00 231.594,00
Fundo Municipal de Saúde
Manter a Frota do PAB
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do SUS - Custeio
DESPESAS CORRENTES
Veículos mantidos VEÍCULOS 9 9 9 9
3
021200
1
02
2207
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Manter a Frota do Hospital Ana Neta
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
DESPESAS CORRENTES
Veículos mantidos VEÍCULOS 13 13 13 13
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 106 of 110
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
27
2208
10
305
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 174.000,00 191.400,00 210.540,00 231.594,00
Fundo Municipal de Saúde
Manter a Frota da Vigilancia em Saúde
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do SUS - Custeio
DESPESAS CORRENTES
Veículos mantidos VEÍCULOS 20 20 20 20
3
021200
1
02
2213
10
303
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 699.940,00 679.073,53 699.895,00 701.661,00
Fundo Municipal de Saúde
Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores da Assistencia Farmacêutica
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
DESPESAS CORRENTES
servidores SERVIDORES 1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 107 of 110
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
02
2215
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.816.980,00 16.584.299,44 16.841.732,21 17.190.469,11
Fundo Municipal de Saúde
Remuneração dos servidores do HMMAN, Laboratório e CAPS I
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
DESPESAS CORRENTES
Remunerar servidores SERVIDORES241 241 241 241
3
021200
1
27
2215
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 175.419,26 170.419,26 165.919,26 162.919,26
Fundo Municipal de Saúde
Remuneração dos servidores do HMMAN, Laboratório e CAPS I
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do SUS - Custeio
DESPESAS CORRENTES
Remunerar servidores SERVIDORES241 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 108 of 110
Programa: 0015 PIMENTA BUENO MAIS SAUDÁVEL
Objetivo: O Programa Pimenta Bueno Mais Saudável tem por objetivo de amparar a Secretaria Municipal de Saúde na missão de formular, desenvolver e garantir políticas públicas de saúde
com qualidade e efetividade à população de Pimenta Bueno, norteada pela visão de tornar-se referência regional em gestão, atenção e inovação em saúde pública; pautando -se n
os valores de comprometimento, ética, humanização e transparência.
Justificativa: Promover o desenvolvimento ,a organização e a oferta de atendimento de qualidade, ampliar o acesso a programas e ações para promover a melhoria e o bem-estar preservando
o direito à saúde para todos os cidadãos.
Público Alvo: População em Geral
3
021200
1
27
2334
10
303
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Manter as Atividades Administrativas da Assistência Farmâceutica
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Transferência de Recursos do SUS - Custeio
DESPESAS CORRENTES
Unidade Mantida UN 1 1 1 1
Total Geral Financeiro 33.867.488,14 34.861.991,08 35.768.084,48 36.706.676,38
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 109 of 110
Programa: 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Objetivo: Objetiva tão somente para cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Justificativa: A dotação global denominada "Reserva de Contingência", permitida para a União no art. 91 do Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, ou em atos das demais esferas de G
overno, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais e para o atendimento ao disposto no art. 5º, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 2000, sob
coordenação do órgão responsável pela sua destinação, será identificada nos orçamentos de todas as esferas de Governo pelo código "99.999.9999
Público Alvo: Administração
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020200
1
00
9999
99
999
9
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Reserva de contigência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
Recursos Ordinários
RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS
cobertura de passivos contingentes e outros riscos UN 100e eventos fiscais imprevistos 100 100 100
Total Geral Financeiro 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Page 110 of 110
Total Geral por Ano: 126.225.000,00 130.443.998,00 134.898.990,00 139.527.000,00
Total Geral do PPA: 531.094.988,00
2022 2023 2024 2025
Resumo Geral
Fiorilli SC Ltda - Software 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
FR 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 80.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 80.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
 160.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
FR 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 Diárias-Pessoal Civil 250.000,00 250.000,00 275.000,00 300.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 64.000,00 75.000,00 80.000,00 80.000,00
3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00 7.000,00 8.000,00 9.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 15.000,00 15.000,00 15.000,00 18.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 200.000,00 205.000,00 225.000,00 250.000,00
3.3.90.40.00.00 Locação de Software 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.986,26 5.269,43 6.888,84 8.882,49
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
 785.986,26 757.269,43 809.888,84 865.882,49
2022 2023 2024 2025
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 2.989.631,33 3.014.116,57 3.120.328,43 3.223.543,39
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 758.003,26 764.512,09 792.745,53 820.182,42
3.3.90.46.00.00 Auxílio Alimentação 503.000,00 505.000,00 510.000,00 510.000,00
3.3.90.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
 4.450.634,59 4.483.628,66 4.623.073,96 4.753.725,81
1.000.0000 5.396.620,85 5.440.898,09 5.632.962,80 5.819.608,30
1.000.0000 230.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROGRAMA 0001 GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
AÇÃO: 1039- Construir, Ampliar e Reformar o Prédio da Câmara Municipal
ELEMENTOS DE DESPESAS 
TOTAL DA AÇÃO
1.000.0000
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL - Câmara
ELEMENTOS DE DESPESAS 
TOTAL DA AÇÃO
TOTAL GERAL
1.000.0000
1.000.0000
AÇÃO: 2001 Manter as Atividades da Câmara Municipal
ELEMENTOS DE DESPESAS 
TOTAL DA AÇÃO
AÇÃO: 2002- Remunerar Servidores e Encargos Sociais
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
FONTE 1162480 2023 2024 2025
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.262.480,00 1.277.672,63 1.282.444,80 1.286.104,21
3.1.90.13 Obrigações Patronais 264.812,94 268.273,80 269.360,93 269.966,74
3.1.90.92 Despesas de Exercício anterior - - - -
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas - - - -
3.3.90.46 Auxílio Alimentação/16 serv.*650 124.800,00 124.800,00 124.800,00 124.800,00
1.000.0000 1.652.092,94 1.670.746,43 1.676.605,73 1.680.870,95
2022 2023 2024 2025
3.3.90.14 Diárias 1.000.0000 70.000,00 75.000,00 80.000,00 85.000,00
 70.000,00 75.000,00 80.000,00 85.000,00
10.000,00 10.325,00 10.660,56 11.007,03
Certificado Digital 2.500,00 2.581,25 2.665,14 2.751,76
Gás de Cozinha 500 516,25 533,03 550,35
Anti Vírus p/ aproximadamente 50 computadores 0,00 0,00 8.500,00
Descartáveis 500,00 516,25 533,03 550,35
Peças manutenção dos veículos 18.718,00 19.326,34 19.954,44 20.602,96
Combustível 30.600,00 31.593,46 32.620,25 33.680,41
Café, açúcar e outros 1.000,00 1.032,50 1.066,06 1.100,70
 63.818,00 65.891,05 76.532,50 70.243,56
3.3.90.33 Passagens 1.000.0000 35.000,00 36.137,50 37.311,97 38.524,61
 35.000,00 36.137,50 37.311,97 38.524,61
Limpeza aparelhos ar-condicionado 3.000,00 3.128,10 3.261,67 3.400,94
Serviços de CORREIOS 500,00 2.200,00 2.420,00 2.662,00
Serviços de Publicidade Legal (Mídea) 0,00 0,00 0,00
Tarifas de Energia elétrica 40.000,00 41.708,00 43.488,93 45.345,92
Serviços mecânicos e lavagem 7.848,90 8.241,35 8.653,41 9.086,08
 51.348,90 55.277,45 57.824,01 60.494,94
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000.0000 500,00 500,00 500,00 500,00
 500,00 500,00 500,00 500,00
Tarifas de telefone 04 linhas 3.754,56 3.754,56 3.876,58 3.876,58
Tangerino 1.279,20 1.407,12 1.547,83 1.702,62
 5.033,76 5.161,68 5.424,41 5.579,20
Aparelhos de ar condicionado 5.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
Aq. Veículo 94.700,00
Mobiliários em geral 5.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Equipamentos de Informática 5.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
TOTAL 109.700,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
 335.400,66 243.967,68 263.592,90 266.342,31
 225.700,66 237.967,68 257.592,90 260.342,31
 109.700,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
2022 2023 2024 2025
3.3.90.14 Diárias 500,00 500,00 500,00 500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 500,00 500,00 500,00 500,00
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita 500,00 1.035,00 1.065,00 1.100,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00 515,00 535,00 550,00
3.3.90.30 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 500,00 500,00 500,00 500,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Fis. 500,00 500,00 500,00 500,00
1.000.0000 3.000,00 3.550,00 3.600,00 3.650,00
 1.880.793,60 1.912.264,11 1.937.798,63 1.944.863,26 
 109.700,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 
 1.990.493,60 1.918.264,11 1.943.798,63 1.950.863,26 
2022 2023 2024 2025
3.3.90.93 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000.0000 500,00 500,00 500,00 500,00
1.000.0000 500,00 500,00 500,00 500,00
1.000.0000 500,00 500,00 500,00 500,00 
FR 2022 2023 2024 2025
9.9.99.999 Reserva de Contingência 1.000.0000 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.000.0000 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.000.0000 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 
 1.981.293,60 2.012.764,11 2.038.298,63 2.045.363,26 
 109.700,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA NA FONTE 1.092.0000
1.000.0000
TOTAL DA AÇÃO NA FONTE 1.000.0000
TOTAL DA AÇÃO NA FONTE 1.092.0000
TOTAL DO PROGRAMA NA FONTE 1.000.0000
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROGRAMA 0002 
2003- Remunerar Servidores da GP
TOTAL DA AÇÃO
AÇÃO: 2.004 Manter as Atividades do Gabinete do Prefeito 
1.000.0000
PROGRAMA 9999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ELEMENTOS DE DESPESAS
TOTAL
3.3.90.30
TOTAL
TOTAL
PROGRAMA 0007 - ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
TOTAL
1.000.0000
TOTAL
4.4.90.52
TOTAL DA AÇÃO
1.092.0000
3.3.90.40
3.3.90.39 1.000.0000
TOTAL DA FONTE 1.000.0000
TOTAL DA FONTE 1.092.0000
AÇÃO: 2.310 - Manter as Atividades da Defesa Civil
ELEMENTOS DE DESPESAS 
TOTAL DA AÇÃO
1.000.0000
TOTAL DO PROGRAMA
AÇÃO: 2309- Indenizar e Restituir
ELEMENTOS DE DESPESAS 
TOTAL DA AÇÃO
AÇÃO: 9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ELEMENTOS DE DESPESAS 
TOTAL GERAL DO PROGRAMA
TOTAL DO PROGRAMA
TOTAL DA AÇÃO
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 416.253,87 441.156,15 448.975,57 456.998,04
3.1.90.13 Obrigações Patronais 96.840,24 102.622,55 104.438,22 107.301,03
3.1.90.92 Despesas de Exercício anterior - - - -
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas - - - -
3.3.90.46 Auxílio Alimentação/5 *650 31.200,00 31.200,00 31.200,00 31.200,00
544.294,11 574.978,70 584.613,79 595.499,07
2022 2023 2024 2025
3.3.90.14 Diárias 1000000 13.500,00 14.140,50 14.808,35 15.504,72
13.500,00 14.140,50 14.808,35 15.504,72
3.3.90.30 Consumo diversos 1000000 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
3.3.90.33 Passagens 1000000 500,00 500,00 500,00 500,00
500,00 500,00 500,00 500,00
 3.3.90.39 Taxas de inscrição de curso, e ouros 1000000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Aparelhos de ar condicionado 3.000,00 3.128,10 3.261,67 3.400,94
Mobiliários em geral 5.000,00 5.213,50 5.436,12 5.668,24
Equipamentos de Informática 10.000,00 10.427,00 5.899,73 7.798,87
18.000,00 18.768,60 14.597,52 16.868,05
20.500,00 21.140,50 21.808,35 22.504,72
38.500,00 39.909,10 36.405,87 39.372,77
582.794,11 614.887,80 621.019,66 634.871,84
 564.794,11 596.119,20 606.422,14 618.003,79 
 18.000,00 18.768,60 14.597,52 16.868,05 
TOTAL DA FONTE 1.000.0000
TOTAL DA FONTE 1.092.0000
TOTAL
10.920.000
TOTAL
ELEMENTOS DE DESPESAS
TOTAL GERAL A AÇÃO
TOTAL DO PROGRAMA
TOTAL
TOTAL
TOTAL
4.4.90.52
TOTAL DA AÇÃO FONTE 100000
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
Controladoria Geral do Município
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROGRAMA 0002
2328-Remunerar Servidores da CGM
TOTAL DA AÇÃO
AÇÃO: 2327 - Manter as Atividades da Controladoria Geral do Município 
ELEMENTOS DE DESPESAS
1000000
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
FR 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 915.042,49 944.776,03 1.021.357,06 1.034.585,05
3.1.90.13 Obrigações Patronais 208.446,68 215.219,98 232.665,14 235.678,42
3.1.90.92 Despesas de Exercício anterior - - - -
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas - - - -
3.3.90.46 Auxílio Alimentação / 16 SERV.*650 124.800,00 124.800,00 124.800,00 124.800,00
R$ 1.248.289,17 R$ 1.284.796,01 R$ 1.378.822,20 R$ 1.395.063,47
2022 2023 2024 2025
3.3.90.14 Diárias 1.000.0000 15.000,00 14.140,50 14.808,35 15.504,72
15.000,00 14.140,50 14.808,35 15.504,72
3.3.90.30 Consumo diversos 1000000 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
3.3.90.33 Passagens 1.000.0000 500,00 500,00 500,00 500,00
500,00 500,00 500,00 500,00
Taxas de inscrição de cursos e outros 1.000.0000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Outros Serviços: Compilação de leis 7.425,00 0 0 0
12.425,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Aparelhos de ar condicionado 3.000,00 3.128,10 3.261,67 3.400,94
Mobiliários em geral 5.000,00 5.213,50 5.436,12 5.668,24
Equipamentos de Informática 10.000,00 10.427,00 10.872,23 11.336,48
 18.000,00 18.768,60 19.570,02 20.405,66
 47.425,00 39.909,10 41.378,37 42.910,38
 1.295.714,17 1.324.705,11 1.420.200,57 1.437.973,85
1.092.0000 18.000,00 18.768,60 19.570,02 20.405,66
TOTAL DO PROGRAMA NA FONTE 1.000.0000 1.276.214,17 1.304.436,51 1.399.130,55 1.416.068,19
TOTAL
4.4.90.52
1.092.0000
TOTAL
TOTAL DA AÇÃO
TOTAL DO PROGRAMA NA FONTE 
TOTAL DO PROGRAMA
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
Procuradoria Geral do Município
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROGRAMA 0002
2326-Remunerar Servidores da PGM
1.000.0000
TOTAL DA AÇÃO
3.3.90.39
AÇÃO: 2325 - Manter as Atividades da Procuradoria Geral do Município 
ELEMENTOS DE DESPESAS
TOTAL
TOTAL
TOTAL
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.811.949,88 1.940.648,83 1.957.400,19 1.974.570,34
3.1.90.13 Obrigações Patronais 412.762,18 604.328,07 609.205,55 614.204,97
3.1.90.92 Despesas de Exercício anterior 0 0 0 0
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0 0 0 0
3.3.90.46 Auxílio Alimentação (30 serv) 234.000,00 234.000,00 234.000,00 234.000,00
2.458.712,06 2.778.976,90 2.800.605,74 2.822.775,31
2022 2023 2024 2025
3.3.90.39 Assessoria de Projetos de engenharia 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.30 Projetos de engenharia 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
FR 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14 Diárias 1.000.0000 20.000,00 20.650,00 21.321,13 22.014,06
20.000,00 20.650,00 21.321,13 22.014,06
Material de Exp. (sulfite, tonner e outros) 10.000,00 10.325,00 10.660,56 11.007,03
Água mineral 1.500,00 1.548,75 1.599,08 1.651,05
Anti Vírus 45 computadores 0,00 7.650,00
Descartáveis 200,00 206,50 213,21 220,14
Peças manutenção dos veículos 12.393,00 12.795,77 13.211,64 13.641,01
Combustível 71.692,50 74.022,51 76.428,24 78.912,16
Café, açúcar e outros 2.000,00 2.065,00 2.132,11 2.201,41
Insumos para engenharia e CDU 1.000,00 1.032,50 1.066,06 1.100,70
Insumos para plotter 50.000,00 52.135,00 54.361,16 56.682,39
148.785,50 154.131,03 167.322,06 165.415,89
3.3.90.33 Passagens 1.000.0000 500,00 516,25 533,03 550,35
500,00 516,25 533,03 550,35
Encadernação 70 72,275 74,6239375 77,04921547
Limpeza aparelhos ar-condicionado 4000 4130 4264,225 4402,812313
Correio 500 516,25 533,028125 550,3515391
Serviços mecânicos (veículos) 61200 6640,2 6544,19 7100,45
Certificado digital 2.500,00 2581,25 2665,140625 2751,757695
CREA 700 722,75 746,239375 770,4921547
Conselho CREA 15.000,00 15487,5 15990,84375 16510,54617
CAU 6.000,00 6195 6396,3375 6604,218469
Banner 1.000,00 1032,5 1066,05625 1100,703078
90.970,00 37377,725 38280,68456 39868,38064
Tarifas de telefone 8 linhas 7509,12 7509,12 7753,1664 8005,144308
Programa engenharia 60.000,00 61.950,00 63.963,38 66.042,18
Manutenção plotter 4.502,00 4.648,32 4.799,39 4.955,37
72.011,12 74.107,44 76.515,93 79.002,69
3.3.90.47 Licenciamento dos veículos 1.000.0000 1.500,00 1.548,75 1.599,08 1.651,05
1.500,00 1.548,75 1.599,08 1.651,05
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000.0000 500,00 516,25 533,03 550,35
 500,00 516,25 533,03 550,35
Aparelhos de ar condicionado 9.000,00 9.292,50 9.594,51 9.906,33
Mobiliários em geral 0,00 987,50 965,85 934,30
Equipamentos de Informática 15.000,00 15.487,50 15.990,84 16.510,55
Veículos 250.000,00 0,00 0,00 0,00
274.000,00 25.767,50 26.551,20 27.351,17
608.266,62 314.614,94 332.656,14 336.403,96
334.266,62 288.847,44 306.104,94 309.052,79
3.266.978,68 3.293.591,84 3.333.261,88 3.359.179,27
2.992.978,68 3.267.824,34 3.306.710,68 3.331.828,10
FR 2022 2023 2024 2025
Mobiliários em geral 5.000,00 5.162,50 5.330,28 5.503,52
Drone - 90.000,00 - -
RTK - Geo referenciamento 100.000,00 - - -
Equipamentos de Informática 18.000,00 10.585,00 11.961,51 12.350,26
Rádio comunicador 4.000,00 - - -
127.000,00 105.747,50 17.291,79 17.853,78
127.000,00 105.747,50 17.291,79 17.853,78
127.000,00 105.747,50 17.291,79 17.853,78
 2.992.978,68 3.267.824,34 3.306.710,68 3.331.828,10 
 401.000,00 131.515,00 43.842,99 45.204,95 
1.000.0000
4.4.90.52
3.3.90.39 1.000.0000
TOTAL DA FONTE 1.000.0000
TOTAL GERAL DO PROGRAMA
TOTAL DA AÇÃO
TOTAL DO PROGRAMA
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROGRAMA 0003 - REGULARIZA PIMENTA BUENO, HABITA MAIS
AÇÃO: 1080 - Realizar regularização Fundiária Urbana e Rural
ELEMENTOS DE DESPESAS
TOTAL GERAL
AÇÃO: 2.006 Manter as Atividades da SEMPLAN 
TOTAL 
TOTAL
TOTAL
TOTAL
TOTAL DA FONTE 1.092.0000
TOTAL
TOTAL
1.092.0000
1.092.0000
TOTAL
4.4.90.52
TOTAL DO PROGRAMA NA FONTE 1.000.0000
TOTAL DA AÇÃO NA FONTE 1.000.0000
TOTAL DA AÇÃO
TOTAL
ELEMENTOS DE DESPESAS
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação Geral
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROGRAMA 0002 
2005- Remunerar Servidores da SEMPLAN
TOTAL DA AÇÃO
AÇÃO: 1.956 Elaborar, Planos, Projetos e Estudos Técnicos
ELEMENTOS DE DESPESAS
1.000.0000
3.3.90.40 1.000.0000
TOTAL
3.3.90.30 1.000.0000
ELEMENTOS DE DESPESAS
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
FR 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14 Diárias 10.010.046 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00
35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00
Material de limpeza e Higiene 10.010.046 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
Agua Mineral 10.010.046 1.500,00 1.575,00 1.653,75 1.736,44
Descartaveis 10.010.046 3.000,00 3.150,00 3.307,50 3.472,88
outros 10.010.046 2.800,00 2.940,00 3.087,00 3.241,35
Gas de Cozinha 10.010.046 500 525 551,25 578,81
Material de expediente 10.010.046 4.000,00 4.200,00 4.410,00 4.630,50
17.800,00 18.390,00 19.009,50 19.659,98
3.3.90.33 Passagens 10.010.046 500 525 551,25 578,81
500 525 551,25 578,81
3.3.90.36 Aluguel 10.010.046 0 - - - 
0 0 0 0
Serviços gráficos 10.010.046 500 525 551,25 578,81
Tarifas bancárias 10.000.000 0 - - - 
Tarifas bancárias 10.010.046 3.500,00 3.675,00 3.858,75 4.051,69
Anuidade UNDIME 10.010.046 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06
Manutenção aparelhos de ar 10.010.046 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13
Sistema SIGEMEC 10.010.046 70.000,00 73.500,00 77.175,00 68.919,82
Adiantamento de fundos 10.010.046 2.800,00 2.940,00 3.087,00 3.241,35
Tarifas de Agua 10.010.046 1.500,00 1.575,00 1.653,75 1.736,44
Correios 10.010.046 500 525 551,25 578,81
Tarifas de Energia elétrica 10.010.046 27.500,00 28.875,00 30.318,75 31.834,69
Contratação de Estagiários 10.010.046 18.500,00 - - - 
Vigilância Monitorada 10.010.046 0 - - - 
132.300,00 119.490,00 125.464,50 119.623,80
Tarifas de telefone 10.010.046 22.000,00 23.100,00 24.255,00 25.467,75
Link de Acesso 10.010.046 115.000,00 120.750,00 126.787,50 133.126,88
L2F 10.010.046 0 - - - 
Internet 10.010.046 7.800,00 8.190,00 8.599,50 9.029,48
Pública 10.010.046 0 - - - 
Virtual Soft 10.010.046 64.000,00 67.200,00 70.560,00 74.088,00
Tangerino 10.010.046 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
228.800,00 240.240,00 252.252,00 264.864,60
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 10.010.046 500 500 500 500
500 500 500 500
4.4.90.52 Equipamentos diversos 10.010.046 500 500 500 500
500 500 500 500
415.400,00 414.645,00 433.277,25 440.727,18
FR 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39 Energia CENAPE 10.000.000 36.000,00 37.800,00 39.690,00 41.674,50
3.3.50.43 Repasse PROREFI CENAPE 10.000.000 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00
60.000,00 61.800,00 63.690,00 65.674,50
60.000,00 61.800,00 63.690,00 65.674,50
FR 2022 2023 2024 2025
3.3.90.36 Pagamento de Jetons 10.010.046 54.000,00 54.000,00 54.000,00 54.000,00
54.000,00 54.000,00 54.000,00 54.000,00
54.000,00 54.000,00 54.000,00 54.000,00
FR 2022 2023 2024 2025
combustivel 10.010.046 350.000,00 390.000,00 385.875,00 0
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura-SEMEC
Av. Caselo Branco, nº 1065-CEP 76.970-000 cel (69) 98113-5883
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROGRAMA 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10 
GERENTE: NAIR MARIA VIEIRA
AÇÃO: 2.023 Manter as Atividades da SEMEC
ELEMENTOS DE DESPESAS
TOTAL
GERENTE: NAIR MARIA VIEIRA
3.3.90.30
TOTAL
TOTAL
TOTAL
3.3.90.39
TOTAL
3.3.90.40
TOTAL
TOTAL
GERENTE: NAIR MARIA VIEIRA
AÇÃO: 2.040 Manter as Atividades do Conselho Municipal de Educação 
TOTAL
GERENTE: ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR
TOTAL GERAL DA AÇÃO
AÇÃO: 2.150 Manter as Atividades da SEMEC
ELEMENTOS DE DESPESAS
TOTAL GERAL DA AÇÃO
TOTAL
AÇÃO: 2.158 Manter a Frota de Veiculos 
ELEMENTOS DE DESPESAS
3.3.90.30
ELEMENTOS DE DESPESAS
TOTAL
TOTAL GERAL DA AÇÃO
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROGRAMA 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10 
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
Combustivel 10.110.043 0 0 0 405.927,31
peças 10.010.046 160.000,00 180.000,00 176.400,00 95.992,59
Material Limpeza e Higiene 10.010.046 5.000,00 8.500,00 5.512,50 5.788,12
515.000,00 578.500,00 567.787,50 507.708,02
3.3.90.47 Taxas Detran 10.010.046 16.000,00 19.000,00 15.000,00 15.750,00
16.000,00 19.000,00 15.000,00 15.750,00
Banners 10.010.046 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
serviços mecanicos-eletricos-lavador 10.010.046 135.000,00 164.927,06 140.614,40 147.645,12
145.000,00 175.427,06 151.639,40 159.221,37
676.000,00 772.927,06 734.426,90 682.679,39
FR 2022 2023 2024 2025
Contratar Empresas Terceirizadas 10.080.034 110.071,40 113.648,80 117.342,30 121.156,00
Contratar Empresas Terceirizadas 10.110.043 94.304,25 101.377,07 429.256,05 0
Contratar Empresas Terceirizadas 10.010.046 2.290.095,42 2.123.807,62 2.302.036,67 2.602.964,11
Contratar Empresas Terceirizadas 10.010.046 0 0 0 0
Contratar Empresas Terceirizadas 20.120.037 3.488.862,59 3.663.305,72 3.846.471,01 4.038.794,56
5.983.333,66 6.002.139,21 6.695.106,03 6.762.914,67
5.983.333,66 6.002.139,21 6.695.106,03 6.762.914,67
FR 2022 2023 2024 2025
Material de limpeza 10.010.046 7.200,00 7.200,00 7.200,00 7.200,00
outros 10.010.046 2.800,00 2.800,00 2.800,00 2.800,00
Capacitações 10.010.046 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
Livros Método Positivo 10.010.046 - - - - 
Bombons Páscoa 10.010.046 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Material de expediente 10.080.032 10.674,90 11.021,80 11.380,00 11.749,90
Material de expediente 10.010.046 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
47.674,90 48.021,80 48.380,00 48.749,90
Internet 10.010.046 105.000,00 110.250,00 115.762,50 121.550,63
Capacitações 10.010.046 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
outros 10.010.046 2.800,00 2.800,00 2.800,00 2.800,00
Manutenção Chromes 10.010.046 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Jogos Escolares e Festivais 10.010.046 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
Tarifas de Agua 10.010.046 65.000,00 68.250,00 71.662,50 75.245,63
Tarifas de Energia elétrica 10.080.031 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00
Tarifas de Energia elétrica 10.010.046 160.000,00 168.000,00 176.400,00 185.220,00
Vigilância Monitorada 10.010.046 86.000,00 90.300,00 94.815,00 99.555,75
785.300,00 806.100,00 827.940,00 850.872,00
3.3.50.43 PROREFI 10.010.046 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00
400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00
4.4.90.52 Equipamentos diversos 10.010.046 - - - - 
4.4.90.52 Equipamentos diversos 10.339.999 80.440,90 83.055,20 85.754,50 88.541,60
80.440,90 83.055,20 85.754,50 88.541,60
1.313.415,80 1.337.177,00 1.362.074,50 1.388.163,50
FR 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30 Capacitações 10.010.080 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Internet 10.010.080 48.000,00 50.400,00 52.920,00 55.566,00
Capacitações 10.010.080 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
outros 10.010.080 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
Bombons Páscoa 10.010.080 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Tarifas de Agua 10.010.080 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00
Tarifas de Energia elétrica 10.080.031 185.951,60 203.370,00 221.354,50 239.923,60
Tarifas de Energia elétrica 10.010.080 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00
Vigilância Monitorada 10.010.080 45.000,00 47.250,00 49.612,50 52.093,13
378.451,60 400.520,00 423.387,00 447.082,73
3.3.50.43 PROREFI 10.010.080 190.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
190.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
4.4.90.52 Equipamentos diversos 10.010.080 500,00 500,00 500,00 500,00
TOTAL
TOTAL
3.3.90.39
TOTAL
TOTAL GERAL DA AÇÃO
3.3.90.30
TOTAL
ELEMENTOS DE DESPESAS
3.3.90.30
TOTAL
3.3.90.39
TOTAL
TOTAL
TOTAL GERAL DA AÇÃO
GERENTE: ANGHRIZEI DA SILVA NASCIMENTO
AÇÃO: 2.118 Manter as Unidades Escolares do Ensino Infantil
3.3.90.39
TOTAL
TOTAL
TOTAL
ELEMENTOS DE DESPESAS
GERENTE: ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR
AÇÃO: 2.177 Transportar Alunos
ELEMENTOS DE DESPESAS
3.3.90.39
TOTAL
TOTAL GERAL DA AÇÃO
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROGRAMA 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10 
GERENTE: ANGHRIZEI DA SILVA NASCIMENTO
AÇÃO: 2.033 Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
 500,00 500,00 500,00 500,00
578.951,60 611.020,00 633.887,00 657.582,73
FR 2022 2023 2024 2025
Generos Alimenícios 10.000.000 180.000,00 189.000,00 198.450,00 208.372,50
Generos Alimenícios 10.080.033 198.064,00 207.967,20 218.365,56 229.283,84
Gás de Cozinha 10.000.000 72.000,00 75.600,00 79.380,00 83.349,00
EPI's 10.000.000 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
460.064,00 483.067,20 507.220,56 532.581,59
460.064,00 483.067,20 507.220,56 532.581,59
FR 2022 2023 2024 2025
Generos Alimenícios 10.000.000 140.000,00 147.000,00 154.350,00 162.067,50
Generos Alimenícios 10.080.033 157.294,77 157.113,56 156.661,79 155.917,44
Gás de Cozinha 10.000.000 25.000,00 26.250,00 27.562,42 28.940,63
EPI's 10.000.000 0 0 0 0
322.294,77 330.363,56 338.574,21 346.925,57
322.294,77 330.363,56 338.574,21 346.925,57
FR 2022 2023 2024 2025
Generos Alimenícios 10.000.000 90.100,00 94.605,00 99.335,25 104.302,01
Generos Alimenícios 10.080.033 90.100,00 94.605,00 99.335,25 104.302,01
Gás de Cozinha 10.000.000 0 0 0 0
EPI's 10.000.000 0 0 0 0
180.200,00 189.210,00 198.670,50 208.604,02
180.200,00 189.210,00 198.670,50 208.604,02
FR 2022 2023 2024 2025
Generos Alimenícios 10.000.000 14.310,00 15.025,24 15.776,70 16.565,61
Generos Alimenícios 10.080.033 14.309,93 15.025,50 15.776,78 16.565,61
28.619,93 30.050,74 31.553,48 33.131,22
28.619,93 30.050,74 31.553,48 33.131,22
FR 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30 Generos Alimenícios 10.000.000 177.000,00 185.850,00 195.142,50 204.899,63
177.000,00 185.850,00 195.142,50 204.899,63
177.000,00 185.850,00 195.142,50 204.899,63
FR 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30 Generos Alimenícios 10.000.000 78.000,00 81.900,00 85.995,00 90.294,75
78.000,00 81.900,00 85.995,00 90.294,75
78.000,00 81.900,00 85.995,00 90.294,75
FR 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.010.046 1.443.981,00 1.552.279,58 1.668.700,54 1.793.853,08
3.1.90.04 Contratação por tempo determinado 10.010.046 - - - - 
3.1.90.13 Obrigações Patronias 10.010.046 328.938,87 353.609,29 332.438,22 408.639,73
3.1.90.16 Outras despesas variáveis - pessoa 
civil
10.010.046 - - - - 
3.1.90.94 Indenizações Trabalhistas 10.010.046 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
TOTAL
AÇÃO: 2.103 - AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ALUNOS DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR
TOTAL
TOTAL GERAL DA AÇÃO
AÇÃO: 2.102 - AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ALUNOS DO ENSINO CRECHE
ELEMENTOS DE DESPESAS
3.3.90.30
GERENTE: ROSINEIA LANDIM DE MIRA LEITE
TOTAL
ELEMENTOS DE DESPESAS
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROGRAMA 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10 
GERENTE: LUIS GUILHERMINO DOS SANTOS FILHO
ELEMENTOS DE DESPESAS
GERENTE: ROSINEIA LANDIM DE MIRA LEITE
ELEMENTOS DE DESPESAS
TOTAL GERAL DA AÇÃO
TOTAL
GERENTE: ROSINEIA LANDIM DE MIRA LEITE
AÇÃO: 2.035 - AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ALUNOS DO ENSINO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 
ELEMENTOS DE DESPESAS
3.3.90.30
TOTAL
TOTAL GERAL DA AÇÃO
GERENTE: ROSINEIA LANDIM DE MIRA LEITE
AÇÃO: 2.171 - CAFÉ DA MANHÃ NA ESCOLA PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROGRAMA 0004 EDUCAÇÃO NOTA 10 
GERENTE: ROSINEIA LANDIM DE MIRA LEITE
AÇÃO: 2.105 - AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.30
TOTAL GERAL DA AÇÃO
ELEMENTOS DE DESPESAS
3.3.90.30
TOTAL
TOTAL GERAL DA AÇÃO
GERENTE: ROSINEIA LANDIM DE MIRA LEITE
AÇÃO: 2.167 - CAFÉ DA MANHÃ NA ESCOLA PARA ALUNOS DO ENSINO PRE-ESCOLAR
AÇÃO: 2.025 Remunerar Servidores Lotados na SEMEC - Administração
ELEMENTOS DE DESPESAS
TOTAL
TOTAL GERAL DA AÇÃO
TOTAL GERAL DA AÇÃO
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
3.3.90.46 Auxílio Alimentação para 24 
Servidores
10.010.046 195.000,00 195.000,00 195.000,00 195.000,00
1.969.919,87 2.102.888,86 2.198.138,76 2.399.492,82
FR 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.010.046 691.267,50 743.112,56 798.846,00 858.759,46
3.1.90.04 Contratação por tempo determinado 10.010.046 - - - - 
3.1.90.13 Obrigações Patronias 10.010.046 157.470,74 169.281,04 181.977,12 195.625,40
3.1.90.16 Outras despesas variáveis - pessoa 
civil
10.010.046 - - - - 
3.1.90.94 Indenizações Trabalhistas 10.010.046 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.46 Auxílio Alimentação para 14 
Servidores
10.010.046 109.200,00 109.200,00 109.200,00 109.200,00
958.938,24 1.022.593,60 1.091.023,12 1.164.584,86
FR 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.110.042 8.809.762,50 9.142.875,00 9.573.185,47 9.818.372,22
3.1.90.04 Contratação por tempo determinado 10.110.042 257.025,21 56,93 - - 
3.1.90.13 Obrigações Patronias 10.110.042 2.006.863,90 2.082.746,93 2.163.608,10 2.236.625,19
3.1.90.16 Outras despesas variáveis - pessoa 
civil
10.110.042 434.281,50 447.195,43 569.870,44 589.102,33
3.1.90.94 Indenizações Trabalhistas 10.110.042 88.097,63 91.428,75 94.978,41 98.183,72
11.596.030,72 11.764.303,06 12.401.642,41 12.742.283,46
FR 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.110.078 3.274.425,00 3.520.006,88 3.784.007,39 4.067.807,94
3.1.90.04 Contratação por tempo determinado 10.110.078 - - - - 
3.1.90.13 Obrigações Patronias 10.110.078 745.914,02 801.857,57 861.996,88 926.646,65
3.1.90.16 Outras despesas variáveis - pessoa 
civil
10.110.078 196.465,50 211.200,41 227.040,44 244.068,48
3.1.90.94 Indenizações Trabalhistas 10.110.078 32.744,25 35.200,07 37.840,07 40.678,08
4.249.548,77 4.568.264,92 4.910.884,79 5.279.201,15
FR 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.110.081 1.091.475,00 1.173.335,63 1.261.335,80 1.355.935,98
3.1.90.04 Contratação por tempo determinado 10.110.081 - - - - 
3.1.90.13 Obrigações Patronias 10.110.081 248.638,01 267.285,86 287.332,29 308.882,22
3.1.90.16 Outras despesas variáveis - pessoa 
civil
10.110.081 65.488,50 70.400,14 75.680,15 81.356,16
3.1.90.94 Indenizações Trabalhistas 10.110.081 10.914,75 11.733,36 12.613,36 13.559,36
1.416.516,26 1.522.754,97 1.636.961,60 1.759.733,72
FR 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.110.043 2.457.840,00 2.502.062,50 2.689.717,19 2.891.445,98
3.1.90.04 Contratação por tempo determinado 10.110.043 89.974,79 - - - 
3.1.90.13 Obrigações Patronias 10.110.043 559.895,95 569.969,84 612.717,58 658.671,39
3.1.90.16 Outras despesas variáveis - pessoa 
civil
10.110.043 147.470,40 150.123,75 161.383,03 173.486,76
3.1.90.94 Indenizações Trabalhistas 10.110.043 24.578,40 25.020,63 26.897,17 28.914,46
3.3.90.46 Auxílio Alimentação para 267 
Servidores
10.110.043 1.441.425,54 1.929.527,25 1.444.340,58 1.455.125,72
3.3.90.46 Auxílio Alimentação para 267 
Servidores
10.010.046 641.374,46 356.615,82 841.850,72 781.424,18
TOTAL
GERENTE: LUIS GUILHERMINO DOS SANTOS FILHO
AÇÃO: 2.129 Remunerar Servidores Cedidos e/ou Permutados
ELEMENTOS DE DESPESAS
TOTAL
GERENTE: LUIS GUILHERMINO DOS SANTOS FILHO
ELEMENTOS DE DESPESAS
TOTAL
GERENTE: LUIS GUILHERMINO DOS SANTOS FILHO
AÇÃO: 2.027 Remunerar Professores lotados no Ensino Creche
AÇÃO: 2.026 Remunerar Professores lotados no Ensino Fundamental 
TOTAL
GERENTE: LUIS GUILHERMINO DOS SANTOS FILHO
ELEMENTOS DE DESPESAS
AÇÃO: 2.029 Remunerar Outros Profissionais lotados no Ensino Fundamental
ELEMENTOS DE DESPESAS
AÇÃO: 2.132 Remunerar Professores lotados no Ensino Pré-Escolar
ELEMENTOS DE DESPESAS
GERENTE: LUIS GUILHERMINO DOS SANTOS FILHO
TOTAL
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
5.362.559,54 5.533.319,78 5.776.906,27 5.989.068,49
FR 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.110.079 1.262.992,50 1.357.716,94 1.459.545,71 1.569.011,64
3.1.90.04 Contratação por tempo determinado 10.110.079 - - - - 
3.1.90.13 Obrigações Patronias 10.110.079 287.709,69 309.287,92 332.438,22 357.420,85
3.1.90.16 Outras despesas variáveis - pessoa 
civil
10.110.079 75.779,55 81.463,02 87.572,74 94.140,70
3.1.90.94 Indenizações Trabalhistas 10.110.079 12.629,93 13.577,17 14.595,46 15.690,12
3.3.90.46 Auxílio Alimentação para 123 
Servidores
10.010.080 959.400,00 959.400,00 959.400,00 959.400,00
2.598.511,67 2.721.445,04 2.853.552,13 2.995.663,30
FR 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.110.082 218.295,00 234.667,13 252.267,16 271.187,20
3.1.90.04 Contratação por tempo determinado 10.110.082 - - - - 
3.1.90.13 Obrigações Patronias 10.110.082 49.727,60 53.457,17 57.466,46 61.776,44
3.1.90.16 Outras despesas variáveis - pessoa 
civil
10.110.082 13.097,70 14.080,03 15.136,03 16.271,23
3.1.90.94 Indenizações Trabalhistas 10.110.082 2.182,95 2.346,67 2.522,67 2.711,87
3.3.90.46 Auxílio Alimentação para 24 
Servidores
10.010.083 187.200,00 187.200,00 187.200,00 187.200,00
470.503,25 491.750,99 514.592,32 539.146,74
38.949.808,08 40.281.470,99 42.717.319,33 44.337.353,29
ELEMENTOS DE DESPESAS
TOTAL
TOTAL GERAL DO PROGRAMA
TOTAL
GERENTE: LUIS GUILHERMINO DOS SANTOS FILHO
AÇÃO: 2.030 Remunerar Outros Profissionais lotados no Ensino Creche
ELEMENTOS DE DESPESAS
TOTAL
GERENTE: LUIS GUILHERMINO DOS SANTOS FILHO
AÇÃO: 2.133 Remunerar Outros Profissionais lotados no EnsinoPré-Escolar
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
FR 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14 Diárias 1.000.0000 7.000,00 7.227,50 7.462,39 7.704,92
7.000,00 7.350,00 7.717,50 8.103,38
Material de limpeza 5.000,00 5.162,50 5.330,28 5.503,52
Faixas e Banners 4.500,00 4.646,25 4.797,25 4.953,16
Água Mineral 2500 2.581,25 2.665,14 2.751,76
Material de expediente 2.000,00 2.065,00 2.132,11 2.201,41
14.000,00 14.455,00 14.924,79 15.409,84
3.3.90.33 Passagens 1.000.0000 500,00 500,00 500,00 500,00
500,00 500,00 500,00 500,00
Tarifas de Agua 6.000,00 6.195,00 6.396,34 6.604,22
Tarifas de Energia elétrica 80.400,00 83.013,00 85.710,92 88.496,53
Vigilância Monitorada 26.400,00 27.258,00 28.143,89 29.058,56
112.800,00 116.466,00 120.251,15 124.159,31
Tarifas de telefone 1.000,00 1.032,50 1.066,06 1.100,70
Internet 14.400,00 14.868,00 15.351,21 15.850,12
15.400,00 16.170,00 16.978,50 17.827,43
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000.0000 500,00 500,00 500,00 500,00
500,00 500,00 500,00 500,00
4.4.90.52 Equipamentos diversos 10.920.000 20.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
20.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
170.200,00 165.441,00 170.871,93 176.499,96
FR 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14 Diárias 1.000.0000 5.000,00 5.500,00 5.600,00 5.700,00
5.000,00 5.500,00 5.600,00 5.700,00
Material de limpeza 2.500,00 2.581,25 2.665,14 2.751,76
Faixas e Banners 2.500,00 2.581,25 2.665,14 2.751,76
Água Mineral 2000 2.065,00 2.132,11 2.201,41
Material de expediente 1.500,00 1.548,75 1.599,08 1.651,05
8.500,00 8.776,25 9.061,48 9.355,98
3.3.90.33 Passagens 1.000.0000 500,00 500,00 500,00 500,00
500,00 500,00 500,00 500,00
Tarifas de Agua 5.000,00 5.162,50 5.330,28 5.503,52
Tarifas de Energia elétrica 42.000,00 43.365,00 44.774,36 46.229,53
Vigilância Monitorada 7.200,00 7.434,00 7.675,61 7.925,06
54.200,00 55.961,50 57.780,25 59.658,11
Tarifas de telefone 1.000,00 1.000,00 1.032,50 1.032,50
Internet 14.400,00 14.868,00 15.351,21 15.850,12
15.400,00 15.868,00 16.383,71 16.882,62
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000.0000 500,00 500,00 500,00 500,00
500,00 500,00 500,00 500,00
4.4.90.52 Equipamentos diversos 10.920.000 15.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
15.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
99.100,00 97.105,75 99.825,44 102.596,71
FR 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14 Diárias 1.000.0000 10.000,00 10.500,00 11.000,00 11.500,00
10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
Sonorização, Palco, Iluminação 10.000,00 10.325,00 10.660,56 11.007,03
Faixas, banners, Medalhas 15.000,00 15.487,50 15.990,84 16.510,55
Camisetas 5.000,00 5.162,50 5.330,28 5.503,52
arbitragem 35.000,00 36.137,50 37.311,97 38.524,61
65.000,00 68.250,00 71.662,50 75.245,63
75.000,00 78.750,00 82.687,50 86.821,88
FR 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14 Diárias 1.000.0000 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13
5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13
Material de limpeza 1.500,00 1.548,75 1.599,08 1.651,05
Guloseimas Dia da Criança 12.000,00 12.390,00 12.792,68 13.208,44
Água Mineral 1.500,00 1.548,75 1.599,08 1.651,05
15.000,00 15.750,00 16.537,50 16.510,54
TOTAL
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROGRAMA 0006 ESPORTE E CULTURA DE QUALIDADE
GERENTE: HUGO MAURICIO DA CRUZ ESTROZI
AÇÃO: 2.176 Manter as Ações da Unidadade Municipal de Esportes
ELEMENTOS DE DESPESAS
AÇÃO: 2.045 Manter as Ações da Unidadade Municipal de Cultura
3.3.90.30
TOTAL
TOTAL
3.3.90.39
TOTAL
3.3.90.40
TOTAL
TOTAL
TOTAL
TOTAL GERAL DA AÇÃO
GERENTE: HUGO MAURICIO DA CRUZ ESTROZI
1.000.0000
1.000.0000
TOTAL GERAL DA AÇÃO
ELEMENTOS DE DESPESAS
TOTAL
3.3.90.30
TOTAL
TOTAL
3.3.90.39
TOTAL
3.3.90.40
TOTAL
TOTAL
TOTAL
GERENTE: HUGO MAURICIO DA CRUZ ESTROZI
3.3.90.39
TOTAL
TOTAL GERAL DA AÇÃO
1.000.0000
AÇÃO: 2.042 Realizar Eventos Culturais 
3.3.90.30
TOTAL
TOTAL
1.000.0000
1.000.0000
1.000.0000
ELEMENTOS DE DESPESAS
GERENTE: HUGO MAURICIO DA CRUZ ESTROZI
AÇÃO: 2.044 Realizar Eventos Esportivos 
ELEMENTOS DE DESPESAS
TOTAL
1.000.0000
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
Sonorização, Palco, Iluminação 15.000,00 15.487,50 15.990,84 16.510,55
Faixas, banners, Medalhas 15.000,00 15.487,50 15.990,84 19.527,41
Camisetas 5.000,00 5.162,50 5.330,28 5.503,51
38.000,00 39.900,00 41.895,00 44.843,58
4.4.90.52 Equipamentos diversos 10.920.000 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
1.000.0000 58.000,00 60.900,00 63.945,00 67.142,25
1.092.0000 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
68.000,00 71.400,00 74.970,00 78.718,50
FR 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 153.615,00 165.136,13 177.521,33 190.835,43
3.1.90.04 Contratação por tempo determinado 0 0 0 0
3.1.90.13 Obrigações Patronias 34.993,50 37.618,01 40.439,36 43.472,31
3.1.90.16 Outras despesas variáveis - pessoa 
civil
1.536,15 1.651,36 1.775,21 1.908,35
3.1.90.94 Indenizações Trabalhistas 1.536,15 1.651,36 1.775,21 1.908,35
3.3.90.46 Auxílio Alimentação para 05 
Servidores/650
39.000,00 39.000,00 39.999,00 39.000,00
230.680,80 245.056,86 261.510,11 277.124,44
FR 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 184.338,00 198.163,35 213.025,60 229.002,52
3.1.90.04 Contratação por tempo determinado 0 0 0 0
3.1.90.13 Obrigações Patronias 41.992,20 45.141,61 48.527,23 52.166,77
3.1.90.16 Outras despesas variáveis - pessoa 
civil
1.843,38 1.981,63 2.130,26 2.290,03
3.1.90.94 Indenizações Trabalhistas 1.843,38 1.981,63 2.130,26 2.290,03
3.3.90.46 Auxílio Alimentação para 03 
Servidores/650
23.400,00 23.400,00 23.400,00 23.400,00
253.416,96 270.668,22 289.213,35 309.149,35
 896.397,76 928.421,83 979.078,33 1.030.910,84 
45.000,00 30.500,00 31.025,00 31.576,25
3.3.90.39
TOTAL
TOTAL CAPITAL
TOTAL GERAL DA AÇÃO
GERENTE: HUGO MAURICIO DA CRUZ ESTROZI
AÇÃO: 2.175 Remunerar Servidores lotados no Esporte
ELEMENTOS DE DESPESAS
TOTAL
TOTAL GERAL DA AÇÃO
GERENTE: HUGO MAURICIO DA CRUZ ESTROZI
TOTAL GERAL DO PROGRAMA
TOTAL GERAL DA AÇÃO
1.000.0000
1.000.0000
1.000.0000
AÇÃO: 2.024 Remunerar Servidores lotados na Cultura
TOTAL GERAL DA AÇÃO
ELEMENTOS DE DESPESAS
TOTAL
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
2022 2023 2024 2025
3.3.90.14 Pagamento de Diárias 1.000.0000 26.500,00 27.162,50 27.841,57 28.537,60
 26.500,00 27.162,50 27.841,57 28.537,60
Material de Expediente(sulfite, tonner, mat.expediente e outros) demanda IPTU 15.000,00 15.487,50 15.990,84 16.510,55
Água Mineral 2.500,00 2.581,25 2.665,14 2.751,76
EPIs (botas, luvas, entre outros) predio da prefeitura, almoxarifado e arquivo 500,00 516,25 533,03 550,35
Material de Limpeza 15.000,00 15.487,50 15.990,84 16.510,55
Material gráfico (adesivos, panfletos, entre outros) 1.000,00 1.032,50 1.066,06 1.100,70
Extintores predio da prefeitura predio da prefeitura, almoxarifado e arquivo 1.000,00 1.032,50 1.066,06 1.100,70
Gás de Cozinha 600,00 619,50 639,63 660,42
Material de processamento de dados (mouse, teclado, cabos, entre outros) 1.000,00 1.032,50 1.066,06 1.100,70
Certificado digital ( token) 800,00 826,00 852,85 880,56
Descartavéis atendimento ao publico 500,00 516,25 533,03 550,35
Café, açúcar e outros 2.000,00 2.065,00 2.132,11 2.201,41
Combustivel 12.240,00 44.030,40 45.927,98 47.940,74
Peças para manutenção dos veículos 6.970,00 7.562,45 8.205,26 8.902,71
Materiais diversos 5.000,00 5.162,50 5.330,28 5.503,52
 64.110,00 97.952,10 101.999,17 106.265,02
3.3.90.33 Pagamento de Passagens 500,00 516,25 533,03 550,35
 500,00 516,25 533,03 550,35
Publicações DOE, DOU 60.000,00 61.950,00 63.963,38 66.042,18
Aron 117.648,72 121.472,30 125.420,15 129.496,31
Associações, federações e confederações ( CNM) 17.441,40 18.008,25 18.593,51 19.197,80
Tarifa bancaria 150.000,00 154.875,00 159.908,44 165.105,46
Água e esgoto Predio da prefeitura, arquivo, almoxarifado 25.200,00 26.019,00 26.864,62 27.737,72
Energia Elétrica Predio da prefeitura, arquivo, almoxarifado 140.000,00 175.300,00 180.766,63 186.405,15
Serviço de postagem de correspondências (Correios) demanda ITR 1.000,00 1.032,50 1.066,06 1.100,70
Estagiários (06 SEMFAZ, 13 SEMPLAN, 05 GABINETE, 01 SEMAGRI) 282.828,00 292.019,91 301.510,56 311.309,65
Vigilângia Monitorada 21.500,00 22.198,75 22.920,21 23.665,12
Serviço de limpeza e copa prédio da prefeitura (3 servidores) 96.452,03 99.586,72 102.823,29 106.165,05
Limpeza/manutenção de aparelho de ar-condicionado 3.000,00 3.097,50 3.198,17 3.302,11
Licenciamento de Veículos 1.200,00 1.239,00 1.279,27 1.320,84
Serviços para manutenção dos veículos (lavador e serv.mecanicos) 3.230,00 3.334,98 3.443,36 3.555,27
Renovação do certificado digital ( token) 1.200,00 1.239,00 1.279,27 1.320,84
Outros serviços de Terceiro Pessoa Juridíca (detetisação e outras despesas diversas) 5.000,00 5.162,50 5.330,28 5.503,52
Anti virus 0,00 - 11.900,00
Publicações Jornais de grande circulação 120.000,00 123.900,00 127.926,75 132.084,37
Taxa de inscrição em curso 8.000,00 8.260,00 8.528,45 8.805,62
 1.053.700,15 1.118.695,41 1.166.722,40 1.192.117,71
Sistema de Gestão Pública centralizado e câmara 555.249,00 573.294,59 591.926,67 611.164,28
Sistema de Protocolo - Eproc centralizado 72.000,00 74.340,00 76.756,05 79.250,62
Sistema Relógio de Ponto, SEMFAZ, SEMPLAN, GABINETE 7.301,94 7.539,25 7.784,28 8.037,27
Sistema de Banco de Preços individual 9.199,38 9.498,36 9.807,06 10.125,79
Sistema de Manuntenção Site Prefeitura centralizado 4.797,00 4.952,90 5.113,87 5.280,07
Sistema de Internet exceto SEMEC, SEMSAU E SEMAST. 117.874,96 121.705,90 125.661,34 129.745,33
Rastreamento de Veículos centralizado 65.920,00 68.062,40 70.274,43 72.558,35
Rede Integrada exceto SEMEC, SEMSAU 91.242,38 94.207,76 97.269,51 100.430,77
Telefonia Móvel 08 linhas 6.570,48 6.570,48 6.784,02 6.784,02
Sistema ITR 16.000,00 16.400,00 16.810,00 17.230,25
 Sistema de acompanhamento Vaf e Cartão de Crédito 16.000,00 16.400,00 16.810,00 17.230,25
 962.155,14 992.971,64 1.024.997,22 1.057.837,00
3.3.90.92 Despesas de exercício anterior 1.000.0000 500,00 500,00 500,00 500,00
 500,00 500,00 500,00 500,00
Equipamentos de Informática 25.000,00 25.625,00 26.265,63 26.922,27
Mobiliários em geral 20.000,00 20.500,00 21.012,50 21.537,81
Aparelhos de ar condicionado 15.000,00 15.375,00 15.759,38 16.153,36
Veículo 150.000,00 - - -
 210.000,00 61.500,00 63.037,50 64.613,44
 2.317.465,29 2.299.297,90 2.385.630,88 2.450.421,12
 2.107.465,29 2.237.797,90 2.322.593,38 2.385.807,68
 210.000,00 61.500,00 63.037,50 64.613,44
2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 3.076.952,56 R$ 3.632.687,10 R$ 3.722.290,20 R$ 3.797.531,57
3.1.90.13 Obrigações Patronais R$ 700.929,82 R$ 827.526,15 R$ 847.937,73 R$ 865.077,72
3.1.90.92 Despesas de Exercício anterior 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.46 Auxilio alimentação (56 servidores 2022 e 59 demais anos) 444.600,00 468.000,00 468.000,00 468.000,00
1.000.0000 4.222.482,38 4.928.213,25 5.038.227,93 5.130.609,29
2022 2023 2024 2025
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000.0044 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
1.000.0000/44 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
2022 2023 2024 2025
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 1.000.0000 210.000,00 0,00 0,00 0,00
1.000.0000 210.000,00 0,00 0,00 0,00
6.554.947,67 7.181.011,15 7.375.821,31 7.531.416,97
210.000,00 61.500,00 63.037,50 64.613,44
 6.764.947,67 7.242.511,15 7.438.858,81 7.596.030,41
2022 2023 2024 2025
Requisições de pequenos valores RPV - Menor que 10 salários minímos 70.000,00 72.275,00 74.623,94 77.049,22
Depósito Judicial 1,5446% Sob RCL Processo 40/2011 projeção segue conforme valor 
definido e informado conforme Memorando nº 110/2019/CContabilidade em anexo 1.915.690,15 1.980.254,43 2.048.433,07 2.119.299,32
Lucimar J Bueno - Pensionista por acidente de trabalho, o valor a ser pago é igual ao valor 
equivalente a remuneração de agente de saude sendo este R$ 915,74, ou um salario 14.028,00 14.484,00 14.916,00 15.372,00
Adejalmi F de Souza - valor pago deverá ser 1/3 (um terço ) do salário minimo até a data 
em que a vitima completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, vai até 2058, naturalmente 
encurtando se sobrevier antes, o falecimento dos suplicantes, folha nº 47 4.676,00 4.828,00 4.972,00 5.124,00
Raimundo C Vieira - Informamos que o valor, conforme Ata de Audiência é de 2 (dois) 
salários minimo mensal, por incapacidade definitiva 28.056,00 28.968,00 29.832,00 30.744,00
Adelino A de Lima - A indenização de um salário minimo mensais até termino de sua vida, 
que segundo o IBGE, último senso, se dará aos 69 anos de idade, até 2036 14.028,00 14.484,00 14.916,00 15.372,00
1.000.0000
1.000.0000
1.000.0000
TOTAL GERAL DO PROGRAMA
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROGRAMA Nº 1005 - ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
AÇÃO: 0010 - Sentenças Judiciais
TOTAL DA AÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
TOTAL DA AÇÃO NA FONTE 1.000.0000
TOTAL DA AÇÃO NA FONTE 1.092.0000
TOTAL PROGRAMA NA FONTE 1.000.0000/44
TOTAL PROGRAMA NA FONTE 1.092.0000
ELEMENTOS DE DESPESAS
3.1.90.91
3.3.90.91
1.000.0000
TOTAL
TOTAL DA AÇÃO
2009 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais
ELEMENTO DE DESPESA
1.000.0000
4.4.90.52 1.092.0000
TOTAL
1.000.0000
1957 - Reformar, Ampliar, Readequar e Estruturar a Sede da Prefeitura
1081 - Realizar Concurso Público
ELEMENTO DE DESPESA
TOTAL DA AÇÃO
TOTAL DA AÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
TOTAL
TOTAL
TOTAL
TOTAL
TOTAL
3,3.90.30
3.3.90.40
3.3.90.39
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROGRAMA 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA SEMFAZ
2008 - Manter as Atividades da SEMFAZ
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
Josiane M Lopes - Informamos que o valor, referente a pensão vitalícia é de 2/3(dois 
terço) salários minimo em favor do requerente João Vitor Lopes de Brito, nascido ao 
15/12/2007 até completar 24 anos de idade, Indenização até 15/12/2031, folha nº 203, 
requerente legal do menor Srª Josiane M Lopes
 9.352,00 9.656,00 9.944,00 10.248,00
Jorge Jose da Silva - AÇÃO JUDICIAL - Autos nº 7005293-4920198220009, Sentença 
Pensão Vitalícia, onde determina o pagamento mensal de 1,91 do salário mínimo, até o 
ano de 2050 ou seja quando completar 72 anos de idade
 26.793,48 27664,44 28489,56 29360,52
*Requisições de pequenos valores RPV - Valor menor que 10 salários minímos 45.000,00 47.250,00 49.612,50 52.093,13
 2.127.623,63 2.172.199,43 2.247.249,51 2.325.301,67
2022 2023 2024 2025
Contribuição para o PIS/PASEP 1% Sob RCL 1.000.0000 1.240.250,00 1.282.050,00 1.326.190,00 1.372.070,00
Contribuição para o PIS/PASEP 1% CIDE 1.009.0000 350,00 361,38 373,12 385,25
1.240.600,00 1.282.411,38 1.326.563,12 1.372.455,25
2022 2023 2024 2025
4.6.90.71 Parcelamento INSS (Termino em Dezembro de 2029) proc 03/2011 1.000.0000 365.833,20 375.611,01 385.388,81 395.166,62
365.833,20 375.611,01 385.388,81 395.166,62
3.733.706,83 3.829.860,44 3.958.828,32 4.092.538,29
350,00 361,38 373,12 385,25
 3.734.056,83 3.830.221,82 3.959.201,44 4.092.923,54
 10.288.654,50 11.010.871,59 11.334.649,63 11.623.955,25 
 210.000,00 61.500,00 63.037,50 64.613,44 
 350,00 361,38 373,12 385,25 
TOTAL DA FONTE 1.000.0000
ELEMENTO DE DESPESA
3.3.90.47
TOTAL 
AÇÃO: 0040 - Pagamento da Dívida Fundada
ELEMENTO DE DESPESA
TOTAL DA AÇÃO
AÇÃO: 0020 - Contribuição do PIS/PASEP
1.000.0000
TOTAL DA FONTE 1.092.0000
TOTAL PROGRAMA NA FONTE 1.000.0000/44
TOTAL PROGRAMA NA FONTE 1.009.0000
TOTAL GERAL DO PROGRAMA
3.3.90.91
TOTAL 
TOTAL DA FONTE 1.009.0000
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
FR 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 2.172.058,69 2.393.567,00 2.416.915,56 2.437.769,59
3.1.90.13 Obrigações Patronais 526.350,97 579.449,84 588.030,19 596.859,12
3.1.90.92 Despesas de Exercício anterior - - - -
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas - - - -
3.3.90.46 Auxílio Alimentação (65 servidores) 507.000,00 507.000,00 507.000,00 507.000,00
1.000.0000 3.205.409,66 3.480.016,84 3.511.945,75 3.541.628,71
FONTE 
RECURSOS 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14 DIÁRIAS 1.000.0000 62.768,64 53.633,31 144.857,09 132.532,16
 62.768,64 53.633,31 144.857,09 132.532,16
EPI'S 1.000,00 1.032,50 1.066,06 1.100,70
MATERIAL DE EXPEDIENTE 2.000,00 2.065,00 2.132,11 2.201,41
MATERIAL GRAFICO 1.000,00 1.032,50 1.066,06 1.100,70
MATERIAL DE INFORMATIVA 1.000,00 1.032,50 1.066,06 1.100,70
GENEROS ALIMENTICIOS (Café, açucar, entre outros) 7.000,00 7.227,50 7.462,39 7.704,92
MATERIAL DE LIMPEZA 2.200,00 2.271,50 2.345,32 2.421,55
AGUA MINERAL 700,00 722,75 746,24 770,49
GAS DE COZINHA 990,00 1.022,18 1.055,40 1.089,70
EXTINTOR 1.000,00 1.032,50 1.066,06 1.100,70
MARMITEX 6.000,00 6.195,00 6.396,34 6.604,22
 22.890,00 23.633,93 24.402,03 25.195,09
3.3.90.33 PASSAGEM 1.000.0000 500,00 500,00 500,00 500,00
 500,00 500,00 500,00 500,00
ENERGISA 36.000,00 37.170,00 38.378,03 39.625,31
AGUAS DE PIMENTA 25.000,00 25.812,50 26.651,41 27.517,58
TARIFAS 2.000,00 2.065,00 2.132,11 2.201,41
CORREIOS 200,00 206,50 213,21 220,14
HOSPEDAGEM 600,00 619,50 639,63 660,42
Anti Virus 20 computadores - - 3.400,00 -
SISTEMA DE MONITORAMENTO 2.900,00 2.994,25 3.091,56 3.192,04
EXTINTORES MANUTENÇÃO 1.000,00 1.032,50 1.066,06 1.100,70
OUTROS SERVIÇOS 3.000,00 3.097,50 3.198,17 3.302,11
MANUTENÇÃO COMPUTADORES 1.800,00 1.858,50 1.918,90 1.981,27
 72.500,00 74.856,25 80.689,08 79.800,97
FATURA TELEFONE 1.877,28 1.877,28 1.938,29 1.938,29
SOFTWARE TANGERINO 1.600,00 1.652,00 1.705,69 1.761,12
3.477,28 3.529,28 3.643,98 3.699,42
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000.0000 500,00 500,00 500,00 500,00
 500,00 500,00 500,00 500,00
3.3.90.47 LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS 1.000.0000 8.000,00 8.800,00 9.680,00 10.648,00
 8.000,00 8.800,00 9.680,00 10.648,00
ROÇADEIRAS 3.800,00 4.000,00 4.200,00 6.000,00
IMPRESSORA / SCANER 4.000,00 - - 2.000,00
CLIMATIZADOR (capela) 3.000,00 - - -
AR CONDICIONADO 3.000,00 - 3.000,00 -
NOBREAK 1.500,00 - 2.000,00 -
CADEIRAS 5.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
 20.300,00 7.000,00 12.200,00 11.000,00
 190.935,92 172.452,77 276.472,18 263.875,64
1.000.0000 170.635,92 165.452,77 264.272,18 252.875,64
1.092.0000 20.300,00 7.000,00 12.200,00 11.000,00
FONTE 
RECURSOS 2022 2023 2024 2025
COMBUSTÍVEL 1.582.000,00 1.713.162,50 1.858.723,56 2.013.786,04
PEÇAS 643.050,00 654.050,00 642.250,00 651.050,00
COMBUSTÍVEL 3.500,00 3.850,00 4.235,00 7.524,00
PEÇAS 11.000,00 - 11.800,00 3.000,00
 2.239.550,00 2.371.062,50 2.517.008,56 2.675.360,04
SERVIÇOS MECÂNICOS 1.000.0000 255.020,00 273.271,00 286.684,55 304.793,78
SERVIÇOS MECÂNICOS 1.010.9999 10.000,00 5.000,00 5.500,00 2.000,00
 265.020,00 278.271,00 292.184,55 306.793,78
1.000.0000 2.480.070,00 2.640.483,50 2.787.658,11 2.969.629,82
1.010.9999 24.500,00 8.850,00 21.535,00 12.524,00
 2.504.570,00 2.649.333,50 2.809.193,11 2.982.153,82
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 108.751,00 112.285,41 115.934,68 119.702,56
3.1.90.13 Obrigações Patronais 24.774,00 32.825,55 43.493,85 57.629,36
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.46 Auxílio Alimentação (03 servidores) 23.400,00 23.400,00 23.400,00 23.400,00
TOTAL 1.010.9999 161.925,00 173.510,96 187.828,54 205.731,92
1.000.0000 5.856.115,58 6.285.953,11 6.563.876,04 6.764.134,17
1.010.9999 186.425,00 182.360,96 209.363,54 218.255,92
1.092.0000 20.300,00 7.000,00 12.200,00 11.000,00
 6.062.840,58 6.475.314,07 6.785.439,58 6.993.390,09
Ação: 2012 - Manter a Frota da Semosp
ELEMENTOS DE DESPESAS 
3.3.90.30
TOTAL
TOTAL
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROGRAMA 0008 PIMENTA BUENO URBANIZADA - SEMUSP
AÇÃO:1030 - Construir, Ampliar e Reformar Espaços Públicos
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMUSP
4.4.90.52 10920000
2011- Remunerar Servidores da SEMUSP
TOTAL GERAL DA AÇÃO 2010
TOTAL DA AÇÃO NA FONTE
1.010.9999
3.3.90.39
TOTAL DA AÇÃO NA FONTE
TOTAL GERAL DA AÇÃO
TOTA GERAL DO PROGRAMA FONTE 1.000.0000
TOTA GERAL DO PROGRAMA FONTE 1.010.9999
2302 - Remunerar Servidores da COSIP
1.010.9999
TOTA GERAL DO PROGRAMA
TOTA GERAL DO PROGRAMA FONTE 1.092.0000
TOTAL DA AÇÃO NA FONTE
TOTAL DA AÇÃO 2010
TOTAL
1.000.0000
1.000.0000
1.000.0000
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROGRAMA 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUSP
TOTAL DA AÇÃO
AÇÃO: 2010 - Manter as Atividades da Semusp
TOTAL
TOTAL
TOTAL
TOTAL
TOTAL
TOTAL
TOTAL
ELEMENTOS DE DESPESAS
3.3.90.30
3.3.90.39 1.000.0000
3.3.90.40 1.000.0000
ELEMENTOS DE DESPESAS
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
FONTE 
RECURSOS 2022 2023 2024 2025
CONTRAPARTIDA ESTADUAL 1.000.0044 20.000,00 15.000,00 15.000,00 10.000,00
CONTRAPARTIDA FEDERAL 1.000.0045 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
 30.000,00 25.000,00 25.000,00 20.000,00
FONTE 
RECURSOS 2022 2023 2024 2025
MADEIRAS 19.000,00 19.617,50 20.255,07 20.913,36
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 90.000,00 92.925,00 95.945,06 99.063,28
 109.000,00 112.542,50 116.200,13 119.976,64
MÃO DE OBRA BRAÇAL 790.886,39 547.831,46 66.976,19 407.003,40
SERVIÇOS HORAS EQUIPAMENTOS 340.065,22 102.063,00 81.816,68 164.858,24
 1.130.951,61 649.894,46 148.792,87 571.861,64
INSUMOS MASSA ASFÁLTICA 1.000.0000 3.598.456,63 4.093.699,60 4.080.715,30 4.337.029,65
INSUMOS MASSA ASFÁLTICA 1.092.0000 116.430,00 688.310,30 775.976,39 769.420,45
MANILHAS 1.000.0000 615.524,10 646.300,31 678.615,32 712.546,09
CONTRAPARTIDA ESTADUAL 1.000.0044 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
CONTRAPARTIDA FEDERAL 1.000.0045 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
 4.350.410,73 5.448.310,21 5.555.307,01 5.838.996,19
 5.590.362,34 6.210.747,17 5.820.300,01 6.530.834,47
1.000.0000/44/45 5.473.932,34 5.522.436,87 5.044.323,62 5.761.414,02
1.092.0000 116.430,00 688.310,30 775.976,39 769.420,45
FONTE 
RECURSOS 2022 2023 2024 2025
LONA 84.252,53 92.677,78 101.945,56 112.140,12
RASTELO 1.000,00 1.100,00 1.210,00 1.331,00
CARRIOLA 500,00 550,00 605,00 665,50
GRAMPOS 2.000,00 2.200,00 2.420,00 2.662,00
VASSOURA 400,00 440,00 484,00 532,40
OUTROS 5.650,00 4.356,13 2.866,38 1.331,00
FERRAGENS 1.000,00 1.020,00 1.040,40 1.061,11
CASCALHO 2.000,00 2.040,00 2.080,80 2.122,42
 96.802,53 104.383,91 112.652,14 121.845,55
SERVIÇOS HORAS EQUIPAMENTOS 1.009.0000 24.000,00 26.399,99 29.040,00 31.944,00
SERVIÇOS HORAS EQUIPAMENTOS 1.000.0000 80.000,00 88.000,00 96.800,00 106.480,00
 104.000,00 114.399,99 125.840,00 138.424,00
449051 MANILHAS 1.000.0000 173.802,53 209.387,78 230.326,56 260.617,02
 173.802,53 209.387,78 230.326,56 260.617,02
ROÇADEIRAS 3.800,00 4.000,00 4.200,00
MOTOSSERRA 4.000,00 3.032,50 5.566,06 
-
MOTOBOMBA 3.000,00 
- 
- 
-
MOTOPODA 1.500,00 
- 1.500,00 
-
SOPRADOR 2.000,00 
- 
- 2.000,00
PARAFUSADEIRA 1.000,00 1.000,00 1.000,00
PULVERIZADOR COSTAL A GASOLINA 1.500,00 
- 
- 1.000,00
PULVERIZADOR COSTAL ELETRICO 1.200,00 
- 
- 1.700,70
FURADEIRA 1.200,00 1.500,00 
-
 19.200,00 9.532,50 12.266,06 4.700,70
 393.805,06 437.704,18 481.084,76 525.587,27
1.009.0000 27.000,00 29.459,99 32.161,20 35.127,53
1.000.0000 366.805,06 408.244,19 448.923,56 490.459,74
FONTE 
RECURSOS 2022 2023 2024 2025
CONTRAPARTIDA ESTADUAL 1.000.0044 50.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
CONTRAPARTIDA FEDERAL 1.000.0045 50.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1.000.0000/44/45 100.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
FONTE 
RECURSOS 2022 2023 2024 2025
LONA PRETA 1.000,00 1.100,00 1.210,00 1.331,00
MADEIRAS PRANCHA 25.000,00 27.500,00 30.250,00 33.275,00
CABO DE AÇO 6.000,00 6.600,00 7.260,00 7.986,00
CLIPS E GRAMPO 800,00 880,00 968,00 1.064,80
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 10.000,00 11.000,00 12.100,00 13.310,00
 42.800,00 47.080,00 51.788,00 56.966,80
339039 SERVIÇOS HORAS EQUIPAMENTOS 1.000.0000 140.000,00 154.000,00 169.400,00 186.340,00
 140.000,00 154.000,00 169.400,00 186.340,00
MANILHAS 1.009.0000 7.650,00 6.316,13 4.777,58 3.011,82
RECUPERAÇÃO DE VICINAIS 1.000.0044 250.000,00 260.000,00 270.000,00 280.000,00
RECUPERAÇÃO DE VICINAIS 2.014.0037 1.200.000,00 1.239.000,00 1.280.000,00 1.320.000,00
 1.457.650,00 1.505.316,13 1.554.777,58 1.603.011,82
 1.640.450,00 1.706.396,13 1.775.965,58 1.846.318,62
2.014.0037 1.200.000,00 1.239.000,00 1.280.000,00 1.320.000,00
1.009.0000 7.650,00 6.316,13 4.777,58 3.011,82
1.000.0000/44/45 432.800,00 461.080,00 491.188,00 523.306,80
FONTE 
RECURSOS 2022 2023 2024 2025
MATERIAL ELETRICO 755.186,71 1.074.410,41 1.099.032,87 1.143.347,28
MATERIAL DE EXPEDIENTE 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.100,00
EPI'S 15.000,00 13.649,63 15.014,59 16.516,05
TOTAL 771.186,71 1.089.060,04 1.115.047,46 1.160.963,33
3.3.90.39 MÃO DE OBRA BRAÇAL 1.010.9999 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
4.4.90.51
ELEMENTOS DE DESPESAS
Ação: 2013 - Manter Vias Públicas
ELEMENTOS DE DESPESAS 
2016- Manter os Pontos de Iluminação Pública
ELEMENTOS DE DESPESAS 
3.3.90.30
TOTAL
TOTAL GERAL DA AÇÃO 
TOTAL DA AÇÃO POR FONTE
TOTAL DA AÇÃO POR FONTE
ELEMENTOS DE DESPESAS 
339030
TOTAL
TOTAL
449051
1942 - Adquirir Veículos, Máquinas e Equipamentos
ELEMENTOS DE DESPESAS 
TOTAL DA AÇÃO POR FONTE
339039
TOTAL
449052
TOTAL
2221 - Manter Estradas Vicinais
TOTAL
TOTAL DA AÇÃO POR FONTE
TOTAL
1.010.9999
1.000.0000
1.009.0000
1.000.0000
1.000.0000
TOTAL GERAL DA AÇÃO 2013
TOTAL DA AÇÃO POR FONTE
339030
TOTAL
1.000.0000
1.000.0000
Ação: 1032 - Urbanizar Vias Públicas
ELEMENTOS DE DESPESAS 
TOTAL
3.3.90.30
TOTAL
4.4.90.51
3.3.90.39
TOTAL
449052
TOTAL DA AÇÃO NA FONTE
TOTAL DA AÇÃO NA FONTE
TOTAL DA AÇÃO 1032
TOTAL
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
TOTAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
CAMINHÃO MULK 1.010.9999 262.578,29 - - -
CAMINHÃO MULK 1.000.0000 500.000,00 - - -
TOTAL 762.578,29 - - -
 1.543.765,00 1.099.060,04 1.125.047,46 1.170.963,33
1.000.0000 500.000,00 - - -
1.010.9999 1.043.765,00 1.099.060,04 1.125.047,46 1.170.963,33
3.3.90.39 FATURAS DE ILUMINAÇÃO 1.010.9999 1.250.000,00 1.287.500,00 1.326.125,00 1.365.908,75
TOTAL 1.250.000,00 1.287.500,00 1.326.125,00 1.365.908,75
3.3.90.92 FATURAS DE ILUMINAÇÃO 1.010.9999 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
TOTAL 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
1.010.9999 1.500.000,00 1.537.500,00 1.576.125,00 1.615.908,75
 6.903.537,40 6.436.761,06 6.029.435,18 6.815.180,56
 116.430,00 688.310,30 775.976,39 769.420,45
 2.543.765,00 2.636.560,04 2.701.172,46 2.786.872,08
 1.200.000,00 1.239.000,00 1.280.000,00 1.320.000,00
 34.650,00 35.776,12 36.938,78 38.139,35
 10.798.382,40 11.036.407,52 10.823.522,81 11.729.612,44
FR 2022 2023 2024 2025
Tintas para Pavimentação Asfaltica 10.000,00 10.325,00 10.660,56 11.007,03
Thinner 500,00 662,50 877,81 1.163,10
Parafuso auto brocante 5,5x3 Sextavado 500,00 516,25 533,03 550,35
Máscara De Solda C/ Catraca Com Lente Preta 500,00 - 500,00 - 
Cola Para Tachão, Tacha - Adesivo A Base De Resina Poliéster 3.000,00 3.097,50 3.198,17 3.302,11
Aquisição de chapas para fabricação de Placas de Sinalização 3.000,00 3.097,50 3.198,17 3.302,11
Aquisição de peças para maquinarios 4.000,00 4.130,00 4.264,23 4.402,81
Aquisição de Tubos Metálicos para Suporte de Placas 1.500,00 1.548,75 1.599,08 1.651,05
Adesivo Refletivo Prismático 2.500,00 2.581,25 2.665,14 2.751,76
Aquisição de lombada eletronica 22.500,00 23.231,25 23.986,27 24.765,82
Tachão Bidirecional Sinalização Transito 1.500,00 1.548,75 1.599,08 1.651,05
Cavalete Pantografico termoplastico cor laranja 2.000,00 2.065,00 2.132,11 2.201,41
Peças (Placas, Fontes e Estabilizado) 1.000,00 1.032,50 1.066,06 1.100,70
Tachinha Bidirecional Sinalização Transito 1.000,00 1.032,50 1.066,06 1.100,70
 53.500,00 54.868,75 57.345,77 58.950,01
Manutenção dos Semáfaros 8.500,00 9.000,00 10.000,00 11.000,00
Manutenção de Lombadas Eletrônicas 5.000,00 5.500,00 6.000,00 6.500,00
Manutenção de Equipamentos Elétrico/Mecânicos 2.500,00 2.500,00 4.000,00 5.000,00
 16.000,00 17.000,00 20.000,00 22.500,00
Guilhotina para Corte de Chapas 500,00 -
Máquina de Pintura Viária Airless AV-530 34.300,00 -
Perfurador de Solo à Gasolina 52 CC com Broca 80 x 20 cm 1.500,00 -
Ferramentas para uso no trânsito (cavadeira, alavanca, carrinho de mão, etc) 1.000,00
Esmerilhadeira Angular 7" 1.000,00
Placa Vibratória Pv-65 Lifan 4.000,00
Maquina de Solda Elétrica 1.500,00
Máquina De Pintura Airless Ap-209 -
Equipamento de auto de infração eletrônico (tablet, impressora termica) 10.000,00
Vibrador De Concreto V-800 45 Mm / Voltagem: 220v 1.000,00 -
 54.800,00 -
 124.300,00 71.868,75 77.345,77 81.450,01
FR 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14 Diárias 1.000.0000 2.500,00 2.581,25 2.665,14 2.751,76
 2.500,00 2.581,25 2.665,14 2.751,76
Camisetas, Calças, Bones, etc 1.000,00 1.032,50 1.066,06 1.100,70
Confecção de Panfletos, Adesivos, etc 1.000,00 1.032,50 1.066,06 1.100,70
Cursos e Treinamentos (curso de programação de 
semafaros), Outros 3.000,00 3.097,50 3.198,17 3.302,11
 5.000,00 5.162,50 5.330,28 5.503,52
3.3.50.43 Subvenções sociais (convênio com a PM) 1.000.0000 20.000,00 20.000,00 22.000,00 22.000,00
 20.000,00 20.000,00 22.000,00 22.000,00
3.3.90.40 Licenças de Software (Programa de Sinalização, 
Processamento Lombada Elet e Cad) 1.000.0000 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
Equipe Material Permanente (notbook, data show, 
microfone, caixa de som, etc) 20.000,00 - - -
Mobiliários (Mesas, Cadeiras, Computador, Impressora, 
Ploter de Recorte e Armarios) 15.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00
 35.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00
 92.500,00 67.743,75 64.995,42 65.255,27
 57.500,00 57.743,75 59.995,42 60.255,27
 35.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00
 181.800,00 129.612,50 137.341,19 141.705,29
 35.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00
 216.800,00 139.612,50 142.341,19 146.705,29
ELEMENTO DE DESPESA
3.3.90.30
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROGRAMA SEGURANÇA NO TRÂNSITO
1965 - Implementar a Infraestrutura do Trânsito
1.000.0000
4.4.90.52 1.092.0000
TOTAL
4.4.90.52
TOTAL
ELEMENTO DE DESPESA
TOTAL
TOTAL
3.3.90.39
TOTAL GERAL DA AÇÃO - FONTE 1.000.0000
2018 - Manter as Atividades do Comtran
TOTAL
3.3.90.39 1.000.0000
TOTAL DA AÇÃO POR FONTE
TOTAL
TOTA GERAL DO PROGRAMA FONTE 1.092.0000
TOTAL DA AÇÃO POR FONTE
TOTAL
1.000.0000
1.000.0000
TOTAL 
TOTAL GERAL DO PROGRAMA - FONTE 1.000.0000
TOTAL GERAL DO PROGRAMA - FONTE 1.092.0000
TOTAL GERAL DO PROGRAMA
TOTAL DA ATIVIDADE 2018
TOTAL GERAL DA AÇÃO - FONTE 1.000.0000
TOTAL GERAL DA AÇÃO - FONTE 1.092.0000
TOTA GERAL DO PROGRAMA FONTE 1.000.0000
TOTA GERAL DO PROGRAMA FONTE 1.010.9999
TOTA GERAL DO PROGRAMA FONTE 2.014.0037
TOTA GERAL DO PROGRAMA FONTE 1.009.0000
TOTA GERAL DO PROGRAMA 
2017 - Repasse Arrecadação Conforme Contrato
TOTAL DA AÇÃO 
TOTAL DA AÇÃO 
4.4.90.52
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
Fonte de 
Recurso
2022 2023 2024 2025
3.3.90.14 Diárias 1.000.0000 6.000,00 6.195,00 6.396,34 6.604,22
TOTAL 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
Material de limpeza 2.000,00 2.065,00 2.132,11 2.201,41
Gaz de cozinha 362,85 374,64 386,82 399,39
Material de expediente 3.500,00 4.717,55 5.473,28 6.809,94
TOTAL 5.862,85 7.157,19 7.992,21 9.410,74
3.3.90.33 Passagens 1.000.0000 3.500,00 3.648,40 3.803,09 3.964,34
TOTAL 3.500,00 3.648,40 3.803,09 3.964,34
Serviços gráficos 5.734,85 5.979,73 6.235,06 6.501,30
Tarifas bancárias 4.000,00 4.400,00 4.840,00 5.324,00
Tarifas de Agua 8.180,75 8.530,07 8.894,30 9.274,09
Correios 1.500,00 1.650,00 1.815,00 1.996,50
Tarifas de Energia elétrica 65.000,00 67.775,50 70.669,51 73.687,10
Contratação de Estagiários 22.542,00 22.542,00 22.542,00 22.542,00
Vigilância Monitorada 158.518,03 166.443,93 174.766,13 183.504,43
TOTAL 265.475,63 277.321,23 289.762,00 302.829,42
Tarifas de telefone 16.000,00 16.000,00 16.520,00 16.520,00
Tangerino 5.500,00 6.050,00 6.655,00 7.320,50
TOTAL 21.500,00 22.050,00 23.175,00 23.840,50
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000.0000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
TOTAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Monitor 753,00 753,00 753,00 753,00
Nobreak 688,00 688,00 688,00 688,00
Computador cpu 5.129,00 5.129,00 5.129,00 5.129,00
TOTAL 6.570,00 6.570,00 6.570,00 6.570,00
 309.908,48 323.746,82 338.302,30 353.615,00
303.338,48 317.176,82 331.732,30 347.045,00
6.570,00 6.570,00 6.570,00 6.570,00
Fonte de 
Recurso
2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.738.525,77 1.855.963,84 1.885.996,47 1.917.122,95
3.1.90.04 Contratação por tempo determinado 328.463,65 377.149,99 387.036,45 397.213,36
3.1.90.13 Obrigações Patronias 396.036,17 422.788,56 429.630,00 436.720,60
3.1.90.16 Outras despesas variáveis - pessoa civil 22.957,60 23.959,60 24.648,80 25.373,60
3.1.90.92 Despesas de Exerc. Anteriores 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.94 Indenizações Trabalhistas 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.46 Auxílio Alimentação 436.800,00 444.600,00 444.600,00 444.600,00
TOTAL 1.000.0000 2.933.783,19 3.135.461,99 3.182.911,72 3.232.030,51
Fonte de 
Recurso
2022 2023 2024 2025
Combustíveis e Lubrificantes Altomotivos 119.371,50 129.518,30 135.993,80 142.794,00
Material para manutenção de veículos 21.000,00 28.000,00 31.650,00 34.930,00
3.3.90.39 Manutenção e Conservação de Veículos 13.353,50 14.688,85 16.157,74 17.773,51
Seguros em Geral 2.435,90 2.679,49 2.947,43 3.242,18
3.3.90.47 Taxa de Administração 3.000,00 3.300,00 3.630,00 3.993,00
159.160,90 178.186,64 190.378,97 202.732,69
Fonte de 
Recurso
2022 2023 2024 2025
3.3.50.43 Conveniar com instituições públicas ou
privadas sem fins lucrativos 1.000.0000 68.820,00 71.340,00 73.740,00 76.500,00
TOTAL 1.000.0000 68.820,00 71.340,00 73.740,00 76.500,00
Fonte de 
Recurso
2022 2023 2024 2025
Obras e instalções 10.000.044 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Obras e instalções 10.000.045 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1.000.0000 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Fonte de 
Recurso
2022 2023 2024 2025
Equipamentos e Material Permanete 10.000.044 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Equipamentos e Material Permanete 10.000.045 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1.000.0000 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
10.000.000
1.000.0000
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho-SEMAST
Av. Alcinda Ribeiro de Souza, nº 545-CEP 76.970-000 cel (69) 99132861
ELEMENTOS DE DESPESAS 
3.3.90.30
TOTAL GERAL A AÇÃO
10.000.000
1.000.0000
ENTIDADE: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO - RO.
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROGRAMA 0002 Gestão Administrativo - SEMAST
AÇÃO: 2.047 Manter as Atividades da SEMAST
3.3.90.39
3.3.90.40 1.000.0000
1.092.0000
AÇÃO: 2.084 Manter a Frota da SEMAST 
ELEMENTOS DE DESPESAS
ELEMENTOS DE DESPESAS
AÇÃO: 1952 - Adquir Equipamentos e Material Permanente 
Os valores orçados nesta ação, são destinados a oferta de contrapartida para eventuais convêncio com outros entes.
4.4.90.51
4.4.90.52
ELEMENTOS DE DESPESAS
AÇÃO: 1029-Construir, Ampliar e Reformar as Unidades de Assistência Social 
TOTAL GERAL A AÇÃO
Os valores orçados nesta ação, são destinados a oferta de contrapartida para eventuais convêncio com outros entes.
4.4.90.52
3.3.90.30
AÇÃO: 2.049 Remuner Servidores Ativos e Encargos Sociais 
ELEMENTOS DE DESPESAS
TOTAL GERAL A AÇÃO
ELEMENTOS DE DESPESAS 
Os valores foram previstos para 02 apenados, com base no salários mínino da PLDO da União para os respectivos exercícios.
AÇÃO: 2.174 - Gestão da APAC 
TOTAL GERAL A AÇÃO
TOTAL DA AÇÃO NA FONTE 1.000.0000
TOTAL DA AÇÃO NA FONTE 1.092.0000
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Fonte de 
Recurso
2022 2023 2024 2025
3.3.90.14 Diárias 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25
3.3.90.30 Material de Expediente 500 525 551,25 578,81
3.3.90.33 Passagens 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,63
3.3.90.39 Serviços gráficos 500 525 551,25 578,81
1.000.0000 4.000,00 4.200,00 4.410,00 4.630,50
 3.515.672,57 3.752.935,45 3.829.742,99 3.909.508,70
 3.509.102,57 3.746.365,45 3.823.172,99 3.902.938,70 
 6.570,00 6.570,00 6.570,00 6.570,00 
Fonte 
Recurso
2022 2023 2024 2025
3.3.50.43 Conveniar com instituições públicas ou 
privadas sem fins lucrativos
1.000.0000 260.200,00 286.220,00 314.842,00 346.326,20
3.3.50.43 Conveniar com instituições públicas ou 
privadas sem fins lucrativos - Entidades 
Cadastradas no CNEAS
1.017.0048 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00
 260.200,00 286.220,00 314.842,00 346.326,20
 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00
 284.200,00 310.220,00 338.842,00 370.326,20
Fonte 
Recurso
2022 2023 2024 2025
3.3.90.14 Diárias 7.200,00 7.200,00 7.200,00 7.200,00
Material de expediênte 13.500,00 13.500,00 13.500,00 13.500,00
Materiais para oficinas/profissionalizantes 2.700,00 2.700,00 2.700,00 2.700,00
Generos alímentícios 27.450,00 27.450,00 27.450,00 27.450,00
3.3.90.33 Passagens 1.800,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00
3.3.90.36 Cursos Profissionalizantes 13.500,00 13.500,00 13.500,00 13.500,00
Sonorização e divulgação 3.150,00 3.150,00 3.150,00 3.150,00
Serviços gráficos 2.700,00 2.700,00 2.700,00 2.700,00
4.4.90.52 Computador, Impressora,gabines e nobreak 13.172,00 13.172,00 13.172,00 13.172,00
1.015.0038 85.172,00 85.172,00 85.172,00 85.172,00
Fonte 
Recurso
2022 2023 2024 2025
3.3.90.14 - Diárias 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00
3.3.90.30 - Material de expediênte 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.33 - Passagens 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39 - Capacitação de Conselheiros CMAS 8.708,10 8.708,10 8.708,10 8.708,10
3.3.90.14 - Diárias 2.500,00 2.581,25 2.665,14 2.751,76
3.3.90.30 - Material de expediênte 900 1.223,75 1.938,52 2.644,02
3.3.90.33 - Passagens 1.000,00 1.032,50 1.066,06 1.100,70
3.3.90.39 Capacitação de Conselheiros CMAS 5.000,00 5.162,50 5.330,28 5.503,52
9.400,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00
16.208,10 16.208,10 16.208,10 16.208,10
25.608,10 26.208,10 27.208,10 28.208,10
Fonte 
Recurso
2022 2023 2024 2025
3.3.90.14 Diárias 2.400,00 2.400,00 2.400,00 2.400,00
Material de expediênte 3.200,00 3.200,00 3.200,00 3.200,00
Materiais para oficinas/profissionalizantes 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
Generos alímentícios 10.575,00 10.575,00 10.575,00 10.575,00
3.3.90.33 Passagens 1.600,00 1.600,00 1.600,00 1.600,00
3.3.90.36 Cursos Profissionalizantes 2.400,00 2.400,00 2.400,00 2.400,00
Sonorização e divulgação 1.200,00 1.200,00 1.200,00 1.200,00
Serviços gráficos 1.600,00 1.600,00 1.600,00 1.600,00
1.015.0038 26.975,00 26.975,00 26.975,00 26.975,00
Fonte 
Recurso
2022 2023 2024 2025
Material de limpeza 15.000,00 15.487,50 15.990,84 16.510,55
Material de expediênte 25.000,00 25.812,50 26.651,41 27.517,58
Gás de cozinha 5.000,00 5.162,50 5.330,28 5.503,52
Material de construção 8.000,00 8.260,00 8.528,45 8.805,62
3.3.90.32 Peixes e ovos de chocolate/Cobertor 38.500,00 39.751,25 41.043,17 42.377,07
Generos alimentícios 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00
Materiais para oficinas/profissionalizantes 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00
Material de expediênte 9.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00
Material de limpeza 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.36 Cursos Profissionalizantes 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROGRAMA 0010 - CONSOLIDAR E FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS
TOTA GERAL DO PROGRAMA
AÇÃO: 2.050: Apoiar a Gestão do Sistema Único de Assistência Social IGD-Bolsa Família
ELEMENTOS DE DESPESAS
AÇÃO: 2227 Apoiar o Conselho Municipal de Assistência Social
3.3.90.39 
TOTAL DA AÇÃO
AÇÃO: 2.057 Apoiar a Rede Socioassistêncial 
ELEMENTOS DE DESPESAS
Total Fonte 1.000.0000
Total Fonte 1.017.0048
TOTAL DA AÇÃO
3.3.90.30 
1.015.0038
ELEMENTOS DE DESPESAS
TOTAL DA AÇÃO NA FONTE 1.000.0000
1.000.0000
AÇÃO: 2.054 NOME:Apoiar as Açoes do Bolsa Família- IGD SUAS
ELEMENTOS DE DESPESAS 
3.3.90.30 
3.3.90.39
TOTAL DA AÇÃO
AÇÃO: 2322: Fortalecer o Controle Social do SUAS
ELEMENTOS DE DESPESAS 
Total da Fonte 1.000.0000
Total da Fonte 1.015.0038
TOTAL DA AÇÃO
1.015.0038
1.000.0000
1.015.0038
AÇÃO: 2.051 Reforçar a Proteção Social Básica PSB 
ELEMENTOS DE DESPESAS
3.3.90.30
3.3.90.30
1.000.0000
1.015.0057
TOTAL DO PROGRAMA NA FONTE 1.000.0000
TOTAL DO PROGRAMA NA FONTE 1.092.0000
TOTAL GERAL DA AÇÃO
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
Sonorização e divulgação 10.800,00 10.800,00 10.800,00 10.800,00
Treinamento profissionalizante 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00
Serviços para atender outras atividades 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Serviços gráficos 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00
Serviços de terceiros 12.280,00 12.280,00 12.280,00 12.280,00
Outros Serviços 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
4.4.90.52 Equipamentos Permanentes 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
Material de limpeza 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00
Material de expediênte 4.500,00 4.500,00 4.500,00 4.500,00
Material Didáticos 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00
Produtos Alimentícios 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Aquisição de Combustível/Peças 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00
Serviços veículos que atendem ao CRAS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Serviços de água, luz e telefone do CRAS 7.500,00 7.500,00 7.500,00 7.500,00
Outras despesas vinculada a PSB 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos Permanentes 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
56.000,00 56.000,00 56.000,00 56.000,00
130.080,00 130.080,00 130.080,00 130.080,00
91.500,00 94.473,75 97.544,15 100.714,33
277.580,00 280.553,75 283.624,15 286.794,33
Fonte 
Recurso
2022 2023 2024 2025
3.3.90.32 Auxílio por Morte/Cestas 
basicas/Passagens/Natalidade 1.017.0048 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00
3.3.90.32 Auxílio por Morte/Cestas 
basicas/Passagens/Natalidade
150.000,00 165.000,00 181.500,00 199.650,00
3.3.90.48 Auxílio a Pessoa Física 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
155.000,00 170.000,00 186.500,00 204.650,00
24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00
179.000,00 194.000,00 210.500,00 228.650,00
Fonte 
Recurso
2022 2023 2024 2025
Material de limpeza 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
Material de expediênte 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Gás de cozinha 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Material de construção 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Material para as oficinas com a cominidade 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Generos alímentícios 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.32 Distribuição gratuita 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.36 Cursos Profissionalizantes 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00
Serviços gráficos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Treinamento profissionalizante 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Sonorização e divulgação 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Serviços para atender outras atividades 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
4.4.90.52 02 ar condicionado 7.688,80 7.688,80 7.688,80 7.688,80
4.4.90.52 Armários e prateleiras 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 
Material de limpeza/higiêne 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 
Material de expediênte 1.600,00 1.600,00 1.600,00 1.600,00 
Generos alímentícios 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 
Aluguel prédio CREAS 21.180,00 21.180,00 21.180,00 21.180,00 
Serviços de água, luz e telefone do CRAS 3.720,00 3.720,00 3.720,00 3.720,00 
 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00
 107.188,80 107.188,80 107.188,80 107.188,80
 143.188,80 143.188,80 143.188,80 143.188,80
Fonte 
Recurso
2022 2023 2024 2025
3.3.90.14 Diária 8.000,00 6.350,00 6.350,00 6.350,00
Material de expediênte 5.000,00 5.250,00 5.247,04 5.247,04
Gás de cozinha 4.593,60 5.052,96 5.052,96 5.052,96
Generos alímentícios 20.000,00 20.100,00 20.100,00 20.100,00
Material de limpeza 3.500,00 3.850,00 3.850,00 3.850,00
3.3.90.33 Passagens 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00
Serviço manutenção de veículos 10.000,00 10.300,00 10.300,00 10.300,00
Fatura, água, telefone, energia 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00
Taxas 1.906,40 2.097,04 2.100,00 2.100,00
3.3.90.14 Diárias 3.000,00 3.300,00 3.630,00 3.993,00
3.3.90.30 Generos alímentícios 55.500,00 61.050,00 67.155,00 73.870,50
3.3.90.39 Servicos de manutenção abrigo 13.890,00 15.279,00 16.806,90 18.487,50
3.3.90.39 Aluguel casa de Acolhimento 47.700,00 52.470,00 57.717,00 63.488,70
4.4.90.52 Computadores, Impressoras,
cadeiras, ar condicionados e armários
10.000,00 11.000,00 15.000,00 17.500,00
Material de expediênte 6.500,00 6.500,00 6.500,00 6.500,00
Material Pedagógico e outros materiais 5.500,00 5.500,00 5.500,00 5.500,00
Generos alímentícios 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00
Material de limpeza 6.500,00 6.500,00 6.500,00 6.500,00
Serviço manutenção de veículos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Fatura, água, telefone, energia 8.500,00 8.500,00 8.500,00 8.500,00
Outros Serviços 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
78.000,00 78.000,00 78.000,00 78.000,00
1.017.0048
1.015.0057
1.015.0057
3.3.90.39
Total Fonte 1.017.0048
Total Fonte 1.015.0057
Total Fonte 1.000.0000
TOTAL GERAL DA AÇÃO 
3.3.90.39
3.3.90.30
1.015.0057
AÇÃO: 2.056 Reforçar a Proteção Social Especial - PSE- Média Complexidas
ELEMENTOS DE DESPESAS
3.3.90.30 7
3.3.90.39 
3.3.90.30
AÇÃO: 2324 Benefícios Eventuais 
ELEMENTOS DE DESPESAS
Total Fonte 1.000.0000
Total Fonte 1.017.0048
TOTAL GERAL DA AÇÃO 
1.000.0000
ELEMENTOS DE DESPESAS
3.3.90.30 
3.3.90.39 
3.3.90.30 
Total Fonte 1.017.0048
3.3.90.39
Total Fonte 1.017.0048
Total Fonte 1.015.0057
TOTAL GERAL DA AÇÃO 
AÇÃO: 2.059 Fortalecer a Proteção Social Especial - PSE- Alta Complexidade 
1.017.0048
1.015.0057
1.017.0048
1.000.0000
3.3.90.39
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
130.090,00 143.099,00 160.308,90 177.339,70
268.090,00 281.099,00 298.308,90 315.339,70
Fonte 
Recurso
2022 2023 2024 2025
Material de expediênte/outros 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06
Material Didáticos/outros 1.500,00 1.575,00 1.653,75 1.736,44
Serviços assessoramento/outros 16.000,00 16.800,00 17.640,00 18.522,00
Serviços gráficos/outros 4.000,00 4.200,00 4.410,00 4.630,50
1.000.0000 24.000,00 25.200,00 26.460,00 27.783,00
Fonte 
Recurso
2022 2023 2024 2025
3.3.90.14 Diárias 8.000,00 8.000,00 8.000,00 6.000,00
Material de limpeza 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Material de expediênte 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
Generos alímentícios 5.000,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
3.3.90.33 Passagens 3.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Sonorização e divulgação 5.615,06 5.615,06 5.106,71 3.470,11
Serviços gráficos 1.000,00 1.627,59 1.000,00 1.000,00
Material de limpeza 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00
Material expediênte/Didático 4.600,00 4.600,00 4.600,00 4.600,00
Generos alímentícios 4.500,00 4.500,00 4.500,00 4.500,00
Material de expediênte 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
Material de limpeza 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
Produtos Alimentícios 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
19.200,00 19.200,00 19.200,00 19.200,00
27.615,06 24.742,65 23.606,71 19.970,11
46.815,06 43.942,65 42.806,71 39.170,11
Fonte 
Recurso
2022 2023 2024 2025
3.1.90.04 Contratação de pessoal por tempo 
determidado
77.831,87 80.630,53 83.325,20 86.325,20
3.1.90.13 Obrigações patronais 24.053,07 24.926,82 25.768,09 26.704,69
3.1.90.94 Rescisão Trabalhista 5.500,00 4.700,00 2.300,00 2.000,00
3.1.90.04 Contratação de pessoal por tempo 
determidado
11.600,00 12.200,00 13.000,00 13.500,00
3.1.90.13 Obrigações patronais 3.400,00 3.800,00 4.000,00 4.500,00
1.000.0000 15.000,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00
1.015.0057 107.384,94 110.257,35 111.393,29 115.029,89
122.384,94 126.257,35 128.393,29 133.029,89
 1.483.013,90 1.542.816,65 1.611.478,95 1.684.637,13
Fonte de 
Recuso
2022 2023 2024 2025
3.3.90.14 Diárias 5.000,00 5.500,00 6.050,00 6.655,00
3.3.90.33 Passagens 3.000,00 3.300,00 3.630,00 3.993,00
3.390.39 Capacitação 8.000,00 8.800,00 9.680,00 10.648,00
1.000.0000 16.000,00 17.600,00 19.360,00 21.296,00
Fonte de 
Recuso
2022 2023 2024 2025
3.3.90.14 Diárias 55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,38
3.3.90.30 Material de Expediente /Gá Água /Limpeza e 
Outros
20.000,00 22.000,00 24.200,00 26.620,00
3.3.90.33 Passagens 15.000,00 16.500,00 18.150,00 19.965,00
3.3.90.39 Serviços de Manutenção 2.000,00 2.200,00 2.420,00 2.662,00
1.000.0000 92.000,00 98.450,00 105.407,50 112.916,38
Fonte de 
Recuso
2022 2023 2024 2025
3.3.50.43 Conveniar com instituições públicas ou 
privadas sem fins lucrativos 1.017.0073 17.000,00 17.850,00 18.742,50 19.679,63
17.000,00 17.850,00 18.742,50 19.679,63
3.3.90.30 
3.3.90.39
TOTAL Fonte 1.000.0000 
AÇÃO: 1.953 - Fortalecer a Primeira Infância no SUAS 
ELEMENTOS DE DESPESAS
Total Fonte 1.015.0057
Total Fonte 1.000.0000
TOTAL GERAL DA AÇÃO 
Ação: 2331 - Implantar a Vigilância Sócio Assistêncial no SUAS
ELEMENTOS DE DESPESAS
1.000.0000
TOTAL GERAL DA AÇÃO 
AÇÃO: 1.954 -Contratar Pessoal da Primeira Infância no SUAS por Tempo Determinado 
ELEMENTOS DE DESPESAS
Total Fonte 1.000.0000
Total Fonte 1.015.0057
TOTAL GERAL DA AÇÃO 
1.000.0000
3.3.90.30 
3.3.90.39 
3.3.90.30
3.3.90.30 
Total Fonte 1.017.0048
Total Fonte 1.015.0057
1.015.0057
1.017.0048
1.015.0057
ORGÃO 16 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FUMDICRA
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROGRAMA 0011 - FORTALECER O SISTEMA MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE.
AÇÃO: 2.058 Capacitar Conselheiros do Conselho Tutelar e COMDICRA 
ELEMENTOS DE DESPESAS
1.000.0000
10.000.000
TOTAL GERAL DO PROGRAMA
AÇÃO:2330 - Remuner Servidores Ativos e Encargos Sociais 
TOTAL DA AÇÃO
AÇÃO: 2.083 Manter as Atividades do Conselho Tutelar e COMDICRA 
ELEMENTOS DE DESPESAS 1.000.0000
TOTAL DA AÇÃO
AÇÃO: 1.955 - Apoiar Projetos da Rede de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes
ELEMENTOS DE DESPESAS
TOTAL DA AÇÃO
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
Fonte de 
Recuso
2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 Vecimento e vantegens fixas 288.694,09 308.452,00 311.988,13 315.617,20
3.1.90.13. Obrigações Patronais 65.764,51 70.265,37 71.070,90 71.897,60
3.1.90.16 Outras despesas horas extras 22.385,33 23.018,93 23.609,07 24.444,26
3.1.90.94 Indenização e restituição 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
3.1.90.92 Exercícios Anteriores 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
33.90.46 Auxílio Alimentação 85.800,00 85.800,00 85.800,00 85.800,00
1.000.0000 473.643,93 498.536,30 503.468,10 508.759,06
598.643,93 632.436,30 646.978,10 662.651,07
Fonte de 
Recuso
2022 2023 2024 2025
Material de Expediente 5.000,00 5.500,00 6.500,00 7.500,00
Material de Limpeza 3.000,00 3.500,00 4.000,00 5.000,00
Material Didáticos 5.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Outros materiais 10.000,00 5.000,00 6.000,00 8.000,00
3.3.90.36 Contatação de oficineiro 10.000,00 7.000,00 6.500,00 5.000,00
3.3.90.39 Capacitação 7.000,00 10.000,00 15.000,00 19.500,00
4.4.90.52 Mobiliarios /Equipamentos 10.000,00 10.000,00 5.000,00 0
50.000,00 51.000,00 53.000,00 55.000,00
Fonte de 
Recuso
2022 2023 2024 2025
Material de Expediente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Material de Limpeza 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Material Didáticos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Outros materiais 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.36 Contatação de Instrutor danças e outros 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00
Contatação de Empresa para ministrar oficinas 
de danças e outros
60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
Contratação de Empresa para fornecimento de 
lanches
40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00
180.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00
1.000.0000 230.000,00 231.000,00 233.000,00 235.000,00
AÇÃO: 2.333 Implantar Projetos Sócio Assistênciais
ELEMENTOS DE DESPESAS
TOTAL DA AÇÃO
1.000.0000
ELEMENTOS DE DESPESAS 
3.3.90.30
3.3.90.39
TOTAL DA AÇÃO
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROGRAMA 0012 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
AÇÃO: 2.332 Implantar Ações de fomentos ao Trabalho e Inclusão Social Produtiva
ELEMENTOS DE DESPESAS
TOTAL GERAL DO PROGRAMA
ENTIDADE: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO - RO.
TOTAL GERAL DO PROGRAMA
3.3.90.30
TOTAL DA AÇÃO
10.000.000
1.000.0000
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
2022 2023 2024 2025
3.3.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.328.731,54 1.404.301,39 1.428.362,78 1.453.060,90
3.390.13 Obrigações Patronais 302.685,05 319.899,86 325.381,04 331.007,28
3.1.90.92 Despesas de Exercício anterior - - - -
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas - - - -
3.3.90.46 Auxílio Alimentação (32 servidores) 249.600,00 249.600,00 249.600,00 249.600,00
 1.881.016,59 1.973.801,25 2.003.343,82 2.033.668,18
1.000.0000 1.881.016,59 1.973.801,25 2.003.343,82 2.033.668,18
2022 2023 2024 2025
3.3.90.14 Diárias 1.000.0000 10.500,00 11.025,00 11.576,25 12.155,07
 10.500,00 11.025,00 11.576,25 12.155,07
Material de limpeza 1.000,00 1.032,50 1.066,06 1.100,70
Material de Exp. (sulfite, tonner e outros) 4.000,00 4.130,00 4.264,23 4.402,81
Certificado Digital 1.500,00 1.548,75 1.599,08 1.651,05
Gás de Cozinha 500,00 516,25 533,03 550,35
Água Mineral 300 309,75 319,82 330,21
Anti Vírus 5.000,00
Descartáveis 1.000,00 1.032,50 1.066,06 1.100,70
Café, açúcar e outros 1.000,00 1.032,50 1.066,06 1.100,70
 9.300,00 9.602,25 14.914,32 10.236,54
3.3.90.33 Passagens 1.000.0000 500,00 500,00 500,00 500,00
 500,00 500,00 500,00 500,00
Limpeza aparelhos ar-condicionado 1.500,00 1.548,75 1.599,08 1.651,05
Serviços de CORREIOS 1.000,00 1.032,50 1.066,06 1.100,70
Águas de Pimenta 1.100,00 1.135,75 1.172,66 1.210,77
Tarifas de Energia elétrica 26.000,00 26.845,00 27.717,46 28.618,28
ANTI Vírus 40 Computadores 6.800,00
Faturas de telefone 03 LINHAS 2.815,92 2.815,92 2.907,44 2.907,44
Tarias Bancárias 500 516,25 533,03 550,35
Inscrição para cursos 3.000,00 3.097,50 3.198,17 3.302,11
TOTAL 35.915,92 36.991,67 44.993,90 39.340,71
Internet 100000 3.500,00 3.675,00 3.858,75 4.051,69
Tangerino 100000 1.279,20 1.407,12 1.547,83 1.702,62
4.779,20 5.082,12 5.406,58 5.754,31
Aparelhos de ar condicionado 5.000,00 5.213,50 5.436,12 5.668,24
Equipamentos de Informática 10.000,00 10.427,00 10.872,23 11.336,48
Mobiliários em geral 5.000,00 5.427,00 5.872,23 6.336,48
 20.000,00 21.067,50 22.180,58 23.341,20
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000.0000 500,00 516,25 533,03 550,35
 500,00 516,25 533,03 550,35
 81.495,12 84.784,79 100.104,66 91.878,18
 61.495,12 63.717,29 77.924,08 68.536,98
2022 2023 2024 2025
3.3.90.30 Combustível 1.000.0000 175.327,50 191.070,34 208.193,32 226.815,85
3.3.90.30 Peças manutenção dos veículos 27.717,50 39.420,83 40.685,74 41.598,70
3.3.90.30 Combustível 24.000,00 25.200,00 26.460,00 27.783,00
 227.045,00 255.691,17 275.339,06 296.197,55
Serviços mecânicos/lavagem 1.000.0000 12.282,50 13.326,52 14.459,27 15.688,31
Serviços mecânicos (veículos) 1.017.9999 12.282,50 13.326,51 14.459,26 15.688,30
 24.565,00 26.653,03 28.918,53 31.376,61
3.3.90.47 Licenciamento dos veículos 1.000.0000 5.000,00 5.250,00 5.500,00 6.000,00
 5.000,00 5.250,00 5.500,00 6.000,00
 256.610,00 287.594,20 309.757,59 333.574,16
1.000.0000 192.610,00 209.646,86 228.152,59 248.504,16
1.017.9999 64.000,00 77.947,34 81.605,00 85.070,00
2022 2023 2024 2025
3.3.50.43 Conveniar com Entidades 1.000.0000 10.000,00 10.325,00 10.660,56 11.007,03
 10.000,00 10.325,00 10.660,56 11.007,03
1.000.0000 10.000,00 10.325,00 10.660,56 11.007,03
1.000.0000 2.165.121,71 2.278.557,90 2.342.261,63 2.385.057,55
1.017.9999 64.000,00 77.947,34 81.605,00 85.070,00
 2.229.121,71 2.356.505,24 2.423.866,63 2.470.127,55
FONTE RECURSOS 2022 2023 2024 2025
CONTRAPARTIDA ESTADUAL 1.000.0044 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
CONTRAPARTIDA FEDERAL 1.000.0045 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
FONTE RECURSOS 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14 Diárias 1.017.9999 36.000,00 25.302,66 25.000,00 25.000,00
3.3.90.30 Insumos 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,37
3.3.90.39 Especialização 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50
3.3.50.43 Conveniar com Entidades 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
TOTAL DA AÇÃO NA FONTE
ELEMENTOS DE DESPESAS
1.000.0000
TOTAL GERAL DO PROGRAMA NA FONTE - PAD
TOTAL GERAL DO PROGRAMA
2062 - Apoiar o Desenvolvimento Rural
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROGRAMA - CAMPO EMPREENDEDOR
1036- Adquirir Maquinas e Equipamentos
ELEMENTOS DE DESPESAS
4.4.90.52
TOTAL
1.000.0000
TOTAL
TOTAL
2019 -Manter as Atividdes da Semagri
TOTAL
3.3.90.30
TOTAL
TOTAL
3.3.90.40
4.4.90.52
TOTAL DA AÇÃO
1.092.0000
1.000.0000
1.000.0000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO-SEMAGRI
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROGRAMA 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAGRI
2020-Remunerar Servidores da Semagri
3.3.90.39
1.017.9999
TOTAL
TOTAL
TOTAL GERAL DA AÇÃO
TOTAL GERAL DO PROGRAMA NA FONTE
TOTAL 
2090- Apoiar as Ações do Turismo 
TOTAL
TOTAL DA AÇÃO
TOTAL DA AÇÃO NA FONTE
2022 - Manter a Frota da Semagri
TOTAL 
3.3.90.39
TOTAL 
TOTAL DA AÇÃO
TOTAL DA AÇÃO NA FONTE
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
 131.000,00 122.052,66 123.587,50 125.516,87
1.000.0000 95.000,00 96.750,00 98.587,50 100.516,87
1.017.9999 36.000,00 25.302,66 25.000,00 25.000,00
 151.000,00 142.052,66 143.587,50 145.516,87
1.000.0000 115.000,00 116.750,00 118.587,50 120.516,87
1.017.9999 36.000,00 25.302,66 25.000,00 25.000,00
FONTE RECURSOS 2022 2023 2024 2025
3.3.90.39 Serviços de Coleta de Lixo 1.000.0000 3.425.780,87 3.636.557,87 3.754.586,69 3.876.438,78
3.3.71.70 Rateio pela participação em consórcio 1.000.0000 50.000,00 51.625,00 53.302,81 55.035,15
3.3.93.39 Outros serv. de terceiros PJ - Rateio 1.000.0000 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00
 3.511.780,87 3.724.182,87 3.843.889,50 3.967.473,93
4.4.90.51
Construir galpão e rampa de acesso da área de 
transbordo da coleta seletiva, esteira e galpão para 
cortadeira de galhos.
 100.000,00 226.182,13 233.613,14 241.791,54
4.4.90.52 Aquisição de Prensa, esteira e outros 
equipamentos
 147.000,40 - - -
 247.000,40 226.182,13 233.613,14 241.791,54
3.3.90.14 Diárias 10.000,00 10.500,00 10.849,96 12.211,73
3.3.90.32 Uniformes e outros 6.011,11 9.381,70 9.875,52 11.276,64
3.3.90.33 Passagens 4.000,00 6.270,00 4.737,64 4.371,64
3.3.90.30 Material de Exp. (sulfite, tonner e outros) 9.128,14 20.750,00 21.099,96 22.461,73
3.3.90.36 Aluguel 3.215,35 12.500,17 13.823,82 12.256,19
3.3.90.39 Banner, faixas, propagandas e outros 10.000,00 12.440,00 13.746,96 13.156,73
 42.354,60 71.841,87 74.133,86 75.734,66
3.3.90.39 Paisagismos nas rotatórias 85.117,75 35.783,62 37.927,93 39.223,38
4.4.90.51 Horto Municipal e área de transbordo 80.471,40 133.717,80 137.890,10 140.882,60
 165.589,15 169.501,42 175.818,03 180.105,98
1.000.0000 3.511.780,87 3.724.182,87 3.843.889,50 3.967.473,93
1.017.0072 289.355,00 298.024,00 307.747,00 317.526,20
1.017.9999 165.589,15 169.501,42 175.818,03 180.105,98
1.000.0000 5.791.902,58 6.119.490,77 6.304.738,63 6.473.048,35
1.017.0072 289.355,00 298.024,00 307.747,00 317.526,20
1.017.9999 100.000,00 103.250,00 106.605,00 110.070,00
1.017.9999 165.589,15 169.501,42 175.818,03 180.105,98
TOTAL GERAL NA FONTE
2312 - Preservar Estruturas do Meio Ambiente
1.017.9999
TOTAL
TOTAL DA AÇÃO
TOTAL DA AÇÃO
TOTAL GERAL DO PROGRAMA
ELEMENTOS DE DESPESAS
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROGRAMA - PIMENTA + VERDE
2085 - Coletar, Transportar e Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbano
TOTAL
TOTAL GERAL DO PROGRAMA NA FONTE
TOTAL GERAL DO PROGRAMA NA FONTE - PAD
TOTAL GERAL NA FONTE - BENS LESADOS
1.017.0072
1.017.0072
TOTAL GERAL DO PROGRAMA NA FONTE - BL
TOTAL GERAL NA FONTE - PORTEIRA A DENTRO
TOTAL
2063- Manter as atividades do Meio Ambiente
TOTAL
2313 - Reconstituir Bens de Interesse Difusos e Coletivos Lesados
TOTAL 
TOTAL GERAL DO PROGRAMA NA FONTE
TOTAL GERAL DO PROGRAMA NA FONTE
RESUMO GERAL DAS FONTES
TOTAL GERAL NA FONTE
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
Fonte 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00 Diarias de deslocamento 10020047 30.000,00 35.000,00 40.000,00 40.000,00
30.000,00 35.000,00 40.000,00 40.000,00
material de expediente 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
Aquisição de agua de mineral 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
Papel Sulfite 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
Generos alimenticios 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
Material de Limpeza 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
outros material de consumo 18.000,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00
35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00
3.3.90.33.00.00 Passagens terrestres 10020047 100 100 100 100
100 100 100 100
correios 3.000,00 3.300,00 3.630,00 3.993,00
tarrifas bancarias 12.000,00 13.200,00 14.520,00 15.972,00
Estagiarios 96.000,00
outros serviços terceiros 25.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00
136.000,00 41.500,00 48.150,00 54.965,00
Sistema relogio de ponto 13.650,00 15.015,00 16.516,50 18.168,15
LF 2 sistemas 3.325,84 3.658,42 4.024,26 4.423,68
Pagamento da linha de telefone movél 1.000,00 1.100,00 1.210,00 1.331,00
Outros pagamentos 26.000,00 26.000,00 31.000,00 31.000,00
43.975,84 45.773,42 52.750,76 54.922,83
3.3.90.47.00.00 Pagamento da Documentação da Frota de 
Veiculos
10020047 10.000,00 11.000,00 12.100,00 13.310,00
10.000,00 11.000,00 12.100,00 13.310,00
3.3.90.92.00.00 despesas de exercicio anterior 10020047 100 100 100 100
100 100 100 100
255.175,84 168.473,42 188.200,76 198.397,83
Fonte 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00 Diarias de deslocamento 10020047 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
Aquisição de Tonner 300 300 300 300
material de expediente 500 500 500 500
Papel Sulfite 200 200 200 200
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
crachás,carrimbos 600 600 600 600
fotocopias 400 400 400 400
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
FONTE 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 Diarias de deslocamento 10270007 30.000,00 32.000,00 35.000,00 38.000,00
30.000,00 32.000,00 35.000,00 38.000,00
Material de Expediente 5.000,00 16.500,00 18.150,00 19.965,00
Generos Alimenticios 9.000,00 32.450,00 35.695,00 39.264,50
Material de Limpeza 20.000,00 44.000,00 48.400,00 53.240,00
Gas e Agua mineral 10.000,00 11.000,00 12.100,00 13.310,00
Material Penso e outros 150.000,00 198.000,00 217.800,00 139.580,00
material de construção e material eletrico 5.000,00 6.050,00 6.655,00 7.320,50
toner 3.473,63 6.050,00 6.655,00 7.320,50
faixas e banners 5.000,00 5.500,00 6.050,00 6.655,00
Adquirir EPI para ACS (protetor solar) 5.000,00 7.700,00 8.470,00 9.317,00
Material Ginecologico (lençol,kit preventivo, 20.000,00 27.500,00 30.250,00 33.275,00
Material odontologico 50.000,00 77.000,00 84.700,00 93.170,00
Fralda 20.000,00 35.000,00 51.500,00 69.650,00
Cobertura de curativos 30.000,00 66.000,00 72.600,00 79.860,00
332.473,63 532.750,00 599.025,00 571.927,50
outros serviços de terceiros 40.000,00 44.000,00 48.400,00 53.240,00
Serviços de Energia 250.000,00 275.000,00 302.500,00 332.750,00
3.3.90.39.00.00 10270007
PROGRAMA: 0015 - PIMENTA BUENO MAIS SAÚDAVEL
Elemento de despesas
TOTAL
3.3.90.30.00.00 10270007
AÇÃO: 2070 Manter as atividades das Unidades Básicas de Saúde
FONTE RECURSO : 10270007 - PAB PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
GERENTE DA AÇÃO : GRACIELEN CRISTINA MILOMES ALVES
TOTAL
3.3.90.30.00 10020047
TOTAL
3.3.90.39.00.00 10020047
TOTAL
TOTAL GERAL DA AÇÃO
SUB FUNÇÃO 301- ATENÇÃO BÁSICA
TOTAL
TOTAL DA AÇÃO
PROGRAMA: 0015 - PIMENTA BUENO MAIS SAÚDAVEL
AÇÃO: 2108 - Apoiar as Atividades do Conselho Municipal de Saúde
FONTE RECURSO : 10020047 - Ações de Serviço de Saúde
GERENTE DA AÇÃO : Odenir Alves de Oliveria Junior
Elemento de despesas
TOTAL
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MEMÓRIA DE CALCULO
SUB FUNÇÃO 122 Admistração Geral
PROGRAMA: 0015 - PIMENTA BUENO MAIS SAÚDAVEL
AÇÃO: 2068 Manter as atividades administrativas da SEMSAU
FONTE RECURSO : 10020047 - Ações de Serviço de Saúde
GERENTE DA AÇÃO : JULIENE MACEDO RODRIGUES
Elemento de despesas
TOTAL
3.3.90.30.00.00 10020047
TOTAL
TOTAL
3.3.90.39.00 10020047
TOTAL
3.3.90.40.00.00 10020047
TOTAL
TOTAL
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
Serviços de Agua 60.000,00 73.867,00 77.560,00 81.438,00
Manutenção de ar condicionado 15.000,00 18.000,00 20.000,00 22.000,00
Vigilancia monitorada 54.294,28 59.723,70 65.696,07 72.265,67
dedetização 20.000,00 22.000,00 25.000,00 28.000,00
Material grafico 5.500,00 6.050,00 6.655,00 7.320,50
Fotocopia 2.000,00 2.200,00 2.420,00 2.662,00
446.794,28 500.840,70 548.231,07 599.676,17
Pagamento da linha de telefone movél 7.250,00 7.975,00 8.772,50 9.649,75
Pagamento da linha de internet 40.000,00 44.000,00 48.400,00 53.240,00
47.250,00 51.975,00 57.172,50 62.889,75
856.517,91 1.117.565,70 1.239.428,57 1.272.493,42
FONTE 2022 2023 2024 2025
3.3.90.46.00.00 Auxilio Alimentação 10020047 57.600,00 57.600,00 57.600,00 57.600,00
57.600,00 57.600,00 57.600,00 57.600,00
3.3.90.48.00.00 Outros Auxilios Financeiros a pessoa fisica 10020047 86.400,00 86.400,00 86.400,00 86.400,00
86.400,00 86.400,00 86.400,00 86.400,00
144.000,00 144.000,00 144.000,00 144.000,00
FONTE 2022 2023 2024 2025
combustivel 114.000,00 125.400,00 137.940,00 151.734,00
peças para manutenção 30.000,00 33.000,00 36.300,00 39.930,00
144.000,00 158.400,00 174.240,00 191.664,00
serviços manutenção 23.500,00 25.850,00 28.435,00 31.278,50
lavagens de veiculos 6.500,00 7.150,00 7.865,00 8.651,50
30.000,00 33.000,00 36.300,00 39.930,00
174.000,00 191.400,00 210.540,00 231.594,00
1.030.517,91 1.308.965,70 1.449.968,57 1.504.087,42
144.000,00 144.000,00 144.000,00 144.000,00
FONTE 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 Diarias de deslocamento 10020047 139.800,00 162.900,00 188.310,00 216.261,00
139.800,00 162.900,00 188.310,00 216.261,00
Generos Alimenticios 291.000,00 291.000,00 291.000,00 291.000,00
Material de limpeza e lavanderia 216.000,00 216.000,00 216.000,00 216.000,00
oxigenio 42.250,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00
Tecidos 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
Outros materiais de consumo 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
material de construção 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
622.250,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00
Generos Alimenticios 300.707,45 100.000,00 50.000,00 50.000,00
Material de limpeza e lavanderia 48.570,90 50.000,00 50.000,00 50.000,00
material de expediente 14.118,50 11.599,35 - 28.057,31
oxigenio 153.150,80 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Tecidos 47.000,00 52.000,00 43.903,36 63.550,00
Outros materiais de consumo 80.000,00 30.000,00 50.000,00 50.000,00
material de construção 30.000,00 0 - 46.500,00
673.547,65 343.599,35 293.903,36 388.107,31
Energia 330.550,00 363.605,00 399.965,50 439.962,05
Agua 66.000,00 72.600,00 79.860,00 87.846,00
Material Grafico 10.000,00 11.000,00 12.100,00 13.310,00
Manutenção de Equipamentos 50.000,00 55.000,00 60.500,00 66.550,00
vigilancia monitorada 30.000,00 33.000,00 36.300,00 39.930,00
Outros serviços de terceiros 77.750,00 85.525,00 94.077,50 103.485,25
564.300,00 620.730,00 682.803,00 751.083,30
3.3.90.39.00.00 Exames laboratoriais 10020047 420.000,00 420.000,00 420.000,00 420.000,00
420.000,00 420.000,00 420.000,00 420.000,00
Pagamento da linha de telefone movél 7.250,00 7.975,00 8.772,50 9.649,75
Pagamento da linha de internet 15.000,00 16.500,00 18.150,00 19.965,00
22.250,00 24.475,00 26.922,50 29.614,75
3.3.90.48.00.00 Outros Auxilios Financeiros a pessoa fisica 10020047 91.200,00 91.200,00 91.200,00 91.200,00
91.200,00 91.200,00 91.200,00 91.200,00
TOTAL
3.3.90.40.00.00 10270016
TOTAL
TOTAL
3.3.90.39.00.00 10270007
TOTAL
3.3.90.40.00.00 10270007
TOTAL
TOTAL GERAL DA AÇÃO
PROGRAMA: 0015 - PIMENTA BUENO MAIS SAÚDAVEL
AÇÃO: 2179 Apoiar Médicos do Programa Mais Médicos
TOTAL
3.3.90.30.00.00 10270016
TOTAL
3.3.90.30.00.00 10020047
TOTAL
3.3.90.39.00.00 10270016
PROGRAMA: 0015 - PIMENTA BUENO MAIS SAÚDAVEL
AÇÃO: 2206 Manter a frota do PAB
FONTE RECURSO : 10270007 - PAB PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
GERENTE DA AÇÃO : GRACIELEN CRISTINA MILOMES ALVES
Elemento de despesas
3.3.90.30.00.00 10270007
TOTAL
3.3.90.39.00.00 10270007
TOTAL
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL DA FONTE 10270007
TOTAL
SUB FUNÇÃO 302 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
GERENTE DA AÇÃO : GRACIELEN CRISTINA MILOMES ALVES
FONTE RECURSO : 10020047 - Ações de Serviço de Saúde
Elemento de despesas
TOTAL
TOTAL
TOTAL GERAL DA AÇÃO
PROGRAMA: 0015 - PIMENTA BUENO MAIS SAÚDAVEL
AÇÃO:2082 MANTER AS ATIVIDADES DO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
FONTE RECURSO : 10270016 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
FONTE RECURSO : 10020047 - Ações de Serviço de Saúde
TOTAL GERAL DA FONTE 10020047
GERENTE DA AÇÃO : Inês Santos de Oliveira
Elemento de despesas
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
2.533.347,65 2.362.904,35 2.403.138,86 2.596.266,36
FONTE 2022 2023 2024 2025
3.3.90.30.00.00 - Medicamentos e material penso 10270016 442.697,24 306.292,24 241.771,24 170.799,19
3.3.90.30.00.00 - Medicamentos e material penso 10020047 457.302,76 698.707,76 918.478,26 1.163.006,51
900.000,00 1.005.000,00 1.160.249,50 1.333.805,70
FONTE 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 Diarias de deslocamento 10270016 5.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00
5.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00
Material de limpeza 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Gás de cozinha 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Gênero alimentício 32.000,00 34.000,00 36.000,00 38.000,00
material de expediente 9.000,00 9.000,00 10.000,00 10.000,00
aquisição de tooner 800 800 800 800
água mineral 1.200,00 1.200,00 1.200,00 1.200,00
outros materiais de consumo 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
79.000,00 81.000,00 84.000,00 86.000,00
3.3.90.33.00.00 passagens terrestre 10270016 100 100 100 100
100 100 100 100
3.3.90.36.00.00 Serviços de terceiros pessoa Fisica 10270016 42.000,00 43.000,00 44.000,00 45.000,00
42.000,00 43.000,00 44.000,00 45.000,00
serviços de energia 14.500,00 14.500,00 14.500,00 14.500,00
serviços de água e esgoto 3.800,00 3.800,00 3.800,00 3.800,00
Serviços gráficos 4.000,00 4.000,00 4.500,00 4.500,00
vigilância monitorada 9.144,84 10.059,32 11.064,66 12.171,78
outros serviços de terceiros 8.855,16 7.940,68 6.935,24 5.828,22
40.300,00 40.300,00 40.799,90 40.800,00
3.3.90.40.00.00 telefone 10270016 150 150 150 150
150 150 150 150
3.3.90.43.00 Subvenções Sociais 10020047 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
196.550,00 201.550,00 206.049,90 209.050,00
Fonte 2022 2023 2024 2025
combustivel 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00
Peças 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00
3.3.90.39.00.00 Manutenção/serviços 10020047 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00
1.818.047,24 1.823.047,24 1.827.546,64 1.830.547,24
2.411.850,41 2.346.407,11 2.541.891,62 2.908.574,82
Fonte 2022 2023 2024 2024
3.3.90.30.00.00 
FONTE 10210012
Medicamentos para atender população 10210012 96.000,00 96.000,00 96.000,00 96.000,00
96.000,00 96.000,00 96.000,00 96.000,00
3.3.90.30.00.00 
FONTE 10020047
Medicamentos para atender mandado 
judiciais/ REMUME 10020047 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
Medicamentos padronizados para 193.735,20 193.735,20 193.735,20 193.735,20
Insulinoterapia (caneta, lanceta,seringa, 22.558,80 22.558,80 22.558,80 22.558,80
216.294,00 216.294,00 216.294,00 216.294,00
562.294,00 562.294,00 562.294,00 562.294,00
TOTAL
TOTAL
TOTAL
3.3.90.39.00.00 10270016
TOTAL
PROGRAMA: 0015 - PIMENTA BUENO MAIS SAÚDAVEL
TOTAL
TOTAL
TOTAL GERAL DA AÇÃO
GERENTE DA AÇÃO : Inês Santos de Oliveira
PROGRAMA: 0015 - PIMENTA BUENO MAIS SAÚDAVEL
AÇÃO: 2144- MANTER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA HOSPITALAR – MAC
FONTE RECURSO : 10020047 - Ações de Serviço de Saúde
FONTE RECURSO : 10270016 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
Elemento de despesas
TOTAL
3.3.90.30.00.00 10270016
PROGRAMA: 0015 - PIMENTA BUENO MAIS SAÚDAVEL
AÇÃO: 2114 -MANTER AS ATIVIDADES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I
FONTE :10270016-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
TOTAL GERAL
GERENTE DA AÇÃO : Inês Santos de Oliveira
Elemento de despesas
TOTAL DA AÇÃO
FONTE RECURSO : 10020047 - Ações de Serviço de Saúde
SUB FUNÇÃO 303 - SUPORTE PROFILATICO
PROGRAMA: 0015 - PIMENTA BUENO MAIS SAÚDAVEL
AÇÃO: 2079 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
FONTE RECURSO : 10270051 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
FONTE RECURSO : 10020047 - Ações de Serviço de Saúde
Elemento de despesas
TOTAL
TOTAL
GERENTE DA AÇÃO : Inês Santos de Oliveira
TOTAL GERAL DA FONTE 10270016
AÇÃO: 2207- MANTER A FROTA DO HOSPITAL ANA NETA
FONTE RECURSO : 10210012 - FAMARCIA BASICA ESTADO
GERENTE DA AÇÃO : Carla Daiane Monteiro da Silva
TOTAL
3.3.90.30.00.00 
FONTE 10270051
Elemento de despesas
3.3.90.30.00.00 10020047
TOTAL
TOTAL GERAL DA AÇÃO
TOTAL GERAL DA FONTE 100200247
10270051
TOTAL
TOTAL GERAL DA AÇÃO
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
FONTE 2022 2023 2024 2025
Material de limpeza 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
gas 800 800 800 800
gen.alimenticios 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
material de expediente 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
aquisição de tooner 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
água mineral 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
outros materiais de consumo 8.700,00 8.700,00 8.700,00 8.700,00
R$ 18.000,00 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00
Manutenção Ar Condicionado 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00
Manutenção de equipamentos 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
Outros serviços 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00
96.000,00 96.000,00 96.000,00 96.000,00
250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
240.294,00 240.294,00 240.294,00 240.294,00
Fonte 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10270050 20.000,00 22.000,00 24.200,00 26.620,00
20.000,00 22.000,00 24.200,00 26.620,00
Material de limpeza 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
gas 1.500,00 1.575,00 1.653,75 1.736,44
gen.alim. 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00
material de expediente 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25
material de construção 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13
aquisição de tooner 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13
água mineral 6.000,00 6.300,00 6.615,00 6.945,75
outros materiais de consumo 6.000,00 6.300,00 6.615,00 6.945,75
uniformes tecidos aviamentos 8.000,00 8.400,00 8.820,00 9.261,00
91.500,00 96.075,00 100.878,75 105.922,69
3.3.90.33.00.00 passagens terrestre 10270050 500 500 500 500
500 500 500 500
serviços de energia 17.100,00 18.810,00 20.691,00 22.760,10
serviços de água e esgoto 7.200,00 7.920,00 8.712,00 9.583,20
Vigilancia monitorada 18.196,06 20.015,67 22.017,24 24.218,96
gráficos e fotocopias 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13
outros serviços de terceiros 6.000,00 6.300,00 6.615,00 6.945,75
53.496,06 58.295,67 63.547,74 69.296,14
Pagamento da linha de telefone movél 2.000,00 2.200,00 2.420,00 2.662,00
Pagamento da linha de internet 12.029,52 13.232,48 14.555,72 16.011,29
14.029,52 15.432,48 16.975,72 18.673,29
3.3.90.43.00 Subvenções Sociais 10020047 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
279.525,58 292.303,15 306.102,21 321.012,11
FONTE 2022 2023 2024 2025
combustivel 114.000,00 125.400,00 137.940,00 151.734,00
peças para manutenção 30.000,00 33.000,00 36.300,00 39.930,00
144.000,00 158.400,00 174.240,00 191.664,00
serviços manutenção 23.500,00 25.850,00 28.435,00 31.278,50
lavagens de veiculos 6.500,00 7.150,00 7.865,00 8.651,50
30.000,00 33.000,00 36.300,00 39.930,00
174.000,00 191.400,00 210.540,00 231.594,00
FONTE 2022 2023 2024 2025
3.3.90.14.00.00 Diarias de deslocamento 10270050 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Material de limpeza 1.500,00 1.700,00 2.000,00 3.000,00
GERENTE DA AÇÃO : MILVANE HOLANDA STREE
Elemento de despesas
TOTAL
3.3.90.30.00.00 10270050
FONTE RECURSO : 10270050 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
TOTAL
GERENTE DA AÇÃO : MILVANE HOLANDA STREE
Elemento de despesas
3.3.90.30.00.00 10270050
3.3.90.39.00.00 10270050
AÇÃO: 2334 - MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
Elemento de despesas
3.3.90.30.00.00 10270051
TOTAL
3.3.90.39.00.00 10270051
TOTAL
TOTAL
PROGRAMA: 0015 - PIMENTA BUENO MAIS SAÚDAVEL
TOTAL
TOTAL FONTE 10020047
TOTAL FONTE 10270051
PROGRAMA: 0015 - PIMENTA BUENO MAIS SAÚDAVEL
AÇÃO: 2080 -MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
FONTE RECURSO : 10270050 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
GERENTE DA AÇÃO : MILVANE HOLANDA STREE
FONTE RECURSO : 10270051 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
GERENTE DA AÇÃO : Carla Daiane Monteiro da Silva
TOTAL GERAL DA AÇÃO
TOTAL FONTE 10210012
Elemento de despesas
SUB FUNÇÃO 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMILÓGICA
TOTAL
TOTAL GERAL
PROGRAMA: 0015 - PIMENTA BUENO MAIS SAÚDAVEL
AÇÃO: 2087-MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
FONTE RECURSO : 10270050 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
TOTAL
3.3.90.30.00.00 10270050
3.3.90.39.00.00 10270050
TOTAL
3.3.90.40.00.00 10270050
TOTAL
TOTAL
TOTAL GERAL DA AÇÃO
PROGRAMA: 0015 - PIMENTA BUENO MAIS SAÚDAVEL
AÇÃO: 2208 -MANTER A FROTA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
gas 280 300 300 400
material de expediente 3.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
material de construção 2.000,00 3.000,00 2.000,00 2.500,00
aquisição de tooner 3.000,00 3.200,00 3.000,00 2.000,00
água mineral 1.000,00 1.000,00 1.500,00 2.000,00
uniformes tecidos aviamentos 1.400,00 1.130,60 1.400,00 1.400,00
12.180,00 12.330,60 12.200,00 13.300,00
3.3.90.33.00.00 passagens terrestre 10270050 1.000,00 1000 1.400,00 1.400,00
1.000,00 1000 1.400,00 1.400,00
Outros serviços de terceiros 3.650,60 3.000,00 2.230,60 1.130,60
gráficos e fotocopias 1.000,00 1500 2.000,00 2.000,00
4.650,60 4.500,00 4.230,60 3.130,60
22.830,60 22.830,60 22.830,60 22.830,60
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
376.356,18 406.533,75 439.472,81 475.436,71
Fonte 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 10020047 894.570,00 923.798,86 935.818,00 963.741,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 10020047 203.783,05 210.441,38 214.093,00 219.541,00
3.1.90.16 Outras despesas variáveis - pessoa civil 10020047 -
3.1.90.94 Indenizações Trabalhistas 10020047 100 100 100 100
3.3.90.46 Auxílio Alimentação 10020047 101.400,00 109.200,00 109.200,00 109.200,00
1.199.853,05 1.243.540,24 1.259.211,00 1.292.582,00
Fonte 2022 2023 2024 2025
3.1.90.04 Contratação por tempo determinado 10020047 468.026,00 10.000,00 5.000,00 100
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 10020047 1.759.913,00 2.410.136,45 2.595.048,75 2.689.738,37
3.1.90.13 Obrigações Patronais 10020047 347.236,27 549.538,00 591.173,08 612.974,40
3.1.90.16 Outras despesas variáveis - pessoa civil 10020047 30.000,00 30.000,00 10.000,00 100
3.1.90.94 Indenizações Trabalhistas 10020047 14.000,00 10.000,00 100 100
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 10270007 1.240.000,00 1.012.230,94 896.992,85 853.101,62
3.1.90.13 Obrigações Patronais 10270007 280.756,73 230.078,00 204.313,82 194.085,60
3.3.90.46 Auxílio Alimentação 10020047 518.700,00 569.400,00 569.400,00 569.400,00
4.658.632,00 4.821.383,39 4.872.028,50 4.919.599,99
Fonte 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 10020047 785.186,40 860.120,00 976.732,27 976.733,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 10020047 178.865,46 196.388,00 222.951,84 222.952,00
3.1.90.16 Outras despesas variáveis - pessoa civil 10020047 100 100 100 100
3.1.90.94 Indenizações Trabalhistas 10020047 100 100 100 100
3.3.90.48. Auxilio deslocamento 10020047 124.200,00 129.600,00 129.600,00 129.600,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 10270011 1.136.000,00 1.181.994,00 1.181.994,00 1.181.994,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 10270011 259.000,00 268.806,00 268.806,00 268.806,00
3.3.90.46 Auxílio Alimentação 10020047 538.200,00 561.600,00 561.600,00 561.600,00
3.021.651,86 3.198.708,00 3.341.884,11 3.341.885,00
Fonte 2022 2023 2024 2025
3.1.90.04 Contratação por tempo determinado 10020047 1.014.637,00 20.000,00 10.000,00 100
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 10020047 9.910.552,00 11.336.536,38 11.586.681,88 11.868.483,52
3.1.90.13 Obrigações Patronais 10020047 2.610.991,00 2.713.676,36 2.770.668,74 2.834.852,22
3.1.90.16 Outras despesas variáveis - pessoa civil 10020047 576.000,00 599.711,99 576.000,00 576.000,00
3.1.90.94 Indenizações Trabalhistas 10020047 20.000,00 34.574,71 18.581,59 31.233,37
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 10270016 142.878,03 138.800,62 135.143,48 132.690,48
3.1.90.13 Obrigações Patronais 10270016 32.541,23 31.618,64 30.775,78 30.228,78
3.3.90.46 Auxílio Alimentação 10020047 1.684.800,00 1.879.800,00 1.879.800,00 1.879.800,00
15.992.399,26 16.754.718,70 17.007.651,47 17.353.388,37
GERENTE DA AÇÃO : JULIENE MACEDO RODRIGUES
Elemento de despesas
PROGRAMA: 0015 - PIMENTA BUENO MAIS SAÚDAVEL
AÇÃO: 2.215 - Remunerar servidores da Média e alta complexidade
FONTE RECURSO : 10020047 - Ações de Serviço de Saúde
GERENTE DA AÇÃO : JULIENE MACEDO RODRIGUES
Elemento de despesas
TOTAL GERAL DA AÇÃO
TOTAL GERAL DA AÇÃO
PROGRAMA: 0015 - PIMENTA BUENO MAIS SAÚDAVEL
TOTAL
3.3.90.39.00.00 10270050
TOTAL GERAL DA AÇÃO
TOTAL FONTE 10020047
3.3.90.30.00.00 10270050
TOTAL
TOTAL
TOTAL GERAL DA AÇÃO
SUB FUNÇÃO 301- ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0015 - PIMENTA BUENO MAIS SAÚDAVEL
AÇÃO: 2.202 - Remunerar servidores da Atençao Básica
TOTAL FONTE 10270050
FONTE RECURSO : 10020047 - Ações de Serviço de Saúde
MEMÓRIA DE CALCULO FOLHA DE PAGAMENTO
SUB FUNÇÃO 122 Admistração Geral
PROGRAMA: 0015 - PIMENTA BUENO MAIS SAÚDAVEL
AÇÃO: 2.198 - Remunerar servidores de apoio administrativo da SEMSAU
FONTE RECURSO : 10020047 - Ações de Serviço de Saúde
GERENTE DA AÇÃO : JULIENE MACEDO RODRIGUES
Elemento de despesas
AÇÃO: 2.203 Remunerar os Agentes Comunitário de Saúde
FONTE RECURSO : 10020047 - Ações de Serviço de Saúde
GERENTE DA AÇÃO : JULIENE MACEDO RODRIGUES
Elemento de despesas
TOTAL GERAL DA AÇÃO
SUB FUNÇÃO 302 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
Fonte 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 10020047 493.760,00 483.046,53 491.851,00 501.434,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 10020047 112.380,00 110.027,00 122.044,00 114.227,00
3.1.90.16 Outras despesas variáveis - pessoa civil 10020047 100 100 100 100
3.1.90.94 Indenizações Trabalhistas 10020047 100 100 100 100
3.3.90.46 Auxílio Alimentação 10020047 93.600,00 85.800,00 85.800,00 85.800,00
699.940,00 679.073,53 699.895,00 701.661,00
Fonte 2022 2023 2024 2025
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 10020047 442.460,00 459.611,00 475.442,00 489.650,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 10020047 100.792,39 104.700,00 108.306,00 111.543,00
3.1.90.16 Outras despesas variáveis - pessoa civil 10020047 - -
3.1.90.94 Indenizações Trabalhistas 10020047 100 100 100 100
3.3.90.46 Auxílio Alimentação 10020047 46.800,00 46.800,00 46.800,00 46.800,00
590.152,39 611.211,00 630.648,00 648.093,00
Fonte 2022 2023 2024 2025
3.1.90.04 Contratação por tempo determinado 10020047 37.736,00 1.000,00 1.000,00 100
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 10020047 272.131,00 339.836,57 374.508,48 423.112,39
3.1.90.13 Obrigações Patronais 10020047 70.950,46 77.419,46 85.443,61 96.440,60
3.1.90.16 Outras despesas variáveis - pessoa civil 10020047 - - - -
3.1.90.94 Indenizações Trabalhistas 10020047 100 100 100 100
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 10270050 128.900,00 104.319,43 77.594,52 48.241,61
3.1.90.13 Obrigações Patronais 10270050 29.356,54 23.759,54 17.545,39 10.934,40
3.3.90.46 Auxílio Alimentação 10020047 97.500,00 109.200,00 109.200,00 109.200,00
3.3.90.48 Auxilio deslocamento 10020047 9.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00
645.674,00 664.635,00 674.392,00 697.129,00
Fonte 2022 2023 2024 2025
3.1.90.04 Contratação por tempo determinado 10020047 135.698,00 -
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 10020047 105.848,00 -
3.1.90.13 Obrigações Patronais 10020047 59.198,00 -
3.1.90.16 Outras despesas variáveis - pessoa civil 10020047 - -
3.1.90.94 Indenizações Trabalhistas 10020047 -
3.3.90.46 Auxílio Alimentação 10020047 31.200,00 -
331.944,00 - - -
23.881.814,03 24.972.662,69 25.663.544,24 26.225.255,87
1.520.756,73 1.242.308,94 1.101.306,67 1.047.187,22
175.419,26 170.419,26 165.919,26 162.919,26
158.256,54 128.078,97 95.139,91 59.176,01
Fonte 2022 2023 2024 2025
33.867.488,14 34.861.991,08 35.768.084,48 36.706.676,38
PROGRAMA: 0015 - PIMENTA BUENO MAIS SAÚDAVEL
TOTAL GERAL DA AÇÃO
TOTAL FONTE 100270007 (FOLHA)
TOTAL FONTE 10270016 (FOLHA)
TOTAL FONTE 10270050 (FOLHA)
SUB FUNÇÃO 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMILÓGICA
GERENTE DA AÇÃO : JULIENE MACEDO RODRIGUES
Elemento de despesas
TOTAL GERAL DA AÇÃO
AÇÃO: 2196- Remunerar dos servidores da Vigilância em Sáude
FONTE RECURSO : 10020047 - Ações de Serviço de Saúde
GERENTE DA AÇÃO : JULIENE MACEDO RODRIGUES
Elemento de despesas
TOTAL GERAL DA AÇÃO
SUB FUNÇÃO 303 - SUPORTE PROFILATICO
PROGRAMA: 0015 - PIMENTA BUENO MAIS SAÚDAVEL
AÇÃO: 2.213 - Remunerar os servidores da Assistência Farmacêutica
FONTE RECURSO : 10020047 - Ações de Serviço de Saúde
GERENTE DA AÇÃO : JULIENE MACEDO RODRIGUES
Elemento de despesas
TOTAL GERAL DA AÇÃO
AÇÃO: 2194 - Remunerar dos servidores da Vigilância Sanitária
FONTE RECURSO : 10020047 - Ações de Serviço de Saúde
PROGRAMA: 0015 - PIMENTA BUENO MAIS SAÚDAVEL
Total Geral
PROGRAMA: 0015 - PIMENTA BUENO MAIS SAÚDAVEL
AÇÃO: 1969 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus
FONTE RECURSO : 10020047 - Ações de Serviço de Saúde
GERENTE DA AÇÃO : JULIENE MACEDO RODRIGUES
Elemento de despesas
TOTAL FONTE 10020047 (FOLHA)
ID: 233020 e CRC: ADE0C65D
04.092.680/0001-71
Av. Castelo Branco, 1046 - Pioneiros
Município de Pimenta Bueno
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 233020
E6CDCB61E5BECEC84E83A38965964750
ADE0C65D
MD5:
CRC:
SHA256: EE21A073A249072D055B1BE1BDDCBE0D3D903FCD4F01D8F7C477939797FFB68C
Anexo
Tipo do Documento
I
Identificação/Número
22/12/2021
Data
Processo: 1-9105/2021
Processo Documento
LEI MUNICIPAL Nº 2.838/2021 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULO DE TARSO VECHE E SILVA JUNIOR
Criação: 22/12/2021 10:33:07 Finalização: 22/12/2021 10:33:31
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO PIMENTA BUENO RO 22/12/2021 10:33:07
ASSUNTOS
AUTÓGRAFOS 22/12/2021 10:33:07
LEI MUNICIPAL 22/12/2021 10:33:07
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Lei 2838 16/12/2021 227440
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ARISMAR ARAUJO DE LIMA PREFEITO MUNICIPAL 22/12/2021 15:00:03
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 5.836/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site servicos.pimentabueno.ro.gov.br
informando o ID 233020 e o CRC ADE0C65D.
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