norma nº 3212/2023

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.212, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À 
GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso das 
atribuições que lhes são conferidas por lei. 
 FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO –
RO, aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, nos 
termos do seu anexo único, destinado a articular, integrar e coordenar recursos 
tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros para a gestão e execução dos 
serviços públicos municipais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, 
manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo das águas pluviais, 
em todo o território do município, em conformidade com o estabelecido na Lei 
Federal nº 11.445/2007, na Lei Federal nº 12.305/2010, na Lei Federal nº 
14.026/2020 e na Lei Estadual nº 4.955/2021.
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal, bem como os 
responsáveis listados no Plano Municipal de Saneamento Básico, deverão 
cumprir com suas responsabilidades e atenderem ao planejamento estabelecido 
conforme metas emergenciais, de curto, médio e longo prazo para 
universalização dos serviços de saneamento básico.
Art. 2º O Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído por esta Lei, 
será avaliado anualmente e revisado a cada quatro anos, sempre antes da 
elaboração do Plano Plurianual.
ID: 839457 e CRC: FFF764BC
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
GABINETE DO PREFEITO
§ 1º O Poder Executivo Municipal deverá encaminhar a proposta de 
revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico à Câmara dos Vereadores, 
devendo constar as alterações caso necessárias, à atualização e a consolidação 
do plano anteriormente vigente.
§ 2º O Poder Executivo Municipal deverá incluir os recursos estimados 
para a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de 
Pimenta Bueno no seu Plano Plurianual.
Art. 3º A proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, 
deverá ser elaborada em articulação com as concessionárias e estar em 
compatibilidade com as diretrizes, metas e objetivos:
I - das Políticas Estaduais de Saneamento Básico, de Saúde Pública e 
de Meio Ambiente;
II - dos Planos Estaduais de Saneamento Básico e de Recursos Hídricos.
§ 1º A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico deverá seguir 
as diretrizes dos planos das bacias hidrográficas em que estiver inserido.
§ 2º O Poder Executivo Municipal, na realização do estabelecido neste 
artigo, poderá estabelecer cooperação técnica do Estado de Rondônia e de 
demais órgãos da União.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 04 de setembro de 2023.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
ID: 839457 e CRC: FFF764BC
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
RELATÓRIO FINAL DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO/RO
PIMENTA BUENO/RO
Setembro de 2022
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
PRODUTO K
RELATÓRIO FINAL DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO/RO
Relatório apresentado ao Núcleo Intersetorial de 
Cooperação Técnica – NICT da FUNASA, como produto 
para composição do Plano Municipal de Saneamento 
Básico, equivalendo ao Produto K do Termo de 
Execução Descentralizada – TED 08/17, celebrado entre 
FUNASA e IFRO. O relatório foi elaborado pelo Comitê 
Executivo do PMSB e aprovado pelo Comitê de 
Coordenação, recebendo assessoramento técnico do 
IFRO, por meio do Projeto Saber Viver Portaria nº 
1876/REIT-CGAB / IFRO, e financiamento através da 
FUNASA.
PIMENTA BUENO/RO
Setembro de 2022
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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
Mxxxp Pimenta Bueno/RO, Prefeitura Municipal.
Relatório Final do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Pimenta Bueno
– RO. /Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) – Projeto
Saber Viver. Porto Velho, RO, 2022.
698 f.
1.Saneamento Básico. 2.Programas, Projetos e Ações. 3.Plano de Execução. 
4.Indicadoresde Desempenho. 5.Sistema de Informação para Tomada de Decisão. I. 
Projeto Saber Viver. II.Título.
CDU xxx(xxx.x)
Nome do Bibliotecário(a) CRB XX/XXX
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Av. Castelo Branco, n. 1046, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO, CEP: 76. 970-000, 
(69) 3451-2465 / (69) 3451-2593
PREFEITO
Arismar Araujo de Lima
VICE-PREFEITO
Valteir Domingos da Cruz
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE — FUNASA
Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (SUEST/RO) 
Rua Festejos, 167, Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP 76.803-596, (69) 3216-6138
www.funasa.gov.br; corero.gab@funasa.gov.br
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APRESENTAÇÃO
Dentre o conjunto de documentos que norteiam a elaboração do Plano Municipal de 
Saneamento Básico (PMSB), o Resumo Executivo do Plano possui grande importância, por 
ser um relatório final, que objetiva subsidiar as autoridades e gestores municipais na captação 
de recursos para a implementação do Plano. 
Conforme as diretrizes dos Termos de Referência (TR 2012 e TR 2018) para construção 
do PMSB, este Resumo Executivo (Produto K) deve apresentar a síntese de todas as 
informações e dados, referentes aos quatro componentes do saneamento básico, obtidos durante 
a elaboração dos Produtos anteriores (Produtos C, D, E, F, H e I; disponíveis para consulta 
pública no site https://saberviver.ifro.edu.br/pimentabueno-nav. 
No objetivo de ampliar as possibilidades de captação de recursos para o município junto 
às autoridades competentes, buscamos facilitar a apresentação e exposição das informações 
completas e detalhadas, contidas nos Produtos citados. Portanto, estes Produtos estão também 
inseridos na íntegra no presente documento, permitindo uma pronta consulta às informações 
necessárias referentes ao PMSB municipal, constando na forma dos Apêndices a seguir: 
• Apêndice A: Prospectiva e Planejamento Estratégico (Produto D) -
apresentando o “Cenário de Referência para a Gestão dos Serviços”, sendo a base de 
orientação para a execução de projetos, contendo a definição dos objetivos e metas, bem 
como as prospectivas técnicas para cada um dos quatro serviços de saneamento básico; 
• Apêndice B: Programas, projetos e ações (Produto E) – contendo as propostas 
de execução de forma organizada, para permitir a viabilização dos objetivos e das metas 
definidas no Prognóstico; 
• Apêndice C: Programação da Execução (Produto F) - sistematização dos 
programas, projetos e ações de saneamento básico para os quatro serviços de saneamento 
básico. Especifica os beneficiários, o custo estimado, as fontes de financiamento disponíveis, 
os agentes responsáveis e as parcerias potenciais para cada programa definido no escopo do 
PMSB; 
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• Apêndice D: Indicadores de desempenho (Produto H) - indicadores e índices, 
com base matemática, apropriados para a descrição da realidade local e regional do 
município e acompanhamento do desenvolvimento da execução dos projetos e atividades, 
bem como fácil comunicação com a população do município nas diversas áreas de atuação 
do PMSB; 
• Apêndice E: Sistema de informação para avaliação e tomada de decisão 
(Produto I) – sistema eletrônico com a função primordial de monitorar a situação real do 
saneamento municipal, tendo como base dados e indicadores de diferentes naturezas, 
possibilitando a intervenção no ambiente e auxiliando o processo de tomada de decisões. 
Trata-se de uma ferramenta de apoio gerencial fundamental, não apenas no momento de 
elaboração do plano, mas principalmente em sua implantação e avaliação. Contém três 
subsistemas, a saber: 1) Percepção social do saneamento básico, 2) Painel de indicadores de 
desempenho do PMSB e 3) Gerenciador de Planos, Projetos e Metas do PMSB. 
O presente Produto, norteado pelo Termo de Referência da Fundação Nacional de Saúde 
(FUNASA) de 2018, foi elaborado pelos Comitês Executivo e de Coordenação do PMSB do 
município (conjuntamente com prefeitura e secretarias). Através do Termo de Execução 
Descentralizada (TED) 08/2017, celebrado entre as instituições FUNASA e IFRO, o município 
recebeu assessoramento técnico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de 
Rondônia – IFRO, por meio do Projeto Saber Viver (Portaria nº1876/REIT-CGAB/IFRO), com 
financiamento advindo através da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA. 
Dentre a gama de produtos integradores do TED 08/17, o Resumo Executivo do PMSB 
refere-se ao Produto K. Este produto, bem como todos os produtos integrantes do PMSB do 
município também estão disponíveis para consulta pública no site 
https://saberviver.ifro.edu.br/pimentabueno-nav.
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LISTA DE SIGLAS
AAB – Adutora de Água Bruta
ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
APP – Área de Preservação Permanente
CIMCERO – Consórcio Público Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de 
Rondônia
DN – Diâmetro Nominal
EEAB – Estação Elevatória de Água Bruta
ETA – Estação de Tratamento de Água 
ETE – Estação de Tratamento de Esgoto
FUNASA – Fundação Nacional de Saúde
GPS – Sistema Global de Posicionamento
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 
IFRO – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
PEV – Ponto de Entrega Voluntária
PMGIRS – Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PRAD – Plano de Recuperação de Área Degradada
PVC – Policloreto de Vinila
RCC – Resíduos da Construção Civil
REL – Reservatório Elevado
SAA – Sistema de Abastecimento de Água
SES – Sistema de Esgotamento Sanitário
TED – Termo de Execução Descentralizada
TR – Termo de Referência
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1— Capacitação dos comitês do PMSB de Pimenta Bueno .........................................22
Figura 2— Mapa dos Setores de mobilização do Município de Pimenta Bueno.....................23
Figura 3— Participação social nos eventos setoriais................................................................25
Figura 4— Mapas falados desenvolvidos durante as reuniões setorizadas.............................27
Figura 5— Aspecto da cidade de Pimenta Bueno, em 1968. ...................................................29
Figura 6— Rio Ji-Paraná ou Machado, na cidade de Pimenta Bueno, em 1968......................29
Figura 7— Localização dos Distritos e da Sede Municipal de Pimenta Bueno/RO. ...............31
Figura 8— Bairros da Sede Municipal de Pimenta Bueno/RO................................................32
Figura 9— Delimitação territorial do Município de Pimenta Bueno/RO. ...............................33
Figura 10— Vias de acesso terrestre entre o Município e outras localidades..........................34
Figura 11— Zoneamento Socioeconômico Ecológico para a região de Pimenta Bueno.........41
Figura 12— Estrutura territorial da Sede Municipal de Pimenta Bueno/RO. ..........................47
Figura 13— Uso e ocupação do solo, e zoneamento da Sede Municipal de Pimenta Bueno. .50
Figura 14—Estrutura territorial do Município de Pimenta Bueno/RO. ...................................53
Figura 15— Esquema gráfico do sistema de abastecimento de água de Pimenta Bueno. .......59
Figura 16— Rio Pimenta Bueno no local de captação.............................................................60
Figura 17— Mapa de localização do manancial de captação do SAA de Pimenta Bueno e 
Distrito de Itaporanga. ..............................................................................................................61
Figura 18—Localização da captação em relação ao Distrito Itaporanga. ................................62
Figura 19— Croqui de adução de água bruta do SAA de Pimenta Bueno...............................64
Figura 20— Localização da ETA de Pimenta Bueno...............................................................66
Figura 21— ETA Convencional Modular Gratt de Pimenta Bueno. .......................................67
Figura 22— Detalhe da coagulação e floculação da ETA Convencional Compacta de Pimenta 
Bueno........................................................................................................................................67
Figura 23— Detalhe da decantação de alta taxa da ETA Convencional Compacta de Pimenta 
Bueno........................................................................................................................................67
Figura 24— Detalhe da filtração da ETA Convencional Compacta de Pimenta Bueno..........68
Figura 25— Filtro Russo de Pimenta Bueno............................................................................68
Figura 26— Detalhe do processo de filtração do Filtro Russo de Pimenta Bueno. .................68
Figura 27— Vista externa e interna do abrigo da EEAT. ........................................................69
Figura 28— Localização das EEAT’s de Pimenta Bueno........................................................70
Figura 29— Croqui de locação das EEAAT’s.. .......................................................................71
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Figura 30— Estação Elevatória de Água Tratada do SAA de Pimenta Bueno........................72
Figura 31— Vista dos painéis de comando da EEAT..............................................................73
Figura 32— Localização do booster do SAA de Pimenta Bueno. ...........................................74
Figura 33— Croqui de locação do booster do SAA de Pimenta Bueno...................................75
Figura 34— Vista da locação do booster do SAA de Pimenta Bueno. ....................................75
Figura 35— Detalhes do barrilete do booster do SAA de Pimenta Bueno. .............................76
Figura 36— Painel de comando do booster. ............................................................................76
Figura 37— Reparo na adutora de água tratada PVC DN 150 mm BR-364............................77
Figura 38— Substituição de registro DN 300 mm na adutora de água tratada PVC PBA DN 300 
mm na Av. Marechal Rondon...................................................................................................77
Figura 39— Reparo na adutora de água tratada DEFºFº DN 200 mm na R. Raposo Tavares. 78
Figura 40— Limpeza do local pós manutenção da adutora na R. Raposo Tavares. ................78
Figura 41— Mapeamento dos setores de pressão do sistema de abastecimento de água de 
Pimenta Bueno..........................................................................................................................79
Figura 42— Croqui da rede de distribuição de água da Sede Municipal revisado em julho de 
2019. .........................................................................................................................................83
Figura 43— Croqui da rede de distribuição de água da Sede Municipal revisado em julho de 
2019. .........................................................................................................................................84
Figura 44— Croqui da rede de distribuição de água da Sede Municipal revisado em julho de 
2019. .........................................................................................................................................85
Figura 45— Croqui da rede de distribuição de água da Sede Municipal revisado em julho de 
2019. .........................................................................................................................................86
Figura 46— Croqui da rede de distribuição de água do Distrito Itaporanga............................89
Figura 47— Esquema gráfico do sistema de abastecimento de água do Distrito Urucumacuã.
..................................................................................................................................................90
Figura 48— Localização dos poços do SAA do Distrito Urucumacuã em relação ao sistema de 
aquífero.....................................................................................................................................91
Figura 49— Localização dos poços do SAA do Distrito Urucumacuã....................................93
Figura 50— Vista do poço tubular 01 ......................................................................................94
Figura 51— Vista do painel de comando do Poço 01. .............................................................95
Figura 52— Vista do poço tubular 02. .....................................................................................96
Figura 53— Vista do local do poço tubular 02. .......................................................................96
Figura 54— Vista do acionador do poço dentro da caixa de madeira......................................96
Figura 55— Croqui de adução de água bruta do SAA do Distrito Urucumacuã. ....................98
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
Figura 56— Adutora com os registros gaveta de Ferro Fundido DN 50 mm do SAA do Distrito 
Urucumacuã..............................................................................................................................99
Figura 57— Reservatório Elevado do Distrito Urucumacuã..................................................100
Figura 58— Croqui com detalhe de interligação do Reservatório Elevado de Pimenta Bueno.
................................................................................................................................................101
Figura 59— Registros gaveta de Ferro Fundido DN 50 mm de interligação do reservatório do 
SAA do Distrito Urucumacuã.................................................................................................102
Figura 60— Poço amazonas em propriedade rural localizada na linha 15. ...........................104
Figura 61— Tipos do Esgotamento Sanitário da Sede Municipal de Pimenta Bueno. ..........106
Figura 62— Croqui da Situação Atual da Sede de Pimenta Bueno .......................................108
Figura 63— Soluções Alternativas Individuais de Esgotamento Sanitário na Sede Urbana 
(fossas rudimentares)..............................................................................................................109
Figura 64— Fluxograma operacional previsto para ETE da Sub-bacia A.............................110
Figura 65— Localização das ETE's em Pimenta Bueno. .......................................................111
Figura 66— Croqui de layout da Área de Tratamento de Esgoto da Sub-bacia A - 1° Etapa.
................................................................................................................................................112
Figura 67— ETE 01 - Sub-bacia A. .......................................................................................113
Figura 68— Fluxograma operacional da ETE da Sub-bacia B. .............................................114
Figura 69— Croqui de layout da Área de Tratamento de Esgoto da Sub-bacia B - 2° Etapa.
................................................................................................................................................114
Figura 70— ETE Sub-bacia B................................................................................................116
Figura 71— Placa de Identificação da ETE Sub-bacia B.......................................................116
Figura 72— Vista dos 5 filtros anaeróbios da ETE Sub-bacia B. ..........................................116
Figura 73— Vista do Tanque Séptico ETE Sub-bacia B. ......................................................116
Figura 74— Vista das caixas de inspeções da ETE Sub-bacia B...........................................116
Figura 75— Vista da casa de química e dos filtros anaeróbios..............................................116
Figura 76— Poço de visita. ....................................................................................................116
Figura 77— Fossa rudimentar na área urbana do Município de Pimenta Bueno...................118
Figura 78— Croqui da situação atual do esgotamento sanitário no Distrito Itaporanga........120
Figura 79— Destinação final dos esgotos no Distrito Itaporanga..........................................121
Figura 80— Croqui da situação do esgotamento sanitário no Distrito Urucumacuã. ............122
Figura 81— Destinação final dos esgotos no Distrito Urucumacuã. .....................................123
Figura 82— Croqui da situação atual do esgotamento sanitário das demais localidades rurais.
................................................................................................................................................124
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
Figura 83— Destinação final dos esgotos nas demais áreas rurais do Município de Pimenta 
Bueno......................................................................................................................................126
Figura 84— Macrodrenagem natural da sede de Pimenta Bueno. .........................................129
Figura 85— Detalhe de locação dos dispositivos de drenagem de transposição de talvegue do 
Canal 1....................................................................................................................................130
Figura 86— Detalhe de locação dos dispositivos de drenagem de transposição de talvegue do 
Canal 2....................................................................................................................................132
Figura 87— Detalhe de locação dos dispositivos de drenagem de transposição de talvegue do 
Canal 3....................................................................................................................................133
Figura 88— Detalhamento da infraestrutura de microdrenagem em via pavimentada da sede.
................................................................................................................................................134
Figura 89— Croqui de Microdrenagem Urbana da Sede. ......................................................134
Figura 90— Macrodrenagem natural do Distrito Itaporanga. ................................................137
Figura 91— Croqui de Microdrenagem Urbana em Itaporanga.............................................138
Figura 92— Macrodrenagem natural do Distrito Urucumacuã..............................................139
Figura 93— Croqui de Microdrenagem em Urucumacuã ......................................................140
Figura 94— Macrodrenagem natural da zona rural................................................................142
Figura 95— Decreto n. º 6001/GAB-PREF/2021 Pimenta Bueno (RO). ..............................200
Figura 96— Reunião de sensibilização e Audiência Pública no município de Pimenta Bueno –
RO...........................................................................................................................................202
Figura 97— Lista de presença da reunião de sensibilização na prefeitura do município de 
Pimenta Bueno – RO. .............................................................................................................203
Figura 98— Lista de presença da Audiência Pública na Câmara municipal de Pimenta Bueno –
RO...........................................................................................................................................205
Figura 99— Relatório mensal simplificado do andamento das atividades desenvolvidas nos 
meses de Março, Abril, Maio, Junho, Julho e Agosto de 2019..............................................210
Figura 100— Relatório mensal simplificado do andamento das atividades desenvolvidas nos 
meses de Setembro e Outubro de 2019. .................................................................................218
Figura 101— Listas de presença referente a 1ª Audiência Pública e Reuniões Setorizadas de 
Sociabilização do Plano Municipal de Saneamento Básico. ..................................................233
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1— População rural e urbana do Município, de acordo com os últimos Censos........36
Gráfico 2— Densidade demográfica comparativa de Pimenta Bueno. ....................................37
Gráfico 3— Pirâmides etárias do Município para os anos de 1991 e 2010. ............................38
Gráfico 4— Soluções alternativas individuais utilizadas na zona rural. ................................103
Gráfico 5— Formas de tratamento de água realizadas pelos moradores da zona rural..........105
Gráfico 6— Doenças relacionadas com uso da água na zona rural........................................105
Gráfico 7— Destinação final dos esgotos domésticos no município de Pimenta Bueno.......107
Gráfico 8— Índice de Atendimento do esgotamento sanitário da Sede Municipal ...............108
Gráfico 9— Destinação final dos esgotos domésticos em relação a renda familiar na Sede 
Municipal................................................................................................................................119
Gráfico 10— Tipos de destinação final do esgoto sanitário de Itaporanga............................121
Gráfico 11— Tipos de destinação final do esgoto sanitário de Urucumacuã. .......................123
Gráfico 12— Tipos de destinação final do esgoto sanitário das demais localidades rurais...125
Gráfico 13— Separação das águas cinzas e negras dos usuários de fossas na zona rural......125
Gráfico 14— Composição gravimétrica de resíduos sólidos urbanos....................................143
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
LISTA DE TABELAS
Tabela 1— População dos Distritos de Pimenta Bueno...........................................................30
Tabela 2— Evolução do Saneamento Básico no Município. ...................................................32
Tabela 3— Distância da sede do Município até outras localidades de referência ...................34
Tabela 4— Evolução da população de Pimenteira Bueno .......................................................35
Tabela 5— Distribuição da população total conforme gênero e zonas de origem no Município
..................................................................................................................................................36
Tabela 6— Faixa etária e gênero da população residente no Município em 2010...................39
Tabela 7— Distribuição da população por estrutura etária e período (1991–2010). ...............39
Tabela 8— Longevidade, mortalidade e fecundidade no Município (1991–2010)..................39
Tabela 9— Disponibilidade Hidrica Superfial no Município de Pimenta Bueno. ...................55
Tabela 10— Qualidade da água do Rio Pimenta Bueno. .........................................................55
Tabela 11— Esgotamento Sanitário atual e impactos nas bacias hidrográficas.......................56
Tabela 12— Impactos diretos do esgoto no Rio Pimenta Bueno. ............................................57
Tabela 13— Características da EEAT Pimenta Bueno. ...........................................................69
Tabela 14— Descrição das AAT’s de Pimenta Bueno.............................................................77
Tabela 15— Caracterização da rede de distribuição da Sede Municipal. ................................80
Tabela 16— Índices de Perdas na Distribuição........................................................................81
Tabela 17— Caracterização da rede de distribuição da Sede Municipal. ................................81
Tabela 18— Caracterização da rede de distribuição do Distrito Itaporanga............................87
Tabela 19— Relação de economias e ligações por categoria na Sede Municipal (dezembro de 
2019).........................................................................................................................................88
Tabela 20— Caracterização da rede de distribuição do Distrito de Urucumacuã..................102
Tabela 21— Vias desprovidas de pavimentação asfáltica nas áreas urbanas de Pimenta Bueno.
................................................................................................................................................135
Tabela 22— Geração de resíduos sólidos por componente no ano de 2019. .........................144
Tabela 23— Quantidade de resíduos coletados e destinados ao aterro sanitário no ano de 2019 
na Sede Municipal e Distritos.................................................................................................145
Tabela 24— Estimativa de geração de resíduos sólidos por componente no ano de 2019 na Sede 
Municipal e nos Distritos........................................................................................................145
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
LISTA DE QUADROS
Quadro 1— Setores de mobilização da área urbana de Pimenta Bueno. .................................24
Quadro 2— Projetos de Assentamento em Pimenta Bueno/RO...............................................42
Quadro 3— Relação de Setores e Loteamentos na Sede Municipal de Pimenta Bueno. .........45
Quadro 4— Características do bombeamento EEAB do SAA de Pimenta Bueno. .................63
Quadro 5— Caracterização dos mananciais de abastecimento do Distrito Urucumacuã.........92
Quadro 6— Características das captações do SAA do Distrito Urucumacuã. .........................92
Quadro 7— Características das adutoras de água bruta do SAA da Sede Municipal. .............97
Quadro 8— Caracterização do sistema de reservação do SAA Pimenta Bueno. ...................100
Quadro 9— Levantamento da situação de esgotamento no Município de Pimenta Bueno. ..107
Quadro 10— Amostras de esgoto tratado fora dos padrões de lançamento na ETE do BNH 1 
em 2019. .................................................................................................................................117
Quadro 11— Domicílios por tipo de instalações sanitárias no Distrito Itaporanga. ..............120
Quadro 12— Domicílios por tipo de instalações sanitárias no Distrito Urucumacuã............122
Quadro 13— Domicílios por tipo de instalações sanitárias nas demais localidades rurais....124
Quadro 14— Características dos canais de macrodrenagem..................................................127
Quadro 15— Cenário de Referência para a Gestão dos Serviços de Saneamento Básico no 
Município, segundo as Dimensões Nacional, Estadual e Local. ............................................148
Quadro 16—Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada 
na Sede Municipal de Pimenta Bueno e Distrito Itaporanga..................................................150
Quadro 17— Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada 
no Distrito Urucumacuã..........................................................................................................151
Quadro 18— Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada 
nas comunidades rurais...........................................................................................................151
Quadro 19— Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário na sede 
municipal de Pimenta Bueno..................................................................................................153
Quadro 20— Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário no 
distrito Itaporanga...................................................................................................................154
Quadro 21— Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário no 
distrito Urucumacuã. ..............................................................................................................154
Quadro 22— Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário nas 
comunidades rurais.................................................................................................................155
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
Quadro 23— Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas 
pluviais na sede municipal de Pimenta Bueno. ......................................................................157
Quadro 24 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas 
pluviais no Distrito Itaporanga. ..............................................................................................157
Quadro 25— Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas 
pluviais no Distrito Urucumacuã............................................................................................158
Quadro 26— Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas 
pluviais nas comunidades rurais.............................................................................................158
Quadro 27— Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos na 
Sede Municipal e Distritos de Pimenta Bueno. ......................................................................160
Quadro 28— Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos 
nas comunidades rurais...........................................................................................................160
Quadro 29— Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água 
tratada na Sede Municipal e Distrito Itaporanga de Pimenta Bueno......................................162
Quadro 30— Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água 
tratada no Distrito Urucumacuã..............................................................................................165
Quadro 31— Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água 
tratada na Zona Rural. ............................................................................................................167
Quadro 32— Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário na 
Sede Municipal de Pimenta Bueno.........................................................................................169
Quadro 33— Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário no 
Distrito Itaporanga..................................................................................................................172
Quadro 34— Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário no 
Distrito Urucumacuã...............................................................................................................174
Quadro 35— Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário nas 
Áreas Rurais. ..........................................................................................................................176
Quadro 36— Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de 
águas pluviais na Sede Municipal. .........................................................................................178
Quadro 37— Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de 
águas pluviais no Distrito Itaporanga. ....................................................................................181
Quadro 38 — Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de 
águas pluviais no Distrito Urucumacuã..................................................................................184
Quadro 39— Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de 
águas pluviais nas Comunidades Rurais.................................................................................187
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
Quadro 40— Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos sólidos 
na Sede Municipal e Distritos de Pimenta Bueno. .................................................................190
Quadro 41— Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos sólidos 
na Zona Rural. ........................................................................................................................196
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO...............................................................................................................19
2. ESTRATÉGIA PARTICIPATIVA ...............................................................................21
2.1 Estruturação dos comitês municipais.........................................................................21
2.2 Estruturação dos setores de mobilização ...................................................................22
2.3 Estratégias de Mobilização, Comunicação e Participação Social e suas contribuições 
para o processo de elaboração do PMSB..............................................................................25
3. CARACTERIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO........................................28
3.1 Caracterização da área de planejamento ....................................................................28
3.1.1 Perfil demográfico do município............................................................................35
3.2 Caracterização socioeconômica do município...........................................................40
3.2.1 Estrutura territorial do município...........................................................................40
3.3 Aspectos ambientais de Recursos Hídricos ...............................................................54
4. DIAGNÓSTICO TÉCNICO-PARTICIPATIVO DO SANEAMENTO BÁSICO 
MUNICIPAL...........................................................................................................................57
4.1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA...............................................................................57
4.1.1 Sistema de Abastecimento de Água na sede, Distrito Itaporanga e Distrito 
Urucumacuã ......................................................................................................................57
4.1.1.1 Captação superficial ...........................................................................................60
4.1.1.2 Estação elevatória de Água Bruta.......................................................................63
4.1.1.3 Adutora de Água Bruta na Sede Municipal........................................................64
4.1.1.4 Estações de Tratamento de Água (ETA)............................................................65
4.1.1.5 Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT).....................................................68
4.1.1.6 Estação pressurizadora de água tratada ..............................................................73
4.1.1.7 Adutora de Água Tratada ...................................................................................77
4.1.1.8 Reservação de distribuição .................................................................................78
4.1.1.9 Rede de Distribuição ..........................................................................................79
4.1.1.9.1 Rede de Distribuição da Sede Municipal........................................................81
4.1.1.9.2 Rede de Distribuição do Distrito Itaporanga ..................................................87
4.1.2 Estrutura do sistema de abastecimento de água do distrito Urucumacuã ..............90
4.1.2.1 Manancial de captação........................................................................................90
4.1.2.2 Sistema de captação de água bruta .....................................................................92
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
4.1.2.3 Adutora de água bruta.........................................................................................96
4.1.2.4 Tratamento de água ............................................................................................99
4.1.2.5 Sistema de elevação de água tratada...................................................................99
4.1.2.6 Adutora de água tratada......................................................................................99
4.1.2.7 Reservação........................................................................................................100
4.1.2.8 Rede de distribuição .........................................................................................102
4.1.3 Soluções alternativas individuais de abastecimento nas demais localidades da zona 
rural.....................................................................................................................................103
4.2 ESGOTAMENTO SANITÁRIO.............................................................................106
4.2.1 Sistema de Esgotamento Sanitário na Sede......................................................107
4.2.1.1 Sistema de Esgotamento Sanitário dos Conjuntos Habitacionais ....................109
4.2.1.2 Soluções Alternativas Individuais na sede .......................................................118
4.2.2 Sistema de Esgotamento Sanitário no Distrito Itaporanga ...............................119
4.2.3 Sistema de Esgotamento Sanitário no Distrito Urucumacuã............................122
4.2.4 Sistema de Esgotamento Sanitário das demais localidades rurais....................124
4.3 SERVIÇO DE DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS .......................................126
4.3.1 Sistema de Drenagem das Águas Pluviais na sede municipal..........................127
4.3.2 Sistema de Drenagem das Águas Pluviais no Distrito de Itaporanga ..............136
4.3.3 Sistema de Drenagem das Águas Pluviais no Distrito de Urucumacuã ...........138
4.3.4 Sistema de Drenagem das Águas Pluviais nas localidades rurais....................140
4.4 SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ....143
5 PROGNÓSTICO MUNICIPAL.......................................................................................147
5.1.1 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o abastecimento de água ......149
5.1.2 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o esgotamento sanitário........152
5.1.3 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o manejo das águas pluviais.156
5.1.4 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o manejo dos resíduos sólidos
.........................................................................................................................................159
6 PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO 
PMSB.....................................................................................................................................161
6.1 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações de Abastecimento de água
............................................................................................................................................161
6.2 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações de Esgotamento Sanitário
............................................................................................................................................168
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
6.3 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações para o Manejo de Águas 
Pluviais................................................................................................................................177
6.4 Pro/gramação da Execução dos Programas, Projetos e Ações para o Manejo de Resíduos 
Sólidos ................................................................................................................................189
REFERÊNCIAS ...................................................................................................................198
ANEXOS ...............................................................................................................................199
ANEXO I – Decreto de Nomeação dos Comitês de Coordenação e Executivo do PMSB de 
Pimenta Bueno ................................................................................................................200
ANEXO II – Relatórios mensais simplificados do andamento das atividades, 
correspondente às reuniões setoriais de mobilização, às conferências e aos levantamentos 
de campo e visitas técnicas..............................................................................................202
APÊNDICES.........................................................................................................................251
Apêndice A – Prospectiva e Planejamento Estratégico (PRODUTO D)........................252
Apêndice B – Programas, Projetos e Ações do Plano (PRODUTO E)...........................471
Apêndice C – Programação da Execução (PRODUTO F)..............................................520
Apêndice D – Indicadores de Desempenho (PRODUTO H)..........................................605
Apêndice E – Sistema de Informação para Auxílio à Tomada de Decisão (PRODUTO I)
.........................................................................................................................................651
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
19
1. INTRODUÇÃO
Este Produto configura-se como o Resumo Executivo (Relatório Final) do Plano 
Municipal de Saneamento Básico – PMSB do município de Pimenta Bueno. Ele apresenta a 
síntese de todas as informações e dados referentes aos quatro componentes do saneamento 
básico, obtidos durante a elaboração dos Produtos anteriores (C, D, E e F, conforme TED 08/17 
FUNASA/IFRO).
O Diagnóstico Técnico-Participativo (Produto C) detalha a situação atual dos serviços 
de saneamento básico, os métodos e informações utilizadas na realização do diagnóstico e os 
aspectos gerais ligados à caracterização física, social e econômica do município. 
A Prospectiva e Planejamento Estratégico (Produto D) aborda projeções de demandas e 
meios de fiscalização, de regulação e prestação dos serviços de saneamento. Ainda, apresenta 
os processos e medidas adotadas para avaliação, previsão e proposição de diretrizes de ações a 
serem tomadas pelo município em períodos de curto, médio e longo prazo, em consonância 
com o Marco Regulatório do Saneamento, atualizado pela Lei nº 14.026/2020.
Os Programas, Projetos e Ações (Produto E), baseados nas propostas do Prognóstico,
expõem, de maneira mais específica, aquelas atitudes municipais que contribuirão para o 
cumprimento dos objetivos previstos pela Política Nacional do Saneamento Básico, como a 
universalização do acesso os serviços de saneamento, nos prazos estabelecidos por lei, e o 
respeito ao meio ambiente nas interferências humanas nos recursos e elementos naturais. Além 
disso, também são abordadas as especificidades inerentes ao Plano Emergencial e de 
Contingência, que garantem a segurança e a continuidade da prestação dos serviços de 
saneamento em casos adversos. 
Finalmente, o Plano de Execução (Produto F) prevê o cumprimento das metas e ações 
estabelecidas no produto E e apresenta o cronograma físico e financeiro das atividades, 
definindo valores e prazos estimados para serem investidos no munícipio. Também foram 
estabelecidos os indicadores de desempenho do PMSB, que apresentam métodos de cálculo de 
especificidades relativas a cada componente, tendo como resultado os índices de funcionamento 
dos sistemas de saneamento.
Conforme o Termo de Referência da Fundação Nacional de Saúde de 2018 (TR 
FUNASA, 2018, páginas 18 e 19), o Resumo Executivo (Produto K) do PMSB tem por objetivo 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
20
subsidiar as autoridades e gestores municipais na captação de recursos para a implementação 
do Plano. Nesse sentido, esse documento deve ter como escopo mínimo:
• um resumo da Estratégia Participativa, informando sobre a composição e o 
funcionamento dos Comitês do PMSB, um registro fotográfico dos eventos participativos, uma 
análise de como a participação social trouxe contribuições para o processo de elaboração do 
PMSB;
• um resumo da caracterização territorial do município, destacando os aspectos sociais, 
ambientais, econômicos, culturais e de infraestrutura que influenciaram mais diretamente os 
rumos e as escolhas feitas no âmbito do PMSB;
• uma descrição analítica do diagnóstico da situação dos serviços de saneamento básico 
no município e de seus impactos nas condições de vida da população, indicando as causas das 
deficiências encontradas e as pontes construídas no prognóstico para a resolução dos principais 
problemas existentes;
• uma apresentação sucinta, se possível por meio de tabela, dos objetivos e respectivas 
metas do PMSB e das alternativas escolhidas para o cenário de referência para a gestão dos 
serviços de saneamento básico;
• o quadro com a Programação da Execução do PMSB, que sistematiza as propostas do 
PMSB de programas, projetos e ações do PMSB, a sua posição no ranking decorrente da 
aplicação da metodologia para hierarquização das propostas do PMSB, além da estimativa de 
custos, as fontes de financiamento, o agente responsável por sua implementação e as parcerias 
potenciais.
O PMSB do município de Pimenta Bueno, foi elaborado com a assessoria do Projeto 
Saber Viver, todos os Produtos integrantes estão disponíveis para consulta pública no site 
https://saberviver.ifro.edu.br/ (acrescentar o link do município), permitindo facilmente a busca 
de informações mais detalhadas nos Produtos completos, há qualquer momento em que houver 
necessidade.
Portanto, considerando o exposto, as informações e dados estão apresentados de forma 
mais objetiva e sintética, reunindo e destacando todos os dados mais relevantes para o 
entendimento e a execução do planejamento estabelecido no PMSB deste município.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
21
2. ESTRATÉGIA PARTICIPATIVA
2.1 Estruturação dos comitês municipais
Para uma efetiva participação da sociedade no processo de elaboração do Plano 
Municipal de Saneamento Básico de Pimenta Bueno considerou-se os princípios da gestão 
participativa e da paridade social nas instâncias dos Comitês Executivo e de Coordenação. Uma 
vez que essas instâncias colegiadas visam a atender à necessidade de inserção das perspectivas 
e aspirações da sociedade e à apreciação da realidade local em termos de saneamento. 
O Comitê Executivo é a instância responsável pela orientação dos processos de 
elaboração e execução do PMSB no município. A formação deste Comitê deve ser caracterizada 
por uma composição multidisciplinar, que inclui membros técnicos dos órgãos e entidades 
municipais, dos prestadores de serviço da área de saneamento básico e de áreas correlacionadas.
O Comitê de Coordenação é a instância consultiva e deliberativa, composto por 
representantes da sociedade civil organizada e do poder público relacionados ao saneamento 
básico, que incluem entidades profissionais, empresariais, movimentos sociais, representantes 
dos Conselhos Municipais, da Câmara de Vereadores. 
Os comitês executivo e de coordenação de Pimenta Bueno foram organizados e 
nomeados por meio do decreto publicado, conforme pode ser verificado no Anexo 1 do presente 
relatório.
No início da construção do PMSB foi realizado um curso de capacitação para os 
comitês executivo e de coordenação, no qual foram definidas as estratégias participativas para 
cada passo da construção do PMSB. As metodologias foram oficinas colaborativas e 
metodologias ativas de aprendizagem, por meio das quais os membros dos comitês puderam se 
apropriar das temáticas e conteúdo técnico, ao mesmo tempo em que construíram, dinâmica e 
coletivamente, as estratégias para repassar e atingir a população municipal como um todo, 
visto que os comitês representam a população municipal, por serem munícipes conhecedores 
da realidade local. 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
22
Figura 1— Capacitação dos comitês do PMSB de Pimenta Bueno
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2019).
2.2 Estruturação dos setores de mobilização 
Para uma efetiva participação da sociedade no processo de elaboração do Plano 
Municipal de Saneamento Básico de Pimenta Bueno, na primeira etapa foram organizados 
eventos setoriais em diferentes regiões do município, organizadas pelos membros do comitê 
executivo, com o apoio dos membros do comitê de coordenação. 
Para alcançar todas as regiões do município, foram criados Setores de Mobilização. 
Cada Setor abrangeu bairros e povoados do município, os quais foram agrupados de acordo 
com a sua proximidade geográfica, definidos em 8 (oito) dos quais quatro estão localizados na 
área urbana do município e quatro se encontram na área rural. Estes setores sediaram todas as 
reuniões do PMSB (Figura 2).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
23
Figura 2— Mapa dos Setores de mobilização do Município de Pimenta Bueno.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2019).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
24
Foram definidos quatro setores de mobilização na área urbana, compostos pelos 
bairros da sede do Município e por áreas mais próximas a ela. Desse modo, a setorização foi 
disposta de seguinte forma: 
a) Setor 1: bairros Jardim das Oliveiras, Pioneiros, Beira Rio e localidades próximas; 
b) Setor 2: bairros Alvorada, BNH 1 e 2, Apidiá, Seringal e localidades próximas;
c) Setor 3: bairros Vila Nova, Nova Pimenta, Liberdade, Encontro das Águas, Setor 
Industrial e localidades próximas;
d) Setor 4: Distrito de Itaporanga e bairros Bela Vista e Aeroporto.
A definição dos setores de mobilização da área rural levou em conta as condições de 
distância, as relações de trabalho e deslocamento entre a sede do Município e essas localidades, 
e também as variáveis de densidade e vizinhança. Desse modo, a setorização da área rural do 
Município de Pimenta Bueno foi disposta da seguinte forma: 
a) Setor 5: composto pelas localidades próximas às escolas Santos Dumont e Epitácio 
Pessoa, e pela Escola Planalto; Assentamento Abaitará e adjacências;
b) Setor 6: Assentamentos Dimba, Marcos Freire, Ali Moreira, Titanic, Pirajuí e 
adjacências;
c) Setor 7: Distrito de Urucumacuã;
d) Setor 8: Assentamento Canaã e localidades de Águia Dourada.
O Quadro 1 demonstra a setorização acima descrita.
Quadro 1— Setores de mobilização da área urbana de Pimenta Bueno.
Setor Abrangência Distância 
da Sede
População do 
Setor
1 - Sede Municipal (Jardim das 
Oliveiras – Escola do Criveli)
Bairro Pioneiros e Barirro Jardin das 
Oliveiras - 6.555
2 - Sede Municipal 
(Escola Lairce Santiago)
Bairro Pioneiros, Seringal, Apidiá, BNH e 
Alvorada - 11.119
3 - Sede Municipal 
(Escola Nair Barros)
Bairro Vila Nova, Nova Pimenta, 
Industrial, Liberdade e Encontro das 
Águas
- 10.352
4- Distrito Itaporanga (Escola 
Itaporanga)
Distrito Itaporanga, Aeroporto e Bela Vista 6 km
2.741
Br 364, linha 28, linha 32, linha 36, linha 
40, linha 44, Ro 387, linha 15, estrada 
velha do calcário,linha kapa 38, linha 30, 
linha kapa 40, estrada da torre, linha 35, 
São Carlos, Canadá e Martins
5 - Abaitará (Escola Emanuel)
Assentamento Abaitará, Linha 04, linha 
07, linha 15, linha 17, linha 21, linha kapa 
24, linha kapa 32, Ro 010
32 km 1.175
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
25
6 - Assentamento Dimba (Escola 
Luís Cabral)
Assentamento Dimba, Marcos Freire, Ali 
Moreira, Titanic, Pirajuí, Ro 493, Br 364, 
linha 35, linha kapa 48, linha kapa 74, 
linha 40, linha kapa 72, linha kapa 76, 
linha kapa 80, linha kapa 70, linha kapa 
68, linha 50, linha 55, linha 60, linha 65, 
linha 70, Ro 493, travessão novo sonho 
42 km 1.239
7 - Distrito de Urumacuã (Escola 
do Distrito)
Ditrito Urucumacuã, linha 65, linha 60, 
linha kap a76, linha 70, Ro 364, linha 80, 
linha kapa 100,travessão da linha 80, linha 
kapa 116, linha kapa 120
89 km 358
8 - Zona Rural (Escola Águia)
Assentamento Canaã, linha 15, linha kapa 
116, linha kapa 112, linha kapa 108, linha 
kapa 104, linha kapa 98, Ro 482, linha 35, 
linha kapa 102, linha 40, linha 45, linha 
kapa 110, linha kapa 106, linha 50, linha 
55
120 km 760
Total Populacional 34.299
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2019).
Figura 3— Participação social nos eventos setoriais
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2019).
2.3 Estratégias de Mobilização, Comunicação e Participação Social e suas 
contribuições para o processo de elaboração do PMSB
O processo de mobilização social tem por objetivo promover a participação da 
comunidade nas reuniões setorizadas e audiências públicas da construção do PMSB. Assim, o
processo de mobilização que precedeu a realização dos primeiros eventos setoriais e audiência 
pública no município, teve o intuito de convidar a população a se fazer presente na construção 
dos cenários atuais e futuros a respeito do saneamento básico do município.
Logo, as estratégias contemplaram toda a extensão territorial, abrangendo as áreas 
urbana e rural, de modo a alcançar a população como um todo, considerando as lideranças 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
26
comunitárias, os agentes sociais com representação nas instâncias colegiadas, os responsáveis 
pela gestão dos serviços públicos de saneamento básico e os diferentes setores e agentes da 
sociedade. 
No sentido de mobilizar o maior número de pessoas, foram traçadas estratégias de 
comunicação visual e midiática, bem como a comunicação nas emissoras de rádio local. As 
estratégias de mobilização utilizadas foram: divulgações rápidas, com panfletagens e 
faixas nos semáforos em horários de pico; divulgação das reuniões em carros volantes; 
divulgação presencial nas escolas; divulgação em mídias digitais por interação digital (e-mails, 
banners, vídeos, stories) e divulgação por meio de material gráfico impresso como: cartazes, 
folders informativos, panfleto para divulgar as datas dos eventos setoriais, convites para reunião 
e audiência pública e cartilhas educativas. Os cartazes foram formulados para levar informações 
sobre a data, hora e local das atividades que serão realizadas. Já os folders foram criados para 
levar informações resumidas sobre saneamento básico e o PMSB, e os cartazes foram afixados 
em locais de grande circulação de pessoas como: escolas, comércios, prefeitura, secretarias, 
posto de saúde; enquanto que as cartilhas, que também estão disponíveis no site 
(https://saberviver.ifro.edu.br/pimentabueno-nav), apresentam informações mais detalhadas 
sobre PMSB e sobre a realidade do saneamento básico no município de Pimenta Bueno.
No que concerne às mídias digitais, foram utilizadas as plataformas sociais: Instagram, 
Facebook, WhatsApp e YouTube, a favor da divulgação e disseminação das ações do PMSB. 
Uma vez traçadas as estratégias para mobilizar, buscou-se delinear as ferramentas que 
garantissem efetiva participação social, considerando-se os diferentes contextos 
presenciados.
Nesta perspectiva, durante as reuniões setorizadas para apresentação da proposta de 
construção do PMSB nos municípios, foram realizadas atividades e dinâmicas para 
compreender os anseios sociais e a situação atual do saneamento básico. 
Uma das atividades que proporcionaram esse momento de troca e escuta dos anseios 
das comunidades foi o método de Explosão de Ideias (brainstorm), a partir de questões 
levantadas pelo condutor, a comunidade expos com ideias e sugestões, de forma objetiva e 
espontânea, a realidade do saneamento básico do município. Também foi utilizado a 
metodologia de mapa falado (Figura 4) e roda de conversas, como forma de registrar e 
especializar os principais problemas de saneamento básico apontados pelos membros da 
comunidade em relação a cada bairro/localidade.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
27
Figura 4— Mapas falados desenvolvidos durante as reuniões setorizadas.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED IFRO/FUNASA 08/2017 (2019).
Além das estratégias de interpretação da realidade a partir da visão dos cidadãos, 
utilizadas nas reuniões e audiência pública, foram realizadas entrevistas com a população, com 
emprego de amostragem por conglomerados. A pesquisa teve como objetivo verificar a 
percepção social do saneamento básico, possibilitando uma interpretação mais plural da 
situação do saneamento básico e os impactos nas condições de vida da população. Para tanto, 
foram desenvolvidos dois questionários socioeconômicos: um para levantamento de dados 
urbanos e outro para dados rurais e povos tradicionais. 
Os questionários foram programados através do software Survey Solutions, um 
aplicativo gratuito desenvolvido por Data Group of The World Bank, que possibilita o 
levantamento de dados de forma fácil e segura por meio de tablets e smartphones com sistema 
operacional Android, online e off-line. A ferramenta permite a captura de fotos, áudio e 
recolhimento de informações precisas sobre os locais (GPS), distâncias e áreas, sendo capaz de 
guiar os entrevistadores às exatas localidades das entrevistas off-line usando imagens de satélite 
de alta resolução com GPS interligado, recolhendo os dados de forma online e off-line
Uma das seções dos questionários foi dedicada a coleta de dados de comunicação e 
participação social, para compreender o perfil da comunidade quanto a participação e gestão 
democrática, bem como averiguar os instrumentos que utilizam para acessar as informações.
O processo de mobilização, comunicação e participação social compõem o grande cerne 
do processo de construção do PMSB, considerando que é a participação da população que 
qualifica o PMSB de acordo com realidade do município. Logo, é uma forma de legitimação 
das mesmas políticas, uma vez que as propostas nascem, em grande parte, das proposições do 
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público-alvo do saneamento básico, em geral representado por suas lideranças diretas ou 
indiretas. 
Dessa forma, a participação da sociedade nos eventos setoriais oportunizou a realização 
de uma leitura da realidade no que se refere ao saneamento básico, a partir da vivência e espaço 
onde cada sujeito se situa, desafiando os munícipes para a construção de mudanças que resultem 
no planejamento de ações que atendam às reais necessidades e superem os problemas 
prioritários dos seus setores.
3. CARACTERIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
3.1 Caracterização da área de planejamento
Os primeiros registros históricos remontam ao ano de 1912, com a inauguração da 
Estação Telegráfica de Pimenta Bueno na confluência dos Rios Apidiá e Comemoração do 
Floriano (hoje, Pimenta Bueno e Comemoração, respectivamente) pelo Major Candido Mariano 
da Silva Rondon. Os funcionários desta Estação foram os primeiros imigrantes fixos da região, 
até então ocupada por indígenas da Nação Nhambiquara e por alguns seringueiros.
A denominação dada à vila surgiu como homenagem do próprio Rondon ao senhor José 
Antônio Pimenta Bueno, portador dos títulos de Visconde e Marquês de São Vicente e um 
grande jurista do século XIX. Outros atribuem essa denominação ao fato de que um dos 
responsáveis pelo posto telegráfico se chamava Cabo João Pimenta Bueno.
A primeira expansão está associada a levas de garimpeiros que começavam a aportar na 
região em busca de gemas, formando pequenos núcleos ao longo do Rio Ji-Paraná, bem como 
seringueiros e pequenos comerciantes. Em 1951, alguns garimpeiros, acompanhados de suas 
famílias, constroem as primeiras casas na região de Pimenta Bueno, como apoio a garimpagem 
de diamante. Em seguida, implantam uma pequena pista de pouso para atrair compradores de 
diamantes, transformando-se em um polo de comercialização de diamante.
Na década de 1960 ocorre a implantação da BR-364, que deu origem a uma intensa 
migração de colonos agricultores para o Território Federal de Rondônia, principalmente a partir 
da década de 1970 e 1980. Em 1975 foi criado o Projeto Fundiário Corumbiara, abrangendo os 
Municípios de Vilhena, Pimenta Bueno, Cacoal e Guajará Mirim, com sede administrativa 
localizada na cidade de Pimenta Bueno.
O Município Pimenta Bueno foi criado pela Lei Federal n. 6.448/1977, sancionada pelo 
Presidente General Ernesto Geisel, em 11 de outubro de 1977. Para administrar o Município 
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Pimenta Bueno, na fase inicial, o Governador do Território Federal de Rondônia, Coronel 
Humberto da Silva Guedes, nomeou o Prefeito Vicente Homem Sobrinho.
A instalação oficial do Município ocorreu em 1983, com a posse dos vereadores, do 
prefeito e do vice-prefeito, eleitos em 15 de novembro de 1982, conforme determinou a Lei 
Federal n. 6.448/1977. Entretanto, o Município de Pimenta Bueno foi considerado instalado em 
1977, com a posse do primeiro prefeito nomeado pelo governador do Território Federal de 
Rondônia, o que contraria a Lei Federal. As Figuras 5 e 6 retratam os primeiros anos de 
instalação do Município de Pimenta Bueno.
Figura 5— Aspecto da cidade de Pimenta Bueno, em 1968.
Fonte: Costa, Gilson; Valverde, Orlando, 1917-2006.
Figura 6— Rio Ji-Paraná ou Machado, na cidade de Pimenta Bueno, em 1968.
Fonte: Costa, Gilson; Valverde, Orlando, 1917-2006.
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Atualmente, o Município de Pimenta Bueno possui dois Distritos: Itaporanga e 
Urucumacuã. No entanto, segundo a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação 
Geral (SEMPLAN), apesar de ambos serem reconhecidos como Distritos pelo Município, 
apenas o Distrito Itaporanga possui lei de criação (Lei Municipal n. 1.466/2008). No momento, 
o Distrito Urucumacuã encontra-se em fase de regularização. A Figura 7 indica a localização 
dos Distritos e da Sede Municipal.
Os Distritos Itaporanga e Urucumacuã têm características urbanas. Segundo a Prefeitura 
Municipal, ambos possuem energia elétrica, instituições de ensino, atendimento médico, 
templos religiosos e estabelecimentos comerciais. Também contam com rede de abastecimento 
de água e coleta de resíduos sólidos. De acordo com a Coordenação de Endemias, a população 
total estimada das localidades é de 1.258 habitantes. A Tabela 1 demonstra o contingente 
populacional e as distâncias dos Distritos em relação à sede.
Tabela 1— População dos Distritos de Pimenta Bueno.
Distritos População estimada Distância da sede
Itaporanga 868 habitantes 05 km
Urucumacuã 390 habitantes 90 km
Fonte: Coordenação de Endemias (2019).
Conforme indica a SEMPLAN, a Sede Municipal possui quinze bairros, a saber: Bairro 
Jardim das Oliveiras; Bairro dos Pioneiros; Bairro Alvorada; Bairro Apediá; Bairro BNH; 
Bairro Liberdade; Bairro CTG; Bairro Vila Nova; Bairro Seringal; Bairro Nova Pimenta; Bairro 
Beira Rio; Bairro Triângulo Verde; Bairro Encontro das Águas; e Setor Industrial. A Figura 7
apresenta a disposição dos principais bairros da Sede do Município.
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Figura 7— Localização dos Distritos e da Sede Municipal de Pimenta Bueno/RO.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019.
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Figura 8— Bairros da Sede Municipal de Pimenta Bueno/RO.
Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral (SEMPLAN, 2020).
A Tabela 2 expressa a evolução do Município sob o olhar do saneamento básico. Em 
conformidade com os dados dos últimos Censos do Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística (IBGE), percebe-se um aumento significativo no acesso aos serviços públicos de 
abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos, e diminuição de domicílios sem banheiro 
ou sanitário. 
Ao longo de vinte anos, o número de pessoas que utilizam soluções alternativas de 
abastecimento de água diminuiu significativamente, e número de domicílios que utilizam outras 
formas de destinação dos resíduos, que não a coleta, também reduziu expressivamente. Faz-se 
notar que o Município possui rede geral de esgotamento sanitário, porém o sistema atende 
apenas o bairro BNH (I e II), beneficiando cerca de 450 imóveis.
Tabela 2— Evolução do Saneamento Básico no Município.
Anos Domicílios
Abastecimento de água Banheiro/Sanitário Destino do lixo
Rede 
Geral
Poço 
Nascente Outro Tinham Não Colet
ado Outro
1991 11.070 4.414 6.215 441 7.160 3.910 4.279 6.791
2000 8.427 5.083 3.166 178 8.039 388 6.295 2.132
2010 10.037 7.078 2.678 280 9.985 51 8.566 1.470
Fonte: Censo IBGE (1991, 2000, 2010).
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O Município de Pimenta Bueno faz parte do Território Rio Machado, homologado no 
ano de 2007 como Território Rural de Identidade, pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento
Rural Sustentável de Rondônia, e reconhecido pelo então Ministério do Desenvolvimento 
Agrário/Secretaria de Desenvolvimento Territorial (MDA/SDT, 2015). Os municípios que 
compõem o Território são de médio a pequeno porte, sendo eles: Cacoal, Espigão do Oeste, 
Ministro Andreazza, Parecis, Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia e São Felipe D’Oeste. 
Pimenta Bueno se encontra na Mesorregião do Leste Rondoniense e na Microrregião de 
Vilhena. A área da unidade territorial é de 6.240,94 km², o que equivale a 624.094 hectares. 
Está a 185 metros de altitude e as coordenadas geográficas são: 11° 40' 29'' Sul (Latitude) e 
61° 11' 28'' Oeste (Longitude) (CNM, 2016). O Município faz divisa com Primavera de 
Rondônia, São Felipe D’Oeste e Rolim de Moura ao oeste; Chupinguaia e Parecis ao sul; Cacoal 
e Espigão do Oeste, ao norte; e Vilhena, ao leste (Figura 9).
Figura 9— Delimitação territorial do Município de Pimenta Bueno/RO.
Fonte: Adaptado de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2020).
O Município está localizado a 520,7 km da capital de Rondônia (Porto Velho). A 
principal via de acesso é a BR-364. A Figura 10 mostra as vias de acesso terrestre, e a Tabela 
3 demonstra a distância do Município até outras localidades de relevância, como as localidades 
vizinhas, a capital do Estado e o Distrito Federal (Brasília).
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Figura 10— Vias de acesso terrestre entre o Município e outras localidades.
Fonte: Adaptado de DER/SECAD (2020).
Tabela 3— Distância da sede do Município até outras localidades de referência
Localidade Vias de acesso Distância
Vilhena/RO BR-364 186 km
Primavera de Rondônia/RO RO-010 e RO-490 28,2 km
São Felipe D’Oeste/RO RO-010 e RO-489 57,3 km
Espigão do Oeste/RO RO-387 30,8 km
Rolim de Moura/RO RO-010 66,4 km
Chupinguaia/RO BR-364 e RO-391 141 km
Parecis/RO RO-010, RO-489 e RO-492 98,2 km
Cacoal/RO BR-364 42 km
Porto Velho/RO BR-364 520,7 km
Rio Branco/AC BR-364 1.028 km
Cuiabá/MT BR-364 e BR-174 941 km
Brasília/DF BR-364/BR-070/GO-070/BR-060/GO-222/GO￾222/BR-060/DF-002/SQS 314
2.020 km
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2020).
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3.1.1 Perfil demográfico do município
Os dados do Município de Pimenta Bueno mostram que, entre 1991 e 2000, a população 
cresceu a uma taxa média anual de -0,06%, com taxa de urbanização passando de 79,93% para 
83,22%. Entre 2000 e 2010, a população de Pimenta Bueno cresceu a uma taxa média anual de 
0,63%. Nesta década, a taxa de urbanização passou de 83,22% para 86,98%. Em 2010 viviam, 
no Município, 33.822 pessoas, com densidade demográfica de 5,42 hab./km². 
No ano de 2010, o número de domicílios particulares ocupados era de 10.047 (média de 
3,36 moradores por domicílio). Os indicadores de habitação assinalam que aproximadamente 
37,9% dos domicílios possuíam esgotamento sanitário adequado, 82,1% dos domicílios urbanos 
estavam localizados em vias públicas com arborização e 10,7% estavam localizados em vias 
públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). 
Atualmente a população total é de aproximadamente 36.443 habitantes. Os últimos dados do 
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2019) indicam que Pimenta Bueno 
possui 8.729 domicílios urbanos. 
Em um total de 33.822 habitantes em 2010, segundo as informações censitárias (IBGE, 
2010), 17.041 eram do sexo masculino (50,38% da população) e 16.781 do sexo feminino 
(49,62%). Ainda de acordo com os dados, o contingente rural representava 13,02% da 
população total, e o urbano, 89,98 %. 
A Tabela 4 apresenta a evolução do Município ao longo de um período de quase trinta 
anos. Foram analisados os dados dos últimos quatro censos, demostrando o comportamento da 
população urbana e rural do Município, assim como taxas de crescimento.
Tabela 4— Evolução da população de Pimenteira Bueno
População residente no período 1991-2019
Ano População urbana População rural População total
1991 25.505 6.405 31.910
2000 26.423 5.329 31.752
2010 29.417 4.405 33.822
2019 31.698 4.745 36.443
Taxa média geométrica de crescimento anual (%) da população residente
Abrangência 1991-2000 2000-2010 2010-2019
População Urbana 1,13 0,01 0,007
População Rural -0,01 -0,01 0,008
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População Total -0,06 0,63 0,99
Fonte: Adaptado de IPEA (2013) e PNUD (2013).
De modo geral, a população total apresenta um crescimento constante, assim como a 
população urbana do Município. Por sua vez, a população rural tem diminuído a cada período, 
conforme mostra o Gráfico 1. A Tabela 5 demonstra como a população se distribui nas décadas 
de 1991 a 2000, 2001 a 2010 e 2011 a 2019, considerando-se as diferenças de gênero e os 
pontos de origem, rural e urbana.
Gráfico 1— População rural e urbana do Município, de acordo com os últimos Censos.
Fonte: Adaptado de Censo IBGE (1991, 2000 e 2010).
Tabela 5— Distribuição da população total conforme gênero e zonas de origem no Município
População 1991 2000 2010 2019
População Total 31.910 31.752 33.822 36.443
População Masculina 16.503 16.086 17.041 -
População Feminina 15.407 15.666 16.781 -
População Urbana 25.505 26.423 29.417 31.698
População Rural 6.405 5.329 4.405 4.745
Fonte: Adaptado de IPEA/PNUD (2013).
O Gráfico 2 demonstra a densidade demográfica do Município ao longo de 
aproximadamente vinte anos, em comparação relativa com a taxa estadual e com a taxa das 
localidades próximas.
25.505 26.423
29.417
31.698
6.405 5.329 4.405 4.745
31.910 31.752 33.822
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
1991 2000 2010 2019
Pop. Urbana Pop. Rural Pop. Total
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Gráfico 2— Densidade demográfica comparativa de Pimenta Bueno.
Fonte: Adaptado de IPEA (2013), IBGE (2010) e PNUD (2013).
A análise dos dados ilustrados indica comportamento da taxa de crescimento 
populacional com tendência crescente no Município, especialmente na área urbana. A maior 
redução está ocorrendo na área rural, com perdas de aproximadamente 26% ao longo dos anos 
observados. Ao se considerarem apenas as duas últimas décadas, entre 2000 e 2019, verifica￾se uma redução de pouco mais de 10% na zona rural e um incremento 16% na zona urbana. 
De acordo com o IPEA (2013), entre 2000 e 2010, a razão de dependência no Município 
passou de 57,55% para 45,13% e a taxa de envelhecimento, de 3,83% para 5,07%. Em 1991, 
esses dois indicadores eram, respectivamente, 72,12% e 2,28%. No Brasil, a razão de 
dependência passou de 65,43% em 1991 para 54,88% em 2000 e 45,87% em 2010, enquanto a 
taxa de envelhecimento passou de 4,83% para 5,83% e 7,36%, respectivamente. O Gráfico 3 
apresenta a pirâmide etária no período.
Conforme os gráficos, em 1991 a pirâmide indicava uma população jovem, com altos 
índices de natalidade e um topo muito estreito, em função da alta mortalidade e da baixa 
natalidade em tempos anteriores. Em 2010, a pirâmide apresenta maior concentração de adultos, 
(base larga), porém com uma taxa de natalidade menor, conforme os dados quantitativos da 
população infantil e jovem. O gráfico também mostra o envelhecimento populacional de 1991 
a 2010 (houve aumento nas porcentagens dos grupos de idade que ficam no topo da pirâmide).
4,76 5,11
15,94
19,17
13,14
5,8 5,09
16,91
20,74
17,58
6,58 5,42
16,84
19,25
15,5
0
5
10
15
20
25
Estado de Rondônia Pimenta Bueno Ji-Paraná Ouro Preto do Oeste Urupá
1991 2000 2010
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Gráfico 3— Pirâmides etárias do Município para os anos de 1991 e 2010.
Fonte: Adaptado de IPEA (2013), IBGE (2010) e PNUD (2013).
Considerar as pirâmides populacionais é importante para elaboração de um 
planejamento público de médio e longo prazo, pois transformações na pirâmide etária exigem 
mudanças nas políticas públicas. É importante conhecer a evolução populacional, avaliar as 
taxas de natalidade em comparação à população adulta, verificar a existência de políticas de 
natalidade e de atração migratória, reconhecer políticas públicas voltadas ao idoso e diversas 
outras ações de atendimento às pessoas. A Tabela 6 apresenta a distribuição do contingente 
populacional segundo o gênero e a idade, com os respectivos percentuais de representação.
8,00% 6,00% 4,00% 2,00% 0,00% 2,00% 4,00% 6,00% 8,00%
0 a 4
5 a 9
10 a 14
15 a 19
20 a 24
25 a 29
30 a 34
35 a 39
40 a 44
45 a 49
50 a 54
55 a 59
60 a 64
65 a 69
70 a 74
75 a 79
80 e +
Homens Mulheres
1991
6,00% 4,00% 2,00% 0,00% 2,00% 4,00% 6,00%
0 a 4
5 a 9
10 a 14
15 a 19
20 a 24
25 a 29
30 a 34
35 a 39
40 a 44
45 a 49
50 a 54
55 a 59
60 a 64
65 a 69
70 a 74
75 a 79
80 e +
Homens Mulheres
2010
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Tabela 6— Faixa etária e gênero da população residente no Município em 2010.
Faixa etária Mulheres Homens
0 a 4 1.277 7,6 1.327 7,78
5 a 9 1.418 8,4 1.478 8,6
10 a 14 1.583 9,4 1.689 9,9
15 a 19 1.667 9,9 1.707 10,0
20 a 24 1.625 9,6 1.791 10,5
25 a 29 1.572 9,3 1.556 9,13
30 a 39 2.690 16,0 2.581 15,14
40 a 49 2.298 13,7 2.128 12,48
50 a 59 1.362 8,1 1.464 8,59
60 a 69 751 4,5 798 4,7
70 ou mais 538 3,2 522 3,1
TOTAL 16.781 17.041
Fonte: Adaptado de IBGE (2010).
Em 2010, a maior representação populacional se concentrava nas idades de 30 a 49 anos. 
No mesmo período, considerando o contingente total, a quantidade de homens era de quase 
1,53% a mais do que mulheres. A Tabela 7 faz uma sistematização das relações entre idades e 
total populacional por período (considerando os três últimos censos).
Tabela 7— Distribuição da população por estrutura etária e período (1991–2010).
Estrutura etária 1991 2000 2010
< 15 anos 12.642 10.382 8.803
15 a 64 anos 18.539 20.154 23.304
65 ou mais 729 1.216 1.715
Razão de Dependência 72,12 57,55 45,13
Taxa de Envelhecimento 2,28 3,83 5,07
Fonte: Adaptado de IPEA (2013) e PNUD (2013).
Outros componentes da dinâmica demográfica, como longevidade, mortalidade e 
fecundidade, auxiliam na tomada de decisão. É o que mostra a Tabela 8.
Tabela 8— Longevidade, mortalidade e fecundidade no Município (1991–2010).
Indicadores 1991 2000 2010
Esperança de Vida ao Nascer 62,8 67,2 73,2
Mortalidade Infantil 42,9 27,5 17,6
Mortalidade até 5 Anos de Idade 54,7 32,9 18,9
Taxa de Fecundidade Total 4,0 2,9 2,2
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (PNUD, 2013).
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De acordo com o PNUD (2013), a mortalidade de crianças com menos de um ano de 
idade no Município passou de 32,9 óbitos por mil nascidos vivos, em 2000, para 18,9 óbitos 
por mil nascidos vivos, em 2010. Em 1991, a taxa era de 54,7. Já a esperança de vida ao nascer 
cresceu 6 anos na última década, passando de 67,2 anos, em 2000, para 73,2 anos, em 2010.
3.2 Caracterização socioeconômica do município
3.2.1 Estrutura territorial do município
Conforme determina a Resolução n. 75/2009 do Conselho das Cidades, que estabelece 
orientações e o conteúdo mínimo para a elaboração dos Planos de Saneamento Básico, e tendo 
em vista que a saúde tem como fatores determinantes o desenvolvimento regional, a moradia, 
o saneamento básico e o meio ambiente, a seguir são descritos os aspectos estruturais do 
território, considerando toda a área do Município (áreas urbanas e rurais, adensadas e dispersas), 
os padrões de uso e ocupação do solo, e as áreas onde mora a população de baixa renda.
A partir do banco de dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, não há 
Unidades de Conservação no território do Município, apenas duas Reservas Particulares (RPPN 
Parque Natural Leonildo Ferreira 1 e 2). Também não há relatos da existência de Comunidades 
Remanescentes de Quilombos (FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, 2020).
Os registros disponibilizados pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI, 2020) e pelo 
Instituto Socioambiental (ISA, 2020) indicam a existência de uma Terra Indígena em Pimenta 
Bueno. A T. I. Roosevelt, habitada pelos Cinta Larga, se encontra regularizada, e possui uma 
área total de 230.826,3008 hectares, abrangendo os municípios de Rondolândia/MT (6,81%), 
Pimenta Bueno/RO (0,94%) e Espigão do Oeste/RO (30,73%). 
Seguindo o Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Rondônia (Lei 
Complementar n. 233/2000, alterada pelas Leis Complementares de n. 308/2014, n. 312/2005, 
n. 784/2014 e n. 892/2016), base de informação social/econômica/ambiental e um instrumento 
técnico-político voltado ao planejamento e às políticas públicas, foram definidas três subzonas 
para Pimenta Bueno (subzonas 1.1, 1.2 e 1.4), conforme expressa a Figura 11.
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Figura 11— Zoneamento Socioeconômico Ecológico para a região de Pimenta Bueno.
Fonte: Adaptado de SEDAM (2020).
A subzona 1.1 possui grande potencial social, com áreas dotadas de infraestrutura para 
o desenvolvimento de atividades agropecuárias, com aptidão agrícola predominantemente boa 
e vulnerabilidade natural à erosão predominantemente baixa. Recomenda-se para essas áreas 
projetos de reforma agrária, políticas públicas para recuperação da cobertura vegetal natural, e 
estímulo à agropecuária com técnicas mais modernas. 
A subzona 1.2 são áreas com médio potencial social, onde predominam a cobertura 
florestal natural, em processo acelerado de ocupação, com conversão da floresta. Os processos 
de ocupação, geralmente, não estão controlados. Aptidão agrícola predominantemente regular. 
Vulnerabilidade natural a erosão predominantemente baixa a média. Recomenda-se, a aplicação 
de políticas públicas compensatórias visando a manutenção dos recursos florestais 
remanescentes, evitando a sua conversão para sistemas agropecuários extensivos. As obras de 
infraestrutura, tais como estradas, deverão estar condicionadas às diretrizes de uso das 
subzonas. 
A subzona 1.4 é caracterizada por ser uma região de alta fragilidade natural e baixo 
potencial econômico. É recomendado a implantação de sistemas de exploração que garantam o 
controle da erosão, tais como reflorestamento, consórcios agroflorestais e culturas permanentes. 
É importante a realização de medidas compensatórias visando a preservação dos recursos 
florestais remanescentes.
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Quanto à estrutura territorial, em Pimenta Bueno o percentual da população que vive 
em zonas consideradas urbanas é 86,98% (grau de urbanização 87%), enquanto 13,02% é o 
percentual da população que vive em zonas consideradas rurais. 
O Censo Agropecuário (IBGE, 2017) indica que aproximadamente 44% da área total do 
Município é utilizada para fins agropecuários. Há cerca de 1.241 estabelecimentos 
agropecuários, com 274.321 hectares ao todo. A condição dos produtores em relação às terras 
mostra que 238.395 hectares são de produtores individuais, e 251 hectares são de arrendatários. 
As terras são utilizadas majoritariamente para lavouras (permanentes ou temporárias) e 
pastagens (pecuária). Em torno de 58% dos estabelecimentos utilizam/utilizaram agrotóxicos e 
16% fazem irrigação.
Na área rural de Pimenta Bueno, há domicílios e pequenos aglomerados ao longo de 
todas as estradas vicinais. Para as regiões além dos Distritos Itaporanga e Urucumacuã, não são 
fornecidos serviços públicos de saneamento básico, e em toda a extensão são utilizadas soluções 
(coletivas ou individuais) alternativas. 
De acordo com os dados da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral 
(SEMPLAN, 2020) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA, 2020), 
existem vinte Projetos de Assentamento no Município de Pimenta Bueno. O Quadro 2 expõe a 
relação dos projetos executados pela Prefeitura e pelo INCRA. 
Quadro 2— Projetos de Assentamento em Pimenta Bueno/RO.
PROJETOS DE ASSENTAMENTO DE CRÉDITO FUNDIÁRIO/INCRA/PREFEITURA 
LINHA CAF – APRANE – TITANIC
BR-364, km 154 – Lote 13, Gleba 01, Setor Urucumacuã
Escritura e CAR Área Total: 364 há; Distância de Pimenta Bueno: 44 km
Planejado Executado Executor % de execução
Nº de Famílias 18 18 EMATER 100
LINHA CAF – APRUPA I – PEDRA AZUL
BR-364, km 165 – Lote 03, Gleba 01, Setor Urucumacuã
Escritura e CAR Área Total: 245,64 há; Distância de Pimenta Bueno: 36 km
Planejado Executado Executor % de execução
Nº de Famílias 12 12 EMATER 100
LINHA CAF – APRUPA II – BR-364
BR-364, km 165 – Lote 27, Gleba 07, Setor Urucumacuã
Escritura e CAR Área Total: 106,61 há; Distância de Pimenta Bueno: 32 km
Planejado Executado Executor % de execução
Nº de Famílias 07 07 EMATER 100
LINHA CAF – GRUPO RANCHINHO
Estrada da Produção, Lote 04, Gleba 07, Setor Urucumacuã
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Escritura e CAR Área Total: 106,61 há; Distância de Pimenta Bueno: 32 km
Planejado Executado Executor % de execução
Nº de Famílias 06 06 EMATER 100
LINHA CAF – APRIA – BEIRA-RIO
Estrada Marta Regina, Lote 47-C, Gleba 10, Setor Beira-Rio
Escritura e CAR Área Total: 590,48 há; Distância de Pimenta Bueno: 5 km
Planejado Executado Executor % de execução
Nº de Famílias 30 30 EMATER 100
LINHA CAF – GRUPO LINHA 17
Linha 17, Lote 02, Gleba 01, Setor Abaitará
Escritura e CAR Área Total: 100,69 há; Distância de Pimenta Bueno: 25 km
Planejado Executado Executor % de execução
Nº de Famílias 06 06 EMATER 100
LINHA CPR – APRIMAR
Linha 15, Lote 03, Gleba 17 e 18, Setor Abaitará
Escritura e CAR Área Total: 102,65 há; Distância de Pimenta Bueno: 27 km
Planejado Executado Executor % de execução
Nº de Famílias 06 06 EMATER 100
LINHA CPR – APRUCA
Linha 48, Lote 64, Gleba 05, Setor Tatu. Distância de Pimenta Bueno: 15 km
Planejado Executado Executor % de execução
Nº de Famílias 06 06 EMATER 100
LINHA CPR – JOMAKE
Linha 17, Lote 01-A, Gleba 01, Setor Abaitará
Escritura e CAR Área Total: 48 há; Distância de Pimenta Bueno: 24 km
Planejado Executado Executor % de execução
Nº de Famílias 03 03 EMATER 100
PROJETOS EXECUTADOS PELA PREFEITURA/INCRA
PA ELI MOREIRA
Setor Marco Rondon
Planejado Executado Executor % de execução
Nº de Famílias 114 94 INCRA 82
PROJETO CASULO
Setor Abitará, RO-010, km 35
Planejado Executado Executor % de execução
Nº de Famílias 72 - PRFEITURA/INCRA 100
PROJETO CASULO 2
Setor Urucumacuã, BR-364, 90 km de Pimenta Bueno
Planejado Executado Executor % de execução
Nº de Famílias 58 - PRFEITURA/INCRA 100
PA RIBEIRÃO GRANDE
Distância de Pimenta Bueno: 44 km
Planejado Executado Executor % de execução
Nº de Famílias 172 137 INCRA 80%
PA PIRAJUI
Setor Barão do Melgaço
Planejado Executado Executor % de execução
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Nº de Famílias 37 32 INCRA 86%
PA MARCOS FREIRE
Setor Urucumacuã, Estrada da Produção, km 25
Planejado Executado Executor % de execução
Nº de Famílias 352 265 INCRA 75
PA NOSSO SONHO
Setor Barão do Melgaço, 50 km de Pimenta Bueno
Planejado Executado Executor % de execução
Nº de Famílias 24 - INCRA 100
PA CALADINHO
Setor Roosevelt, 100 km de Pimenta Bueno
Planejado Executado Executor % de execução
Nº de Famílias 24 17 INCRA 71
PA ARAÇA – KAPA 38
Setor Araça, 07 km de Pimenta Bueno
Planejado Executado Executor % de execução
Nº de Famílias 46 100 INCRA 100
PCA CASULO FORMIGUINHA
Planejado Executado Executor % de execução
Nº de Famílias 71 56 INCRA 79
PA CANAÃ
Distância de Pimenta Bueno: 100 km
Planejado Executado Executor % de execução
Nº de Famílias 83 77 INCRA 93
Fonte: Adaptado de SEMPLAN (2020) e INCRA (2020).
O Plano Diretor do Município foi instituído através da Lei Municipal n. 1.476/2008 
como instrumento básico de desenvolvimento do Município, nos seus múltiplos componentes 
de ordem física, econômica, social, institucional e administrativa, de forma a promover o 
progresso e o bem-estar de seus habitantes; com fundamento ao disposto nos artigos 182 e 183 
da Constituição Federal, no capítulo III da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da 
Cidade. 
Considerando o que dispõe o Artigo 144 da Lei Municipal n. 1.476/2008, que instituiu 
o Plano Diretor Participativo de Pimenta Bueno-RO, e ainda como mecanismo de assegurar a 
participação direta da população em todas as fases do processo de gestão democrática da 
política urbana da cidade mediante instâncias de participação, o Município instituiu, por meio 
do Decreto Municipal n. 4.915/2018, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano 
(CMDU), órgão colegiado de natureza deliberativa, consultiva, integrante da estrutura da 
SEMPLAN.
O Plano Diretor além abordar diretrizes para o desenvolvimento urbano também 
contempla a área rural. Considera-se como Zona Rural àquela constituída por áreas destinadas 
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às atividades de exploração agrícola, pecuária, extrativismo vegetal, extrativismo mineral, 
agroindustrial, bem como às atividades de reflorestamento. O Art. 17 menciona que o Poder 
Executivo promoverá o desenvolvimento da economia rural, de acordo com as seguintes 
diretrizes: implementação de Conselhos, promoção de programas de estímulo à produção rural 
do Município e da região, realização de estudos; incentivo à agricultura familiar no meio rural; 
ampliação de programas comunitários de geração de renda; estimulo à criação de escola 
agrícola na área rural; incentivo às festas locais e ao turismo rural.
Outros instrumentos legais municipais para a política agrícola são: a Lei Orgânica 
(PIMENTA BUENO, 1990), a Lei Municipal n. 1.257/2005 e o Decreto Municipal n. 5.584, 
que nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 
(CMDR). 
Na área urbana, de acordo com a SEMPLAN, existem alguns espaços ainda não 
regularizados, como o Setor 5, Setor 6 e as áreas de expansão urbana que ainda não foram 
definidas como bairros e setores. Na questão dos loteamentos, possuí vários loteamentos 
regulares, irregulares e clandestinos. No caso da escritura dos imóveis, há vários imóveis no 
Município que não possuem escritura (por se tratar de um procedimento custoso 
financeiramente, algumas pessoas optam por protelar esta regularização). 
Segundo a Secretaria, ainda existe uma questão cultural de utilizar os contratos de 
compra e venda como documento “oficial” do imóvel. Por esse motivo, é difícil definir um 
número exato de imóveis escriturados, uma vez que tal procedimento só se conclui no cartório 
de registro de imóveis, e há no Município diversos casos que as pessoas pegam todos os 
documentos emitidos pela Secretaria e não concluem o procedimento. A Sede Municipal de 
Pimenta Bueno possui quinze bairros e cerca de vinte setores. O Quadro 3 apresenta a relação 
dos setores e loteamentos na Sede do Município e localidades próximas. Os dados são do 
Boletim de Atualização Geográfica da Coordenação de Endemias de Pimenta Bueno.
Quadro 3— Relação de Setores e Loteamentos na Sede Municipal de Pimenta Bueno.
Localidades Residências Habitantes
Setor 1 1.293 3.936
Setor 2 1.603 4.841
Setor 3 2.024 6.035
Setor 4 88 225
Setor 5 244 663
Setor 6 217 723
Setor 7 1.260 3.919
Setor 8 2.189 6.476
Setor 9 – Triângulo Verde 149 506
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Setor 15 – Loteamento Nova Esperança 61 146
Setor 16 62 184
Setor 17 – Bela Vista I 339 1.001
Setor 18 – Bela Vista II 161 483
Setor 19 – Bela Vista III 117 351
Setor 20 – Bom Sucesso I 44 122
Setor 21 – Bom Sucesso II 69 179
Setor Aeroporto 26 151
Loteamento Via Parque 19 47
Loteamento Parque dos Ipês 34 72
Loteamento Jardim Bela Vista 100 285
Loteamento Alto do Sucesso 42 115
Setor Industrial 44 121
Vila do Sossego 170 416
Loteamento Caribéia 2 6
Fonte: Coordenação de Endemia/Secretaria Municipal de Saúde de Pimenta Bueno (2019).
Conforme indica a SEMPLAN, os setores regularizados são dez, a saber: Setor 01; Setor 
02; Setor 03; Setor 04; Setor 07; Setor 08; Setor 09; Setor 17; Setor 20; Setor Industrial. As 
localidades em processo de regularização são: Setor Aeroporto; Bom Sucesso I e II; Setor 05; 
Setor 06; Setor 15; Setor 16; Setor 18; e Setor 19. Cabe mencionar que nas áreas não 
regularizadas há dificuldade na promoção dos serviços públicos. A Figura 12 exemplifica como 
está estruturada a Sede Municipal de Pimenta Bueno.
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Figura 12— Estrutura territorial da Sede Municipal de Pimenta Bueno/RO.
Fonte: Adaptado de SEMPLAN (2020).
Sobre os instrumentos legais, a Lei Orgânica (PIMENTA BUENO, 1990) institui a 
política urbana do Município. Além disso, o Plano Diretor (Lei Municipal n. 1.476/2008) dispõe 
sobre o zoneamento urbano do Município, e em seu Art. 28 descreve o zoneamento como um 
conjunto de diretrizes de ordenamento e parcelamento do solo urbano, que subdivide a cidade 
de acordo com as características ambientais, fisiográficas e urbanas e define parâmetros para a 
ocupação do solo nessas zonas, indicando usos permitidos, altura das edificações, taxa de 
ocupação do terreno, área total da edificação, e outros parâmetros. O novo zoneamento 
municipal foi elaborado considerando que a área de expansão urbana passa a integrar a área 
urbana. 
A Ordenação do Uso e da Ocupação do Solo é mencionado no Art. 31 do Plano Diretor, 
ficando a área de expansão urbana subdivida em: I - Área de Expansão Urbana (AEU): destina￾se à implantação de novos loteamentos; são áreas que, por suas características, são mais 
adequadas ao parcelamento e para as quais se pretende estender a urbanização; II - Zona Urbana 
de Adensamento Controlado (ZUAC): apresenta eventual fragilidade ambiental, possui 
mínimas condições de infraestrutura, impossibilidade para a melhoria do sistema viário, 
deficiência de acesso ao transporte coletivo, aos equipamentos públicos e serviços essenciais e 
que não reúnam condições de absorver uma quantidade maior de moradores, com atividades de 
uso de chácaras com características rurais, ocupadas para o lazer, clube de serviços e agricultura 
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familiar, cemitério, garagens, galpões, indústrias. No Município, as áreas urbanas se 
subdividem em: 
I - Zonas de Comércio (ZC): tem como objetivo reforçar a permanência de usos 
comerciais e institucionais que atribuem características de centralidades à área e 
preservar o traçado de Pimenta Bueno assegurando a ambiência da área com a 
manutenção do parcelamento do solo e volumetria atual dos prédios, que apresenta 
maior densidade de ocupação, maior tráfego de veículos e infraestrutura mais 
desenvolvida; 
II - Zonas Residenciais (ZR’s): tem como objetivo compatibilizar os usos e atividades, 
incentivar a ocupação dos lotes vazios nas áreas dotadas de infraestrutura e definir 
parâmetros de ocupação que consideram as condições físicos ambientais; são 
residências uni e multifamiliares, térreas e sobradas, loteamentos e prédios verticais; 
III - Eixos de Comércio e Serviço (ECS): tem como objetivo incentivar a concentração 
de usos e atividades comerciais e de serviços que apresentem complementaridade ao 
uso residencial, trata-se de região onde predominam a de prestação de serviços e o 
comércio que atende a população local, tais como mercados, mercearias, padarias, 
pequenas lojas e afins; 
IV - Zona Industrial (ZI): tem como objetivo a manutenção do uso, desde que restrito, 
definindo as atividades industriais compatíveis e não compatíveis frente às 
características ambientais da área, estão também inseridos nessa zona os lotes 
voltados para a BR-364 e a RO-010 que têm condições de absorver o uso industrial; 
V - Zona Especial (ZE): São zonas especiais àquelas reservadas para fins específicos 
e sujeitos a normas próprias nas quais toda e qualquer obra deverá ser objeto de estudo 
por parte da administração pública municipal. 
VI - Zona de Proteção Especial (ZPE): Destina-se às áreas de preservação permanente 
para fins de recuperar ou manter intacto os vestígios históricos e culturais do 
Município, para manter e melhorar as condições ecológicas e paisagísticas e para 
preservar os recursos naturais, hídricos e do sub-solo. Trata-se de área de interesse 
turístico e histórico no delta do rio Machado com limitações à ocupação urbana, que 
ficarão sob controle da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com estabelecimento 
de regras de uso e convivência a ser definido no Código Ambiental. 
VII - Zona de Recuperação Ambiental (ZRA): Destina-se às áreas de preservação 
permanente ocupadas irregularmente nas áreas centrais para manter e melhorar as 
condições ecológicas e paisagísticas e para preservar os recursos naturais, hídricos e 
do sub-solo. São as faixas de 15,00 m (quinze metros) de cada margem dos igarapés 
da área urbana que ficarão sob controle da Secretaria Municipal responsável pelo 
meio-ambiente, com estabelecimento de regras de uso e convivência a ser definido no 
Código Ambiental e na Lei de Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento; 
VIII - Zona de Proteção Ambiental (ZPA): Destina-se às áreas de preservação 
permanente ocupadas irregularmente nas margens dos rios Pimenta Bueno e Barão de 
Melgaço faixa marginal de 100 m e rio Machado faixa marginal de 200 m para 
conservar e melhorar as condições ecológicas criando um corredor ecológico de 
recursos naturais, o município deverá proceder ao levantamento e dimensionamento 
das APP’s ocupadas com proposta de compensação ambiental em outra área; que 
ficarão sob controle da Secretaria Municipal responsável pelo meio-ambiente, com 
estabelecimento de regras de uso e convivência a ser definido no Código Ambiental e 
na Lei de Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento; 
IX - Zona Especial de Interesse Social (ZEIS): trata-se de regiões destinadas à 
construção de habitações de interesse social, à recuperação urbanística, e 
regularização de assentamentos precários, voltados especificamente para a população 
de baixa renda e em situação de risco. Os parâmetros de ocupação das ZEIS serão 
definidos nos Programas de Regularização Fundiária e nos Projetos de Urbanização 
individual, obedecendo ao Código de Postura Municipal.
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Há ainda diversas áreas dispersas, como exemplo, os vazios urbanos, que podem ser 
encontrados em toda a extensão do Município. Um dos objetivos e diretrizes gerais da Política 
de Desenvolvimento Urbano é garantir a ordenação da ocupação, parcelamento e uso do solo, 
impedindo a ampliação dos vazios urbanos e revertendo os existentes, mediante a indução de 
ocupação compatível com a função social da propriedade urbana, incentivando a ocupação das 
áreas dotadas de infraestrutura e reforçando a identidade da paisagem urbana. A Figura 13
apresenta a atual situação do uso do solo e o zoneamento da Sede Municipal de Pimenta Bueno.
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Figura 13— Uso e ocupação do solo, e zoneamento da Sede Municipal de Pimenta Bueno.
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Fonte: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno (2019).
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O principal problema enfrentado pela ocupação urbana e rural é a falta de obras de 
infraestrutura e saneamento, destinadas a escoamento de águas, assoreamento de córregos e 
rios, esgoto sanitário e abastecimento de água tratada na zona rural. Para contorno da situação, 
estão sendo elaborados Planos Municipais e Projetos voltados à melhoria das áreas urbana e 
rural. 
Realizando o levantamento da situação das regiões onde mora a população de baixa 
renda, de acordo com os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal 
(MDS, 2019), em Pimenta Bueno, 3.653 famílias estão cadastradas no CADÚNICO, dentre as 
quais 593 estão em situação de extrema pobreza e 404 estão em situação de pobreza. Dessas 
famílias, 85% estão na área urbana e 15% na área rural. Há 39 famílias indígenas cadastradas, 
2 famílias de pescadores artesanais e 27 famílias de agricultores familiares. 
A Figura 14 apresenta a estrutura territorial de Pimenta Bueno, evidenciando as linhas 
vicinais, os Distritos, a Sede Municipal e os aglomerados na área rural.
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Figura 14—Estrutura territorial do Município de Pimenta Bueno/RO.
Fonte: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno (2019).
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3.3 Aspectos ambientais de Recursos Hídricos
O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) (SEDAM, 2018) reúne e organiza todas 
as ações de gestão e planejamento de recursos hídricos no Estado de Rondônia e serve de base 
às ações planejadas no PMSB. Nas revisões do PMSB de Pimenta Bueno – que ocorrerão a 
cada quatro anos –, deve ser realizada consulta do PERH e do Plano de Bacia Hidrográfica dos 
Rios Alto e Médio Machado. 
O Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Rondônia é composto 
pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (instituído pela Lei n. 255/2002 e regulamentado 
pelo Decreto n. 10.114/2002), pelos Comitês de Bacia Hidrográfica (atualmente há cinco 
Comitês) e pelas Agências de Bacia Hidrográfica. O órgão gestor de recursos hídricos no 
âmbito estadual é a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), criada pelo 
Decreto Estadual n. 7.903/1997.
O Município é abrangido territorialmente pelo Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios 
Alto e Médio Machado (CBH-AMMA-RO), instituído pela Resolução CRH/RO n. 07, de 11 
de junho de 2014, todavia, o Município ainda não integra o Comitê para discutir assuntos 
pertinentes ao tema. As bacias hidrográficas usualmente são divididas em Unidades 
Hidrográficas de Gestão (UHG).
No diagnóstico das disponibilidades hídricas superficiais levantado pelo Plano Estadual 
de Recursos Hídricos do Estado de Rondônia (2018), apresenta-se que a disponibilidade hídrica 
superficial do Alto Rio Machado é estimada em 133 m³/s , e do Médio Rio Machado, em 195,41 
m³/s. Deve-se observar, que o território do Município de Pimenta Bueno é drenado por diversos 
rios e igarapés, que compõem as bacias hidrográficas do Médio Rio Machado (em menor 
escala) e do Alto Rio Machado (numa proporção maior).
O abastecimento de água da rede de distribuição no Município é oriundo do Rio Pimenta 
Bueno, afluente do Rio Machado. A vazão de referência do Rio Machado é de Qref = 47.120,7 
L/s (47,12 m³/s). A vazão de referência do Rio Pimenta Bueno é de Qref = 82.727,2 L/s (87,7 
m³/s) (ANA, 2017). Segundo o Atlas do Abastecimento de Água Urbano, realizado pela 
Agência Nacional das Águas (ANA, 2015), o atual sistema atende a população local, e constitui 
um abastecimento satisfatório.
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Tabela 9— Disponibilidade Hidrica Superfial no Município de Pimenta Bueno.
Curso d’água Vazão de referência – Qref (m³/s)
Rio Machado 47,12
Rio Pimenta Bueno 87,7
Fonte: Adaptado de ANA, 2015.
Majoritariamente, o monitoramento dos dados de qualidade das águas superficiais no 
Estado de Rondônia é realizado através de uma parceria entre SEDAM e Agência Nacional de 
Águas (ANA) (Contrato n. 2.031/2016/ANA). Os dados do Monitoramento Qualiágua são 
reunidos e disponibilizados no Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos. Os 
dados do Monitoramento Qualiágua do Rio Pimenta Bueno nos últimos dois anos se encontram 
na Tabela 10, indicando conformidade com a Resolução pertinente do Conselho Nacional de 
Meio Ambiente (CONAMA 357/05).
Tabela 10— Qualidade da água do Rio Pimenta Bueno.
Parâmetros 2018 2019
Condutividade elétrica especifica (µS a 25°C) 29,1 35,8
OD (mg/ L de O2) 6,41 6,68
pH 6,23 7,23
T da água (°C) 26,08 27,14
T do ar (°C) 29,76 25,17
Turbidez 56,26 28,28
Transparência (m) 0,3 0,6
Nitrato (ppm) 1,354 0,173
Cloreto (ppm) 3,51 0,598
Nitrogênio Amoniacal (ppm) 0,06 0
Fonte: COREH/SEDAM (2020).
Além dessa fonte de monitoramento, existe ainda o Programa Nacional de Vigilância 
da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA), estruturado a partir dos 
princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). No Estado o programa é conduzido pela 
AGEVISA, e consiste no conjunto de ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde 
pública para garantir à população o acesso à água em quantidade suficiente e qualidade 
compatível com o padrão de potabilidade, estabelecido na legislação vigente (Portaria MS nº 
2.914/2011), como parte integrante das ações de promoção da saúde e prevenção dos agravos 
transmitidos pela água; constituindo-se, desse modo, importante instrumento de implementação 
das ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano. 
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Um dos fatores que deve ser analisado com cuidado nos estudos e projeções previstos 
no PMSB são as ações de mitigação de impactos causados pelo sistema de esgotamento 
sanitário no município e a projeção das soluções ambientais possíveis. O lançamento desses 
efluentes nos corpos hídricos compromete a qualidade e os usos das águas, causando danos à 
saúde pública e ao equilíbrio ambiental. 
No Relatório de Esgotamento Sanitário Municipal (ANA, 2016), a Agência Nacional 
das Águas aponta que, 60,22% do esgoto bruto (sem coleta e sem tratamento) produzido no 
Município é despejado diretamente no Rio Pimenta Bueno, Córrego Três de Novembro, com 
uma vazão de aproximadamente 28,4 L/s. Para medir o impacto do lançamento de esgotos nos 
corpos d'água, foram identificados e avaliados os rios da base geográfica local, identificando as 
resultantes da demanda bioquímica de oxigênio (DBO). Os resultados foram organizados em 
faixas compatíveis com os limites definidos na legislação ambiental, variando daquele aplicado 
a usos que requerem melhor qualidade de água, como recreação de contato primário, até o limite 
que só permite a prática de usos menos exigentes, como navegação. 
A Tabela 11 apresenta os dados de produção de esgoto do Município de Pimenta Bueno, 
enquanto a Tabela 12 apresenta os impactos diretos do lançamento de esgoto bruto no Rio 
Pimenta Bueno.
No âmbito municipal, atualmente Pimenta Bueno possui o Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Ambiental (COMDEMA), implementado pela Lei Municipal n. 1.969/2013. 
Esta mesma Lei ainda dispõe sobre a política ambiental, o sistema municipal de meio ambiente 
e o controle ambiental no Município de Pimenta Bueno.
Tabela 11— Esgotamento Sanitário atual e impactos nas bacias hidrográficas.
Parcela dos 
esgotos
Índice de 
atendimento
Vazão (L/s) Carga gerada 
(DBO/dia)
Carga lançada 
(DBO/dia
Sem coleta e sem 
tratamento
60,2% 28,4 1.044,8 1.044,8
Soluções 
Individuais
30,3% 14,3 526 210,4
Com coleta e sem 
tratamento
9,5% 4,5 164,2 164,2
Com coleta e com 
tratamento
0,0% 0,0 0,0 0,0
Total 47,1 1.734,9 1.419,3
Fonte: Agência Nacional de Águas (2017).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Tabela 12— Impactos diretos do esgoto no Rio Pimenta Bueno.
Variáveis Resultados
Vazão de Referência do Rio - Vref (L/s) 28,4
Vazão de Esgoto Bruto sem coleta e sem 
tratamento - Qeb (L/s)
8,9
Carga DBO de esgoto sem coleta e sem 
tratamento (Kd/dia)
326,2
Vazão de Esgoto Bruto com coleta e sem 
tratamento - Qeb (L/s)
1,4
Carga DBO de esgoto com coleta e sem 
tratamento (Kd/dia)
51,3
Fonte: Agência Nacional de Águas (2017).
4. DIAGNÓSTICO TÉCNICO-PARTICIPATIVO DO SANEAMENTO BÁSICO 
MUNICIPAL
4.1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Conforme estimativa realizada pelo IBGE, no ano de 2019 a população do Município 
de Pimenta Bueno foi de 36.443 habitantes, sendo 31.698 habitantes localizados na área urbana 
e 4.745 habitantes localizados na área rural. O abastecimento de água no município de Pimenta 
Bueno ocorre de duas formas distintas:
• Sistema de Abastecimento de Água (SAA), pela concessão de operação da Águas de 
Pimenta Bueno atendendo o perímetro urbano do Município, incluindo a Sede 
Municipal, Distrito Itaporanga e o Distrito Urucumacuã;
• Soluções Alternativas Individuais (SAI’s) de abastecimento de água para consumo 
humano, praticado principalmente por moradores da zona rural, realizado por meio da 
captação em poços, rios, represas, nascente, de água da chuva, entre outros.
4.1.1 Sistema de Abastecimento de Água na sede, Distrito Itaporanga e Distrito 
Urucumacuã
Na sede do Município de Pimenta Bueno e no Distrito Itaporanga, o Sistema de 
Abastecimento de Água é administrado e operado pela empresa privada Águas de Pimenta 
Bueno, sob regime de concessão.
O Sistema de Abastecimento de Água (SAA) é composto por captação superficial no 
Rio Pimenta Bueno, por meio de tomada de água com conjunto motobomba anfíbia Higra com 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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vazão nominal de 648 m³/h (180 L/s) instalado em um flutuante, junto ao leito do rio Pimenta 
Bueno. Esse conjunto elevatório aduz a água bruta por meio de uma adutora (AAB) em DEFºFº 
com diâmetro DN 300 mm até a Estação de Tratamento de Água (ETA), que é composta por 
dois filtros russos e uma estação de tratamento convencional e recebe a aplicação de produtos 
químicos e controle analítico de pH, turbidez, cor e cloro a cada duas horas, para produção de 
água potável. Posteriormente, a água é encaminhada por gravidade para reservatório apoiado 
de contato (RAP) de 1500 m³. Do RAP, a água é recalcada pela Estação Elevatória de Água 
Tratada 01 (EEAT01) para a rede de distribuição da zona baixa da cidade e pela Estação 
Elevatória de Água Tratada 02 (EEAT02) para a rede de distribuição da zona alta da cidade.
O SAA conta com Reservatório Elevado (REL) de 398 m³, que armazena o excedente 
de água do sistema de distribuição e condicionar as pressões na rede de distribuição.
A EEAT01 também pressuriza água para o booster de 10 cv que recalca água para o 
Distrito Itaporanga, onde a água chega as ligações prediais por meio de rede distribuição em 
PVC com diâmetros variando entre 75 mm e 100 mm. A Figura 15 demonstra o esquema gráfico 
do sistema de abastecimento de água da Sede Municipal.
De acordo com a Águas de Pimenta Bueno, a prestadora de serviços atende a Sede 
Municipal e o Distrito Itaporanga com 9.596 ligações ativas e 3.658 ligações inativas, sendo 
9.351 ligações ativas equipadas com hidrômetros, equivalente a 97,45%. 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
59
Figura 15— Esquema gráfico do sistema de abastecimento de água de Pimenta Bueno.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED IFRO/FUNASA 08/2017 (2019).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
60
4.1.1.1 Captação superficial
O Sistema de Abastecimento responsável por abastecer a Sede Municipal e o Distrito 
Itaporanga, faz uso do manancial superficial rio Pimenta Bueno, com unidade de capitação na 
margem direita, nas coordenadas geográficas latitude 11°41'28.49"S e longitude 61°11'3.43"W, 
com acesso pela rua Padre Cícero a aproximadamente 530 metros da Estação de Tratamento de 
Água (ETA), conforme a Figura 17 e Figura 18.
O Rio Pimenta Bueno é um rio de regime perene, genuinamente rondoniense. Nasce no 
município de Vilhena, delimita a Cidade de Pimenta Bueno ao leste e, ao confluir com o rio 
Barão de Melgaço, forma o Rio Machado. 
Figura 16— Rio Pimenta Bueno no local de captação.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
De acordo com a Base Hidrográfica Ottocodificada, realizada pela Agência Nacional de 
Águas (2013), o trecho do Rio Pimenta Bueno onde é realizado a captação água do SAA possui 
uma área de contribuição de 9.950,63 km² e disponibilidade hídrica superficial de vazão com 
permanência de 95% de 81,20 m³/s (81.200 L/s). Atualmente, a vazão captada para atender a 
Sede do Município e o Distrito Itaporanga é de 150 L/s, ou seja, compromete menos que 1% da 
vazão mínima de referência do manancial que é de 81.200 L/s.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
61
Figura 17— Mapa de localização do manancial de captação do SAA de Pimenta Bueno e Distrito de Itaporanga.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED IFRO/FUNASA 08/2017 (2019).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
62
Figura 18—Localização da captação em relação ao Distrito Itaporanga.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
63
O balanço hídrico é de fundamental importância para o diagnóstico das bacias 
brasileiras, e é realizado por trecho de rio e por microbacia. O balanço quantitativo é a relação 
entre as demandas consuntivas estimadas (vazões de retirada) e a disponibilidade hídrica. Já o 
balanço qualitativo considera a capacidade de assimilação de cargas orgânicas domésticas pelos 
corpos d'água. O balanço quali-quantitativo é uma análise integrada da criticidade sob o ponto 
de vista qualitativo (indicador de capacidade de assimilação dos corpos d’água) e quantitativo 
(relação entre a demanda consuntiva (vazão de retirada) e a disponibilidade hídrica dos rios). 
De acordo com a ANA (2016), o trecho do rio Pimenta Bueno onde ocorre a captação 
de água do Sistema de Abastecimento de Água, possui balaço hídrico quali-quantitativo 
satisfatório, ou seja, não possui criticidade qualitativa e quantitativa da água para atender a 
demanda consultiva, considerando agricultura, dessedentação animal, industrial e 
abastecimento humano.
4.1.1.2 Estação elevatória de Água Bruta
A Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB) é composta por uma bomba anfíbia da 
marca Higra, com potência de 88 cv, vazão nominal de 648 m³/h e pressão de 52 mca, que 
elevam a água a uma distância de aproximadamente 530 m e desnível geométrico de 28 m. 
Conforme apresenta o quadro abaixo.
Quadro 4— Características do bombeamento EEAB do SAA de Pimenta Bueno.
Denominação
Quantidade de CMB (un)
Tipo de CMB
Hman
(mca)
Q 
(m³/h)
Potência 
Operação Reserva (cv)
EEAB Pimenta Bueno 01 01 Anfíbia 52 648 88
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
A bomba opera em um regime de funcionamento de 24 horas diariamente, com 
acionamento automatizado, controlado por boia de nível, sendo acionada quando atinge 60% 
do volume do reservatório apoiado de água tratada e desligada quando atinge 100% do volume.
O sistema de abastecimento de água de Pimenta Bueno conta com uma bomba reserva 
com características idênticas a da bomba em operação. A bomba reserva é denominada como 
bomba fria, pois não permanece instalada junto ao sistema de elevação. Esta só é utilizada 
quando a bomba em operação apresenta problemas e necessita de manutenção, onde ocorre a 
substituição das bombas no flutuador de captação. 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
64
O sistema de elevação de água bruta recebe manutenção preventiva mensalmente, qual 
realiza avaliações, ajustes, limpeza, identificação de ruídos e verificação de alertas nos quadros 
elétricos, de maneira geral as bombas apresentam excelente estado de conservação, com 
histórico de manutenção corretiva em torno de 1 vez ao ano e atendem com suas funções dentro 
do sistema de abastecimento de água de Pimenta Bueno.
4.1.1.3 Adutora de Água Bruta na Sede Municipal
A adução de água bruta ocorre em uma linha de recalque DEFºFº DN 300, com a 
extensão de 407,83 metros, ligando a captação de água bruta até as estações de tratamento de 
água, com desnível geométrico de aproximadamente 21 m. O sistema de adução é desprovido 
de acessórios como válvula e retenção.
A adutora possui bom estado de conservação e não possuem histórico de rompimentos. 
A Figura 19 apresenta um croqui do sistema de adução de água bruta do sistema de 
abastecimento de água de Pimenta Bueno.
Figura 19— Croqui de adução de água bruta do SAA de Pimenta Bueno.
Fonte: Adaptado da Planta Cadastral de Rede de Água da Águas de Pimenta Bueno (2019).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
65
4.1.1.4 Estações de Tratamento de Água (ETA) 
A Estação de Tratamento de Água (ETA) de Pimenta Bueno, encontra-se localizada na 
Av. Marechal Rondon, nas coordenadas geográficas de latitude 11°41'20.09"S e longitude 
61°10'53.29"O com elevação de 199 m (Figura 20).
No sistema de abastecimento de água de Pimenta Bueno, a planta de tratamento de água 
é composta por três unidades, sendo uma estação de tratamento convencional modular da marca 
Gratt, composta por coagulação, um floculador mecânico com pás em formato de hélice, 
sedimentação das partículas formadas em um decantador de alta taxa e filtração rápida em 
quatro unidades de filtração, com vazão nominal de 270 m³/h (76 l/s) e por dois módulos de 
clarificadores de contato (filtros russos) construídos em concreto armado com vazão total de 
projeto de 432 m³/h (120 l/s). Basicamente, é um processo de tratamento conhecido como 
filtração direta ascendente, onde não há unidade de floculação e decantação, sendo que todo 
processo ocorre no próprio leito filtrante composto de areia lavada.
As três estações de tratamento operam em regime contínuo de 24 horas por dia, 
totalizando uma capacidade nominal de tratamento de 702 m³/h (196 l/s). No que se refere às 
operações unitárias da estação de tratamento de água, as etapas ocorrem da seguinte forma: 
• Coagulação: Adição de sulfato de alumínio por meio de uma caixa e uma torneira, 
seguido de uma forte agitação que ocorre após a passagem de água no medidor Parshall, 
agitando a água com a substância promovendo o atrito das partículas; 
• Floculação: Uso de estruturas de madeira do tipo “Chicanas”, onde aproveita-se a 
energia hidráulica disponível dissipando na câmara de floculação. A água efetua um 
movimento sinuoso facilitando a formação de flocos.
• Decantação: Processo de deposição das partículas mais pesadas no fundo de três 
tanques, possuindo em cada tanque estruturação de colmeias;
• Filtração: Eliminação das partículas menores, com redução do número de bactérias, 
por meio de seis filtros ascendentes, compostos por camadas de areia e carvão ativado.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
66
Figura 20— Localização da ETA de Pimenta Bueno.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2019). 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
67
O tratamento da água consiste em procedimentos físicos e químicos, que tem por 
objetivo garantir as condições adequadas para o consumo, ou seja, tornado a mesma potável. O 
processo de tratamento de água a livra de qualquer tipo de contaminação, evitando a 
transmissão de doenças. 
As ETA’s são limpas com as descargas dos lodos dos decantadores a cada 2(dois) dias 
em média e com lavagem dos filtros a cada 18(dezoito) ou 24(vinte e quatro) horas em média. 
O efluente originado da lavagem é destinado para a rede de drenagem urbana, sem tratamento 
prévio. 
Figura 21— ETA Convencional Modular Gratt de Pimenta Bueno.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
Figura 22— Detalhe da coagulação e floculação da 
ETA Convencional Compacta de Pimenta Bueno.
Figura 23— Detalhe da decantação de alta taxa da 
ETA Convencional Compacta de Pimenta Bueno.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 
IFRO/FUNASA (2019).
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 
IFRO/FUNASA (2019).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Figura 24— Detalhe da filtração da ETA Convencional Compacta de Pimenta Bueno.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
Figura 25— Filtro Russo de Pimenta Bueno.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
Figura 26— Detalhe do processo de filtração do Filtro Russo de Pimenta Bueno.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
4.1.1.5 Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT)
O sistema de abastecimento de água de Pimenta Bueno conta com três elevações de 
água tratada, sendo duas Estações Elevatórias de Água Tratada (EEAT) para recalque da água 
tratada do reservatório apoiado de contato para a zona alta e zona baixa da cidade e uma Estação 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Pressurizadora de Água Tratada, que pressuriza a água na rede de distribuição de PVC DN 150 
mm por meio de um booster para abastecer o Distrito Itaporanga.
O Sistema de Abastecimento de Água de Pimenta Bueno conta com duas Estações 
Elevatórias de Água Tratada (EEAT), que realizam o recalque da água tratada no reservatório 
apoiado para a rede de distribuição de água, localizada nas coordenadas geográficas de latitude 
11°41'20.09"S e longitude 61°10'54.17"O, nas mesmas dependências onde se encontra a ETA 
(Figura 61). 
As EEAT’s encontram-se instaladas em abrigo coberto construído em alvenaria com 
85,80 m² em boas condições estruturais (Figura 27).
Figura 27— Vista externa e interna do abrigo da EEAT.
 
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
As Estações Elevatórias de Água Tratada contam cada uma com um conjunto 
motobomba (CMB) com motores da marca WEG e bombas da marca KSB, sendo que ambos 
são de eixo horizontal e apresentam as seguintes características operacionais descritas na tabela 
a seguir.
Tabela 13— Características da EEAT Pimenta Bueno.
Denominação Tipo de 
CMB
Hman
(mca)
Q
(L/s)
Motor
Potência Função
(cv)
Rend 
%
Marca Modelo
CMB 
EEAT01 Horizontal 40 118,33 60 90 WEG W22 Pressurização na 
zona baixa
CMB 
EEAT02 Horizontal 40 118,33 60 90 WEG W22 Pressurização na 
zona alta Cairu
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Figura 28— Localização das EEAT’s de Pimenta Bueno.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2019).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
71
A Figura 29 apresenta o croqui representativo de locação das EEAT’s, no qual é possível 
identificar que a EEAT01 pressuriza água na adutora de água tratada de PVC PBA DN 300 mm 
que segue para zona baixa do sistema, e a EEAT02 pressuriza água na adutora de água tratada 
de DEFºFº de DN 200 mm, que segue para zona alta do sistema. A Figura 30 apresenta o 
detalhamento dos barriletes de sucção e recalque dos conjuntos motobombas das EEAT’s, 
sendo eles equipados com ventosa, manômetros e registro de gaveta DN 300 mm.
Figura 29— Croqui de locação das EEAAT’s..
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
72
Figura 30— Estação Elevatória de Água Tratada do SAA de Pimenta Bueno.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
Durante visita técnica, observou-se que os conjuntos motobombas das EEAT’s 
apresentavam bom estado de conservação. Os conjuntos recebem manutenção preventiva 
mensalmente para avaliação das condições dos componentes e verificação da necessidade de 
rebobinamento do conjunto motobomba.
Os conjuntos motobombas das EEAT’s funcionam em regime de operação de 24 horas 
por dia. Possuem energização elétrica trifásica de 220V e frequência de 60Hz, com acionamento 
automático por inversor de frequência comandado através do Controlador Lógico Programável 
(CLP) de acordo com a pressurização da rede de distribuição. 
Os painéis de comando encontram-se localizados no mesmo abrigo onde as estações 
elevatórias de água tratada estão instaladas. Os painéis são protegidos por caixa proteção 
metálica que se encontra em bom estado de conservação, a parte elétrica também se apresenta 
intacta sem sinais de curtos-circuitos.
Os painéis elétricos recebem manutenção preventiva mensalmente com limpezas e 
avaliação dos componentes para verificação da necessidade de substituição e manutenções 
corretivas de forma esporádica, normalmente relacionadas a danos cometidos por descargas 
elétricas (Figura 31).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
73
Figura 31— Vista dos painéis de comando da EEAT.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
4.1.1.6 Estação pressurizadora de água tratada
O Sistema de abastecimento de água de Pimenta Bueno conta com um booster para 
pressurizar água tratada na rede distribuição de PVC DN150 mm que abastece o Distrito de 
Itaporanga. O booster encontra-se localizado na rua sem nome, lote 16A, no Setor Aeroporto, 
nas coordenadas de latitude 11°38'51.23"S e longitude 61°11'35.21"O, com 191 m de altitude 
(Figura 32).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Figura 32— Localização do booster do SAA de Pimenta Bueno.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
75
A figura abaixo apresenta o croqui representativo de locação da estação de pressurização 
de água tratada, onde é possível identificar que o booster pressuriza água na adutora de água 
tratada de PVC DN 150 mm que segue para zona alta Distrito Itaporanga.
Figura 33— Croqui de locação do booster do SAA de Pimenta Bueno.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
O booster encontra-se instalado em uma caixa metálica sobre estrutura de concreto em 
área restrita somente a pessoas autorizadas, devidamente cercada com alambrado e com portão 
de acesso metálico (Figura 34).
Figura 34— Vista da locação do booster do SAA de Pimenta Bueno.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
76
O booster é composto por uma bomba centrifuga monoestágio WEG modelo BC –
22R1½ de 10 CV, com vazão nominal de 12,94 l/s (46,6 m³/h), rendimento de 89,6% e pressão 
de 53 MCA, em bom estado de conservação, com pintura intacta e sem sinais de vazamentos. 
Os barriletes de sucção e de recalque do booster são compostos por tubos e conexões de ferro 
fundido equipados com válvulas de retenção de ferro fundido de 3” e registro de gaveta de ferro 
fundido de 3”, conforme detalhamento apresentado na figura abaixo.
Figura 35— Detalhes do barrilete do booster do SAA de Pimenta Bueno.
Fonte: Águas de Pimenta Bueno (2020).
A energização elétrica do booster é trifásica de 380V e frequência de 60Hz, com 
acionamento programado por timer no painel de comando, dando partida no booster as 05h00 
e o desligando as 23h00, com regime operacional de 18 horas por dia. O painel de comando 
conta com componentes como dispositivo de proteção contra surtos, rele de falta de fase, 
contator e Timer, todos em perfeito funcionamento. O painel de comando encontra-se 
localizado sob a mesma caixa metálica de proteção do booster (Figura 36).
Figura 36— Painel de comando do booster.
Fonte: Águas de Pimenta Bueno (2020).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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O booster e o painel elétrico recebem manutenção preventiva mensalmente com 
limpezas e avaliação dos componentes para verificação da necessidade de substituição e 
manutenções corretivas de forma esporádica, normalmente relacionadas a danos cometidos por 
descargas elétricas.
4.1.1.7 Adutora de Água Tratada
O sistema de abastecimento de água de Pimenta Bueno conta com três adutoras de água 
tratada, cuja as características são descritas na Tabela 14.
Tabela 14— Descrição das AAT’s de Pimenta Bueno.
Adutora Material DN 
(mm)
Comprimento 
(m)
Cota 
inicial 
(m)
Cota 
Final 
(m)
Desnível
(m) Origem Destino
AAT1 PVC 
PBA 300 1.242 198 187 -11 EEAT01 Zona Baixa
AAT2 DEFºFº 200 3.387 198 191 -7 EEAT02 Zona Alta Cairu
AAT3 PVC 150 2.400 191 217 26 Booster
Zona Alta 
Distrito 
Itaporanga
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
As adutoras possuem bom estado de conservação. Durante o levantamento de campo 
não foram identificados sinais de vazamentos nas tubulações e conexões. No ano de 2019, a 
Águas de Pimenta realizou manutenção corretiva na adutora de água tratada de PVC DN 150, 
com o intuito de manter de forma contínua e pressão adequada. Também substituiu o registro 
de gaveta DN 300 mm da adutora de água tratada de PVC PBA DN 300 mm e realizou 
manutenção corretiva na adutora de 200 mm devido ao rompimento da mesma.
Figura 37— Reparo na adutora de água tratada 
PVC DN 150 mm BR-364.
Figura 38— Substituição de registro DN 300 mm 
na adutora de água tratada PVC PBA DN 300 
mm na Av. Marechal Rondon.
Fonte: Águas de Pimenta Bueno (2019). Fonte: Águas de Pimenta Bueno (2019).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
78
Figura 39— Reparo na adutora de água tratada 
DEFºFº DN 200 mm na R. Raposo Tavares.
Figura 40— Limpeza do local pós manutenção da 
adutora na R. Raposo Tavares.
Fonte: Águas de Pimenta Bueno (2019). Fonte: Águas de Pimenta Bueno (2019).
4.1.1.8 Reservação de distribuição
A reservação de distribuição do sistema de abastecimento de água de Pimenta Bueno é 
composta por dois reservatórios com finalidades distintas. Um Reservatório Apoiado (RAP) de 
contato de 1500 m³ possui a função de compensar as variações de vazão da captação e reservar 
a água tratada das estações de tratamento de água para garantir o contato do cloro. Outro 
Reservatório Elevado (REL) de 398 m³ possui a função de lavar os filtros russos e regular a 
pressão das estações elevatórias na rede de distribuição. 
A Águas de Pimenta Bueno realiza a manutenção civil e procedimentos de lavagem nos 
reservatórios. Na ocasião das lavagens, a Concessionária realiza inspeções civis para verificar 
a estabilidade das estruturas e emite relatórios com mapeamentos de trincas, fissuras, recalques, 
oxidações, carbonatação, desplacamentos e outros. Uma vez constatadas as avarias, as mesmas 
passarão por intervenção. 
Na limpeza do reservatório, é retirado todo material orgânico e inerte acumulado no 
interior do reservatório, bem como o lodo aderido às superfícies internas do reservatório, esse 
material limpo nos reservatórios é descartado através das descargas dos reservatórios que os 
destinam nas galerias de drenagem pluvial. 
A periodicidade de lavagem, inspeção e desinfecção é anual. Entretanto, a periodicidade 
pode ser alterada mediante as necessidades de controle sanitário da Concessionária.
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79
4.1.1.9 Rede de Distribuição 
O sistema de abastecimento de água de Pimenta Bueno possui um total de 120,38 km 
de rede de distribuição somando a Sede Municipal com 112,26 km e o Distrito Itaporanga com 
8,12 km, com três setores de pressão: 
• Zona Alta Itaporanga: cobrindo o Distrito Itaporanga;
• Zona Baixa: cobrindo os bairros Bela Vista, Aeroporto, Bom Sucesso, Jardim 
das Oliveiras 2, Pioneiros, Setor 05, Setor 06, Alvorada, BNH1, Seringueiras, 
Apediá e Beira Rio;
• Zona Alta Cairu: cobrindo os bairros BNH2, CTG, Liberdade, Triangulo Verde, 
Nova Pimenta, Setor Chacareiro, Setor Industrial e Beira Rio.
Figura 41— Mapeamento dos setores de pressão do sistema de abastecimento de água de Pimenta Bueno
Fonte: Águas de Pimenta Bueno (2019).
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A tabela abaixo demonstra os diâmetros e as metragens das redes do sistema de 
abastecimento de água de Pimenta Bueno.
Tabela 15— Caracterização da rede de distribuição da Sede Municipal.
Tubulação Extensão (km)
PVC DN 50 mm 88,36
PVC DN 75 mm 10,67
PVC DN 100 mm 6,35
PVC DN 150 mm 5,05
PVC DN 200 mm 8,46
PVC DN 250 mm 0,45
PVC DN 300 mm 1,04
Total 120,38
Fonte: Águas de Pimenta Bueno (2020).
A rede distribuição possui registros de manobra instalados em pontos estratégicos, com 
o intuito de promover a setorização das regiões e auxiliar nas eventuais manutenções que 
possam vir a ocorrer, possibilitando a execução de manobras, sem que outras regiões sejam 
afetadas com interrupções no fornecimento de água.
As ações de manutenção da rede de distribuição implantada no município, incluem 
ações emergenciais e preventivas. As ações emergenciais estão relacionadas a consertos de 
rompimentos, comumente ocasionados durante os serviços públicos de terraplanagem e 
cascalhamento das vias não pavimentadas no período da seca. 
As ações preventivas de manutenção estão relacionadas a substituição de registros e 
tubulações que apresentam desgastes, instalação de Válvulas Redutoras de Pressão (VRP), 
monitoramento em tempo real de pressão, entre outros. 
Entre o ano de 2018 e 2019, a concessionária Água de Pimenta Bueno realizou a 
instalação de 7 dataloggers de monitoramento contínuo de pressão, para realizar medições 
regulares da rede de distribuição, com a finalidade de identificar picos de pressão que podem 
causar rompimentos de rede.
Instalou também registros de gaveta DN 150 mm na rede de distribuição do bairro Bela 
Vista e no Distrito de Itaporanga, com o intuito de promover a setorização das regiões. A 
Setorização tem como objetivo, a garantia da regularidade no abastecimento de água, buscando 
sempre o equilíbrio hidráulico do sistema de distribuição, de modo a se obter um sistema com 
pressões controladas e visando a ocorrência de perdas mínimas, com o mínimo consumo de 
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energia elétrica para o atendimento da área coberta pelo setor de distribuição, proporcionando 
maior confiabilidade no sistema. Além disso, os registros de rede auxiliam nas eventuais 
manutenções que possam vir a ocorrer, possibilitando a execução de manobras, sem que outras 
regiões sejam afetadas com interrupções no fornecimento de água.
A equipe operacional da concessionária realizou uma manutenção emergencial na rede 
de distribuição de água tratada DN 200 mm, agilizando o reestabelecimento de fornecimento 
de água tratada à população. A rede foi danificada por terceiros que estariam executando obras 
de pavimentação asfáltica no local.
Toda e qualquer variação no abastecimento de água causada por melhorias e/ou 
manutenções emergências que necessitem interrupção parcial do abastecimento, são 
informadas a população através comunicados, os quais são tornados públicos através dos 
veículos de comunicação do município, os quais foram listados no item 8.1.9 Planos de 
Comunicação deste relatório. A concessionaria dispõe ainda, de caminhão pipa para 
atendimento aos consumidores prioritários, como hospitais.
De acordo com dados fornecidos pela Águas de Pimenta Bueno, calcula-se que 
aproximadamente 35,66% da água produzida no ano de 2019 foi perdida na distribuição. O 
presente indicador diminuiu consideravelmente no ano de 2019 e é considerado baixo, pois está 
abaixo da média nacional que é de 39,20% e da média estadual de 60,80% (SNIS, 2019). 
Tabela 16— Índices de Perdas na Distribuição.
Índices de Perdas 2017 2018 2019
SAA de Pimenta Bueno 64,23 % 50,21 % 35,66 %
Média nacional 38,30 % 39,07 % 39,20 %
Região Norte 55,10 % 55,55 % 55,20 %
Estado de Rondônia 55,80 % 58,20 % 60,80 %
 Fonte: AEGEA (2019), SNIS (2019).
4.1.1.9.1 Rede de Distribuição da Sede Municipal
A rede de distribuição da Sede é do tipo malhada com 112,26 km de rede instalada. A 
Tabela 17 apresenta as características da rede de distribuição do sistema de abastecimento.
Tabela 17— Caracterização da rede de distribuição da Sede Municipal.
Tubulação Extensão (Km)
PVC DN 50 mm 81,36
PVC DN 75 mm 10,67
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
82
PVC DN 100 mm 6,35
PVC DN 150 mm 3,93
PVC DN 200 mm 8,46
PVC DN 250 mm 0,45
PVC DN 300 mm 1,04
Total 112,26
Fonte: Águas de Pimenta Bueno (2020).
A rede de distribuição da Sede Municipal atende 87% da área urbanizada. As figuras a 
seguir apresenta o mapa cadastral de rede de distribuição de água da Concessionária Águas de 
Pimenta Bueno para Sede Municipal.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
83
Figura 42— Croqui da rede de distribuição de água da Sede Municipal revisado em julho de 2019.
Fonte: Águas de Pimenta Bueno (2020).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Figura 43— Croqui da rede de distribuição de água da Sede Municipal revisado em julho de 2019.
Fonte: Águas de Pimenta Bueno (2020).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
85
Figura 44— Croqui da rede de distribuição de água da Sede Municipal revisado em julho de 2019.
Fonte: Águas de Pimenta Bueno (2020).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Figura 45— Croqui da rede de distribuição de água da Sede Municipal revisado em julho de 2019.
Fonte: Águas de Pimenta Bueno (2020).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
87
Os trechos descobertos pela distribuição de água tratada são ruas localizadas nos bairros 
Nova Pimenta, Vila do Sossego, Bela Vista e Setor Chacareiro do Bela Vista.
4.1.1.9.2 Rede de Distribuição do Distrito Itaporanga
A rede de distribuição do Distrito Itaporanga é do tipo malhada com 8,12 km de rede 
instalada. A Tabela 18 apresenta as características da rede de distribuição do sistema de 
abastecimento de água.
Tabela 18— Caracterização da rede de distribuição do Distrito Itaporanga.
Tubulação Extensão (Km)
PVC DN 50 mm 7,0
PVC DN 150 mm 1,12
Total 8,12
Fonte: Águas de Pimenta Bueno (2020).
A rede de distribuição do Distrito Itaporanga atende 100% da área urbanizada, instalada 
no ano de 2018. A rede de distribuição do Distrito Itaporanga é nova, logo não veem carecendo 
de manutenções, caso seja necessário a manutenção na presente rede, a paralização da água na 
rede ocorrerá por meio de manobra no registro da adutora que alimenta a rede de distribuição 
do distrito.
O sistema de abastecimento de água de Pimenta Bueno e Distrito Itaporanga possui um 
total de 13.254 ligações de água, das quais 9.596 são ligações ativas, sendo 97,45% das ligações 
ativas são micromedidas. Os tópicos a seguir descrevem a caracterização das ligações 
domiciliares separadamente para Sede Municipal e para o Distrito Itaporanga.
As ligações domiciliares e economias de água da Sede Municipal são distribuídas nas 
categorias residenciais, comerciais, industriais e públicas, conforme a Tabela 19, na qual 
97,51% das ligações e economias ativas estavam micromedidas. 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
88
Tabela 19— Relação de economias e ligações por categoria na Sede Municipal (dezembro de 2019).
Categoria
Ligações Economias Volume 
Médio 
Consumido 
(m³/mês) Totais Ativas Micromedidas Totais Ativas Micromedidas
Residencial 12.112 8.665 8.460 10.618 9.680 9.459 145.493,53
Comercial 781 642 615 781 642 615 9.649,26
Industrial 6 6 6 6 6 6 222
Público 92 90 88 92 90 88 7.906
Total 12.991 9.403 9.169 11.497 10.418 10.168 163.270,79
Fonte: Águas de Pimenta Bueno (2020).
Na Sede Municipal havia 3.588 ligações suspensas ou cortadas dos serviços de 
abastecimento de água, sendo estas caracterizadas como ligações inativas, correspondendo a 
27,62% das ligações totais de água. As ligações se apresentam em bom estado de conservação, 
com 1.968 equipadas com hidrômetros. Os imóveis residenciais possuem as maiores 
concentrações de ligações inativas, principalmente devido a vacância imobiliária de casas e 
apartamentos, que permanecem com as ligações suspensas até serem ativadas pelo novo 
morador.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Figura 46— Croqui da rede de distribuição de água do Distrito Itaporanga.
Fonte: Águas de Pimenta Bueno (2020).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
90
4.1.2 Estrutura do sistema de abastecimento de água do distrito Urucumacuã
O Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do Distrito Urucumacuã é operado pela 
concessionária Águas de Pimenta, atende 100% da população aglomerada do Distrito com rede 
de distribuição em PVC de 50, 75 e 100 mm, e sua infraestrutura é composta por captação em 
dois poços tubulares profundos por meio de duas bombas submersas. O Poço 01 recalca água 
para um reservatório elevado de 50 m³, que abastece a rede de distribuição por meio de uma 
adutora de PVC DN 50 mm. O poço 02 é ligado diretamente na rede de distribuição por meio 
de uma adutora de PVC DN 50 mm. Os poços não possuem sistema de desinfecção de água. A 
Figura 47 apresenta o esquema gráfico do sistema de abastecimento de água de Urucumacuã.
Figura 47— Esquema gráfico do sistema de abastecimento de água do Distrito Urucumacuã.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
4.1.2.1 Manancial de captação
As captações do Sistema de Abastecimento de Água do Distrito Urucumacuã, são poços 
tubulares profundos localizados sobre o Sistema de Aquífero Parecis (Figura 48).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
91
Figura 48— Localização dos poços do SAA do Distrito Urucumacuã em relação ao sistema de aquífero.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2019).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
92
De acordo com Rempel e Valentim da Silva (2019), em estudo técnico realizado no 
município de Chupinguaia pela CPRM, o Aquífero Parecis é o sistema mais importante do 
Estado de Rondônia, consistindo em sedimentos arenosos depositados por processos fluviais 
(formações Utiariti, Casa Branca) e eólico (Rio Ávila) durante os períodos Mesozoico e 
Paleozoico. Representa as maiores vazões e profundidades do estado, podendo chegar a 264 
m3
/h e 144 m3
/h, respectivamente. 
De acordo com o Mapa Hidrogeológico do Estado de Rondônia (1998), o Distrito 
Urucumacuã encontra-se localizado sobre aquífero com produtividade média de 2,105 l/s/m, 
em que o aproveitamento por poços tubulares de até 120 m de profundidade pode fornecer 
vazões de até 200 m³/h.
O Quadro 5 apresenta as características apresentadas dos poços utilizados no 
abastecimento público do Distrito Urucumacuã.
Quadro 5— Caracterização dos mananciais de abastecimento do Distrito Urucumacuã.
Poço Localização Tipo de 
Poço
Profundidade 
(m)
Vazão de referência 
(m³/h)
Poço 1 12°13'32.80"S e 60° 41'80.51"W Tubular 108 60
Poço 2 12°13'38.92"S e 60°41'80.18"W Tubular 60 3,6
Fonte: Projeto Saber Viver, TED IFRO/FUNASA 08/2017 (2019).
4.1.2.2 Sistema de captação de água bruta 
As captações no manancial ocorrem por meio de 2 poços tubulares profundos com 
características apresentadas no Quadro 6. A seguir, a Figura 49 apresenta o croqui 
georreferenciado com a localização dos poços tubulares profundos utilizados na captação de 
água do sistema de abastecimento de água do Distrito Urucumacuã.
Quadro 6— Características das captações do SAA do Distrito Urucumacuã.
Poço Endereço Profund. 
(m)
Vazão 
(m³/h)
Bombeamento
Tipo Q 
(m³/h)
Potên.
(cv)
Marca/
model.
Bomba 
reserva
Poço 1 Rua dos 
Chacareiros 108 60 Submersa 13,0 3,0
Trebe
TSM￾1814
Sim
Poço 2 Av. 7 de 
Setembro 98 3,6 Submersa 6,6 2,0
Leão
4R8PB￾12
Não
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
93
Figura 49— Localização dos poços do SAA do Distrito Urucumacuã.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
94
Segue abaixo a descrição detalhada de cada poço tubular profundo ativo existente no 
sistema de captação da Sede Municipal.
4.1.2.2.1 Poço 01
Localizado na rua dos chacareiros, nas coordenadas geográficas de latitude 
12°13'32.80"S e longitude 60°41'8.51"O. O local de instalação do poço tubular 01 é aberto, 
conta com casa da bomba construída em madeira construída de forma improvisada, onde o 
sistema de acionamento da bomba do poço se encontra instalado. O poço não possui outorga de 
uso da água e licença de operação.
O poço tubular 01 possui vazão de 60,0 m³/h e sua estrutura apresenta altura da boca 
adequada, cimentação de proteção sanitária e tampa de proteção em bom estado de conservação, 
porém necessita de roçagem do capim em torno do poço. O barrilete do poço é constituído por 
curva longa 90° de ferro fundido de 50 mm, luva de ferro fundido 50 mm e tubulação de PVC 
de 50 mm e curva 90° de PVC de 50 mm. O barrilete apresentava vazamentos nas conexões e 
emendas na tubulação, e ausente de equipamentos como torneira de coleta de amostras, 
manômetro, hidrômetro, registo de controle de vazão e válvula de retenção.
A bomba submersa de 220V do poço tubular 01, opera em regime diário de 7 horas, 
com energização do por meio de acionamento em chave liga/desliga sem quadro de comando, 
instalada em abrigo de alvenaria.
Figura 50— Vista do poço tubular 01
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
95
Figura 51— Vista do painel de comando do Poço 01.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
4.1.2.2.2 Poço 02
Localizado na avenida 7 de setembro, nas coordenadas geográficas de latitude 
12°13'38.92"S e longitude 60°41'08.40"O. O local de instalação do poço tubular 02 é aberto e 
não possui casa da bomba, outorga de uso da água e licença de operação.
O poço tubular 02 possui vazão de 3,6 m³/h e sua estrutura apresenta altura da boca 
adequada, tubo de desinfecção, cimentação de proteção sanitária em bom estado de conservação 
e tampa de proteção enferrujada. O barrilete do poço é constituído por conexões como curva 
90° de PVC de 50 mm, luva de PVC de 50 mm, tubulação de PVC de 50 mm e torneira de 
coleta de amostra. A tubulação do barrilete é antiga e apresenta muitas emendas;
O barrilete encontra-se ausente de equipamentos como hidrômetro, manômetro, registro 
de controle de vazão, válvula de retenção. A bomba submersa de 220V do poço tubular 02, 
opera em regime diário de 24 horas, com energização do por meio de acionamento de partida 
direta em chave contatora com relê de sobrecorrente. O quadro de comando encontra-se 
abrigado improvisadamente em caixa de madeira.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
96
Figura 52— Vista do poço tubular 02. Figura 53— Vista do local do poço tubular 02.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 
IFRO/FUNASA (2019).
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 
IFRO/FUNASA (2019).
Figura 54— Vista do acionador do poço dentro da caixa de madeira.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
Os conjuntos motobombas e painéis de acionamento do sistema de abastecimento de 
água do Distrito Urucumacuã recebem manutenção preventiva trimestralmente pela equipe de 
eletromecânica da concessionária Águas de Pimenta Bueno. As bombas são novas e se 
apresentam em bom estado de conservação.
4.1.2.3 Adutora de água bruta 
O quadro abaixo apresenta as características das adutoras de água bruta existentes no 
Sistema de Abastecimento de Água do Distrito Itaporanga.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
97
Quadro 7— Características das adutoras de água bruta do SAA da Sede Municipal.
Adutora Material DN 
(mm)
Comprimento 
(m)
Cota 
inicial 
(m)
Cota 
Final 
(m)
Desnível 
(m) Origem Destino
AAB1 PVC 50 10 371 371 0 Poço01 Reservatório 
Elevado
AAB2 PVC 50 193 371 363 -8
Reservatório 
Elevado
Rede de 
Distribuição
AAB3 PVC 50 43 364 363 -1 Poço02 Rede de 
Distribuição
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
Em levantamento de campo observamos que as adutoras de água bruta estavam em 
pleno funcionamento sem a presença de vazamentos. A figura a seguir apresenta o croqui do 
sistema de adução do Distrito Urucumacuã.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
98
Figura 55— Croqui de adução de água bruta do SAA do Distrito Urucumacuã.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019)
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99
Figura 56— Adutora com os registros gaveta de Ferro Fundido DN 50 
mm do SAA do Distrito Urucumacuã.
Fonte: Fonte: Águas de Pimenta Bueno (2020).
4.1.2.4 Tratamento de água
O sistema de abastecimento de água do Distrito Urucumacuã não possui a etapa de 
tratamento ou desinfecção da água. 
4.1.2.5 Sistema de elevação de água tratada 
O sistema de abastecimento de água do Distrito Urucumacuã não possui elevação de 
água tratada.
4.1.2.6 Adutora de água tratada 
A água captada dos poços é recalcada diretamente para rede de distribuição sem 
tratamento, logo não existe adutoras de água tratada no sistema de abastecimento de água do 
Distrito Urucumacuã.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
100
4.1.2.7 Reservação 
O sistema de abastecimento de água do Distrito Urucumacuã, conta com um 
Reservatório Elevado (REL) de 50 m³, localizado na rua dos chacareiros a 10 m de distância do 
poço tubular 01, nas coordenadas geográficas de latitude 12°13'32.54"S e longitude 
60°41'8.79"O, com elevação de 371 m de altitude.
O Quadro 8 apresenta as características estruturais do reservatório elevado do sistema 
de abastecimento de água do Distrito Urucumacuã.
Quadro 8— Caracterização do sistema de reservação do SAA Pimenta Bueno.
Tipo Material Volume (m³) Altura (m) Diâmetro (m)
Elevado Aço 50 12 2,3
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
O reservatório apresenta pintura desgastada e sinais de ferrugem, entretanto não possui 
histórico de vazamentos. O reservatório não recebe limpeza e manutenções periódicas.
Figura 57— Reservatório Elevado do Distrito Urucumacuã.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
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101
A interligação do reservatório a adutora de água bruta ocorre por meio de tubulação de 
PVC DN 50 mm com controle de vazão por meio de um registro gaveta de ferro fundido DN 
50 mm, conforme as figuras a seguir.
Figura 58— Croqui com detalhe de interligação do Reservatório Elevado de Pimenta Bueno.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
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102
Figura 59— Registros gaveta de Ferro Fundido DN 50 mm de interligação do reservatório do SAA do 
Distrito Urucumacuã.
Fonte: Fonte: Águas de Pimenta Bueno (2020).
4.1.2.8 Rede de distribuição 
O sistema de abastecimento de água do Distrito Urucumacuã possui um total de 5,61 
km de rede de distribuição em PVC, com diâmetros variando entre 40 mm, 50 mm, 75 mm e 
100 mm, com três setores de manobra.
A tabela abaixo demonstra os diâmetros e as metragens das redes do sistema de 
abastecimento de água do Distrito Urucumacuã. 
Tabela 20— Caracterização da rede de distribuição do Distrito de Urucumacuã
Tubulação Extensão (km)
PVC DN 40 mm 0,18
PVC DN 50 mm 4,98
PVC DN 75 mm 0,40
PVC DN 100 mm 0,05
Total 5,62
Fonte: Águas de Pimenta Bueno (2020)
A rede de distribuição do sistema de abastecimento de água do Distrito Urucumacuã foi 
instalada no ano de 2019, se apresentando em bom estado de conservação e sem histórico de 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
103
vazamentos e rompimentos. A rede não recebe manutenção preventiva e desde sua instalação 
não ocorreu ações de manutenções corretivas.
4.1.3 Soluções alternativas individuais de abastecimento nas demais localidades da zona 
rural
A zona rural do Município de Pimenta Bueno é formada por lotes em glebas e 
aglomerados, contando com 20 projetos de assentamento. As propriedades rurais do município 
de Pimenta Bueno fazem uso de Solução Alternativa Individual (SAI) de abastecimento de água 
como poços amazonas, poços tubulares profundos, rios, nascentes e cisternas. O Gráfico 4
apresenta os tipos de SAI’s utilizados na zona rural do município, conforme levantamento 
socioeconômico, onde predomina o uso de poço amazonas, presente em 40% das residências 
rurais.
Gráfico 4— Soluções alternativas individuais utilizadas na zona rural.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
Deve-se notar que a área rural não pode ser compreendida de modo homogêneo, visto 
que nas sedes dos distritos de Itaporanga e Urucumacuã existem rede de abastecimento de água, 
enquanto nas demais áreas rurais, estradas vicinais e ramais pode-se afirmar que quase 100% 
da população se utiliza de poços ou rios, visto que não há rede de abastecimento nessas 
localidades.
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104
Na zona rural os poços amazonas costumam ter profundidade média variando entre 20 
e 30 m e os poços tubulares profundos possuem profundidade média de 108 m e vazão de 
estabilização com média de 10,25 m³/hora, e costumam estar localizados na direção oposta das 
fossas rudimentares, distantes entre 25 e 30 metros.
Figura 60— Poço amazonas em propriedade rural localizada na linha 15.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
Para que o usuário de uma solução alternativa individual consuma água com 
potabilidade, torna-se necessário realizar o tratamento da mesma. Em levantamento 
socioeconômico, verificou-se que 41% dos usuários de soluções alternativas individuais da 
zona rural não realizam nenhum tipo de tratamento prévio da água antes de consumi-la, 
mostrando necessidade de realização de campanhas educativas sobre métodos de tratamento 
individual da água para consumo.
O Gráfico 5 apresenta as formas de tratamento de água utilizada pelos moradores que 
fazem uso de SAI como abastecimento de água.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
105
Gráfico 5— Formas de tratamento de água realizadas pelos moradores da zona rural.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
Mesmo com 41% dos entrevistados tendo declarado que não realizam o tratamento da 
água antes de consumi-la, apenas 18% dos entrevistados relataram ter contraído alguma 
enfermidade relacionada ao uso da água sem tratamento, as quais 14% disseram ter contraído 
alguma verminose correspondendo a uma estimativa de 614 moradores, conforme apresenta o 
gráfico a seguir. 
Gráfico 6— Doenças relacionadas com uso da água na zona rural.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
106
4.2 ESGOTAMENTO SANITÁRIO
No Município de Pimenta Bueno, apenas os Conjuntos Habitacionais BNH 1 e BNH 2 
possuem um pequeno sistema independente de coleta e tratamento dos esgotos. Nesse tipo de 
sistema a concepção da ETE é de fossas sépticas seguidas de filtros biológicos anaeróbios 
coletivos, após o que o efluente tratado é lançado no igarapé que cruza o perímetro urbano. No
restante da cidade não existe sistema público de coleta, tratamento e disposição final de esgoto 
sanitário, sendo composta apenas por fossas, na sua maioria negra e lançamentos indevidos nos 
igarapés. A figura abaixo apresenta o croqui do sistema existente no BNH1 e BNH2. 
Figura 61— Tipos do Esgotamento Sanitário da Sede Municipal de Pimenta Bueno.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
O quadro abaixo descreve a situação do esgotamento no ano de 2019 para todo o 
município de Pimenta Bueno, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 
e coleta de dados. O Gráfico 7 apresenta a destinação final dos esgotos domésticos no 
município. Vale ressaltar que os dados são realizados conforme pesquisa em campo e 
entrevistas com os moradores. 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
107
Quadro 9— Levantamento da situação de esgotamento no Município de Pimenta Bueno.
Tipo de esgotamento sanitário Área 
urbana
Área 
rural
Distrito
Itaporanga
Distrito 
Urucumacuã Total
Quantidade de domicílios 
existentes 10.357 1.399 295 190 12.241
Quantidade de domicílios com 
ligações ativas por rede de 
esgotos
660 0 0 0 660
Quantidade de domicílios que 
usam fossa séptica 331 25 9 6 371
Quantidade de domicílios que 
usam fossa rudimentar
8.967 1.349 275 177 10.768
Quantidade de domicílios que 
lançam esgoto in natura em 
Igarapá/Céu aberto/ Vala/ 
Sarjeta
399 25 11 7 442
Fonte: Coordenação de Endemias de Pimenta Bueno (2019), Projeto Saber Viver (2019), IFRO/FUNASA (TED 
08/2017).
Gráfico 7— Destinação final dos esgotos domésticos no município de Pimenta Bueno.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
4.2.1 Sistema de Esgotamento Sanitário na Sede 
A população total do município no ano de 2019 é de 36.443 habitante, sendo 31.698 
habitantes residentes da área urbana e 4.745 habitantes da zona rural. Dos habitantes da 
população urbana 6,95% possuem ligações ativas ao sistema de esgotamento sanitário 
equivalente a 2.201 habitantes. A Figura 62 apresenta a representação da atual situação do 
esgotamento sanitário na sede urbana de Pimenta Bueno. 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
108
Figura 62— Croqui da Situação Atual da Sede de Pimenta Bueno
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
A empresa Águas de Pimenta Bueno Saneamento SPE LTDA ainda disponibilizou que 
existem 660 ligações totais de esgoto, todas ativas. O gráfico a seguir ilustra o índice de 
atendimento do esgotamento sanitário na sede urbana municipal a partir desses dados.
Gráfico 8— Índice de Atendimento do esgotamento sanitário da Sede Municipal
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
6,95%
93,05%
 Sistema de Esgotamento Sanitário - 2.204 Habitantes
Soluções Alternativas Individuais - 29.494 Habitantes
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
109
Figura 63— Soluções Alternativas Individuais de Esgotamento Sanitário na Sede Urbana (fossas 
rudimentares).
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
Ademais, o município de Pimenta Bueno não possui outro sistema de tratamento de 
esgotamento sanitário, pois a Concessionaria não dispõe das áreas para a construção das 
Estações Elevatória de Esgoto (EEE) e de Tratamento de Esgoto (ETE), uma vez que são 
necessárias desapropriações para a viabilização das obras do sistema de esgotamento sanitário, 
as quais estão pendentes por parte do Poder Concedente.
Para viabilização da realização das obras de ampliação do sistema de esgotamento 
sanitário, para atendimento à população urbana do município de Pimenta Bueno, são 
necessárias desapropriações de áreas para construção da Estação Elevatória de Esgoto (EEE), 
Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). 
Vale ressaltar ainda, que a falta de posicionamento por parte do poder concedente incide 
em perdas financeiras à concessionaria, uma vez que a impossibilidade de ampliação do sistema 
de esgotamento sanitário, frustra a receita prevista para os primeiros anos de concessão, 
causando assim o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
No município constatou-se a prática do lançamento de águas cinzas (águas de pia, 
chuveiro e máquinas de lavar), oriundo de residências e comércios nas sarjetas dos arruamentos 
da cidade, bem como de esgotos a céu aberto em alguns pontos da sede municipal, essa situação 
é descrita mais detalhadamente no item 9.4 desse diagnóstico.
4.2.1.1 Sistema de Esgotamento Sanitário dos Conjuntos Habitacionais
O Sistema de Esgotamento Sanitário existente foi executado no ano de 1997, pela 
Companhia de Habitação Popular do Estado de Rondônia (COHAB-RO) com recursos 
financeiros da Caixa Econômica Federal, para atender os conjuntos habitacionais do BNH 1 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
110
com 450 residências e o BNH 2 com 190 residências de padrão popular. O esgotamento do 
conjunto BNH-1 é feito através de 02 bacias, sendo: bacia A beneficiando 233 imóveis e a bacia 
B com 217 imóveis totalizando 450. A Figura 134 apresenta a localização da ETE na sede 
urbana do Município de Pimenta Bueno.
A ETE da sub-bacia A está localizada na Av. Costa e Silva, entre a Av. Brasil e a Rua 
dos Inconfidentes, bem próximo a área central da cidade, ocupando uma área de 
aproximadamente 540 m² devidamente murada em bom estado de conservação. 
A ETE da sub-bacia A funciona por meio de tratamento biológico sendo composta pelas 
seguintes infraestruturas: desarenador, 2 filtros biológicos anaeróbios, e um sistema de dosagem 
de cloro. De acordo com dados fornecidos pela AEGEA e pela Prefeitura Municipal a ETE da 
sub-bacia A está desativada, pois foi embargada pelo Ministério Público, pelo fato de estar 
localizada na nascente do canal natural de água. Não foi possível realizar uma visita in loco 
para levantamento de maiores detalhes e informações, devido à inacessibilidade do local. Segue 
abaixo um fluxograma detalhando como deveria ser a operação da ETE da sub-bacia A.
Figura 64— Fluxograma operacional previsto para ETE da Sub-bacia A.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
111
Figura 65— Localização das ETE's em Pimenta Bueno.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
112
A Figura 66 mostra o layout da estação de tratamento de esgoto da sub-bacia A, 
conforme planta fornecida pela Prefeitura Municipal.
Figura 66— Croqui de layout da Área de Tratamento de Esgoto da Sub-bacia A - 1° Etapa.
Fonte: Adaptado do Projeto Estação de Tratamento de Esgoto, 2004 (* Croqui sem escala).
O efluente vem do BNH 1 pré-tratado pelos tanques sépticos unifamiliares entra no 
desarenador por gravidade por meio de tubulação de esgoto de PVC DN150 mm. O desarenador 
encontra-se construído em alvenaria, com 2,16 m² de área útil e profundidade útil de 1,2 m. 
Não foi possível entrar dentro da área de ETE da sub-bacia A para verificação das condições 
estruturais, pois a mesma encontra-se trancada por embargo judicial.
A partir do desarenador o efluente segue para os filtros anaeróbios por meio de 
tubulação de esgoto de PVC DN 150 mm. O efluente passa por tratamento biológico em dois 
filtros anaeróbios de fluxo ascendente construídos em alvenaria que operam em paralelo, cada 
filtro anaeróbio possui área útil de 42,25 m² e profundidade útil de 1,2 m, preenchidos com brita 
4. 
Após passar por tratamento biológico pelos filtros anaeróbios, o efluente segue por meio 
de tubulação de PVC DN 150 mm para lançamento no canal que passa ao fundo do terreno da 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
113
ETE da sub-bacia A. Apesar de constar a etapa de desinfecção na planta fornecida pela 
Prefeitura Municipal, o efluente tratado não passa por essa etapa devido o embargo que mantém 
a ETE sem operação, manutenção e monitoramento pela concessionária Águas de Pimenta 
Bueno.
Figura 67— ETE 01 - Sub-bacia A.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
A ETE da sub-bacia B que atende parte do BNH 1 e o BNH 2 foi construída nas 
proximidades do conjunto habitacional na Rua Augusto Rusch com Av. Carlos Dornejes,
ocupando uma área de aproximadamente 1.150 m², devidamente murada em bom estado de 
conservação. 
A ETE da sub-bacia B funciona por meio de tratamento biológico sendo composta pelas 
seguintes infraestruturas: desarenador, 5 filtros biológicos anaeróbios, um tanque séptico e uma 
casa de química para dosagem de cal. As tubulações presentes na ETE são de tubos de PVC de 
150 mm que transportam em média uma vazão de 3,37 l/s de esgoto. Segue abaixo um 
fluxograma detalhando a operação da ETE da sub-bacia B.
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114
Figura 68— Fluxograma operacional da ETE da Sub-bacia B.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
A Figura 69 mostra o layout da estação de tratamento de esgoto da sub-bacia B, 
conforme planta fornecida pela Prefeitura Municipal.
Figura 69— Croqui de layout da Área de Tratamento de Esgoto da Sub-bacia B - 2° Etapa.
Fonte: Adaptado do Projeto Estação de Tratamento de Esgoto, 2004 (* Croqui sem escala).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
115
O efluente que vem da rede coletora do BNH 1, pré-tratado pelos tanques sépticos 
unifamiliares entra no no desarenador por gravidade por meio de tubulação de esgoto de PVC 
DN150 mm. O desarenador encontra-se construído em alvenaria, com 2,16 m² de área útil e 
profundidade útil de 1,2 m, com estrutura em bom estado de conservação.
A partir do desarenador o efluente segue para os filtros anaeróbios por meio de 
tubulação de esgoto de PVC DN 150 mm. O efluente passa por tratamento biológico em cinco 
filtros anaeróbios de fluxo ascendente construídos em alvenaria que operam em paralelo, cada 
filtro anaeróbio possui área útil de 42,25 m² e profundidade útil de 1,2 m, preenchidos com brita 
4, com estrutura em bom estado de conservação.
Os efluentes advindos da rede coletora de esgoto de PVC DN 150 mm do BNH 2, entram 
por gravidade no tanque séptico construído em alvenaria, aparentando bom estado de 
conservação. Não constam nos arquivos da Prefeitura Municipal documentos como plantas e 
memoriais com as dimensões do tanque séptico existente, bem como não foi possível realizar 
as medidas do mesmo em campo, por se tratar de um sistema que fica sob a terra. Após passar 
pelo tanque séptico, o efluente segue para os filtros anaeróbios e se juntam com os efluentes 
advindos do BNH 1. 
Após o tratamento biológico pelos filtros anaeróbios, o efluente segue por meio de 
tubulação de PVC DN 150 mm para lançamento na rede de drenagem pluvial onde 
posteriormente é lançado na macrodrenagem. Antes do efluente ser lançado na drenagem 
pluvial o mesmo passa por uma caixa de inspeção onde entra em contato com Óxido de 
cálcio (cal hidratado) para correção do pH.
A dosagem do oxido de cálcio é preparada na casa de química, construída em alvenaria 
com aproximadamente 18 m² em bom estado de conservação, a casa de química é apenas 
utilizada para dosagem de cal no efluente e não possui equipamentos de análise de efluentes, 
pois todas as análises são realizadas em laboratórios de fornecedores terceirizados.
Entre as infraestruturas da ETE o esgoto passa por 25 caixas de inspeção que são 
utilizadas para monitoramento e manutenção do sistema. As caixas de inspeção possuem 
dimensões de 0,80x0,80 m com 1,6 m² de área e profundidade variando entre 1,2 m e 
aproximadamente 1,8 m.
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116
Figura 70— ETE Sub-bacia B.
Figura 71— Placa de Identificação da ETE Sub￾bacia B.
Figura 72— Vista dos 5 filtros anaeróbios da ETE 
Sub-bacia B.
Figura 73— Vista do Tanque Séptico ETE Sub￾bacia B.
Figura 74— Vista das caixas de inspeções da ETE 
Sub-bacia B.
Figura 75— Vista da casa de química e dos filtros 
anaeróbios.
Figura 76— Poço de visita.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2020), Águas de Pimenta Bueno (2021).
Cabe ressaltar que após intensivas buscas nos registros da Prefeitura Municipal, não 
foram encontrados memoriais de cálculo, memoriais descritivos e projetos, mas detalhados das 
estações de tratamento de esgoto do BNH, onde possa verificar mais dimensões e maiores 
detalhes do sistema existente como vazão de tratamento. Ao solicitar informações da 
concessionária Águas de Pimenta Bueno a mesma nos informou que no ato de assunção para 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
117
execução do Contrato de Concessão 001/2015, assumiu um sistema de esgotamento sanitário 
já existente e solicitou por inúmeras vezes históricos dos projetos para detalhamento do sistema 
operacional do BNH. Dessa forma, por ser um sistema subterrâneo e pela ausência de dados 
arquivados junto ao município, as informações operacionais obtidas pela concessionaria não 
permitem o detalhamento solicitado.
Importante ressaltar que apesar dessa falta de detalhamento a operação da ETE a 
concessionaria trabalha atendendo a todos os parâmetros de operação e lançamento desta ETE, 
realizando analises mensais do efluente bruto, efluente tratado, do corpo receptor a montante e 
a jusante do lançamento. 
O quando abaixo apresenta os parâmetros analisados no monitoramento ambiental da 
ETE e o número de amostras fora dos padrões ao longo do ano de 2019, de acordo com a 
resolução CONAM 430 de 2011.
Quadro 10— Amostras de esgoto tratado fora dos padrões de lançamento na ETE do BNH 1 em 2019.
Parâmetro Amostras Fora dos Padrões Resolução CONAMA n°
430 de 13.05. 2011
Ph 0 VMP 5,0 Á 9,0
DBO5 0 Remoção de 60%
DQO 0 Sem valor máximo permitido
Óleos e Graxas 0 Sem valor máximo permitido
Sólidos Sedimentáveis 0 < 1,0 ml/L
Sólidos Dissolvidos Totais 0 Sem valor máximo permitido
Sólidos Totais 0 Sem valor máximo permitido
Nitrogênio Total 0 Sem valor máximo permitido
Nitrogênio Amoniacal 0 < 20 mg/L
Fósforo 0 Sem valor máximo permitido
Sulfato 0 Sem valor máximo permitido
Temperatura 0 < 40 ºC
Oxigênio Dissolvido 0 Sem valor máximo permitido
Condutividade 0 Sem valor máximo permitido
Coliformes Totais 0 Sem valor máximo permitido
Coliformes Termotolerantes 0 Sem valor máximo permitido
Águas de Pimenta Bueno (2021).
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118
4.2.1.2 Soluções Alternativas Individuais na sede
Nos locais onde não existe a disponibilidade ao acesso do sistema de esgotamento 
sanitário, os esgotos produzidos (águas cinzas e negras) são lançados em sua maioria em fossas 
rudimentares, o que pode resultar no aumento de doenças por veiculação hídrica, bem como 
causar poluição no meio ambiente. As fossas construídas pela população não seguem um 
padrão, costumam possuir formatos circulares ou prismáticos com paredes de alvenaria ou são 
feitas com manilhas de concreto, fundo em leito natural e tampa de concreto armado, conforme 
figura abaixo.
Figura 77— Fossa rudimentar na área urbana do Município de Pimenta Bueno.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
O Código de Obras do Município de Pimenta Bueno determina é obrigatório a ligação 
da rede domiciliar as redes de água e esgoto, quando tais redes existirem na via pública onde 
se situa a edificação. Enquanto não houver rede de esgoto, as edificações serão dotadas de 
fossas sépticas afastadas de no mínimo 5 metros das divisas do lote e com capacidade 
proporcional ao número de pessoas na ocupação do prédio. 
Depois de passarem pela fossa séptica as águas serão infiltradas no terreno por meio de 
sumidouro convenientemente construído. As águas provenientes de pias de cozinha e de copa 
deverão passar por uma caixa de gordura, antes de serem lançadas no sumidouro. As fossas 
com sumidouros deverão ficar a uma distância mínima de 15 metros de raio de poços de 
captação de água, situados no mesmo terreno ou terreno vizinho.
Em campo identificamos que maioria das fossas não existe sumidouro e se localizam na 
parte da frente do imóvel distante dos poços em torno de 25 metros. De acordo com os dados 
primários do levantamento socioeconômico as fossas rudimentares estão presentes em todos os 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
119
perfis socioeconômicos da Sede Municipal. O gráfico abaixo apresenta o destino dos esgotos 
domésticos em relação a renda familiar dos moradores da zona urbana. 
Gráfico 9— Destinação final dos esgotos domésticos em relação a renda familiar na Sede Municipal.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
A maioria dos sistemas de destinação de esgotos sanitários no município é de fossas 
rudimentares. Desse modo, é comum observar problemas decorrentes de falta de manutenção 
como: fossas com tampas quebradas ou com ausência de tampas e fossas transbordando. A 
única manutenção ocorre através da contratação de serviço pelos próprios moradores para 
esvaziar as fossas em suas residências (caminhão limpa-fossa). De acordo com levantamento 
socioeconômico realizado com os moradores da Sede Municipal, 98% realizam essa operação. 
No município não possui empresa limpa fossa registrada, normalmente esses serviços são 
contratados de empresas de cidades vizinhas como Cacoal, com preço médio de R$ 350,00 por 
fossa.
4.2.2 Sistema de Esgotamento Sanitário no Distrito Itaporanga
O Distrito Itaporanga não possui nenhum sistema de esgotamento sanitário coletivo, 
bem como não há sistemas condominiais de esgotamento sanitário. Todo o esgoto gerado é 
destinado apenas em soluções alternativas individuais, no qual 96,95% das residências 
despejam seus efluentes em fossas rudimentares e 3,05% alegam fazer uso de fossas sépticas, 
conforme a figura abaixo.
48%
32%
1% 1% 4% 3% 2% 2% 6% 1%
0%
20%
40%
60%
Até 1 salário mínimo Até 2 Salários mínimosAté 5 Salários mínimos Mais de 5 Salários
mínimos
Fossa Negra Fossa Séptica Rede Coletora Galeria de águas Pluviais
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
120
Figura 78— Croqui da situação atual do esgotamento sanitário no Distrito Itaporanga.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
As fossas costumam possuir formatos circulares com aproximadamente 1,5 metros de 
diâmetro e 3 metros de profundidade ou prismáticos com paredes de alvenaria com 
aproximadamente 4 m² e 3 metros de profundidade, ambas com fundo em leito natural e tampa 
de concreto armado com um suspiro para emanação dos gases. Já as fossas sépticas costumam 
possuir formatos retangulares de 1,8 m² e 1,5 m de profundidade. O quadro abaixo apresenta o 
número de domicílios por tipo de instalações sanitárias e seu percentual, o Gráfico 10 representa 
visualmente as mesmas informações.
Quadro 11— Domicílios por tipo de instalações sanitárias no Distrito Itaporanga.
Situação Total de 
Domicílios
Porcentag
em (%)
Quantidade de domicílios que usam fossa rudimentar 275 93,22
Quantidade de domicílios que usam fossa séptica 9 3,05
Quantidade de domicílios que lançam esgoto in natura em Igarapé/Céu 
aberto/ Vala/ Sarjeta
11 3,73
Fonte: Coordenação de Endemias de Pimenta Bueno (2019).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
121
Gráfico 10— Tipos de destinação final do esgoto sanitário de Itaporanga.
Fonte: Coordenação de Endemias de Pimenta Bueno (2019).
De acordo com os dados primários do levantamento socioeconômico, as fossas 
rudimentares estão presentes em todos os perfis socioeconômicos do Distrito Itaporanga, onde 
se tem famílias com renda familiar de até 1 salário-mínimo a famílias com renda familiar de até 
5 salários-mínimos, demonstrando que o aumento da renda familiar não tem influenciado na 
destinação final dos esgotos domésticos dos moradores do Distrito, pois o uso das fossas 
rudimentares trata-se de uma questão cultural. 
Em levantamento socioeconômico os moradores do Distrito disseram não realizar a 
limpeza de suas fossas e costumam abrir outra quando a fossa em uso enche, conforme pode￾se observar nas figuras abaixo. 
Figura 79— Destinação final dos esgotos no Distrito Itaporanga.
Fossa rudimentar em frente à residência Fossa rudimentar
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
Fossa rudimentar
275 domíclios
93%
Fossa Séptica
9 domícilios
3%
Igarapé/ Céu 
aberto/ Vala/ 
Sarjeta
11 domicílios
4%
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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4.2.3 Sistema de Esgotamento Sanitário no Distrito Urucumacuã
O Distrito Urucumacuã não possui nenhum sistema de esgotamento sanitário coletivo, 
bem como não há sistemas condominiais de esgotamento sanitário. Todo o esgoto gerado é 
destinado apenas em soluções alternativas individuais, no qual 96,84% das residências 
despejam seus efluentes em fossas rudimentares e 3,16% alegam fazer uso de fossas sépticas, 
conforme a figura abaixo.
Figura 80— Croqui da situação do esgotamento sanitário no Distrito Urucumacuã.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
As fossas costumam possuir formatos circulares com aproximadamente 1,5 metros de 
diâmetro e 3 metros de profundidade ou prismáticos com paredes de alvenaria com 
aproximadamente 4 m² e 3 metros de profundidade, ambas com fundo em leito natural e tampa 
de concreto armado com um suspiro para emanação dos gases. Já as fossas sépticas costumam 
possuir formatos retangulares de 1,8 m² e 1,5 m de profundidade. O quadro abaixo apresenta o 
número de domicílios por tipo de instalações sanitárias e seu percentual, ilustradas pelo gráfico 
seguinte. 
Quadro 12— Domicílios por tipo de instalações sanitárias no Distrito Urucumacuã.
Situação Total de Domicílios Porcentagem (%)
Quantidade de domicílios que usam fossa 
rudimentar 177 93,16
Quantidade de domicílios que usam fossa 
séptica 6 3,16
Quantidade de domicílios que lançam esgoto 
in natura em Igarapé/Céu aberto/ Vala/ 
Sarjeta
7 3,68
Fonte: Coordenação de Endemias de Pimenta Bueno (2019).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
123
Gráfico 11— Tipos de destinação final do esgoto sanitário de Urucumacuã.
Fonte: Coordenação de Endemias de Pimenta Bueno (2019).
Vale ressaltar que a população costuma despejar as águas oriundas da lavagem de louça 
diretamente no solo. Também é comum a utilização de privadas com fossa seca, construídas 
diretamente no solo, sem revestimento e sem nenhum processo de desinfecção. Em 
levantamento socioeconômico os moradores do Distrito disseram não realizar a limpeza de suas 
fossas e costumam abrir outra quando a fossa em uso enche.
A análise dos dados do levantamento socioeconômico demonstra que todos os perfis 
socioeconômicos domiciliares do Distrito de Urucumacuã (com rendas familiares no espectro 
de 1 até 5 salários-mínimos) se utilizam de fossas rudimentares, demonstrando que o aumento 
da renda familiar não tem influenciado na destinação final dos esgotos domésticos dos 
moradores na localidade e a relevância do fator cultural em sua utilização. A Figura 81 
apresenta exemplos das fossas rudimentares utilizadas na localidade.
Figura 81— Destinação final dos esgotos no Distrito Urucumacuã.
Fossa rudimentar quadrada. Fossa rudimentar circular.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
Fossa Rudimentar
177 domicílios
93%
Fossa Séptica
6 domicílios
3%
Igarapé/ Céu 
aberto/Rio/ Mata/ 
Vala
7
4% domicílios
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
124
4.2.4 Sistema de Esgotamento Sanitário das demais localidades rurais
As demais localidades rurais não possuem nenhum sistema de esgotamento sanitário 
coletivo, apenas soluções alternativas individuais, no qual 98,21% das residências despejam 
seus efluentes em fossas rudimentares e 1,79% alegam fazer uso de fossas sépticas, conforme
a figura abaixo.
Figura 82— Croqui da situação atual do esgotamento sanitário das demais localidades rurais.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019.
As fossas costumam possuir formatos circulares com aproximadamente 1,5 metros de 
diâmetro e 3 metros de profundidade ou prismáticos com paredes de alvenaria com 
aproximadamente 4 m² e 3 metros de profundidade, ambas com fundo em leito natural e tampa 
de concreto armado com um suspiro para emanação dos gases. Já as fossas sépticas costumam 
possuir formatos retangulares de 1,8 m² e 1,5 m de profundidade. O quadro abaixo apresenta o 
número de domicílios por tipo de instalações sanitárias e seu percentual. As mesmas 
informações são ilustradas graficamente a seguir.
Quadro 13— Domicílios por tipo de instalações sanitárias nas demais localidades rurais.
Situação Total de Domicílios Porcentagem (%)
Quantidade de domicílios que usam fossa séptica 25 1,79
Quantidade de domicílios que usam fossa rudimentar 1.349 96,42
Quantidade de domicílios que lançam esgoto in natura 
em Igarapá/Céu aberto/ Vala/ Sarjeta 25 1,79
Fonte: Coordenação de Endemias de Pimenta Bueno (2019).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
125
Gráfico 12— Tipos de destinação final do esgoto sanitário das demais localidades rurais.
Fonte: Coordenação de Endemias de Pimenta Bueno (2019).
Para prolongar a vida útil da fossa e evitar transbordamento, 78% munícipes da zona 
rural praticam a separação entre as águas cinzas (águas de chuveiros, pias e lavanderias) e as 
águas negras (águas de sanitários), usualmente as águas cinzas são destinadas para o pasto ou 
pomares e as águas negras são encaminhadas para as fossas rudimentares ou séptica (Gráfico 
13). 
Gráfico 13— Separação das águas cinzas e negras dos usuários de fossas na zona rural.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019.
De acordo com os dados primários do levantamento socioeconômico as fossas 
rudimentares estão presentes em todos os perfis socioeconômicos da zona rural, onde se tem 
famílias com renda familiar de até 1 salário-mínimo a famílias com renda familiar de até 5 
salários-mínimos, demonstrando que o aumento da renda familiar não tem influenciado na 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
126
destinação final dos esgotos domésticos dos moradores, pois o uso das fossas rudimentares 
trata-se de uma questão cultural.
Figura 83— Destinação final dos esgotos nas demais áreas rurais do Município de Pimenta Bueno.
Fossa rudimentar no Assentamento Marta Regina na 
zona rural
Fossa rudimentar na Linha 40 na zona rural
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019.
4.3 SERVIÇO DE DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS
A macrodrenagem do Município de Pimenta Bueno é composta por fundos de vale e 
igarapés constituídos de canais naturais e artificiais que recebem as contribuições do 
escoamento superficial e subterrâneo das águas pluviais que incidem na Sede Municipal e nos 
Distritos. Segue abaixo o detalhamento das macrodrenagens presentes na Sede Municipal e nos 
Distritos Itaporanga e Urucumacuã, de acordo com levantamento realizado em campo, 
questionários e informações secundárias obtidas junto as secretarias municipais.
A microdrenagem presente no Município de Pimenta Bueno é pouco institucionalizada 
e não possui informações cadastradas e mapeadas. Em levantamento de campo verificou-se que 
apenas a Sede Municipal e o Distrito Urucumacuã possuem microdrenagem com captação em 
bocas de lobo e escoamento subterrâneo. Segue abaixo o detalhamento da microdrenagem na 
Sede Municipal e nos Distritos Itaporanga e Urucumacuã.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
127
4.3.1 Sistema de Drenagem das Águas Pluviais na sede municipal
A macrodrenagem compreende a forma de condução das águas pluviais provenientes 
dos sistemas de microdrenagem coletadas a partir do excesso das precipitações pluviais escoado 
superficialmente pela infraestrutura urbana (sarjetas, boca-de-lobo, etc.), sendo definida por 
canais naturais ou artificiais de escoamento do excesso de água da chuva. 
No perímetro urbano da sede municipal foi identificado que o escoamento ocorre em 
bacia de pequeno porte, formadas por córregos ou igarapés, fundos de vales e áreas de várzea 
que receptam a água proveniente da microdrenagem. A macrodrenagem da Sede Municipal é 
formada por canais em leito natural, com dispositivos de drenagem de transposição de talvegue 
como galerias celulares, tubulares e pontes e conta com trechos retificados fechados presentes 
no canal 3. A Figura 84 apresenta os principais canais de macrodrenagem que recebem as águas 
pluviais urbanas da sede do município.
O Quadro 14 demonstra as características dos canais de macrodrenagem existentes na 
sede do município de Pimenta Bueno.
Quadro 14— Características dos canais de macrodrenagem.
Canais Extensão 
(m)
Forma 
de 
execução
Coordenadas 
iniciais do 
canal
Coordenadas 
finais do canal
Coordenadas 
do lançamento Situação atual
Canal 
1
1.700 Natural e 
Artificial
11°41'9.80"S
61°10'24.88"W
11°40'44" S
61°10'6" W
11°40'24.74"S
61°10'14.31"W
Assoreado, com 
presença de mato 
em suas encostas e 
com presença de 
esgoto em suas 
águas.
Canal 
2
2.800 Natural e 
Artificial
11°41'43.07"S
61° 9'28.40"W
11°40'37.38"S
61°10'11.02"W
11°40'24.74"S
61°10'14.31"W
Assoreado, com 
presença de 
gramínea em suas 
encostas.
Canal 
3
2.400 Natural e 
Artificial
11°40'41.95"S 
61°10'58.42"W
11°40'8.08"S 
61°11'48.68"W
11°39'58.63"S 
61°11'42.87"W
Assoreado, com 
presença de mato e 
com presença de 
esgoto em suas 
águas.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
O Canal 1, trata-se de um pequeno igarapé em leito natural denominado de Igarapé 7, 
tem início na Av. Carlos Dorneje, sob coordenadas: 11°41'9.80"S e 61°10'24.88"W, com 
aproximadamente 1,1 km de extensão, e com lançamento final no Canal 02 sob coordenadas: 
11°40'44" S e 61°10'6" W. 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
128
O canal atravessa o perímetro urbano tendo vários pontos em que possuem dispositivos 
de transposição de talvegues como galerias tubulares celulares e pontes, para passagem do canal 
de água e o tráfego de veículos, tais tubos estão localizados na respectivas avenidas e ruas, 
conforme a Figura 85.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
129
Figura 84— Macrodrenagem natural da sede de Pimenta Bueno.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2019).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
130
Figura 85— Detalhe de locação dos dispositivos de drenagem de transposição de talvegue do Canal 1.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2020).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
131
O Canal 2, trata-se de um pequeno Igarapé em leito natural sem denominação, com 
início na Rua Amazonas, sob coordenadas: 11°41'43.07"S e 61°9'28.40"W, com 
aproximadamente 2,8 km de extensão, e com lançamento final no Rio Barão de Melgaço sob 
coordenadas: 11°40'24.74"S e 61°10'14.31"W. 
O canal atravessa o perímetro urbano tendo vários pontos em que possuem dispositivos 
de transposição de talvegues como galerias tubulares celulares e pontes, para passagem do canal 
de água e o tráfego de veículos, tais tubos estão localizados na respectivas avenidas e ruas, 
conforme a Figura 86.
O Canal 3, conhecido como canal central, trata-se de um pequeno igarapé com trechos 
retificados em alvenaria, tem início na Rua Amazonas, sob coordenadas: 11°40'41.95"S e 
61°10'58.42"W, com aproximadamente 2,4 km de extensão total com 1,0 km retificados 
canalizado em galerias, e com lançamento final no rio Barão de Melgaço sob coordenadas: 
11°39'58.63"S e 61°11'42.87"W. O canal atravessa o perímetro urbano tendo vários pontos em 
que possuem dispositivos de transposição de talvegues como galerias celulares e pontes, para 
passagem do canal de água e o tráfego de veículos, tais tubos estão localizados na respectivas 
avenidas e ruas, conforme a Figura 87.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
132
Figura 86— Detalhe de locação dos dispositivos de drenagem de transposição de talvegue do Canal 2.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2020).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
133
Figura 87— Detalhe de locação dos dispositivos de drenagem de transposição de talvegue do Canal 3.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2020).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
134
O sistema de microdrenagem é um conjunto de estruturas que possuem a função de 
conduzir as águas pluviais escoadas do sistema viário para os sistemas de macrodrenagem, 
sendo os principais dispositivos identificados no Município de Pimenta Bueno foram os meios 
fios, as guias, as sarjetas e as bocas de lobo e suas respectivas galerias (Figura 88 e 89).
Figura 88— Detalhamento da infraestrutura de microdrenagem em via pavimentada da sede.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2020).
Figura 89— Croqui de Microdrenagem Urbana da Sede.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2020).
Segundo dados do IBGE (2010), o Município apresenta uma taxa de urbanização de 
10,7% (indicador de presença de bueiros, calçadas, pavimentação e meio-fio). De acordo com 
informações prestadas pela Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN, 2020), dentre 
a extensão da malha viária da Sede Municipal, as vias pavimentadas chegam a 118 km e cerca 
de 70 km não possuem pavimentação asfáltica (Tabela 21). 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
135
Tabela 21— Vias desprovidas de pavimentação asfáltica nas áreas urbanas de Pimenta Bueno.
Localidades Total (metros)
Nova Pimenta 20,300
Vila Nova 1,100
CTG/Liberdade 6,350
Vila do Sossego 4,200
Seringal/Alvorada 2,250
Pioneiro 0,900
Encontro das Águas 1,500
Jardim das Oliveiras 16,395
Bela Vista 1, 2 e 3 14,884
Distrito Itaporanga 14,917
Distrito Urucumacuã 7,308
Total 90,104
Fonte: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno (2020).
Em pesquisa documental junto a Prefeitura Municipal e secretarias, não foram 
encontradas informações, plantas e memoriais referentes ao sistema de drenagem existente, 
deste modo a Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN) realizou um levantamento in 
loco dos dispositivos de drenagem, onde foram identificadas 605 bocas de lobos instaladas na 
zona urbana da Sede Municipal. 
O levantamento aponta que 92% das bocas de lobo instaladas na Sede Municipal são do 
tipo de guia simples e duplas, em que a água pluvial entra através da abertura da guia 
denominada chapéu, possuem caixa construídas de alvenaria e tampas pré-moldada de concreto 
localizadas sob o passeio e 8% das bocas de lobo tipo grelha, em que a água pluvial entra através 
de uma grelha de ferro fundido localizadas sob a sarjeta, com caixa construída em alvenaria. 
Quanto as condições estruturais dos dispositivos, o levantamento apontou que 56% 
encontravam-se em boas condições estruturais e 44% apresentam alguma avaria como: danos 
estruturais nas tampas ou no chapéu; obstruções com concreto, cerâmica, madeira ou 
vegetações; e/ou completamente aterradas devido à falta de limpeza.
O levantamento realizado pela SEMPLAN, identificou 16 poços de visitas e/ou caixas 
de passagem em todo o perímetro urbano, sendo assim na maioria das partes são isentas de 
poços de visitas e as conexões entre os tubos de ligação ocorre entre as bocas de lobo. Deste 
modo, quando há necessidade de realizar limpeza nas galerias a visita também ocorre pela 
própria boca de lobo. Os poços de visita e as caixas de passagem são construídos em alvenaria 
com tampa de ferro fundido ou tampa de concreto armado pré-moldado, em formato 
trapezoidal, locados no centro da via. 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
136
O lançamento das águas pluviais da sede ocorre por meio do lançamento na rede coletora 
que é composta por manilha de concreto armado junta postas com tamanhos de diâmetros 
variando entre 0,4m, 0,6m, 0,8m, 1m e 1,5m instalados no meio urbano, que desaguam nos 
canais naturais de macrodrenagem (Igarapé do Sete e Rio Barão de Melgaço). A rede coletora 
de águas pluviais da cidade é insuficiente para receber a contribuição das bacias de influência 
na área urbana, sendo a topografia da cidade caracterizada como plana com inclinação suave.
4.3.2 Sistema de Drenagem das Águas Pluviais no Distrito de Itaporanga
No perímetro urbano do Distrito Itaporanga o escoamento superficial das águas pluviais 
que incidem no Distrito ocorre de forma natural, por meio da declividade do terreno. Foi 
identificado que o escoamento ocorre em bacias de pequeno porte, formado por igarapé, fundo 
de vale e áreas de várzea que receptam a água proveniente do escoamento superficial natural. 
O distrito possui topografia suave ondulada, com declividade está em torno de 5%, sem 
fundos de vale cortando seu perímetro urbanizado. O curso d’água mais próximo trata-se um 
afluente do rio Machado sem denominação que se encontra a 1000 metros de distância e um 
fundo de vale a 400 metros. A água pluvial que incide no distrito tende a escoar superficialmente 
para este igarapé e para o fundo de vale.
Toda contribuição pluvial do Distrito ocorre por escoamento superficial, devido à 
ausência de microdrenagem subterrânea. A Figura 90 identifica os cursos d’água que atuam 
como macrodrenagem natural do Distrito Itaporanga.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
137
Figura 90— Macrodrenagem natural do Distrito Itaporanga.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2020).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
138
O Distrito Itaporanga está localizado a aproximadamente 5 km da sede municipal de 
Pimenta Bueno. A malha viária total do Distrito Itaporanga é de 14.917 metros e 100% das vias 
existentes não contam com pavimentação asfáltica. Sendo assim, no distrito não existem 
nenhum tipo de dispositivo de microdrenagem como bocas de lobo, sarjetas, guias e meio fios, 
o que faz com que as águas pluviais escoem de forma natural pela declividade do solo (Figura 
91).
Figura 91— Croqui de Microdrenagem Urbana em Itaporanga.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2020).
4.3.3 Sistema de Drenagem das Águas Pluviais no Distrito de Urucumacuã
No perímetro urbano do Distrito Urucumacuã, foi identificado que o escoamento ocorre 
em bacias de pequeno porte, formadas por córregos ou igarapés, fundos de vales e áreas de 
várzea que receptam a água proveniente da microdrenagem e do escoamento superficial natural. 
O distrito Urucumacuã possui topografia suave ondulada, com declividade está em torno 
de 5%, com fundos de vale margeando seu perímetro urbanizado. Possui igarapé sem 
denominação que margeio ao sul do distrito a menos de 100 metros e um fundo de vale que se 
encontra a 450 metros de distância ao leste. Portanto, a água pluvial que incide no distrito tende 
a escoar superficialmente para esses cursos de água localizado ao sul e ao leste do distrito, 
conforme demostra a Figura 92.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
139
Figura 92— Macrodrenagem natural do Distrito Urucumacuã.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2020).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
140
O Distrito Urucumacuã está localizado a aproximadamente 90 km da sede municipal de 
Pimenta Bueno. A malha viária total do Distrito Urucumacuã é de 7.308 metros e 100% das 
vias existentes não contam com pavimentação asfáltica. No entanto, no distrito existe um 
modesto sistema de microdrenagem, composto por 28 bocas de lobo com suas respectivas 
galerias, conforme a figura abaixo.
Figura 93— Croqui de Microdrenagem em Urucumacuã .
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2020).
Não foram encontradas junto a Prefeitura Municipal informações cadastradas referente 
ao sistema de drenagem existente, principalmente no que tange o dimensionamento de galerias 
e bocas de lobo. 
Em levantamento de campo verificou-se 28 bocas de lobo distribuídas na área central 
do distrito, todas as bocas de lobo encontravam-se soterradas, devido à ausência de 
pavimentação asfáltica no município, ocasionando no carreamento de areia para dentro das 
bocas de lobo. Ressalta-se que a pedologia do Distrito é formada por solo arenoso.
Aparentemente todo sistema de drenagem pluvial existente coleta as águas pluviais 
através das bocas de lobo do tipo simples de guia e as encaminha por gravidade por meio de 
tubos de ligação de concreto de 0,60 m de diâmetro, para de lançamento através de uma manilha 
de concreto de 1 m de diâmetro. O lançamento ocorre em uma vala localizado nas coordenadas 
geográficas 12°13'42.92"S e 60°41'4.82"W, a tubulação de lançamento encontra-se com 1/3 de 
sua abertura obstruída por areia.
4.3.4 Sistema de Drenagem das Águas Pluviais nas localidades rurais
Na zona rural do Município de Pimenta Bueno a macrodrenagem é do tipo natural 
formada por densa rede hidrográfica e seus dispositivos de transposição de talvegues como: 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
141
bueiros de concreto ou tubos armcos e pontes, que são feitos para permitir a passagem do 
escoamento das águas de nascentes, córregos e igarapés que escoam até os afluentes maiores. 
A manutenção das pontes e bueiros da zona rural são de competência da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos (SEMUSP), qual realiza a manutenção 
desses dispositivos de acordo com a demanda ou solicitação dos munícipes. Comumente a 
manutenção dos dispositivos de transposição de talvegues (pontes e bueiros) nas linhas da zona 
rural estão associados aos serviços de manutenção das linhas e vicinais, tendo como principal 
fonte de financiamento o Fundo de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Fitha), destinados 
para a recuperação das estradas municipais, construção e recuperação de pontes, abertura, 
alargamento e conservação de vias de acessos na zona rural e ainda na compra de maquinários, 
equipamentos, peças e combustível.
O mapa a seguir apresenta a macrodrenagem da zona rural com a localização dos 
dispositivos de transposição de talvegues presentes no município de Pimenta Bueno no ano de 
2019, conforme dados fornecidos pelo Censipam, onde foram mapeadas 68 pontes.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Figura 94— Macrodrenagem natural da zona rural.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2020).
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143
4.4 SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Em Pimenta Bueno a coleta e o transporte dos resíduos sólidos em 2019 é realizando 
pela Empresa Amazon Fort Soluções Ambientais Ltda através de contrato com o Consórcio 
Público Intermunicipal - Cimcero, o qual o município e integrante. A Secretaria Municipal de 
Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos (SEMUSP) é o órgão responsável pelos serviços de 
limpeza urbana.
O Município de Pimenta Bueno realiza a coleta dos resíduos sólidos domiciliares em 
todo o perímetro urbano da Sede Municipal e nos Distritos Itaporanga e Urucumacuã.
Segundo a Prefeitura de Pimenta Bueno no ano de 2019 foram coletadas 7.256,72 
toneladas de resíduos sólidos domiciliares no Município, com média mensal de 604,73 
toneladas, em que estão incluídos os resíduos gerados nas atividades domésticas em residências 
da área urbana, os resíduos comerciais, de prestação de serviços quando não perigosos e os 
resíduos públicos. 
A composição gravimétrica do Município de Pimenta Bueno, será analisada com 
referência na composição gravimétrica do município de Ouro Preto do Oeste, realizada no ano 
de 2019, na elaboração do PGIRS do município, seguindo a metodologia proposta pelo Manual 
de Gerenciamento Integrado do IPT/CEMPRE (2000) (Gráfico 14).
Gráfico 14— Composição gravimétrica de resíduos sólidos urbanos.
Fonte: adaptado do PMGIRS de Ouro Preto do Oeste (2019).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
144
Diante da composição gravimétrica podemos estimar as seguintes gerações de resíduos 
sólidos domiciliares por componente para o município de Pimenta Bueno, no ano 2019, 
conforme a tabela abaixo.
Tabela 22— Geração de resíduos sólidos por componente no ano de 2019.
Componente Peso (t) Fração
Plástico Duro 199,99 2,76%
Plástico mole 190,64 2,63%
Metais 103,89 1,43%
Vidro 415,56 5,73%
Borracha 269,08 3,71%
Tecidos 618,15 8,52%
Pet 199,99 2,76%
Ferro 311,67 4,29%
Calçados 145,45 2,00%
Matéria Orgânica 2441,42 33,64%
Inertes 2360,90 32,53%
Total 7256,72 100,00%
Fonte: Projeto Saber Viver (2019), IFRO/FUNASA (TED 08/2017).
De acordo com a tabela acima, pode-se estimar que no ano de 2019 o município gerou 
2.441,42 toneladas de matéria orgânica e 1.690,81 toneladas de recicláveis (metais, papel e 
papelão, plásticos e vidro), que somados representam 56,94% dos resíduos domiciliares gerados 
no município. Caso o município tivesse reciclado e compostado 100% dos resíduos recicláveis 
e da matéria orgânica gerados, ele teria pago para destinação final no aterro sanitário apenas 
3.124,74 toneladas no ano de 2019. 
De acordo com dados fornecidos pela SEMUSP, o município de Pimenta Bueno gerou 
até o mês de dezembro de 2019 o valor total de 7256,72 toneladas de resíduos domiciliares, 
com média mensal de 604,73, representando uma per capta de 0,62 kg/hab.dia para 32.088 
habitantes da Sede Municipal e dos Distritos, considerando-se a coleta de resíduos de 30.830 
habitantes da Sede Municipal, 868 habitantes do Distrito Itaporanga e 390 habitantes do Distrito 
Urucumacuã. A Tabela 23 apresenta a estimativa de resíduos gerados na Sede Municipal e nos 
Distritos com base na sua representatividade sobre a quantidade total de resíduos contabilizados 
no Município por mês em função da população dos distritos e sede municipal.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
145
Tabela 23— Quantidade de resíduos coletados e destinados ao aterro sanitário no ano de 2019 na Sede 
Municipal e Distritos.
Mês Sede Municipal Itaporanga Urucumacuã
T/mês T/dia T/mês T/dia T/mês T/dia
Janeiro 521,21 20,86 14,67 0,56 6,59 0,25
Fevereiro 625,75 25,04 17,62 0,68 7,92 0,30
Março 638,00 25,53 17,96 0,69 8,07 0,31
Abril 668,19 26,74 18,81 0,72 8,45 0,33
Maio 594,66 23,79 16,74 0,64 7,52 0,29
Junho 560,56 22,43 15,78 0,61 7,09 0,27
Julho 559,45 22,39 15,75 0,61 7,08 0,27
Agosto 506,88 20,29 14,27 0,55 6,41 0,25
Setembro 506,30 20,26 14,25 0,55 6,40 0,25
Outubro 598,39 23,95 16,85 0,65 7,57 0,29
Novembro 582,79 23,32 16,41 0,63 7,37 0,28
Dezembro 610,05 24,42 17,18 0,66 7,72 0,30
Total (t/ano) 6972,22 196,30 88,20
Média mensal (t) 581,02 16,36 7,35
Média diária (t) 23,25 0,63 0,28
Fonte: Adaptado da SEMUSP (2020).
A Tabela 24 ilustra a estimativa de gerações de resíduos sólidos domiciliares por 
componente separadamente para Sede Municipal e Distritos, conforme dados da composição 
gravimétrica do Município.
Tabela 24— Estimativa de geração de resíduos sólidos por componente no ano de 2019 na Sede Municipal 
e nos Distritos.
Componente
Sede Municipal Itaporanga Urucumacuã
Peso (t) Peso (t) Peso (t)
Plástico Duro 192,15 5,41 2,43
Plástico mole 183,16 5,16 2,32
Metais 99,82 2,81 1,26
Vidro 399,27 11,24 5,05
Borracha 2.58,53 7,28 3,27
Tecidos 5.93,91 16,72 7,51
Pet 1.92,15 5,41 2,43
Ferro 2.99,45 8,43 3,79
Calçados 1.39,74 3,93 1,77
Matéria Orgânica 2.345,70 66,04 29,67
Inertes 2.268,34 63,86 28,69
Total 6.972,22 196,30 88,20
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
146
O acondicionamento dos resíduos sólidos dos domicílios da sede e dos distritos 
Itaporanga e Urucumacuã é de responsabilidade do gerador. Normalmente utilizam sacolas 
plásticas de supermercados, sacos plásticos do tipo padrão e caixas de papelão para envolver 
seus lixos. Os sacos de lixo são dispostos em lixeiras individuais não padronizadas, coletivas 
ou sobre passeios das vias públicas, para posterior coleta pela Amazon Fort Soluções 
Ambientais Ltda.
Em Pimenta Bueno, a empresa RLP – Rondônia Limpeza Pública e Serviços de Coleta 
de Resíduos LTDA realiza a coleta e transporte através de contratação direta com a Prefeitura 
Municipal. A cobertura da coleta domiciliar alcança 100% dos domicílios urbanos do município 
com coleta realizada de maneira convencional, porta-a-porta, em período diurno e noturno, 
seguindo um roteiro planejado de coleta.
Após a coleta, os resíduos são levados à área de transbordo localizada na área do antigo 
lixão (coordenadas 11°43’21.21”S e 61°09’07.16”W) e em seguida transportados por caminhão 
do tipo Roll on-roll off (container Roll On) até o Aterro Sanitário de Cacoal.
A área de transbordo é administrada pela Prefeitura Municipal através da Secretaria 
Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Turismo (SEMAGRI), ausente de licenciamento 
ambiental junto ao órgão competente. O transbordo municipal é o ponto de destinação 
intermediário dos resíduos coletado no município de Pimenta Bueno, criado em função da 
considerável distância entre a área de coleta e o aterro sanitário. A Estação de Transbordo, 
portanto, é o local onde o lixo é descarregado dos caminhões compactadores e, depois, 
colocados no caminhão Roll On Container, que leva os resíduos até o aterro sanitário de Cacoal, 
seu destino final, percorrendo um trajeto de 42 km. 
O transbordo ocorre diariamente, com a troca dos containers, cada container 
corresponde a 14 toneladas, ou seja, são retiradas 28 toneladas por dia. Vale mencionar que o 
transbordo apresenta problema no esgotamento do chorume, permanecendo alagado no lugar 
onde fica o transbordo.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
147
5 PROGNÓSTICO MUNICIPAL
5.1 CENÁRIOS, OBJETIVOS E METAS
Os cenários de referência baseiam a elaboração do Plano Estratégico de Ação, o qual 
contem os Planos, Programas e Projetos formulados para os componentes de Abastecimento
de Água, Esgoto Sanitário, Drenagem de Águas Pluviais Urbanas e Gerenciamento de Resíduos 
Sólidos, considerando o recorte temporal especificado de 20 anos. 
Seguindo-se a metodologia proposta pelo Termo de Referência para elaboração do 
Plano Municipal de Saneamento Básico – TR PMSB (Funasa, 2018), o Quadro 15 demonstra o 
Cenário de referência atual do muncípio, o qual encontra-se no estado regular. A partir deste 
Cenário, será construído um Plano Estratégico de Ação.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
148
Quadro 15— Cenário de Referência para a Gestão dos Serviços de Saneamento Básico no Município, segundo as Dimensões Nacional, Estadual e Local.
D CONDICIONANTES HIPÓTESE 1 HIPÓTESE 2 HIPÓTESE 3
N
A
C
I
O
N
A
L
DO ESTADO BRASILEIRO EM GERAL (Natureza política e econômica desse Estado)
Perfil do Estado Provedor/desenvolvimentista Regulador/maior participação
Privada Mínimo/privatização
Predominância de políticas públicas Políticas de Estado contínuas 
e estáveis entre mandatos
Políticas de governo sem
continuidade e estabilidade
Programas, projetos sem 
vinculação com políticas
Tipo de relação federativa instituída Bom nível de cooperação e
fomento a sistemas nacionais
Bom nível de cooperação sem
fomento a sistemas nacionais
Precária atuação 
centralizada da União
DA ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO NO SANEAMENTO BÁSICO (Nível de obediência à legislação vigente)
Direcionamento dos investimentos no setor Predominante para agentes
públicos
Predominante para agentes públicos 
com maior participação dos privados Fomento à privatização
Política de indução segundo o que estabelece a legislação em vigor Satisfatória Regular Deficiente
Desenvolvimento do setor: consórcios públicos, capacitação, 
tecnologias apropriadas Fomento nos 3 tipos de ações Fomento em pelo menos 1 ação Nenhum fomento
E
S
T
A
D
U
A
L
DO GOVERNO ESTADUAL (Da atuação do governo estadual no setor)
Organização estadual, por meio de elaboração de programas, planos, 
projetos e estudos, observada e respeitada a titularidade municipal Satisfatória Regular Insuficiente
Nível de cooperação e de apoio ao município por meio de ações 
estruturantes: capacitação, assistência técnica, desenvolvimento 
institucional e tecnológico
Bom Regular Deficiente
Atuação no setor segundo uma visão ambientalmente sustentável, 
observada e respeitada a titularidade municipal na matéria Bom Regular Insuficiente
Aplicação de recursos financeiros no setor, observada a legislação Adequado às necessidades Regular Insuficiente
L
O
C
A
L
DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL (Natureza política do Executivo Municipal/Política Pública)
Participação Social Consolidada Em construção Inexistente
Atuação do poder público local na economia do município Satisfatória Regular Deficiente
Capacidade de gestão econômica da Prefeitura Capacidade de investimentos 
e de reposição Capacidade apenas de reposição Deficitária para 
investimentos e reposição
Relação com o Poder Legislativo Municipal Positiva consolidada Positiva em construção Inexistente
DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO SETOR (Capacidade de gestão dos serviços de saneamento básico)
Capacidade de Planejamento Participativo e Integrado Consolidada Em construção Desconhecida
Nível de Regulação Pública e de Fiscalização dos serviços (existência 
e atendimento à legislação/integralidade) Pleno Parcial Inexistente
Capacidade de Prestação dos Serviços (qualidade e aplicação aos 4 
componentes)
Satisfatória (boa e atende aos 
4 componentes)
Regular 
(não atende a pelo menos 1)
Deficiente 
(precária para os 4)
Exercício do Controle Social Consolidado/instituído Em construção Inexistente
Fonte: Termo de Referência para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico , TR PMSB (FUNASA, 2018).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
149
5.1.1 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o abastecimento de água
O diagnóstico dos serviços de abastecimento de água no município de Pimenta 
Bueno/RO apresenta a necessidade de uma reestruturação e adequação do modelo de prestação 
dos serviços de abastecimento de água. Sendo assim, o cenário futuro tem em seus objetivos a 
melhoria na eficiência operacional visando o alcance da universalização do saneamento e a 
garantia de um fornecimento de água potável à população. Nos quadros abaixo estão 
relacionados os cenários atuais, os objetivos e as metas relativos ao abastecimento de água 
potável.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
150
Quadro 16—Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada na Sede Municipal de Pimenta Bueno e Distrito Itaporanga.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Contrato de concessão vigente com metas em desacordo 
com da Lei 14.026/20
Revisar contrato de concessão vigente com internalização das metas de 
acordo com a Lei 14.026/20
Imediato 1
2 Índice de micromedição total de 97,45% Ampliar o parque de hidrômetros para 100% das ligações ativas Curto 
Prazo
1
3 Perdas na distribuição total de 35,66% Redução das perdas na distribuição para 23,3% conforme Plano Setorial 
de Água e Esgoto
Curto 
Prazo
1
4 Uso poços amazonas e tubulares em área coberta com SAA 
(ligações factíveis)
Erradicar o uso soluções individuais de abastecimento de água e de 
ligações factíveis em área com SAA
Curto 
Prazo
1
5 Rede de distribuição com aprox. 87% de cobertura do 
perímetro urbano
Ampliar cobertura de distribuição para 100% do perímetro urbano, 
incluindo setor chacareiro, buscando a universalização do sistema
Médio 
Prazo
1
6 Capacidade de reservação atual (1.898 m³) é menor que a 
capacidade para atendimento da demanda de projeto
Ampliar sistema de reservação Curto 
Prazo
1
7 Não se identificou as análises semestrais de agrotóxicos e 
trihalometanos
Adequar plano de monitoramento para atender integralmente a Portaria 
MS n°888/2020
Imediato 1
8 Ausência de sistema de tratamento dos lodos da lavagem da 
ETA
Dar tratamento e destinação ambientalmente adequada ao lodo da ETA Curto 
Prazo
1
9 Programas de educação ambiental implementados pela 
Concessionária
Garantir continuidade dos programas de Educação Ambiental Contínuo 2
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
151
Quadro 17— Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada no Distrito Urucumacuã.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Cobertura de 100% do perímetro urbano do Distrito com água 
tratada
Manter a universalização do sistema Contínuo 1
2 Barriletes dos poços tubulares do Distrito Urucumacuã não são 
padronizados
Promover integralidade do sistema de abastecimento de água Imediato 1
3 Infraestrutura de captação necessita de melhorias Promover integralidade do sistema de abastecimento de água Imediato 1
4 Ausência de macromedidores Promover integralidade do sistema de abastecimento de água Imediato 1
5 Uso de poços amazonas em áreas urbanas Erradicar o uso soluções individuais de abastecimento de água 
e de ligações factíveis em área com SAA
Curto Prazo 1
6 Programas de educação ambiental implementados pela 
Concessionária
Garantir continuidade dos programas de Educação Ambiental Contínuo 2
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Quadro 18— Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada nas comunidades rurais.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Carência de serviços de abastecimento de água nas áreas rurais e 
comunidades dispersas
Universalizar em até 99% o acesso à água conforme os 
padrões de qualidade vigentes
Médio Prazo 2
2 Fragilidade na educação sanitária e ambiental Promover educação ambiental Curto Prazo 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
152
5.1.2 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o esgotamento sanitário
O Município de Pimenta Bueno/RO não possui sistemas coletivos para coleta, 
tratamento ou destinação de efluentes. Na ausência do sistema do coletivo de esgotamento 
sanitário, resta aos munícipes adotarem práticas individuais para os lançamentos de seus 
efluentes, entretanto muitas dessas soluções individuais não são adequadas ou são construídas 
sem critérios técnicos e em desacordo com as normas vigentes.
De acordo com o Código de Obras do Município, todo imóvel, ao retirar o alvará de 
construção, deve apresentar o projeto de tanque séptico; caixa de gordura e sumidouro 
posicionado no mínimo a 05 (cinco) metros das divisas laterais e fundos dos lotes. Mesmo com 
essas exigências, o uso de fossas rudimentares prevalece entre as soluções alternativas 
individuais presentes nos domicílios do município, representando aproximadamente 82% das 
alternativas individuais.
Estas soluções apresentam muitos problemas, causando contaminação do lençol freático 
e de corpos hídricos urbanos. Sendo assim, as alternativas propostas para o tratamento de esgoto 
sanitário gerado na zona urbana e rural são descritas a seguir.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
153
Quadro 19— Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário na sede municipal de Pimenta Bueno.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Contrato de concessão vigente com metas em desacordo com da 
Lei 14.026/20
Revisar contrato de concessão vigente com internalização das 
metas de acordo com a Lei 14.026/20
Imediato 1
2 Índice de atendimento urbano de esgoto com 6,9% de cobertura Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme os 
padrões de qualidade vigentes
Médio Prazo 1
3 Alguns equipamentos públicos com fossas rudimentares como 
destinação final dos esgotos
Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme os 
padrões de qualidade vigentes
Médio Prazo 1
4 Dificuldade de manutenção nas fossas existentes Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme os 
padrões de qualidade vigentes
Médio Prazo 1
5 Ocorrência de doenças relacionadas a ausência de saneamento Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme os 
padrões de qualidade vigentes
Médio Prazo 1
6 Lançamento de esgoto à céu aberto, poluição de córregos Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme os 
padrões de qualidade vigentes
Médio Prazo 1
Intensificar a fiscalização ambiental Imediato 1
Promover programas de Educação Ambiental Imediato 2
7 Lançamento de esgotos no sistema de drenagem Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme os 
padrões de qualidade vigentes
Médio Prazo 1
Intensificar a fiscalização ambiental Imediato 1
Promover programas de Educação Ambiental Imediato 2
8 falta de uma estação de tratamento de esgoto convencional Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme os 
padrões de qualidade vigentes
Médio Prazo 1
9 Baixo quantitativo de funcionários exclusivos para gerir o sistema 
de esgoto
Ampliar o corpo operacional para gestão do SES Curto Prazo 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
154
Quadro 20— Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário no distrito Itaporanga.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Alguns equipamentos públicos com fossas rudimentares como 
destinação final dos esgotos
Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme 
os padrões de qualidade vigentes
Médio Prazo 1
2 Dificuldade de manutenção nas fossas existentes Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme 
os padrões de qualidade vigentes
Médio Prazo 1
3 Ocorrência de doenças relacionadas a ausência de saneamento Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme 
os padrões de qualidade vigentes
Médio Prazo 1
4 Ausência de Sistema de Esgotamento Sanitário Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme 
os padrões de qualidade vigentes
Médio Prazo 1
5 Uso de fossas rudimentares entre outras destinações inadequadas 
para o esgotamento sanitário
Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme 
os padrões de qualidade vigentes
Médio Prazo 1
Intensificar a fiscalização ambiental Imediato 1
Promover programas de Educação Ambiental Imediato 2
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Quadro 21— Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário no distrito Urucumacuã.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Ausência de Sistema de Esgotamento Sanitário Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme 
os padrões de qualidade vigentes
Médio Prazo 1
2 Problemas de gestão do serviço de esgotamento sanitário Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme 
os padrões de qualidade vigentes
Médio Prazo 1
3 Ocorrências de doenças relacionadas ao esgoto Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme 
os padrões de qualidade vigentes
Médio Prazo 1
4 Dificuldade de manutenção nas fossas existentes Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme 
os padrões de qualidade vigentes
Médio Prazo 1
5 Uso de fossas rudimentares entre outras destinações inadequadas 
para o esgotamento sanitário
Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme 
os padrões de qualidade vigentes
Médio Prazo 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
155
Quadro 22— Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário nas comunidades rurais.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Sistemas de esgotamento individual fora do padrão normativo Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme os 
padrões de qualidade vigentes de acordo com a realidade da 
zona rural
Médio Prazo 1
2 Fragilidade na educação sanitária e ambiental Promover educação ambiental Imediato 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
156
5.1.3 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o manejo das águas pluviais
Para se alcançar a melhoria na eficiência operacional dos serviços de drenagem pluvial 
urbana, sugerem-se os seguintes objetivos e metas para o município de Pimenta Bueno/RO
quanto ao componente de manejo de águas pluviais.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
157
Quadro 23— Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais na sede municipal de Pimenta Bueno.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Áreas com ocorrências de alagamentos e enxurradas Ampliar o sistema de drenagem urbana do município para 
cobertura de 100% da área de planejamento
Longo Prazo 2
2 Ausência ou esporadicidade da limpeza e manutenção dos 
sistemas de drenagem
Garantir o bom funcionamento do sistema de drenagem 
existente
Curto Prazo 1
3 Ocorre urbanização inadequada sobre a planície de inundação Monitoramento habitacional e realocação adequada das 
famílias que moram em áreas de risco
Curto Prazo 1
4 Ausência de informações cadastradas referentes ao sistema de 
drenagem existente
Mapear as estruturas e planejamento de realizar novas obras Médio Prazo 2
5 Sistema de drenagem não segue os critérios técnicos de 
dimensionamento e existem ligações clandestinas na 
microdrenagem
Regularizar a prestação dos serviços conforme a Lei 
14026/2020
Médio Prazo 2
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Quadro 24 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais no Distrito Itaporanga.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Falta de microdrenagem superficial e subterrânea e áreas com 
ocorrências de alagamentos e enxurradas
Regularizar a prestação dos serviços conforme a Lei 
14026/2020
Médio Prazo 2
2 Erosão nas vias Melhorar o escoamento das águas pluviais a fim de evitar a 
erosão do solo
Continuo 1,2,3 e 4
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
158
Quadro 25— Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais no Distrito Urucumacuã.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Falta de drenagem superficial, guias e sarjetas e Áreas com 
ocorrências de alagamentos e enxurradas
Regularizar a prestação dos serviços conforme a Lei 
14026/2020
Médio Prazo 2
2 Ausência de pavimentação asfáltica Melhorar a infraestrutura viária e dos dispositivos de 
drenagem.
Médio Prazo 1
3 Ausência de informações cadastradas referentes ao sistema de 
drenagem existente
Mapear as estruturas e planejamento de realizar novas obras Médio Prazo 2
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Quadro 26— Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais nas comunidades rurais.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Existência de pontos críticos de inundações em períodos 
chuvosos, impedindo a trafegabilidade na zona rural
Melhorar a infraestrutura viária e dos dispositivos de 
drenagem
Médio Prazo 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
159
5.1.4 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o manejo dos resíduos sólidos
A seguir estão apresentados os cenários atuais, objetivos e metas para posterior 
realização do estudo e da concepção de cenários futuros para o tratamento dos resíduos sólidos 
urbanos e disposição final dos rejeitos.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
160
Quadro 27— Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos na Sede Municipal e Distritos de Pimenta Bueno.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Coleta seletiva não atende 100% do município Implementar a coleta seletiva em 100% da área urbana Curto Prazo 1
2 Gerenciamento inadequado de RCC Melhorar infraestrutura para gestão dos resíduos de 
construção civil (RCC)
Médio Prazo 2
3 Gerenciamento inadequado de resíduos verdes Melhorar infraestrutura para gestão dos resíduos verdes Médio Prazo 2
4 Ausência de coleta e transporte de resíduos volumosos Melhorar infraestrutura para gestão dos resíduos volumosos Médio Prazo 2
5 Inexistência de PGRSS Elaborar o PGRSS para garantir destinação ambientalmente 
adequada dos RSS
Curto Prazo 1
6 Acondicionamento e armazenamento externo de resíduos 
biológicos e perfurocortantes de maneira inadequada
Melhorar infraestrutura de manejo de RSS Curto Prazo 1
7 Acondicionamento dos resíduos comuns e recicláveis 
inadequados por falta de fiscalização e controle
Promover Fiscalização Imediato 1
8 Deficiência de treinamento adequado para os funcionários do 
serviço de saúde
Servidores capacitados, para garantir qualidade na execução 
dos serviços
Contínuo 1
9 Presença de resíduos no antigo lixão Executar o PRAD Médio Prazo 1
10 Ausência cadastro de resíduos sólidos, de geradores sujeitos a 
logística reversa e de empresas geradoras de resíduos especiais
Implantar o sistema de logística reversa Médio Prazo 2
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Quadro 28— Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos nas comunidades rurais.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Falta de infraestrutura para gestão dos resíduos sólidos Atender 100% da população com os serviços de coleta de 
resíduos sólidos
Longo Prazo 2
2 Prática da queima de lixo Elaborar e executar Programa de Educação Sanitária e 
Ambiental
Imediato 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
161
6 PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO 
PMSB
6.1 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações de Abastecimento de água
Os quadros a seguir demonstram a programação de execução dos Programas, Projetos e 
Ações de abastecimento de água da Sede Municipal, Distritos e demais localidades rurais.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
162
Quadro 29— Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água tratada na Sede Municipal e Distrito Itaporanga de Pimenta Bueno.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META
FONTES DE 
FINANCIAMENTO PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADAS
Universalização 
dos Serviços de 
Abastecimento 
de Água
1.1 Realizar 
revisão do 
contrato de 
concessão 
vigente
Estruturante 
Institucional
Revisar 
contrato de 
concessão 
vigente com 
internalização 
das metas de 
acordo com a 
Lei 14.026/20
-
1
Imediato 
(0 a 3 
anos)
(0 a 2 
anos)
Custo Indireto
Prefeitura 
Municipal e 
Águas de 
Pimenta Bueno
AGERO
1.2 Incluir 
analises 
semestrais de 
Trihalometanos 
e Agrotóxicos 
no plano de 
monitoramento 
da água
Estruturante 
Institucional
Adequar plano 
de 
monitoramento 
para atender 
integralmente a 
Portaria MS 
n°888/2020
Águas de Pimenta 
Bueno
Imediato 
(0 a 3 
anos)
(0 a 2 
anos)
R$ 160.000,00 Águas de 
Pimenta Bueno
Secretarias 
Municipais
2.1 Instalar 
ligações 
hidrometradas
Estrutural 
Operacional
Ampliar o 
parque de 
hidrômetros 
para 100% das 
ligações ativas
Águas de Pimenta 
Bueno
Curto
(3 a 6 
anos)
R$ 36.038,88
Águas de 
Pimenta Bueno
Secretarias 
Municipais
2.2 Implantar 
pesquisa de 
vazamentos 
não visíveis
Estrutural 
Operacional Redução das 
perdas na 
distribuição 
para 23,3% 
conforme Plano 
Setorial de 
Água e Esgoto
Águas de Pimenta 
Bueno
Curto
(3 a 6 
anos)
R$1.189.663,40
Águas de 
Pimenta Bueno
Secretarias 
Municipais
2.3 Implantar 
sistema de 
telemetria com 
VRP’s
Estrutural 
Operacional
Curto
(3 a 6 
anos)
R$1.465.394,81 Secretarias 
Municipais
2.4 Implantar 
metodologia 
MASPP
Estrutural 
Operacional
Curto
(3 a 6 
anos)
R$ 162.598,21 Secretarias 
Municipais
Universalização 
dos Serviços de 
2.5 
Substituição e 
desinclinação 
Estrutural 
Operacional
Redução das 
perdas na 
distribuição 
Águas de Pimenta 
Bueno 1 Contínuo R$6.558.661,92 Águas de 
Pimenta Bueno
Secretarias 
Municipais
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
163
Abastecimento 
de Água
dos 
hidrômetros
para 23,3% 
conforme Plano 
Setorial de 
Água e Esgoto
3.1 Implantar 
11 km de rede 
de distribuição 
para 
atendimento 
das áreas 
descobertas, 
dentro do 
Perímetro 
Urbano da 
Sede e Distrito 
Itaporanga
Estrutural 
Operacional
Ampliar 
cobertura de 
distribuição 
para 100% do 
perímetro 
urbano, 
incluindo setor 
chacareiro, 
buscando a 
universalização 
do sistema
Águas de Pimenta 
Bueno
Médio
(7 a 10 
anos)
R$1.433.190,00
Águas de 
Pimenta Bueno
Secretarias 
Municipais
3.2 Manter 
manutenção 
integrada 
contínua no 
sistema
Estrutural 
Operacional Contínuo R$141.536.634,00 Secretarias 
Municipais
3.3 Projetar e 
instalar 
reservatório 
com 
capacidade 
maior ou igual 
a 700 m³
Estrutural 
Operacional
Ampliar 
sistema de 
reservação
Águas de Pimenta 
Bueno
Médio
(7 a 10 
anos)
R$1.786.464,93 Águas de 
Pimenta Bueno
Secretarias 
Municipais
Preservação e 
Conservação 
Ambiental
4.1 Instalar 
sistema de 
tratamento de 
lodos da ETA
Estruturante 
Ambiental
Dar tratamento 
e destinação 
ambientalmente 
adequada ao 
lodo da ETA
Águas de Pimenta 
Bueno
2
Curto
(3 a 6 
anos)
R$314.978,48 Águas de 
Pimenta Bueno
Secretarias 
Municipais
5.1 Intensificar 
ações de 
fiscalização 
com o uso de 
Estruturante 
Institucional
Erradicar o uso 
soluções 
individuais de 
abastecimento 
Prefeitura 
Municipal
Imediato 
(0 a 3 
anos) (0 
a 2 anos)
Custos indiretos Prefeitura 
Municipal
SEMAGRI 
-
AGERO
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
164
poços 
irregulares
de água e de 
ligações 
factíveis em 
área com SAA
5.2 Intensificar 
programas de 
adesão ao 
sistema de 
abastecimento 
de água
Estruturante 
Social
Águas de Pimenta 
Bueno
Imediato 
(0 a 3 
anos) (0 
a 2 anos)
R$ 243.600,00 Águas de 
Pimenta Bueno
Secretarias 
Municipais / 
OSC’s
6.1 Manter os 
programas de 
Educação 
Sanitária e 
Ambiental
Estruturante 
Social
Garantir 
continuidade 
dos programas 
de Educação 
Ambiental
Águas de Pimenta 
Bueno Contínuo Custos indiretos Águas de 
Pimenta Bueno
Secretarias 
Municipais / 
OSC’s
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
165
Quadro 30— Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água tratada no Distrito Urucumacuã.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META
FONTES DE 
FINANCIAMENTO PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADAS
Universalização 
dos Serviços de
Abastecimento de 
Água
1.1 Manter 
manutenção 
integrada 
contínua no 
sistema
Estrutural 
Operacional
Manter a 
universalização 
do sistema
Águas de Pimenta 
Bueno
1
Contínuo
Custos incluídos 
no item 3.2 da 
Sede Municipal
Águas de Pimenta 
Bueno
Secretarias 
Municipais
1.2 Instalar 
barriletes 
padronizados, 
com 
manômetros, 
hidrômetros, 
válvulas de 
retenção e 
registros.
Estrutural 
Operacional
Promover 
integralidade do 
sistema de 
abastecimento 
de água
Águas de Pimenta 
Bueno
Imediato 
(0 a 3 
anos) (0 
a 2 anos)
R$5.716,38 Águas de Pimenta 
Bueno
Secretarias 
Municipais
1.3 Construir 
casa para 
acionadores 
dos poços 
(casa da 
bomba)
Estrutural 
Operacional
Águas de Pimenta 
Bueno
Imediato 
(0 a 3 
anos) (0 
a 2 anos)
R$ 2.074,88 Águas de Pimenta 
Bueno
Secretarias 
Municipais
1.4 Isolar as 
áreas de 
captação
Estrutural 
Operacional
Águas de Pimenta 
Bueno
Imediato 
(0 a 3 
anos) (0 
a 2 anos)
R$ 4.166,40 Águas de Pimenta 
Bueno
Secretarias 
Municipais
1.5 Instalar 
sistema de 
automação nas 
captações
Estrutural 
Operacional
Águas de Pimenta 
Bueno
Imediato 
(0 a 3 
anos) (0 
a 2 anos)
R$ 5.072,76 Águas de Pimenta 
Bueno
Secretarias 
Municipais
1.6 
Substituição e 
desinclinação 
dos 
hidrômetros
Estrutural 
Operacional
Águas de Pimenta 
Bueno Continuo R$83.400,32 Águas de Pimenta 
Bueno
Secretarias 
Municipais
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
166
Preservação e 
Conservação 
Ambiental
2.1 
Intensificar 
ações de 
fiscalização 
com o uso de 
poços 
irregulares
Estruturante 
Institucional Erradicar o uso 
soluções 
individuais de 
abastecimento 
de água e de 
ligações 
factíveis em
área com SAA
Prefeitura Municipal
2
Curto 
(3 a 6 
anos)
Custos indiretos Prefeitura 
Municipal
SEMAGRI -
AGERO
2.2 
Intensificar 
programas de 
adesão ao 
sistema de 
abastecimento 
de água
Estruturante 
Social
Águas de Pimenta 
Bueno
Curto 
(3 a 6 
anos)
Valor incluso no 
item 5.2 da Sede 
Municipal
Águas de Pimenta 
Bueno
Secretarias 
Municipais / OSC’s
3.1 Manter os 
programas de 
Educação 
Sanitária e 
Ambiental
Estruturante 
Social
Garantir 
continuidade 
dos programas 
de Educação 
Ambiental
Águas de Pimenta 
Bueno Continuo Custos indiretos Águas de Pimenta 
Bueno
Secretarias 
Municipais / OSC’s
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
167
Quadro 31— Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água tratada na Zona Rural.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META
FONTES DE 
FINANCIAMENTO PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADAS
Universalização 
dos Serviços de 
Abastecimento 
de Água
1.1 Instalar 
soluções 
alternativas 
coletivas 
(Salta-Z) nos 
aglomerados 
rurais
Estrutural 
Operacional
Universalizar 
em até 99% o 
acesso à água 
conforme os 
padrões de 
qualidade 
vigentes
Funasa / MS / SEOSP 
/ SESAU
1
Médio
(7 a 10 
anos)
R$455.383,00 Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais e 
Estaduais
1.2 Implantar 
programa de 
monitoramento 
da qualidade 
da água de 
acordo com 
resolução 
888/2020
Estrutural 
Operacional
Funasa / MS / SEOSP 
/ SESAU
Médio
(7 a 10 
anos)
R$ 
2.080.000,00
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais e 
Estaduais
1.3 Levantar
as soluções 
alternativas 
individuais
Estruturante 
Operacional
Funasa / MS / SEOSP 
/ SESAU
Médio
(7 a 10 
anos)
Custo Indireto Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais e 
Estaduais
1.4 Instalar 
melhorias 
domiciliares 
nas soluções 
alternativas 
individuais
Estrutural 
Operacional
Funasa / MS / SEOSP 
/ SESAU
Médio
(7 a 10 
anos)
R$1.450.731,75 Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais e 
Estaduais
Preservação e 
Conservação 
Ambiental
2.1 –
Implementar 
Programa de 
Educação 
Sanitária e 
Ambiental
Estruturante 
Social
Promover 
educação 
ambiental
Funasa / MS / 
SEDUC/ SESAU 2 Contínuo R$2.560.814,40 Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais e 
Estaduais/ 
Concessionária/OSC’s
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
168
6.2 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações de Esgotamento Sanitário
Os quadros a seguir demonstram a programação de execução dos Programas, Projetos e 
Ações de esgotamento sanitário da Sede Municipal, Distritos e demais localidades rurais.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
169
Quadro 32— Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário na Sede Municipal de Pimenta Bueno.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META
FONTES DE 
FINANCIAMENTO
PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADAS
Universalização 
dos Serviços de 
Esgotamento 
Sanitário
1.1 Realizar 
revisão do 
contrato de 
concessão 
vigente
Estruturante 
Institucional
Revisar 
contrato de 
concessão 
vigente com 
internalização 
das metas de 
acordo com a
Lei 14.026/20
-
1
Imediato 
(0 a 3 
anos) (0 a 
2 anos)
Custo 
indireto
Prefeitura 
Municipal e Águas 
de Pimenta Bueno
AGERO
1.2 Aumentar 
o contingente 
operacional 
para o SES
Estruturante 
Operacional
Ampliar o 
corpo 
operacional 
para gestão do 
SES
Águas de Pimenta 
Bueno
Curto 
(3 a 6 
anos)
Custos 
incluso na 
composição 
de custeio do 
item 3.2 do 
abasteciment
o de água da 
Sede 
Municipal
Águas de Pimenta 
Bueno
Secretarias 
Municipais 
2.1 Instalar 
estação de 
tratamento de 
esgoto e 
elevatórias, 
emissários e 
linhas de 
recalque 
conforme 
projeto 
existente
Estrutural 
Operacional Universalizar 
os serviços de 
esgotamento 
sanitário 
conforme os 
padrões de 
qualidade 
vigentes
Águas de Pimenta 
Bueno
Curto 
(3 a 6 
anos)
R$16.722.19
3,93
Águas de Pimenta 
Bueno
Secretarias 
Municipais 
2.2 Ampliação 
da rede 
coletora de 
esgoto e 
respectivas 
ligações, 
conforme 
Estrutural 
Operacional
Médio 
(7 a 10 
anos)
R$37.921.93
1,54
Águas de Pimenta 
Bueno
Secretarias 
Municipais 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
170
projeto para 
100% de 
cobertura no 
perímetro 
urbano
2.3 
Implementação 
de um plano de 
manutenção 
preventiva dos 
sistemas 
integrantes
Estruturante 
Operacional
Universalizar 
os serviços de 
esgotamento 
sanitário 
conforme os 
padrões de 
qualidade 
vigentes
Águas de Pimenta 
Bueno 
1
Médio 
(7 a 10 
anos)
R$1.373.106
,00
Águas de Pimenta 
Bueno
Secretarias 
Municipais 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental
3.1 
Monitoramento 
periódico do 
efluente 
aferindo os 
parâmetros da 
Resolução 
430/2011 e 
357/2005 do 
CONAMA
Estruturante 
Ambiental
Águas de Pimenta 
Bueno 
1
Curto 
(3 a 6 
anos)
R$384.000,0 0
Águas de Pimenta 
Bueno
Secretarias 
Municipais
4.1 Implantar 
projeto de 
revitalização e 
tratamento dos 
canais afetados 
com 
lançamento 
esgotos in 
natura
Estrutural 
Ambiental
Águas de Pimenta 
Bueno / SEDAM / 
MMA
1
Curto 
(3 a 6 
anos)
R$381.570,
0
0
Prefeitura 
Municipal SEMAGRI 
5.1 Intensificar 
ações de 
fiscalização 
com o uso de 
destinações 
irregulares de 
esgoto
Estruturante 
Institucional
Intensificar a 
fiscalização 
ambiental
Prefeitura Municipal
2
Imediato 
(0 a 3 
anos) (0 a 
2 anos)
Custo 
indireto
Prefeitura 
Municipal
SEMAGRI 
-
AGERO
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
171
6.1 Implantar 
programas de 
Educação 
Sanitária e 
Ambiental 
voltado ao 
esgotamento 
sanitário
Estruturante 
Social
Promover a 
educação 
sanitária e 
ambiental
Águas de Pimenta 
Bueno 2
Imediato 
(0 a 3 
anos) (0 a 
2 anos)
R$ 
2.560.814,4
Águas de Pimenta 
Bueno
Secretarias 
Municipais / OSC’s
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
172
Quadro 33— Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário no Distrito Itaporanga.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META
FONTES DE 
FINANCIAMENTO
PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADAS
Universalização 
dos Serviços de 
Esgotamento 
Sanitário
1.1 Instalar 
estação de 
tratamento de 
esgoto e 
elevatórias, 
emissários e 
linhas de 
recalque 
conforme 
projeto 
existente
Estrutural 
Operacional
Universalizar 
os serviços de 
esgotamento 
sanitário 
conforme os 
padrões de 
qualidade 
vigentes
Águas de Pimenta 
Bueno
1
Curto
(3 a 6 
anos)
R$494.875,79 Águas de Pimenta 
Bueno
Secretarias 
Municipais
1.2 Instalar 
rede coletora 
de esgoto e 
respectivas 
ligações, 
conforme 
projeto para 
100% de 
cobertura no 
perímetro 
urbano
Estrutural 
Operacional
Médio
(7 a 10 
anos)
Custo incluso 
no Item 2.2 da 
Sede 
Municipal
Águas de Pimenta
Bueno
Secretarias 
Municipais
1.3 
Implementação 
de um plano de 
manutenção 
preventiva dos 
sistemas 
integrantes
Estruturante 
Operacional
Águas de Pimenta 
Bueno
Médio
(7 a 10 
anos)
Custo incluso 
no item 2.3 da 
Sede 
Municipal.
Águas de Pimenta 
Bueno
Secretarias 
Municipais
Preservação e 
Conservação 
Ambiental
2.1 
Monitoramento 
periódico do 
efluente 
aferindo os 
parâmetros da 
Estruturante 
Ambiental
Águas de Pimenta 
Bueno 1
Curto
(3 a 6 
anos)
R$384.000,00 Águas de Pimenta 
Bueno
Secretarias 
Municipais
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
173
Resolução 
430/2011 e 
357/2005 do 
CONAMA
3.1 Intensificar 
ações de 
fiscalização 
com o uso de 
destinações 
irregulares de 
esgoto
Estruturante 
Institucional
Intensificar a 
fiscalização 
ambiental
Prefeitura Municipal 2
Imediato 
(0 a 3 
anos) (0 a 
2 anos)
Custo indireto Prefeitura 
Municipal
SEMAGRI -
AGERO
4.1 Implantar 
programas de 
Educação 
Sanitária e 
Ambiental 
voltado ao 
esgotamento 
sanitário
Estruturante 
Social
Promover a 
educação 
sanitária e 
ambiental
Águas de Pimenta 
Bueno 2
Imediato 
(0 a 3 
anos) (0 a 
2 anos)
Custos 
inclusos no 
item 6.1 da 
sede municipal
Águas de Pimenta 
Bueno
Secretarias 
Municipais / 
OSC’s
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
174
Quadro 34— Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário no Distrito Urucumacuã.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META
FONTES DE 
FINANCIAMENTO
PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADAS
Universalização 
dos Serviços de 
Esgotamento 
Sanitário
1.1 – Elaborar 
projeto Básico 
e Executivo 
para instalação 
de soluções 
unifamiliares 
ou 
semicoletivas, 
de acordo com 
a realidade do 
local
Estruturante 
Operacional
Universalizar 
os serviços de 
esgotamento 
sanitário 
conforme os 
padrões de 
qualidade 
vigentes
Águas de Pimenta 
Bueno 1
Curto
(3 a 6 
anos)
R$13.089,92 Águas de Pimenta 
Bueno
Secretarias 
Municipais
1.2 Instalar 
estação de 
tratamento de 
esgoto e 
emissários, 
conforme 
projeto 
existente
Estrutural 
Operacional
Curto
(3 a 6 
anos)
R$654.496,04 Águas de Pimenta 
Bueno
Secretarias 
Municipais
1.3 Instalar 
rede coletora 
de esgoto e 
respectivas 
ligações, 
conforme 
projeto para 
100% de 
cobertura no 
perímetro 
urbano
Estrutural 
Operacional
Médio
(7 a 10 
anos)
R$205.643,46 Águas de Pimenta 
Bueno
Secretarias 
Municipais
1.4 -
Elaboração e 
execução de 
um plano de 
manutenção 
Estrutural 
Operacional
Médio
(7 a 10 
anos)
Custo incluso 
no item 2.3 da 
Sede 
Municipal
Águas de Pimenta 
Bueno
Secretarias 
Municipais
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
175
preventiva dos 
sistemas 
unifamiliares 
ou 
semicoletivos
Preservação e 
Conservação
Ambiental
2.1 
Monitoramento 
periódico do 
efluente 
aferindo os 
parâmetros da 
Resolução 
430/2011 e 
357/2005 do 
CONAMA
Estruturante 
Ambiental
Águas de Pimenta 
Bueno 1
Curto
(3 a 6 
anos)
R$384.000,00 Águas de Pimenta 
Bueno
Secretarias 
Municipais
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
176
Quadro 35— Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário nas Áreas Rurais.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META
FONTES DE 
FINANCIAMENTO PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADAS
Universalização 
dos Serviços de 
Esgotamento 
Sanitário
1.1 Elaborar 
projeto de 
tratamento de 
esgoto de 
acordo com a 
realidade da 
área
Estruturante 
Operacional
Universalizar 
os serviços de 
esgotamento 
sanitário 
conforme os 
padrões de 
qualidade 
vigentes de 
acordo com a 
realidade da 
zona rural
Funasa / MS / MMA/ 
SEOSP / SESAU / 
SEDAM / Águas de 
Pimenta Bueno
1
Imediato 
(0 a 3 
anos) (0 a 
2 anos)
R$5.143,86 Prefeitura 
Municipal
SEMAGRI/ Águas 
de Pimenta Bueno
1.2 Instalar 
soluções 
unifamiliares 
ou 
semicoletivas 
de acordo 
com o 
projeto
Estrutural 
Operacional
Médio
(7 a 10 
anos)
R$1.457.741,18 Prefeitura 
Municipal
SEMAGRI / Águas de 
Pimenta Bueno
1.3 -
Elaboração e 
execução de 
um plano de 
manutenção 
preventiva 
dos sistemas 
unifamiliares 
ou 
semicoletivos
Estruturante 
Operacional
Médio
(7 a 10 
anos)
R$7.980.000,00 Águas de Pimenta 
Bueno
SEMAGRI / Águas de 
Pimenta Bueno
Preservação e 
Conservação 
Ambiental
2.1 –
Implementar 
Programa de 
Educação 
Sanitária e 
Ambiental
Estruturante 
Social
Promover a 
educação 
sanitária e 
ambiental
Funasa / MS / 
SEDUC/ SESAU 2
Imediato 
(0 a 3 
anos) (0 a 
2 anos)
Custo incluso 
no item 2.1 do 
abastecimento 
de água da 
Área Rural
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais e 
Estaduais/ 
Concessionária/OSC’s
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
177
6.3 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações para o Manejo de Águas 
Pluviais
Os quadros a seguir demonstram a programação de execução dos Programas, Projetos e 
Ações do manejo de águas pluviais da Sede Municipal, Distritos e demais localidades rurais.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
178
Quadro 36— Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais na Sede Municipal.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META
FONTES DE 
FINANCIAMENTO PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADAS
Caminho das 
Águas
1.1 Elaborar de 
Projeto Básico e 
Executivo para 
adequação da 
Drenagem 
Pluvial, 
prevendo 
possíveis áreas 
de expansão de 
acordo com o 
Plano Diretor
Estruturante 
–
Operacional
1. Ampliar o 
sistema de 
drenagem 
urbana do 
município para 
cobertura de 
100% da área 
de 
planejamento
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Curto (4 
a 8 
anos)
R$ 
6.858.000,00
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
1.2 Executar, de 
acordo com o 
projeto, das 
obras de 
drenagem 
previstas
Estrutural –
Operacional
1. Ampliar o 
sistema de 
drenagem 
urbana do 
município para 
cobertura de 
100% da área 
de 
planejamento
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Longo 
Prazo
R$ 
342.900.000,00
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
2.1 Elaborar 
plano de 
manutenção 
preventiva e 
corretiva dos 
dispositivos de 
drenagem
Estruturante 
–
Operacional
2. Garantir o 
bom 
funcionamento 
do sistema de 
drenagem 
existente
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
1
Curto (4 
a 8 
anos)
R$ 18.413,70 Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
2.2 Implementar 
o Plano de 
Manutenção 
preventiva e 
Estruturante 
–
Institucional
2. Garantir o 
bom 
funcionamento 
do sistema de 
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
1
Curto (4 
a 8 
anos)
R$ 
10.160.000,00
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
179
corretiva dos 
dispositivos de 
drenagem
drenagem 
existente
3.1 Elaborar um 
plano de 
contingência 
que envolve a 
zona rural e 
urbana, para 
aumentar a 
capacidade de 
resposta e 
prevenção a 
desastres no 
Município
Estruturante/
Institucional
3. 
Monitoramento 
habitacional e 
realocação 
adequada das 
famílias que 
moram em 
áreas de risco
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
1
Curto (4 
a 8 
anos)
R$ 47.520,00 Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
4.1 Criar banco 
de dados com 
informações de 
todo o sistema 
em base de 
dados 
georreferenciado
Estruturante –
Institucional
4. Mapear as 
estruturas e 
planejamento 
de realizar 
novas obras
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Médio 
(9 a 12 
anos)
R$ 482.598,76 Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
5.1 Implantação 
de sistema de 
tarifação 
adequado à 
realidade da área
Estruturante –
Econômico
-
financeiro
5. Regularizar 
a prestação dos 
serviços 
conforme a Lei
14026/2020
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Curto (4 
a 8 
anos)
R$ 47.520,00 Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
5.2 Intensificar 
as atividades de 
fiscalização para 
extinção dos 
pontos de 
lançamento de 
esgoto na 
drenagem
Estruturante –
Institucional
5. Regularizar 
a prestação dos 
serviços 
conforme a Lei 
14026/2020
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Médio 
(9 a 12 
anos)
-
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
5.3 Regularizar 
a situação e 
implantar 
Estruturante –
Institucional
5. Regularizar 
a prestação dos 
serviços 
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
2
Médio 
(9 a 12 
anos)
-
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
180
sistema de 
cobrança de 
multa e punição 
para 
reincidentes que 
não cumprirem
conforme a Lei 
14026/2020
Municipal/ 
Concessionaria
Caminho das 
Águas
5.4 
Monitoramento 
e fiscalização 
quanto ao 
cumprimento 
das diretrizes de 
planejamento 
urbano
Estruturante 
–
Institucional
5. Regularizar 
a prestação dos 
serviços 
conforme a Lei 
14026/2020
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Imediato 
(0 a 3 
anos)
-
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
5.5 Fiscalizar a 
aplicação das 
leis sobre uso do 
solo
Estruturante 
–
Institucional
5. Regularizar 
a prestação dos 
serviços 
conforme a Lei 
14026/2020
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Imediato 
(0 a 3 
anos)
-
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Gestão de 
Riscos para 
Drenagem 
Pluvial
5.6 Fiscalização 
e 
monitoramento 
do lançamento 
indevido de 
resíduos em 
áreas de 
encostas, áreas 
de corpos 
hídricos e de 
dispositivos de 
drenagem
Estruturante 
–
Institucional
5. Regularizar 
a prestação dos 
serviços 
conforme a Lei 
14026/2020
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Imediato 
(0 a 3 
anos)
-
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
181
Quadro 37— Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais no Distrito Itaporanga.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META
FONTES DE 
FINANCIAMENTO PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADAS
Programa 
“Caminho das 
águas”
1.1 
Implantação de 
sistema de 
tarifação 
adequado à 
realidade da 
área
Estruturante 
–
Econômico￾financeiro
1. 
Regularizar 
a prestação 
dos 
serviços 
conforme a 
Lei 
14026/2020
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Curto (4 
a 8 anos)
Custo já 
incluso no 
item 5 da 
sede
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Caminho das 
águas”
1.2 Intensificar 
as atividades 
de fiscalização 
para extinção 
dos pontos de 
lançamento de 
esgoto na 
drenagem
Estruturante 
–
Institucional
1. 
Regularizar 
a prestação 
dos 
serviços 
conforme a 
Lei 
14026/2020
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Médio (9 
a 12 
anos)
-
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Caminho das 
águas”
1.3 Regularizar 
a situação e 
implantar 
sistema de 
cobrança de 
multa e 
punição para 
reincidentes 
que não 
cumprirem
Estruturante 
–
Institucional
1. 
Regularizar 
a prestação 
dos 
serviços 
conforme a 
Lei 
14026/2020
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Médio (9 
a 12 
anos)
-
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Caminho das 
águas”
1.4 
Monitoramento 
e fiscalização 
quanto ao 
cumprimento 
das diretrizes 
de 
Estruturante 
–
Institucional
1. 
Regularizar 
a prestação 
dos 
serviços 
conforme a 
Lei 
14026/2020
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Imediato 
(0 a 3 
anos)
-
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
182
planejamento 
urbano
Programa 
“Caminho das 
águas”
1.5 Fiscalizar a 
aplicação das 
leis sobre uso 
do solo
Estruturante –
Institucional
1. 
Regularizar 
a prestação 
dos 
serviços 
conforme a 
Lei 
14026/2020
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Imediato 
(0 a 3 
anos)
-
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Caminho das 
águas”
1.6 
Fiscalização e 
monitoramento 
do lançamento 
indevido de 
resíduos em 
áreas de 
encostas, áreas 
de corpos 
hídricos e de 
dispositivos de 
drenagem
Estruturante –
Institucional
1. 
Regularizar 
a prestação 
dos 
serviços 
conforme a 
Lei 
14026/2020
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Imediato 
(0 a 3 
anos)
-
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
2.1 Mapear as 
microbacias do 
Municípi
o
Operacional/ 
Estruturante
2. Melhorar 
o 
escoamento 
das águas 
pluviais a 
fim de 
evitar a 
erosão do 
solo
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
1, 2, 3 e 4 Continuo R$ 27.670,06 Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadua
l
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
2.2 Elaborar 
um Plano de 
Conservação 
do Solo e da 
Água, e 
interação com 
o Plano 
Operacional/ 
Estruturante
2. Melhorar 
o 
escoamento 
das águas 
pluviais a 
fim de 
evitar a 
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
1, 2, 3 e 4 Continuo R$ 31.500,00 Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
183
Estadual de 
Recursos 
Hídricos 
(PERH)
erosão do 
solo
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
2.3 Criar o 
Comitê 
Municipal de 
Bacias 
Hidrográficas
Operacional/ 
Estruturante
2. Melhorar 
o 
escoamento 
das águas 
pluviais a 
fim de 
evitar a 
erosão do 
solo
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
1, 2, 3 e 4 Continuo -
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
2.4 Intensificar 
fiscalização 
para coibir 
práticas 
errôneas 
relativas ao 
manejo das 
águas pluviais
Operacional/ 
Estruturante
2. Melhorar 
o 
escoamento 
das águas 
pluviais a 
fim de 
evitar a 
erosão do 
solo
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
1, 2, 3 e 4 Continuo -
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
184
Quadro 38 — Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais no Distrito Urucumacuã.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META
FONTES DE 
FINANCIAMENTO PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADAS
Programa 
“Caminho das 
águas”
1.1 Implantação 
de sistema de 
tarifação 
adequado à 
realidade da área
Estruturante 
–
Econômico￾financeiro
1. 
Regularizar a 
prestação 
dos serviços 
conforme a 
Lei 
14026/2020
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Curto (4 
a 8 
anos)
Custo já 
incluso no 
item 5 da sede
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Caminho das 
águas”
1.2 Intensificar 
as atividades de 
fiscalização para 
extinção dos 
pontos de 
lançamento de 
esgoto na 
drenagem
Estruturante 
–
Institucional
1. 
Regularizar a 
prestação 
dos serviços 
conforme a 
Lei 
14026/2020
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Médio 
(9 a 12 
anos)
-
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Caminho das 
águas”
1.3 Regularizar 
a situação e 
implantar 
sistema de 
cobrança de 
multa e punição 
para 
reincidentes que 
não cumprirem
Estruturante 
–
Institucional
1. 
Regularizar a 
prestação 
dos serviços 
conforme a 
Lei 
14026/2020
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Médio 
(9 a 12 
anos)
-
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Caminho das 
águas”
1.4 
Monitoramento 
e fiscalização 
quanto ao 
cumprimento 
das diretrizes de 
planejamento 
urbano
Estruturante 
–
Institucional
1. 
Regularizar a 
prestação 
dos serviços 
conforme a 
Lei 
14026/2020
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Imediato 
(0 a 3 
anos)
-
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Caminho das 
águas”
1.5 Fiscalizar a 
aplicação das 
Estruturante 
–
Institucional
1. 
Regularizar a 
prestação 
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 2
Imediato 
(0 a 3 
anos)
-
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
185
leis sobre uso do 
solo
dos serviços 
conforme a 
Lei 
14026/2020
Municipal/ 
Concessionaria
Programa 
“Caminho das 
águas”
1.6 Fiscalização 
e 
monitoramento 
do lançamento 
indevido de 
resíduos em 
áreas de 
encostas, áreas 
de corpos 
hídricos e de 
dispositivos de 
drenagem
Estruturante –
Institucional
1. 
Regularizar a 
prestação 
dos serviços 
conforme a
Lei 
14026/2020
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Imediato 
(0 a 3 
anos)
-
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Caminho das 
águas”
2.1 Elaborar 
plano de 
manutenção 
preventiva e 
corretiva dos 
dispositivos de 
drenagem
Estruturante –
Institucional
2. Melhorar 
a 
infraestrutura 
viária e dos 
dispositivos 
de drenagem
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
1
Curto (4 
a 8 
anos)
Já incluso no 
item 2.1 da 
sede
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Caminho das 
águas”
2.2 Levantar os 
trechos mais 
problemáticos 
nas estradas de 
acesso
Estruturante –
Institucional
2. Melhorar 
a 
infraestrutura 
viária e dos 
dispositivos 
de drenagem
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
1
Curto (4 
a 8 
anos)
Custos 
indiretos, 
serviço 
realizado 
pelos 
servidores da 
Secretaria de 
Obras
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Caminho das 
águas”
2.3 Elaborar e 
executar Projeto 
de melhorias 
nos pontos 
críticos das 
estradas
Estruturante –
Institucional
2. Melhorar 
a 
infraestrutura 
viária e dos 
dispositivos 
de drenagem
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
1
Curto (4 
a 8 
anos)
R$ 
40.778.195,60
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
186
Programa 
“Caminho das 
águas”
2.4 Elaborar e 
executar 
projetos de 
adequação e 
implementação 
de transposições 
de talvegues
Estruturante 
–
Institucional
2. Melhorar 
a 
infraestrutura 
viária e dos 
dispositivos 
de drenagem
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
1
Longo 
Prazo
Custos 
inclusos no 
intem 1.3
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Caminho das 
águas”
2.5 Implementar 
o Plano de 
Manutenção 
preventiva e 
corretiva dos 
dispositivos de 
drenagem
Estruturante 
–
Institucional
2. Melhorar 
a 
infraestrutura 
viária e dos 
dispositivos 
de drenagem
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
1
Longo 
Prazo
Custos 
inclusos no 
intem 2.2 da 
Sede
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Caminho das 
águas”
3.1 Criar banco 
de dados com 
informações de 
todo o sistema 
em base de 
dados 
georreferenciado
Estruturante 
–
Institucional
3. Mapear as 
estruturas e 
planejamento 
de realizar 
novas obras
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Médio 
(9 a 12 
anos)
Já incluso no 
item 4.1 da 
sede
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
187
Quadro 39— Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais nas Comunidades Rurais.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META
FONTES DE 
FINANCIAMENTO PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADAS
Caminho das 
Águas
1.1 Elaborar 
plano de 
manutenção 
preventiva e 
corretiva dos 
dispositivos de 
drenagem
Estruturante 
–
Institucional
1. Melhorar a 
infraestrutura 
viária e dos 
dispositivos 
de drenagem
Governo Federal/ 1
Curto 
(4 a 8 
anos)
Já incluso 
no item 2.1 
da sede
Prefeitura 
Municipal
Secretarias Municipais 
ou Estadual
1.2 Levantar os 
trechos mais 
problemáticos 
nas estradas de 
acesso
Estruturante 
–
Institucional
1. Melhorar a 
infraestrutura 
viária e dos 
dispositivos 
de drenagem
Estadual/Prefeitura 
Municipal 1
Curto 
(4 a 8 
anos)
Custos 
indiretos, 
serviço 
realizado 
pelos 
servidores 
da 
Secretaria 
de Obras
Prefeitura 
Municipal
Secretarias Municipais 
ou Estadual
1.3 Elaborar e 
executar 
Projeto de 
melhorias nos 
pontos críticos 
das estradas
Estruturante 
–
Institucional
1. Melhorar a 
infraestrutura 
viária e dos 
dispositivos 
de drenagem
Governo Federal/ 1
Curto 
(4 a 8 
anos)
Já incluso no 
item 2.3 do 
Distrito 
Urucumacuã
Prefeitura 
Municipal
Secretarias Municipais 
ou Estadual
1.4 Elaborar e 
executar
projetos de 
adequação e 
implementação 
de 
transposições 
de talvegues
Estruturante 
–
Institucional
1. Melhorar a 
infraestrutura 
viária e dos 
dispositivos 
de drenagem
Estadual/Prefeitura 
Municipal 1
Longo 
Prazo
Custos 
inclusos no 
intem 1.3
Prefeitura 
Municipal
Secretarias Municipais 
ou Estadual
1.5 
Implementar o 
Plano de 
Estruturante 
–
Institucional
1. Melhorar a 
infraestrutura 
viária e dos 
Governo Federal/ 1
Longo 
Prazo
Custos 
inclusos no 
Prefeitura 
Municipal
Secretarias Municipais 
ou Estadual
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
188
Manutenção 
preventiva e 
corretiva dos 
dispositivos de 
drenagem
dispositivos 
de drenagem
intem 2.2 da 
Sede
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
189
6.4 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações para o Manejo de 
Resíduos Sólidos
Os quadros a seguir demonstram a programação de execução dos Programas, Projetos e 
Ações do manejo de resíduos sólidos da Sede Municipal, Distritos e demais localidades rurais.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
190
Quadro 40— Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos sólidos na Sede Municipal e Distritos de Pimenta Bueno.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META
FONTES DE 
FINANCIAMENTO PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADAS
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza 
Urbana”
1.1 Elaborar 
Projeto de 
Coleta Seletiva
Estruturante 
-
Operacional
1. Implementar 
a coleta seletiva 
em 100% da 
área urbana
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
1
Curto (4 
a 8 anos)
R$
18.413,70
Prefeitura 
Municipal / 
Concessionária
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza 
Urbana”
1.2 Implantar o 
projeto de 
coleta seletiva, 
incluindo 
parcerias com 
os 
comerciantes e 
indústrias
Estrutural -
Operacional
1. Implementar 
a coleta seletiva 
em 100% da 
área urbana
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
1
Médio (9 
a 12 
anos)
R$ 
1.146.792,00
Prefeitura 
Municipal / 
Concessionária
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza 
Urbana”
1.3 Promover a 
criação de uma 
Associação ou 
Cooperativa de 
Reciclagem
Estruturante 
- Social
1. Implementar 
a coleta seletiva 
em 100% da 
área urbana
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
1
Curto (4 
a 8 anos)
Custos 
indiretos
Prefeitura 
Municipal / 
Concessionária
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza 
Urbana”
1.4 Adquirir 
veículo para 
coleta de 
materiais 
recicláveis
Estrutural -
Operacional
1. Implementar 
a coleta seletiva 
em 100% da 
área urbana
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
1
Médio (9 
a 12 
anos)
R$ 
396.666,66
Prefeitura 
Municipal / 
Concessionária
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza 
Urbana”
1.5 Elaborar 
projeto do 
barracão de 
triagem
Estruturante 
-Operacional
1. Implementar 
a coleta seletiva 
em 100% da 
área urbana
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
1
Médio (9 
a 12 
anos)
R$ 5.901,20
Prefeitura 
Municipal / 
Concessionária
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
1.6 Implantar 
barracão de 
triagem
Estrutural -
Operacional
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 1
Médio (9 
a 12 
anos)
R$ 
189.184,00
Prefeitura 
Municipal / 
Concessionária
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
191
Sólidos e 
Limpeza 
Urbana”
Municipal/
Concessionaria
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza 
Urbana”
1.7 Adquirir 
equipamentos 
para triagem: 
esteiras, 
prensa, 
triturador, 
balança e sacos 
bags
Estrutural 
-
Operacional
1. Implementar 
a coleta seletiva 
em 100% da 
área urbana
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
1
Médio (9 
a 12 
anos)
R$ 
104.177,38
Prefeitura 
Municipal / 
Concessionária
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza 
Urbana”
2.1 Elaboração 
de Plano de 
Trabalho de 
Limpeza 
Urbana
Operacional/
Estruturante
2. Melhorar 
infraestrutura 
para gestão dos 
resíduos de 
construção civil 
(RCC)
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Curto (4 
a 8 anos)
R$ 
18.413,70
Prefeitura 
Municipal / 
Concessionária
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza 
Urbana”
2.2 Projetar e 
construir local 
de entrega 
voluntária de 
RCC, verdes e 
volumosos para 
armazenamento 
temporário
Operacional/
Estruturante
2. Melhorar 
infraestrutura 
para gestão dos 
resíduos de 
construção civil 
(RCC)
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Curto (4 
a 8 anos)
R$ 
73.754,46
Prefeitura 
Municipal / 
Concessionária
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza 
Urbana”
3.1 Elaborar 
Projeto de 
compostagem 
de resíduos 
verdes
Estruturante -Operacional
3. Melhorar 
infraestrutura 
para gestão dos 
resíduos verdes
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Médio (9 
a 12 
anos)
Custo 
incluso no 
item 2.1
Prefeitura 
Municipal / 
Concessionária
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza 
Urbana”
3.2 
Implementar 
Projeto de 
compostagem 
de resíduos 
verdes
Estrutural 
-
Operacional
3. Melhorar 
infraestrutura 
para gestão dos 
resíduos verdes
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Médio (9 
a 12 
anos)
Custo 
incluso no 
item 2.2
Prefeitura 
Municipal / 
Concessionária
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
192
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza 
Urbana”
3.3 Aquisição 
de triturador de 
galhadas
Estruturante -Operacional
3. Melhorar 
infraestrutura 
para gestão dos 
resíduos verdes
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Médio (9 
a 12 
anos)
R$ 
20.099,90
Prefeitura 
Municipal / 
Concessionária
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza 
Urbana”
3.4 
Capacitação de 
uma equipe 
para atuar no 
manejo de 
resíduos verdes
Estruturante -Operacional
3. Melhorar 
infraestrutura 
para gestão dos 
resíduos verdes
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Médio (9 
a 12 
anos)
R$
10.488,00
Prefeitura 
Municipal / 
Concessionária
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza 
Urbana”
4.1 Elaborar e 
implementar 
Projeto de 
manejo de 
resíduos 
volumosos
Estruturante
Estrutural 
-
Operacional
4. Melhorar 
infraestrutura 
para gestão dos 
resíduos 
volumosos
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Médio (9 
a 12 
anos)
Custo 
incluso nos 
itens 2.1 e 
2.2
Prefeitura 
Municipal / 
Concessionária
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Limpeza 
Urbana e 
Manejo de 
Resíduos 
Sólidos”
5.1 Elaborar o 
PGRSS
Estruturante -
Operacional
5. Elaborar o 
PGRSS para 
garantir 
destinação 
ambientalmente 
adequada dos 
RSS
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
1
Curto (4 
a 8 anos)
R$ 
23.149,68
Prefeitura 
Municipal / 
Concessionária
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Limpeza 
Urbana e 
Manejo de 
Resíduos 
Sólidos”
6.1 Elaborar 
Projeto de 
abrigo de 
resíduos de 
serviços de 
saúde para o 
hospital 
municipal
Estruturante -Operacional
6. Melhorar 
infraestrutura 
de manejo de 
RSS
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
1
Curto (4 
a 8 anos)
R$ 
18.413,70
Prefeitura 
Municipal / 
Concessionária
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Limpeza 
Urbana e 
Manejo de
6.2 Executar 
obra do abrigo 
de resíduos de 
serviços de 
saúde
Estrutural 
-
Operacional
6. Melhorar 
infraestrutura 
de manejo de 
RSS
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
1
Curto (4 
a 8 anos)
R$ 
74.395,56
Prefeitura
Municipal / 
Concessionária
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
193
Resíduos 
Sólidos”
Programa 
“Limpeza 
Urbana e 
Manejo de 
Resíduos 
Sólidos”
7.1 Capacitar 
uma equipe 
para atuar na 
fiscalização e 
gerenciamento 
dos resíduos 
comuns e 
recicláveis
Estruturante -
Institucional
7. Promover 
Fiscalização
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
1
Médio (9 
a 12 
anos)
R$ 
209.760,00
Prefeitura 
Municipal / 
Concessionária
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Limpeza 
Urbana e 
Manejo de 
Resíduos 
Sólidos”
8.1 Capacitar 
de forma 
continua a 
equipe de 
trabalho no 
manejo dos 
resíduos 
sólidos e 
limpeza 
pública
Estruturante –
Operacional
8. Servidores 
capacitados, 
para garantir 
qualidade na 
execução dos 
serviços
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionari
a
1
Contínuo Custo já 
previsto no 
item 7
Prefeitura 
Municipal / 
Concessionária
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
9.1 Executar o 
PRAD do 
antigo lixão
Estrutural 
-
Ambiental
9. Executar o 
PRAD
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
1
Médio (9 
a 12 
anos)
R$ 
4.753.686,42
Prefeitura 
Municipal / 
Concessionária
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza 
Urbana”
10.1 Promover 
a implantação 
da logística 
reversa, 
atuando no 
gerenciamento 
e fiscalização 
do sistema a 
ser 
implementado 
pelo Governo 
Estadual e 
Federal
Estruturante -
Institucional
10. Implantar o 
sistema de 
logística 
reversa
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Médio (9 
a 12 
anos)
Custos 
indiretos, 
Secretaria de 
Meio 
Ambiente da 
Prefeitura 
municipal
Prefeitura 
Municipal / 
Concessionária
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
194
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza 
Urbana”
10.2 Capacitar 
uma equipe 
para atuar no 
gerenciamento 
e fiscalização 
da implantação 
da logística 
reversa no 
município
Estruturante -
Institucional
10. Implantar o 
sistema de 
logística 
reversa
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Médio (9 
a 12 
anos)
Custo 
incluso no 
item 7
Prefeitura 
Municipal / 
Concessionária
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza 
Urbana”
10.3 
Realização da 
identificação e 
cadastramento 
dos fabricantes, 
importadores, 
distribuidores e 
comerciantes 
locais dos 
produtos que 
tenham 
obrigatoriedade 
na implantação 
do sistema de 
logística.
‘Estruturante -
Institucional
10. Implantar o 
sistema de 
logística 
reversa
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Médio (9 
a 12 
anos)
Custos 
indiretos
Prefeitura 
Municipal / 
Concessionária
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza 
Urbana”
10.4 
Realização de 
reuniões entre 
a equipe de 
logística 
reversa 
municipal, 
fabricantes, 
importadores, distribuidores e 
comerciantes 
locais dos 
produtos que 
tenham 
Estruturante -
Institucional
10. Implantar o 
sistema de 
logística 
reversa
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Médio (9 
a 12 
anos)
Custos 
indiretos
Prefeitura 
Municipal / 
Concessionária
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
195
obrigatoriedade 
na implantação 
do sistema de 
logística 
reversa
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza 
Urbana”
10.5 Ação de 
conscientização 
da população 
sobre a 
importância da 
devolução, 
após o uso, aos 
comerciantes 
ou 
distribuidores, 
dos produtos e 
das embalagens 
a que se refere 
o Art. 33 da 
Lei 
12.305/2010
Estruturante 
-
Institucional
10. Implantar o 
sistema de 
logística 
reversa
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Médio (9 
a 12 
anos)
Custos 
indiretos
Prefeitura 
Municipal / 
Concessionária
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza 
Urbana”
10.6 
Monitoramento 
e fiscalização 
do programa
Estruturante 
-
Institucional
10. Implantar o 
sistema de 
logística 
reversa
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Médio (9 
a 12 
anos)
Custos 
indiretos, 
realizado por 
fiscais da 
Prefeitura 
Municipal
Prefeitura 
Municipal / 
Concessionária
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
196
Quadro 41— Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos sólidos na Zona Rural.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META
FONTES DE 
FINANCIAMENTO PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADAS
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza 
Urbana”
1.1 Elaboração 
de projetos 
para a gestão 
dos resíduos 
sólidos 
gerados na 
extensão rural 
de acordo com 
as realidades 
locais
Estruturante 
/ 
Operacional
1. Atender 
100% da 
população 
com os 
serviços de 
coleta de 
resíduos 
sólidos
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Curto (4 
a 8 anos)
R$ 
18.413,70
Prefeitura 
Municipal / 
Concessionária
Secretarias Municipais 
ou Estadual
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza Urbana
1.2 Executar 
projeto de 
coleta 
simplificada 
por meio de 
containers, em 
locais 
estratégicos, 
vide projeto
Estrutural / 
Operacional
1. Atender 
100% da 
população 
com os 
serviços de 
coleta de 
resíduos 
sólidos
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Médio (9 
a 12 
anos)
R$ 
19.195,26
Prefeitura 
Municipal / 
Concessionária
Secretarias Municipais 
ou Estadual
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza Urbana
1.3 Elaborar, 
gerenciamento 
e divulgação 
de cronograma 
de coleta de 
resíduos 
sólidos
Estruturante 
/ 
Operacional
1. Atender 
100% da 
população 
com os 
serviços de 
coleta de 
resíduos 
sólidos
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Médio (9 
a 12 
anos)
Custos 
indiretos 
entre 
setores da 
Prefeitura 
Municipal
Prefeitura 
Municipal / 
Concessionária
Secretarias Municipais 
ou Estadual
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
2.1 Formar 
professores 
das escolas 
Rurais e 
lideranças do 
Campo para 
implementação 
de ações 
Estrutural/ 
Estruturante
2. Elaborar 
e executar 
Programa 
de 
Educação 
Sanitária e 
Ambiental
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
1
Imediato 
(0 a 3 
anos)
R$ 
2.836,08
Prefeitura 
Municipal / 
Concessionária
Secretarias Municipais 
ou Estadual
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
197
educativas e 
ambientais
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
2.2 
Implementar 
programa 
Rural de 
educação 
sanitária e 
ambiental nas 
escolas
Estrutural/ 
Estruturante
2. Elaborar 
e executar 
Programa 
de 
Educação 
Sanitária e 
Ambiental
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
1
Curto (4 
a 8 anos)
R$ 
2.836,08
Prefeitura 
Municipal / 
Concessionária
Secretarias Municipais 
ou Estadual
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
2.3 Realizar 
campanhas 
anuais de 
educação 
ambiental para 
toda a 
população na 
Semana do 
Meio 
Ambiente
Estrutural/ 
Estruturante
2. Elaborar 
e executar 
Programa 
de 
Educação 
Sanitária e 
Ambiental
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
1 Contínuo R$ 
110.450,00
Prefeitura 
Municipal / 
Concessionária
Secretarias Municipais 
ou Estadual
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
198
REFERÊNCIAS
BRASIL, Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. Termo de referência 
para elaboração de plano municipal de Saneamento Básico / Ministério da Saúde, Fundação 
Nacional de Saúde. – Brasília: Funasa, 2018.
________. PRESIDENCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. 
Disponível em: < http://www2.planalto.gov.br/acervo/legislacao>.
________ Lei nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos 
Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasília, 
2010. Disponível em: <http://www2.planalto.gov.br/acervo/legislacao>.
________ Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 - Atualiza o marco legal do saneamento básico 
e altera as Leis nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, nº 
11.107, de 6 de abril de 2005, nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 12.305, de 2 de agosto de 
2010, 13.089, de 12 de janeiro de 2015, nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017; e dá outras 
providências. Brasília, 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-
2022/2020/lei/l14026.htm>.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
199
ANEXOS
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
200
ANEXO I – Decreto de Nomeação dos Comitês de Coordenação e Executivo do PMSB 
de Pimenta Bueno
Figura 95— Decreto n. º 6001/GAB-PREF/2021 Pimenta Bueno (RO).
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201
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202
ANEXO II – Relatórios mensais simplificados do andamento das atividades, 
correspondente às reuniões setoriais de mobilização, às conferências e aos levantamentos 
de campo e visitas técnicas
Figura 96— Reunião de sensibilização e Audiência Pública no município de Pimenta Bueno – RO.
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203
Figura 97— Lista de presença da reunião de sensibilização na prefeitura do município de Pimenta Bueno – RO.
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204
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205
Figura 98— Lista de presença da Audiência Pública na Câmara municipal de Pimenta Bueno – RO.
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210
Figura 99— Relatório mensal simplificado do andamento das atividades desenvolvidas nos meses de 
Março, Abril, Maio, Junho, Julho e Agosto de 2019.
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Figura 100— Relatório mensal simplificado do andamento das atividades desenvolvidas nos meses de 
Setembro e Outubro de 2019.
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Figura 101— Listas de presença referente a 1ª Audiência Pública e Reuniões Setorizadas de Sociabilização do Plano Municipal de Saneamento Básico.
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ATA DA AUDIÊNCIA FINAL DE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO/RO
Aos 04 dias do mês de novembro de 2022, às 8h30 (oito horas e trinta minutos), na 
Câmara Municipal de Pimenta Bueno/Rondônia, representantes da equipe do Projeto 
Saber Viver, da Funasa e dos Comitês Executivo e de Coordenação, realizaram a 
Audiência Final de aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de 
Pimenta Bueno. Esse evento integra uma das etapas da construção do PMSB de Pimenta 
Bueno, que começou em 2019, com o levantamento de dados, diagnóstico e prognóstico. 
Na ocasião, foram apresentadas soluções graduais e progressivas, com proposição de 
metas voltadas para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, com 
base na legislação vigente. Além disso, foi apresentado o Painel de Indicadores do PMSB 
de Pimenta Bueno, principal ferramenta de monitoramento e gestão do PMSB, 
mecanismo importante para a população ter o controle social quanto às metas de 
universalização dos serviços de saneamento básico. A elaboração do PMSB teve como 
elemento balizador a participação social para o êxito na sua construção. Assim, toda a 
população do município foi convidada a construir o PMSB de Pimenta Bueno, para que 
esse seja consolidado enquanto um instrumento de representação da realidade social, 
econômica e cultural. Não havendo mais nada a se tratar, declarou-se encerrada a 
Audiência Pública. 
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Audiência Final de Aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Pimenta Bueno.
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251
APÊNDICES
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252
APÊNDICE A - PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO (PRODUTO D)
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Setembro de 2022
PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO/RO
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO/RO
Relatório apresentado ao Núcleo Intersetorial de 
Cooperação Técnica – NICT da FUNASA, como 
produto para composição do Plano Municipal de 
Saneamento Básico, equivalendo ao Produto D do 
Termo de Execução Descentralizada – TED 
08/17, celebrado entre FUNASA e IFRO. O 
relatório foi elaborado pelo Comitê Executivo do 
PMSB e aprovado pelo Comitê de Coordenação, 
recebendo assessoramento técnico do IFRO, por 
meio do Projeto Saber Viver Portaria nº 
1876/REIT-CGAB / IFRO, e financiamento 
através da FUNASA.
PIMENTA BUENO/RO
Setembro de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Av. Castelo Branco, n. 1046, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno-RO, CEP: 76. 970-000, 
(69) 3451-2465 / (69) 3451-2593
PREFEITO
Arismar Araújo de Lima
VICE-PREFEITO
Valteir Domingos da Cruz
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE — FUNASA
Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (SUEST/RO)
Rua Festejos, 167, Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP: 76.803-596
Telefones: (69) 3216-6138/6137
www.funasa.gov.br; corero.gab@funasa.gov.br
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APRESENTAÇÃO
Dentre o conjunto de documentos que norteiam a elaboração do Plano Municipal de 
Saneamento Básico (PMSB), a Prospectiva e Planejamento Estratégico, corresponde ao 
Prognóstico do PMSB e apresenta o ‘Cenário de Referência para a Gestão dos Serviços’, 
contendo a definição dos objetivos e metas e as prospectivas técnicas para cada um dos quatro 
serviços de saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas 
pluviais e manejo de resíduos sólidos. O Prognóstico do PMSB possui função de base 
orientadora e constitui-se em uma etapa que contempla a leitura dos técnicos com base no 
Diagnóstico Técnico-Participativo, já aprovado pela população do município.
O presente Prognóstico, norteado pelo Termo de Referência da Fundação Nacional de 
Saúde (FUNASA) de 2018 e legislação vigente (Lei nº 11.445/07, alterada pela Lei nº 
14.026/20), foi elaborado pelos Comitês Executivo e de Coordenação do PMSB do município 
(conjuntamente com prefeitura e secretarias). Através do Termo de Execução Descentralizada 
(TED) 08/2017, celebrado entre as instituições FUNASA e IFRO, o município recebeu 
assessoramento técnico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia –
IFRO, por meio do Projeto Saber Viver (Portaria nº 1876/REIT-CGAB/IFRO), com 
financiamento advindo através da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA. 
Dentre a gama de produtos integradores do TED 08/17, o Prognóstico do PMSB refere￾se ao Produto D. Este produto, bem como todos os produtos integrantes do PMSB do município 
também estão disponíveis para consulta pública no site
https://saberviver.ifro.edu.br/pimentabueno-nav .
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LISTA DE SIGLAS
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
APP - Área de Preservação Permanente
ATT - Área de Transbordo e Triagem
CAERD - Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
EEE - Estações Elevatórias de Esgotos
ETA - Estação de Tratamento de Água 
ETE - Estação de Tratamento de Esgotos
FUNASA - Fundação Nacional da Saúde
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 
MMA - Ministério do Meio Ambiente
PEV - Ponto de Entrega Voluntária
PGRSS - Plano de Gestão de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde
PLANSAB - Plano Nacional de Saneamento Básico
PNRS - Plano Nacional de Resíduos Sólidos
PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico
RCC - Resíduos de Construção Civil
RDO - Resíduos Domiciliares
RS - Resíduos Sólidos
SAA - Sistema de Abastecimento de Água
SAI’s - Soluções Alternativas Individuais
SEDAM - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental
SEMOSP - Secretaria Municipal de Obras e Serviços
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SES - Sistema de Esgotamento Sanitário
SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento 
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Esquema gráfico do sistema de abastecimento de água do Distrito Urucumacuã...88
Figura 2 - Rio Pimenta Bueno no local de captação.................................................................92
Figura 3 - Localização do manancial de captação do SAA de Pimenta Bueno e Distrito 
Itaporanga. ................................................................................................................................93
Figura 4 - Localização da captação em relação ao Distrito Itaporanga....................................94
Figura 5 - Disponibilidade hídrica do trecho do Rio Pimenta Bueno na captação do SAA.....96
Figura 6 - Balanço Hídrico Quali-Quantitativo do trecho do Rio Pimenta Bueno na captação do 
SAA. .........................................................................................................................................97
Figura 7 - Vista dos poços tubulares do Distrito Urucumacuã.................................................98
Figura 8 - Práticas agrícolas em APP a montante da Captação do SAA..................................99
Figura 9 - Localização dos poços do SAA do Distrito Urucumacuã em relação ao sistema de 
aquífero...................................................................................................................................100
Figura 10 - Solução Alternativa de Tratamento de Água (SALTA-z). ..................................107
Figura 11 - Variantes dos sistemas de esgotamento sanitário. ...............................................121
Figura 12 - UASB + Filtro Biológico.....................................................................................131
Figura 13 - UASB + Lagoa aerada e de decantação...............................................................132
Figura 14 - Lagoa anaeróbia + Lagoa facultativa...................................................................133
Figura 15 - Lagoa anaeróbia + Lagoa aerada e de decantação...............................................134
Figura 16 - Fluxograma para escolha da tecnologia para tratamento de esgoto doméstico em 
comunidades isoladas. ............................................................................................................135
Figura 17 - Croqui da situação atual do esgotamento sanitário no Distrito Itaporanga. ........138
Figura 18 - Croqui da situação do esgotamento sanitário no Distrito Urucumacuã...............139
Figura 19 - Croqui da situação atual do esgotamento sanitário das demais localidades rurais.
................................................................................................................................................140
Figura 20 - Esquema da ligação domiciliar de esgoto............................................................141
Figura 21 - Sistema combinado tanque séptico/filtro biológico.............................................142
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Figura 22 - Esquema do sumidouro........................................................................................143
Figura 23 - Esquema de vala de infiltração. ...........................................................................143
Figura 24 - Esquema de vala de filtração. ..............................................................................144
Figura 25 - Tanque de evapotranspiração...............................................................................145
Figura 26 - Boca de lobo obstruída no município de Pimenta Bueno....................................151
Figura 27 - Características das alterações com a urbanização................................................154
Figura 28 - Faixas de ocupação do solo em áreas ribeirinhas. ...............................................155
Figura 29 - Fluxograma de Implementação ou Adequação da Política..................................166
Figura 30 - Associação dos Catadores Recicláveis (AGUAPÉ) ............................................172
Figura 31 - Coletores simples de óleo de cozinha, pilhas e lâmpadas usadas........................173
Figura 32 - Ligações Entre Logística Reversa, Responsabilidade Compartilhada, e Acordo 
Setorial....................................................................................................................................180
Figura 33 - Passivo Ambiental no antigo lixão municipal .....................................................185
Figura 34 - Área identificada como passivo ambiental no Município (antigo lixão).............187
Figura 35 - Síntese de Critérios de Elegibilidade e Diretrizes Para o Plano de Encerramento e 
Pós Encerramento de Lixões. .................................................................................................196
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LISTA DE EQUAÇÕES
Equação 1 - Projeção Geométrica (Crescimento populacional em função da população 
existente a cada instante)..........................................................................................................47
Equação 2 - Coeficiente da Projeção Geométrica ....................................................................47
Equação 3 - Método Racional. .................................................................................................68
Equação 4 - Vazão do Projeto. .................................................................................................82
Equação 5 - Demanda máxima de água ...................................................................................83
Equação 6 - Produção estimada de Esgoto.............................................................................108
Equação 7 - Vazão nominal de esgoto. ..................................................................................109
Equação 8 - Vazão máxima de esgoto....................................................................................109
Equação 9 - Vazão média de esgoto.......................................................................................110
Equação 10 - Vazão média de esgoto.....................................................................................115
Equação 11 - Produção estimada de resíduos sólidos ............................................................158
Equação 12 - Cálculo da Tarifa. .............................................................................................167
Equação 13 - Cálculo da Tarifa Básica Anual de Disponibilidade do Serviço. .....................167
Equação 14 - Cálculo do Valor Unitário da Receita Requerida. ............................................168
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LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Evolução da população recenseada do município de Pimenta Bueno/RO 1991-2019.
..................................................................................................................................................46
Gráfico 2 - Índices das ligações da Sede ..................................................................................54
Gráfico 3 - Índices das ligações do Distrito Itaporanga ...........................................................55
Gráfico 4 - Índices das ligações do Distrito Urucumacuã ........................................................57
Gráfico 5 - Índice de Atendimento do esgotamento sanitário da Sede Municipal. ..................62
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1- Distribuição da população total conforme gênero e zonas de origem no Município46
Tabela 2 - Projeção e estimativa populacional para Pimenta Bueno/RO 2010 a 2042, com 
destaque para os anos de início de implantação do PMSB e de previsão de universalização 
conforme a Lei 14.026/20.........................................................................................................47
Tabela 3 - Relação de economias e ligações por categoria na Sede Municipal (dezembro de 
2019).........................................................................................................................................54
Tabela 4 - Relação de economias e ligações por categoria no Distrito Itaporanga (dezembro de 
2019).........................................................................................................................................55
Tabela 5 - Variáveis do Sistema de Abastecimento de Água da Sede no ano de 2019............56
Tabela 6 - Relação de economias e ligações por categoria no Distrito Urucumacuã (dezembro 
de 2019)....................................................................................................................................57
Tabela 7 – Coeficiente de escoamento superficial (run-off) para distintos tipos de áreas. ......69
Tabela 8 – Coeficiente de escoamento superficial (run-off) para distintos tipos de superfície.
..................................................................................................................................................69
Tabela 9 - Principais valores adotados para realização do prognóstico do SAA da sede de 
Pimenta Bueno e do Distrito Itaporanga...................................................................................86
Tabela 10 - Avaliação das disponibilidades e necessidades para o SAA da Sede de Pimenta Bueno e do 
Distrito Itaporanga
..................................................................................................................................................87
Tabela 11 - Estimativa da demanda de água e vazões de água para o Distrito Urucumacuã...90
Tabela 12 - Estimativa da demanda de água e vazões de água para demais áreas rurais.........91
Tabela 13 - Projeção da vazão de esgoto para o horizonte do PMSB de Pimenta Bueno/RO.
................................................................................................................................................112
Tabela 14 - Projeção da vazão de esgoto para o Distrito Itaporanga. ....................................113
Tabela 15 - Projeção da vazão de esgoto para o Distrito Urucumacuã. .................................114
Tabela 16 - Avaliação da carga orgânica gerada e da demanda por coleta e tratamento de esgoto 
para a zona rural de Pimenta Bueno/RO ................................................................................116
Tabela 17 - Geração de resíduos sólidos por componente no ano de 2019, extraído do 
diagnóstico técnico-participativo (Produto C)........................................................................158
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Tabela 18 - Quantidade de recicláveis coletados pela coleta diferenciada no ano de 2019. ..159
Tabela 19 - Geração de resíduos sólidos por tipo no ano de 2019, com base na Tabela 17 e 
Tabela 18. ...............................................................................................................................159
Tabela 20 - Receitas para o ano de 2019. ...............................................................................162
Tabela 21 - Despesas com o manejo de resíduos sólidos e serviços de limpeza pública no ano 
de 2019. ..................................................................................................................................162
Tabela 22 - Custos com operação e manutenção de maquinas da SEMUSP no ano de 2019.
................................................................................................................................................163
Tabela 23 - Custos com aquisição de maquinas.....................................................................163
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LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Distribuição das Metas e temporalidades...............................................................24
Quadro 2 - Matriz CDP referente ao Abastecimento de Água: Área Urbana .........................30
Quadro 3 - Matriz CDP referente ao Abastecimento de Água: Distrito Itaporanga.................31
Quadro 4 - Matriz CDP referente ao Abastecimento de Água: Distrito Urucumacuã .............31
Quadro 5 - Matriz CDP referente ao Abastecimento de Água: Comunidades rurais...............31
Quadro 6 - Matriz CDP referente ao Esgotamento sanitário: Área Urbana .............................34
Quadro 7 - Matriz CDP referente ao Esgotamento sanitário: Distrito Itaporanga ...................34
Quadro 8 - Matriz CDP referente ao Esgotamento sanitário: Distrito Urucumacuã ................35
Quadro 9 - Matriz CDP referente ao Esgotamento sanitário: Comunidades rurais..................35
Quadro 10 - Matriz CDP referente à Drenagem de águas pluviais: Área Urbana....................37
Quadro 11 - Matriz CDP referente à Drenagem de águas pluviais: Distrito Itaporanga..........37
Quadro 12 - Matriz CDP referente à Drenagem de águas pluviais: Distrito Urucumacuã ......38
Quadro 13 - Matriz CDP referente à Drenagem de águas pluviais: Comunidades rurais........38
Quadro 14 - Matriz CDP referente à Gestão dos Resíduos sólidos: Área Urbana ...................41
Quadro 15 - Matriz CDP referente à Gestão dos Resíduos sólidos: Distrito Itaporanga .........42
Quadro 16 - Matriz CDP referente à Gestão dos Resíduos sólidos: Distrito Urucumacuã ......42
Quadro 17 - Matriz CDP referente à Gestão dos Resíduos sólidos: Zona Rural.....................42
Quadro 18 - Cenário de Referência para a Gestão dos Serviços de Saneamento Básico no 
Município, segundo as Dimensões Nacional, Estadual e Local. ..............................................50
Quadro 19 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada 
na Sede Municipal de Pimenta Bueno e Distrito Itaporanga....................................................59
Quadro 20 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada 
no Distrito Urucumacuã............................................................................................................60
Quadro 21 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada 
nas comunidades rurais.............................................................................................................60
Quadro 22 - Levantamento da situação de esgotamento no Município de Pimenta Bueno .....62
Quadro 23 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário na sede 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
municipal de Pimenta Bueno....................................................................................................64
Quadro 24 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário no 
distrito Itaporanga.....................................................................................................................65
Quadro 25 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário no 
distrito Urucumacuã .................................................................................................................65
Quadro 26 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário nas 
comunidades rurais...................................................................................................................66
Quadro 27 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas 
pluviais na sede municipal de Pimenta Bueno. ........................................................................71
Quadro 28 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas 
pluviais no Distrito Itaporanga .................................................................................................71
Quadro 29 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas 
pluviais no Distrito Urucumacuã..............................................................................................72
Quadro 30 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas 
pluviais nas comunidades rurais...............................................................................................72
Quadro 31 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos na 
Sede Municipal e Distritos de Pimenta Bueno. ........................................................................78
Quadro 32 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos nas 
comunidades rurais...................................................................................................................79
Quadro 33 - Caracterização dos mananciais de abastecimento do Distrito Urucumacuã. .....101
Quadro 34 - Possíveis Mananciais para abastecimento futuro do município de Pimenta Bueno
................................................................................................................................................102
Quadro 35 - Recomendação das Alternativas Técnicas para Atendimento da Demanda calculada 
para a Zona Rural. ..................................................................................................................105
Quadro 36 - Limites e/ou condições de coliformes fecais para águas de Classe I.................117
Quadro 37 - Condições e padrões específicos de lançamento direto de efluentes oriundos de 
sistemas de tratamento de esgotos sanitários..........................................................................118
Quadro 38 - Padrões de lançamento de efluentes – Parâmetros inorgânicos.........................119
Quadro 39 - Níveis de tratamento...........................................................................................122
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
Quadro 40 - Tipos de Lagoas de estabilização .......................................................................122
Quadro 41 - Lodos ativados e suas variantes .........................................................................123
Quadro 42 - Sistemas aeróbios com biofilmes.......................................................................123
Quadro 43 - Sistemas anaeróbios ...........................................................................................124
Quadro 44 - Tipos de disposição no solo ...............................................................................124
Quadro 45 - Dados de entrada ETEx para Sede .....................................................................125
Quadro 46 - Dados de entrada ETEx para o Distrito Itaporanga ...........................................125
Quadro 47 - Dados de entrada ETEx para o Distrito Urucumacuã ........................................125
Quadro 48 - Resultado dos cálculos para a Sede....................................................................126
Quadro 49 - Resultado dos cálculos para o Distrito Itaporanga .............................................126
Quadro 50 - Resultado dos cálculos para o Distrito Urucumacuã..........................................127
Quadro 51 - Síntese das principais características das quinze tecnologias selecionadas para o 
tratamento de esgoto de comunidades isoladas. .....................................................................136
Quadro 52 - Dispositivos de controle na fonte .......................................................................151
Quadro 53 - Previsão de geração de RDO por tipologia conforme horizonte do PMSB. ......160
Quadro 54 - Fatores Aplicáveis à Tarifa. ...............................................................................168
Quadro 55 - Código de Cores dos Resíduos Recicláveis. ......................................................175
Quadro 56 - Formas de Prestação dos Serviços de Saneamento Básico no município de Pimenta 
Bueno/RO. ..............................................................................................................................200
Quadro 57 - Qualificação dos critérios técnicos referentes a hierarquização das modalidades 
institucionais de prestação de serviços de Saneamento Básico..............................................204
Quadro 58 - Análise comparativa das Modalidade Institucionais, considerando a qualificação 
dos critérios para o município de Pimenta Bueno. .................................................................206
Quadro 59 - Alternativas mais viáveis para prestação dos Serviços de Saneamento Básico. 209
Quadro 60 - Eventos de Emergência e Contingência.............................................................212
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 20
2 METODOLOGIA 27
3 ANÁLISE TÉCNICA ATUAL 30
3.1 Abastecimento de água 30
3.1.1 Ações prioritárias referentes ao Abastecimento de água 32
3.1.1.1 Área Urbana: Sede Municipal 32
3.1.1.2 Distrito de Itaporanga 33
3.1.1.3 Distrito Urucumacuã 33
3.1.1.4 Demais Localidades Rurais: 33
3.2 Esgotamento sanitário 34
3.2.1.1 Área Urbana: 35
3.2.1.2 Distrito Itaporanga 36
3.2.1.3 Distrito Urucumacuã 36
3.2.1.4 Demais Localidades Rurais: 36
3.3 Drenagem de águas pluviais 37
3.3.1 Ações prioritárias referentes à Drenagem de águas pluviais 38
3.3.1.1 Área Urbana: 38
3.3.1.2 Distrito Itaporanga 39
3.3.1.3 Distrito Urucumacuã 40
3.3.1.4 Comunidades rurais: 41
3.4 Resíduos sólidos 41
3.4.1 Ações prioritárias referentes à Gestão dos Resíduos sólidos 43
3.4.1.1 Área Urbana: 43
3.4.1.2 Distrito Itaporanga 44
3.4.1.3 Distrito Urucumacuã 44
3.4.1.2 Zona Rural 44
4 PROJEÇÃO POPULACIONAL E HORIZONTE DO PLANO DE SANEAMENTO 45
4.1 Dados censitários e projeção populacional 45
5 CENÁRIOS, OBJETIVOS E METAS 49
5.1 Abastecimento de água 52
5.1.1 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o abastecimento de água 58
5.2 Esgotamento sanitário 61
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
5.2.1 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o esgotamento sanitário 63
5.3 Drenagem e manejo de águas pluviais 67
5.3.1 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o manejo de águas pluviais 70
5.4 Resíduos sólidos 73
5.4.1 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o manejo de resíduos sólidos 77
6 PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO APLICADO AO 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MANEJO DE 
ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 80
6.1 Abastecimento de água 80
6.1.1 Diretrizes para avaliação do padrão quantitativo e qualitativo do SAA 80
6.1.2 Projeção estimativa da demanda de água 81
6.1.2.1 Sede Municipal e Distrito Itaporanga 81
6.1.2.3 Distrito Urucumacuã 88
6.1.2.4 Demais áreas rurais do município 91
6.1.4 Descrição dos principais mananciais (superficiais e/ou subterrâneos) passíveis de 
utilização para o abastecimento de água na área de planejamento 92
6.1.5 Definição das alternativas de manancial para atender a área de planejamento 101
6.1.6 Definição de alternativas técnicas de engenharia para atendimento da demanda calculada
103
6.1.6.1 Sede Municipal e Distrito Itaporanga 103
6.1.6.2 Distrito Urucumacuã 104
6.1.6.3 Zona Rural 105
6.2 Esgotamento sanitário 107
6.2.1Diretrizes para avaliação do padrão quantitativo e qualitativo do SES
107
6.2.2 Projeção da Vazão de Esgotos e Estimativa da Carga e Concentração de DBO e 
Coliformes Fecais 108
6.2.2.1 Zona Urbana 108
6.2.2.2 Zona Rural 115
6.2.3 Padrão De Lançamento Para Efluente Final De SES 117
6.2.4 Sugestões De Soluções Técnicas Para A Problemática Do Esgotamento Sanitário 120
6.2.4.1 Sistema 1 - UASB + Lodos Ativados 127
6.2.4.2 Sistema 2 - UASB + Lagoa facultativa 128
6.2.4.3 Sistema 3 - UASB + Filtro Biológico 129
6.2.4.4 Sistema 4 - UASB + Lagoa aerada e de decantação 131
6.2.4.5 Sistema 5 - Lagoa anaeróbia + Lagoa facultativa 132
6.2.4.6 Sistema 6 - Lagoa anaeróbia + Lagoa aerada e de decantação 133
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
6.2.4.6 Sistemas baseados em tecnologias disponíveis no Manual de Saneamento elaborado pela 
FUNASA e normas técnicas da ABNT para tratamento de esgotos em comunidades 134
6.2.5 Definição de alternativas técnicas de engenharia para atendimento da demanda calculada
137
6.2.6 Melhorias Sanitárias Domésticas 140
6.2.6.1 Comparação das alternativas de tratamento dos esgotos sanitários: se centralizado ou se 
descentralizado, justificando a abordagem selecionada 140
6.3 Drenagem e manejo de águas pluviais 148
6.3.1 Diretrizes para reduzir o assoreamento de cursos d’água e de bacias de detenção 149
6.3.3 Diretrizes para o controle de escoamento na fonte 151
6.3.4 Diretrizes para o tratamento de fundos de vale 153
6.3.5 Análise da necessidade de complementação do sistema com estruturas de micro e 
macrodrenagem, sem comprometer a concepção de manejo de águas pluviais 156
6.4 Gestão dos resíduos sólidos 157
6.4.1 Projeção da geração dos resíduos sólidos 157
6.4.2 Metodologia para o cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza 
urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços 162
6.4.3 Gerenciamento dos resíduos sólidos e regras para transporte 168
6.4.3.1 Coleta seletiva e logística reversa 170
6.4.3.2 Gestão dos resíduos da construção civil 173
6.4.4 Critérios para pontos de apoio ao sistema na área de planejamento (apoio à guarnição, 
centros de coleta voluntária, mensagens educativas) 174
6.4.5 Descrição das formas e dos limites de participação da Prefeitura na coleta seletiva e na 
logística reversa respeitado o disposto no art. 33 da Lei 12.305/2010 e outras ações de 
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos 176
6.4.6 Critérios de escolha da área para destinação e disposição final adequada de resíduos 
inertes gerados no município (seja por meio de reciclagem ou em aterro sanitário) 181
6.4.7 Identificação de áreas favoráveis para a disposição final de resíduos 182
6.4.8 Procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços, 
incluída a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos 187
6.4.8.1 Procedimentos operacionais e especificações mínimas da limpeza pública 187
6.4.8.2 Procedimentos operacionais e especificações mínimas do manejo de resíduos sólidos
189
6.4.9 Aspectos Importantes no Encerramento de Lixões 195
7 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO APLICADO AO DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL 199
7.1 Modalidades institucionais de prestação de serviços de saneamento básico a disposição do 
município 201
7.2 Conselho municipal de saneamento básico 209
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
8 PREVISÃO DE EVENTOS DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA 212
9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 216
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
Página 20 de 218
1 INTRODUÇÃO
O relatório de Prospectiva e Planejamento Estratégico (Produto D) do PMSB de Pimenta 
Bueno/RO se propõe a apresentar os cenários atual e futuro para os quatro componentes que 
compõem o saneamento básico. Segundo o Termo de Referência (TR) da FUNASA, pertinente 
à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB (FUNASA, 2018), esta fase 
de Prospectiva e Planejamento Estratégico, também denominada de Prognóstico, deve englobar 
a definição dos objetivos e metas e prospectivas técnicas que nortearão a elaboração das 
propostas de programas, projetos, ações e do plano de execução das próximas fases do 
planejamento, para cada um dos quatro componentes do saneamento básico, de modo que as 
estratégias nesta etapa elaboradas permitirão a efetiva atuação para a melhoria das condições 
dos serviços de saneamento.
A identificação dos cenários futuros possíveis e desejáveis serve para nortear as ações 
do presente e prever condições racionais para a tomada de decisões através de referenciais 
concretos, produzidos a partir de um processo de planejamento estratégico participativo que 
relaciona os saberes populares e técnicos. Desta feita, a análise integrada desses aspectos do 
Prognóstico possibilita o embasamento técnico necessário para estudo e definição de um 
Cenário de Referência para a Gestão dos Serviços.
A construção de cenários é importante para compatibilizar programas, projetos e ações 
necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos 
plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de 
financiamento. Os cenários apresentados serão analisados e avaliados técnica e financeiramente 
em termos de sua viabilidade tecnológica, ambiental e social, seguindo as orientações da 
Resolução Recomendada n° 75/2009 do Ministério das cidades (que estabelece orientações 
relativas à Política de Saneamento Básico), para auxiliar na escolha do modelo de gestão, assim 
como, na definição das ações necessárias para garantir a sustentabilidade financeira, a 
qualidade, a regularidade e a universalização dos serviços de saneamento básico no município, 
tanto na zona urbana, quanto na zona rural.
É importante ressaltar que toda a construção dos cenários deve estar embasada na 
legislação vigente, considerando-se o contexto legal demarcado pela mesma. Portanto, é 
importante notar que ao tempo da aprovação deste produto, a Lei 11.445/07, que estabelece as 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, 
foi atualizada pela Lei 14.026, de 15 de julho de 2020.
Nessa direção, o marco regulatório (Lei nº 14.026/2020), atualizou as diretrizes da Lei 
do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e promoveu mudanças na Lei nº 9.984/2000. Para 
tanto, destaca-se aqui as principais alterações promovidas pela Lei nº 14.026/2020, para melhor 
esclarecimento do conteúdo deste Prognóstico:
● Compatibilidade entre Planos
Em nova redação, a Lei reitera que “Os planos de saneamento básico deverão ser
compatíveis com os planos das bacias hidrográficas e com planos diretores dos Municípios em 
que estiverem inseridos, ou com os planos de desenvolvimento urbano.
● Universalização dos Serviços de Saneamento Básico 
A Lei nº 14.026/2020 determina a universalização dos serviços de saneamento básico, 
garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% tenha acesso ao 
tratamento e à coleta de esgoto, de acordo com o tipo de prestação de serviço:
a) Contratos de Concessão: nesse tipo de prestação, a universalização dos serviços deve 
ocorrer até 31 de dezembro 2033;
b) Prestação Direta pelo Município: nesse tipo de prestação, a universalização dos 
serviços deve ocorrer até 31 de dezembro de 2039.
● Contratos de Concessão
Uma atualização de fundamental importância é que, com a promulgação da lei, os 
serviços de saneamento básico só podem ser executados na forma direta (a exemplo de 
autarquia municipal) ou por concessão mediante licitação, podendo esta concessão ser de forma 
individual ou regionalizada. Portanto, fica vedada a prestação mediante contrato de programa, 
convênio, termo de parceria ou outros instrumentos de natureza precária.
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Assim, o marco regulatório do saneamento básico, extingue os chamados “contratos de 
programa”, firmados, sem licitação, entre municípios e empresas estaduais de saneamento. 
Esses acordos, atualmente, são firmados com regras de prestação de tarifação, mas sem 
concorrência. Determinando a obrigatoriedade da realização de licitação, com participação de 
empresas públicas e privadas.
Nos municípios em que atualmente os serviços de saneamento básico sejam prestados 
mediante contrato de programa, poderão ser mantidos. No entanto, os contratos que não 
possuírem metas de universalização, sustentabilidade financeira, qualidade e eficiência dos 
serviços tiveram até 31 de março de 2022 para alterar os contratos vigentes para viabilizar essa 
inclusão.
● Atribuição de titularidade para os Estados sobre os serviços de interesse comum 
entre vários municípios
O Marco determina que os Estados componham em até 180 dias grupos ou blocos de 
municípios que poderão contratar os serviços de forma coletiva. Municípios de um mesmo 
bloco não precisam ser vizinhos. Esses blocos deverão implementar planos municipais e 
regionais de saneamento básico; e a União poderá oferecer apoio técnico e financeiro para a 
execução dessa tarefa.
No caso do Estado de Rondônia, a Lei estadual 4.955, de 19 de janeiro de 2021, instituiu 
Unidade Regional de Saneamento Básico no Estado de Rondônia, a qual contempla os 52 
(cinquenta e dois) municípios do Estado. Assim, em caso de escolha de concessão regionalizada 
dos serviços de saneamento básico, a opção estendida ao município já está formalizada, visto 
que a lei define que a Unidade Regional contemplará, automaticamente, outros municípios, 
regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões que venham a ser 
posteriormente criados no estado de Rondônia, os quais demandam prévios estudos de 
viabilidade.
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● Integração com a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Outro ponto regulamentado pela legislação atualizada refere-se a uma integração mais 
efetiva com a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, incluindo adaptações essenciais 
para a constituição de um ordenamento íntegro e coeso. No sentido de integrar os componentes 
do PMSB, a nova lei estabelece:
a) a articulação entre o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), a 
PNRS e o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH);
b) a inclusão, no PLANSAB, dos princípios e estratégias da PNRS;
c) a integração do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos 
Sólidos – SINIR, criado pela PNRS;
d) a inclusão das instalações integrantes dos serviços públicos de manejo de 
resíduos sólidos na regra que trata dos requisitos para licenciamento ambiental.
● Regulação da prestação de serviços
Conforme a Lei 14.026/2020, as entidades reguladoras devem estabelecer padrões e 
normas (de dimensões técnica, econômica e social) para a adequada prestação e a expansão da 
qualidade dos serviços e para a satisfação dos usuários, com observação das normas de 
referência editadas pela Agência Nacional de Águas – ANA.
Delineadas as demarcações legais e instrucionais apresentadas, o foco se dirige à 
construção prática do Prognóstico. O alcance do Plano Municipal de Saneamento Básico 
(PMSB) do Município, de acordo com o TR/FUNASA 2018 se estende por um horizonte de 
vinte anos, a contar do ano de elaboração do plano. Todavia, com a nova regulamentação 
promovida pela Lei 14.026/20, a temporalidade, para cumprimento dessas metas, no que se 
refere a universalização do acesso a água potável à 99% da população e a coleta e tratamento 
de esgoto à 90% da população, se altera de acordo com o tipo de prestação de serviços 
estabelecidas pelos municípios, conforme evidenciado no quadro abaixo.
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Quadro 1 - Distribuição das Metas e temporalidades
Contratos de Concessão Temporalidades
Curto prazo 3 a 6 anos 4 anos
Médio prazo 7 a 10 anos 5 anos
Total 11 Anos (até 2033)
Gestão Autônoma Temporalidades
Imediato até 02 anos 2 anos
Curto prazo 3 a 5 anos 3 anos
Médio prazo 6 a 9 anos 4 anos
Longo Prazo 10 a 17 anos 8 anos
Total anos (até 2039)
Fonte: Termo de referência para elaboração de plano municipal de Saneamento Básico (2018).
Logo, os programas, projetos e ações, que compõem o prognóstico, serão delineados 
considerando-se as metas estabelecidas pelo marco regulatório do Saneamento Básico vigente. 
Da mesma forma, sua revisão está condicionada ao prazo não superior a 10 (dez) anos. 
Conforme estabelecido na Lei 14.026/20, em seu Artigo 19, inciso V e parágrafo 4º.
Ressaltados estes pontos, adentramos na construção da Prospectiva e Planejamento 
Estratégico do município. Introdutoriamente, cabe elencar de forma sumária os principais 
problemas e potencialidades identificados no Diagnóstico Técnico-Participativo do PMSB do 
Município de Pimenta Bueno. 
O Diagnóstico técnico-participativo do saneamento básico municipal (Produto C)
informa que, no cenário atual, o abastecimento de água no município de Pimenta Bueno ocorre
de duas formas distintas: 1) Sistema de Abastecimento de Água (SAA), atendendo o perímetro
urbano do Município, incluindo a Sede Municipal, Distrito Itaporanga e o Distrito Urucumacuã;
2) Soluções Alternativas Individuais (SAI) de abastecimento de água para consumo humano,
praticado principalmente por moradores da zona rural. O sistema é administrado e
operacionalizado pela prestadora de serviços Águas de Pimenta Bueno (AEGEA) Saneamento
SPE LTDA. Na Sede Municipal e o Distrito Itaporanga atende com 9.596 ligações ativas e
3.658 ligações inativas, sendo 9.351 ligações ativas equipadas com hidrômetros, equivalente a
97,45%. Na sede o sistema atende 87% da população e no Distrito de Itaporanga 100%. O
sistema de abastecimento de água de Pimenta Bueno possui um total de 120,38 km de rede de
distribuição somando a Sede Municipal com 112,26 km e o Distrito Itaporanga com 8,12 km,
com três setores de pressão. No Distrito Urucumacuã o serviço de abastecimento de água atende
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100% da população aglomerada com rede de distribuição, sendo o manancial para
abastecimento poços tubulares profundos localizados sobre o Sistema de Aquífero Parecis.
A malha viária total do Distrito Itaporanga é de 14.917 metros e 100% das vias
existentes não contam com pavimentação asfáltica. Sendo assim, no distrito não existem
nenhum tipo de dispositivo de microdrenagem como bocas de lobo, sarjetas, guias e meio fios,
o que faz com que as águas pluviais escoem de forma natural pela declividade do solo. A malha
viária total do Distrito Itaporanga é de 7.308 metros e 100% das vias existentes não contam
com pavimentação asfáltica. No entanto, no distrito existe um modesto sistema de
microdrenagem, composto por algumas bocas de lobo com suas respectivas galerias.
A sede municipal de Pimenta Bueno conta com 660 ligações ativas no sistema de
esgotamento sanitário, com um índice de apenas 6,95% de atendimento. Como o sistema
público atende apenas uma ínfima parte da população, 8.967 domicílios ainda utilizam fossa
rudimentar na sede municipal. O Serviço está a cargo da Companhia de Águas de Pimenta
Bueno, e das ligações ativas, nenhuma ligação é micromedida, o que representa um índice de
hidrometração de 0%. Os serviços de esgotamento sanitário prestados pela Companhia ainda
não estão sendo remunerados, no entanto já possui tabela em forma de tarifa.
Em Pimenta Bueno a coleta e o transporte dos resíduos sólidos em 2019 foi realizada
pela Empresa Amazon Fort Soluções Ambientais Ltda. através de contrato com o Consórcio
Público Intermunicipal - CIMCERO, o qual o município e integrante. A Secretaria Municipal 
de Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos (SEMUSP) é o órgão responsável pelos serviços 
de limpeza urbana. A cobertura da coleta domiciliar alcança 100% dos domicílios urbanos do
município com coleta realizada de maneira convencional. Após a coleta os resíduos são levados
até a área de transbordo para em seguida ser transportado até o Aterro Sanitário de Cacoal.
Coleta seletiva é realizada através de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Agricultura
Meio Ambiente e Turismo (SEMAGRI) e a Associação de Coletores de Resíduos Sólidos
Aguapé de Pimenta Bueno.
O estudo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, no
ano de 2015, descreveu que a região Norte contava com 60,2% de abastecimento de água por
rede de distribuição e 78,6% de serviço de coleta de lixo. Os dados do município de Pimenta
Bueno, levantados pelo Projeto Saber Viver, através da aplicação dos questionários à
população, em 2019, indicam que a rede de distribuição de água na área urbana, em 2019,
atinge pouco mais de 80% dos moradores, acima da média da região Norte. No que diz respeito
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à coleta de resíduos sólidos, os dados indicam que 91,7% dos moradores são beneficiados com
a coleta pública, mas ela não ocorre na mesma periodicidade semanal em toda a cidade.
Contudo, nesse aspecto, a média geral fica acima da média da região Norte. Já a rede 
pública de esgoto atende apenas 10,1% dos domicílios urbanos, portanto, 86% dos moradores 
utilizam fossas rudimentares e 3,1% possuem fossas sépticas. Apenas 24,8% dos entrevistados 
moram em local com pavimentação, portanto, 50% dos moradores mencionam não haver redes 
de drenagem próximo a sua residência.
Mediante estas informações introdutórias apresentadas, seguem a Metodologia utilizada 
na construção deste Prognóstico, a Análise técnica dos componentes consoante com a Projeção 
populacional para o horizonte do PMSB, os Cenários, objetivos e metas delineados, a 
Prospectiva e o Planejamento Estratégico definidos para cada componente, além da Previsão 
de eventos de emergência e contingência.
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2 METODOLOGIA
A metodologia apresentada neste relatório consistiu basicamente na identificação do 
cenário atual, na definição de objetivos a serem alcançados e na construção de um novo cenário 
para cada um dos quatro componentes do saneamento básico de Pimenta Bueno/RO.
Na identificação dos cenários atuais foram consideradas as informações técnicas e as 
informações obtidas junto à população, as quais estão consolidadas no Produto C (Diagnóstico 
Técnico-Participativo do PMSB). Com base nestes dados e informações, inicialmente 
procuramos identificar as fragilidades e potencialidades atinentes a cada componente, 
aplicando-as a uma Matriz de Condicionantes, Deficiências e Potencialidades (CDP), a fim de 
permitir visão mais clara da real situação e assim garantir melhor análise e compreensão para a 
construção dos cenários de referência.
A matriz de Condicionantes, Deficiências e Potencialidades – CDP se aplica muito 
bem para o Prognóstico do PMSB, por possuir uma representação gráfica que facilita o 
cruzamento dos dados e a visualização e compreensão destes quanto à transmissão e aplicação 
dos resultados. A Matriz CDP, ao ser aplicada no planejamento considera os seguintes aspectos: 
● Condicionantes – Elementos de estrutura urbana (e rural) que devem 
ser mantidos, preservados ou conservados e, sobretudo, considerados no 
planejamento. São, basicamente, os elementos do ambiente urbano (e rural) e 
natural, ou planos e decisões existentes, com consequências futuras 
previsíveis no ambiente físico ou na estrutura urbana, que determinam a 
ocupação e o uso do espaço municipal. 
● Deficiências – Situações que devem ser melhoradas ou problemas que 
devem ser eliminados. São situações negativas para o desempenho das 
funções da cidade e do município, e que significam estrangulamentos de 
caráter qualitativo e quantitativo para o desenvolvimento da área em estudo e 
da sua comunidade. 
● Potencialidades – Elementos, recursos ou vantagens que podem ser 
incorporados positivamente ao sistema territorial e que até então não foram 
aproveitados adequadamente.
Em resumo, pode-se indicar que a principal vantagem da sistemática CDP é a 
facilidade de complementação e de aperfeiçoamento contínuo em termos de abrangência e de 
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detalhamento dos elementos de planejamento. As atividades básicas de aplicação da CDP são: 
● Sistematização e Análise das Informações; 
● Identificação das Áreas Prioritárias de Ação; 
● Identificação das Medidas Prioritárias. 
A partir das problemáticas apresentadas no cenário atual e das projeções de demanda, 
foram propostos, pelo comitê executivo do PMSB, os objetivos e metas que compõem o cenário 
futuro para a organização dos serviços que melhor se adaptam às suas necessidades e condições.
Os objetivos apresentam as melhorias definidas para cada componente do saneamento 
básico e da saúde pública manifestadas pela população e avaliadas pelos técnicos a respeito dos 
cenários futuros a serem construídos. As metas demarcam os objetivos em termos de resultados 
mensuráveis, distribuídas ao longo do horizonte de 20 anos do PMSB, e visando sobretudo 
alcançar a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, de modo a reduzir as 
desigualdades sociais pela melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. Os 
cenários foram, preferencialmente, divididos em zonas, a saber: urbana e rural.
Com os objetivos consolidados, realizou-se a análise financeira do cenário em questão. 
As simulações financeiras foram realizadas adotando-se parâmetros obtidos por meio de 
consultas a outros prestadores de serviços, em projetos na área do saneamento básico e 
indicadores de desempenho ou banco de informações, como o disponibilizado pelo Sistema 
Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). O período considerado para a construção 
dos cenários financeiros econômicos nas áreas de abastecimento de água e esgotamento 
sanitário correspondem aos anos de 2022 a 2033, e o manejo de resíduos sólidos e manejo de 
águas pluviais correspondem aos anos de 2022 a 2042.
As metas expressam os objetivos em termos de resultados e para isso devem ser 
mensuráveis. Devem ser propostas de forma gradual (como os resultados dos objetivos serão 
alcançados no tempo) e, preferencialmente, apoiadas em indicadores. As metas podem ser 
distribuídas ao longo do horizonte do PMSB, que é de 20 (vinte) anos para resíduos sólidos 
urbanos e águas pluviais e de 11 (onze) anos para abastecimento de água e esgotamento 
sanitário (podendo ser prorrogado para 17 (dezessete anos) caso a modalidade de prestação dos 
serviços seja definida por meio de gestão autônoma), e classificadas, seguindo-se o TR 2018 da 
FUNASA, como: 
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• imediata ou emergencial: até 3 anos 
• curto prazo: entre 4 e 8 anos 
• médio prazo: entre 9 e 12 anos 
• longo prazo: entre 13 e 20 anos
A metodologia de avaliação econômica utilizada para a avaliação dos cenários 
propostos foi o método do Valor Presente Líquido (VPL). O método VPL constitui-se na 
diferença entre o valor a ser investido e o valor dos benefícios esperados no futuro, descontados 
para uma data inicial, usando-se uma taxa de descontos. Nesta metodologia, os valores nominais 
atuais foram trazidos ao valor presente como forma de comparação das alternativas a serem 
estudadas. Conhecer o VPL dos recursos monetários que serão esperados no futuro decorrentes 
da cobrança de taxas e tarifas é importante, pois o valor monetário modifica-se com o tempo.
Os cenários atual e futuro foram construídos e avaliados pelo comitê executivo e 
aprovados pelo comitê de coordenação, tendo sido considerados os anseios da população. Os 
cenários analisados neste relatório deverão ser otimizados à medida que o Conselho Municipal 
de Saneamento Básico e a população em geral forem se apropriando das ações necessárias para 
alcançar os objetivos definidos para o saneamento durante o processo de gerenciamento do 
PMSB de Pimenta Bueno/RO. 
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3 ANÁLISE TÉCNICA ATUAL
O município de Pimenta Bueno, tal qual detalhadamente exposto no Diagnóstico 
Técnico-Participativo do PMSB (Produto C), é um município extenso que possui diversos 
setores, agrupados conforme as especificidades e os contextos socioeconômicos aproximados. 
Assim, continuando o agrupamento trabalhado no Diagnóstico, setorizamos o Prognóstico 
considerando:
● Sede municipal (área urbana);
● Distrito Itaporanga;
● Distrito Urucumacuã
● Comunidades rurais (englobando as demais chácaras, comunidades, colônias, 
ramais e projetos de características rurais).
A análise técnica atual está apresentada nos quadros a seguir, os quais expõem as 
Condicionantes, Deficiências e Potencialidades (CDP) hodierna levantadas pelo Diagnóstico 
Técnico-Participativo, para os quatro componentes do saneamento básico. A partir da análise 
das matrizes CDP, são também apresentadas as ações prioritárias para cada componente.
3.1 Abastecimento de água
Quadro 2 - Matriz CDP referente ao Abastecimento de Água: Área Urbana
Planejamento Abastecimento de água
Área Urbana
Condicionantes - Águas de Pimenta Bueno, sob regime de concessão;
- Atende 100% da área urbana;
- 99,88% com hidrômetros;
- 100% de volume produzido macromedido;
-Concessionária com implantação de programas de educação ambiental
Deficiências - Programa de monitoramento da qualidade da água estão em desacordo com a 
Portaria 888/2021;
- Perdas na distribuição e faturamento;
- Ocorrência de doenças;
- Uso de poços amazonas em áreas urbanas;
- Não possui tratamento do lodo das ETA’s
Potencialidades - Contrato de concessão vigente, com potencial de investimentos
- Plano de setorizado de água e esgoto
- Conselho municipal de saneamento instituído pelo Decreto 5.467/2019
Indicações da 
Sociedade nos Eventos 
- Dentre aqueles que afirmaram não realizar nenhum tipo de tratamento da água para 
consumo, todos afirmaram que não realizam nenhuma limpeza em sua caixa d’água.
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Setoriais na fase de 
Mobilização Social
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Quadro 3 - Matriz CDP referente ao Abastecimento de Água: Distrito Itaporanga
Planejamento Abastecimento de água
Área Distrito Itaporanga
Condicionantes - atende 100% da área urbanizada;
- 94% das ligações ativas são micromedidas;
- rede de distribuição nova;
- ligações se apresentam em bom estado de conservação implantadas entre o ano de 
2018 e 2019.
- Concessionária com implantação de programas de educação ambiental
Deficiências - perdas de água;
- uso de poços rasos na área urbana;
- ocorrência de doenças.
Potencialidades - Contrato de concessão vigente, com potencial de investimentos
- Plano de setorizado de água e esgoto
- Conselho municipal de saneamento instituído pelo Decreto 5.467/2019
Indicações da 
Sociedade nos Eventos 
Setoriais na fase de 
Mobilização Social
Não possui.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Quadro 4 - Matriz CDP referente ao Abastecimento de Água: Distrito Urucumacuã
Planejamento Abastecimento de água
Área Distrito Urucumacuã
Condicionantes - Rede de distribuição encontra-se em bom estado de conservação e sem histórico de 
vazamentos e rompimentos;
- 100% são ligações ativas e equipadas com hidrômetros.
- Concessionária com implantação de programas de educação ambiental
Deficiências - Barriletes dos poços tubulares do Distrito Urucumacuã não são padronizados;-
- Ocorrência de doenças;
- Não possui macromedidores, assim como não são realizadas medições de vazões 
produzidas nas captações de água do sistema;
- Hidrômetros instalados em sua maioria sem padrão de proteção;
- Uso de poços amazonas em áreas urbanas.
Potencialidades - Contrato de concessão vigente, com potencial de investimentos
- Plano de setorizado de água e esgoto
Indicações da 
Sociedade nos Eventos 
Setoriais na fase de 
Mobilização Social
Não possui.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Quadro 5 - Matriz CDP referente ao Abastecimento de Água: Comunidades rurais
Planejamento Abastecimento de água
Área Comunidades rurais
Condicionantes - Em levantamento socioeconômico realizado, 40,4% dos domicílios há utilização de 
filtro.
Deficiências - A água das SAI’s é consumida sem a etapa de tratamento;
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- Ocorrência de doenças relacionadas ao uso da água;
- Ausência de avaliação da qualidade dos SAI 's da área rural.
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo para 
os municípios;
- Ação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde que fornece hipoclorito de sódio 
aos moradores.
Indicações da 
Sociedade nos Eventos 
Setoriais na
fase de Mobilização 
Social
- em 49% dos domicílios há tratamento com cloro e em 7% a água para consumo não 
recebe tratamento.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
3.1.1 Ações prioritárias referentes ao Abastecimento de água
3.1.1.1 Área Urbana: Sede Municipal
● Ampliar o parque de hidrômetros de um sistema de abastecimento de água;
● Substituição ou manutenção na rede de distribuição visando a redução das perdas de 
água;
● Atender à Lei 14.026/20 e realizar a repactuação do contrato de concessão vigente com 
as metas de universalização, sustentabilidade financeira, qualidade e eficiência dos 
serviços;
● Incentivar a população a fazer a ligação na rede de distribuição;
● Criar programas de educação sanitária ambiental para a população, em face das 
problemáticas de falta de proteção e preservação de mananciais e da necessidade de 
recuperação ambiental, sobretudo, das nascentes e matas ciliares;
● Cumprir com o controle de qualidade da água de acordo com os anexos da Portaria 
GM/MS 888/2021, incluindo as análises correspondentes aos demais parâmetros;
● Tratar o lodo da lavagem das ETA’s
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3.1.1.2 Distrito de Itaporanga
● Ampliar o parque de hidrômetros de um sistema de abastecimento de água;
● Substituição ou manutenção na rede de distribuição visando a redução das perdas de 
água;
● Atender à Lei 14.026/20 e realizar a repactuação do contrato de concessão vigente com 
as metas de universalização, sustentabilidade financeira, qualidade e eficiência dos 
serviços;
● Incentivar a população a fazer a ligação na rede de distribuição;
● Cumprir com o controle de qualidade da água de acordo com os anexos da Portaria 
GM/MS 888/2021, incluindo as análises correspondentes aos demais parâmetros;
3.1.1.3 Distrito Urucumacuã
● Incentivar a população a fazer a ligação na rede de distribuição;
● Ampliar o número de ligações domiciliares;
● Ampliar/Reformar as estruturas do sistema de abastecimento;
3.1.1.4 Demais Localidades Rurais:
● Criar e implantar programas de educação sanitária ambiental para a população;
● Criar e implantar programa de orientação à população quanto às formas de realizar 
tratamento mínimo (desinfecção) na água de poços antes do consumo.
● Atender aos requisitos de monitoramento da legislação vigente referente a qualidade 
da água dos SAI’s.
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3.2 Esgotamento sanitário
Quadro 6 - Matriz CDP referente ao Esgotamento sanitário: Área Urbana
Planejamento Esgotamento sanitário
Área Urbana
Condicionantes
- Rede coletora que cobre os conjuntos habitacionais BNH 1 e BNH 2;
- Sistema de esgotamento sanitário é prestado pela Águas de Pimenta Bueno 
Saneamento SPE LTDA.
Deficiências
- Uso de fossas rudimentares;
- Alguns equipamentos públicos com fossas rudimentares como destinação final 
dos esgotos;
- Dificuldade de manutenção nas fossas existentes;
- Ocorrência de doenças;
- Lançamento de esgoto à céu aberto, poluição de córregos;
- Lançamento de esgotos no sistema de drenagem;
- Ausência de empresa que realiza a atividade de limpa fossa no município;
- Baixa cobertura de rede coletora que cobre apenas os conjuntos habitacionais 
BNH 1 e BNH 2;
- Falta de uma estação de tratamento de esgoto convencional.
- Ausência de áreas desapropriadas para a implantação do sistema de esgotamento 
sanitário;
- Baixo quantitativo de funcionários exclusivos para gerir o sistema de esgoto;
- Ausência de fiscalização dos órgãos competentes do município.
Potencialidades - Contrato de concessão vigente, com potencial de investimentos
- Plano de setorizado de água e esgoto
Indicações da Sociedade 
nos Eventos Setoriais na 
fase de Mobilização Social
- Grande parte dos moradores utilizam fossas rudimentares;
- Fossas construídas sem a distância recomendada dos poços;
- Falta de manutenção para limpeza periódica das fossas e problemas relacionados 
a saúde.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Quadro 7 - Matriz CDP referente ao Esgotamento sanitário: Distrito Itaporanga
Planejamento Esgotamento sanitário
Área Distrito Itaporanga
Condicionantes - Não possui.
Deficiências
- Alguns equipamentos públicos com fossas rudimentares como destinação final 
dos esgotos;
- Dificuldade de manutenção nas fossas existentes;
- Ocorrência de doenças
- Ausência de Sistema de Esgotamento Sanitário;
- Uso de fossas rudimentares entre outras destinações inadequadas para o 
esgotamento sanitário;
Potencialidades -Contrato de concessão vigente, com potencial de investimentos
- Plano de setorizado de água e esgoto
Indicações da Sociedade 
nos Eventos Setoriais na 
fase de Mobilização Social
- Falta de manutenção para limpeza periódica das fossas e problemas relacionados 
a saúde.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
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Quadro 8 - Matriz CDP referente ao Esgotamento sanitário: Distrito Urucumacuã
Planejamento Esgotamento sanitário
Área Distrito Urucumacuã
Condicionantes - Não possui.
Deficiências
- Ausência de Sistema de Esgotamento Sanitário;
- Uso de fossas rudimentares entre outras destinações inadequadas para o 
esgotamento sanitário;
- Ocorrências de doenças relacionadas ao esgoto;
- Dificuldade de manutenção nas fossas existentes.
Potencialidades - Contrato de concessão vigente, com potencial de investimentos
- Plano de setorizado de água e esgoto
Indicações da Sociedade 
nos Eventos Setoriais na 
fase de Mobilização Social
- Falta de manutenção para limpeza periódica das fossas e problemas relacionados 
a saúde.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Quadro 9 - Matriz CDP referente ao Esgotamento sanitário: Comunidades rurais
Planejamento Esgotamento sanitário
Área Comunidades rurais
Condicionantes - Não possui.
Deficiências
- Ocorrências de doenças relacionadas ao esgoto;
- Ausência de programas e incentivos para soluções individuais adequadas 
na zona rural e para população de baixa renda.
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a 
fundo para os municípios.
Indicações da Sociedade nos 
Eventos Setoriais na fase de 
Mobilização Social
- Não possui.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
3.2.1 Ações prioritárias referentes ao Esgotamento Sanitário
3.2.1.1 Área Urbana:
● Atender à Lei 14.026/20 e realizar a repactuação do contrato de programa vigente com 
as metas de universalização, sustentabilidade financeira, qualidade e eficiência dos 
serviços;
● Realizar cobrança dos serviços na forma de taxas, tarifas e outros preços públicos, em 
conformidade com o regime de prestação do serviço ou das suas atividades.
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3.2.1.2 Distrito Itaporanga
● Atender à Lei 14.026/20 e realizar a repactuação do contrato de programa vigente com 
as metas de universalização, sustentabilidade financeira, qualidade e eficiência dos 
serviços;
● Realizar cobrança dos serviços na forma de taxas, tarifas e outros preços públicos, em 
conformidade com o regime de prestação do serviço ou das suas atividades.
3.2.1.3 Distrito Urucumacuã
● Atender à Lei 14.026/20 e realizar a repactuação do contrato de programa vigente com 
as metas de universalização, sustentabilidade financeira, qualidade e eficiência dos 
serviços;
● Realizar cobrança dos serviços na forma de taxas, tarifas e outros preços públicos, em 
conformidade com o regime de prestação do serviço ou das suas atividades.
3.2.1.4 Demais Localidades Rurais:
● Captar recursos voltados para o esgotamento sanitário junto aos Programas Federais;
● Implantar sistemas de tratamento de esgoto do tipo fossa séptica econômica 
desenvolvidas pela EMBRAPA ou FUNASA, de forma que a manutenção seja realizada 
pela Associação de Moradores no bojo de um programa específico de treinamento e 
capacitação previsto nesse PMSB;
● Criar e implantar programas de educação sanitária ambiental para a população frente a 
problemática do esgotamento sanitário na zona rural;
● Eliminar soluções alternativas individuais com padrão construtivo inadequado.
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3.3 Drenagem de águas pluviais
Quadro 10 - Matriz CDP referente à Drenagem de águas pluviais: Área Urbana
Planejamento Drenagem de águas pluviais
Área Urbana
Condicionantes - Existência de sistemas de microdrenagem (meio fio, sarjetas e bocas de lobo);
- Existência de macrodrenagem artificial e natural.
Deficiências
- Áreas com ocorrências de alagamentos e enxurradas;
- Ausência ou esporadicidade da limpeza e manutenção dos sistemas de drenagem;
- Ocorre urbanização inadequada sobre a planície de inundação;
- Ausência de medidas de controle de escoamento na fonte;
- Ligação clandestina na microdrenagem;
- Ausência de informações cadastradas referentes ao sistema de drenagem existente;
- Gerenciamento inadequado de servidores;
- Sistema de drenagem não segue os critérios técnicos de dimensionamento.
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo para os 
municípios.
Indicações da 
Sociedade nos Eventos 
Setoriais na fase de 
Mobilização Social
- A macrodrenagem apresenta muitos trechos com assoreamento e outros problemas 
são os alagamentos recorrente.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Quadro 11 - Matriz CDP referente à Drenagem de águas pluviais: Distrito Itaporanga
Planejamento Drenagem de águas pluviais
Área Distrito Itaporanga
Condicionantes - Não possui.
Deficiências
- Falta de microdrenagem superficial e subterrânea;
- Erosão nas vias;
- Áreas com ocorrências de alagamentos e enxurradas.
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo para 
os municípios.
Indicações da Sociedade
nos Eventos Setoriais na
fase de Mobilização Social
- alagamentos temporários durante os eventos chuvosos e as enxurradas ocorrentes 
nas ruas não pavimentadas
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
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Quadro 12 - Matriz CDP referente à Drenagem de águas pluviais: Distrito Urucumacuã
Planejamento Drenagem de águas pluviais
Área Distrito Urucumacuã
Condicionantes - Existência de macrodrenagem artificial.
Deficiências
- Falta de drenagem superficial, guias e sarjetas;
- Ausência de pavimentação asfáltica
- Ausência ou esporadicidade da limpeza e manutenção dos sistemas de drenagem;
- Ausência de informações cadastradas referentes ao sistema de drenagem existente;
- Áreas com ocorrências de alagamentos e enxurradas.
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo para 
os municípios.
Indicações da Sociedade
nos Eventos Setoriais na
fase de Mobilização 
Social
- Alagamentos temporários durante os eventos chuvosos e as enxurradas ocorrentes 
nas ruas não pavimentadas;
- Presença de lixo nas bocas de lobo, falta de limpeza e ausência de gradeamento e 
tampas, ocasionando assim o entupimento e soterramento. 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Quadro 13 - Matriz CDP referente à Drenagem de águas pluviais: Comunidades rurais
Planejamento Drenagem de águas pluviais
Área Comunidades rurais
Condicionantes - Possui canais de macrodrenagem natural (Rios e Igarapés).
Deficiências
- Necessita de ampliação dos sistemas de Macrodrenagem artificial;
- Problemas de erosão do solo nas vias de acesso;
- Alagamentos das vias e erosão do solo;
- Falta de conservação do solo e da água;
- Falta de regularização e compactação da camada superficial das estradas 
(presença de erosões laminares devido a águas pluviais).
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo 
para os municípios.
Indicações da Sociedade
nos Eventos Setoriais na
fase de Mobilização Social
- Preocupação quanto à acessibilidade das estradas no período chuvoso.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
3.3.1 Ações prioritárias referentes à Drenagem de águas pluviais
3.3.1.1 Área Urbana:
● Realizar limpeza/manutenção das infraestruturas existentes de drenagem 
proporcionando melhor escoamento das águas das chuvas;
● Elaborar e executar projeto de ampliação do sistema de drenagem urbana municipal;
● Implantar medidas de controle de escoamento na fonte como: armazenamento, 
infiltração, percolação do escoamento de águas superficiais ou a jusante com bacias de 
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detenção, redução do nível de impermeabilização do solo, da revitalização dos fundos 
de vale e do aproveitamento da água da chuva;
● Elaborar banco de dados com informações referentes ao sistema de drenagem existente 
e conforme forem implantados;
● Captar recursos para execução de projetos de drenagem pluvial;
● Criar programa de conservação do solo e da água.
● Criar um setor com funcionários exclusivos para o serviço de manejo e drenagem;
● Elaborar planejamento estratégico para a manutenção dos dispositivos de drenagem;
● Seguir os critérios técnicos de dimensionamento estabelecidos para o sistema de 
drenagem;
● Realizar cobrança pelos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, na 
forma de tributos, inclusive taxas, ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade 
com o regime de prestação do serviço ou das suas atividades.
3.3.1.2 Distrito Itaporanga
● Elaborar e executar projeto de implantação de sistema de drenagem urbana no distrito;
● Implantar medidas de controle de escoamento na fonte como: armazenamento, 
infiltração, percolação do escoamento de águas superficiais ou a jusante com bacias de
detenção, redução do nível de impermeabilização do solo, da revitalização dos fundos 
de vale e do aproveitamento da água da chuva;
● Captar recursos para execução de projetos de drenagem pluvial;
● Criar programa de conservação do solo e da água.
● Criar um setor com funcionários exclusivos para o serviço de manejo e drenagem;
● Elaborar planejamento estratégico para a manutenção dos dispositivos de drenagem;
● Seguir os critérios técnicos de dimensionamento estabelecidos para o sistema de 
drenagem;
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● Realizar cobrança pelos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, na 
forma de tributos, inclusive taxas, ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade 
com o regime de prestação do serviço ou das suas atividades.
3.3.1.3 Distrito Urucumacuã
● Realizar limpeza/manutenção das infraestruturas existentes de drenagem 
proporcionando melhor escoamento das águas das chuvas;
● Elaborar e executar projeto de ampliação do sistema de drenagem urbana municipal;
● Implantar medidas de controle de escoamento na fonte como: armazenamento, 
infiltração, percolação do escoamento de águas superficiais ou a jusante com bacias de 
detenção, redução do nível de impermeabilização do solo, da revitalização dos fundos 
de vale e do aproveitamento da água da chuva;
● Elaborar banco de dados com informações referentes ao sistema de drenagem existente 
e conforme forem implantados;
● Captar recursos para execução de projetos de drenagem pluvial;
● Criar programa de conservação do solo e da água.
● Criar um setor com funcionários exclusivos para o serviço de manejo e drenagem;
● Elaborar planejamento estratégico para a manutenção dos dispositivos de drenagem;
● Seguir os critérios técnicos de dimensionamento estabelecidos para o sistema de 
drenagem;
● Realizar cobrança pelos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, na 
forma de tributos, inclusive taxas, ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade 
com o regime de prestação do serviço ou das suas atividades.
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3.3.1.4 Comunidades rurais: 
● Implantar sistemas de escoamento das águas pluviais nas estradas vicinais;
● Implantar macrodrenagem artificial (bueiros, galerias e pontes) para melhor escoamento 
das águas conforme a demanda específica de cada ponto;
● Elaborar e implantar projetos para promover a recuperação das matas ciliares e das 
nascentes;
● Realizar limpeza e manutenção nos canais de drenagem natural;
● Elaborar e implantar projetos para promover a conservação e a recuperação dos solos 
nas propriedades rurais observando as unidades territoriais das microbacias 
hidrográficas;
● Realizar regularização e compactação do solo das estradas (terraplanagem, 
regularização e compactação do solo) para reduzir as erosões laminares causadas pelas 
águas pluviais.
3.4 Resíduos sólidos
Quadro 14 - Matriz CDP referente à Gestão dos Resíduos sólidos: Área Urbana
Planejamento Resíduos sólidos
Área Urbana
Condicionantes - Sistema de coleta seletiva implantado;
- Cobertura da coleta domiciliar alcança 100% dos domicílios.
Deficiências
- Coleta seletiva não atende 100% do município;
- Gerenciamento inadequado de RCC;
- Gerenciamento inadequado de resíduos verdes;
- Ausência de coleta e transporte de resíduos volumosos;
- Inexistência de PGRSS;
- Acondicionamento e armazenamento externo de resíduos biológicos e 
perfurocortantes de maneira inadequada;
Acondicionamento dos resíduos comuns e recicláveis inadequados;
- Deficiência de treinamento adequado para os funcionários do serviço de saúde;
- Presença de resíduos no antigo lixão;
- Ausência cadastro de resíduos sólidos, de geradores sujeitos a logística reversa e 
de empresas geradoras de resíduos especiais.
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo para 
os municípios.
Indicações da Sociedade
nos Eventos Setoriais na
fase de Mobilização Social
- Resíduos classificados como perigosos não possuem ponto de coleta específico e 
gerenciamento adequado.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
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Quadro 15 - Matriz CDP referente à Gestão dos Resíduos sólidos: Distrito Itaporanga
Planejamento Resíduos sólidos
Área Distrito Itaporanga
Condicionantes - Cobertura da coleta domiciliar alcança 100% dos domicílios.
Deficiências
- Ausência de sistema de coleta seletiva implantado;
- Resíduos recicláveis são coletados juntos com a coleta convencional;
- Resíduos perigosos são coletados juntos com a coleta convencional;
- Gerenciamento inadequado de RCC;
- Gerenciamento inadequado de resíduos verdes;
- Ausência de coleta e transporte de resíduos volumosos.
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo para 
os municípios.
Indicações da Sociedade 
nos Eventos Setoriais na 
fase de Mobilização Social
- Resíduos classificados como perigosos não possuem ponto de coleta específico e 
gerenciamento adequado.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Quadro 16 - Matriz CDP referente à Gestão dos Resíduos sólidos: Distrito Urucumacuã
Planejamento Resíduos sólidos
Área Distrito Urucumacuã
Condicionantes - Cobertura da coleta domiciliar alcança 100% dos domicílios.
Deficiências
- Ausência de sistema de coleta seletiva implantado;
- Resíduos recicláveis são coletados juntos com a coleta convencional;
- Resíduos perigosos são coletados juntos com a coleta convencional;
- Gerenciamento inadequado de RCC;
- Gerenciamento inadequado de resíduos verdes;
- Ausência de coleta e transporte de resíduos volumosos.
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo para 
os municípios.
Indicações da Sociedade
nos Eventos Setoriais na
fase de Mobilização Social
- Resíduos classificados como perigosos não possuem ponto de coleta específico e 
gerenciamento adequado.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Quadro 17 - Matriz CDP referente à Gestão dos Resíduos sólidos: Zona Rural
Planejamento Resíduos sólidos
Área Zona Rural
Condicionantes - Não possui.
Deficiências -Não possui serviço de manejo dos resíduos;
-Não são realizadas ações de serviço de limpeza pública.
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo para 
os municípios.
Indicações da Sociedade 
nos Eventos Setoriais na 
fase de Mobilização Social
- Os moradores da zona rural não são assistidos pelos serviços de coleta e de 
tratamento do lixo, ausência do serviço e da falta de orientação para o manejo 
correto do lixo gerado.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
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3.4.1 Ações prioritárias referentes à Gestão dos Resíduos sólidos
3.4.1.1 Área Urbana:
● Fazer o treinamento dos funcionários para exercer sua função, além de uma melhor 
divisão das funções entre os trabalhadores;
● Adequar área de transbordo de acordo com as legislações ambientais;
● Tratar os resíduos proveniente da limpeza pública;
● Adequar o lixão, seguindo a ordenação das premissas legais e ambientais;
● Ampliar/reformar a infraestrutura de coleta seletiva e triagem de resíduos recicláveis;
● Criar Ecopontos para coleta de resíduos perigosos como: lâmpadas fluorescentes e 
afins; eletroeletrônicos; pilhas e baterias; carcaças de pneus inservíveis;
● Revisar a cobrança pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, na 
forma de taxas, tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime de 
prestação do serviço ou das suas atividades a fim de garantir a sustentabilidade 
econômico-financeira;
● Criar e Implantar Galpão de Compostagem;
● Elaborar políticas que priorizem a logística reversa;
● Criar e Implantar uma Área de Triagem de Resíduos de Construção Civil –RCC;
● Criar e Implantar Área para moagem e trituração de resíduos lenhosos finos e folhas;
● Criar e Implantar Conjunto de Baias para segregação de RS especiais - Volumosos; 
lâmpadas fluorescentes e afins; eletroeletrônicos; pilhas e baterias; carcaças de pneus 
inservíveis;
● Criar e Implementar iniciativas/ações de reaproveitamento, reuso, redução e reciclagem 
de resíduos junto à população;
● Criar e Implantar Legislação Municipal que trate da logística reversa;
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3.4.1.2 Distrito Itaporanga
● Instalar PEV’S/ Ecopontos;
● Criar infraestrutura para gestão dos resíduos sólidos, com aproveitamento dos resíduos 
orgânicos;
● Criar e implantar programas de coleta seletiva;
● Criar e Implementar iniciativas/ações de reaproveitamento, reuso, redução e reciclagem 
de resíduos junto à população;
● Revisar a cobrança pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, na 
forma de taxas, tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime de 
prestação do serviço ou das suas atividades.
3.4.1.3 Distrito Urucumacuã
● Instalar PEV’S/ Ecopontos;
● Criar infraestrutura para gestão dos resíduos sólidos, com aproveitamento dos resíduos 
orgânicos;
● Criar e implantar programas de coleta seletiva;
● Criar e Implementar iniciativas/ações de reaproveitamento, reuso, redução e reciclagem 
de resíduos junto à população;
● Revisar a cobrança pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, na 
forma de taxas, tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime de 
prestação do serviço ou das suas atividades.
3.4.1.2 Zona Rural
● Melhorar o sistema de coleta para recolher os resíduos das propriedades rurais e 
comunidades mais adensadas, através de lixeiras coletivas;
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● Instalar PEV’s;
● Criar infraestrutura para gestão dos resíduos sólidos, com aproveitamento dos resíduos 
orgânicos;
● Criar e implantar programas de educação sanitária ambiental para a população frente a 
problemática da queima e da destinação inadequada dos resíduos sólidos, como também 
das técnicas de segregação na fonte e de destinação de RS secos nos contêineres dos 
Ecopontos.
● Revisar a cobrança pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, na 
forma de taxas, tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime de 
prestação do serviço ou das suas atividades.
4 PROJEÇÃO POPULACIONAL E HORIZONTE DO PLANO DE SANEAMENTO
Esta seção apresenta a estimativa da população a ser atendida ao longo do horizonte 
temporal de 20 anos do PMSB, bem como o método de projeção utilizado mais oportuno à 
realidade do Município, tendo em vista a realização mais fidedigna das projeções, a fim de 
possibilitar maior eficiência no planejamento e execução dos serviços.
4.1 Dados censitários e projeção populacional
Segundo a divulgação do último censo vigente (IBGE, 2010), a população de Pimenta 
Bueno é de 33.822 habitantes, dos quais 29.417 habitam na região urbana e 4.405 são habitantes 
das áreas rurais. A estimativa populacional para 2019 era de 34.767 habitantes. O Gráfico 1 
presenta a evolução populacional do município no período de 1991 a 2019, segundo o IBGE. 
A Tabela 1 apresenta a população residente discretizados em sexo e zona (rural e urbana).
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Gráfico 1 - Evolução da população recenseada do município de Pimenta Bueno/RO 1991-2019.
Fonte: IBGE, 2010; Projeto Saber Viver 2019, IFRO/FUNASA TED 08/2017.
Tabela 1 - Distribuição da população total conforme gênero e zonas de origem no Município
População 1991 2000 2010 2019
População Total 31.910 31.752 33.822 36.443
População Masculina 16.503 16.086 17.041 -
População Feminina 15.407 15.666 16.781 -
População Urbana 25.505 26.423 29.417 31.698
População Rural 6.405 5.329 4.405 4.528
Fonte: Adaptado de IPEA/PNUD (2013).
A análise dos dados ilustrados indica comportamento da taxa de crescimento 
populacional com tendência crescente no Município, especialmente na área urbana. A maior 
redução está ocorrendo na área rural, com perdas de aproximadamente 26% ao longo dos anos 
observados. Ao se considerarem apenas as duas últimas décadas, entre 2000 e 2019, verifica￾se uma redução de pouco mais de 10% na zona rural e um incremento 16% na zona urbana. 
Para fins de construção dos cenários e realização de prognósticos quanto ao 
planejamento estratégico, foi considerado um alcance da projeção populacional de 20 anos, 
compreendendo os anos de 2022 a 2042. Visto que o último censo disponível é do ano de 2010 
e as prospectivas dos cenários futuros devem ser realizadas a partir do ano de elaboração do 
PMSB, a projeção populacional realizada possui um alcance maior do que o resto das projeções 
deste produto.
Ao analisar os dados disponíveis no IBGE, observa-se que a população do Município 
de Pimenta Bueno aumentou ao longo dos anos, tendo a população de 1991 (31.910 habitantes) 
menor que a população do ano 2010 (33.822 habitantes). Para projeção populacional do 
município adotou-se o método geométrico. A Equação 1 apresenta o cálculo realizado para a 
projeção geométrica.
25.505 26.423
29.417 31.698
6.405 5.329 4.405 4.745
31.910 31.752 33.822
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
1991 2000 2010 2019
Pop. Urbana Pop. Rural Pop. Total
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Equação 1 - Projeção Geométrica (Crescimento populacional em função da população existente a cada
instante)
𝑃𝑡 = 𝑃0 ∗ 𝑒
𝐾𝑔∗(𝑡−𝑡0)
Onde:
● P0 = população do ano t0;
● Pt = população estimada no ano t (hab.);
● T e T0 são anos final de inicial, respectivamente;
● Kg = Coeficiente Geométrico
A Equação 2 apresenta o cálculo realizado para obter o coeficiente geométrico Kg.
Equação 2 - Coeficiente da Projeção Geométrica
𝐾𝑔 =
𝑙𝑛𝑃2 − 𝑙𝑛𝑃0
𝑡2 − 𝑡0
Onde:
● P0 e P2= populações nos anos t0 e t2;
● T0 e T2 são anos final de inicial, respectivamente;
● Kg = Coeficiente Geométrico
Para a projeção utilizou-se as populações apresentadas na Tabela 1, para os anos de 
1991, 2000 e 2010, obtendo-se um coeficiente Kg de 0,0030627388. Sendo assim, pôde-se 
realizar a projeção populacional, apresentada na Tabela 2.
Tabela 2 - Projeção e estimativa populacional para Pimenta Bueno/RO 2010 a 2042, com destaque para os 
anos de início de implantação do PMSB e de previsão de universalização conforme a Lei 14.026/20.
Ano População urbana População rural População total
2010 29417 4405 33822
2011 29507 4419 33926
2012 29598 4432 34030
2013 29689 4446 34134
2014 29780 4459 34239
2015 29871 4473 34344
2016 29963 4487 34449
2017 30054 4500 34555
2018 30147 4514 34661
2019 30239 4528 34767
2020 30332 4542 34874
2021 30425 4556 34981
2022 30518 4570 35088
2023 30612 4584 35196
2024 30706 4598 35304
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2025 30800 4612 35412
2026 30894 4626 35521
2027 30989 4640 35630
2028 31084 4655 35739
2029 31180 4669 35849
2030 31275 4683 35959
2031 31371 4698 36069
2032 31467 4712 36179
2033 31564 4726 36290
2034 31661 4741 36402
2035 31758 4756 36513
2036 31855 4770 36625
2037 31953 4785 36738
2038 32051 4799 36850
2039 32149 4814 36963
2040 32248 4829 37077
2041 32347 4844 37191
2042 32446 4859 37305
Fonte: Projeto Saber Viver 2019, IFRO/FUNASA TED 08/2017.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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5 CENÁRIOS, OBJETIVOS E METAS
Os cenários de referência baseiam a elaboração do Plano Estratégico de Ação, o qual 
contém os Planos, Programas e Projetos formulados para os componentes de Abastecimento de 
Água, Esgoto Sanitário, Drenagem de Águas Pluviais Urbanas e Gerenciamento de Resíduos 
Sólidos, considerando o recorte temporal especificado de 20 anos. 
Seguindo-se a metodologia proposta pelo Termo de Referência para elaboração do 
Plano Municipal de Saneamento Básico – TR PMSB (Funasa, 2018), o Quadro 18 a seguir 
demonstra o nível de conformidade legal do Município, transitando entre o cenário regular e o 
deficitário. A partir deste Cenário, pode-se construir o Plano Estratégico de Ação.
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Quadro 18 - Cenário de Referência para a Gestão dos Serviços de Saneamento Básico no Município, segundo as Dimensões Nacional, Estadual e Local.
D CONDICIONANTES HIPÓTESE 1 HIPÓTESE 2 HIPÓTESE 3
N
A
C
I
O
N
A
L
DO ESTADO BRASILEIRO EM GERAL (Natureza política e econômica desse Estado)
Perfil do Estado Provedor/desenvolvimentista Regulador/maior participação
Privada Mínimo/privatização
Predominância de políticas públicas Políticas de Estado contínuas 
e estáveis entre mandatos
Políticas de governo sem
continuidade e estabilidade
Programas, projetos sem 
vinculação com políticas
Tipo de relação federativa instituída Bom nível de cooperação e
fomento a sistemas nacionais
Bom nível de cooperação sem
fomento a sistemas nacionais
Precária atuação 
centralizada da União
DA ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO NO SANEAMENTO BÁSICO (Nível de obediência à legislação vigente)
Direcionamento dos investimentos no setor Predominante para agentes
públicos
Predominante para agentes públicos 
com maior participação dos privados Fomento à privatização
Política de indução segundo o que estabelece a legislação em vigor Satisfatória Regular Deficiente
Desenvolvimento do setor: consórcios públicos, capacitação, tecnologias 
apropriadas Fomento nos 3 tipos de ações Fomento em pelo menos 1 ação Nenhum fomento
E
S
T
A
D
U
A
L
DO GOVERNO ESTADUAL (Da atuação do governo estadual no setor)
Organização estadual, por meio de elaboração de programas, planos, projetos e 
estudos, observada e respeitada a titularidade municipal Satisfatória Regular Insuficiente
Nível de cooperação e de apoio ao município por meio de ações estruturantes: 
capacitação, assistência técnica, desenvolvimento institucional e tecnológico Bom Regular Deficiente
Atuação no setor segundo uma visão ambientalmente sustentável, observada e 
respeitada a titularidade municipal na matéria Bom Regular Insuficiente
Aplicação de recursos financeiros no setor, observada a legislação Adequado às necessidades Regular Insuficiente
L
O
C
A
L
DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL (Natureza política do Executivo Municipal/Política Pública)
Participação Social Consolidada Em construção Inexistente
Atuação do poder público local na economia do município Satisfatória Regular Deficiente
Capacidade de gestão econômica da Prefeitura Capacidade de investimentos 
e de reposição Capacidade apenas de reposição Deficitária para 
investimentos e reposição
Relação com o Poder Legislativo Municipal Positiva consolidada Positiva em construção Inexistente
DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO SETOR (Capacidade de gestão dos serviços de saneamento básico)
Capacidade de Planejamento Participativo e Integrado Consolidada Em construção Desconhecida
Nível de Regulação Pública e de Fiscalização dos serviços (existência e 
atendimento à legislação/integralidade) Pleno Parcial Inexistente
Capacidade de Prestação dos Serviços (qualidade e aplicação aos 4 
componentes)
Satisfatória (boa e atende aos 
4 componentes)
Regular 
(não atende a pelo menos 1)
Deficiente 
(precária para os 4)
Exercício do Controle Social Consolidado/instituído Em construção Inexistente
Fonte: Termo de Referência para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, TR PMSB (FUNASA, 2018).
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O Plano Estratégico de Ação utilizou os dados apresentados no Diagnóstico Técnico￾Participativo (Produto C) como parâmetros para a definição dos objetivos e das metas 
imediata/emergencial (até 3 anos), de curto prazo (4 a 8 anos), de médio prazo (9 a 12 anos) e 
de longo prazo (13 a 20), considerando os cenários almejados a serem realizados no futuro em 
Pimenta Bueno.
Em referência ao Abastecimento de água, está proposta uma alternativa para 
aprimoramento dos sistemas de abastecimento de Pimenta Bueno e universalização do acesso 
à água no âmbito municipal. Para isso foram calculadas as necessidades relacionadas a: 
demanda por vazões para abastecimento; ligações de água; necessidade de produção de água, 
considerando as perdas na distribuição; necessidade de rede de abastecimento de água; 
mananciais para abastecimento de água.
Quanto ao Esgotamento sanitário, o intuito é permitir ao município uma tomada de 
decisão quanto ao modelo de gestão e as ações necessárias para garantir a coleta e tratamento 
do esgoto na zona urbana e na zona rural, considerando: a necessidade de rede coletora de 
esgotos; as ligações de esgoto; e as demandas por tratamento de esgoto.
Na temática da gestão dos resíduos sólidos domiciliares (RDO) e da limpeza urbana, o 
propósito é auxiliar o gestor municipal na tomada de decisão quanto à sustentabilidade 
financeira do modelo de gestão a adotar, assim como, o de atender a legislação vigente, 
observando: a geração de resíduos sólidos no Município; a previsão de geração e redução na 
fonte em 20 (vinte) anos; as metodologias de coleta e de transporte; os sistemas de tratamento 
de resíduos sólidos; a disposição final de resíduos sólidos em Aterros Sanitários específicos. 
Referente à Drenagem das águas pluviais, visa demonstrar a importância do 
planejamento e do dimensionamento das galerias pluviais segundo critérios hidrológicos e 
urbanos. O objetivo é atender ao princípio da precaução e prevenção contra problemas que 
poderão advir da falta de regulação, planejamento e implantação de um sistema de drenagem 
pluvial segundo diretrizes recomendadas nas normas técnicas, manuais, e diretrizes hidráulicas 
e hidrológicas. Para isso, foram considerados: os programas de atendimento à rede de 
drenagem; o cadastramento das redes; o crescimento das redes, conforme a demanda e o 
crescimento do município.
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5.1 Abastecimento de água
No objetivo da ampliação Quali-Quantitativa da prestação dos serviços de água e a 
universalização do atendimento do serviço de Abastecimento de Água, com eficiente controle 
social, os atores envolvidos orientam-se por diretrizes específicas a seu campo de atuação.
A concessionária de água deve buscar: a recuperação e ampliação das estruturas físicas 
e trocas de tubulações obsoletas; a modernização do modelo de gestão; e a capacitação de 
servidores e profissionais para a gestão técnica dos sistemas de abastecimento de água. Já o 
gestor público se orienta: pelo reforço da capacidade fiscalizadora da vigilância sanitária; e pela 
busca de mecanismos de financiamento para garantir o abastecimento de água no município.
Conjuntamente, ambos devem conduzir suas ações observando: a preservação das áreas 
em torno do manancial de abastecimento público do município (em cooperação com os órgãos 
ambientais); e campanhas de sensibilização e educação sanitária e ambiental da população para 
as questões da qualidade, racionalização do uso da água e adimplência do pagamento.
O abastecimento de água no município de Pimenta Bueno ocorre de duas formas 
distintas:
● Sistema de Abastecimento de Água (SAA), pela concessão de operação da Águas de 
Pimenta Bueno atendendo o perímetro urbano do Município, incluindo a Sede 
Municipal, Distrito Itaporanga e o Distrito Urucumacuã;
● Soluções Alternativas Individuais (SAI’s) de abastecimento de água para consumo 
humano, praticado principalmente por moradores da zona rural, realizado por meio da 
captação em poços, rios, represas, nascente, de água da chuva, entre outros.
O sistema de abastecimento de água no município de Pimenta Bueno cobre a Sede 
Municipal, o distrito Itaporanga e o distrito Urucumacuã, sendo administrado e 
operacionalizado pela prestadora de serviços Concessionária Águas de Pimenta Bueno 
Saneamento SPE LTDA., por meio de contrato de concessão nº 001/2015, firmado em setembro 
de 2015.
O Sistema de Abastecimento responsável por abastecer a Sede Municipal e o Distrito 
Itaporanga, faz uso do manancial superficial Rio Pimenta Bueno. A margem esquerda do Rio 
Pimenta Bueno a montante da captação superficial de água possui intervenções na Área de 
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Preservação Permanente (APP), com a presença de pastagem. No entanto, não há análises 
disponíveis sobre a qualidade da água que comprovem se o manancial sofre alteração de sua 
qualidade em relação as práticas agropecuárias. A margem direita do Rio Pimenta Bueno, no 
entorno da captação superficial, apresenta APP com vegetação conservada. 
No sistema de abastecimento de água de Pimenta Bueno, a planta de tratamento de água 
é composta por três unidades. As águas tratadas nas ETA’s apresentam padrões de potabilidade 
satisfatórios, atendendo a Portaria MS nº 2914/2011, incluída na Portaria de Consolidação o 
MS 05/2017. As análises físico-químicas (pH, cor, turbidez e cloro) e bacteriológicas são 
realizadas diariamente, conforme as normas Técnicas e as determinações do Ministério de 
Saúde. Além delas, periodicamente são encaminhadas amostras para serem analisadas em 
laboratórios credenciados.
O sistema de abastecimento de água de Pimenta Bueno conta com três elevações de água 
tratada, sendo duas Estações Elevatórias de Água Tratada (EEAT) para recalque da água tratada 
do reservatório apoiado de contato para a zona alta e zona baixa da cidade e uma Estação 
Pressurizadora de Água Tratada, que pressuriza a água na rede de distribuição de PVC DN 150 
mm por meio de um booster para abastecer o Distrito Itaporanga.
O sistema de abastecimento de água de Pimenta Bueno possui um total de 120,38 km 
de rede de distribuição somando a Sede Municipal com 112,26 km e o Distrito Itaporanga com 
8,12 km, com três setores de pressão. 
O sistema de abastecimento de água de Pimenta Bueno e Distrito Itaporanga somam um 
total de 13.254 ligações de água, das quais 9.596 são ligações ativas, sendo 97,45% das ligações 
ativas são micromedidas. As ligações domiciliares e economias de água da Sede Municipal são 
distribuídas nas categorias residenciais, comerciais, industriais e públicas, conforme a Tabela 
3, na qual 97,51% das ligações e economias ativas estavam micromedidas. 
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Tabela 3 - Relação de economias e ligações por categoria na Sede Municipal (dezembro de 2019).
Categoria
Ligações Economias Volume 
Médio 
Consumido 
(m³/mês) Totais Ativas Micromedidas Totais Ativas Micromedidas
Residencial 12.112 8.665 8.460 10.618 9.680 9.459 145.493,53
Comercial 781 642 615 781 642 615 9.649,26
Industrial 6 6 6 6 6 6 222
Público 92 90 88 92 90 88 7.906
Total 12.991 9.403 9.169 11.497 10.418 10.168 163.270,79
Fonte: Águas de Pimenta Bueno (2020).
O Gráfico 2 apresenta os números de ligações totais, ativas e micromedidas 
relacionando a porcentagem que cada ligação representa.
Gráfico 2 - Índices das ligações da Sede.
Fonte: Águas de Pimenta Bueno (2020).
As ligações domiciliares e economias de água do Distrito Itaporanga são distribuídas 
nas categorias residenciais, comerciais, industriais e públicas, conforme a Tabela 4, na qual 
94% das ligações ativas eram micromedidas.
Residencial Comercial Industrial Público Total
Ligações Totais 12.112 781 6 92 12.991
Ligações Ativas 8.665 642 6 90 9.403
Ligações Micromedidas 8.460 615 6 88 9.169 93,23% 6,01% 0,05% 0,71% 100% 92,15% 6,83% 0,06% 0,96% 72,38% 92,27% 6,71% 0,07% 0,96%
70,58%
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
Ligações Totais Ligações Ativas Ligações Micromedidas
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Tabela 4 - Relação de economias e ligações por categoria no Distrito Itaporanga (dezembro de 2019).
Categoria
Ligações Economias Volume 
Consumido 
Totais Ativas Micromedidas Totais Ativas Micromedidas (m³/mês)
Residencial 257 188 177 258 188 177 1.432
Comercial 4 3 3 4 3 3 7
Industrial 0 0 0 0 0 0 0
Público 2 2 2 2 2 2 10
Total 263 193 182 264 193 182 1.449
Fonte: Águas de Pimenta Bueno (2020)
O Gráfico 3 abaixo apresenta os números de ligações totais, ativas e micromedidas 
relacionando a porcentagem que cada ligação representa.
Gráfico 3 - Índices das ligações do Distrito Itaporanga.
Fonte: Águas de Pimenta Bueno (2020)
A Tabela 5 apresenta uma relação de informações do sistema de abastecimento de água 
de Pimenta Bueno para o ano de 2019. Observa-se que o índice de perdas na distribuição no 
sistema (35,66%) é inferior à média nacional que é de 38,5% e da média estadual de 58,2%.
Residencial Comercial Industrial Público Total
Ligações Totais 257 4 0 2 263
Ligações Ativas 188 3 0 2 193
Ligações Micromedidas 177 3 0 2 182 97,72% 1,52% 0,0% 0,76% 100% 97,415% 1,55% 0,0% 1,04% 73,38% 97,25% 1,65% 0,0% 1,10%
69,20%
0
50
100
150
200
250
300
Ligações Totais Ligações Ativas Ligações Micromedidas
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Tabela 5 - Variáveis do Sistema de Abastecimento de Água da Sede no ano de 2019.
VARIÁVEIS Pimenta 
Bueno Itaporanga Total UNIDADE
Quantidade de ligações ativas 9.403 193 9.596 Ligações
Quantidade de economias ativas 10.418 193 10.611 Economias
Quantidade de ligações ativas micromedidas 9.169 182 9.351 Ligações
Quantidade de economias ativas 
micromedidas 10.168 182 10.350 Economias
Índice de atendimento urbano 100% 100% 1000% %
Volume médio de água bruta - - 278.946,67 m³/mês
Volume médio de água produzida - - 278.946,67 m³/mês
Volume produzido/economia 3.287.311,23 60.063,53 311,21 m³/economia
Volume médio de água consumida 162.875,14 1.844,86 164.720 m³/mês
Volume médio faturado 155.712,10 1.763,73 157.475,83 m³/mês
População atendida 31.017 868 31.885 Habitantes
Consumo médio per capita - - 169,90 l/hab. dia
Índice de reservação 7,43 0 7,35 %
Índice de perdas na distribuição - - 35,66 %
Índice de arrecadação - - 94,19 %
Índice de macromedição 100 100 100 %
Índice de hidrometração 97,51 94,30 97,45 %
Fonte: Águas de Pimenta Bueno (2020)
O consumo per capitado município é de 169,90 l/hab. Dia. Comparando com a média 
nacional, encontra-se acima da média que é de 153,90 l/hab./dia e acima da região norte e do 
Estado de Rondônia, que é de 129,10 l/hab./dia e 143,60 l/hab./dia, respectivamente (SNIS, 
2019).
O Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do Distrito Urucumacuã é operado pela 
concessionária Águas de Pimenta, atende 100% da população aglomerada do Distrito com rede 
de distribuição em PVC de 50, 75 e 100 mm, total de 5,61 km de rede de distribuição, e sua 
infraestrutura é composta por captação em dois poços tubulares profundos por meio de duas 
bombas submersas. O Poço 01 recalca água para um reservatório elevado de 50 m³, que abastece 
a rede de distribuição por meio de uma adutora de PVC DN 50 mm. O poço 02 é ligado 
diretamente na rede de distribuição por meio de uma adutora de PVC DN 50 mm. Os poços 
possuem sistema de desinfecção de água por clorador instalado no ano de 2021. 
O sistema de abastecimento de água do Distrito Urucumacuã possuí um total de 144 
ligações de água, as quais, 100% são ligações ativas e equipadas com hidrômetros. A tabela 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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abaixo apresenta a relação das ligações e economias do sistema de abastecimento de água em 
relação as categorias de consumo.
Tabela 6 - Relação de economias e ligações por categoria no Distrito Urucumacuã (dezembro de 2019).
Categoria
Ligações Economias Volume 
Médio 
Consumido 
(m³/mês) Totais Ativas Micromedidas Totais Ativas Micromedidas
Residencial 142 142 142 142 142 142 -
Comercial 2 2 2 2 2 2 -
Industrial 0 0 0 0 0 0 0
Público 0 0 0 0 0 0 0
Total 144 144 144 144 144 142 -
Fonte: Águas de Pimenta Bueno (2020).
O Gráfico 4 apresenta os números de ligações totais, ativas e micromedidas, 
relacionando a porcentagem que cada ligação representa.
Gráfico 4 - Índices das ligações do Distrito Urucumacuã.
Fonte: Águas de Pimenta Bueno (2020).
A zona rural do Município de Pimenta Bueno é formada por lotes em glebas e 
aglomerados, contando com 20 projetos de assentamento. As propriedades rurais do município 
Residencial Comercial Industrial Público Total
Ligações Totais 142 2 0 0 144
Ligações Ativas 142 2 0 0 144
Ligações Micromedidas 142 2 0 0 144 98,61% 1,39% 0,0% 0,0% 100% 98,61% 1,39% 0,0% 0,0% 100% 98,61% 1,39% 0,0% 0,0%
100%
0
20
40
60
80
100
120
140
160
Ligações Totais Ligações Ativas Ligações Micromedidas
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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de Pimenta Bueno fazem uso de Solução Alternativa Individual (SAI) de abastecimento de água 
como poços amazonas, poços tubulares profundos, rios, nascentes e cisternas.
5.1.1 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o abastecimento de água
O diagnóstico dos serviços de abastecimento de água no município de Pimenta 
Bueno/RO apresenta necessidades pontuais de melhorias de infraestrutura para universalização 
do abastecimento de água no município. Sendo assim, o cenário futuro tem em seus objetivos 
a melhoria na eficiência operacional visando o alcance da universalização do saneamento e a 
garantia de um fornecimento de água potável à população. Nos quadros abaixo estão 
relacionados os cenários atuais, os objetivos e as metas relativos ao abastecimento de água 
potável.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Quadro 19 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada na Sede Municipal de Pimenta Bueno e Distrito Itaporanga.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1
Contrato de concessão vigente com metas em desacordo com da 
Lei 14.026/20
Revisar contrato de concessão vigente com internalização das 
metas de acordo com a Lei 14.026/20 Imediato 1
2 Índice de micromedição total de 97,45% Ampliar o parque de hidrômetros para 100% das ligações ativas Curto Prazo 1
3
Perdas na distribuição total de 35,66% Reduzir as perdas na distribuição para 23,3% conforme Plano 
Setorial de Água e Esgoto Curto Prazo 1
4
Uso poços amazonas e tubulares em área coberta com SAA 
(ligações factíveis)
Erradicar o uso soluções individuais de abastecimento de água 
e de ligações factíveis em área com SAA Curto Prazo 1
5
Rede de distribuição com aprox. 87% de cobertura do perímetro 
urbano
Ampliar cobertura de distribuição para 100% do perímetro 
urbano, incluindo setor chacareiro, buscando a universalização 
do sistema
Médio Prazo 1
6
Capacidade de reservação atual (1.898 m³) é menor que a 
capacidade para atendimento da demanda de projeto
Ampliar sistema de reservação Curto Prazo 1
7
Não se identificou as análises semestrais de agrotóxicos e 
trihalometanos
Adequar plano de monitoramento para atender integralmente a 
Portaria MS n°888/2020 Imediato 1
8
Ausência de sistema de tratamento dos lodos da lavagem da ETA Dar tratamento e destinação ambientalmente adequada ao lodo 
da ETA Curto Prazo 1
9
Programas de educação ambiental implementados pela 
Concessionária 
Garantir continuidade dos programas de Educação Ambiental Contínuo 2
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Quadro 20 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada no Distrito Urucumacuã.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1
Cobertura de 100% do perímetro urbano do Distrito com água 
tratada
Manter a universalização do sistema Contínuo 1
2
Barriletes dos poços tubulares do Distrito Urucumacuã não são 
padronizados
Promover integralidade do sistema de abastecimento de água Imediato 1
3 Infraestrutura de captação necessita de melhorias Promover integralidade do sistema de abastecimento de água Imediato 1
4 Ausência de macromedidores Promover integralidade do sistema de abastecimento de água Imediato 1
5
Uso de poços amazonas em áreas urbanas Erradicar o uso soluções individuais de abastecimento de água 
e de ligações factíveis em área com SAA Curto Prazo 1
6
Programas de educação ambiental implementados pela 
Concessionária 
Garantir continuidade dos programas de Educação Ambiental Contínuo 2
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Quadro 21 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada nas comunidades rurais.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1
Carência de serviços de abastecimento de água nas áreas rurais e 
comunidades dispersas
Universalizar em até 99% o acesso à água conforme os 
padrões de qualidade vigentes Médio Prazo 2
2 Fragilidade na educação sanitária e ambiental Promover educação ambiental Curto Prazo 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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5.2 Esgotamento sanitário
A prestação dos serviços de esgotamento sanitário com qualidade deve ser delineada 
pelas seguintes diretrizes:
• Elaboração e implantação de projeto eficiente de sistema de esgotamento sanitário 
coletivo na Sede Municipal, distritos e área rural do município;
• Adoção de métodos e tecnologias que garantam o atendimento aos padrões de 
lançamento de efluentes preconizado pelas normas e legislações vigentes;
• Implantação em etapas adequadas à demanda social e às condições técnicas e 
financeiras;
• Implementação de tecnologias de infraestrutura adequadas à realidade socioeconômica 
e ambiental local;
• Avaliação consistente do Plano Tarifário para a cobrança dos serviços de esgotamento 
sanitário junto à empresa concessionária de saneamento do município;
• Ação fiscalizadora capacitada dos órgãos competentes, quanto à liberação de 
construções e funcionamento do sistema;
• Mecanismos específicos de financiamento para soluções de esgotamento sanitário em 
distritos e comunidades rurais, com inclusão de programa de formação profissional para 
a gestão técnica destes sistemas de esgotamento sanitário no meio rural;
• Campanhas de sensibilização e educação da população para as questões da saúde, 
vetores, poluição dos corpos hídricos e de ligações de esgoto sanitário;
No Município de Pimenta Bueno, apenas os Conjuntos Habitacionais BNH 1 e BNH 2 
possuem um pequeno sistema independente de coleta e tratamento dos esgotos. Nesse tipo de 
sistema a concepção da ETE é de fossas sépticas seguidas de filtros biológicos anaeróbios 
coletivos, após o que o efluente tratado é lançado no igarapé que cruza o perímetro urbano. No 
restante da sede, distritos e áreas rurais não existe sistema público de coleta, tratamento e 
disposição final de esgoto sanitário, sendo composta apenas por fossas, na sua maioria negra e 
lançamentos indevidos nos igarapés.
Na sede do Município de Pimenta Bueno o Sistema de Esgotamento Sanitário será 
administrado e operacionalizado pela concessionária Águas de Pimenta Bueno Saneamento 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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SPE LTDA, através de contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de 
esgotamento sanitário do município. 
A empresa Águas de Pimenta Bueno Saneamento SPE LTDA ainda disponibilizou que 
existem 660 ligações totais de esgoto, todas ativas. O Gráfico 5 a seguir ilustra o índice de 
atendimento do esgotamento sanitário na sede urbana municipal a partir desses dados.
Gráfico 5 - Índice de Atendimento do esgotamento sanitário da Sede Municipal.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
O Quadro 22 apresenta a destinação final dos esgotos domésticos no município. Vale 
ressaltar que os dados são realizados conforme pesquisa em campo e entrevistas com os 
moradores. 
Quadro 22 - Levantamento da situação de esgotamento no Município de Pimenta Bueno.
Tipo de esgotamento sanitário Área 
urbana
Área 
rural
Distrito
Itaporanga
Distrito 
Urucumacuã Total
Quantidade de domicílios existentes 10.357 1.399 295 190 12.241
Quantidade de domicílios com 
ligações ativas por rede de esgotos 660 0 0 0 660
Quantidade de domicílios que usam 
fossa séptica 331 25 9 6 371
Quantidade de domicílios que usam 
fossa rudimentar 8.967 1.349 275 177 10.768
6,95%
93,05%
 Sistema de Esgotamento Sanitário - 2.204 Habitantes
Soluções Alternativas Individuais - 29.494 Habitantes
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Quantidade de domicílios que 
lançam esgoto in natura em 
Igarapé/Céu aberto/ Vala/ Sarjeta
399 25 11 7 442
Fonte: Coordenação de Endemias de Pimenta Bueno (2019), Projeto Saber Viver (2019), IFRO/FUNASA (TED 
08/2017).
5.2.1 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o esgotamento sanitário 
O Município de Pimenta Bueno possui um modesto sistema coletivo para coleta, 
tratamento ou destinação de efluentes na sede. Nas demais localidades devido à ausência do 
sistema do coletivo de esgotamento sanitário, resta aos munícipes adotarem práticas individuais 
para os lançamentos de seus efluentes, entretanto muitas dessas soluções individuais não são 
adequadas ou são construídas sem critérios técnicos e em desacordo com as normas vigentes.
Estas soluções apresentam muitos problemas, causando contaminação do lençol freático 
e de corpos hídricos urbanos. Sendo assim, as alternativas propostas para a universalização da 
coleta e tratamento de esgoto sanitário gerado na zona urbana e rural são as seguintes.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Quadro 23 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário na sede municipal de Pimenta Bueno.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1
Contrato de concessão vigente com metas em desacordo com da 
Lei 14.026/20
Revisar contrato de concessão vigente com internalização das 
metas de acordo com a Lei 14.026/20 Imediato 1
2 Índice de atendimento urbano de esgoto com 6,9% de cobertura Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme os 
padrões de qualidade vigentes Médio Prazo 1
3
Alguns equipamentos públicos com fossas rudimentares como 
destinação final dos esgotos
Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme os 
padrões de qualidade vigentes Médio Prazo 1
4 Dificuldade de manutenção nas fossas existentes Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme os 
padrões de qualidade vigentes Médio Prazo 1
5 Ocorrência de doenças relacionadas a ausência de saneamento Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme os 
padrões de qualidade vigentes Médio Prazo 1
6 Lançamento de esgoto à céu aberto, poluição de córregos
Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme os 
padrões de qualidade vigentes Médio Prazo 1
Intensificar a fiscalização ambiental Imediato 1
Promover programas de Educação Ambiental Imediato 2
7 Lançamento de esgotos no sistema de drenagem
Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme os 
padrões de qualidade vigentes Médio Prazo 1
Intensificar a fiscalização ambiental Imediato 1
Promover programas de Educação Ambiental Imediato 2
8 falta de uma estação de tratamento de esgoto convencional Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme os 
padrões de qualidade vigentes Médio Prazo 1
9
Baixo quantitativo de funcionários exclusivos para gerir o sistema 
de esgoto Ampliar o corpo operacional para gestão do SES Curto Prazo 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Quadro 24 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário no distrito Itaporanga.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1
Alguns equipamentos públicos com fossas rudimentares como 
destinação final dos esgotos
Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme 
os padrões de qualidade vigentes Médio Prazo 1
2 Dificuldade de manutenção nas fossas existentes Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme 
os padrões de qualidade vigentes Médio Prazo 1
3 Ocorrência de doenças relacionadas a ausência de saneamento Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme 
os padrões de qualidade vigentes Médio Prazo 1
4 Ausência de Sistema de Esgotamento Sanitário Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme 
os padrões de qualidade vigentes Médio Prazo 1
5
Uso de fossas rudimentares entre outras destinações inadequadas 
para o esgotamento sanitário
Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme 
os padrões de qualidade vigentes Médio Prazo 1
Intensificar a fiscalização ambiental Imediato 1
Promover programas de Educação Ambiental Imediato 2
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Quadro 25 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário no distrito Urucumacuã.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Ausência de Sistema de Esgotamento Sanitário Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme 
os padrões de qualidade vigentes Médio Prazo 1
2 Problemas de gestão do serviço de esgotamento sanitário Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme 
os padrões de qualidade vigentes Médio Prazo 1
3 Ocorrências de doenças relacionadas ao esgoto Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme 
os padrões de qualidade vigentes Médio Prazo 1
4 Dificuldade de manutenção nas fossas existentes Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme 
os padrões de qualidade vigentes Médio Prazo 1
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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5
Uso de fossas rudimentares entre outras destinações inadequadas 
para o esgotamento sanitário
Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme 
os padrões de qualidade vigentes Médio Prazo 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Quadro 26 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário nas comunidades rurais.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Sistemas de esgotamento individual fora do padrão normativo
Universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme os 
padrões de qualidade vigentes de acordo com a realidade da 
zona rural
Médio Prazo 1
2 Fragilidade na educação sanitária e ambiental Promover educação ambiental Imediato 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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5.3 Drenagem e manejo de águas pluviais
As diretrizes norteadoras do serviço de Drenagem e manejo de águas pluviais são 
basicamente: a universalização do sistema de drenagem e manejo de águas pluviais na zona 
urbana etapas adequadas às condições técnicas e financeiras; a manutenção adequada no 
sistema; a revisão e atualização de normativas legais pertinentes à ocupação e uso do solo; e o 
fomento de campanhas de sensibilização e educação ambiental da população para as questões 
da saúde, vetores, poluição dos corpos hídricos e preservação de Áreas de Preservação 
Permanente (APP’s).
No perímetro urbano da sede municipal de Pimenta Bueno foi identificado que o 
escoamento ocorre em bacia de pequeno porte, formadas por córregos ou igarapés, fundos de 
vales e áreas de várzea que receptam a água proveniente da microdrenagem. A macrodrenagem 
da Sede Municipal é formada por canais em leito natural, com dispositivos de drenagem de 
transposição de talvegue como galerias celulares, tubulares e pontes e conta com trechos 
retificados fechados.
O levantamento aponta que 92% das bocas de lobo instaladas na Sede Municipal são do 
tipo de guia simples e duplas, em que a água pluvial entra através da abertura da guia 
denominada chapéu, possuem caixa construídas de alvenaria e tampas pré-moldada de concreto 
localizadas sob o passeio e 8% das bocas de lobo tipo grelha, em que a água pluvial entra através 
de uma grelha de ferro fundido localizadas sob a sarjeta, com caixa construída em alvenaria
No perímetro urbano do Distrito Itaporanga o escoamento superficial das águas pluviais 
que incidem no Distrito ocorre de forma natural, por meio da declividade do terreno. Foi 
identificado que o escoamento ocorre em bacias de pequeno porte, formado por igarapé, fundo 
de vale e áreas de várzea que receptam a água proveniente do escoamento superficial natural. 
No perímetro urbano do Distrito Urucumacuã, foi identificado que o escoamento ocorre 
em bacias de pequeno porte, formadas por córregos ou igarapés, fundos de vales e áreas de 
várzea que receptam a água proveniente da microdrenagem e do escoamento superficial natural. 
A microdrenagem presente no Município de Pimenta Bueno é pouco institucionalizada 
e não possui informações cadastradas e mapeadas. Em levantamento de campo verificou-se que 
apenas a Sede Municipal e o Distrito Urucumacuã possuem microdrenagem com captação em 
bocas de lobo e escoamento subterrâneo.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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O Distrito Itaporanga está localizado a aproximadamente 5 km da sede municipal de 
Pimenta Bueno. A malha viária total do Distrito Itaporanga é de 14.917 metros e 100% das vias 
existentes não contam com pavimentação asfáltica. Sendo assim, no distrito não existem 
nenhum tipo de dispositivo de microdrenagem como bocas de lobo, sarjetas, guias e meio fios, 
o que faz com que as águas pluviais escoem de forma natural pela declividade do solo.
O Distrito Urucumacuã está localizado a aproximadamente 90 km da sede municipal de 
Pimenta Bueno. A malha viária total do Distrito Urucumacuã é de 7.308 metros e 100% das 
vias existentes não contam com pavimentação asfáltica. No entanto, no distrito existe um 
modesto sistema de microdrenagem, composto por 28 bocas de lobo com suas respectivas 
galerias.
As consequências de tal cenário, segundo os próprios moradores, implicam em 
inundações, alagamentos e transbordamento de fossas, principalmente em períodos com maior 
intensidade de chuvas. A urbanização que ocorre com o crescimento das cidades provoca uma 
diminuição da cobertura vegetal e consequente aumento do escoamento superficial. Sendo 
assim, recomenda-se, conforme as técnicas atuais de drenagem pluvial, o controle do 
escoamento na fonte. Ou seja, onde a ocupação do solo seja realizada seguindo os critérios de 
impacto mínimo, em que as novas ocupações preveem a infiltração da água da chuva no próprio 
terreno.
A utilização de dispositivos de controle na fonte não evita completamente a necessidade 
da construção de redes tradicionais de drenagem pluvial. Nesse caso, as águas de chuva que 
escoam pela superfície deverão ser coletadas por meio de grelhas e conduzidas por tubulações 
de concreto de dimensões adequadas. Os valores a adotar para os coeficientes de escoamento 
superficial variam de acordo com o tipo de área (Tabela 7) e o tipo de superfície (Tabela 8). De 
acordo com Collischonn e Dornelles (2013), como alternativa para o cálculo da estimativa de 
vazões máximas de bacias a partir de dados de chuva, pode-se utilizar o Método Racional 
(Equação 3).
Equação 3 - Método Racional. 
𝑄 =
𝐶. 𝑖. 𝐴
3,6
Onde:
Q = Vazão máxima (m³s-1
)
C = Coeficiente de escoamento superficial (run-off)
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i = Intensidade da chuva de projeto (mm.hora-1
)
A = Área da Bacia (km²)
Tabela 7 - Coeficiente de escoamento superficial (run-off) para distintos tipos de áreas.
Descrição da área Coeficiente de run-off
Área comercial
Área comercial central 0,70 a 0,95
Área comercial em bairros 0,50 a 0,70
Área Residencial
Residências isoladas 0,35 a 0,50
Unidades múltiplas (separadas) 0,40 a 0,60
Unidades Múltiplas (conjugadas) 0,60 a 0,75
Lotes com 2.000 m2 ou mais 0,30 a 0,45
Área com prédios de apartamentos 0,50 a 0,70
Área industrial
Área industrial leve 0,50 a 0,80
Área industrial pesada 0,60 a 0,90
Parques, cemitérios 0,10 a 0,25
Área de recreação “Playgrounds” 0,20 a 0,35
Pátios ferroviários 0,20 – 0,40
Áreas sem melhoramentos 0,00 a 0,30
Fonte: Sistemas de Água e Esgotos (Wartchow e Gehling, 2017)
Tabela 8 - Coeficiente de escoamento superficial (run-off) para distintos tipos de superfície.
Característica da superfície Coeficiente de run-off
Ruas com pavimento asfáltico 0,70 a 0,95
Passeios 0,75 a 0,85
Telhados 0,75 a 0,95
Terrenos relvados (solos arenosos)
Pequena declividade (2%) 0,05 a 0,10
Média declividade (2% a 7%) 0,10 a 0,15
Forte declividade (7%) 0,15 a 0,20
Terrenos relvados (solos pesados)
Pequena declividade (2%) 0,15 a 0,20
Média declividade (2% a 7%) 0,20 a 0,25
Forte declividade (7%) 0,25 a 0,30
Fonte: Sistemas de Água e Esgotos (Wartchow e Gehling, 2017).
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5.3.1 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o manejo de águas pluviais
Para se alcançar a melhoria na eficiência operacional dos serviços de drenagem pluvial 
urbana, sugerem-se os seguintes objetivos e metas para o município de Pimenta Bueno quanto 
ao componente de manejo de águas pluviais.
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Quadro 27 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais na sede municipal de Pimenta Bueno.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Áreas com ocorrências de alagamentos e enxurradas Ampliar o sistema de drenagem urbana do município para 
cobertura de 100% da área de planejamento Longo Prazo 1
2
Ausência ou esporadicidade da limpeza e manutenção dos sistemas 
de drenagem
Garantir o bom funcionamento do sistema de drenagem 
existente Contínuo 1
3 Ocorre urbanização inadequada sobre a planície de inundação Realizar monitoramento habitacional e realocação adequada 
das famílias que moram em áreas de risco Curto Prazo 2
4
Ausência de informações cadastradas referentes ao sistema de 
drenagem existente Mapear as estruturas e planejamento de realizar novas obras Médio Prazo 1
5
Sistema de drenagem não segue os critérios técnicos de 
dimensionamento e existem ligações clandestinas na 
microdrenagem
Regularizar a prestação dos serviços conforme a Lei 
14026/2020 Médio Prazo 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Quadro 28 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais no Distrito Itaporanga.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1
Falta de microdrenagem superficial e subterrânea e áreas com 
ocorrências de alagamentos e enxurradas
Regularizar a prestação dos serviços conforme a Lei 
14026/2020 Médio Prazo 2
Ampliar o sistema de drenagem urbana do município para 
cobertura de 100% da área de planejamento
Médio Prazo 1
2 Erosão nas vias Médio Prazo 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
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Quadro 29 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais no Distrito Urucumacuã.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1
Falta de drenagem superficial, guias e sarjetas e Áreas com 
ocorrências de alagamentos e enxurradas
Regularizar a prestação dos serviços conforme a Lei 
14026/2020 Médio Prazo 2
2 Ausência de pavimentação asfáltica Melhorar a infraestrutura viária e dos dispositivos de drenagem. Médio Prazo 1
3
Ausência de informações cadastradas referentes ao sistema de 
drenagem existente Mapear as estruturas e planejamento de realizar novas obras Médio Prazo 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Quadro 30 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais nas comunidades rurais.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1
Existência de pontos críticos de inundações em períodos chuvosos, 
impedindo a trafegabilidade na zona rural
Melhorar a infraestrutura viária e dos dispositivos de 
drenagem Longo Prazo 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
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5.4 Resíduos sólidos
A prestação dos serviços relacionados à coleta, transporte e destinação final dos resíduos 
sólidos (RS), almejando-se a qualidade, devem ser delineadas pelas seguintes diretrizes: 
adequação quanto ao uso de equipamentos, veículos e EPIs para o manejo dos RS; implantação 
da coleta seletiva; fomento de campanhas de conscientização para redução do consumo, 
acondicionamento adequado dos resíduos encaminhados para a coleta e correto gerenciamento 
dos resíduos passíveis de logística reversa; e otimização da coleta convencional.
O titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos é 
responsável pela organização e prestação direta ou indireta desses serviços, observados o 
respectivo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a Lei nº 11.445, de 2007, 
atualizada pela Lei 14.026/2020, e as disposições desta Lei e seu regulamento. Para os efeitos 
da Lei 14.026/2020, o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos 
urbanos é composto pelas seguintes atividades:
I. de coleta, de transbordo e de transporte dos resíduos relacionados na alínea “c” do 
inciso I do caput do art. 3º desta Lei;
II. de triagem, para fins de reutilização ou reciclagem, de tratamento, inclusive por 
compostagem, e de destinação final dos resíduos relacionados na alínea “c” do inciso 
I do caput do art. 3º desta Lei; e
III. de varrição de logradouros públicos, de limpeza de dispositivos de drenagem de 
águas pluviais, de limpeza de córregos e outros serviços, tais como poda, capina, 
raspagem e roçada, e de outros eventuais serviços de limpeza urbana, bem como de 
coleta, de acondicionamento e de destinação final ambientalmente adequada dos 
resíduos sólidos provenientes dessas atividades.” (NR)
Em Pimenta Bueno a coleta e o transporte dos resíduos sólidos em 2019 é realizando 
pela Empresa Amazon Fort Soluções Ambientais Ltda através de contrato com o Consórcio 
Público Intermunicipal - CIMCERO, o qual o município e integrante. A Secretaria Municipal 
de Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos (SEMUSP) é o órgão responsável pelos serviços 
de limpeza urbana.
De acordo com dados fornecidos pela SEMUSP, o município de Pimenta Bueno gerou 
até o mês de dezembro de 2019 o valor total de 7.256,72 toneladas de resíduos domiciliares, 
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com média mensal de 604,73, representando uma per capta de 0,62 kg/hab. dia para 
32.088 habitantes da Sede Municipal e dos Distritos, considerando-se a coleta de resíduos de 
30.830 habitantes da Sede Municipal, 868 habitantes do Distrito Itaporanga e 390 habitantes do 
Distrito Urucumacuã.
O acondicionamento dos resíduos sólidos dos domicílios da sede e dos distritos 
Itaporanga e Urucumacuã é de responsabilidade do gerador. Normalmente utilizam sacolas 
plásticas de supermercados, sacos plásticos do tipo padrão e caixas de papelão para envolver 
seus lixos. A cobertura da coleta domiciliar alcança 100% dos domicílios urbanos do município 
com coleta realizada de maneira convencional.
O Município de Pimenta Bueno realiza a destinação final dos resíduos sólidos 
domésticos no aterro sanitário da MFM Soluções Ambientais e Gestão de Resíduos Ltda 
localizado no Município de Cacoal-RO.
Em pimenta Bueno, foi implantada em 2019 a coleta seletiva, uma parceria entre a 
Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Turismo (SEMAGRI) e a Associação de 
Coletores de Resíduos Sólidos Aguapé de Pimenta Bueno, regularmente constituída em 
01/06/2007. Atualmente, a Coleta Seletiva porta a porta, atende 14 bairros e alguns comércios 
locais além dos ECOMPONTOS de órgãos públicos, como: Presídio, Cartórios, Usina 
Eletrogóes entre outros. O transporte para a destinação final é realizado através de 
caminhões/carretas e é de responsabilidade do comprador. Para a realização do transporte ao 
destino final, a associação aguarda um volume considerável para realizar a revenda. O 
transporte ocorre apenas quando a quantidade de recicláveis atinge volume suficiente para 
completar a caçamba do caminhão de 12 m³, variando entre 30 e 60 dias.
A Prefeitura Municipal realiza os serviços de limpeza pública através da Secretaria de 
Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos (SEMUSP). Os serviços de varrição 
são realizados diariamente e atendem prioritariamente as vias pavimentadas da área urbana da 
Sede Municipal, totalizando uma extensão de 118 km, com índice de varrição de 62,8%. Os 
resíduos verdes coletados na limpeza pública compostos por galhadas, gramas, capins, 
folhagens e terras, são destinados ao Ecoponto do município especifico para resíduo verde, 
nomeado Horto Municipal.
Os resíduos volumosos são similares tanto na sede quantos nos Distritos Itaporanga e 
Urucumacuã. O Município de Pimenta Bueno não realiza nenhum tipo de coleta, transporte e 
destinação final de resíduos volumosos, também não possui nenhum órgão destinado a 
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fiscalização para coibir essa destinação inadequada desses resíduos. Os próprios geradores deste 
tipo de resíduos realizam a sua destinação final, os quais costumam vende-los para sucateiros 
ou ferro velho. Muitas vezes, os moradores conversam com a associação de catadores para 
recolher juntamente com a coleta seletiva, quando acordado são destinados ao barracão da 
associação para realizarem a triagem e a desmontagem desses resíduos e posteriormente realizar 
a venda do que for possível reciclar. 
Os resíduos comerciais são aqueles gerados por grandes estabelecimentos do setor de 
comércio e serviços, os principais geradores identificados em Pimenta Bueno são: oficinas 
mecânicas, borracharias, supermercados, lojas de eletrodomésticos, lojas de revenda de pneus, 
açougues e padarias. Os estabelecimentos comerciais do Município de Pimenta Bueno estão 
habituados a separar os resíduos recicláveis dos comuns, devido a coleta seletiva ser realizada 
nos comércios pela Associação dos catadores ÁGUAPÉ.
Os resíduos de Construção Civil possuem a mesma geração, acondicionamento, coleta 
e transporte e destinação final tanto para a Sede quanto para os Distrito Itaporanga. No Distrito 
Urucumacuã não foram identificados a geração desses resíduos, visto que o distrito não possui 
muitas construções ou reformas, no entanto, quando há produção, os resíduos são reutilizados 
como aterro para terrenos dos próprios geradores.
No município de Pimenta Bueno os resíduos públicos de serviços de saúde são gerados 
no hospital municipal e nas unidades básicas de saúde. A coleta, transporte e destinação final 
dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) do Hospital Municipal e das Unidades Básicas de 
Saúde são realizadas quinzenalmente pela empresa Amazon Fort Soluções Ambientais e 
Serviços de Engenharia. A coleta dos Resíduos de Serviços Privados de Saúde do município de 
Pimenta Bueno é realizada por várias empresas sendo elas: RZ – Coleta e Incineração de 
Resíduos, Paz Ambiental – Coleta e tratamento de resíduos perigosos e a Preserva –
Tratamentos de resíduos. O tratamento dos resíduos de serviços de saúde da Paz Ambiental 
LTDA-EPP, localizada no município de Vilhena é feito a partir do processo de incineração o 
qual utiliza a combustão controlada para degradar termicamente os RSS.
Os principais tipos de resíduos gerados são provenientes são do tratamento de água e 
esgoto no município de Pimenta Bueno. De acordo com a concessionária Água de Pimenta 
Bueno, o lodo oriundo dos tratamentos de água e esgoto não são quantificados. Não há 
fiscalização das atividades, ficando a cargo da prestadora de serviços a destinação dos resíduos. 
No município não possui empresas privadas que realizam limpezas de fossas.
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No município de Pimenta Bueno, a prefeitura não realizada a coleta, transporte e 
destinação final dos resíduos industriais, ficando a cargo do gerador a responsabilidade da 
destinação final adequada de seus resíduos gerados.
A geração dos resíduos agrossilvopastoris no município de Pimenta Bueno, advém das 
atividades desenvolvidas nas propriedades rurais, com destaque para pecuária e agricultura. Os
resíduos orgânicos gerados nas propriedades rurais do município de Pimenta Bueno são 
reutilizados para compostagem. Quanto as embalagens de vacinação ou de aplicação de 
medicamentos em animais nas propriedades rurais, estes, não possuem nenhum tipo de 
tratamento.
Os resíduos de serviço de transporte gerados são os da rodoviária municipal, a coleta é 
realizada conforme o cronograma de coleta, sendo realizada duas vezes na semana, juntamente 
com a os resíduos domésticos pela empresa Amazon Fort. Os resíduos são destinados 
juntamente com os resíduos sólidos domésticos para o aterro sanitário da MFM Soluções 
Ambientais e Gestão de Resíduos Ltda localizado no Município de Cacoal-RO.
O Município possui apenas um cemitério, o espaço não possui licenciamento ambiental 
emitido pela Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental de Atividades 
Potencialmente Poluidoras (COLMAMP-SEDAM/RO), conforme a Resolução Conama nº 335 
de 28/05/2003. Os resíduos gerados são os provenientes da construção e manutenção dos 
jazigos, resíduos secos e dos resíduos verdes provenientes dos arranjos florais, das podas e 
capinas. Em relação aos resíduos comuns do cemitério, a destinação final também é no aterro 
sanitário. Os resíduos da manutenção de jazigos são gerados em pequenas proporções e são 
utilizados na própria área do cemitério para correção de desníveis, e buracos no terreno. Os 
resíduos verdes são destinados no ecoponto de resíduos verdes ao lado do Horto Municipal, 
onde é realizado o procedimento de compostagem, no entanto, foi evidenciado a prática de 
queima de resíduos dentro da área do próprio cemitério.
O município de Pimenta Bueno não possui cadastro de resíduos sólidos, de geradores 
sujeitos a logística reversa e de empresas geradoras de resíduos especiais, causando uma 
desordem na destinação final dos resíduos de diversos estabelecimentos. 
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5.4.1 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o manejo de resíduos sólidos
Nos quadros a seguir estão apresentados os cenários atuais, objetivos e metas para 
posterior realização do estudo e da concepção de cenários futuros para o tratamento dos resíduos 
sólidos urbanos e disposição final dos rejeitos.
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Quadro 31 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos na Sede Municipal e Distritos de Pimenta Bueno.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Coleta seletiva não atende 100% do município Implementar a coleta seletiva em 100% da área urbana Curto Prazo 1
2 Gerenciamento inadequado de RCC Melhorar infraestrutura para gestão dos resíduos de 
construção civil (RCC) Médio Prazo 1
3 Gerenciamento inadequado de resíduos verdes Melhorar infraestrutura para gestão dos resíduos verdes Médio Prazo 1
4 Ausência de coleta e transporte de resíduos volumosos Melhorar infraestrutura para gestão dos resíduos volumosos Médio Prazo 1
5 Inexistência de PGRSS Elaborar o PGRSS para garantir destinação ambientalmente 
adequada dos RSS Curto Prazo 1
6
Acondicionamento e armazenamento externo de resíduos 
biológicos e perfurocortantes de maneira inadequada Melhorar infraestrutura de manejo de RSS Curto Prazo 1
7
Acondicionamento dos resíduos comuns e recicláveis inadequados 
por falta de fiscalização e controle Promover Fiscalização Imediato 2
8
Deficiência de treinamento adequado para os funcionários do 
serviço de saúde Garantir qualidade na execução dos serviços Contínuo 1
9 Presença de resíduos no antigo lixão Encerrar o lixão com a realização do Plano de Recuperação 
de Área Degradada Imediato 2
10 Ausência cadastro de resíduos sólidos, de geradores sujeitos a 
logística reversa e de empresas geradoras de resíduos especiais Implantar o sistema de logística reversa Médio Prazo 1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
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Quadro 32 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos nas comunidades rurais
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade
1 Falta de infraestrutura para gestão dos resíduos sólidos Atender 100% da população com os serviços de coleta de 
resíduos sólidos Longo Prazo 1
2 Prática da queima de lixo Elaborar e executar Programa de Educação Sanitária e 
Ambiental Imediato 2
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
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6 PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO APLICADO AO 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MANEJO DE 
ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
6.1 Abastecimento de água
6.1.1 Diretrizes para avaliação do padrão quantitativo e qualitativo do SAA
Como critérios para a avaliação do padrão quantitativo (dimensionamento) e qualitativo 
do SAA de Pimenta Bueno/RO, adotar-se-á como satisfatórios ao bom atendimento à população 
os seguintes parâmetros, dentre outros:
a) Consumo médio per capita adotado: 200 L/hab. dia. De acordo com os dados 
disponibilizados pela Águas de Pimenta Bueno Saneamento SPE LTDA (2019) o consumo 
médio per capita atual é de 169,84 L/hab. dia;
b) Pressões mínimas e máximas: 10 mca e 40 mca (parâmetro recomendado pela 
CORSAN). Segundo a Águas de Pimenta Bueno Saneamento SPE LTDA, observa-se um bom 
comportamento na rede apresentando pressão mínima acima dos 10 MCA e pressão máxima 
abaixo dos 50 MCA.
c) Reservação: 1/3 do volume do dia de maior consumo. A capacidade de reservação 
atual é de 1.898 m³ dispostos em 01 RAP de 1500 m³ e um REL de 398 m³, como a vazão de 
projeto de 2042 é de 7.787,07 m³/dia, 1/3 desse valor seria de 2596 m³;
d) Micromedição obrigatória, com renovação quinquenal dos hidrômetros instalados. 
Atualmente, consta-se o índice de micromedição de 97,45% das ligações ativas do sistema de 
abastecimento de água do município (2019);
e) Meta (ano 2033) para a perda máxima admissível no SAA é de 23,3%, de acordo 
com o Plano Setorizado de Água e Esgoto. Atualmente o índice de perdas na SAA da sede 
urbana é de 35,66% (2019);
f) Cobertura do atendimento: 100% para água. De acordo com a Águas de Pimenta 
Bueno Saneamento SPE LTDA (2019), o índice de atendimento atual é de 100% da população 
urbana, entretanto sobrepondo o mapa de rede apresentado pela companhia com a planta do 
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município, observou-se que a rede de distribuição possui uma cobertura de 87% da área urbana, 
incluindo o setor chacareiro;
h) NBR 12.211/92 - Estudos de concepção de sistemas públicos de abastecimento de 
água, NBR 12.212/2006 - Projeto de poço tubular para captação de água subterrânea, NBR 
12.244/1992 - Construção de poço para captação de água subterrânea, NBR 12.214/1992 -
Projeto de sistema de bombeamento de água para abastecimento público, NBR 12.215/1992 -
Projeto de adutora de água para abastecimento público, NBR 12.217/94 - Projetos de 
reservatório de distribuição de água para abastecimento público, NBR 12.218/94 - Projeto de 
rede de distribuição de água para abastecimento público;
i) Decreto Estadual nº 10.114, de 20 de setembro de 2002 que regulamenta a Lei 
Complementar nº 255, de 25 de janeiro de 2002, que institui a Política, cria o Sistema de 
Gerenciamento e o Fundo de Recursos Hídricos do Estado de Rondônia, e dá outras 
providências no Estado de Rondônia;
j) Portaria GM MS nº 888 de 04 de maio de 2021, que estabelece os procedimentos e 
responsabilidades relativas ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano 
e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.
6.1.2 Projeção estimativa da demanda de água
6.1.2.1 Sede Municipal e Distrito Itaporanga
Conforme já relatado, a prestação dos serviços de abastecimento de água no perímetro 
urbano do município é realizada pela Águas de Pimenta Bueno Saneamento SPE LTDA, é 
formanda por um sistema centralizado que atende a Sede Municipal e o Distrito Itaporanga. As 
avaliações das demandas de água e dos volumes de reservação para a Sede de Pimenta 
Bueno/RO foram calculadas tendo como base informações constantes no Sistema Nacional de 
Informações sobre o Saneamento (SNIS) e dados obtidos com a concessionária. Adotaram-se 
as seguintes variáveis para o cálculo da estimativa da demanda de água:
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a) Consumo médio per capita de água (q)
O consumo médio per capita de água representa a quantidade média de água, em litros, 
consumida por cada habitante em um dia. Segundo dados da Águas de Pimenta Bueno 
Saneamento SPE LTDA (2019) para o abastecimento de água na zona urbana do município, o 
consumo médio per capita de água (IN022) medido foi de 169,90 litros de água por habitante 
ao dia.
b) Coeficientes do dia e hora de maior e menor consumo (k1, k2 e k3)
O consumo de água em uma localidade varia ao longo do dia (variações horárias), ao 
longo da semana (variações diárias) e ao longo do ano (variações sazonais). Conforme a prática 
corrente, foram adotados os seguintes coeficientes de variação da vazão média de água:
• Coeficiente do dia de maior consumo k1 = 1,2
• Coeficiente da hora de maior consumo k2 = 1,5
• Coeficiente da hora de menor consumo k3 = 0,5
c) Vazão de projeto
Para o cálculo da vazão de projeto, multiplica-se a população pelo consumo per capita
estabelecido e pelo coeficiente do dia de maior consumo e divide-se o total por 86.400 para 
achar a demanda máxima em litros/segundo, conforme a Equação 4:
Equação 4 - Vazão do Projeto.
𝑄𝑝𝑟𝑜𝑗=
𝑃 ∗ 𝑞 ∗ 𝑘1
86400
Onde:
Qproj = vazão de projeto (L/s);
q = consumo per capita de água;
P = população prevista para cada ano (urbana); 
k1 = 1,20.
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A vazão de projeto é utilizada, principalmente, para o dimensionamento da captação, de 
elevatórias e de adutoras. O cálculo referente à Sede Municipal e Itaporanga do Município de 
Pimenta Bueno para o ano de 2019 aponta o valor de 84,00 L/s e para o ano de 2042 o valor de 
90,13 L/s.
d) Demanda máxima
Para o cálculo da demanda máxima de água, considera-se o coeficiente da hora de maior 
consumo, conforme a equação abaixo:
Equação 5 - Demanda máxima de água
𝑄
𝑚𝑎𝑥=
𝑃∗𝑞∗𝑘1∗𝑘2
86400
Onde:
Qmax = demanda máxima diária de água (L/s);
P = população prevista para cada ano (total);
q = consumo per capita de água;
k1 = 1,20;
k2 = 1,50.
Ademais, foi considerado para todos os anos o atendimento de 100% da população da 
sede, para que, assim, a produção necessária pudesse ser calculada considerando a 
universalização do acesso à água. A demanda máxima de água é utilizada para o 
dimensionamento da vazão de distribuição, dos reservatórios até a rede. O cálculo referente ao 
ano de 2019 para Sede Municipal e Distrito Itaporanga do Município de Pimenta Bueno aponta 
o resultado de 126,00 L/s e para o ano de 2042 de 135,19 L/s.
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e) Perdas de água (p)
Segundo Heller e Pádua (2012), as perdas de água em um sistema de abastecimento 
correspondem aos volumes não contabilizados, incluindo os volumes não utilizados e os 
volumes não faturados. Tais volumes distribuem-se em perdas reais e perdas aparentes, sendo 
tal distribuição de fundamental importância para a definição e hierarquização das ações de 
combate às perdas e, também, para a construção de indicadores de desempenho.
As perdas físicas ou perdas reais ocorrem através de vazamentos e extravasamentos no
sistema, durante as etapas de captação, adução, tratamento, reservação e distribuição, assim 
como durante procedimentos operacionais, como lavagem de filtros e descargas na rede. As 
perdas não físicas ou perdas aparentes ocorrem através de ligações clandestinas (não 
cadastradas) e por by-pass irregular no ramal predial (popularmente “gato”), somada aos 
volumes não contabilizados devido à hidrômetros parados ou com submedição, fraudes de 
hidrômetros, erros de leituras e similares.
Segundo os dados constantes no SNIS (2019), o Índice de Perdas na Distribuição (IPD) 
(IN049) foi de 35,66%, ou seja, um índice abaixo da média nacional de aproximadamente 
38,20% (SNIS, 2019).
f) Produção necessária
A vazão de produção necessária deverá ser o resultado da soma da demanda máxima de 
água e da vazão perdida no sistema de distribuição. A vazão perdida no sistema é resultado do 
índice de perdas sobre a demanda máxima. A vazão perdida de 35,66% aplicada à demanda 
máxima calculada de 126 L/s aponta o valor de 44,93 L/s de vazão perdida, de modo que a 
produção necessária calculada para o município de Pimenta Bueno no ano de 2019 é de 170,93 
L/s e aplicando a perda desejada de 23,3% a demanda máxima calculada para 2042 de 135,19 
L/s, tem-se uma produção necessária de 166,69 L/s.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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g) Capacidade instalada
A capacidade instalada de um sistema de abastecimento de água é avaliada pela sua 
vazão de captação e de tratamento. No caso do sistema de abastecimento de água da sede de 
Pimenta Bueno/RO e Distrito Itaporanga, a capacidade instalada de captação corresponde 180 
L/s e a de tratamento com 196 L/s (2019).
h) Avaliação do saldo ou déficit de água
Para avaliar se o sistema de abastecimento de água atualmente instalado no município 
de Pimenta Bueno/RO é capaz de atender a demanda necessária, subtraiu-se a produção 
necessária da capacidade instalada de captação e avaliou-se o déficit ou saldo. Dessa forma, foi 
possível avaliar se o sistema conseguirá atender a demanda e, caso contrário, identificar se é 
necessário realizar expansões. Considerando os cálculos referentes ao ano inicial das projeções 
(2019) obtém-se que a capacidade instalada de 180 L/s de captação subtraída a produção 
necessária de 170,93 L/s obtém-se um saldo de 9,07 L/s, este saldo tende aumentar ao longo do 
tempo para 13,31 L/s em 2042, devido à redução das perdas para 23,3% conforme as metas do 
Plano Setorial de Água e Esgoto.
i) Avaliação do volume de reservação disponível e necessário
Para o cálculo do volume de reservação necessário, foi adotada a recomendação da NBR 
12.217/1994 que estipula um volume mínimo igual a um terço (1/3) do volume distribuído no 
dia de consumo máximo. Dessa forma, para avaliação do déficit ou saldo, subtraiu-se o volume 
de reservação necessário do volume de reservação disponível. Na Tabela 9 foram 
sistematizados os valores adotados no sistema de abastecimento de água da sede e do Distrito 
Itaporanga para os principais parâmetros de projeto utilizados neste Prognóstico.
Segundo informações levantadas na etapa de Diagnóstico (Produto C), a reservação do 
sistema de abastecimento de água na Sede de Pimenta Bueno e do Distrito Itaporanga é de 1.898 
m³ dispostos em 01 RAP de 1500 m³ e um REL de 398 m³, enquanto ao se considerar o índice 
de 1/3 do volume distribuído no dia de máximo consumo obtém-se o valor de 2.868 m³/dia, 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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demonstrando um déficit de 970 m³ no atual sistema de reservação.
A Tabela 9 apresenta a avaliação da demanda de água e dos volumes de reservação para 
a Sede de Pimenta Bueno/RO e para o Distrito Itaporanga para o período de horizonte do PMSB.
Tabela 9 - Principais valores adotados para realização do prognóstico do SAA da sede de Pimenta Bueno e 
do Distrito Itaporanga.
População total em 
2019 (hab.)
Consumo per capita
(L/hab. dia)
Perdas 
físicas (%)
Capacidade de 
captação (L/s)
Volume de 
reservação 
disponível (m³)
30.239 200 35,66 180,0 1.898
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Tabela 10 - Avaliação das disponibilidades e necessidades para o SAA da Sede de Pimenta Bueno e do Distrito Itaporanga.
Ano
População 
URBANA
Vazão de 
projeto
Perdas 
Físicas
Produção 
necessária
Capacidade 
instalada de 
captação
Saldo ou 
Déficit
Demanda 
máxima
Volume de 
reservação 
disponível
Volume de 
reservação 
necessário
Saldo ou déficit de 
reservação
Habitantes
(1)
L/s
(2)
%
(3)
L/s
(4)
L/s
(5)
L/s
(6)
L/s
(7)
m³/dia
(8)
m³/dia
(9)
m³/dia
(10)
2019 30239 84,00 20,00 151,20 180,00 28,80 126,00 1898 2419 -521
2020 30332 84,26 20,00 151,66 180,00 28,34 126,38 1898 2427 -529
2021 30425 84,51 20,00 152,12 180,00 27,88 126,77 1898 2434 -536
2022 30518 84,77 20,00 152,59 180,00 27,41 127,16 1898 2441 -543
2023 30612 85,03 20,00 153,06 180,00 26,94 127,55 1898 2449 -551
2024 30706 85,29 20,00 153,53 180,00 26,47 127,94 1898 2456 -558
2025 30800 85,56 20,00 154,00 180,00 26,00 128,33 1898 2464 -566
2026 30894 85,82 20,00 154,47 180,00 25,53 128,73 1898 2472 -574
2027 30989 86,08 20,00 154,95 180,00 25,05 129,12 1898 2479 -581
2028 31084 86,35 20,00 155,42 180,00 24,58 129,52 1898 2487 -589
2029 31180 86,61 20,00 155,90 180,00 24,10 129,92 1898 2494 -596
2030 31275 86,88 20,00 156,38 180,00 23,62 130,31 1898 2502 -604
2031 31371 87,14 20,00 156,86 180,00 23,14 130,71 1898 2510 -612
2032 31467 87,41 20,00 157,34 180,00 22,66 131,11 1898 2517 -619
2033 31564 87,68 20,00 157,82 180,00 22,18 131,52 1898 2525 -627
2034 31661 87,95 20,00 158,30 180,00 21,70 131,92 1898 2533 -635
2035 31758 88,22 20,00 158,79 180,00 21,21 132,32 1898 2541 -643
2036 31855 88,49 20,00 159,28 180,00 20,72 132,73 1898 2548 -650
2037 31953 88,76 20,00 159,77 180,00 20,23 133,14 1898 2556 -658
2038 32051 89,03 20,00 160,26 180,00 19,74 133,55 1898 2564 -666
2039 32149 89,30 20,00 160,75 180,00 19,25 133,96 1898 2572 -674
2040 32248 89,58 20,00 161,24 180,00 18,76 134,37 1898 2580 -682
2041 32347 89,85 20,00 161,73 180,00 18,27 134,78 1898 2588 -690
2042 32446 90,13 20,00 162,23 180,00 17,77 135,19 1898 2596 -698
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
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6.1.2.2 Distrito Urucumacuã
De acordo com o cenário atual, o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do distrito 
Urucumacuã é administrado e operacionalizado pela concessionária Águas de Pimenta Bueno
Saneamento SPE LTDA.
O Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do Distrito Urucumacuã é operado pela 
concessionária Águas de Pimenta, atende 100% da população aglomerada do Distrito com rede 
de distribuição em PVC de 50, 75 e 100 mm, e sua infraestrutura é composta por captação em 
dois poços tubulares profundos por meio de duas bombas submersas. O Poço 01 recalca água 
para um reservatório elevado de 50 m³, que abastece a rede de distribuição por meio de uma 
adutora de PVC DN 50 mm. O poço 02 é ligado diretamente na rede de distribuição por meio 
de uma adutora de PVC DN 50 mm. Os poços não possuem sistema de desinfecção de água. A 
Figura 1 apresenta o esquema gráfico do sistema de abastecimento de água de Urucumacuã.
Figura 1 - Esquema gráfico do sistema de abastecimento de água do Distrito Urucumacuã.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
A Tabela 11 apresenta para o período de 2022-2042, a projeção populacional, a 
estimativa da demanda de água e vazões de água para o distrito. Para o cálculo do volume 
consumido e da demanda máxima do distrito, utilizou-se o consumo médio per capita de 150 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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l/hab. dia, recomendado para populações de até 5 mil habitantes. Para o distrito considerou-se 
as perdas físicas em 23,3%, representando a meta mínima do Plano Setorizado de Água e 
Esgoto.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Tabela 11 - Estimativa da demanda de água e vazões de água para o Distrito Urucumacuã.
Ano
População 
Distrito
(1)
Vazão 
de 
projeto
L/s
(2)
Perdas 
Físicas
%
(3)
Produção 
necessária
L/s
(4)
Capacidade 
instalada
de captação
L/s
(5)
Saldo ou 
Déficit
L/s
(6)
Demanda 
máxima
L/s
(7)
Volume de 
reservação 
disponível
m³/dia
(8)
Volume de 
reservação 
necessário
m³/dia
(9)
Saldo ou déficit de 
reservação
m³/dia
(10)
2019 390 0,81 20,0 1,46 17,7 16,20 1,22 50 23 27
2020 391 0,81 20,0 1,47 17,7 16,19 1,22 50 23 27
2021 392 0,82 20,0 1,47 17,7 16,19 1,23 50 24 26
2022 393 0,82 20,0 1,48 17,7 16,18 1,23 50 24 26
2023 395 0,82 20,0 1,48 17,7 16,18 1,23 50 24 26
2024 396 0,82 20,0 1,48 17,7 16,18 1,24 50 24 26
2025 397 0,83 20,0 1,49 17,7 16,17 1,24 50 24 26
2026 398 0,83 20,0 1,49 17,7 16,17 1,24 50 24 26
2027 400 0,83 20,0 1,50 17,7 16,16 1,25 50 24 26
2028 401 0,83 20,0 1,50 17,7 16,16 1,25 50 24 26
2029 402 0,84 20,0 1,51 17,7 16,15 1,26 50 24 26
2030 403 0,84 20,0 1,51 17,7 16,15 1,26 50 24 26
2031 404 0,84 20,0 1,52 17,7 16,14 1,26 50 24 26
2032 406 0,85 20,0 1,52 17,7 16,14 1,27 50 24 26
2033 407 0,85 20,0 1,53 17,7 16,13 1,27 50 24 26
2034 408 0,85 20,0 1,53 17,7 16,13 1,28 50 24 26
2035 409 0,85 20,0 1,54 17,7 16,12 1,28 50 25 25
2036 411 0,86 20,0 1,54 17,7 16,12 1,28 50 25 25
2037 412 0,86 20,0 1,54 17,7 16,12 1,29 50 25 25
2038 413 0,86 20,0 1,55 17,7 16,11 1,29 50 25 25
2039 414 0,86 20,0 1,55 17,7 16,11 1,30 50 25 25
2040 416 0,87 20,0 1,56 17,7 16,10 1,30 50 25 25
2041 417 0,87 20,0 1,56 17,7 16,10 1,30 50 25 25
2042 418 0,87 20,0 1,57 17,7 16,09 1,31 50 25 25
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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6.1.2.4 Demais áreas rurais do município
Nas demais áreas rurais do Município, o abastecimento de água é realizado 
majoritariamente por meio de poços amazonas, tubulares e também em rios, córregos e outros 
mananciais. A Tabela 12 apresenta para o período de 2022-2042, a projeção populacional, a 
estimativa da demanda de água e vazões de água para as demais áreas rurais. Para o cálculo do 
volume consumido e da demanda máxima dessas áreas rurais dispersas utilizou-se o indicador 
estadual de consumo médio per capita de 150 L/hab. dia (Von Sperling). 
Tabela 12 - Estimativa da demanda de água e vazões de água para demais áreas rurais.
Ano
População 
Rural
Vazão do 
Projeto
(L/s)
Demanda 
máxima
(L/s)
Perdas 
Físicas
(L/s)
Produção 
Necessária
(L/s)
2019 4138 8,62 12,93 0 12,93
2020 4151 8,65 12,97 0 12,97
2021 4164 8,67 13,01 0 13,01
2022 4176 8,70 13,05 0 13,05
2023 4189 8,73 13,09 0 13,09
2024 4202 8,75 13,13 0 13,13
2025 4215 8,78 13,17 0 13,17
2026 4228 8,81 13,21 0 13,21
2027 4241 8,84 13,25 0 13,25
2028 4254 8,86 13,29 0 13,29
2029 4267 8,89 13,33 0 13,33
2030 4280 8,92 13,38 0 13,38
2031 4293 8,94 13,42 0 13,42
2032 4306 8,97 13,46 0 13,46
2033 4320 9,00 13,50 0 13,50
2034 4333 9,03 13,54 0 13,54
2035 4346 9,05 13,58 0 13,58
2036 4359 9,08 13,62 0 13,62
2037 4373 9,11 13,66 0 13,66
2038 4386 9,14 13,71 0 13,71
2039 4400 9,17 13,75 0 13,75
2040 4413 9,19 13,79 0 13,79
2041 4427 9,22 13,83 0 13,83
2042 4440 9,25 13,88 0 13,88
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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6.1.4 Descrição dos principais mananciais (superficiais e/ou subterrâneos) passíveis de 
utilização para o abastecimento de água na área de planejamento
Ao analisar os potenciais hídricos para o abastecimento humano é importante levar em 
consideração diversos fatores, como as características quantitativas, qualitativas, distância 
média do núcleo urbano, bem como as condições do entorno.
Ao analisar os potenciais hídricos para o abastecimento humano é importante levar em 
consideração diversos fatores, como as características quantitativas, qualitativas, distância 
média do núcleo urbano, bem como as condições do entorno.
O Sistema de Abastecimento responsável por abastecer a Sede Municipal e o Distrito 
Itaporanga, faz uso do manancial superficial Rio Pimenta Bueno, com unidade de capitação na 
margem direita, nas coordenadas geográficas latitude 11°41'28.49"S e longitude 61°11'3.43"W, 
com acesso pela rua Padre Cícero a aproximadamente 530 metros da Estação de Tratamento de 
Água (ETA), conforme as figuras a seguir.
Figura 2 - Rio Pimenta Bueno no local de captação.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Figura 3 - Localização do manancial de captação do SAA de Pimenta Bueno e Distrito Itaporanga.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Figura 4 - Localização da captação em relação ao Distrito Itaporanga.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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De acordo com a Base Hidrográfica Ottocodificada, realizada pela Agência Nacional de 
Águas (2013), o trecho do Rio Pimenta Bueno onde é realizado a captação água do SAA possui 
uma área de contribuição de 9.950,63 km² e disponibilidade hídrica superficial de vazão com 
permanência de 95% de 81,20 m³/s (81.200 L/s). Atualmente, a vazão captada para atender a 
Sede do Município e o Distrito Itaporanga é de 150 L/s, ou seja, compromete menos que 1% da 
vazão mínima de referência do manancial que é de 81.200 L/s.
O balanço hídrico é de fundamental importância para o diagnóstico das bacias 
brasileiras, e é realizado por trecho de rio e por microbacia. O balanço quantitativo é a relação 
entre as demandas consuntivas estimadas (vazões de retirada) e a disponibilidade hídrica. Já o 
balanço qualitativo considera a capacidade de assimilação de cargas orgânicas domésticas pelos 
corpos d'água. O balanço quali-quantitativo é uma análise integrada da criticidade sob o ponto 
de vista qualitativo (indicador de capacidade de assimilação dos corpos d’água) e quantitativo 
(relação entre a demanda consuntiva (vazão de retirada) e a disponibilidade hídrica dos rios). 
De acordo com a ANA (2016), o trecho do Rio Pimenta Bueno onde ocorre a captação 
de água do Sistema de Abastecimento de Água, possui balaço hídrico quali-quantitativo 
satisfatório (Figura 5), ou seja, não possui criticidade qualitativa e quantitativa da água para 
atender a demanda consultiva, considerando agricultura, dessedentação animal, industrial e 
abastecimento humano.
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Figura 5 - Disponibilidade hídrica do trecho do Rio Pimenta Bueno na captação do SAA.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
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Figura 6 - Balanço Hídrico Quali-Quantitativo do trecho do Rio Pimenta Bueno na captação do SAA.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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A margem esquerda do Rio Pimenta Bueno a montante da captação superficial de água 
possui intervenções na Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de pastagem. 
No entanto, não há análises disponíveis sobre a qualidade da água que comprovem se o 
manancial sofre alteração de sua qualidade em relação as práticas agropecuárias. A margem 
direita do Rio Pimenta, no entorno da captação superficial, apresenta APP com vegetação 
conservada. 
Não foram identificados lançamentos pontuais de esgotos sanitários e de efluentes 
industriais a montante da captação superficial do sistema de abastecimento de água, assim como 
não foi identificado áreas erodidas no entorno da captação superficial de água. A Figura 6 
apresenta a condição do entorno do manancial de captação superficial de abastecimento de água 
do SAA de Pimenta Bueno em relação a localização.
As captações do Sistema de Abastecimento de Água do Distrito Urucumacuã, são poços 
tubulares profundos localizados sobre o Sistema de Aquífero Parecis (Figura 7).
Figura 7 - Vista dos poços tubulares do Distrito Urucumacuã.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Figura 8 - Práticas agrícolas em APP a montante da Captação do SAA.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
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Figura 9 - Localização dos poços do SAA do Distrito Urucumacuã em relação ao sistema de aquífero.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
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De acordo com Rempel e Valentim da Silva (2019), em estudo técnico realizado pela 
CPRM, o Aquífero Parecis é o sistema mais importante do Estado de Rondônia, consistindo em 
sedimentos arenosos depositados por processos fluviais (formações Utiariti, Casa Branca) e 
eólico (Rio Ávila) durante os períodos Mesozoico e Paleozoico. Representa as maiores vazões 
e profundidades do estado, podendo chegar a 264 m3
/h e 144 m3
/h, respectivamente. 
De acordo com o Mapa Hidrogeológico do Estado de Rondônia (1998), o Distrito 
Urucumacuã encontra-se localizado sobre aquífero com produtividade média de 2,105 l/s/m, 
em que o aproveitamento por poços tubulares de até 120 m de profundidade pode fornecer 
vazões de até 200 m³/h.
O Quadro 33 apresenta as características apresentadas dos poços utilizados no 
abastecimento público do Distrito Urucumacuã.
Quadro 33 - Caracterização dos mananciais de abastecimento do Distrito Urucumacuã.
Poço Localização Tipo de 
Poço
Profundidade 
(m)
Vazão de referência 
(m³/h)
Poço 1 12°13'32.80"S e 60° 41'80.51"W Tubular 108 60
Poço 2 12°13'38.92"S e 60°41'80.18"W Tubular 60 3,6
Fonte: Projeto Saber Viver, TED IFRO/FUNASA 08/2017 (2019).
6.1.5 Definição das alternativas de manancial para atender a área de planejamento
O município de Pimenta Bueno possui uma abundante disponibilidade hídrica, porém 
quando analisados os potenciais hídricos para o abastecimento humano é importante levar em 
consideração diversos fatores, como as características quantitativas, qualitativas, distância 
média do núcleo urbano, bem como as condições do entorno. Na sede municipal, os principais 
recursos hídricos passiveis de utilização para o abastecimento são o Rio Pimenta Bueno e Rio 
Barão de Melgaço. 
De acordo com a Base Hidrográfica Ottocodificada, realizada pela Agência Nacional de 
Águas (2013), o trecho do Rio Pimenta Bueno onde é realizado a captação água do SAA, possui 
uma área de contribuição de 9.950,63 km² e disponibilidade hídrica superficial de vazão com 
permanência de 95% de 81,20 m³/s (81.200 L/s). Atualmente, a vazão captada para atender a 
Sede do Município e o Distrito Itaporanga é de 150 L/s, ou seja, compromete menos que 1% da 
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vazão mínima de referência do manancial que é de 81.200 L/s.
De acordo com a Base Hidrográfica Ottocodificada, realizada pela Agência Nacional de 
Águas (2013), o trecho do Rio Barão de Melgaço nas proximidades da cidade de Pimenta 
Bueno, possui uma área de contribuição de 5.811,34 km² e disponibilidade hídrica superficial 
de vazão com permanência de 95% de 47,42 m³/s (47.420 L/s). Atualmente, a vazão captada 
para atender a Sede do Município e o Distrito Itaporanga é de 150 L/s, ou seja, compromete 
menos que 1% da vazão mínima de referência do manancial que é de 47.420 L/s.
No Distrito Urucumacuã o abastecimento de água ocorre por meio de captação 
subterrânea através de poços tubulares profundos localizados sobre o Sistema de Aquífero 
Parecis.
De acordo com o Mapa Hidrogeológico do Estado de Rondônia (1998), o Distrito 
Urucumacuã, encontra-se localizado sobre aquífero com produtividade média de 2,105 l/s/m, 
onde o aproveitamento por poços tubulares de até 120 m de profundidade, podem fornecer 
vazões de até 200 m³/h. O poço 01 utilizado pela concessionária Águas de Pimenta Bueno no 
abastecimento de água do Distrito Urucumacuã, possui 108 m de profundidade e vazão de 
estabilização de 60 m³/h, mostrando alta produtividade de água do aquífero dentro do distrito.
O quadro abaixo apresenta o resumo do Levantamento da rede hidrográfica do 
município. 
Quadro 34 - Possíveis Mananciais para abastecimento futuro do município de Pimenta Bueno
Local Manancial 
Atual
Situação do 
Abastecimento 
Atual
Possíveis 
Mananciais 
Futuros
Vazão do 
manancial 
futuro (m³/s)
Distância do 
manancial 
futuro para a 
localidade (m)
Sede Pimenta 
Bueno e Distrito 
Itaporanga
Rio Pimenta 
Bueno Satisfatório Rio Pimenta 
Bueno 81,20 530 da ETA
Rio 
Comemoração Satisfatório Rio Barão de 
Melgaço 47,42 3.500 da ETA
Distrito 
Urucumacuã Poço Tubular Satisfatório Aquífero 
Parecis 0,017 -
*Disponibilidade Hídrica superficial (m³/s), Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos, 2019
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
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6.1.6 Definição de alternativas técnicas de engenharia para atendimento da demanda calculada
6.1.6.1 Sede Municipal e Distrito Itaporanga 
O Sistema de Abastecimento de Água que atende s Sede Municipal e o Distrito 
Itaporanga é administrado e operacionalizado pela concessionária Águas de Pimenta Bueno, 
com contrato vigente até 2045.
O Sistema de Abastecimento de Água (SAA) é composto por captação superficial no 
Rio Pimenta Bueno, por meio de tomada de água com conjunto motobomba anfíbia Higra com 
vazão nominal de 648 m³/h (180 L/s) instalado em um flutuante, junto ao leito do rio Pimenta 
Bueno. Esse conjunto elevatório aduz a água bruta por meio de uma adutora (AAB) em DEFºFº 
com diâmetro DN 300 mm até a Estação de Tratamento de Água (ETA), que é composta por 
dois filtros russos e uma estação de tratamento convencional e recebe a aplicação de produtos 
químicos e controle analítico de pH, turbidez, cor e cloro a cada duas horas, para produção de 
água potável. Posteriormente, a água é encaminhada por gravidade para reservatório apoiado 
de contato (RAP) de 1500 m³. Do RAP, a água é recalcada pela Estação Elevatória de Água 
Tratada 01 (EEAT01) para a rede de distribuição da zona baixa da cidade e pela Estação 
Elevatória de Água Tratada 02 (EEAT02) para a rede de distribuição da zona alta da cidade.
O SAA conta com Reservatório Elevado (REL) de 398 m³, que armazena o excedente 
de água do sistema de distribuição e condicionar as pressões na rede de distribuição.
A EEAT01 também pressuriza água para o booster de 10 cv que recalca água para o 
Distrito Itaporanga, onde a água chega as ligações prediais por meio de rede distribuição em 
PVC com diâmetros variando entre 75 mm e 100 mm. 
Considerando que a projeção produção necessária de água para a população no ano de 
2042 foi de 166,69 l/s, constatou-se que as instalações existentes de captação e tratamento 
possuem capacidade nominal satisfatória para atendimento da demanda futura. Contudo, o 
sistema de reservação se encontra abaixo da capacidade necessária, necessitando de uma 
ampliação mínima de 698 m³ de reservação.
Sobrepondo o mapa de rede de distribuição sobre a planta municipal verificou-se a 
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necessidade de ampliação de aproximadamente 11 km de rede, para universalização do sistema 
em todo perímetro urbano, incluindo o setor chacareiro. 
O Sistema de Abastecimento de Água de Pimenta Bueno conta com três 
macromedidores de água da marca Siemens, instalados na adutora de água bruta, na Estação 
Elevatória de Água Tratada 1 (EEAT01) e na Estação Elevatória de Água Tratada 2 (EEAT02).
O Sistema de Abastecimento de Água de Pimenta Bueno possui um bom parque de 
hidrômetros, atendendo 97,45% das ligações ativas do sistema de abastecimento de água do 
município no ano de 2019, como foi previsto nos cenários futuros deste produto há a 
necessidade de ampliação do parque de hidrômetros e a redução de ligações inativas e factíveis, 
contemplando assim 100% da área urbana.
Para redução das perdas na distribuição a concessionária instalará no ano de 2022 um 
sistema de telemetria composto por 20 loggers, já adquiridos, que terão como objetivo: 
monitorar em tempo real o funcionamento de estações elevatórias, reservatórios, medidores de 
vazão e demais dispositivos elétricos e hidráulicos do sistema; armazenar e apresentar dados 
históricos sobre a qualidade do abastecimento; alarmar vazamentos, falhas de operação, falhas 
de equipamentos, intrusões, valores anormais de níveis, pressões e vazões; prevenir e minimizar 
perdas; enfim, garantir a qualidade dos serviços prestados.
Para o referido sistema que atende a Sede Municipal e ao Distrito Itaporanga, que 
mantem contrato de concessão vigente, recomenda-se manter o modelo de concessão com 
sistema de abastecimento de água com captação superficial no Rio Pimenta Bueno e tratamento 
convencional de água.
6.1.6.2 Distrito Urucumacuã
O Distrito Urucumacuã possui captação em dois poços tubulares profundos que 
somam uma vazão de produção satisfatória em relação a produção necessária para 2042 que é 
de 2,15 L/s, sendo este um cenário que se considera uma perda de 23,3% na distribuição.
O abastecimento de água no distrito teve melhorias nos anos de 2021 e 2022, com 
instalação de dosadores de cloro, substituição de rede e serviços de limpeza, desincrustação e 
desinfecção dos poços tubulares existentes. Entretanto, é prescindível a instalação de melhorias 
no sistema de captação como padronização dos barriletes dos poços, construção de casa da 
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bomba e cercamento do local.
Para o referido sistema que atende o Distrito Urucumacuã, encontra-se contemplado no 
contrato de concessão vigente, recomenda-se manter o modelo de concessão com sistema de 
abastecimento de água com captação subterrânea através de poços tubulares profundos com 
desinfecção por cloro.
6.1.6.3 Zona Rural 
Para as áreas rurais dispersas, verificou-se que seria mais interessante a implantação 
de Sistema Alternativo de Tratamento de Água para Consumo Humano (SALTA-Z), com a 
instalação de 20 unidades, de maneira geral estima-se uma de produção necessária no fim do 
plano, de 18,50 l/s. 
Segue abaixo as alternativas técnicas para atendimento da demanda calculada de 
acordo com a realidade local de cada localidade rural do Município de Pimenta Bueno.
Quadro 35 - Recomendação das Alternativas Técnicas para Atendimento da Demanda calculada para a 
Zona Rural.
Localidade Alternativa Recomendada
Assentamento Titanic, 18 famílias Solução alternativa coletiva com Salta-Z, com 
captação em água subterrânea
Assentamento Pedra Azul. 12 famílias Solução alternativa coletiva com Salta-Z, com 
captação em água subterrânea
Linha CAF – APRUPA II – BR-364, 07 famílias Solução alternativa coletiva com Salta-Z, com 
captação em água subterrânea
Grupo Ranchinho, 06 famílias Solução alternativa coletiva com Salta-Z, com 
captação em água subterrânea
APRIA – Beira-Rio, 30 famílias Solução alternativa coletiva com Salta-Z, com 
captação em água subterrânea
Grupo Linha 17, 06 famílias Solução alternativa coletiva com Salta-Z, com 
captação em água subterrânea
APRIMAR, 06 famílias Solução alternativa coletiva com Salta-Z, com 
captação em água subterrânea
APRUCA, 06 famílias Solução alternativa coletiva com Salta-Z, com 
captação em água subterrânea
JOMAKE, 03 famílias Solução alternativa coletiva com Salta-Z, com 
captação em água subterrânea
PA Eli Moreira, 94 famílias Solução alternativa coletiva com Salta-Z, com 
captação em água subterrânea
Projeto Casulo, 72 famílias Solução alternativa coletiva com Salta-Z, com 
captação em água subterrânea
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Projeto Casulo 2, 58 famílias Solução alternativa coletiva com Salta-Z, com 
captação em água subterrânea
PA Ribeirão Grande, 137 famílias Solução alternativa coletiva com Salta-Z, com 
captação em água subterrânea
PA Pirajuí, 32 famílias Solução alternativa coletiva com Salta-Z, com 
captação em água subterrânea
PA Marcos Freire, 265 famílias Solução alternativa coletiva com Salta-Z, com 
captação em água subterrânea
PA Nosso Sonho, 24 famílias Solução alternativa coletiva com Salta-Z, com 
captação em água subterrânea
PA Caladinho, 17 famílias Solução alternativa coletiva com Salta-Z, com 
captação em água subterrânea
PA Araçá – KAPA 38, 100 famílias Solução alternativa coletiva com Salta-Z, com 
captação em água subterrânea
PA Casulo Formiguinha, 56 famílias Solução alternativa coletiva com Salta-Z, com 
captação em água subterrânea
PA Canaã, 77 famílias Solução alternativa coletiva com Salta-Z, com 
captação em água subterrânea
Fonte: Adaptado de SEMPLAN (2020) e INCRA (2020).
O sistema de tratamento proposto pela FUNASA (2017) como uma Solução 
Alternativa de Tratamento de Água (SALTA-z), tem a capacidade de tratar águas de mananciais 
subterrâneos e águas superficiais, em situações excepcionais e especiais, como em comunidades 
ribeirinhas, comunidades indígenas, escolas nas zonas rurais, as quais não possuem acesso ao 
sistema público de abastecimento de água. (INSTITUTO TRATA BRASIL, 2018). Com 
respeito as vantagens do SALTA-z, temos: (a) mão de obra não especializada; (b) operação 
simplificada; (c) baixo custo de operação; (d) baixa geração de resíduo; (e) tolera picos na 
turbidez. A figura abaixo ilustra o croqui de funcionamento do SALTA-z.
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Figura 10 - Solução Alternativa de Tratamento de Água (SALTA-z).
Fonte: FUNASA (2017).
6.2 Esgotamento sanitário
6.2.1 Diretrizes para avaliação do padrão quantitativo e qualitativo do SES
Com relação aos dados de saneamento básico, o Município possui uma modesta 
rede de coleta de esgotamento sanitário. A população total do município no ano de 2019 é de 
34.767 habitante, sendo 30.239 habitantes residentes da área urbana e 4.528 habitantes da zona 
rural. Dos habitantes da população urbana da sede 6,95% possuem ligações ativas ao sistema 
de esgotamento sanitário equivalente a 2.201 habitantes, portanto, 93,05% (28.137 habitantes) 
utilizam outras formas de destinação final de esgoto doméstico, sendo estas muitas vezes formas 
inadequadas.
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6.2.2 Projeção da Vazão de Esgotos e Estimativa da Carga e Concentração de DBO e 
Coliformes Fecais
6.2.2.1 Zona Urbana
O crescimento populacional, a previsão de população a ser atendida e os volumes de 
esgoto a serem coletados para o horizonte do PMSB na zona urbana, 2022 a 2042, estão 
apresentadas na Tabela 13. Estas são as vazões utilizadas para a elaboração dos cenários e 
devem ser consideradas no projeto executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) -
vazão nominal e vazão máxima. Foram adotados os seguintes parâmetros para os cálculos 
necessários:
a) Produção estimada de esgoto
A produção de esgotos corresponde aproximadamente à vazão de água efetivamente 
consumida. Entende-se por consumo efetivo aquele registrado na micromedição da rede de 
distribuição de água, descartando-se, portanto, as perdas do sistema de abastecimento. Parte 
desse volume efetivo não chega aos coletores de esgoto, pois conforme a natureza de consumo 
perde-se por evaporação, incorporação à rede pluvial ou escoamento superficial (ex.: irrigação 
de jardins e parques, lavagem de carros, instalações não conectadas à rede etc.). Dessa forma, 
para estimar a fração da água que adentra à rede de esgotos, aplica-se o coeficiente de retorno 
(R), que é a relação média entre o volume de esgoto produzido e a água efetivamente 
consumida. O coeficiente de retorno pode variar de 40% a 100%, sendo que usualmente adota￾se o valor de 80% (VON SPERLING, 2005).
A produção estimada de esgoto da população urbana de Pimenta Bueno/RO foi 
calculada conforme a equação abaixo:
Equação 6 - Produção estimada de Esgoto.
𝑄 = 365 ∗ 𝑃 ∗ 𝑞 ∗ 𝑅
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Onde:
P = população prevista para cada ano;
q = consumo médio de água per capita (m³/hab.dia);
R = coeficiente de retorno: 0,80.
b) Vazão nominal de esgotos 
A Vazão nominal estimada de esgoto da população urbana de Pimenta Bueno/RO foi 
calculada conforme equação abaixo:
Equação 7 - Vazão nominal de esgoto.
𝑉𝑛𝑜𝑚 =
𝑃 ∗ 𝑞 ∗ 𝑅 ∗ 𝑘1
86400
Onde:
P = população prevista para cada ano (total);
q = consumo médio de água per capita (L/hab.dia);
R = coeficiente de retorno: 0,80;
k1= coeficiente do dia de maior consumo: 1,2.
c) Vazão máxima de esgotos
A Vazão máxima estimada de esgoto da população urbana de Pimenta Bueno/RO foi 
calculada conforme equação:
Equação 8 - Vazão máxima de esgoto.
𝑉
𝑚𝑎𝑥=
𝑃∗𝑞∗𝑅∗𝑘1∗𝑘2
86400
Onde:
P = população prevista para cada ano;
q = consumo médio de água per capita (L/hab.dia);
R = coeficiente de retorno: 0,80;
k1= coeficiente do dia de maior consumo: 1,2;
k2= coeficiente da hora de maior consumo: 1,5.
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A produção estimada, a vazão nominal estimada e a vazão máxima estimada 
consideraram um consumo médio per capita de água de 200 litros de água por habitante ao dia. 
Destaca-se que para a realização deste prognóstico a demanda calculada considerou o 
atendimento de 100% da população da Sede, considerando a universalização do acesso à coleta 
e ao tratamento de esgoto na área urbana. Considerando os dados municipais do ano de 2042, 
os respectivos valores encontrados foram: 1.840.470 m³/ano para produção estimada, 70,03 L/s 
para vazão nominal e 105,05 L/s de vazão máxima.
d) Vazão média de esgotos 
A vazão média estimada de esgoto é calculada a partir da Equação 9 abaixo e considera 
o consumo médio de água per capita de 200 litros de água por habitante ao dia, para o 
município. Para o ano de 2042 o valor calculado para a vazão média foi de 58,36 L/s.
Equação 9 - Vazão média de esgoto.
𝑉
𝑚𝑒𝑑=
𝑃∗𝑞∗𝑅
86400
Onde:
P = população prevista para cada ano;
q = consumo médio de água per capita (L/hab.dia):
R = coeficiente de retorno: 0,80
e) Carga Orgânica (DBO5)
Para avaliar a carga orgânica associada ao esgoto sanitário, gerada e lançada nos cursos 
d’água (ou diretamente no subsolo) que entrecortam o município de Pimenta Bueno/RO, 
trabalhou-se com as seguintes informações: número total de habitantes da zona urbana do 
município e contribuição de cada indivíduo em termos de matéria orgânica presente nos esgotos 
domésticos. Segundo VON SPERLING (2005), esse valor correspondente a 0,054 Kg DBO por 
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habitante por dia. 
Estima-se que a contribuição de esgoto doméstico na sede de Pimenta Bueno é de 
aproximadamente 160 L/hab./dia produzindo em torno de 1.840.470 m³/ano. Considerando que 
cada cidadão gera em torno de 54 g.DBO/dia, para uma população de 31.515 habitantes na Sede 
Municipal, teremos uma contribuição de carga orgânica de 1701,80 kg.DBO/dia, para o ano de 
2042.
f) Carga SST
Para avaliar a carga sólidos suspensos totais (SST) trabalhou-se com as seguintes 
informações: número total de habitantes da zona urbana do município e contribuição de cada 
indivíduo em termos de matéria orgânica presente nos esgotos domésticos. Segundo VON 
SPERLING (2005), esse valor correspondente a 0,06 Kg por habitante por dia. Dessa forma, a 
carga orgânica gerada foi calculada multiplicando-se a sua população (em nº de habitantes) pela 
carga per capita (equivalente a 0,06 Kg/d). Em 2042, a população urbana do município de 
Pimenta Bueno corresponderá a 31.515 habitantes, de modo que a carga SST gerada será de 
1890,89 Kg/dia.
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Tabela 13 - Projeção da vazão de esgoto para o horizonte do PMSB da sede de Pimenta Bueno/RO.
Ano
População 
Urbana
Produção 
Estimada de 
Esgoto
Vazão 
Nominal 
estimada 
de Esgoto
Vazão 
Máxima 
estimada 
de Esgoto
Vazão 
Média 
estimada de 
Esgoto
Carga 
DBO5
Carga 
SST
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)
Habitantes m³/ano L/s L/s L/s Kg/dia Kg/dia
2022 29642 1.731.116 65,87 98,81 54,89 1600,69 1778,54
2023 29733 1.736.426 66,07 99,11 55,06 1605,60 1784,00
2024 29825 1.741.753 66,28 99,42 55,23 1610,52 1789,47
2025 29916 1.747.095 66,48 99,72 55,40 1615,46 1794,96
2026 30008 1.752.454 66,68 100,03 55,57 1620,42 1800,47
2027 30100 1.757.830 66,89 100,33 55,74 1625,39 1805,99
2028 30192 1.763.222 67,09 100,64 55,91 1630,38 1811,53
2029 30285 1.768.630 67,30 100,95 56,08 1635,38 1817,09
2030 30378 1.774.056 67,51 101,26 56,25 1640,39 1822,66
2031 30471 1.779.497 67,71 101,57 56,43 1645,43 1828,25
2032 30564 1.784.956 67,92 101,88 56,60 1650,47 1833,86
2033 30658 1.790.431 68,13 102,19 56,77 1655,54 1839,48
2034 30752 1.795.923 68,34 102,51 56,95 1660,61 1845,13
2035 30846 1.801.432 68,55 102,82 57,12 1665,71 1850,79
2036 30941 1.806.958 68,76 103,14 57,30 1670,82 1856,46
2037 31036 1.812.501 68,97 103,45 57,47 1675,94 1862,16
2038 31131 1.818.060 69,18 103,77 57,65 1681,08 1867,87
2039 31227 1.823.637 69,39 104,09 57,83 1686,24 1873,60
2040 31322 1.829.231 69,61 104,41 58,00 1691,41 1879,35
2041 31419 1.834.842 69,82 104,73 58,18 1696,60 1885,11
2042 31515 1.840.470 70,03 105,05 58,36 1701,80 1890,89
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
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6.2.2.2 Distrito Itaporanga 
Tabela 14 - Projeção da vazão de esgoto para o Distrito Itaporanga.
Ano
Populaçã
o do 
distrito
Produção 
Estimada de 
Esgoto
Vazão 
Nominal 
estimada 
de Esgoto
Vazão 
Máxima 
estimada 
de Esgoto
Vazão 
Média 
estimada de 
Esgoto
Carga 
DBO5
Carga 
SST
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)
Habitantes m³/ano L/s L/s L/s Kg/dia Kg/dia
2022 876 38.363 1,46 2,19 1,22 47,30 52,55
2023 879 38.481 1,46 2,20 1,22 47,44 52,71
2024 881 38.599 1,47 2,20 1,22 47,59 52,88
2025 884 38.717 1,47 2,21 1,23 47,73 53,04
2026 887 38.836 1,48 2,22 1,23 47,88 53,20
2027 889 38.955 1,48 2,22 1,24 48,03 53,36
2028 892 39.075 1,49 2,23 1,24 48,17 53,53
2029 895 39.195 1,49 2,24 1,24 48,32 53,69
2030 898 39.315 1,50 2,24 1,25 48,47 53,86
2031 900 39.435 1,50 2,25 1,25 48,62 54,02
2032 903 39.556 1,51 2,26 1,25 48,77 54,19
2033 906 39.678 1,51 2,26 1,26 48,92 54,35
2034 909 39.799 1,51 2,27 1,26 49,07 54,52
2035 911 39.922 1,52 2,28 1,27 49,22 54,69
2036 914 40.044 1,52 2,29 1,27 49,37 54,85
2037 917 40.167 1,53 2,29 1,27 49,52 55,02
2038 920 40.290 1,53 2,30 1,28 49,67 55,19
2039 923 40.414 1,54 2,31 1,28 49,83 55,36
2040 926 40.538 1,54 2,31 1,29 49,98 55,53
2041 928 40.662 1,55 2,32 1,29 50,13 55,70
2042 931 40.787 1,55 2,33 1,29 50,28 55,87
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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6.2.2.2 Distrito Urucumacuã
Tabela 15 - Projeção da vazão de esgoto para o Distrito Urucumacuã.
Ano
Populaçã
o do 
distrito
Produção 
Estimada de 
Esgoto
Vazão 
Nominal 
estimada 
de 
Esgoto
Vazão 
Máxima 
estimada 
de 
Esgoto
Vazão 
Média 
estimada 
de Esgoto
Carga 
DBO5
Carga 
SST
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)
Habitante
s
m³/ano L/s L/s L/s Kg/dia Kg/dia
2022 393 17.234 0,66 0,98 0,55 21,25 23,61
2023 395 17.287 0,66 0,99 0,55 21,31 23,68
2024 396 17.340 0,66 0,99 0,55 21,38 23,75
2025 397 17.393 0,66 0,99 0,55 21,44 23,83
2026 398 17.446 0,66 1,00 0,55 21,51 23,90
2027 400 17.500 0,67 1,00 0,55 21,58 23,97
2028 401 17.554 0,67 1,00 0,56 21,64 24,05
2029 402 17.607 0,67 1,00 0,56 21,71 24,12
2030 403 17.661 0,67 1,01 0,56 21,77 24,19
2031 404 17.716 0,67 1,01 0,56 21,84 24,27
2032 406 17.770 0,68 1,01 0,56 21,91 24,34
2033 407 17.824 0,68 1,02 0,57 21,98 24,42
2034 408 17.879 0,68 1,02 0,57 22,04 24,49
2035 409 17.934 0,68 1,02 0,57 22,11 24,57
2036 411 17.989 0,68 1,03 0,57 22,18 24,64
2037 412 18.044 0,69 1,03 0,57 22,25 24,72
2038 413 18.100 0,69 1,03 0,57 22,31 24,79
2039 414 18.155 0,69 1,04 0,58 22,38 24,87
2040 416 18.211 0,69 1,04 0,58 22,45 24,95
2041 417 18.267 0,70 1,04 0,58 22,52 25,02
2042 418 18.323 0,70 1,05 0,58 22,59 25,10
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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6.2.2.4 Zona Rural
Para a avaliação das demandas por coleta e tratamento de esgoto para zona rural de 
Pimenta Bueno/RO, adotou-se os seguintes parâmetros:
a) Carga orgânica gerada
Para avaliar a carga orgânica associada ao esgoto sanitário, gerada e lançada nos cursos 
d’água (ou diretamente no subsolo) que entrecortam o município de Pimenta Bueno/RO, 
trabalhou-se com as seguintes informações: número total de habitantes da zona rural do 
município e contribuição de cada indivíduo em termos de matéria orgânica presente nos esgotos 
domésticos. Segundo VON SPERLING (2005), esse valor correspondente a 0,054 Kg DBO por 
habitante por dia. Dessa forma, a carga orgânica gerada foi calculada multiplicando-se a sua 
população (em nº de habitantes) pela carga per capita (equivalente a 0,054 Kg DBO/hab.d). Em 
2042, a população rural do município de Pimenta Bueno/RO correspondia a 4.440 habitantes, 
de modo que a carga orgânica gerada é de 239,77 DBO/dia.
b) Vazão média de esgotos produzida
Para estimar a vazão média de esgotos produzida pela população da zona rural, foi 
considerado um consumo per capita de água de 150 L/hab. dia e coeficiente de retorno de 80%. 
A vazão média de esgotos da população rural foi calculada para o horizonte temporal de 2022 
a 2042 (Equação 10). Para 2042, o valor calculado corresponde a 8,22 L/s. A Tabela a seguir 
apresenta a avaliação da carga orgânica gerada e da demanda por coleta e tratamento de esgoto 
para a zona rural.
Equação 10 - Vazão média de esgoto
𝑉
𝑚𝑒𝑑=
𝑃∗𝑞∗𝑅
86400
Onde:
P = população prevista para cada ano (total);
q = consumo médio de água per capita (L/hab.dia); 
R = coeficiente de retorno: 0,80.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Tabela 16 - Avaliação da carga orgânica gerada e da demanda por coleta e tratamento de esgoto para a 
zona rural de Pimenta Bueno/RO.
Ano
Populaçã
o Rural
Produção 
Estimada de 
Esgoto
Vazão 
Nominal 
estimada 
de Esgoto
Vazão 
Máxima 
estimada 
de 
Esgoto
Vazão 
Média 
estimada de 
Esgoto
Carga 
DBO5
Carga 
SST
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)
Habitantes m³/ano L/s L/s L/s Kg/dia Kg/dia
2022 4176 182.928 6,96 10,44 5,80 225,53 250,59
2023 4189 183.489 6,98 10,47 5,82 226,22 251,36
2024 4202 184.052 7,00 10,51 5,84 226,91 252,13
2025 4215 184.617 7,02 10,54 5,85 227,61 252,90
2026 4228 185.183 7,05 10,57 5,87 228,31 253,68
2027 4241 185.751 7,07 10,60 5,89 229,01 254,45
2028 4254 186.321 7,09 10,63 5,91 229,71 255,23
2029 4267 186.892 7,11 10,67 5,93 230,42 256,02
2030 4280 187.465 7,13 10,70 5,94 231,12 256,80
2031 4293 188.041 7,16 10,73 5,96 231,83 257,59
2032 4306 188.617 7,18 10,77 5,98 232,54 258,38
2033 4320 189.196 7,20 10,80 6,00 233,26 259,17
2034 4333 189.776 7,22 10,83 6,02 233,97 259,97
2035 4346 190.358 7,24 10,87 6,04 234,69 260,76
2036 4359 190.942 7,27 10,90 6,05 235,41 261,56
2037 4373 191.528 7,29 10,93 6,07 236,13 262,37
2038 4386 192.115 7,31 10,97 6,09 236,85 263,17
2039 4400 192.705 7,33 11,00 6,11 237,58 263,98
2040 4413 193.296 7,36 11,03 6,13 238,31 264,79
2041 4427 193.889 7,38 11,07 6,15 239,04 265,60
2042 4440 194.484 7,40 11,10 6,17 239,77 266,42
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Os resultados apontam para a necessidade de implementar soluções que possam tratar 
preliminarmente o esgoto doméstico antes deste ser lançado ao ambiente contaminando o solo 
e recursos hídricos e expondo a população rural aos sérios riscos de doenças correlacionadas a 
saneamento inadequado como diarreia, verminoses, dentre outros.
6.2.3 Padrão De Lançamento Para Efluente Final De SES
Os padrões de emissão exigidos pela SEDAM/RO (Secretaria de Estado do 
Desenvolvimento Ambiental/Rondônia) para o efluente final dos sistemas de tratamento de 
esgotos são regrados pela Resolução CONAMA 430, de 13 de maio de 2011 e Decreto Estadual 
nº 7.903, de 01 de julho de 1997. 
O Decreto Estadual nº 7.903, de 01 de julho de 1997 regulamenta a Lei nº 547, de 30 de 
dezembro de 1993, que dispõe sobre proteção, recuperação, controle, fiscalização e melhoria 
de qualidade do meio ambiente no estado (RONDÔNIA, 1997). O Título II trata da Poluição 
da água, em seu art. 9º aponta que as águas de Classe Especial para uso de abastecimento sem 
a prévia desinfecção, os coliformes fecais devem estar ausentes em qualquer amostra. Para 
águas de Classe I, são estabelecidos os limites e/ou condições conforme o quadro do Artigo 10.
Quadro 36 - Limites e/ou condições de coliformes fecais para águas de Classe I
Parâmetros Limites e/ou condições
Materiais flutuantes, inclusive espumas não 
naturais
Virtualmente ausentes
Óleos e graxas Virtualmente ausentes
Substancias que comuniquem gosto ou odor Virtualmente ausentes
Corantes artificiais Virtualmente ausentes
Substancias que formem depósitos objetáveis Virtualmente ausentes
DBO 7 dias 20ºC Até 3 mg/l O2
Turbidez Até 40 unidades nefelométricas de turbidez (UNT)
Cor Nível de cor natural do corpo de água em 70 mg Pt/l
pH 6,0 a 9,0
Substâncias potencialmente prejudiciais Constantes no Anexo I deste Decreto
Fonte: Decreto Estadual n° 7.903/1997 (Rondônia, 1997)
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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O Decreto coloca ainda que em seu art. 10, §3º que para demais usos não deverá ser 
excedido um limite de 200 coliformes fecais por 100 mililitros em 80% ou mais de 5 amostras 
mensais em qualquer mês. E no caso de não haver na região meios disponíveis para o exame de 
coliformes fecais, o índice limite será de 1.000 coliformes totais por 100 mililitros em 80% ou 
mais de 5 amostras fecais colhidas em qualquer mês (§4º, art. 10).
Para águas de Classe 2, são estabelecidos os mesmos limites ou condições da Classe 1, 
à exceção dos seguintes (Art. 11):
I – Proibida a presença de corantes artificiais que não sejam removíveis por processo 
de coagulação, sedimentação e filtração convencionais;
III – Cor: até 70 mg/l;
IV – Turbidez: até 100 UNT;
V – DBO 7 dias a 20ºC até 5 mg/l - O2;
O Decreto descreve ainda os limites ou condições para as águas de Classe 3 e 4. O art. 
17 menciona, portanto, que os efluentes de qualquer natureza somente poderão ser lançados nas 
águas interiores, subterrâneas, situadas no território do Estado de Rondônia, desde que não 
sejam considerados poluentes, na forma estabelecidas no art. 2° deste Regulamento, o qual 
estabelece que “O Poder Público Estadual, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento 
Ambiental – SEDAM, estabelecerá e regerá as medidas de proteção, recuperação, controle, 
fiscalização e melhoria da qualidade do meio ambiente no Estado de Rondônia”.
Neste sentido, a presente disposição aplica-se aos lançamentos feitos diretamente, por 
fonte de poluição ou indiretamente, através de canalização pública ou privada, bem de outro 
dispositivo de transporte, próprio ou de terceiros. A Resolução Conama em sua Seção III trata 
das Condições e Padrões para Efluentes de Sistemas de Tratamento de Esgotos Sanitários. O 
Quadro a seguir resume as condições e padrões específicos descritos no art. 21.
Quadro 37 - Condições e padrões específicos de lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de
tratamento de esgotos sanitários
Parâmetro Valores 
máximos Condições
pH 5 e 9 -
Temperatura < 40 °C Sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não 
deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura.
Materiais sedimentáveis Até 1 ml/L Em teste de 1 hora em cone Inmhoff. Para o lançamento em 
lagos e lagoas, cuja velocidade de circulação seja 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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praticamente nula, os materiais sedimentáveis deverão estar 
virtualmente ausentes.
Demanda Bioquímica de 
Oxigênio-DBO 5 dias, 20°C
Máximo de 
120 mg/L
Sendo que este limite somente poderá ser ultrapassado no 
caso de efluente de sistema de tratamento com eficiência de 
remoção mínima de 60% de DBO, ou mediante estudo de 
autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento 
às metas do enquadramento do corpo receptor.
Substâncias solúveis em 
hexano (óleos e graxas) até
Até 100 
mg/L -
Ausência de materiais 
flutuantes - -
Fonte: Resolução Conama nº 430/2011.
As condições e padrões de lançamento relacionados na Seção II que trata das Condições 
e Padrões de Lançamento de Efluentes, em seu art. 16, incisos I e II, da Resolução CONAMA 
430/2011, poderão ser aplicáveis aos sistemas de tratamento de esgotos sanitários, a critério do 
órgão ambiental competente, em função das características locais, não sendo exigível o padrão 
de nitrogênio amoniacal total (Quadro 38).
Quadro 38 - Padrões de lançamento de efluentes – Parâmetros inorgânicos.
Parâmetros inorgânicos Valores máximos
Arsênio total 0,5 mg/L As
Bário total 5,0 mg/L Ba
Boro total (Não se aplica para o lançamento em águas salinas) 5,0 mg/L B
Cádmio total 0,2 mg/L Cd
Chumbo total 0,5 mg/L Pb
Cianeto total 1,0 mg/L CN
Cianeto livre (destilável por ácidos fracos) 0,2 mg/L CN
Cobre dissolvido 1,0 mg/L Cu
Cromo hexavalente 0,1 mg/L Cr+6
Cromo trivalente 1,0 mg/L Cr+3
Estanho total 4,0 mg/L Sn
Ferro dissolvido 15,0 mg/L Fe
Fluoreto total 10,0 mg/L F
Manganês dissolvido 1,0 mg/L Mn
Mercúrio total 0,01 mg/L Hg
Níquel total 2,0 mg/L Ni
Nitrogênio amoniacal total 20,0 mg/L N
Prata total 0,1 mg/L Ag
Selênio total 0,30 mg/L Se
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Sulfeto 1,0 mg/L S
Zinco total 5,0 mg/L Zn
Parâmetros Orgânicos Valores máximos
Benzeno 1,2 mg/L
Clorofórmio 1,0 mg/L
Dicloroeteno (somatório de 1,1 + 1,2cis + 1,2 trans) 1,0 mg/L
Estireno 0,07 mg/L
Etilbenzeno 0,84 mg/L
Fenóis totais (substâncias que reagem com 4-aminoantipirina) 0,5 mg/L C6H5OH
Tetracloreto de carbono 1,0 mg/L
Tricloroeteno 1,0 mg/L
Tolueno 1,2 mg/L
Xileno 1,6 mg/L
Fonte: Resolução Conama nº 430/2011.
No caso de sistemas de tratamento de esgotos sanitários que recebam lixiviados de 
aterros sanitários, o órgão ambiental competente deverá indicar quais os parâmetros do art. 16, 
inciso II desta Resolução que deverão ser atendidos e monitorados, não sendo exigível o padrão 
de nitrogênio amoniacal total. Para a determinação da eficiência de remoção de carga poluidora 
em termos de DBO5,20 para sistemas de tratamento com lagoas de estabilização, a amostra do 
efluente deverá ser filtrada. 
A Resolução explica também que os efluentes de sistemas de tratamento de esgotos 
sanitários poderão ser objeto de teste de ecotoxicidade no caso de interferência de efluentes 
com características potencialmente tóxicas ao corpo receptor, a critério do órgão ambiental 
competente. Esses testes de ecotoxicidade em efluentes de sistemas de tratamento de esgotos 
sanitários têm como objetivo subsidiar ações de gestão da bacia contribuinte aos referidos 
sistemas, indicando a necessidade de controle nas fontes geradoras de efluentes com 
características potencialmente tóxicas ao corpo receptor. 
As ações de gestão serão compartilhadas entre as empresas de saneamento, as fontes 
geradoras e o órgão ambiental competente, a partir da avaliação criteriosa dos resultados obtidos 
no monitoramento.
6.2.4 Sugestões De Soluções Técnicas Para A Problemática Do Esgotamento Sanitário
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A necessidade de análise de alternativas para a escolha de técnicas para a coleta e o 
tratamento de efluentes se deve ao grande número de tecnologias e sistemas disponíveis. Sendo 
assim, a figura a seguir apresenta as variantes dos sistemas de esgotamento sanitário, contendo 
as formas de tratamento e de coleta.
Figura 11 - Variantes dos sistemas de esgotamento sanitário.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2019; IFRO/FUNASA, TED 08/2017.
Os sistemas individuais são sistemas onde as distâncias entre fontes geradoras de esgoto, 
seu tratamento e disposição final são próximos entre si. Enquanto os sistemas coletivos 
apresentam estações de tratamento, construídas em regiões periféricas das cidades e redes de 
tubulações interconectadas com estações de bombeamento que permitem a coleta e o 
afastamento do esgoto sanitário das residências.
A respeito das formas de coleta, o sistema unitário transporta esgotos sanitários, águas 
de infiltração e as águas pluviais em uma mesma rede de canalizações até a ETE. Podem ser 
previstos dois tipos de tratamento destes efluentes, o tratamento da totalidade dos efluentes ou 
dimensionar a ETE para atender as vazões do esgoto sanitário e as vazões pluviais em tempo 
seco. Já no sistema separador absoluto, os esgotos sanitários são coletados em um conjunto de 
canalizações independentes da rede de drenagem pluvial. O sistema condominial é uma variante 
do sistema separador absoluto. Ao contrário do que é feito na rede convencional, a rede do 
sistema condominial é construída nos passeios ou dentro dos lotes, possibilitando a utilização 
de canalização menos resistente e com menor aterramento.
A remoção dos poluentes no tratamento de forma a adequar o lançamento nos corpos 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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hídricos do município a um padrão de qualidade aceitável, conforme Von Sperling (2005), está 
associada aos conceitos de nível de tratamento e eficiência do tratamento. O tratamento dos 
esgotos é, usualmente, classificado através dos níveis apresentados no quadro a seguir.
Quadro 39 - Níveis de tratamento.
Nível de 
Tratamento Descrição Tipo de 
remoção
Preliminar
Remoção de constituintes dos esgotos como galhos, objetos flutuantes, 
areia e gordura que possam causar dificuldades operacionais ou de 
conservação nos processos ou operações unitárias de tratamento.
Mecanismos 
físicos
Primário Remoção dos sólidos sedimentáveis e parte da matéria orgânica
Secundário Remoção da matéria orgânica e eventualmente nutriente (nitrogênio e 
fósforo)
Mecanismos 
biológicos
Terciário
Remoção de poluentes específicos (usualmente tóxicos ou compostos 
não biodegradáveis) ou ainda a remoção complementar de poluentes 
não suficientemente removidos. Raramente usados no Brasil.
-
(Fonte: Adaptado de Von Sperling, 1995).
Uma estação de tratamento pode ser composta por várias unidades com diferentes níveis 
de tratamento. Normalmente, uma estação apresenta:
● Tratamento preliminar, realizado através do gradeamento e do desarenador e em seguida 
um medidor de vazão;
● Tratamento primário, realizado através de um decantador, e;
● Tratamento secundário, que apresenta uma grande variedade de alternativas.
As formas de tratamento secundário mais utilizadas estão descritas brevemente nos 
quadros que seguem.
Quadro 40 - Tipos de Lagoas de estabilização.
Tipo Descrição
Lagoa 
Facultativa
A DBO solúvel e finamente particulada é estabilizada com a presença de oxigênio por 
bactérias dispersas no meio líquido, ao passo que a DBO suspensa tende a sedimentar, 
sendo estabilizada anaerobiamente por bactérias no fundo da lagoa. O oxigênio requerido 
pelas bactérias aeróbias é fornecido pelas algas, através de fotossíntese.
Lagoa 
Anaeróbica +
lagoa facultativa
A DBO é em torno de 50% estabilizada na lagoa anaeróbia (sem oxigênio; mais profunda 
e com menor volume), enquanto a DBO remanescente é removida na lagoa facultativa. O 
sistema ocupa uma área inferior ao de uma lagoa facultativa.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Lagoa Aerada 
Facultativa
Os mecanismos de remoção da DBO são similares aos de uma lagoa facultativa. No 
entanto, o oxigênio é fornecido por aeradores mecânicos, ao invés de através da 
fotossíntese. Como a lagoa é também facultativa, uma grande parte dos sólidos do esgoto 
e da biomassa sedimenta, sendo decomposta anaerobiamente no fundo.
Lagoa aerada de 
mistura 
completa + 
lagoa de 
decantação
A energia introduzida por unidade de volume da lagoa é elevada, o que faz com que os 
sólidos (principalmente a biomassa) permaneçam dispersos no meio líquido, ou em 
mistura completa. A decorrente maior concentração de bactérias no meio líquido 
aumenta a eficiência do sistema na remoção da DBO, o que permite que a lagoa tenha 
um volume inferior ao de uma lagoa aerada facultativa. No entanto, o efluente contém 
elevados teores de sólidos (bactérias), que necessitam ser removidos antes do lançamento 
no corpo receptor. A lagoa de decantação a jusante proporciona condições para essa 
remoção. O lodo da lagoa de decantação deve ser removido em períodos de poucos anos.
(Fonte: Adaptado de Von Sperling, 1995).
Quadro 41 - Lodos ativados e suas variantes.
Tipo Descrição
Lodos ativados 
convencional
Os sólidos (lodo) são recirculados do fundo da unidade de decantação, por meio de 
bombeamento, para a unidade de aeração. No tanque de aeração, devido à entrada contínua 
de alimento, na forma de DBO dos esgotos, as bactérias crescem e se reproduzem 
continuamente. Para manter o sistema em equilíbrio é necessário que se retire 
aproximadamente a mesma quantidade de biomassa que é aumentada por reprodução. O 
lodo permanece no sistema de 4 a 10 dias.
Lodos ativados 
com aeração 
prolongada
Difere-se do tipo convencional devido ao tempo em que o lodo permanece no sistema (20 
a 30 dias). Para que a biomassa permaneça mais tempo, é necessário que o reator seja 
maior. Visto que a disponibilidade de alimento para as bactérias é menor que a da 
convencional, as bactérias, para sobreviver, passam a utilizar nos seus processos 
metabólicos a própria matéria orgânica, estabilizando o lodo no sistema. 
Normalmente não apresentam decantadores primários.
Lodos ativados 
com fluxo 
intermitente 
(batelada)
O processo consiste de um reator de mistura completa onde ocorrem todas as etapas do 
tratamento, através do estabelecimento de ciclos de operação com durações definidas. Não 
é necessário decantadores separados. Os ciclos de tratamento são: enchimento (entrada de 
esgoto bruto ou decantado no reator); reação (aeração/mistura da massa líquida contida no 
reator); sedimentação (sedimentação e separação dos sólidos em suspensão do esgoto 
tratado); esvaziamento (retirada do esgoto tratado do reator); repouso (ajuste de ciclos e 
remoção do lodo excedente)
(Fonte: Adaptado de Von Sperling, 1995).
Quadro 42 - Sistemas aeróbios com biofilmes.
Tipo Descrição
Filtro de baixa 
carga
A DBO é estabilizada aerobiamente por bactérias que crescem aderidas a um suporte 
(comumente pedras). O esgoto é aplicado na superfície do tanque através de 
distribuidores rotativos. O líquido percola pelo tanque, saindo pelo fundo, ao passo que a 
matéria orgânica fica retida pelas bactérias. Os espaços livres são vazios, o que permite a 
circulação de ar. No sistema de baixa carga, há pouca disponibilidade de DBO para as 
bactérias, o que faz com que as mesmas sofram uma autodigestão, saindo estabilizadas 
do sistema. As placas de bactérias que se despregam das pedras são removidas no 
decantador secundário. O sistema necessita de decantação primária.
Filtro de alta 
carga
Similar ao sistema anterior, com a diferença de que a carga de DBO aplicada é maior. As 
bactérias (lodo excedente) necessitam de estabilização no tratamento
do lodo. O efluente do decantador secundário é recirculado para o filtro, de forma a diluir 
o afluente e garantir uma carga hidráulica homogênea.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Biodisco
Os biodiscos não são filtros biológicos, mas apresentam a similaridade de que a biomassa 
cresce aderida a um meio suporte. Este meio é provido por discos que giram, ora 
expondo a superfície ao líquido, ora ao ar.
(Fonte: Adaptado de Von Sperling, 1995).
Quadro 43 - Sistemas anaeróbios.
Tipo Descrição
Reator anaeróbio 
de manta de lodo 
(UASB)
A DBO é estabilizada anaerobiamente por bactérias dispersas no reator. O fluxo do 
líquido é ascendente. A parte superior do reator é dividida nas zonas de sedimentação e 
de coleta de gás. A zona de sedimentação permite a saída do efluente clarificado e o 
retorno dos sólidos (biomassa) ao sistema, aumentando a sua concentração no reator. 
Entre os gases formados inclui-se o metano. O sistema dispensa decantação primária. A 
produção de lodo é baixa, e o mesmo
sai estabilizado.
Filtro anaeróbio
A DBO é estabilizada anaerobiamente por bactérias aderidas a um meio suporte 
(usualmente pedras) no reator. O tanque trabalha submerso, e o fluxo é ascendente. O 
sistema requer decantação primária (frequentemente fossas sépticas). A produção de lodo 
é baixa, e o mesmo já sai estabilizado.
(Fonte: Adaptado de Von Sperling, 1995).
Quadro 44 - Tipos de disposição no solo.
Tipo Descrição
Infiltração lenta
Os esgotos são aplicados ao solo, fornecendo água e nutrientes necessários para o 
crescimento das plantas. Parte do líquido é evaporada, parte percola no solo, e a maior 
parte é absorvida pelas plantas. As taxas de aplicação no terreno são bem baixas. O 
líquido pode ser aplicado segundo os métodos da aspersão, do alagamento e da crista e 
vala.
Infiltração rápida
Os esgotos são dispostos em bacias rasas. O líquido passa pelo fundo poroso e percola 
pelo solo. A perda pela evaporação é menor, face às maiores taxas de aplicação. A 
aplicação é intermitente, proporcionando um período de descanso para o solo. Os tipos 
mais comuns são: percolação para a água subterrânea,
recuperação por drenagem subsuperficial e recuperação por poços freáticos.
Infiltração sub￾superficial
O esgoto pré-decantado é aplicado abaixo do nível do solo. Os locais de infiltração são 
preenchidos com um meio poroso, no qual ocorre o tratamento. Os tipos mais comuns 
são as valas de infiltração e os sumidouros.
Escoamento 
superficial
Os esgotos são distribuídos na parte superior de terrenos com certa declividade, através 
do qual escoam, até serem coletados por valas na parte inferior. A aplicação é 
intermitente, os tipos de aplicação são: aspersores de alta pressão,
aspersores de baixa pressão e tubulações ou canais de distribuição com aberturas 
intervaladas.
(Fonte: Adaptado de Von Sperling, 1995).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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De acordo com Von Sperling (2006), a decisão quanto ao processo a ser adotado para o 
tratamento dos esgotos deve ser derivada fundamentalmente de um balanceamento entre 
critérios técnicos e econômicos, com a apreciação dos méritos quantitativos e qualitativos de 
cada alternativa. 
Neste sentido, para auxiliar a tomada de decisão do município de Pimenta Bueno/RO na 
escolha da estação de tratamento de esgoto, foi utilizado um Software (OLIVEIRA, 2004; 
LEONETI, 2009), que elabora o dimensionamento de seis tipos diferentes de estações de 
tratamento, além de seus respectivos custos de implantação, operação e manutenção. Disponível 
em http://www.etex.eng.br/, é necessário apenas realizar um breve cadastro e inserir os dados 
de entrada do modelo, apresentados no quadro que segue.
Quadro 45 - Dados de entrada ETEx para Sede.
Município Pimenta Bueno
Estado RO
Projeção do número de habitantes 31.515 (população atendida em 20 anos)
Vazão média 5.042 (vazão afluente média, em m³/d)
Vazão máxima 9.076 (vazão afluente máxima, em m³/d)
DBO média do afluente 350 (DBO média afluente, em mg/L)
Temperatura média do mês mais frio 24 (temp. média no mês mais frio, em °C)
Fonte: ETEx (2022).
Quadro 46 - Dados de entrada ETEx para o Distrito Itaporanga.
Município Pimenta Bueno – Distrito Itaporanga
Estado RO
Projeção do número de habitantes 931 (população atendida em 20 anos)
Vazão média 149 (vazão afluente média, em m³/d)
Vazão máximo 268 (vazão afluente máxima, em m³/d)
DBO média do afluente 350 (DBO média afluente, em mg/L)
Temperatura média do mês mais frio 24 (temp. média no mês mais frio, em 
°C)
Fonte: ETEx (2022).
Quadro 47 - Dados de entrada ETEx para o Distrito Urucumacuã.
Município Pimenta Bueno – Distrito Urucumacuã
Estado RO
Projeção do número de habitantes 418 (população atendida em 20 anos)
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Vazão média 64 (vazão afluente média, em m³/d)
Vazão máximo 120 (vazão afluente máxima, em m³/d)
DBO média do afluente 350 (DBO média afluente, em mg/L)
Temperatura média do mês mais frio 24 (temp. média no mês mais frio, em °C)
Fonte: ETEx (2022).
Os quadros a seguir apresentam um resultado resumido dos cálculos realizados pelo 
Software ETEx. Observa-se que os custos de operação e manutenção da estação de tratamento 
apresentados são para a vida útil da estação, ou seja, 20 anos.
Quadro 48 - Resultado dos cálculos para a Sede.
Item Sistema 1 Sistema 2 Sistema 3 Sistema 4 Sistema 5 Sistema 6
Estimativa de 
custo de 
implantação 
(US$)
933.030,39 1.297.716,5
0
1.109.805,0
0
985.215,95 1.631.835,2
0
1.208.105,6
2
Estimativa de 
custo de operação 
e manutenção 
(US$)
949.139,02 610.694,18 817.101,65 744.623,51 336.102,47 630.103,46
Custo total do 
sistema (US$)
1.882.169,4
1
1.908.410,6
8
1.926.906,6
4
1.729.839,4
6
1.967.937,6
8
1.838.209,0
8
Estimativa DBO 
efluente (mg/l) 10 21 26 30 37 34
Eficiência do 
sistema (%) 97 94 93 91 90 90
Área total 
requerida (m²) 6.177 29.790 6.618 11.149 56.176 24.874
Fonte: estimativa do custo de implantação calculados pela última versão do modelo ETEx (OLIVEIRA, 2004; 
LEONETI, 2009) e estimativa DBO efluente com base em Von Sperling (2006).
Quadro 49 - Resultado dos cálculos para o Distrito Itaporanga.
Item
UASB & 
Lodos 
ativados
UASB & 
Lagoa 
facultativa
UASB & 
Filtro 
biológico
UASB & 
Lagoa 
aerada e de 
decantação
Lagoa 
anaeróbia 
& Lagoa 
facultativa
Lagoa 
anaeróbia 
& Lagoa 
aerada e de 
decantação
Estimativa de 
custo de 
implantação 
(US$)
122.801,57 78.784,50 322.405,42 83.456,41 69.467,39 74.465,04
Estimativa de 
custo de operação 
e manutenção 
(US$)
53.013,42 22.354,20 161.579,63 30.130,46 9.928,97 22.433,98
Custo total do 
sistema (US$) 175.814,99 101.138,70 483.985,05 113.586,87 79.396,36 96.899,02
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Estimativa DBO 
efluente (mg/l) 10 21 25 30 37 34
Eficiência do 
sistema (%) 97 94 93 91 90 90
Área total 
requerida (m²) 182 870 196 330 1.660 735
Fonte: Estimativa do custo de implantação calculados pela última versão do modelo ETEx (OLIVEIRA, 2004; 
LEONETI, 2009) e estimativa DBO efluente com base em Von Sperling (2006).
Quadro 50 - Resultado dos cálculos para o Distrito Urucumacuã.
Item
UASB & 
Lodos 
ativados
UASB & 
Lagoa 
facultativa
UASB & 
Filtro 
biológico
UASB & 
Lagoa 
aerada e de 
decantação
Lagoa 
anaeróbia 
& Lagoa 
facultativa
Lagoa 
anaeróbia 
& Lagoa 
aerada e de 
decantação
Estimativa de 
custo de 
implantação 
(US$)
103.174,95 51.194,73 302.836,43 63.647,23 37.248,69 50.564,45
Estimativa de 
custo de operação 
e manutenção 
(US$)
37.930,34 12.137,53 150.219,99 17.921,24 4.457,90 12.364,73
Custo total do 
sistema (US$) 141.105,28 63.332,26 453.056,42 81.568,47 41.706,59 62.929,18
Estimativa DBO 
efluente (mg/l) 9 20 24 29 37 34
Eficiência do 
sistema (%) 97 94 93 92 90 90
Área total 
requerida (m²) 82 358 88 142 713 316
Fonte: Estimativa do custo de implantação calculados pela última versão do modelo ETEx (OLIVEIRA, 2004; 
LEONETI, 2009) e estimativa DBO efluente com base em Von Sperling (2006).
A seguir, são apresentadas as principais características dos sistemas e unidades de 
tratamento utilizadas no modelo. 
6.2.4.1 Sistema 1 - UASB + Lodos Ativados
Este sistema possui a melhor estimativa de remoção de DBO do afluente, mas possui 
operação complexa. Von Sperling (2006), elenca as seguintes vantagens para o sistema de 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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UASB seguido de lodos ativados: maior independência das condições climáticas; reduzidas 
possibilidades de maus odores; menor área dentre todos os sistemas; e satisfatória resistência a 
variações de cargas. As desvantagens são: introdução de equipamentos; aumento do nível de 
sofisticação; requisitos de energia relativamente elevados; e necessária remoção contínua ou 
periódica de lodo. O fluxograma deste sistema pode ser visualizado na figura abaixo.
Figura 10 - UASB + Lodos Ativados
Fonte: Von Sperling, 2006; apud última versão do modelo ETEx (OLIVEIRA, 2004; LEONETI, 2009).
6.2.4.2 Sistema 2 - UASB + Lagoa facultativa
Este sistema, que possui um reator em seu processo de tratamento, geralmente exige um 
tempo de detenção hidráulica relativamente alto, mas pode ser considerado adequado para 
locais com pouco terreno disponível. Segundo Von Sperling (2006), as principais vantagens do 
sistema de UASB seguido de lagoa facultativa são: maior eficiência na remoção de DBO; 
menores requisitos de área; baixos custos de implementação e operação; tolerância a afluentes 
bem concentrados; reduzido consumo de energia; possibilidade de uso energético do biogás; e 
baixíssima produção de lodo. As desvantagens são: baixa eficiência na remoção de coliformes; 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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possibilidade de geração de efluente com aspecto desagradável; e relativamente sensível a 
variações de cargas e compostos tóxicos. O fluxograma deste sistema pode ser visualizado na 
figura abaixo.
Figura 11 - UASB + Lagoa facultativa.
Fonte: Von Sperling (2006) apud última versão do modelo ETEx (OLIVEIRA, 2004; LEONETI, 2009).
6.2.4.3 Sistema 3 - UASB + Filtro Biológico
Esse arranjo de sistema de tratamento de esgoto possui uma das melhores estimativas 
de DBO efluente. Von Sperling (2006), elenca as seguintes vantagens para o sistema de UASB 
seguido de filtro biológico: maior independência das condições climáticas; reduzidas 
possibilidades de maus odores; menor área dentre todos os sistemas; e satisfatória resistência a 
variações de cargas. As desvantagens são: introdução de equipamentos; aumento do nível de 
sofisticação; requisitos de energia relativamente elevados; e necessária remoção contínua ou 
periódica de lodo. O fluxograma deste sistema pode ser visualizado na figura abaixo.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Figura 12 - UASB + Filtro Biológico
Fonte: Von Sperling (2006) apud última versão do modelo ETEx (OLIVEIRA, 2004; LEONETI, 2009).
6.2.4.4 Sistema 4 - UASB + Lagoa aerada e de decantação
Este sistema possui algumas semelhanças com o sistema composto por UASB seguido 
de lodos ativados, porém com redução do consumo de concreto e com efluente final de baixa 
concentração de DBO. Von Sperling (2006), elenca as seguintes vantagens para o sistema de 
UASB seguido de lagoa aerada e de decantação: maior independência das condições climáticas; 
reduzidas possibilidades de maus odores; menor área dentre todos os sistemas; e satisfatória 
resistência a variações de cargas. As desvantagens são: introdução de equipamentos; aumento 
do nível de sofisticação; requisitos de energia relativamente elevados; e necessária remoção 
contínua ou periódica de lodo. O fluxograma deste sistema pode ser visualizado na figura 
abaixo.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Figura 13 - UASB + Lagoa aerada e de decantação.
Fonte: Von Sperling (2006) apud última versão do modelo ETEx (OLIVEIRA, 2004; LEONETI, 2009).
6.2.4.5 Sistema 5 - Lagoa anaeróbia + Lagoa facultativa
Também conhecido como sistema australiano, esse arranjo de sistema de tratamento de 
esgoto apesar de apresentar uma eficiência satisfatória, necessita de uma área para implantação 
maior do que os outros arranjos. Segundo Von Sperling (2006), as principais vantagens do 
sistema de lagoa anaeróbia seguida de lagoa facultativa são: construção, operação e manutenção 
simples; ausência de equipamentos mecânicos e contratação de técnicos especialistas; remoção 
de lodo após 20 anos; e requisitos energéticos praticamente nulos. Como desvantagens o autor 
cita: elevados requisitos de área; possibilidade de maus odores; dificuldades em satisfazer 
padrões de lançamento restritivos; eficiência variável conforme as condições climáticas; e 
necessário afastamento mínimo de 600m de residências circunvizinhas. O fluxograma deste 
sistema pode ser visualizado na figura abaixo.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Figura 14 - Lagoa anaeróbia + Lagoa facultativa.
Fonte: Von Sperling (2006) apud última versão do modelo ETEx (OLIVEIRA, 2004; LEONETI, 2009).
6.2.4.6 Sistema 6 - Lagoa anaeróbia + Lagoa aerada e de decantação
Este sistema é uma adaptação do sistema de lagoa anaeróbia seguida de lagoa facultativa 
e tem como objetivo reduzir a área de implantação, introduzindo aeração. Von Sperling (2006), 
elenca as seguintes vantagens para o sistema de lagoa anaeróbia seguida de lagoa aerada e de 
decantação: maior independência das condições climáticas; reduzidas possibilidades de maus 
odores; e satisfatória resistência a variações de cargas. As desvantagens são: introdução de 
equipamentos; aumento do nível de sofisticação; requisitos de energia relativamente elevados; 
e necessária remoção contínua ou periódica de lodo. O fluxograma deste sistema pode ser 
visualizado na figura abaixo.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Figura 15 - Lagoa anaeróbia + Lagoa aerada e de decantação.
Fonte: Von Sperling (2006) apud última versão do modelo ETEx (OLIVEIRA, 2004; LEONETI, 2009).
6.2.4.6 Sistemas baseados em tecnologias disponíveis no Manual de Saneamento elaborado 
pela FUNASA e normas técnicas da ABNT para tratamento de esgotos em comunidades 
O Manual de Saneamento elaborado pela FUNASA (FUNASA, 2015) e as normas 
técnicas da ABNT (ABNT 1993 e 1997) apresentam sistemas novos ou modificados e sua 
aplicação prática em comunidades isoladas. As soluções aqui apresentadas possuem 
implantação, funcionamento e operação simplificados, capazes de garantir uma remoção eficaz 
de matéria orgânica do esgoto a baixo custo. Algumas dessas alternativas de tratamento têm 
sido usadas frequentemente em comunidades isoladas, possuindo respaldo técnico de pesquisas 
desenvolvidas em centros de pesquisas, universidades, prefeituras e ONGs.
Para a escolha da tecnologia mais adequada às condições existentes, foi criado um 
fluxograma simplificado como subsídio a tomada de decisão (Figura 16), considerando o tipo 
de esgoto a ser tratado (ex.: águas cinzas, águas de vaso sanitário, esgoto doméstico ou esgoto 
misto) e diversas opções de tecnologias de tratamento possíveis para cada caso. 
A cada pergunta feita, a resposta (SIM ou NÃO) leva a uma nova pergunta ou à 
sugestão de uma tecnologia. Para cada tecnologia sugerida, há uma Ficha de Tratamento de 
Esgoto correspondente (Fichas T01 a T15), com detalhes de construção e funcionamento, 
imagens da sua aplicação, desenhos esquemáticos dos sistemas e referências bibliográficas. O 
Quadro 50 resume as principais características das tecnologias, comparando-as.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Figura 16 - Fluxograma para escolha da tecnologia para tratamento de esgoto doméstico em comunidades isoladas.
Fonte: FUNASA, 2015.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Quadro 51 - Síntese das principais características das quinze tecnologias selecionadas para o tratamento 
de esgoto de comunidades isoladas.
Fonte: FUNASA, 2015.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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6.2.5 Definição de alternativas técnicas de engenharia para atendimento da demanda calculada 
No município de Pimenta Bueno apenas os Conjuntos Habitacionais BNH 1 e BNH 2 
dispõem de um pequeno sistema independente de coleta e de tratamento de esgoto. Na ausência 
do sistema do coletivo de esgotamento sanitário nas demais localidades, resta aos munícipes 
adotarem práticas individuais para os lançamentos de seus efluentes, entretanto, muitas dessas 
soluções individuais não são adequadas ou são construídas sem critérios técnicos e em 
desacordo com as normas vigentes.
Ademais, o município de Pimenta Bueno não possui outro sistema de tratamento de 
esgotamento sanitário, pois a Concessionaria não dispõe das áreas para a construção das 
Estações Elevatória de Esgoto (EEE) e de Tratamento de Esgoto (ETE), uma vez que são 
necessárias desapropriações para a viabilização das obras do sistema de esgotamento sanitário, 
as quais estão pendentes por parte do Poder Concedente.
Para viabilização da realização das obras de ampliação do sistema de esgotamento 
sanitário, para atendimento à população urbana do município de Pimenta Bueno, são 
necessárias desapropriações de áreas para construção da Estação Elevatória de Esgoto (EEE), 
Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). 
De acordo com levantamento realizado no Quadro 47, os Sistema 4 - UASB + Lagoa 
aerada e de decantação, foi o que apresentou menor custo total na Sede Municipal, entretanto 
apresenta elevado custo operacional (US$ 744.623,51), em contrapartida o Sistema 5 - Lagoa 
anaeróbia e Lagoa facultativa apresentou menor custo operacional (US$ 336.102,47). Ressalta￾se que a tecnologia de tratamento de esgoto a ser definida, deverá ter eficiência de tratamento 
de acordo com a capacidade de autodepuração do corpo receptor dos esgotos tratados.
O Distrito Itaporanga não possui nenhum sistema de esgotamento sanitário coletivo, 
bem como não há sistemas condominiais de esgotamento sanitário. Todo o esgoto gerado é 
destinado apenas em soluções alternativas individuais, no qual 96,95% das residências 
despejam seus efluentes em fossas rudimentares e 3,05% alegam fazer uso de fossas sépticas, 
conforme a figura abaixo.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Figura 17 - Croqui da situação atual do esgotamento sanitário no Distrito Itaporanga.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
As fossas costumam possuir formatos circulares com aproximadamente 1,5 metros de 
diâmetro e 3 metros de profundidade ou prismáticos com paredes de alvenaria com 
aproximadamente 4 m² e 3 metros de profundidade, ambas com fundo em leito natural e tampa 
de concreto armado com um suspiro para emanação dos gases. Já as fossas sépticas costumam 
possuir formatos retangulares de 1,8 m² e 1,5 m de profundidade.
De acordo com levantamento realizado no Quadro 48, o sistema 5 – Lagoa anaeróbia 
seguido de lagoa facultativa, foi o que apresentou menor custo de instalação e manutenção, 
somando US$ 79.396,36 no Distrito Itaporanga, entretanto requer maior área e possui menor 
eficiência na remoção de carga orgânica, já o sistema 1 – apresentou maior eficiência e requer 
menor área, porém apresenta maior custo de instalação e de manutenção, bem como maior 
complexidade operacional. Ressalta-se que a tecnologia de tratamento de esgoto a ser definida, 
deverá ter eficiência de tratamento de acordo com a capacidade de autodepuração do corpo 
receptor dos esgotos tratados.
O Distrito Urucumacuã não possui nenhum sistema de esgotamento sanitário coletivo, 
bem como não há sistemas condominiais de esgotamento sanitário. Todo o esgoto gerado é 
destinado apenas em soluções alternativas individuais, no qual 96,84% das residências 
despejam seus efluentes em fossas rudimentares e 3,16% alegam fazer uso de fossas sépticas, 
conforme a figura abaixo.
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Figura 18 - Croqui da situação do esgotamento sanitário no Distrito Urucumacuã.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
As fossas costumam possuir formatos circulares com aproximadamente 1,5 metros de 
diâmetro e 3 metros de profundidade ou prismáticos com paredes de alvenaria com 
aproximadamente 4 m² e 3 metros de profundidade, ambas com fundo em leito natural e tampa 
de concreto armado com um suspiro para emanação dos gases. Já as fossas sépticas costumam 
possuir formatos retangulares de 1,8 m² e 1,5 m de profundidade.
De acordo com levantamento realizado no Quadro 49, o sistema 5 – Lagoa anaeróbia 
seguido de lagoa facultativa, foi o que apresentou menor custo de instalação e manutenção, 
somando US$ 41.706,59 no Distrito Urucumacuã, entretanto requer maior área e possui menor 
eficiência na remoção de carga orgânica, já o sistema 1 – apresentou maior eficiência e requer 
menor área, porém apresenta maior custo de instalação e de manutenção, bem como maior 
complexidade operacional. Ressalta-se que a tecnologia de tratamento de esgoto a ser definida, 
deverá ter eficiência de tratamento de acordo com a capacidade de autodepuração do corpo 
receptor dos esgotos tratados.
As demais localidades rurais não possuem nenhum sistema de esgotamento sanitário 
coletivo, apenas soluções alternativas individuais, no qual 98,21% das residências despejam 
seus efluentes em fossas rudimentares e 1,79% alegam fazer uso de fossas sépticas, conforme 
a figura abaixo.
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Figura 19 - Croqui da situação atual do esgotamento sanitário das demais localidades rurais.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019.
As fossas costumam possuir formatos circulares com aproximadamente 1,5 metros de 
diâmetro e 3 metros de profundidade ou prismáticos com paredes de alvenaria com 
aproximadamente 4 m² e 3 metros de profundidade, ambas com fundo em leito natural e tampa 
de concreto armado com um suspiro para emanação dos gases. Já as fossas sépticas costumam 
possuir formatos retangulares de 1,8 m² e 1,5 m de profundidade.
6.2.6 Melhorias Sanitárias Domésticas
6.2.6.1 Comparação das alternativas de tratamento dos esgotos sanitários: se centralizado ou 
se descentralizado, justificando a abordagem selecionada 
Como no Município dos habitantes da população urbana da sede apenas 6,95% 
possuem ligações ativas ao sistema de esgotamento sanitário equivalente a 2.201 
habitantes, e 93,05% (29.494 habitantes) utilizam outras formas de destinação final de 
esgoto doméstico, sendo estas muitas vezes formas inadequadas, sugere-se analisar o 
manual criado pela Funasa onde são expostos todos os aspectos essenciais para a 
elaboração de propostas para o programa de melhorias sanitárias1
. O Programa de 
 
1 Disponível em http://www.funasa.gov.br/site/wp￾content/files_mf/manualdeorientacoestecnicasparaelaboracaodepropostasmelhoriassanitarias domiciliares.pdf
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melhorias sanitárias domésticas tem os seguintes objetivos:
I. Implantar soluções individuais e coletivas de pequeno porte, com tecnologias 
apropriadas;
II. Contribuir para a redução dos índices de morbimortalidade provocados pela falta 
ou inadequação das condições de saneamento domiciliar;
III. Dotar os domicílios de melhorias sanitárias, necessárias à proteção das famílias e à 
promoção de hábitos higiênicos; e
IV. Fomentar a implantação de oficina municipal de saneamento.
No tópico que trata dos Sistemas para destinação de águas residuais são detalhados 
alguns tipos de tratamento e destinação de águas residuais. De modo que a escolha da tecnologia 
a ser implantada em cada domicílio deverá levar em consideração as características locais, 
principalmente aquelas relacionadas à constituição do solo e ao espaço físico disponível.
A ligação intradomiciliar de esgoto é recomendada para localidades dotadas de rede 
coletora de esgoto próxima ao domicílio, devidamente interligada à estação de tratamento de 
esgoto – ETE, conectando a caixa de inspeção, que reúne as tubulações dos utensílios sanitários, 
à rede existente. É importante observar as normas do operador do sistema de esgotamento 
sanitário, para a correta ligação intradomiciliar, conforme figura abaixo.
Figura 20 - Esquema da ligação domiciliar de esgoto.
Fonte: Fundação Nacional de Saúde (FUNASA, 2014).
No caso da utilização de Tanque séptico + filtro biológico no tratamento complementar, 
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busca-se garantir melhor qualidade ao efluente que será disposto em solo. Deste modo, a 
combinação do tanque séptico e filtro biológico (sistema fossa/filtro) apresenta-se como a 
tecnologia mais indicada para o tratamento sanitário domiciliar na ausência de rede coletora de 
esgoto próxima ao domicílio, conforme figura abaixo.
Figura 21 - Sistema combinado tanque séptico/filtro biológico.
Fonte: Fundação Nacional de Saúde (FUNASA, 2014).
Em terrenos que ficam temporariamente ou sempre encharcados, recomenda-se a 
utilização de tanque séptico em material pré-fabricado, tipo polietileno, fibra de vidro, entre 
outros. As dimensões do tanque séptico poderão variar em função do número de moradores do 
domicílio. Outras informações necessárias à elaboração do projeto técnico, à construção e à 
operação do tanque séptico estão disponíveis na norma técnica NBR 7.229/1993. Antes de 
entrar em funcionamento, o tanque séptico deve ser submetido ao ensaio de estanqueidade, 
realizado após ele ter sido saturado por, no mínimo, 24h, conforme NBR 7.229/1993.
O Sumidouro é outro sistema para destinação de águas residuais recomendado pelo 
“Manual de Orientações Técnicas para Elaboração de Projeto de Melhorias Sanitárias 
Domiciliares” (FUNASA, 2014). Sendo um poço escavado no solo, destinado à disposição final 
do efluente tratado em tanque séptico/filtro biológico, devendo ser revestido internamente e 
tampado, contendo sempre dispositivo de ventilação. 
É um poço seco, não impermeabilizado, que orienta a infiltração de água residuária no 
solo (NBR 7229/1993). Devendo ser revestido com alvenaria em crivo ou anéis de concreto 
furados, conforme figura abaixo.
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Figura 22 - Esquema do sumidouro.
Fonte: Fundação Nacional de Saúde (FUNASA, 2014).
Temos ainda, as valas de infiltração e as valas de filtração. As valas de infiltração são 
valas escavadas no solo, próximo à superfície, não impermeabilizadas, destinadas à disposição 
final do efluente tratado em tanque séptico/filtro biológico, sob o solo, sem o contato com as 
pessoas e animais. São utilizadas geralmente quando o lençol freático é bastante raso, não sendo 
possível o uso de sumidouros, conforme figura abaixo.
Figura 23 - Esquema de vala de infiltração.
Fonte: Fundação Nacional de Saúde (FUNASA, 2014).
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Enquanto que as valas de filtração são preenchidas com pedras, areia ou carvão, onde o 
efluente tratado no tanque séptico/filtro biológico é lançado por gravidade, por meio de 
tubulação perfurada. O efluente percola pela vala de filtração e passa por processo de filtragem 
biológica aumentando assim o tratamento do efluente. Esse sistema é indicado para locais onde 
o solo é pouco permeável e o lençol freático é raso, conforme figura abaixo.
Figura 24 - Esquema de vala de filtração.
Fonte: Fundação Nacional de Saúde (FUNASA, 2014).
A forma e o tamanho das valas de filtração ou infiltração serão definidos em função do 
tipo de solo e quantidade de pessoas que moram no domicílio.
O sistema com tanque de evapotranspiração utilizando bananeiras, conhecido também 
como “Fossa Verde”, reaproveita o efluente gerado nos utensílios sanitários por meio de um 
processo de biorremediação. Consiste em um tanque construído em alvenaria, ferro, cimento 
ou outro material que impermeabilize o tanque, no seu interior utiliza-se estrutura em tijolos 
furados, em forma de câmara, de modo que o efluente percola por esta câmara, saindo pelos 
furos até atingir o material filtrante e na parte superior do tanque, sob o solo, devem ser 
plantados alguns cultivares que funcionam como zona de raízes, tais como banana, tomate, 
pimenta, etc., podendo ser consumidas sem prejudicar a saúde, conforme figura abaixo.
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Figura 25 - Tanque de evapotranspiração.
Fonte: Fundação Nacional de Saúde (FUNASA, 2014).
Após o tratamento do esgoto doméstico no tanque séptico/filtro biológico ou na “Fossa 
Verde”, o efluente tratado pode ser destinado à irrigação, por meio de tubulação sob o solo, sem 
permitir o contato com pessoas e animais, portanto, é possível o reaproveitamento das águas 
servidas, principalmente na área rural, visto que a disponibilidade de água é restrita ao uso 
doméstico e a quantidade de chuva durante o período de seca (estiagem) muitas vezes é 
insuficiente para viabilizar a irrigação de culturas (pomares) ou até pastagens.
Após a análise do melhor sistema, de acordo com cada realidade local, recomenda-se 
uma ação conjunta e cooperada entre os entes federais e beneficiários, tanto no âmbito 
financeiro quanto no âmbito técnico, analisando a possibilidade de se buscar recursos não 
onerosos para a execução desses sistemas de maneira individual ou coletiva.
O sistema de lagoa anaeróbia e lagoa facultativa já implantado no município apresenta 
as seguintes vantagens e desvantagens:
● Vantagens
✔ Satisfatória eficiência na remoção de DBO;
✔ Eficiência na remoção de patógenos;
✔ Construção, operação e manutenção simples;
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✔ Reduzidos custos de implantação e operação;
✔ Ausência de equipamentos mecânicos;
✔ Requisitos energéticos praticamente nulos;
✔ Satisfatória resistência a variações de carga;
✔ Remoção de lodo necessária apenas após tempo > 20 anos.
● Desvantagens
✔ Elevados requisitos de área;
✔ Dificuldade em satisfazer padrões mais restritivos de lançamento;
✔ A simplicidade operacional pode trazer o descaso com a manutenção 
(crescimento da vegetação);
✔ Possível necessidade de remoção de algas dos efluentes para o cumprimento de 
padrões mais rigorosos;
✔ Performance variável com as condições climáticas (temperatura e insolação);
✔ Possibilidade de crescimento de insetos.
Esse sistema deve funcionar com eficiência superior a 85% na remoção da Demanda 
Bioquímica de Oxigênio (DBO5). O fator que contribui para adoção desse sistema na Região 
Norte do Brasil são as elevadas temperaturas durante todo o período anual, além da facilidade 
em encontrar áreas disponíveis, nas proximidades das zonas urbanas dos municípios com custo 
de aquisição relativamente baixo por parte das municipalidades.
Para as áreas urbanas e demais localidades da zona rural atualmente são adotados 
Soluções Alternativas Individuais que não se apresentam eficientes nem eficazes para o 
tratamento dos esgotos sanitários produzidos, uma vez que sua destinação em fossas negras tem 
ocasionado a poluição dos lençóis freáticos subsuperficiais e dos mananciais hídricos que 
cortam as localidades.
Em contrapartida, a adoção de Fossas Sépticas Biodigestoras se revela a alternativa 
mais viável para pequenas localidades, na medida que o sistema permite dispor de área pequena 
para construção e também se apresenta como vantajoso sobre a ótica de menor custo de 
instalação (menos escavação e menos elevação) e possui boa eficiência de tratamento o que 
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repercute positivamente com a menor poluição do lençol freático.
● Vantagens
✔ Configuração simples; 
✔ Câmaras que possibilitam maior contato entre microrganismos e 
substratos;
✔ Baixo custo de construção; 
✔ Não há necessidade de equipamentos como agitadores; pequenas 
profundidades para o reator (caixa d’água); 
✔ Não há necessidade de dispositivos de separação gás/líquido/sólido; 
✔ Em virtude de sua configuração, o arraste de microrganismos é reduzido 
sendo favorecida a formação de grânulos; 
✔ Possuem tempo de retenção relativamente baixo; 
✔ Podem ser operados durante longos períodos de tempo sem descarte do 
lodo; 
✔ Suportam dejetos com altas e baixas concentrações de DBO; 
✔ Elevado volume útil; sem consumo de energia elétrica; 
✔ Não utilização de equipamentos onerosos; 
✔ Possibilidade de operação intermitente.
● Desvantagens
✔ Produção de efluente com baixa qualidade visual; 
✔ Possibilidade de produção de odores; necessidade de pós-tratamento; 
✔ Partida lenta; 
✔ Efluente com baixa quantidade de oxigênio dissolvido; 
✔ Remoção insatisfatória de nitrogênio, fósforo e organismos patogênicos. 
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Estas desvantagens são inerentes ao próprio processo anaeróbio e não representam um 
problema, pois o efluente final não será descartado em corpos d’água, mas usado como 
fertilizante agrícola.
6.3 Drenagem e manejo de águas pluviais
Como a drenagem de águas pluviais urbanas é uma matéria de natureza eminentemente 
ambiental, uma vez que opera com impactos ambientais de natureza física e que são diretamente 
relacionados com a frequência e a intensidade de precipitação pluviométrica, com a taxa de 
impermeabilização do solo nos perímetros urbanos das cidades, com a falta de instalação de 
equipamentos e infraestruturas de microdrenagem conjuntamente a realização de obras de 
pavimentação asfáltica e com a falta de instalação de obras de macrodrenagem e em certos 
casos a falta de instalação de bacias de detenção (piscinões), faz-se essencial propor medidas 
mitigadoras que possam, quer individualmente ou no conjunto, contribuir para atenuar os 
impactos negativos dessas intensas precipitações de águas pluviais, tão comuns e cada vez mais 
intensas.
As medidas de controle de escoamento na fonte e de tratamento de fundos de vale 
analisadas, os princípios e as diretrizes para os programas, projetos e ações da drenagem e de 
manejo de águas pluviais urbanas no Município de Pimenta Bueno são:
✔ Disponibilizar o sistema de drenagem em as áreas urbanas e alternativas para 
regiões isoladas;
✔ Garantir a segurança, a qualidade e a regularidade na prestação dos serviços;
✔ Utilizar métodos e tecnologias apropriadas considerando as peculiaridades 
individuais locais, as possibilidades econômicas do município e a adoção de 
soluções gradativas;
✔ Preservar as condições hidrológicas da bacia hidrográfica urbana através da 
redução do lançamento de deflúvios, com o emprego de técnicas compensatórias de 
retenção e de detenção e de preservação de áreas permeáveis para o controle do 
escoamento superficial;
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✔ Vincular as propostas para o sistema de drenagem às políticas de 
desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de proteção ambiental, de 
promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria 
da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante;
✔ Proteger os corpos d’água, através do controle de processos erosivos, de eventos 
como a produção de sedimentos e de assoreamento;
✔ Proteger e conservar áreas de preservação permanente;
✔ Controlar a manutenção, a fiscalização e o monitoramento do sistema;
✔ Dispor de sistemas de informações confiáveis, institucionalizados, o que confere 
transparência a ações dele dependentes;
✔ Envolver a população nas tomadas de decisão, por meio da participação pública 
e da educação ambiental em todos os níveis de educação formal e informal.
6.3.1 Diretrizes para reduzir o assoreamento de cursos d’água e de bacias de detenção
Quanto a essa questão vale frisar que para reduzir o assoreamento dos cursos d’agua e 
das bacias naturais de detenção é essencial agir não somente no perímetro urbano das cidades 
como também nas zonas rurais de seu entorno, ou melhor dizendo, em toda a microbacia 
hidrográfica de cada manancial hídrico superficial de importância, haja vista que a própria 
academia e a ciência de solos ensina que para reduzir movimentação de solos, erosão, 
assoreamento de corpos hídricos, deslizamentos e soterramentos é necessário estabelecer e 
implementar uma Política de Conservação de Solos que, a priori, não respeita os limites físicos 
impostos pela divisão política administrativa dos entes confederados.
Entretanto os limites impostos pela natureza e pelas ciências naturais precisam ser 
respeitados, de tal sorte que para tratar e remediar os processos maléficos da movimentação de 
solos nas encostas e interflúvios das superfícies topo geomorfológicas faz-se oportuno tratar as 
unidades de planejamento como bacias hidrográficas de tal modo que um dado terraço ou 
sequência de terraços ao ser construído não pode e nem deve ter sua extensão circunscrita aos 
limites das propriedades rurais, ou mesmo das divisas entre municípios, mas deve se estender 
por todo o contorno isoaltimétrico da encosta ou do interflúvio, sempre observando o fluxo 
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natural das águas e a bacia de acumulação a que aquela dada superfície se insere.
Dessa forma é possível estabelecer os mecanismos de atenuação necessários e 
suficientes para deter a força desagregadora da movimentação dos solos resultante do impacto 
das gotas das chuvas que desagregam a sua estrutura e da força da energia cinética dos volumes 
caudalosos das enxurradas sendo arrastados morro abaixo, carreando e potencializando o efeito 
erosivo do fluxo descendente das águas. 
Para tanto, além da política de conservação de solos por microbacia hidrográfica que 
prevê o plantio em nível e a construção de terraços (plataformas em nível que detém as águas 
das enxurradas quebrando paulatinamente a sua velocidade de deslocamento), torna-se 
imprescindível reflorestar e proteger com o plantio de plantas perenes as margens dos rios 
(matas ciliares) e aqueles pontos mais íngremes e declivosos do terreno.
Nas cidades é preciso construir uma rede eficiente de microdrenagem em toda a malha 
urbana de pavimentação asfáltica, dotada de meio fio, sarjeta, bocas de lobo e caixas coletoras 
que, uma vez mantidas em bom estado de conservação, possam coletar e canalizar as águas 
pluviais que escorrem nos logradouros públicos urbanos, por força da alta taxa de 
impermeabilização que é imposta ao solo urbano pelas obras de urbanização, para lagoas de 
detenção (piscinões) ou para os dispositivos de macrodrenagem projetados, retificados e 
edificados para receber e escoar com a rapidez necessária os excedentes das águas pluviais 
urbanas até as estruturas de drenagem natural da superfície dos vales que entrecortam o 
perímetro urbano da cidade de Pimenta Bueno.
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Figura 26 - Boca de lobo obstruída no município de Pimenta Bueno.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
6.3.3 Diretrizes para o controle de escoamento na fonte
O controle de escoamento na fonte pode ser realizado através de diversos dispositivos 
que objetivam reconstituir as condições pré-ocupação. Os dispositivos aumentam a área de 
infiltração através de valos, bacias de infiltração, trincheiras de infiltração, pavimentos 
permeáveis e mantas de infiltração. Também é possível armazenar temporariamente a água em 
reservatórios locais. O quadro a seguir correlaciona alguns dispositivos com as suas 
características, suas vantagens e desvantagens e as condicionantes físicas para a utilização da 
estrutura.
Quadro 52 - Dispositivos de controle na fonte.
Dispositivo Características Vantagens Desvantagens
Condicionantes físicas 
para a utilização da 
estrutura
Valos de 
infiltração 
com 
drenagem
Gramados, áreas 
com seixos ou 
outro material que 
permita a 
infiltração natural
Permite 
infiltração de 
parte da água 
para o subsolo.
Planos com declividade 
maior que 0,1% não 
devem ser usados; o 
transporte de material 
sólido para a área de 
infiltração pode reduzir 
sua capacidade de
infiltração
Profundidade do lençol 
freático no período 
chuvoso maior que 
1,20 m. A camada 
impermeável deve estar a 
mais de 1,20 m de 
profundidade. A taxa de 
infiltração do solo 
quando saturado é maior 
que 7,60 mm/h.
Valos de 
infiltração 
sem 
drenagem
Gramados, áreas 
com seixos ou 
outro material que 
Permite a 
infiltração da 
água para o 
subsolo.
O acúmulo de água no 
plano durante o período 
chuvoso não permite 
trânsito sobre a área. 
Planos com declividade 
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permita a 
infiltração natural
que permita escoamento 
para fora do mesmo.
Pavimento 
permeável
Superfícies 
construídas de 
concreto, asfalto 
ou concreto 
vazado com alta 
capacidade de 
infiltração
Permite a 
infiltração da 
água para o 
subsolo.
Não deve ser utilizado 
para ruas com tráfego 
intenso e/ou de carga 
pesada, pois a sua 
eficiência pode diminuir.
Poços de 
Infiltração, 
trincheiras 
de 
infiltração e 
bacias de 
percolação
Volume gerado 
no interior do 
solo que permite 
armazenar a água 
e infiltrar 
Redução do 
escoamento 
superficial e 
amortecimento 
em função do a
Redução do 
escoamento 
superficial e 
amortecimento 
em função do 
armazenamento
Pode reduzir a eficiência 
ao longo do tempo 
dependendo da quantidade 
de material sólido que 
drena para a área.
Profundidade do lençol 
freático no período 
chuvoso maior que 1,20 
m. A camada 
impermeável deve estar a 
mais de 1,20 m de 
profundidade. A taxa de 
infiltração de solo 
saturado deve ser maior 
que 7,60 mm/h. Bacias 
de percolação a 
condutividade hidráulica 
saturada maior
que 2.10-5 m/s.
Fonte: DORNELLES, 2016.
Como diretrizes para o controle do escoamento para o município de Pimenta Bueno é 
interessante destacar que é necessário:
✔ Integrar os procedimentos da limpeza pública com a manutenção dos 
dispositivos de infiltração nas vias. Isto inclui: limpeza dos sistemas de infiltração, 
manutenção das vias, dos dispositivos e dos cursos d’água, varrição de ruas, coleta 
de resíduos sólidos;
✔ Adotar a fiscalização de empreendimentos que realizam o uso e o 
armazenamento de substâncias tóxicas de modo a evitar o contato das mesmas com 
a água, tais como: postos de combustíveis, oficinas, usinas de reciclagem de 
produtos, hospitais;
✔ Controlar a ocorrência de ligações clandestinas de esgoto, por meio da adoção 
de medidas preventivas que envolvem o estabelecimento de normas de controle e 
fiscalização periódica “in loco”.
Um dos principais fatores de degradação da qualidade da água nos corpos d’água 
urbanos está relacionado ao lançamento de esgotos domésticos na rede de drenagem. Neste 
ínterim, no propósito de evitá-la, propõe-se:
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✔ Promover a Educação Sanitária da população através de programas educativos 
que abrangem, por exemplo, mesas-redondas, debates, campanhas e distribuição de 
material informativo, visando o envolvimento da comunidade com a questão, o 
incentivo à participação na tomada de decisões e na manutenção do sistema e a 
mudança nos padrões de conduta não sustentáveis do uso da água;
Os Planos são instrumentos que estabelecem regras que visam o controle e a 
prevenção, combinando medidas não estruturais e estruturais nos cenários de ocupação atual e 
futura; instituem diretrizes que norteiam o arranjo e a distribuição dos lotes, além de estabelecer 
o uso de dispositivos de retenção de água e de estímulo induzido de infiltração de água o mais 
próximo possível de sua fonte (ou seja, quanto menor distância a água percorrer sob a forma de 
enxurradas, menos prejuízo ao patrimônio, a saúde das pessoas e ao meio ambiente ela 
ocasionará).
Observada as propostas devem-se levar em consideração outras medidas 
complementares para os Distrito Itaporanga, Urucumacuã e demais localidades rurais:
✔ Recuperação da vegetação ciliar na zona rural notadamente ao longo dos trechos 
dos cursos d’água situados nos distritos;
✔ Criação de parques públicos para o uso como áreas de lazer e de contemplação 
que, além de retardar o escoamento e melhorar a qualidade das águas, impedem a 
ocupação irregular das áreas ribeirinhas;
✔ Revitalização de trechos de córregos sujeitos a erosão, com a recomposição de 
matas ciliares;
✔ Sugere-se um programa de Conservação do solo e da água e proteção e 
recuperação de nascentes e de matas ciliares.
6.3.4 Diretrizes para o tratamento de fundos de vale
O fundo de vale é o ponto mais baixo de um relevo acidentado, por onde escoam as 
águas das chuvas. Nele, forma-se uma calha que recebe a água proveniente de todo seu entorno 
e de calhas secundárias. De acordo com Porto Alegre (2005), as inundações ocorrem, 
principalmente, pelo processo natural, no qual o rio ocupa o seu leito maior, de acordo com os 
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eventos chuvosos extremos. Este tipo de inundação é decorrência do processo natural do ciclo 
hidrológico. Os impactos sobre a população são causados principalmente pela ocupação 
inadequada do espaço urbano.
Figura 27 - Características das alterações com a urbanização.
Fonte: PORTO ALEGRE, 2005
Os fundos de vale acabam se tornando locais problemáticos nas cidades, virando um 
risco para a população. As inundações, além dos prejuízos sociais e econômicos, são 
responsáveis por doenças infectocontagiosas de veiculação hídrica, visto que os fundos de vale 
acabam degradados nas intervenções urbanas, com o lançamento de esgoto, a retirada da 
vegetação, a movimentação de terra e a ocupação intensiva do solo.
O tratamento dos fundos de vale tem como objetivo de reabilitar, renaturalizar ou 
revitalizar. Segundo as definições de Bof (2014):
● Reabilitação é o esforço de estabelecer melhorias nas condições urbanas e/ou 
ambientais.
● Renaturalização é o esforço de estabelecer condições naturais, não necessariamente 
iguais àqueles originais do corpo hídrico.
● Revitalização é o esforço de estabelecer melhorias nas condições urbanas e 
ambientais, buscando um equilíbrio.
● Recuperação é um termo geral para incluir todos os anteriores, qualquer tipo de 
esforço visando melhorias será considerado um esforço de recuperação.
Para impedir a ocupação de áreas ribeirinhas, sugere-se o zoneamento. Onde, o 
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objetivo, é disciplinar a ocupação do solo visando minimizar o impacto devido às inundações. 
A metodologia consiste em definir faixas onde são definidos condicionantes desta ocupação. 
Os critérios de ocupação devem ser introduzidos no Plano Diretor Urbano da cidade ou na 
Lei de diretrizes urbanas e os dados necessários para a realização são a topografia da cidade 
e os níveis de inundações na cidade.
As faixas utilizadas são, conforme a Figura 28: a zona de passagem da inundação (1), 
a zona com restrição (2) e a zona de baixo risco (3). A primeira zona possui função hidráulica, 
sendo esta considerada área de preservação permanente e não deve ser ocupada. A zona com 
restrições tende a ficar inundada, mas, devido às pequenas profundidades e baixas
velocidades, não contribuem muito para a drenagem da enchente, tendo como uso: parques e 
atividades recreativas; agrícola; industrial e comercial, como áreas de carregamento, de 
estacionamento e de armazenamento de equipamentos ou maquinaria facilmente removível 
ou não sujeitos a danos de cheia.
Figura 28 - Faixas de ocupação do solo em áreas ribeirinhas.
Fonte: Maestri e Wartchow, 2017.
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6.3.5 Análise da necessidade de complementação do sistema com estruturas de micro e 
macrodrenagem, sem comprometer a concepção de manejo de águas pluviais
Ante a alteração do equilíbrio natural antes mencionado, resta aos planejadores no bojo 
do processo de elaboração do Plano Diretor do município e dos consequentes projetos de 
engenharia que possam vir a detalhar as suas ações, buscar mecanismos para restabelecer esse 
equilíbrio outrora presente e agora alterado, por intermédio da realização de intervenções dentre 
as quais se pode citar:
✔ Identificação dos fundos de vale em situação crítica;
✔ Criação de uma legislação que privilegie a formação de gramados e áreas verdes 
nos quintais das residências, nos terrenos e logradouros públicos em detrimento do 
calçamento e da impermeabilização indiscriminada dos solos urbanos; 
✔ Limpeza dos cursos d’água receptores das águas pluviais;
✔ Remoção e o remanejamento da população que habita áreas irregulares e áreas 
de preservação permanente da sede do município; 
✔ Recuperação das matas ciliares e dos logradouros públicos caracterizados como 
fundos de vales naturais; 
✔ Dragagem e, quando for o caso, a retificação dos fundos de vales; 
✔ Limpeza sistemática e a manutenção dos dispositivos de drenagem existentes no 
município, muito dos quais encontram-se entupidos e obstruídos por resíduos 
sólidos domésticos, galhadas e terras de assoreamento;
✔ Contenção dos processos erosivos;
✔ Construção de bacias de contenção;
✔ Regulação e fiscalização da área permeável dos lotes urbanos;
✔ Construção de curvas de nível na zona rural, em áreas próximas aos corpos 
hídricos.
Quanto às atividades e ações para alcançar os objetivos e diretrizes, serão estabelecidas 
medidas não-estruturais que não requerem alterações físicas, e estruturais, que promovam estas 
ditas alterações físicas. As medidas deverão ser divididas em instrumentos de indução 
(incentivos e desincentivos financeiros, compensações e investimentos em infraestrutura e 
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serviços), persuasão (educação e implementação de projetos-piloto) e coação (proibições e 
sanções).
6.4 Gestão dos resíduos sólidos
Independente dos objetivos definidos pelo município recomenda-se repetir 
periodicamente, na medida da implantação das melhorias na Gestão dos Resíduos Sólidos em 
Pimenta Bueno/RO, a caracterização dos diferentes tipos de resíduos e a apropriação de custos 
das diferentes etapas e processos. A separação da fração orgânica presente nos RSD será de 
fundamental importância para a melhoria da equação relativa à sustentabilidade financeira dos 
cenários propostos. Estas conclusões conduzem a uma importante decisão a ser tomada pelo 
município e variáveis administrativas e operacionais a serem determinadas.
Outra possível medida que poderá impactar positivamente o resultado econômico é a 
retirada ou a diminuição da fração orgânica presente nos RSD do tipo não reciclável e sua 
compostagem na forma caseira ou controlada, a qual permitirá aumentar a vida útil da célula 
do aterro sanitário a ser construída.
Em suma, a sustentabilidade da atividade relacionada ao manejo e gestão dos resíduos 
sólidos domiciliares depende de uma intensa campanha para a redução da geração de resíduos, 
a compostagem caseira, a separação dos resíduos orgânicos e dos restos de alimentos e a 
colaboração da população em compreender que a tendência da elevação dos custos com a gestão 
dos resíduos sólidos somente poderá ser freada a partir de atitudes pró ativas de quem gera os 
resíduos.
6.4.1 Projeção da geração dos resíduos sólidos 
O Quadro 53 apresenta uma previsão da produção dos Resíduos Sólidos Domiciliares 
(RDO) e seus componentes realizada com base na projeção populacional do Município de 
Pimenta Bueno e na caracterização dos RDO coletados apresentada no Diagnóstico Técnico￾Participativo. 
De acordo com o Diagnóstico de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Pimenta Bueno
elaborado em 2021, Pimenta Bueno gerou até o mês de dezembro de 2019 o valor total de 
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7256,72 toneladas de resíduos domiciliares, com média mensal de 604,73, representando uma 
per capta de 0,62 kg/hab.dia para 32.088 habitantes da Sede Municipal e dos Distritos, 
considerando-se a coleta de resíduos de 30.830 habitantes da Sede Municipal, 868 habitantes 
do Distrito Itaporanga e 390 habitantes do Distrito Urucumacuã.
A produção estimada de resíduos sólidos da população urbana e rural de Pimenta 
Bueno/RO foi calculada conforme a equação abaixo:
Equação 11 - Produção estimada de resíduos sólidos
𝑃𝑟𝑜𝑑. 𝑅𝑒𝑠í𝑑𝑢𝑜𝑠 (𝑡/𝑎𝑛𝑜) =
365 ∗ 𝑃 ∗ 𝑞
1000
Onde:
P = população prevista para cada ano;
q = produção média per capita de resíduos (kg/hab. dia) = 0,62 kg/hab. dia 
Para estimar a quantidade de resíduos por tipologia, aplicou-se a fração de cada tipo de 
resíduos conforme as tabelas abaixo, extraído do diagnóstico técnico-participativo (Produto C).
Tabela 17 - Estimativa de geração de resíduos sólidos por componente no ano de 2019 na Sede Municipal e 
nos Distritos
Sede 
Municipal 
Distrito 
Itaporanga 
Distrito 
Urucumacuã
Componente Peso (t) Peso (t) Peso (t) Fração
Plástico Duro 192,15 5,41 2,43 2,76%
Plástico mole 183,16 5,16 2,32 2,63%
Metais 99,82 2,81 1,26 1,43%
Vidro 399,27 11,24 5,05 5,73%
Borracha 258,53 7,28 3,27 3,71%
Tecidos 593,91 16,72 7,51 8,52%
Pet 192,15 5,41 2,43 2,76%
Ferro 299,45 8,43 3,79 4,29%
Calçados 139,74 3,93 1,77 2,00%
Matéria Orgânica 2345,70 66,04 29,67 33,64%
Inertes 2268,34 63,86 28,69 32,53%
Total 6972,22 196,30 88,20 100,00%
Fonte: Projeto Saber Viver (2019), IFRO/FUNASA (TED 08/2017).
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Tabela 18 - Quantidade de recicláveis coletados pela coleta diferenciada no ano de 2019.
Tipo de Resíduo Quantidade (t) Valor/kg Total (R$)
Papel / Papelão 70 0,25 17.500
Plásticos 15 1,30 19.500
Metais 20 0,25 5.000
Vidros - - -
Alumínio 30 3,50 105.000
Total 135 - 147.000
SEMAGRI (2020).
Tabela 19 - Geração de resíduos sólidos por tipo no ano de 2019, com base na Tabela 17 e Tabela 18.
Tipo Fração (%)
Orgânicos 34%
Papel, Papelão e Emb. Longa Vida** 1%
Metais 6%
Plásticos 8%
Vidros 6%
Diversos 46%
Total 100%
Legenda: *A fração de papel foi estimada com base na Tabela 18, fazendo-se uma relação com os resíduos 
inertes da Tabela 17.
Fonte: Projeto Saber Viver (2019), IFRO/FUNASA (TED 08/2017).
O quadro abaixo apresenta uma previsão da produção dos Resíduos Sólidos 
Domiciliares (RDO) e seus componentes realizada com base na projeção populacional para a 
cidade de Pimenta Bueno/RO e na caracterização dos RDO coletados apresentada no 
Diagnóstico Técnico-Participativo, com per capita obtida de 0,62 kg/hab. dia. 
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Quadro 53 - Previsão de geração de RDO por tipologia conforme horizonte do PMSB.
Ano 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031
População
(habitantes)
Total 35088 35196 35304 35412 35521 35630 35739 35849 35959 36069
Urbana 30518 30612 30706 30800 30894 30989 31084 31180 31275 31371
Rural 4570 4584 4598 4612 4626 4640 4655 4669 4683 4698
Produção 
RSD
(t/ano)
Total 7940,46 7964,81 7989,24 8013,75 8038,33 8062,99 8087,72 8112,53 8137,41 8162,38
Urbana 6906,29 6927,47 6948,72 6970,03 6991,41 7012,86 7034,37 7055,95 7077,59 7099,30
Rural 1034,17 1037,34 1040,52 1043,72 1046,92 1050,13 1053,35 1056,58 1059,82 1063,07
Produção
Resíduos
RSD
(t/ano)
Rejeito
Total 4025,02 4037,36 4049,75 4062,17 4074,63 4087,13 4099,67 4112,24 4124,86 4137,51
Urbana 3500,80 3511,53 3522,31 3533,11 3543,95 3554,82 3565,72 3576,66 3587,63 3598,64
Rural 524,22 525,83 527,44 529,06 530,68 532,31 533,94 535,58 537,22 538,87
Orgânicos
Total 2699,75 2708,04 2716,34 2724,68 2733,03 2741,42 2749,83 2758,26 2766,72 2775,21
Urbana 2348,14 2355,34 2362,56 2369,81 2377,08 2384,37 2391,69 2399,02 2406,38 2413,76
Rural 351,62 352,70 353,78 354,86 355,95 357,04 358,14 359,24 360,34 361,44
Produção
Resíduos 
recicláveis
(t/ano)
Papel, 
papelão
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Urbana 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Plástico
Total 647,15 649,13 651,12 653,12 655,12 657,13 659,15 661,17 663,20 665,23
Urbana 562,86 564,59 566,32 568,06 569,80 571,55 573,30 575,06 576,82 578,59
Rural 84,28 84,54 84,80 85,06 85,32 85,59 85,85 86,11 86,38 86,64
Vidro
Total 454,988 456,384 457,784 459,188 460,596 462,009 463,426 464,848 466,274 467,704
Urbana 395,730 396,944 398,162 399,383 400,608 401,837 403,069 404,306 405,546 406,790
Rural 59,258 59,440 59,622 59,805 59,988 60,172 60,357 60,542 60,728 60,914
Metais
Total 113,55 113,90 114,25 114,60 114,95 115,30 115,65 116,01 116,37 116,72
Urbana 98,76 99,06 99,37 99,67 99,98 100,28 100,59 100,90 101,21 101,52
Rural 14,79 14,83 14,88 14,93 14,97 15,02 15,06 15,11 15,16 15,20
Total 
recicláveis
Total 1215,68 1219,41 1223,15 1226,91 1230,67 1234,44 1238,23 1242,03 1245,84 1249,66
Urbana 1057,35 1060,60 1063,85 1067,11 1070,39 1073,67 1076,96 1080,27 1083,58 1086,90
Rural 158,33 158,82 159,30 159,79 160,28 160,77 161,27 161,76 162,26 162,76
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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(Continuação do Quadro 52)
Ano 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042
População
(habitantes)
Total 36179 36290 36402 36513 36625 36738 36850 36963 37077 37191 37305
Urbana 31467 31564 31661 31758 31855 31953 32051 32149 32248 32347 32446
Rural 4712 4726 4741 4756 4770 4785 4799 4814 4829 4844 4859
Produção 
RSD
(t/ano)
Total 8187,41 8212,53 8237,72 8262,99 8288,33 8313,76 8339,26 8364,84 8390,50 8416,24 8442,05
Urbana 7121,08 7142,92 7164,83 7186,81 7208,86 7230,97 7253,15 7275,40 7297,71 7320,10 7342,55
Rural 1066,33 1069,61 1072,89 1076,18 1079,48 1082,79 1086,11 1089,44 1092,78 1096,14 1099,50
Produção
Resíduos
RSD
(t/ano)
Rejeito
Total 4150,20 4162,93 4175,70 4188,51 4201,36 4214,24 4227,17 4240,14 4253,14 4266,19 4279,28
Urbana 3609,67 3620,75 3631,85 3642,99 3654,17 3665,38 3676,62 3687,90 3699,21 3710,56 3721,94
Rural 540,52 542,18 543,85 545,51 547,19 548,87 550,55 552,24 553,93 555,63 557,34
Orgânicos
Total 2783,72 2792,26 2800,82 2809,42 2818,03 2826,68 2835,35 2844,05 2852,77 2861,52 2870,30
Urbana 2421,17 2428,59 2436,04 2443,52 2451,01 2458,53 2466,07 2473,64 2481,22 2488,83 2496,47
Rural 362,55 363,67 364,78 365,90 367,02 368,15 369,28 370,41 371,55 372,69 373,83
Produção
Resíduos 
recicláveis
(t/ano)
Papel, 
papelão
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Urbana 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Plástico
Total 667,27 669,32 671,37 673,43 675,50 677,57 679,65 681,73 683,83 685,92 688,03
Urbana 580,37 582,15 583,93 585,73 587,52 589,32 591,13 592,94 594,76 596,59 598,42
Rural 86,91 87,17 87,44 87,71 87,98 88,25 88,52 88,79 89,06 89,34 89,61
Vidro
Total 469,139 470,578 472,021 473,469 474,922 476,378 477,840 479,305 480,776 482,250 483,730
Urbana 408,038 409,289 410,545 411,804 413,067 414,334 415,605 416,880 418,159 419,442 420,728
Rural 61,101 61,288 61,476 61,665 61,854 62,044 62,234 62,425 62,617 62,809 63,001
Metais
Total 117,08 117,44 117,80 118,16 118,52 118,89 119,25 119,62 119,98 120,35 120,72
Urbana 101,83 102,14 102,46 102,77 103,09 103,40 103,72 104,04 104,36 104,68 105,00
Rural 15,25 15,30 15,34 15,39 15,44 15,48 15,53 15,58 15,63 15,67 15,72
Total 
reciclávei
s
Total 1253,49 1257,34 1261,19 1265,06 1268,94 1272,84 1276,74 1280,66 1284,59 1288,53 1292,48
Urbana 1090,24 1093,58 1096,94 1100,30 1103,68 1107,06 1110,46 1113,86 1117,28 1120,71 1124,14
Rural 163,26 163,76 164,26 164,76 165,27 165,78 166,28 166,79 167,31 167,82 168,33
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
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6.4.2 Metodologia para o cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza 
urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços
A Prefeitura Municipal realiza cobrança de taxa pela prestação do serviço de coleta e 
destinação final dos resíduos sólidos urbanos, através do lançamento, juntamente com o 
Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, enviado ao contribuinte, no início de cada ano. 
No ano de 2019 foi arrecadado de IPTU a quantia de R$ 3.334.965,06, equivalente a 79% do 
valor previsto para o ano, que era de R$ 4.221.328,00.
A tabela abaixo apresenta as receitas arrecadadas diretamente com alguns serviços 
referentes aos serviços de manejo de resíduos sólidos para o ano de 2019 na Sede e Distritos. 
Tabela 20 - Receitas para o ano de 2019.
Despesas Valor anual (R$)
Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 3.334.965,06
Taxa de cemitério 9.657,00
Taxa de limpeza pública 1.153.893,00
Total 4.499.515,06
Fonte: Portal da transparência (2020).
As despesas do município com o custeio com o manejo de resíduos sólidos no ano de 
2019 foram de R$ 3.769.299,31 (três milhões setecentos e sessenta e nove mil duzentos e 
noventa e nove reais e trinta e um centavos), conforme detalhamento apresentado na Tabela 21.
Tabela 21 - Despesas com o manejo de resíduos sólidos e serviços de limpeza pública no ano de 2019.
Despesas Valor anual (R$)
Despesa com a destinação final dos resíduos sólidos 2.344.507,31
Custos dos serviços de limpeza pública com pessoas ocupadas no setor 
administrativo
751.392,00
Custos dos serviços de limpeza pública com pessoas ocupadas no setor 
operacional
604.700,00
Despesa média com outros serviços 68.700,00
Total 3.769.299,31
Fonte: Portal da transparência (2020).
A Tabela 22 apresenta os custos com a operação e manutenção das maquinas utilizadas 
para os serviços de manutenção de limpeza pública ano de 2019, conforme dados dos serviços 
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disponíveis no portal da transparência do Município. 
Tabela 22 - Custos com operação e manutenção de maquinas da SEMUSP no ano de 2019. 
Veículos Valor anual Manutenção Valor anual Combustível
Mini Carregadeira R$ 19.192,37 R$ 22.550,00
Retroescavadeira R$ 23.903,45 R$ 26.425,00
Caminhão Caçamba R$ 6.902,00 R$ 19.452,00
Roçadeiras e Sopradores R$ 2.547,00 R$ 13.852,00
Total R$ 52.544,82 R$ 82.279,00
Fonte: SEMUSP (2020).
Ao analisar as tabelas acima, verifica-se que o total arrecadado com a taxa de limpeza 
pública (R$ 1.153.893,00) é insuficiente para custear todas as despesas com o manejo de 
resíduos sólidos (R$ 3.769.299,31), ou seja a capacidade de arrecadação corresponde a 31% 
das despesas. Vale mencionar que em 2019 o Município teve outras despesas com compra de 
insumos, aquisição de máquinas e equipamentos, conforme tabela abaixo. 
Tabela 23 - Custos com aquisição de maquinas.
Despesas Valor anual (R$)
Custo com aquisição de máquinas (4 Roçadeira a gasolina, faca 2 pontas, potência 
mínima (KW/cv) 1.7/2.3, cilindrada mínima (cm³) 35.2, peso aproximado (Kg) 
7.7, capacidade do tanque de combustível no mínimo (L) 0.58, Rot no mínimo 
(rpm) 2800, Rot. no máximo (RPM) 12500)
6.749,99
Custo com aquisição de máquinas (1 Roçadeira hidráulica central e lateral 02 
facas, sem roda, largura de corte 1500 mm, altura de corte 50 a 200 mm) 3.000,00
Custo com aquisição de máquinas (1 soprador a gasolina potência 2,6 kw 
cilindrada 56,5 cm³, vazão máxima de ar 1.260 m³/h, velocidade máxima do ar 
78 m/s, peso 9,1 KG)
1.469,00
Total 11.218,99
Fonte: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno, SEMUSP (2020).
O Plano Plurianual (PPA) de 2022/2025 encontra-se em fase de elaboração, no qual 
serão previstos investimentos para o manejo de resíduos sólidos, no entanto ainda não foram 
definidos os projetos, ações e programas.
A definição dos mecanismos de arrecadação também pode afetar a sustentabilidade dos 
serviços de manejo de resíduos sólidos. No caso da arrecadação por meio do IPTU, por 
exemplo, há o risco de inadimplência e de estabelecimento de valores inferiores àqueles 
necessários ao custeio dos serviços, haja vista o baixo desempenho desse mecanismo 
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arrecadatório na maior parte dos Municípios brasileiros, com índices de inadimplência, em 
geral, superiores a 50%. As causas do baixo desempenho do mecanismo de IPTU são diversas, 
cabendo destacar as seguintes: práticas insatisfatórias de instituição, lançamento, arrecadação e 
cobrança do imposto; alto nível de transferências governamentais que desencorajam a 
tributação própria; baixa cultura fiscal e elevado custo político em reformar o IPTU na maioria 
dos Municípios (De CESARE et al., 2015; CARVALHO JUNIOR, 2018; IPEA, 2018).
Por sua vez, quando a cobrança ocorre na fatura dos serviços de água e esgoto, alguns 
prestadores de serviço relataram durante as reuniões para tomada de subsídios que, em geral, a 
inadimplência é menor, especialmente porque o não pagamento dessa fatura pode resultar no 
corte do fornecimento de água pelo respectivo prestador de serviços de água e esgotos (ANA, 
2021). 
Verifica-se, portanto, que, de forma técnica, a remuneração do serviço de RSU por meio 
de tarifa, seja específica ou associada a outros serviços (água e esgoto ou energia elétrica), se 
apresenta como metodologia mais favorável ao Município, para garantir a eficiência na 
arrecadação, redução de frustação de receitas e sustentabilidade econômico-financeira.
Caso o Município venha a ter prestação regionalizada de resíduos sólidos, caberá à 
Estrutura de Prestação Regionalizada definir a tarifa para a cobrança do serviço, nos termos das 
competências delimitadas por sua Lei de criação ou protocolo de intenções celebrado (ANA, 
2021).
Estão sujeitos à cobrança pela prestação do Serviço de Manejo de Resíduos Sólidos 
Urbanos (SMRSU) os usuários, pessoas físicas ou jurídicas, geradores efetivos ou potenciais 
de resíduos sólidos urbanos. Na prática, a cobrança tem por referência cada unidade imobiliária 
autônoma, tendo como sujeito passivo a pessoa física ou jurídica proprietária, possuidora ou 
titular do domínio útil do imóvel, reconhecida como usuária do serviço pela autoridade 
tributária ou pelo prestador.
Dessa forma, os usuários podem ser a pessoa física, enquanto munícipe gerador de 
resíduos domésticos em sua unidade domiciliar, os empreendimentos e atividades constituídos 
em pessoa jurídica geradora de resíduos sólidos comerciais, industriais e de serviços 
equiparados aos resíduos domésticos e a pessoa jurídica do Município como gerador de resíduos 
originários do sistema de limpeza urbana e dos imóveis públicos.
O valor arrecadado pela cobrança das tarifas ou taxas deve ser aquele suficiente e 
necessário para garantir a sustentabilidade econômico-financeira do serviço, por meio da 
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recuperação integral dos custos incorridos na prestação do Serviço de Manejo de Resíduos 
Sólidos Urbanos (SMRSU) (custo do serviço), representada pela receita requerida.
A receita requerida do SMRSU é aquela suficiente para ressarcir o prestador de serviços 
das despesas administrativas e dos custos eficientes de operação e manutenção (OPEX), de 
investimentos prudentes e necessários (CAPEX), bem como para remunerar de forma adequada 
o capital investido. Deve também incluir as despesas com os tributos cabíveis e com a 
remuneração da entidade reguladora do SMRSU e contratação de associações ou cooperativas 
de catadores de materiais recicláveis, quando for o caso (NR1, item 5.2).
Cada usuário pagará, na forma de tarifa ou taxa, o valor suficiente e necessário para 
prestação do serviço, que corresponde à divisão da receita requerida entre os sujeitos passíveis 
de cobrança, mediante parâmetros que podem ser o consumo de água, área do imóvel, peso de 
resíduos coletados ou a frequência de coleta.
Para a cobrança de tarifa ou taxa é necessário medir ou estimar a quantidade de serviço 
utilizado ou colocado à disposição do usuário e determinação do custo deste, a fim de se obter 
a receita requerida para a prestação do SMRSU. 
Como é operacionalmente difícil medir de forma efetiva a quantidade de resíduos gerada 
por cada usuário, é comum serem adotados parâmetros para estimar esta quantidade e 
possibilitar o rateio do custo do serviço e uma cobrança mais justa.
Além da utilização efetiva ou potencial do serviço, o valor a ser cobrado deve considerar 
necessariamente o nível de renda da população atendida e os custos envolvidos tanto para a 
coleta dos resíduos, como para a sua destinação final adequada, conforme estabelece o Artigo 
35 da Lei nº 11.445/2007, com redação pela Lei nº 14.026/2020. 
A escolha dos critérios e respectivos fatores de estimativa da receita requerida deve 
considerar elementos e dados que possam ser fácil e objetivamente identificados, cadastrados e 
quantificados, sistematicamente atualizados e auditáveis. 
A Figura 29 apresenta um fluxograma orientativo para implementação ou adequação da 
política de cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos, de acordo com a NR 
1/ANA/2021.
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Figura 29 - Fluxograma de Implementação ou Adequação da Política.
Fonte: MANUAL ORIENTATIVO SOBRE A NORMA DE REFERÊNCIA Nº 1/ANA/2021.
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A metodologia de cálculo de tarifa a ser apresentada neste estudo encontra-se em 
consonância com o modelo apresentado no Anexo C.2 do Manual Orientativo Sobre a Norma 
de Referência nº 1/ANA/2021.
O valor da tarifa anual devida por cada usuário será calculado mediante a aplicação da 
Equação 12.
Equação 12 - Cálculo da Tarifa.
Tarifa = TBD + [VUc * (ACLi – FTBi) * FR]
Onde:
TBD: Tarifa Básica Anual de disponibilidade do serviço, calculada nos termos do § 1º;
VUc: Valor Unitário Da Receita Requerida com base na área construída, em R$/m2;
ACLi: área construída do imóvel, observada a área mínima igual ou maior que o FTB e o limite 
máximo de incidência, em m2;
FTBi: fator de cálculo da TBD da respectiva categoria de economia, expresso em metros quadrados e 
múltiplo de 1 m²;
FR: Fator de Rateio atribuído à categoria de economia.
A Tarifa Básica Anual de Disponibilidade do Serviço (TBD) éaplicável a todas as 
economias às quais o SMRSU tem sido disponibilizado, sendo variável conforme a categoria 
de economia e calculada com base na Equação 13.
Equação 13 - Cálculo da Tarifa Básica Anual de Disponibilidade do Serviço.
TBD = VUc * FTBi
Onde:
VUc: Valor Unitário Da Receita Requerida com base na área construída, em R$/m²;
FTBi: fator de cálculo da respectiva categoria de economia, expresso em metros quadrados (m²) e 
múltiplo de 1 m².
A variável relativa ao Valor Unitário da Receita Requerida com base na área construída 
(VUc) é calculada a partir da Equação 14.
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Equação 14 - Cálculo do Valor Unitário da Receita Requerida.
VUc =
RR
ACT
Onde:
VUc: Valor unitário da Receita Requerida com base na área construída, em R$/m²;
RR: Receita Requerida, em R$;
ACT: Área Construída Total dos imóveis cadastrados para a cobrança, em m2.
Os valores dos fatores de cálculo FTBi e FR apresentados no Quadro 54 são meramente 
indicativos e devem ser ajustados conforme as características sociais e econômicas locais e a 
efetiva distribuição do universo de usuários entre as categorias de economias.
Quadro 54 - Fatores Aplicáveis à Tarifa.
Categoria
do Usuário
FTBi(2)
FR(3)
ACIi Total
do Imóvel
(> ou = FTBi)
VUc
(R$/m²)
Área Limite de
Incidência 
(m²)(4)
Residencial Social (1) 15 0,5 (Informado)
Calculado
60
Residencial 30 1,0 250
Comercial e Serviços 80 1,2 1000
Industrial 150 1,3 1500
Pública e Filantrópica 80 1,0 1000
Imóveis Vazios, Lotes e Terrenos 50 NA NA
(1) Usuários com subsídio tarifário, não inclui isentos por Lei; (2) Os valores dos fatores FTBi devem ser definidos 
considerando uma receita da TBD correspondente ao valor aproximado do custo fixo do serviço, conforme critérios 
definidos pela regulação; (3) Os valores dos fatores FR devem ser definidos conforme os pesos das quantidades 
de imóveis e áreas construídas de cada categoria, de modo que areceita arrecadada cubra os custos das isenções, 
dos subsídios e da inadimplência líquida admitida pela regulação, já incluídos no custo regulatório; (4) Limite 
definido pela regulação e, se for o caso, observando considerar esses limites no cálculo/ajuste da área total 
construída, considerada para o cálculo do VUc.
Fonte: adaptado do MANUAL ORIENTATIVO SOBRE A NORMA DE REFERÊNCIA Nº 1/ANA/2021.
6.4.3 Gerenciamento dos resíduos sólidos e regras para transporte
Os geradores de resíduos sólidos, definidos no Artigo 20 da Lei 12.305 de 2010, sejam 
eles pessoas físicas ou jurídicas, são responsáveis pela implementação e operacionalização 
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integral do plano de gerenciamento de resíduos sólidos aprovado pelo órgão competente, sendo 
este, parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade. 
Os conteúdos mínimos do plano de gerenciamento são definidos no Artigo 21 da Lei 10.305. 
Estão sujeitos a elaboração do plano os geradores de resíduos sólidos:
a) serviços públicos de saneamento básico, como exemplo, os resíduos das 
Estações de Tratamento de Água e das Estações de Tratamento de Esgoto;
b) industriais: gerados nos processos produtivos e instalações industriais;
c) serviços de saúde: gerados nos serviços de saúde, conforme definido em 
regulamento ou em normas estabelecidas pelos Órgãos do SISNAMA (Sistema 
Nacional do Meio Ambiente) e do SNVS (Sistema Nacional da Vigilância 
Sanitária);
d) mineração: gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de 
minérios;
e) estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que:
● gerem resíduos perigosos;
● gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua 
natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos 
domiciliares pelo Poder Público Municipal;
f) empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas 
estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA;
g) responsáveis pelos terminais e outras instalações que gerem resíduos de serviços 
de transportes: os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, 
rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira;
h) responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo Órgão 
competente do SISNAMA, do SNVS ou do SUASA.
Ao se tratar de regras para o transporte dos resíduos, é importante considerar as 
seguintes normativas que versam sobre o tópico.
● ABNT NBR 7500 – Identificação para o transporte terrestre, manuseio, 
movimentação e armazenamento de produtos;
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● ABNT NBR 7501 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Terminologia;
● ABNT NBR 13.463/95 – Coleta de resíduos sólidos – Classificação;
● ABNT NBR 12.807/93 - Resíduos de serviços de saúde – Terminologia;
● ABNT NBR 10.157/87 – Aterros de resíduos perigosos – Critérios para projetos, 
construção e operação;
● Resolução CONAMA Nº 05/1993 – Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos 
sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.
● Resolução CONAMA Nº 358/2005 - Dispõe sobre o tratamento e a disposição 
final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.
6.4.3.1 Coleta seletiva e logística reversa
A coleta seletiva é definida pela Lei Federal n° 12.305/2010 como a coleta de resíduos 
sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição. O incentivo para a 
coleta seletiva poderá significar redução de custos, elevação da vida útil do aterro sanitário e/ou 
a inserção social de famílias predominantemente de baixa renda, organizadas na forma de uma 
associação ou de uma cooperativa, para trabalharem não como catadores, mas como 
trabalhadores em um centro de triagem/operação da coleta seletiva. Neste modelo a participação 
da população na separação dos resíduos secos e na entrega destes ao sistema de coleta destes 
resíduos será de fundamental importância, como também o serão as campanhas e ações 
educativas.
Esta associação poderá ser contratada pelo titular dos serviços públicos de limpeza 
urbana e de manejo de resíduos sólidos para a realização da coleta seletiva. Esta contratação, 
prevista na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, é dispensável de licitação, nos termos do 
Inciso XXVII do Art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; bem como, da alínea “j” do 
Inciso IV do Caput do Art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata da dispensa. 
Deverão, somente, estar estabelecido em regulamento as normas e as diretrizes sobre a 
exigibilidade e sobre a atuação da cooperativa ou da associação de catadores.
Ainda, previsto na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, poderá ser concedido linhas 
de financiamento para atender, prioritariamente, às iniciativas de estruturação de sistemas de 
coleta seletiva e de logística reversa e à implantação de infraestrutura física e aquisição de 
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equipamentos para cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais 
reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda. Ou seja, a criação de 
uma associação ou cooperativa poderá facilitar a aquisição de recursos não onerosos para, por 
exemplo, a instalação dos contêineres no município, dentre outras infraestruturas ou 
equipamentos necessários para aperfeiçoar e adequar a coleta seletiva. 
Em Pimenta Bueno, foi implantada em 2019 a coleta seletiva, uma parceria entre a 
Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Turismo (SEMAGRI) e a Associação de 
Coletores de Resíduos Sólidos Aguapé de Pimenta Bueno, regularmente constituída em 
01/06/2007, presidido pelo Senhor Alex Liras dos Santos, localizada na BR-364, km 507, bairro 
Bela Vista.
Na efetivação da coleta seletiva foi implantado os Ecobegs (sacos retornáveis), sendo 
essa iniciativa aderida em massa pelos bairros contemplados. Nessa mesma linha foi trabalhado 
a educação ambiental nas empresas e industrias as quais aderiram ao Programa da Coleta 
Seletiva fazendo a separação e armazenamento dos materiais recicláveis com destinando-os 
para a Associação dos catadores, cumprindo com a responsabilidade compartilhada pelo ciclo 
de vida dos produtos, que deve ser exercida pelos fabricantes, importadores, distribuidores e 
comerciantes.
O Município, promoveu também uma massificada Educação Ambiental em parceria 
com projetos promovidos pelo Ministério Público, tendo como tema, “Queimadas Urbanas, 
Arborização Urbana, Preservação dos Mananciais e a Coleta Seletiva”.
Com a retirada dos Catadores da Área do antigo lixão e com a adesão da comunidade 
na Coleta Seletiva, o município ampliou o número de bairro e distribuiu sacolas retornáveis à 
população dos bairros atendidos. Atualmente, a Coleta Seletiva porta a porta, atende 14 bairros 
e alguns comércios locais além dos ECOMPONTOS de órgãos públicos, como: Presídio, 
Cartórios, Usina Eletrogóes entre outros.
A associação é composta por 13 associados, possui um barracão de 800 m2
, coberto e 
com piso, contendo banheiro, uma cozinha e um escritório, contudo é mantido pela Prefeitura 
Municipal inclusive o pagamento das despesas com água, energia e aluguel do Barracão.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Figura 30 - Associação dos Catadores Recicláveis (AGUAPÉ)
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
Os cenários devem prever a promoção da logística reversa no município. De acordo 
com a 12.305/2010, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, 
mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço 
público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, 
distribuidores e comerciantes de:
a) Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja 
embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso; pilhas e baterias;
b) Pneus;
c) Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
d) Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
e) Produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
Recomenda-se a instalação de um Ponto de Entrega Voluntário na zona urbana para 
receber resíduos como óleo de cozinha usado, pilhas, baterias e lâmpadas. A figura a seguir 
apresenta exemplos de coletores simples para óleo de cozinha, pilhas e lâmpadas usados. Estes 
pontos de entrega voluntário devem ser uma solução temporária e deve vir acompanhada de 
atividades de educação com a população, visto que não é responsabilidade do município o 
descarte deste tipo de resíduos.
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Figura 31 - Coletores simples de óleo de cozinha, pilhas e lâmpadas usadas.
Fonte: Universidade Federal de São João del Rei.
6.4.3.2 Gestão dos resíduos da construção civil
Quanto à gestão dos resíduos da construção civil, o instrumento primordial para o seu 
regramento é o Plano de Gestão de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), estabelecido pela 
Resolução CONAMA 307/2002 e com modificações dadas pela Resolução CONAMA 
348/2004, 448/2012 e 469/2015. Ao considerar os resíduos da construção civil (RCC), os 
geradores deverão ter como objetivo a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos 
resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada. Os RCC, conforme resolução 
do CONAMA, são classificados em:
● Classe A: resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:
a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras 
de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes 
cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto 
(blocos, tubos, meios fios etc.) produzidas nos canteiros de obras.
● Classe B: resíduos recicláveis para outras destinações, tais como plásticos, papel, 
papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias de tintas imobiliárias e gesso;
● Classe C: resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações 
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economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como os produtos 
oriundos do gesso.
● Classe D: resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, 
solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de 
demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem 
como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à 
saúde.
Através do PGRCC serão definidas as responsabilidades de pequenos e grandes 
geradores, às áreas aptas para disposição dos resíduos inertes e os procedimentos para o 
gerenciamento dos demais tipos de resíduos, entre outras definições.
6.4.4 Critérios para pontos de apoio ao sistema na área de planejamento (apoio à guarnição, 
centros de coleta voluntária, mensagens educativas) 
Para que possa haver eficiência e universalidade na coleta dos resíduos sólidos, será 
necessário a implantação de pontos de apoio na zona rural. Para tanto, deverão ser estruturados 
postos de entrega de resíduos sólidos em todas as localidades, neste caso como vem sendo 
abordado no meio rural, os mesmos servirão apenas para resíduos enquadrados como resíduos 
secos, pois se entende que os resíduos orgânicos são tratados no ambiente de origem via 
compostagem.
Para que a atividade de destinação dos resíduos sólidos no meio rural obtenha sucesso, 
deve-se realizar campanhas educativas de esclarecimento para a população do meio rural, de 
modo a possibilitar que esta siga as instruções de apenas destinarem os resíduos secos para este 
local, pois em função da coleta ser apenas quinzenal, outros resíduos poderão causar cheiros 
desagradáveis (orgânicos) e dificultar a potencialidade da reciclagem dos resíduos secos.
Também deverá ser reforçado junto à população do meio rural, que a destinação das 
embalagens de agrotóxicos deverá continuar a ser feita como rege a legislação vigente, e de 
forma alguma ser destinada aos postos de coleta de resíduos sólidos.
Para que o município consiga atingir os objetivos de reciclagem será necessário a 
implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV’s). Os PEV’s consistem na instalação de 
contêineres ou recipientes em locais públicos para que a população, voluntariamente, possa 
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fazer o descarte dos materiais separados em suas residências.
A Resolução CONAMA nº 275, de 25/4/2001 estabelece o código de cores para os 
diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem 
como nas campanhas informativas para a coleta seletiva, como indicado no Quadro 55.
Quadro 55 - Código de Cores dos Resíduos Recicláveis.
Cor do 
Contêiner Material Reciclável
Azul Papéis/papelão
Vermelha Plástico
Verde Vidros
Amarela Metais
Preta Madeira
Laranja Resíduos perigosos
Branca Resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde
Marrom Resíduos orgânicos
Cinza
Resíduo geral não-reciclável ou misturado, ou contaminado, não
passível de separação
Fonte: Conama 257, (2001).
A instalação de PEV pode ser feita através de parcerias com empresas privadas que 
podem, por exemplo, financiar a instalação dos contêineres e explorar o espaço publicitário no 
local.
É interessante que o município desenvolva parcerias com indústrias recicladoras que 
custeiam integralmente a implantação dos contêineres e a coleta dos materiais depositados nos 
PEV. Além disso, para atender a logística reversa e a coleta seletiva, o poder público deverá 
criar um regime de coleta diferenciada, de forma que os resíduos possam ser separados de forma 
adequada pela população. A definição desses pontos não deve ser feita a nível de plano, tendo 
em vista que tal instrumento de planejamento opera a nível macro, devendo, portanto, ser 
definido quando da elaboração do estudo de concepções e projeto de arranjo estrutural e 
definição operacional do sistema de resíduos sólidos que também deve estar previsto no PPA.
O PMGIRS, prevê a instalação de PEV’s no Município de Pimenta Bueno para área 
urbana e rural, com as seguintes diretrizes e critérios:
Deverá ser elaborado Projeto de Pontos (locais) de entrega voluntária –
PEV/Ecoponto, como também de uma PEV Central/ Área de Triagem e Transbordo com as 
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devidas licenças ambientais, para atendimento do art. 19 da Lei n° 12.305/2010 – Política 
Nacional de Resíduos Sólidos para implantação e operação dos programas, projetos e ações 
com vistas a redução, reutilização, reciclagem e a reaproveitamento dos resíduos sólidos, 
visando a entrega voluntária pela população dos resíduos recicláveis, volumosos, RCC, verdes, 
resíduos da logística reversa, entre outros. Deverá ser implantado cinco (05) PEV’S/Ecoponto 
(simples unidades de recepção) sendo: um (01) na Vila Urucumacuã, um (01) na Vila 
Itaporanga, dois (03) na zona rural e um PEV Central/ATT (unidade completa de 
processamento) na área do Antigo Lixão (PMGIRS, 2016).
Para melhor esclarecimento vale ponderar que o PEV/Ecoponto se diferencia do PEV 
Central, sendo que o PEV/Ecoponto se constitui em uma estrutura mais simples que é destinada 
apenas ao recebimento dos resíduos sólidos já segregados na fonte por tipo, sendo separados o 
lixo reciclável do lixo não reciclável e do lixo orgânico, uma vez que o lixo orgânico na área 
rural e nos distritos deverá sofrer destinação nas residências dos produtores rurais para 
compostagem ou reaproveitamento na alimentação animal, já na área urbana o lixo orgânico 
produzidos nas residências terá uma destinação própria, qual seja: a compostagem no galpão de 
compostagem da prefeitura municipal situação no Horto Botânico da Prefeitura Municipal 
situada no Bairro Nova Pimenta (PMGIRS, 2016).
Já a PEV Central/ATT se constitui em uma estrutura mais complexa que compreende 
a disposição de várias estruturas agrupadas que tem função complementar no processo de gestão 
integrada de resíduos sólidos (galpão de triagem e transbordo, baias de acúmulo por tipo de RS, 
galpão de compostagem, área destinada a depósitos de volumosos, área destinada a depósitos 
de resíduos verdes, área destinada a RCC, estruturas de apoio a Associação de Catadores) 
(PMGIRS, 2016).
6.4.5 Descrição das formas e dos limites de participação da Prefeitura na coleta seletiva e na 
logística reversa respeitado o disposto no art. 33 da Lei 12.305/2010 e outras ações de 
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
A implementação da logística reversa oportuniza a gestão compartilhada dos produtos, 
na medida em que, os entes governamentais, os agentes privados empresariais, as associações 
e a sociedade são guindados a compartilharem a discussão e a construção das alternativas 
próprias e específicas capazes de atender às peculiaridades locais e os arranjos regionais para 
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que seja cumprido o objetivo maior de dar a destinação adequada aos resíduos sólidos sujeitos 
a essa modalidade especial de destinação, de tal modo que os resíduos produzidos nessas 
cadeias produtivas especiais possam retornar aos seus geradores que, na forma da lei, devem 
dar destinação adequada a esses resíduos.
Por outro lado, se não cabe ao poder público assumir o ônus direto essa destinação, 
compete a ele colaborar, na medida de sua possibilidade com o processo de gestão, uma vez 
que ele também faz parte do processo, de forma indireta, na forma da responsabilidade 
compartilhada, podendo auxiliar na organização do processo de gestão e não diretamente pela 
sua destinação final, durante o ciclo de vida dos produtos.
No âmbito da gestão compartilhada dos resíduos sólidos sujeitos a logística reversa 
cabe aos entes parceiros definir, cada qual, o seu papel no processo de gerenciamento desses 
produtos, considerando, inclusive, o ciclo de vida de cada produto. Assim as responsabilidades 
devem ser definidas e assumidas por cada ente parceiro, não podendo ser atribuído ao Poder 
Público a responsabilidade sobre todo o processo, uma vez que a Lei estabelece de forma clara 
e inequívoca que ele não é responsável por todo o processo, não podendo jamais as empresas 
geradoras se esquivar de suas responsabilidades. 
Entretanto, compete ao poder público participar desse processo ajudando a organizá￾lo, oferecendo áreas propícias ao armazenamento temporário desses produtos, sem, contudo, 
assumir a totalidade do financiamento da operação que deve ficar a cargo das associações das 
empresas geradoras e comercializadoras desses produtos, assim como o acondicionamento, a 
preparação para o transporte, o armazenamento temporário. Sendo que, a partir daí, caberá às 
associações das empresas geradoras o dever de transportar e dar a destinação final a esses 
produtos na forma prevista no artigo 33 da Lei n° 12.305/2010. 
Como se pode depreender o poder público tem uma responsabilidade limitada nesse
processo, devendo se limitar a ela, sem assumir os custos que não são de sua competência, mas 
sim da competência das indústrias, importadores, distribuidores e revendedores. 
A lei estabelece os mecanismos de estímulo para a organização dos pontos, 
facultando-lhes o espaço para a organização dos serviços de: coleta, acondicionamento e 
transporte até as indústrias de reciclagem. É imperativo para que o sistema se torne eficiente 
que haja o compartilhamento de ações e de responsabilidades entre os vários agentes do 
processo, com vistas na obtenção de sinergias, atingindo assim a plena institucionalização da 
gestão compartilhada ao nível local.
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Nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a responsabilidade 
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é o "conjunto de atribuições individualizadas e 
encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e 
dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para 
minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos 
causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, 
nos termos desta Lei."
A logística reversa é um dos instrumentos para aplicação da responsabilidade 
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A PNRS define a logística reversa como um 
"instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, 
procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao 
setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra 
destinação final ambientalmente adequada”.
De acordo com Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, os sistemas de logística 
reversa serão implementados e operacionalizados por meio dos seguintes instrumentos: 
a) Regulamento expedido pelo Poder Público
Neste caso, a logística reversa poderá ser implantada diretamente por regulamento, 
veiculado por Decreto editado pelo Poder Executivo. Antes da edição do regulamento, o Comitê 
Orientador deverá avaliar a viabilidade técnica e econômica da logística reversa. Os sistemas 
de logística reversa estabelecidos diretamente por Decreto deverão ainda ser precedidos de 
consulta pública.
b) Acordos Setoriais
Os acordos setoriais são atos de natureza contratual, firmados entre o Poder Público e 
os fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, visando a implantação da 
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. 
O processo de implantação da logística reversa por meio de um acordo setorial poderá 
ser iniciado pelo Poder Público ou pelos fabricantes, importadores, distribuidores ou 
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comerciantes dos produtos e embalagens referidos no Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 
2022. 
Os procedimentos para implantação da logística reversa por meio de um acordo setorial 
estão listados no Art. 22 do Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022.
c) Termos de Compromisso
O Poder Público poderá celebrar termos de compromisso com fabricantes, 
importadores, distribuidores ou comerciantes visando o estabelecimento de sistema de logística 
reversa:
I. nas hipóteses em que não houver, em uma mesma área de abrangência, acordo 
setorial ou regulamento específico, consoante o estabelecido no Decreto nº 10.936, 
de 12 de janeiro de 2022; ou
II. para a fixação de compromissos e metas mais exigentes que o previsto em acordo 
setorial ou regulamento.
Os termos de compromisso terão eficácia a partir de sua homologação pelo Órgão 
ambiental competente do SISNAMA, conforme sua abrangência territorial (Figura 32).
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Figura 32 - Ligações Entre Logística Reversa, Responsabilidade Compartilhada, e Acordo Setorial.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente, sd.
Atualmente, o Município não possui cadastro de resíduos sólidos, de geradores sujeitos 
à logística reversa e de empresas geradoras de resíduos especiais. 
Apesar de existirem, no Município, empreendimentos que estão sujeitos a realizar o 
gerenciamento dos resíduos, como comércio, indústrias, atividades agropecuárias e outras que 
compõe o Art. 20 da Lei nº 12.305/2010, o Município não possui legislação especifica que 
permita a cobrança de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). O licenciamento 
ambiental do Município está sob competência da SEDAM que no processo de licenciamento 
ambiental não costuma exigir o PGRS.
A Prefeitura Municipal, então, também em prazo imediato, irá realizar o cadastro de 
resíduos especiais e chamar as empresas interessadas, mediante convocação, para discutir as 
seguintes medidas necessárias: 
I. Implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usadas; 
II. Disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis; 
III. Atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de 
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
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Com a adoção dessas, dentre outras medidas, as empresas podem reduzir seus custos, 
cumprir com a legislação, beneficiar o meio ambiente, melhorando sua imagem e agregar valor 
ao seu produto.
6.4.6 Critérios de escolha da área para destinação e disposição final adequada de resíduos 
inertes gerados no município (seja por meio de reciclagem ou em aterro sanitário)
Os aterros de Resíduos da Construção Civil e de resíduos inertes são áreas onde são 
dispostos os resíduos da Classe A, conforme classificação da Resolução CONAMA n° 307, e 
os resíduos inertes no solo, visando a reservação de materiais segregados, de forma a possibilitar 
o uso futuro dos materiais e/ou futura utilização da área, conforme princípios de engenharia 
para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio 
ambiente. Estes resíduos não poderão ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos, 
porém os critérios para a localização dos aterros é a mesma. As normas técnicas que regem o 
manejo, a reciclagem e a disposição dos RCC são:
● NBR 15.112/04: Resíduos da Construção Civil e resíduos volumosos – Áreas de 
transbordo e triagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação;
● NBR 15.113/04: Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes – Aterros;
● NBR 15.114/04: Resíduos sólidos da construção civil – Áreas de reciclagem –
Diretrizes para projeto, implantação e operação;
● NBR 15.115/04: Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil –
Execução de camadas de pavimentação – Procedimentos;
● NBR 15.116/04: Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil –
Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural –
Requisitos.
De acordo com a ABNT NBR 15113/2004, o local utilizado para a implantação de 
aterros de Resíduos da Construção Civil Classe A e resíduos inertes deve ser tal que:
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a) o impacto ambiental a ser causado pela instalação do aterro seja minimizado; 
b) a aceitação da instalação pela população seja maximizada; 
c) esteja de acordo com a legislação de uso do solo e com a legislação ambiental.
Para a avaliação da adequabilidade de um local a estes critérios, os seguintes aspectos 
devem ser observados:
a) geologia e tipos de solos existentes; 
b) hidrologia; 
c) passivo ambiental; 
d) vegetação; 
e) vias de acesso; 
f) área e volume disponíveis e vida útil; 
g) distância de núcleos populacionais.
6.4.7 Identificação de áreas favoráveis para a disposição final de resíduos 
A disposição final ambientalmente adequada é definida como a distribuição ordenada 
de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou 
riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos (BRASIL, 
2010). 
De acordo com a NBR 13.896/97, um local para ser utilizado para aterros de resíduos 
não perigosos deve ser tal que o impacto ambiental a ser causado pela instalação do aterro seja 
minimizado; a aceitação da instalação pela população seja maximizada; esteja de acordo com 
o zoneamento da região e; possa ser utilizado por um longo espaço de tempo, necessitando 
apenas de um mínimo de obras para início da operação. Sendo assim, diversas considerações 
técnicas devem ser feitas, são elas (ABNT, 1997):
a) Topografia - esta característica é fator determinante na escolha do método 
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construtivo e nas obras de terraplenagem para a construção da instalação. Recomendam￾se locais com declividade superior a 1% e inferior a 30%;
b) Geologia e tipos de solos existentes - tais indicações são importantes na 
determinação da capacidade de depuração do solo e da velocidade de infiltração. 
Considera-se desejável a existência, no local, de um depósito natural extenso e 
homogêneo de materiais com coeficiente de permeabilidade inferior a 10-6
cm/s e uma 
zona não saturada com espessura superior a 3,0 m;
c) Recursos hídricos - deve ser avaliada a possível influência do aterro na qualidade 
e no uso das águas superficiais e subterrâneas próximas. O aterro deve ser localizado 
a uma distância mínima de 200 m de qualquer coleção hídrica ou curso de água;
d) Vegetação - o estudo macroscópico da vegetação é importante, uma vez que ela 
pode atuar favoravelmente na escolha de uma área quanto aos aspectos de redução do 
fenômeno de erosão, da formação de poeira e transporte de odores;
e) Acessos - fator de evidente importância em um projeto de aterro, uma vez que são 
utilizados durante toda a sua operação;
f) Tamanho disponível e vida útil - em um projeto, estes fatores encontram-se inter￾relacionados e recomenda-se a construção de aterros com vida útil mínima de 10 anos;
g) Custos - os custos de um aterro têm grande variabilidade conforme o seu tamanho 
e o seu método construtivo. A elaboração de um cronograma físico-financeiro é 
necessária para permitir a análise de viabilidade econômica do empreendimento;
h) Distância mínima a núcleos populacionais – deve ser avaliada a distância do limite 
da área útil do aterro a núcleos populacionais, recomendando-se que esta distância 
seja superior a 500 m.
O Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) não prevê a implantação de área de 
disposição final de rejeitos para o Município de Pimenta Bueno. De acordo com PERS (2018), 
o Município de Pimenta Bueno deverá participar de soluções consorciadas com destinação final 
no Município de Cacoal, conforme proposta a ser definida pelo Estado. 
Os aterros de resíduos da construção civil e de resíduos inertes são áreas onde são 
dispostos os resíduos da classe A, conforme classificação da Resolução CONAMA n° 307, e 
os resíduos inertes no solo, visando a reservação de materiais segregados, de forma a possibilitar 
o uso futuro dos materiais e/ou futura utilização da área, conforme princípios de engenharia 
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para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio 
ambiente. Estes resíduos não poderão ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos, 
porém, os critérios para a localização dos aterros é a mesma. As normas técnicas que regem o 
manejo, a reciclagem e a disposição dos RCC são:
● NBR 15.112/04: Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas de 
transbordo e triagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação;
● NBR 15.113/04: Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes – Aterros;
● NBR 15.114/04: Resíduos sólidos da construção civil - Áreas de reciclagem –
Diretrizes para projeto, implantação e operação;
● NBR 15.115/04: Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil -
Execução de camadas de pavimentação – Procedimentos;
● NBR 15.116/04: Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil -
Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural –
Requisitos.
O Município de Pimenta Bueno possui uma área de passivo ambiental, onde era o antigo 
lixão municipal e hoje se encontra em recuperação. O antigo lixão situa-se na nas coordenadas 
geográficas de latitude 11°43'22.90"S e longitude 61°09'07.49"W, a aproximadamente 6 km de 
distância do centro urbano, ocupando uma área de aproximadamente 6 a 7 ha. A área se encontra 
em zona rural e seu entorno é composto por pastagens (Figura 33).
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Figura 33 - Passivo Ambiental no antigo lixão municipal
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
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As atividades de destinação dos resíduos no lixão foram cessadas a partir de agosto de 
2014, quando os resíduos sólidos de natureza domiciliar passaram a ser transportados para o 
aterro sanitário de Cacoal. No entanto, atualmente na área do lixão é realizado o transbordo dos 
resíduos para, na sequência, transportá-lo para o Aterro Sanitário de Cacoal. O local apresenta 
problema no esgotamento do chorume, permanecendo alagado no lugar do transbordo.
A recuperação da área está sendo realizada pela MFM Soluções Ambientais a partir do 
ano de 2019. As medidas saneadoras já aplicadas na área foram a paralização do lançamento de 
resíduos, remoção da massa superficial de resíduos sólidos para destinação no aterro sanitário 
de Cacoal, e isolamento da área com cercamento. As medidas foram aplicadas sem diagnóstico 
prévio do impacto ocorrente no local, sem realização de sondagens do solo, instalações de 
piezômetros para monitoramento da qualidade da água e análises da qualidade do solo. 
O município possui Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério 
Público, para desativação do lixão e mitigação dos impactos causados pelo mesmo, contudo, de 
acordo com a SEMAGRI o município está formando um convênio com uma Instituição para a 
elaboração e execução de PRAD adequado para o lixão que fora desativado. Conforme processo 
Administrativo nº 5991/2021.
A área em recuperação não possui cadastro técnico federal no IBAMA e não recebe 
monitoramento ambiental periódico, para averiguação da eficiência da mitigação do impacto. 
Ao analisar a área observa-se que a população e o município vêm respeitando o isolamento da 
área, pois não apresenta sinais de invasões de terra e de lançamentos recentes de resíduos. 
A partir de então a área encontra-se sobre monitoramento através de câmeras de 
segurança, no entanto a área ainda não foi cercada e isolada. É importante notar que apesar de 
não ser mais levado lixo para o lixão, ainda há deposito do lixo anterior lá no mesmo local sem 
tratamento, pois os resíduos são tirados aos poucos, sendo retirados em torno de 200 toneladas 
por dia e encaminhado pro aterro de Cacoal, contudo ainda consisti em um passivo ambiental 
pois o lixo continua a reagir com o solo e a água produzindo efetivos negativos para o meio 
ambiente (Figura 34).
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Figura 34 - Área identificada como passivo ambiental no Município (antigo lixão).
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019).
6.4.8 Procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços, 
incluída a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos 
6.4.8.1 Procedimentos operacionais e especificações mínimas da limpeza pública 
a) Varrição
A limpeza das calçadas e das ruas não depende apenas da atuação da Prefeitura 
Municipal, e sim, principalmente, da educação e conscientização da população. Deve-se 
promover campanhas educativas para conscientizar a população. A limpeza das vias é fator 
importante na atração de turistas, que normalmente reparam em detalhes dos locais que visitam.
A varrição é a principal atividade de limpeza de logradouros públicos. Atualmente o 
Município de Pimenta Bueno, realiza diariamente os serviços de varrição nas principais vias da 
Cidade.
Orienta-se que o município de continuidade com os serviços manuais de varrição 
diários, porém utilizando os seguintes parâmetros de varrição manual:
• Média de varrição: 1 a 2 km/gari.dia;
• Média de remoção: 850 a 1.260 l/km.dia;
• Média de Varredor por 1.000 habitantes: 0,40 a 0,80, ou seja, de 2.500 
habitantes/gari a 1.250 habitantes/gari.
Desta forma o município poderá dimensionar o contingente necessário de 
trabalhadores para os serviços de varrição, assim como poder estimar o volume removido por 
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quilômetro por dia.
Recomenda-se também que o responsável pelos serviços de varrição, oriente que cada 
gari fique responsável por varrer e recolher os resíduos de seu trecho de varrição, desta forma 
tem-se geralmente maior produção no serviço.
Para redimensionar o roteiro de varrição recomenda-se que se realize as seguintes 
etapas: levantamento do plano atual de varrição; qualidade da varrição; definição dos pontos 
formadores de opinião; definição da frequência de varrição; e traçado do novo plano de 
varrição.
As ferramentas e utensílios manuais de varrição costumam ser os seguintes:
• Vassoura grande – tipo "vassourão". Suas cerdas podem ser de piaçava 
ou de plástico;
• Vassoura pequena e pá quadrada, usadas para recolher resíduos e varrer 
o local;
• Chaves de abertura de ralos;
• Enxada para limpeza de ralos.
O vestuário a ser utilizado pode ser o mesmo da maioria dos serviços de limpeza urbana: 
calça, blusão, borzeguim e boné.
b) Capina
O objetivo da capina de logradouros públicos é mantê-los livres de mato e ervas 
daninhas, de modo que apresentem bom aspecto estético. Pode ser realizado manual ou 
mecanicamente.
O ciclo normal de capina é de cerca de dois meses no período chuvoso do ano, e de três 
a quatro meses no período da estiagem. Neste serviço é programada a coleta, o transporte e a 
destinação dos resíduos da capina.
O município poderá adotar os seguintes parâmetros para dimensionar o contingente 
necessário para capinação:
• Média de capinação manual: 150 m²/homem.dia;
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• Média de roçagem manual: 200 m²/homem.dia;
• Roçadeira costal: 300 m²/homem.dia.
c) Limpeza dos logradouros públicos especiais
No Município de Pimenta Bueno os logradouros públicos especiais são basicamente as 
feiras livres, praças, eventos públicos e cemitério.
A feira livre em Pimenta Bueno funciona semanalmente, e traz aos logradouros, na qual 
é realizada, considerável quantidade de resíduos e material putrescível. Cabendo ao gestor 
responsável pela limpeza, restabelecer no menor espaço de tempo possível a limpeza dos 
logradouros atingidos, fazendo a coleta e o transporte dos resíduos. É importante que após a 
limpeza da feira seja efetuada a lavagem, utilizando solução de cloro para desinfecção.
Nos locais onde são realizados eventos públicos, tanto de pequeno como de grande 
porte, são gerados resíduos sólidos. Durante o evento, deve ser prevista a forma de 
acondicionamento e coleta dos resíduos, a fim manter o local limpo. Após a realização do 
evento, deve-se fazer a limpeza de toda a área, coleta dos resíduos e destinação final.
Nos cemitérios é importante proceder a roçagem, capinagem, limpeza e pintura 
periodicamente. Os resíduos produzidos devem ser coletados juntos com os da varrição de 
logradouros e dispostos conforme procedimento do município. É importante planejar de forma 
adequada a limpeza, o acondicionamento e a coleta dos resíduos sólidos, principalmente na 
época dos finados, quando é grande o fluxo de pessoas ao local.
6.4.8.2 Procedimentos operacionais e especificações mínimas do manejo de resíduos sólidos
O manejo dos resíduos sólidos inclui as etapas de acondicionamento; coleta; transporte; 
e a disposição final ambientalmente adequada, segue abaixo a descrição dos procedimentos 
operacionais e especificações mínimas para cada uma desta etapa:
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a) Acondicionamento
O acondicionamento e o armazenamento dos resíduos sólidos devem ser de 
responsabilidade dos geradores, assim como sua apresentação para a coleta nos dias e horários 
estabelecidos pelo órgão responsável pela limpeza urbana, ao qual cabe conscientizar a 
população para que procure acondicionar, da melhor maneira possível, o lixo gerado em cada 
domicílio ou fonte produtora. Os recipientes podem ser de vários formatos e de vários materiais 
(metal, plástico ou borracha), mas todos devem:
● Atender às condições sanitárias;
● Não ser feio, repulsivo ou desagradável;
● Ter capacidade para conter o lixo gerado durante o intervalo entre uma coleta e 
outra;
● Possibilitar uma manipulação segura por parte da equipe de coleta; e
● Permitir uma coleta rápida.
Cabe ressaltar que o acondicionamento em sacos plásticos é o ideal do ponto de vista 
sanitário e de agilizar a coleta, uma vez que os sacos são recipientes sem retorno, porém 
apresentam dois aspectos desfavoráveis: fragilidade em relação a materiais perfurocortantes e 
custo elevado, dificultando sua adoção pela população de baixa renda.
Para o acondicionamento dos resíduos sólidos a comunidade deve ser informada e 
instruída sobre os seguintes aspectos, pelo menos uma vez por ano:
• Modo mais adequado de acondicionar os resíduos sólidos para coleta;
• Características do recipiente;
• Localização do recipiente;
• Serviço de coleta: o recipiente deve estar, na hora da coleta, no local 
previamente estabelecido nas leis orgânicas municipais, que comumente 
é a calçada em frente à residência;
• Perigos decorrentes de mau acondicionamento, dando lugar a criadouro 
de moscas, baratas, mosquitos e ratos, assim como suas consequências;
• Higienização dos locais de acondicionamento;
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• Aspectos visados: controle de vetores, redução de odores e estética.
b) Coleta e Transporte
Os diversos tipos de coleta de resíduos sólidos podem ser classificados como:
● Coleta convencional: compreende a coleta dos resíduos sólidos domiciliares e 
estabelecimentos comerciais;
● Coleta de resíduos de limpeza urbana: compreende a coleta dos resíduos 
provenientes da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros 
serviços de limpeza urbana;
● Coleta de resíduos de serviços de saúde: a coleta desses resíduos é de 
responsabilidade do gerador; entretanto, existem estabelecimentos de saúde que 
não gerenciam adequadamente seus resíduos e sendo o poder público 
responsável pelas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) 
instaladas em sua localidade, é comum que a prefeitura assuma esta 
responsabilidade;
● Coleta de resíduos da construção civil: a coleta desses resíduos é da 
responsabilidade o gerador; entretanto, em alguns casos, a prefeitura presta este 
serviço;
● Coleta de resíduos especiais: contempla os resíduos não recolhidos pela coleta 
convencional, e não podem ser enquadrados como de responsabilidade do 
gerador. Esses tipos de resíduos geralmente são coletados por meio da 
programação elaborada de acordo com a demanda;
● Coleta seletiva: visa recolher os resíduos segregados na fonte. Esse tipo de coleta 
está relacionado com a reciclagem e é executado por um plano específico;
● Estabelecimentos industriais: é de total responsabilidade do gerador.
De modo geral, a coleta e o transporte deverão garantir os seguintes requisitos:
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● Universalização do serviço prestado;
● Regularidade da coleta (periodicidade, frequência e horário);
● Periodicidade: os resíduos sólidos devem ser recolhidos em períodos regulares. 
A regularidade faz com que a coleta tenha sentido sob o ponto de vista sanitário 
e passe a estimular a participação da comunidade;
● Frequência: é o intervalo entre uma coleta e a seguinte, e sob o ponto de vista 
sanitário, deve ser o mais curto possível. Em nosso clima, aconselha-se coleta 
com frequência mínima de duas vezes por semana. A frequência de coleta 
dependerá dos parâmetros estabelecidos para a execução e a disponibilidade de 
equipamento;
● Horário: usualmente, a coleta é feita durante o dia. No entanto, a coleta noturna 
se mostra mais viável em áreas comerciais e outros locais de intenso tráfego de 
pessoas e de veículos.
O Município de Pimenta Bueno atualmente realiza coleta convencional domiciliar 
atendendo 100% do seu perímetro urbano, porém para um ideal dimensionamento dos serviços 
de coleta domiciliar é necessário que seja realizado algumas etapas como: 
● Estimativa da quantidade de resíduos a ser coletado;
● Definição das frequências de coleta;
● Definição dos horários de coleta domiciliar;
● Dividir a cidade em setores;
● Definição de itinerário de coleta;
● Dimensionamento da frota dos serviços.
Pode se estimar a quantidade de resíduos coletados por meio do monitoramento da 
coleta de duas maneiras:
● Monitoramento seletivo por amostragem;
● Monitoramento da totalidade do serviço existente.
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Além desses dados, é necessário estimar o número de habitantes de cada setor, que pode 
ser extraído da quantidade de domicílios de cada trecho, do cadastro imobiliário da prefeitura.
Para dimensionar os serviços e equipamentos para a coleta e transporte dos resíduos, 
será necessário realizar um levantamento das informações, no qual será usado como base os 
seguintes itens:
● Mapa geral do município (Esc. 1:10.000);
● Mapa cadastral ou semicadastral da cidade (Esc. 1:5.000);
● Mapa com definição do tipo de pavimentação;
● Mapa planialtimétrico;
● Mapa indicativo das regiões ou ruas comerciais;
● Mapa com localização das unidades de ensino, unidades de saúde, concentrações 
industriais, garagem municipal de veículos, localização da área de destinação 
final dos resíduos ou indicativo do sentido;
● Sentido do tráfego das avenidas e ruas;
● Listagem dos veículos disponíveis da frota e respectivas capacidades.
c) Transbordo
Operações de Transbordo, também conhecidas como Estações de Transferência são 
equipamentos necessários no equacionamento logístico da atividade de coleta, quando se tem 
uma considerável distância entre o município e o aterro sanitário. Assim, os caminhões 
compactadores descarregam seus resíduos em estações de transferência, de onde são carregados 
e transportados por carretas, com volumes maiores, até o destino final.
O Município de Pimenta Bueno conta com uma estação de transbordo, sem projeto e 
ausente de licenciamento ambiental, qual recomenda-se atender no mínimo os seguintes 
critérios e diretrizes operacionais e administrativas:
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● A estação de transbordo deve possuir licenciamento ambiental, em 
conformidade com os órgãos competentes;
● Deverá possuir projeto, contemplando no mínimo os seguintes itens:
a) Estimativa de resíduos a ser armazenada;
b) Dimensionamento conforme estimativa da quantidade de resíduos e tempo 
de permanência;
c) Piso impermeabilizado em toda a unidade;
d) Telhado de cobertura com calhas para drenagem pluvial;
e) Canaletas para drenagem de chorume em todo entorno do piso;
f) Local para armazenamento de chorume;
g) Respeito às distâncias mínimas estabelecidas na legislação ambiental e 
normas técnicas;
h) Planta baixa com cotas lineares.
● Deverá contar com cobertura, impedindo o contato das águas pluviais com os 
resíduos.
● Em caso do uso de containers, estes devem permanecer fechados, sem 
vazamentos, sobre piso impermeabilizado com canaletas para contenção de 
chorume e local para armazenamento de chorume eventualmente gerado.
● A operação de Estações de Transbordo deverá contemplar no mínimo:
a) Período de armazenamento dos resíduos máximo de 48 horas;
b) Armazenamento dos resíduos sempre dentro da estrutura implantada para 
tal finalidade;
c) Os resíduos não podem ser dispostos sobre o solo ou em local sem 
cobertura mesmo que temporariamente;
d) O chorume ocasionalmente gerado deverá ser destinado juntamente com 
os resíduos para local devidamente licenciado para recebê-los; 
e) Acessos internos e externos protegidos, executados e mantidos de maneira 
a permitir sua utilização sob quaisquer condições climáticas; 
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f) Em qualquer situação é proibido o contato das águas pluviais com os 
resíduos; 
g) Manual de Operação do empreendimento.
d) Disposição final
No Município de Pimenta Bueno a disposição final atualmente ocorre no aterro sanitário 
de Cacoal. Ressalta-se que no Plano Estadual de Resíduos Sólidos não há previsão da instalação 
de aterro sanitário ou aterro de pequeno porte nos limites territoriais de Pimenta Bueno, devendo 
assim estar dispondo seus resíduos em aterros devidamente licenciados, seja por meio de 
contratação direta ou de maneira consorciada.
6.4.9 Aspectos Importantes no Encerramento de Lixões 
No que tange ao novo cenário delineado de incentivo e cronograma estabelecido pelo 
Novo Marco Legal do Saneamento Básico para o encerramento dos lixões, vale a pena realizar 
aqui alguns destaques.
Um projeto bem planejado para substituir lixões por instalações centralizadas e 
integradas de processamento de resíduos tem potencial para atrair investimento do setor 
privado. O envolvimento proativo do setor privado pode ser sustentado assegurando-se que 
existam ferramentas financeiras apropriadas e facilitando a demanda do mercado por serviços 
e materiais (ABRELPE, 2018).
O apoio à criação de economias de escala pela exigência de regionalização como 
condição prévia para o financiamento de projetos; a incorporação de princípios estratégicos, 
tais como planejamento participativo, remuneração com base nos resultados, economia circular 
e abordagem do ciclo de vida entre outras diretrizes podem auxiliar na condução efetiva de 
encerramento dos lixões e adoção de soluções sustentáveis.
Na Figura 35 é apresentada uma síntese dos principais critérios a serem considerados no 
planejamento para o encerramento de um lixão e substituição por uma solução sustentável.
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Figura 35 - Síntese de Critérios de Elegibilidade e Diretrizes Para o Plano de Encerramento e Pós 
Encerramento de Lixões.
Fonte: Adaptado de ABRELPE (2018).
Os lixões devem ser substituídos por sistemas integrados de gestão de resíduos sólidos, 
envolvendo:
• Elementos físicos: infraestrutura de acondicionamento, coleta, transporte, transferência, 
reciclagem, recuperação, tratamento e disposição dos resíduos;
• Atores: governos municipais, regionais e nacionais, geradores de resíduos/usuários de 
serviços, fabricantes, prestadores de serviços, sociedade civil, organizações não 
governamentais e agências internacionais;
• Aspectos estratégicos: aspectos políticos, de saúde, institucionais, sociais, econômicos, 
financeiros, ambientais e técnicos.
Dentre os casos de sucesso na desativação de um lixão, destaca-se o caso de Brasília, 
com o encerramento do Lixão da Estrutural, considerado o segundo maior lixão do mundo. Nos 
materiais referenciais de planejamento, Heliana Kátia Tavares Campos, Diretora-Presidente do 
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Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal e responsável por todo o processo de 
encerramento do lixão, destaca, entre outros aspectos, que a desativação de um lixão é por 
natureza uma ação complexa, por envolver diversos aspectos e atores diferentes. Tal 
complexidade é um desafio para qualquer Governo, considerando que o Estado tem um papel 
central na mobilização dos atores envolvidos, organização e planejamento das atividades, bem 
como na execução das atividades que lhe são pertinentes. Desafios desse porte demandam do 
Estado o que a literatura da área denomina de “intersetorialidade”, a qual pode ser entendida 
como:
“[...] articulação de saberes e experiências no planejamento, realização e avaliação de 
ações, com o objetivo de alcançar resultados integrados em situações complexas, visando um 
efeito sinérgico no desenvolvimento social.” (Junqueira et al., 1997, p.24).
No caso de Brasília, a decisão governamental de encerrar as atividades do Aterro do 
Jóquei demandou alto nível de intersetorialidade, considerando a necessidade de enfrentar de 
forma simultânea e coordenada as questões técnica e ambiental e o profundo problema social.
Em certa medida, esses apontamentos supracitados podem auxiliar nas diretrizes de 
elaboração de um plano de encerramento de lixões nos Municípios brasileiros, particularmente 
ao Município de Colorado do Oeste/RO.
Teoricamente, a maneira correta de se recuperar uma área degradada por um lixão seria 
proceder à remoção completa de todo o lixo depositado, colocando-o num aterro sanitário e 
recuperando a área escavada com solo natural da região. Entretanto, os custos envolvidos com 
tais procedimentos são muito elevados, inviabilizando economicamente este processo, 
principalmente em municípios de pequeno e médio porte, como é o caso de Colorado do 
Oeste/RO.
De acordo com IBAM (2001), uma forma mais simples e econômica de se recuperar 
uma área degradada por um lixão baseia-se nos seguintes procedimentos:
• Entrar em contato com funcionários antigos da empresa de limpeza urbana para 
se definir, com a precisão possível, a extensão da área que recebeu lixo;
• Delimitar a área, no campo, cercando-a completamente;
• Efetuar sondagens a trado para definir a espessura da camada de lixo ao longo 
da área degradada;
• Remover o lixo com espessura menor que um metro, empilhando-o sobre a 
zona mais espessa;
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• Conformar os taludes laterais com a declividade de 1:3 (V:H);
• Conformar o platô superior com declividade mínima de 2%, na direção das 
bordas;
• Proceder à cobertura da pilha de lixo exposto com uma camada mínima de 
50cm de argila de boa qualidade, inclusive nos taludes laterais;
• Recuperar a área escavada com solo natural da região;
• Executar valetas retangulares de pé de talude, escavadas no solo, ao longo de 
todo o perímetro da pilha de lixo;
• Executar um ou mais poços de reunião para acumulação do chorume coletado 
pelas valetas;
• Construir poços verticais para drenagem de gás;
• Espalhar uma camada de solo vegetal, com 60cm de espessura, sobre a camada 
de argila;
• Promover o plantio de espécies nativas de raízes curtas, preferencialmente 
gramíneas;
• Aproveitar três furos da sondagem realizada e implantar poços de 
monitoramento, 
• sendo um a montante do lixão recuperado e dois a jusante.
Porém, a recuperação do lixão não se encerra com a execução dessas obras. O chorume 
acumulado nos poços de reunião deve ser recirculado para dentro da massa de lixo 
periodicamente, através do uso de aspersores (similares aos utilizados para irrigar gramados) 
ou de leitos de infiltração; os poços de gás devem ser vistoriados periodicamente e, a qualidade 
da água subterrânea deve ser controlada através dos poços de monitoramento implantados, 
assim como as águas superficiais dos corpos hídricos próximos.
As obras de recuperação de áreas degradadas de lixão devem seguir as diretrizes de um 
Plano de Recuperação de Área Degradada a ser elaborado pelo Município. 
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7 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO APLICADO AO DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL
Durante a análise dos resultados do diagnóstico técnico-participativo foi observado que 
em algumas situações são necessárias mudanças a nível institucional, ou seja, faz-se necessário 
mudar algumas regras ou normas de organização e de interação de alguns órgãos municipais 
(secretarias, setores, departamento, etc.) para tornar viável o acompanhamento e fiscalização 
dos serviços realizados, bem como o alcance dos objetivos definidos para o saneamento básico.
Conforme Contrato de Concessão, firmado entre a Prefeitura Municipal e a 
Concessionária em 25/09/2015, a responsabilidade da Prestação do Serviço de Esgotamento 
Sanitário e serviços de abastecimento de água nas áreas urbanas do município de Pimenta 
Bueno é da Concessionária Águas de Pimenta Bueno Saneamento SPE LTDA. A Lei Municipal 
nº 2.298 de 06 de julho de 2017, dispõe sobre a autorização para delegar a regulação e 
fiscalização dos serviços de saneamento e firmar convênio de Cooperação Técnica com a 
Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do estado de Rondônia – AGERO. 
Sendo assim, a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do estado de Rondônia 
– AGERO, é responsável pela fiscalização e regulação.
Em Pimenta Bueno a coleta e o transporte dos resíduos sólidos é realizando pela 
Empresa Amazon Fort Soluções Ambientais Ltda através de contrato com o Consórcio Público 
Intermunicipal - CIMCERO, o qual o município e integrante. A Secretaria Municipal de 
Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos (SEMUSP) é o órgão responsável pelos serviços de 
limpeza urbana. A destinação final dos resíduos sólidos domésticos do município é no aterro 
sanitário da MFM Soluções Ambientais e Gestão de Resíduos Ltda localizado no Município de 
Cacoal-RO.
A coleta, transporte e destinação final dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) do 
Hospital Municipal e das Unidades Básicas de Saúde são realizadas quinzenalmente pela 
empresa Amazon Fort Soluções Ambientais e Serviços de Engenharia. A coleta dos Resíduos 
de Serviços Privados de Saúde do município de Pimenta Bueno é realizada por várias empresas 
sendo elas: RZ – Coleta e Incineração de Resíduos, Paz Ambiental – Coleta e tratamento de 
resíduos perigosos e a Preserva – Tratamentos de resíduos. A limpeza urbana é realizada via 
administração direta, pela Secretaria de Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos 
(SEMUSP). 
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A execução dos serviços de manejo de águas pluviais é realizada via administração 
direta, isto é, por administração centralizada. No Município de Pimenta Bueno, os serviços de 
manutenção e de conservação dos sistemas de drenagem são realizados pela equipe própria da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos (SEMUSP) do município.
O quadro a seguir apresenta sinteticamente a forma de prestação dos serviços de 
saneamento básico no município, sendo direta e indireta.
Quadro 56 - Formas de Prestação dos Serviços de Saneamento Básico no município de Pimenta 
Bueno/RO.
Componente do 
Saneamento Básico Tipo de Gestão Forma de Prestação Prestador
Abastecimento de Água Indireta Concessão Águas de Pimenta Bueno 
Saneamento SPE LTDA
Resíduos Sólidos
Direta
(Coleta de Resíduos)
Indireta
(Coleta, transporte e destinação 
final dos resíduos sólidos -
Contrato)
MFM Soluções 
Ambientais e Gestão de 
Resíduos Ltda
Indireta
(Coleta de Resíduos de Saúde￾Delegação)
Empresa Amazon Fort 
Soluções Ambientais e 
Serviços de Engenharia 
– EIRELI (públicos) / 
Empresa Paz Ambiental 
(privado)
Direta
(Limpeza Urbana)
Secretaria de Municipal 
de Infraestrutura Urbana 
e Serviços Públicos 
(SEMUSP)
Drenagem de águas 
pluviais
Direta
(Administração pública direta)
Centralizada
Prefeitura Municipal de 
Pimenta Bueno/ 
Secretaria de Municipal 
de Infraestrutura Urbana 
e Serviços Públicos 
(Administração direta)
Esgotamento Sanitário Indireta Concessão Águas de Pimenta Bueno 
Saneamento SPE LTDA
Fonte: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno, 2022.
Diante desse cenário é importante que o município reavalie os serviços prestados, 
ressaltando-se que de acordo com Lei nº 14.026/2020, encontra-se vedado a formulação de 
contrato de programas, convênios e termos de parceria, cabendo ao município (titular dos 
serviços) realizar a celebração de contrato de concessão, mediante prévia licitação ou assumir 
a prestação dos serviços por meio de autarquia municipal ou por meio de consórcio 
intermunicipal.
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O cenário futuro, recomendado para o Município de Pimenta Bueno/RO, visa promover 
o desenvolvimento institucional, permitindo a tomada de decisão quanto ao modelo de gestão 
e as ações necessárias para a universalização do saneamento básico, com base na legislação em 
vigor, conforme exposto na Introdução deste Prognóstico.
7.1 Modalidades institucionais de prestação de serviços de saneamento básico a disposição 
do município
Preliminarmente à exposição do Cenário atual, objetivos e metas para os componentes 
do saneamento básico, vale apresentar uma análise referente às diferentes modalidades jurídico￾institucionais de prestação de serviços de saneamento básico que estão à disposição do 
município. 
Como preconizada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os 
municípios possuem a garantia de plena autonomia administrativa, financeira e política. Neste 
diapasão, a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o 
saneamento básico (alterada pela Lei 14.026/2020), em seu Artigo 9º estabelece que o titular 
(município) é responsável por formular a sua política pública de saneamento básico, bem como:
“I - elaborar os planos de saneamento básico, nos termos desta Lei, bem como 
estabelecer metas e indicadores de desempenho e mecanismos de aferição de 
resultados, a serem obrigatoriamente observados na execução dos serviços prestados 
de forma direta ou por concessão;
II - prestar diretamente os serviços, ou conceder a prestação deles, e definir, em ambos 
os casos, a entidade responsável pela regulação e fiscalização da prestação dos 
serviços públicos de saneamento básico”
Deste modo, remete ao município as atribuições de planejar, regular, fiscalizar e prestar 
serviços, asseverando a formulação de estratégias, políticas e diretrizes que garantam a 
realização dos objetivos e metas do PMSB. Com a homologação do Decreto Federal nº 
6.017/2007, também ficou estabelecida a forma de se realizar a regulação e a fiscalização dos 
serviços públicos de saneamento básico, em que o critério de escolha da regulação e da 
fiscalização também fica a cargo do próprio município, podendo este delegar tais atividades a 
entidades de outro ente federativo (estadual ou intermunicipal) ou ainda a entidade instituída 
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por meio de consórcio público.
Portanto, de posse deste Prognóstico, as autoridades municipais de Pimenta Bueno, 
auxiliadas pela sociedade civil organizada representada pelo Conselho Municipal de Saúde, 
pelo Comitê de Coordenação do PMSB e pelos secretários municipais, devem decidir acerca 
do regime de prestação de serviços e as modalidades jurídico-institucionais que irão adotar na 
execução do PMSB. Logo, a análise aqui apresentada fica à disposição da prefeitura municipal 
para subsidiar a decisão referente a forma de executar os serviços de saneamento, bem como 
servem de base para o estudo de viabilidade econômico-financeira apresentado, posteriormente, 
nos Produtos sequenciais desse PMSB.
Anteriormente, a Lei nº 11.445/2007, elencava três formas de prestação dos serviços 
públicos de saneamento básico: a prestação direta, a prestação indireta (terceirização, 
permissão, autorização ou concessão) e a gestão associada. Basicamente, as modalidades 
institucionais disponíveis, referentes aos serviços de saneamento básico eram: (a) Autarquia; 
(b) Outorga a Sociedade de Economia Mista controlada pelo Poder Público Municipal; (c) 
Concessão à Companhia de Água e Esgoto (CAERD), mediante Contrato de programa 
(Modalidade Atual); (d) Concessão Direta e/ou coleta e disposição dos resíduos sólidos, 
mediante licitação pública; (e) Parceria Público-Privada (PPP ), mediante licitação pública; (f) 
Gestão Associada e Compartilhada dos Serviços, a exemplo da constituição e filiação das 
prefeituras em Consórcios Intermunicipais de Saneamento Básico; (g) Prestação Direta dos 
Serviços por parte de secretarias municipais; (h) Prestação indireta dos Serviços através da 
terceirização.
Contudo, como supracitado na Introdução, com a promulgação da Lei 14.026/20, 
alterando a Lei 11.445/07, as opções de prestação dos serviços públicos de saneamento básico 
pelo município passam a ser: prestação direta; e concessão, mediante licitação, de forma 
individual ou regionalizada.
Referente aos casos de contratos em vigor, como é o caso da prestação pela Águas de 
Pimenta Bueno Saneamento SPE LTDA em Pimenta Bueno, a Lei prevê que estes poderão ser 
mantidos somente mediante a condição de haver comprovação da capacidade econômico￾financeira da contratada e a existência de metas e cronograma de universalização dos serviços 
de saneamento básico para o prazo de 2033.
O município, exercitando seu pleno poder de escolha e concessão, pode optar por 
modalidades e regimes de prestação de serviços diferentes para cada uma das quatro vertentes 
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do saneamento básico, considerando a alternativa mais eficiente e interessante para o município, 
dadas as condições e circunstâncias específicas. Uma vez escolhidos modalidade e regime de 
prestação de serviço, estes constarão oficialmente no PMSB do município e em Lei própria de 
sua Política Municipal de Saneamento Básico, instrumento local da Política Nacional do 
Saneamento Básico.
No entanto, convém ressaltar que a escolha de uma determinada modalidade jurídico￾institucional de prestação de um dado serviço de saneamento básico não é definitiva. Há 
possibilidade de alteração desta definição na ocasião das revisões periódicas do PMSB, a 
ocorrerem no máximo a cada 10 anos, como prevê a Lei n° 11.445/2007 e o seu Decreto 
Regulamentador n° 7.217/2010.
A análise para escolha da implementação da modalidade institucional mais propícia e 
eficiente pode ser baseada em critérios técnicos comparativos (PRESIDENTE MÉDICI, 2019) 
relativos à capacidade de resposta a demandas reais do município para o horizonte de 20 anos 
previsto, tais como:
• Capacidade de mobilização dos recursos financeiros necessários;
• Possibilidade de atendimento aos requisitos necessários para a prestação de serviço 
adequado;
• Rapidez no atendimento à legislação sanitária, ambiental, recursos hídricos, tributária, 
defesa do consumidor, etc.;
• Capacidade para atrair e manter no sistema os grandes consumidores de água e os 
grandes emissores de esgoto domésticos e efluentes industriais (visando economia de escala), 
bem como de garantir adesão mínima aos processos de gestão de resíduos sólidos propostos 
para a comunidade, como de resto nos procedimentos coletivos tendentes a melhorar a 
drenagem urbana;
• Capacidade de efetuar, pela menor tarifa, a prestação adequada dos serviços;
• Capacidade de adequação e cumprimento das práticas comerciais adequadas;
• Capacidade de racionalização do uso dos recursos hídricos existentes;
• Segurança política institucional;
• Capacidade de atrair parceiros privados;
• Manter de forma satisfatória a complexidade do arranjo institucional;
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• Assegurar uma aceitabilidade mínima por parte da comunidade, da classe política, dos 
meios de comunicação e demais entidades organizadas da sociedade civil, quanto aos regimes 
de prestação de serviços adotados.
O Quadro 57 explicita a qualificação dos critérios supracitados, considerando-se os 
parâmetros técnicos e econômico-financeiros referentes à realidade vivida no município para a 
hierarquização das modalidades institucionais de prestação de serviços de Saneamento Básico. 
O Quadro 58 coaduna as demarcações dos critérios para cada modalidade institucional em uma 
análise comparativa geral.
Quadro 57 - Qualificação dos critérios técnicos referentes a hierarquização das modalidades institucionais 
de prestação de serviços de Saneamento Básico
Fator Qualificação Critérios de atendimento
Mobilização de 
recursos financeiros
Pleno Quando nada obsta o atendimento
Médio Quando existem dúvidas quanto ao atendimento
Insuficiente Quando há obstáculos significativos ao atendimento
Atendimento dos 
requisitos de serviço 
adequado
Pleno Quando nada obsta o atendimento
Médio Quando existem dúvidas quanto ao atendimento
Insuficiente Quando há obstáculos significativos ao atendimento
Rapidez no 
atendimento à 
legislação pertinente
Pleno Quando o atendimento é realizado rapidamente.
Médio Quando o atendimento é realizado em tempo moderado.
Insuficiente Quando o atendimento é realizado com tempo retardado
Nível tarifário para 
serviço adequado
Pleno Quando as tarifas são baixas
Médio Quando as tarifas são aceitáveis
Insuficiente Quando as tarifas são altas
Adequação de práticas 
comerciais
Pleno Quando nada obsta o atendimento
Médio Quando existem dúvidas quanto ao atendimento
Insuficiente Quando há obstáculos significativos ao atendimento
Racionalização do uso 
de recursos hídricos
Pleno Quando o uso de recursos hídricos é racional
Médio Quando o uso de recursos hídricos é razoável
Insuficiente Quando o uso de recursos hídricos é insatisfatório
Segurança político￾institucional
Pleno Quando não há nenhum risco conhecido
Médio Quando existem níveis aceitáveis de risco
Insuficiente Quando os riscos são elevados
Atração de parceiros 
privados
Pleno Quando nada obsta o atendimento
Médio Quando existem dúvidas quanto ao atendimento
Insuficiente Quando há obstáculos significativos ao atendimento
Complexidade do Pleno Quando o arranjo é simples
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arranjo institucional Médio Quando existe complexidade passível de controle
Insuficiente Quando o arranjo é muito complexo
Aceitabilidade pela 
sociedade
Pleno Quando não existem restrições
Médio Quando existem dúvidas quanto à adequação
Insuficiente Quando existe rejeição
Fonte: Presidente Médici (2019).
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Quadro 58 - Análise comparativa das Modalidade Institucionais, considerando a qualificação dos critérios para o município de Pimenta Bueno.
FATORES DE COMPARAÇÃO
MODALIDADES INSTITUCIONAIS
Prestação direta pelo 
município Concessão por Contrato
Concessão individual 
mediante Licitação 
Pública
Concessão regionalizada 
mediante Licitação 
Pública
Mobilização de recursos financeiros Médio Insuficiente Insuficiente Pleno
Atendimento dos requisitos de serviço 
adequado Médio Insuficiente Insuficiente Pleno
Rapidez no atendimento à legislação 
pertinente Médio Médio Pleno Pleno
Atração de grandes usuários dos serviços Médio Insuficiente Médio Pleno
Nível tarifário para serviço adequado Médio Médio Insuficiente Médio
Adequação de práticas comerciais Médio Insuficiente Médio Pleno
Racionalização do uso de recursos hídricos Médio Insuficiente Pleno Pleno
Segurança político-institucional Pleno Insuficiente Pleno Pleno
Atração de parceiros privados Insuficiente Insuficiente Médio Pleno
Complexidade do arranjo institucional Pleno Médio Médio Médio
Aceitabilidade pela sociedade Médio Insuficiente Médio Médio
Solução de continuidade por já estar 
operando Insuficiente Pleno Insuficiente Insuficiente
Enquadramentos em Pleno 2 1 3 8
Enquadramentos em Médio 8 3 5 3
Enquadramentos em Insuficiente 2 8 4 1
Fonte: Projeto Saber Viver—TED IFRO/FUNASA 08/2017).
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Examinando a análise comparativa apresentada no Quadro acima, considerando os
critérios elencados, pode-se chegar às seguintes conclusões:
a) Prestação direta pelo Município:
Esta alternativa pode ser feita através de autarquia municipal e caracteriza-se como 
opção de plena segurança político-institucional e simplicidade no arranjo institucional, por ser 
vinculada inteiramente à administração municipal. Porém, há alguns gargalos que dificultam a 
escolha desta modalidade, principalmente referentes às dificuldades na obtenção de recursos 
financeiros e de mão de obra qualificada para a gestão do saneamento, vistas as condições 
elementares do Município em termos de arrecadação e baixa qualificação técnica de seu quadro 
de servidores.
Um ponto favorável a escolha desta modalidade é a possibilidade da extensão do prazo 
de universalização dos serviços de saneamento básico para 2039, sendo está o atendimento de 
99% (noventa e nove por cento) da população com água potável e de 90% (noventa por cento) 
da população com coleta e tratamento de esgotos.
Destaca-se, todavia, que para o componente Drenagem e Manejo de Águas Pluviais 
Urbanas, esta alternativa de administração direta se caracteriza como a alternativa mais 
proeminente, por melhor se moldar às circunstâncias e peculiaridades referentes à execução e 
manutenção deste serviço.
b) Concessão por Contrato
Apesar de ser a modalidade atual, é referida como hipótese precária para continuidade 
futura, por alguns motivos. Primeiramente, há que se considerar o número elevado de críticas e 
reclamações relacionados à prestação de serviço ineficiente, falhas recorrentes de 
abastecimento e operação deficitária. Além disso, como já exposto, o novo Marco Legal de 
saneamento básico (Lei n° 14.026/2020) veda a prestação de serviços na modalidade de 
Contrato de Programa. 
A opção de continuidade deste contrato atual, até o final de sua vigência, é a 
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apresentação de algumas condicionantes referentes à garantia da universalização dos serviços 
de saneamento no prazo instituído, sendo as principais: a comprovação de capacidade 
econômico-financeira da contratada; e a existência de metas e cronograma específicos. Os 
contratos que não tiverem já expressas estas condicionantes, deverão viabilizar a inclusão deste 
até 31 de março de 2022. Se houver atendimento destas condicionantes, somadas à não 
interrupção dos serviços, redução de perdas e melhoria nos processos de tratamento, de forma 
comprovada, os contratos de programa podem continuar a ser executados normalmente.
A legislação vigente prioriza, apoia e incentiva serviços e das ações de saneamento 
integrado (Artigo 9, Inciso XVI da Lei 11.445/07, atualizada pela Lei 14.026/20), as 
condicionantes acima destacadas deveriam ser ampliadas para englobar também os serviços de 
esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos.
c) Concessão individual mediante Licitação Pública 
Esta alternativa constitui-se como possível para aos componentes de abastecimento de 
água e esgotamento sanitário. Como ponto favorável contempla a possibilidade de se alcançar 
o objetivo de qualidade e quantidade satisfatórias de serviços. Porém, desfavoravelmente há 
certa preocupação com o custo tarifário e de pagamentos do setor público, que tende a subir 
consideravelmente. Considerando este aspecto, a atratividade para alguma concessionária 
particular tende a ser baixa. Em contrapartida, a concessão regionalizada que oferece maior 
custo-benefício e lucratividade.
Em referência ao componente de Resíduos Sólidos, esta alternativa foi analisada como 
inviável pelos altos custos operacionais e tecnológicos envolvidos, além da capacidade atual do 
município. Visto que a legislação vigente prioriza, apoia e incentiva serviços e das ações de 
saneamento integrado (Artigo 9, Inciso XVI da Lei 11.445/07, atualizada pela Lei 14.026/20), 
tal ponto finda por dificultar ainda mais a escolha desta alternativa para o município.
Cabe ressaltar que a realização de uma concessão não isenta o setor público da 
responsabilidade de prover os respectivos serviços de planejar, regular e fiscalizar o 
cumprimento dos contratos, submetidos a reavaliações periódicas para adequações das receitas 
aos custos de provisão dos serviços com qualidade técnica requerida e de universalização.
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d) Concessão regionalizada mediante Licitação Pública 
Considerando-se a análise técnica comparativa apresentada e o exposto anteriormente 
neste item, esta alternativa representa modalidade propícia para os componentes de água, esgoto 
e resíduos sólidos. No caso, há que se ressaltar a qualificação técnica e capacidade operacional 
mais elevadas que as empresas aptas a participarem dessa modalidade geralmente apresentam.
Portanto, como resultado da análise técnica apresentada, o Quadro 59 apresenta as 
alternativas mais viáveis para prestação dos serviços de saneamento básico no Município de 
Pimenta Bueno.
Quadro 59 - Alternativas mais viáveis para prestação dos Serviços de Saneamento Básico.
Componente do Saneamento Básico Forma de Prestação
Abastecimento de Água Concessão regionalizada mediante licitação pública
Esgotamento Sanitário Concessão regionalizada mediante licitação pública
Resíduos Sólidos Concessão regionalizada mediante licitação pública
Drenagem de águas pluviais Administração direta
Fonte: Projeto Saber Viver (2021) —TED IFRO/FUNASA 08/2017.
7.2 Conselho municipal de saneamento básico
Conforme pontua o TR 2018, a Resolução nº 80 do Conselho Nacional das Cidades 
(DOU de 23/11/09, seção 01 nº 223, página 81) recomenda:
ao Ministério das Cidades que seja estabelecido como um dos critérios de 
prioridade para atendimento dos programas estruturados no âmbito da 
mencionada pasta, a realização de conferências das cidades e a criação de 
conselhos estaduais e municipais das cidades, pelos Estados, Distrito Federal 
e municípios.
Logo, o controle social dos serviços de saneamento básico pode ser exercido por meio 
de um Conselho Municipal de Saneamento Básico do município, inclusive pela possibilidade 
de articular as questões do saneamento com a dinâmica territorial como um todo. Há ainda a 
possibilidade de que a atribuição seja incorporada pelo próprio Conselho Municipal de Saúde, 
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a depender do estudo e da discussão feita de forma participativa nesta etapa do Prognóstico.
Considerando a natureza qualitativa dessas instâncias, referente ao funcionamento 
regular, a pauta de reivindicações, e a capacidade da sua atuação influenciar nas decisões 
tomadas pelo município com relação ao saneamento básico, a melhor opção é a criação de um 
Conselho Municipal específico para o saneamento básico, vistas as muitas demandas de 
implantação, manutenção, revisão e ampliação em todos os componentes do PMSB.
Assim, independente da forma de gestão e prestação dos serviços deverá ser criado um 
Conselho Municipal de Saneamento Básico através de uma lei municipal. Caberá a este novo 
órgão, de natureza consultiva e deliberativa, o exercício do controle social, da fiscalização e da 
regulação dos serviços, garantindo assim a transparência dos prestadores dos serviços e a 
participação da sociedade nas deliberações necessárias para a garantia da qualidade dos 
serviços.
O Conselho atuará também na gestão das ações a serem executadas conforme o PMSB 
de Pimenta Bueno/RO. O Conselho atuaria também na gestão das ações a serem executadas 
conforme o PMSB de Pimenta Bueno/RO. O Conselho Municipal/Gestor de Saneamento 
Básico deverá ser composto por representantes da sociedade civil organizada, representantes de 
Secretarias Municipais e Instituições Governamentais (como exemplo a Secretaria Municipal 
de Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos – SEMUSP, Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Agricultura – SEMAGRI, a Secretaria Municipal de Saúde, EMATER, o Instituto 
Federal de Rondônia, a Universidade Federal de Rondônia e representantes das 
entidades/empresas prestadoras dos serviços). Uma possibilidade plausível é a transformação 
do Comitê de Coordenação no Conselho Municipal de Saneamento Básico.
Além disso, o Conselho Municipal de Saneamento Básico será responsável por 
acompanhar a alimentação das variáveis e uso dos indicadores de percepção social, de 
desempenho e do planejamento estratégico do PMSB, que estarão descritos no Produto H 
(Relatório sobre indicadores de desempenho do Plano Municipal de Saneamento Básico) e 
Produto I (Sistema de Informações para auxílio à tomada de decisão), disponíveis no site do 
Projeto Saber Viver (https://saberviver.ifro.edu.br/pimentabueno-nav).
No Quadro 58 estão relacionados os objetivos e os cenários relativos ao 
Desenvolvimento Institucional.
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Quadro 58 - Objetivos para o Desenvolvimento Institucional
CENÁRIO ATUAL
CENÁRIO 
FUTURO
ITEM OBJETIVO
Não existe Conselho Gestor de 
Saneamento Básico DI-1
Criação do Conselho Gestor de 
Saneamento Básico
Falta de informações 
sistematizadas nos componentes do 
Saneamento Básico DI-2
Implementação do Sistema de 
Informações Municipais do 
Saneamento – SIMS
Deficiências na adequação da 
estrutura física dos setores 
responsáveis pelo saneamento
DI-3
Melhoria nos equipamentos e 
estruturas de organização dos 
prestadores de serviço- Pessoal 
qualificado/Financeiro/Infraestrutura
Defasagem na formação e 
capacitação de atores sociais 
qualificados no setor do 
saneamento básico, educação 
ambiental e mobilização social
DI-4
Possibilitar processos formativos para 
servidores municipais e outros atores 
sociais para acompanhamento e 
controle social das atividades de 
saneamento básico, gestão ambiental 
e mobilização social.
Fonte: Projeto Saber Viver (2019), IFRO/FUNASA (TED 08/2017).
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8 PREVISÃO DE EVENTOS DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA 
Exigido entre os itens mínimos necessários em um Plano de Saneamento Básico, a 
previsão de eventos de emergência e contingência está citada nos quatro componentes do 
saneamento. Independentemente do cenário escolhido, a previsão dos eventos é de 
indispensável magnitude para o planejamento das operações de emergência.
Basicamente, a emergência trata de situação crítica, acontecimento perigoso ou fortuito 
incidente, caso de urgência, situação mórbida inesperada e que requer tratamento imediato; já 
a contingência é qualquer evento que afeta a disponibilidade total ou parcial de um ou mais 
recursos associados a um sistema, provocando em consequência, a descontinuidade de serviços 
considerados essenciais.
As ações para emergências e contingências buscam destacar as estruturas disponíveis e 
estabelecer as formas de atuação dos órgãos operadores, tanto de caráter preventivo como 
corretivo, procurando elevar o grau de segurança e a continuidade operacional das instalações 
afetadas com os serviços de saneamento.
Os quadros abaixo apresentam as ações de emergência e contingência mais prováveis, 
assim como as ações que deverão ser tomadas.
Quadro 60 - Eventos de Emergência e Contingência.
COMPONENTE OCORRÊNCIA AÇÕES CONTINGENCIAIS
Abastecimento de 
Água
Qualidade 
Inadequada da 
Água dos 
Mananciais
- Monitoramento da qualidade da água para consumo humano;
- Mapeamento de mananciais alternativos;
- Orientações à população afetada;
Deficiências de 
Água nos 
Mananciais em 
Períodos de 
Estiagem
- Mapeamento de mananciais alternativos;
- Orientações à população afetada;
Vazamento ou 
Defeito na Rede 
de Distribuição
- Acionamento dos meios de comunicação para aviso à população 
atingida pelo racionamento;
- Acionamento emergencial da manutenção para conserto imediato;
- Apoio com carros pipa a partir de fontes alternativas cadastradas;
- Disponibilidade de estoques das peças e acessórios necessários 
para realização dos consertos;
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Rompimento na 
Linha Adutora de 
Água Tratada
- Acionamento emergencial da manutenção para conserto imediato 
da adutora e/ou redes de distribuição;
- Apoio com carros pipa a partir de fontes alternativas cadastradas;
- Disponibilidade de estoques das peças e acessórios necessários 
para realização dos consertos;
- Criar alternativas de fornecimento de água;
Esgotamento 
Sanitário
Enchentes/
Inundações 
Anuais
- Elaborar Programa de Gerenciamento de riscos;
- Plano de Contingência;
- Treinamento da população para resposta rápida a alarmes, e sinais 
sonoros;
- Treinar previamente a população das áreas de risco sobre a 
sequência de procedimentos a adotar na configuração das hipóteses 
de risco;
- Elaborar Plano de Ação de Emergência;
Poluição dos 
Corpos 
Receptores
- Ampliar o monitoramento e fiscalização destes equipamentos na 
área urbana e na zona rural, principalmente nas fossas localizadas 
próximas aos cursos de água e pontos de lançamento de efluentes e 
de esgotos sem tratamento;
- Elaborar Plano de Ação de Emergência;
Lançamento 
Indevido de 
Águas Pluviais na 
Rede Coletora de 
Esgoto
- Executar reparo das instalações danificadas;
- Comunicar à Vigilância Sanitária e à Secretaria de Meio 
Ambiente;
- Ampliar a fiscalização e o monitoramento das redes de esgoto e de 
captação de águas pluviais com o objetivo de identificar ligações 
clandestinas, regularizar a situação e implantar sistema de cobrança 
de multa e punição para reincidentes;
Vazamento e/ou 
Infiltração de 
Esgoto Por 
Ineficiência de 
Fossas
- Promover o isolamento da área e contenção do resíduo com 
objetivo de reduzir a contaminação;
- Conter vazamento e promover a limpeza da área com caminhão 
limpa fossa, encaminhando o resíduo para a estação de tratamento 
de esgoto;
- Exigir a substituição das fossas rudimentares por fossas sépticas e 
sumidouros ou ligação do esgoto residencial à rede pública quando 
o sistema estiver disponível;
Contaminação do 
Solo Por 
Vazamento ou 
Extravasamento 
de Fossas
- Implantar programa de orientação da comunidade em parceria 
com a prestadora quanto à necessidade de adoção de fossas sépticas 
em substituição às fossas rudimentares e fiscalizar se a substituição 
e/ou desativação está acontecendo nos padrões e prazos exigidos;
- Conter vazamento e promover a limpeza da área com caminhão 
limpa fossa, encaminhando o resíduo para a estação de tratamento 
de esgoto;
- Exigir a substituição das fossas rudimentares por fossas sépticas e 
sumidouros ou ligação do esgoto residencial à rede pública quando 
o sistema estiver disponível;
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Limpeza urbana e 
Manejo de 
Resíduos Sólidos
Explosão do 
Lixão
- Implantar Programa de Gerenciamento de Riscos;
- Implantar Plano de Ação de Contingência;
- Implantar sistema de isolamento, avisos e vigilância;
- Mapear, identificar e cadastrar as áreas de risco;
- Paralização da operação;
- Comunicação ao responsável técnico;
- Isolar a área e remover as pessoas e sinalizar a área;
- Comunicação à Administração Pública – Secretaria ou Órgão 
responsável, comunicação à Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, 
Polícia Civil e Perícia Técnica, comunicação ao Órgão ambiental 
e/ou Polícia ambiental, comunicação à população;
- Solicitação de apoio a Municípios vizinhos;
Falta de Coleta
- Acionamento dos meios de comunicação para aviso à população 
sobre o atraso na coleta;
- Comunicação à Administração Pública – Secretaria ou Órgão 
responsável;
Depredação
- Comunicação à Administração Pública – Secretaria ou Órgão 
responsável, comunicação à Polícia Civil e Perícia Técnica, 
comunicação ao Órgão ambiental e/ou Polícia ambiental;
Vazamento de 
Efluente
- Implantar Programas de Educação Ambiental para orientação da 
população de como lidar com o problema;
- Implantar Programa de Gerenciamento de Riscos;
- Implantar Plano de Ação de Contingência;
- Uso de equipamento de proteção individual;
- Isolar o efluente adequadamente para que não ocorra sua 
dispersão;
- Chamar os bombeiros e os técnicos da Secretaria de Saúde e de 
Meio Ambiente;
Drenagem e 
Manejo de Águas 
Pluviais
Enchentes/
Inundações 
Anuais
- Prevenção dos eventos de enchente/inundação através do 
zoneamento/Mapeamento das áreas de maior risco;
- Projetos comunitários de manejo integrado de Microbacias;
- Obras de perenização e controle de enchentes (canais, sistema de 
represas, etc.), barragens reguladoras;
- Obras de desenroncamento, desassoreamento e canalização;
- Criação de canais de derivação e de interligação de bacias;
- Diques de proteção;
- Medidas para otimizar a alimentação do lençol freático 
(florestamento e reflorestamento, por exemplo);
- Bacias de captação de água (construídas nas laterais de estradas 
vicinais);
Deslizamentos de 
Terra
- Elaborar e implantar projetos de proteção para o sistema de 
drenagem na área rural, iniciando áreas mais afetadas por processos 
erosivos;
Assoreamento nos 
Emissários de 
Drenagem Pluvial
- Promover reestruturação/reforma/adaptação ou construção de 
emissários e dissipadores adequados nos pontos finais dos sistemas 
de drenagem;
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Doenças 
Relacionadas à 
Veiculação 
Hídrica
- Sensibilizar e mobilizar a comunidade através de iniciativas de 
educação ambiental como meio de evitar o lançamento de resíduos 
nas vias públicas e nos sistemas de drenagem;
- Acionamento da Defesa Civil;
- Informar o Órgão ambiental competente e/ou Vigilância Sanitária.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
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plano municipal de saneamento básico: convênio Funasa / Assemae. 2 ed. Brasília: Funasa, 
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_________________________________________________________________ Plano de 
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_________________________________________________________________ Protocolo 
de atuação da Funasa em situações de desastres ocasionados por inundações. Brasília: 
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BRASIL. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. Manual de desastres: Desastres 
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http://www.mi.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=47a84296-d5c0-474d-a6ca￾8201e6c253f4&groupId=10157.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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2010, 13.089, de 12 de janeiro de 2015, nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017; e dá outras 
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ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
471
APÊNDICE B - PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES (PRODUTO E)
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 
DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO/RO
Agosto de 2022
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
PRODUTO E
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO/RO
Relatório apresentado ao Núcleo Intersetorial de 
Cooperação Técnica – NICT da FUNASA, como produto 
para composição do Plano Municipal de Saneamento 
Básico, equivalendo ao Produto E do Termo de Execução 
Descentralizada – TED 08/17, celebrado entre FUNASA 
e IFRO. O relatório foi elaborado pelo Comitê Executivo 
do PMSB e aprovado pelo Comitê de Coordenação, 
recebendo assessoramento técnico do IFRO, por meio do 
Projeto Saber Viver Portaria nº 1876/REIT-CGAB / 
IFRO, e financiamento através da FUNASA.
PIMENTO BUENO/RO
Agosto de 2022
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Av. Castelo Branco, n. 1046, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno-RO, CEP: 76. 970-000, 
(69) 3451-2465 / (69) 3451-2593
PREFEITO
Arismar Araújo de Lima
VICE-PREFEITO
Valteir Domingos da Cruz
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE — FUNASA
Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (SUEST/RO)
Rua Festejos, 167, Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP: 76.803-596
Telefones: (69) 3216-6138/6137
www.funasa.gov.br; corero.gab@funasa.gov.br
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
APRESENTAÇÃO
Dentre o conjunto de documentos que norteiam a elaboração do Plano Municipal de 
Saneamento Básico (PMSB), os Programas, Projetos e Ações correspondem ao momento de 
elaboração e pactuação das propostas do PMSB, na forma de programas, projetos e ações de 
saneamento básico para os quatro serviços de saneamento básico: abastecimento de água, 
esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos. Este Produto, o
qual deriva do diagnóstico técnico-participativo, possui o objetivo central de organizar o 
alcance e a viabilização dos objetivos e das metas definidas no Prognóstico.
O presente Produto, norteado pelo Termo de Referência da Fundação Nacional de Saúde 
(FUNASA) de 2018, foi elaborado pelos Comitês Executivo e de Coordenação do PMSB do 
município (conjuntamente com a prefeitura e secretarias). Através do Termo de Execução 
Descentralizada (TED) 08/2017, celebrado entre as instituições FUNASA e IFRO, o município 
recebeu assessoramento técnico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de 
Rondônia – IFRO, por meio do Projeto Saber Viver (Portaria nº1876/REIT-CGAB/IFRO), com 
financiamento advindo através da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.
Dentre a gama de produtos integradores do TED 08/17, os Programas, Projetos e
Ações refere-se ao Produto E. Este produto, bem como todos os produtos integrantes do PMSB 
do município também estão disponíveis para consulta pública no site 
https://saberviver.ifro.edu.br/pimentabueno-nav. 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
LISTA DE SIGLAS
AGERO - Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Rondônia
ATS - Aterro Sanitário 
ATT - Área de Transbordo e Triagem
CAERD- Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia
EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
ETA - Estação de Tratamento de Água 
PERH - Plano Estadual de Recurso Hídricos
PEV - Ponto de Entrega Voluntária
PMGRS - Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos 
PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico
RCC - Resíduos de Construção Civil
RDO - Resíduos Domiciliares
RS - Resíduos Sólidos
RSU - Resíduos Sólidos Urbanos
RSS - Resíduos Serviço e Saúde
SAA- Sistema de Abastecimento de Água
SAIs - Soluções Alternativas Individuais
SES - Sistema de Esgotamento Sanitário.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de abastecimento de água tratada na 
Sede Municipal de Pimenta Bueno e Distrito Itaporanga.........................................................17
Quadro 2 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de abastecimento de água tratada no 
Distrito Urucumacuã.................................................................................................................19
Quadro 3 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de abastecimento de água tratada nas 
comunidades rurais...................................................................................................................20
Quadro 4 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de esgotamento sanitário na Sede 
Municipal de Pimenta Bueno ...................................................................................................22
Quadro 5 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de esgotamento sanitário no Distrito 
Itaporanga .................................................................................................................................24
Quadro 8 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de esgotamento sanitário no Distrito 
Urucumacuã..............................................................................................................................25
Quadro 7 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de esgotamento nas comunidades rurais 
do município.............................................................................................................................26
Quadro 11 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de drenagem e manejo de águas 
pluviais na Sede Municipal de Pimenta Bueno ........................................................................29
Quadro 12 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de drenagem e manejo de águas 
pluviais no Distrito Itaporanga. ................................................................................................31
Quadro 13 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de drenagem e manejo de águas 
pluviais no Distrito Urucumacuã..............................................................................................32
Quadro 15 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de drenagem e manejo de águas 
pluviais nas comunidades rurais do município.........................................................................33
Quadro 16 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de gestão de resíduos sólidos na Sede 
Municipal e Distritos de Pimenta Bueno..................................................................................35
Quadro 20 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de gestão de resíduos sólidos nas 
comunidades rurais do município.............................................................................................38
Quadro 21 - Hierarquização das propostas para o serviço de abastecimento de água tratada no 
Municipal de Pimenta Bueno ...................................................................................................40
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
Quadro 22 - Hierarquização das propostas para o serviço de esgotamento sanitário no Municipal 
de Pimenta Bueno.....................................................................................................................42
Quadro 23 - Hierarquização das propostas para o serviço de drenagem e manejo de águas 
pluviais no Municipal de Pimenta Bueno.................................................................................44
Quadro 24 - Hierarquização das propostas para o serviço de gestão de resíduos sólidos no 
Municipal de Pimenta Bueno ...................................................................................................46
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .....................................................................................................................9
2 METODOLOGIA................................................................................................................11
3 PROPOSIÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO PMSB......................15
3.1 Abastecimento de água.......................................................................................................15
3.1.1 Programa Universalização do abastecimento ..................................................................15
3.1.2 Preservação e Conservação Ambiental............................................................................16
3.1.3 Programa Gestão de Risco para o Sistema de Abastecimento de Água..........................16
3.2 Esgotamento sanitário ........................................................................................................21
3.2.1 Programa Universalização dos Serviços de Esgotamento Sanitário ...............................21
3.2.2 Programa Preservação e Conservação Ambiental...........................................................21
3.3 Manejo de águas pluviais ...................................................................................................27
3.3.1 Programa Caminho das Águas ........................................................................................27
3.3.2 Programa Gestão de Riscos para Drenagem Pluvial .......................................................27
3.3.3 Programa Preservação e Conservação Ambiental...........................................................27
3.4 Gestão de resíduos sólidos..................................................................................................34
3.4.1 Programa Gerenciamento dos Resíduos Sólidos e Limpeza urbana ...............................34
3.4.3 Programa Preservação e Conservação Ambiental...........................................................34
4 HIERARQUIZAÇÃO DAS PROPOSTAS DO PMSB....................................................39
4.1 Abastecimento de água.......................................................................................................40
4.2 Esgotamento sanitário ........................................................................................................42
4.3 Manejo de águas pluviais ...................................................................................................44
4.4 Gestão de resíduos sólidos..................................................................................................46
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................48
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1 INTRODUÇÃO
Segundo o Termo de Referência (TR) da FUNASA para a elaboração do Plano 
Municipal de Saneamento Básico – PMSB (FUNASA, 2018), o relatório dos Programas, 
Projetos e Ações (Produto E) pontua o alcance e a viabilização dos objetivos e das metas 
definidos no Prognóstico; as fontes de financiamento envolvidas, de acordo com o 
planejamento orçamentário do município; e os critérios operacionais para hierarquização das 
propostas.
Dessa forma, a proposição contempla os quatro componentes referentes aos serviços de 
saneamento básico e se estende desde o campo mais amplo da política e da gestão dos serviços, 
ao campo da infraestrutura (obras para implantação/ampliação dos sistemas e melhorias 
operacionais), devendo haver clara correspondência entre as medidas a serem tomadas nos dois 
campos, pois a implantação e operação da infraestrutura não se sustenta sem a gestão do serviço.
Nessa perspectiva, este relatório apresenta a proposição de programas e/ou projetos e/ou 
ações para a efetivação na prática do PMSB de Pimenta Bueno/RO, em que as atividades foram 
elaboradas e pactuadas de forma detalhada e organizada, considerando:
• a universalização do acesso por meio da expansão e de melhoria da prestação dos 
serviços para os 4 componentes (abastecimento de água, esgotamento sanitário,
manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais);
• o atendimento da população rural e de baixa renda, incluindo as áreas dispersas 
mediante a utilização de sugestões compatíveis com suas características sociais, 
culturais e ambientais;
• o desenvolvimento institucional do saneamento por meio de capacitação de gestores 
e técnicos municipais sobre regularização dos contratos, segundo o que estabelece a 
legislação, o uso de tecnologias apropriadas e de tecnologias sociais para a gestão 
integrada e participativa;
• a capacitação dos agentes sociais quanto à política pública e à gestão dos serviços 
de saneamento básico, incluindo conselheiros municipais, lideranças comunitárias, 
agentes de saúde, representantes de movimentos sociais, entre outros que existirem 
no município;
• o fortalecimento da educação ambiental e da mobilização social visando o combate 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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ao desperdício, o consumo sustentável, o uso racional da água, a não geração,
redução, reaproveitamento e reciclagem dos resíduos sólidos;
• a implantação e/ou fortalecimento da coleta seletiva municipal com inclusão social 
dos catadores de materiais recicláveis como agentes econômicos e ambientais do 
manejo de resíduos sólidos;
• a regulação pública e regulamentação municipal para disciplinar os demais 
geradores de resíduos sólidos (RCC, RSS, perigosos, comerciais em grande volume,
etc.) e para implementar a logística reversa;
• o controle e a redução de perdas nos sistemas de saneamento básico em operação no 
município;
• o controle e a vigilância da qualidade da água para consumo humano (potabilidade 
e informação ao consumidor);
• o controle das condições de manejo de águas pluviais por meio de retenção do 
escoamento das águas superficiais, redução do nível de impermeabilização do solo, 
detenção e amortecimentos, revitalização de fundos de vale, aproveitamento de água 
de chuva, entre outras medidas;
• a reestruturação da gestão municipal do saneamento básico, de acordo com o que 
dispõe a Política Municipal e o Cenário de Referência para a Gestão dos Serviços.
Cabe pontuar que para o município de Pimenta Bueno, o Prognóstico indicou que as 
modalidades institucionais de prestação de serviços de saneamento básico mais viáveis seriam 
as modalidades de Concessão Regionalizada mediante licitação pública para os componentes 
de Abastecimento de água, Esgotamento sanitário e a Administração Direta para a Drenagem e 
manejo de água pluviais e Gestão de Resíduos Sólidos.
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2 METODOLOGIA
A elaboração dos Programas, Projetos e Ações aqui apresentados teve embasamento 
primeiramente nos dados e informações revelados no diagnóstico técnico-participativo e 
pactuados no prognóstico, os quais derivaram as alternativas de soluções para equacionar os 
principais problemas e deficiências do município em matéria de saneamento básico.
Em seguida, cumprindo o previsto na Estratégia Participativa e sob a condução dos 
Comitês do PMSB, foram realizados os eventos setoriais, as reuniões temáticas a audiência 
pública (conferência municipal), a fim de viabilizar a participação efetiva e ativa da população 
na elaboração e pactuação do que o PMSB quer propor.
Seguindo o TR 2018, a apresentação dos Programas, Projetos e Ações é feita em formato 
de Quadros, no objetivo de permitir a elaboração das propostas do PMSB de uma maneira 
menos genérica e mais bem especificadas, de forma que expressem com clareza a sua 
vinculação com o que foi definido no Prognóstico e pactuado com a população.
Inicialmente, são apresentados os quadros referentes a cada componente do saneamento 
básico. Cada componente abrange mais de um programa, e para cada programa proposto, há 
um desdobramento em projetos e respectivas ações. Para um entendimento claro das 
informações contidas nos Quadros, cabe explicitar algumas notas para melhor compreensão dos 
pontos abordados:
● Na 1ª coluna do quadro consta o componente do saneamento básico abordado, 
sendo: AA (abastecimento de água) ou ES (esgotamento sanitário) ou AP 
(manejo de águas pluviais) ou RS (manejo de resíduos sólidos), ou mais de um 
entre os 4.
● A Natureza da proposta pode ser classificada preponderantemente como
Estruturante (ligada especificamente à gestão) ou Estrutural (ligada à 
implantação/ampliação de sistemas, operação/manutenção da infraestrutura);
● A proposta deve ser vinculada a um Objetivo e/ou Meta estabelecida no 
Prognóstico do PMSB, o qual por sua vez advém de algum problema/deficiência 
revelado no Diagnóstico;
● As Áreas/Comunidades do município a serem atendidas são indicadas, em 
conformidade com para a organização territorial adotada no PMSB segundo os 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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setores de mobilização;
● A indicação das Fontes de Financiamento disponíveis serve para nortear a 
viabilidade efetiva de execução das ações propostas.
Além da exposição dos Programas, Projetos e Ações a serem realizados, este Produto 
também elenca a hierarquização das propostas, como objetivo de atribuir uma visão mais 
estratégica ao PMSB e orientar o município para tornar exequível aquilo que é tido como mais 
prioritário. Para isso, é utilizada uma metodologia que elenca critérios dentro de dimensões 
mais abrangentes, sendo estas de natureza Institucional, Social, Ambiental, Econômico￾financeira e Operacional.
Dentro da dimensão Institucional, o critério Integralidade se refere a um projeto 
implementado em um determinado serviço que equaciona também problemas diagnosticados 
em outros serviços de saneamento básico. A exemplo, a melhoria do gerenciamento de 
Resíduos de Construção Civil pode contribuir para o melhor funcionamento do serviço de 
manejo de águas pluviais. 
O critério Intersetorialidade diz respeito a uma ação implementada em uma área de 
saneamento básico que impacta positivamente também outra área, promovendo a interface do 
saneamento com outras políticas públicas (saúde, meio ambiente, gestão de recursos hídricos, 
habitação de interesse social, desenvolvimento local, entre outras). Como exemplo, a 
implantação de um aterro sanitário, assegurando-se sua operação adequada, equaciona vários 
problemas de contaminação ambiental e de recursos hídricos, impactando positivamente a 
política de meio ambiente do município. 
O critério de Regulação pública se reporta ao fortalecimento da capacidade de gestão 
da Administração Municipal (direta e indireta). Pode ocorrer, por exemplo, quando da criação 
de entidade de regulação de saneamento básico. 
O critério de Participação e controle social se refere ao exercício do controle social sobre 
as atividades de gestão dos serviços, bem como à qualificação da participação popular no 
processo de formulação, implementação e avaliação da Política Pública e do PMSB. Como 
exemplo, pode-se efetivar a capacitação dos Comitês do PMSB como uma ação pós-Plano, 
estendendo-a ao órgão colegiado (existente ou a ser criado) e outros conselhos municipais, os 
quais podem passar a atuar como instâncias de acompanhamento e avaliação do PMSB, 
avaliando os resultados obtidos e decidindo sobre a correção de rumos e, futuramente, na 
revisão.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Quanto à natureza Social, o critério Universalização e inclusão social abrange projetos 
que ajudam a reduzir o nível de desigualdades sociais do município por meio de implantação e 
prestação dos serviços de saneamento básico nas áreas diagnosticadas como lugares onde 
moram famílias de baixa renda e submetidas a situação de vulnerabilidade, tanto na área urbana 
quanto na área rural, incluindo áreas dispersas (comunidades indígenas, quilombolas e 
tradicionais).
A dimensão Ambiental abraça dois critérios. A Reparação Ambiental envolve a 
reparação a algum tipo de dano ambiental provocado pela ausência e/ou deficiência de 
saneamento básico. A exemplo, pode ser citada a implantação de uma Estação de Tratamento 
de Esgoto interligada ao sistema de esgotamento sanitário para evitar o lançamento de esgoto 
in natura nos cursos d’água do município. 
A Reparação ambiental e conformidade legal se refere a um projeto de reparação 
ambiental que também equacione alguma pendência legal, podendo ser um Termo de 
Ajustamento de Conduta (TAC) ou outro tipo de Termo de Acordo, como por exemplo executar 
o encerramento do lixão e a remediação da área contaminada seguido da implantação de um 
aterro sanitário, em atendimento por exemplo a um TAC firmado pelo município com o 
Ministério Público.
A natureza Econômico-financeira é contemplada por três critérios. O primeiro refere-se
as Fontes de financiamento disponíveis, se reportando a projetos com fontes de recursos 
disponíveis para sua implementação, seja no âmbito do governo federal, governo estadual, 
comitês de bacia, consórcios públicos, entre outras instâncias, ou ainda de organismos 
multilaterais de cooperação. Também são avaliados nesse critério eventuais recursos 
disponibilizados por agentes privados, seja em parceria com o poder público local, seja em 
contrapartida ou em compensação em decorrência da presença de algum empreendimento de 
grande porte no município. 
O critério de Melhor relação custo benefício se define pela avaliação do maior número 
de pessoas beneficiadas comparando-se a implementação de um projeto em uma área e ou em 
outra, ou pelo próprio alcance da ação. Como exemplo, pode-se pensar em ações de saneamento 
em comunidades pobres onde moram mais pessoas. 
A Sustentabilidade econômico-financeira dos serviços é um critério que tem por 
objetivo subsidiar a estruturação de uma política de remuneração dos serviços e/ou fomentar a 
recuperação dos custos dos serviços prestados, desde que as duas situações ocorram de acordo 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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com os termos estabelecidos na Lei 11.445/2007.
A dimensão Operacional contém o critério de Melhoria da qualidade da prestação dos 
serviços, referindo-se a projetos que resultem na melhoria da qualidade da prestação dos 
serviços, com relação ao regime de eficiência e de eficácia da parte do prestador de serviços, 
ou com relação à efetividade gerada para a população usuária. A exemplo, pode ser a 
implementação de ações para redução das perdas no sistema de abastecimento de água, ou 
capacitação da população sobre como acionar a entidade reguladora para assegurar os seus 
direitos como usuários dos serviços de saneamento básico.
É importante ressaltar que a validade da aplicação dessa metodologia de hierarquização 
das ações do PMSB está intrinsecamente relacionada ao processo de reflexão, análise e 
avaliação das ações pelos Comitês (de Coordenação e Execução). A pontuação e classificação 
das ações advém de um diálogo intenso e visão ampla sobre cada critério e o conjunto deles, e 
sua aplicação acaba por consubstanciar um exercício síntese de todo o processo do PMSB.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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3 PROPOSIÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO PMSB
Inicialmente, expomos a descrição dos Programas/Projetos desenvolvidos pelos 
Comitês municipais do PMSB, assessorados pelo Projeto Saber Viver através do TED 
IFRO/FUNASA 2017. Cabe reiterar que este Produto não se destina a pormenorizar o Projeto 
em termos detalhados de ações, mas sim propor as ações previstas dentro de um planejamento 
um horizonte de 20 anos. Seguindo a sequência das etapas que integram o PMSB, o próximo 
Produto, denominado Programação de Execução do PMSB (Produto F) já propõe uma 
sistematização maior das propostas.
Cabe ressaltar que a Lei 11.445/07, conforme as alterações e atualizações recebidas pela 
Lei 14.026/20, estabelece que a universalização dos serviços deve ocorrer até 31 de dezembro 
de 2033. Segundo a lei, a universalização implica no atendimento de 99% (noventa e nove por 
cento) da população com água potável e de 90% (noventa por cento) da população com coleta 
e tratamento de esgotos, assim como metas quantitativas de não intermitência do abastecimento, 
de redução de perdas e de melhoria dos processos de tratamento.
A estrutura dos quadros a seguir foi desenvolvida pelo Projeto Saber Viver, o 
qual assessora os Comitês municipais do PMSB por meio do TED IFRO/FUNASA 2017, tendo 
por base, fonte e referência o TR FUNASA 2018. Os quadros, apresentados dentro de cada um 
dos componentes do saneamento básico, são subdivididos pelas áreas de atuação dentro do 
município de Pimenta Bueno, sendo estas a sede urbana, o distrito Itaporanga, Distrito
Urucumacuã e as comunidades rurais.
3.1 Abastecimento de água
3.1.1 Programa Universalização do abastecimento
Conforme os objetivos dos termos legais para o PMSB, este programa prevê o projeto 
de ampliar o sistema de abastecimento urbano de forma a atender toda a população municipal 
em toda sua abrangência geográfica, social e cultural, considerando as tecnologias mais 
plausíveis em termos de custo/benefício e acessibilidade. Para isso, deverá contar com ações de 
manutenção e reforma da rede existente, para solucionar problemas atuais e garantir um sistema 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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base eficiente que possa suportar ações posteriores referentes a ampliação da rede de 
abastecimento.
Este Programa almeja também a distribuição sem perdas através de projetos de 
planejamento e aplicação de tecnologias e gestão atualizadas pelo avanço científico, bem como 
ações sistematizadas de investigação para resolução de problemas de vazamentos e perdas de 
recurso hídrico, e ainda projetos de educação ambiental em todos os níveis de ensino.
3.1.2 Preservação e Conservação Ambiental
Engloba projetos de planejamento a fim de evitar e minimizar impactos ambientais. O 
Programa inclui ações de controle ambiental, fiscalização, orientação, gestão ambiental, e ações 
educativas, através de parcerias com órgãos federais, estaduais e municipais, visando 
principalmente o combate ao desperdício, o consumo sustentável, o uso racional dos recursos 
naturais. 
3.1.3 Programa Gestão de Risco para o Sistema de Abastecimento de Água
Este Programa tenciona estruturar e implementar a gestão de riscos no processo de 
fornecimento de água do Município de Pimenta Bueno através da elaboração e execução do 
Plano de Gerenciamento de Risco para o Sistema de Abastecimento de Água, que prevê eventos 
de emergência e contingência e propõe ações que permitam corrigir potenciais eventos que 
possam comprometer o Sistema. 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Quadro 1 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de abastecimento de água tratada na Sede Municipal de Pimenta Bueno e Distrito Itaporanga.
PROGRAMA PRIORIDADE OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE 
FINANCIAMENTO
Programa 
Universalização 
do 
abastecimento de 
Água
1
Revisar contrato de 
concessão vigente 
com internalização 
das metas de acordo 
com a Lei 14.026/20 1. Melhoria da 
Prestação dos 
Serviços
1.1 Realizar revisão do 
contrato de concessão 
vigente
Imediato Estruturante 
Institucional Águas de Pimenta Bueno
Adequar plano de 
monitoramento para 
atender integralmente 
a Portaria MS 
n°888/2020
1.2 Incluir analises 
semestrais de 
Trihalometanos e 
Agrotóxicos no plano 
de monitoramento da 
água
Imediato Estruturante 
Institucional Águas de Pimenta Bueno
Ampliar o parque de 
hidrômetros para 
100% das ligações 
ativas
2. Controle e 
redução de perdas
2.1 Instalar ligações 
hidrometradas Curto Prazo Estrutural 
Operacional Águas de Pimenta Bueno
Reduzir perdas na 
distribuição para 
23,3% conforme 
Plano Setorial de 
Água e Esgoto
2.2 Implantar pesquisa 
de vazamentos não 
visíveis 
Curto Prazo Estruturante 
Operacional Águas de Pimenta Bueno
2.3 Implantar sistema 
de telemetria com 
VRP’s
Curto Prazo Estrutural 
Operacional Águas de Pimenta Bueno
2.4 Implantar 
metodologia MASPP Curto Prazo Estruturante 
Operacional Águas de Pimenta Bueno
2.5 Substituição e 
desinclinação dos 
hidrômetros
Continuo Estrutural 
Operacional Águas de Pimenta Bueno
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Programa 
Universalização 
do 
abastecimento de 
Água
1
Ampliar cobertura de 
distribuição para 
100% do perímetro 
urbano, incluindo 
setor chacareiro, 
buscando a 
universalização do 
sistema
3. Ampliação e 
Modernização do 
Sistema de 
Abastecimento de 
Água
3.1 Implantar 11 km de 
rede de distribuição 
para atendimento das 
áreas descobertas, 
dentro do Perímetro 
Urbano da Sede e 
Distrito Itaporanga
Médio Prazo Estrutural 
Operacional Águas de Pimenta Bueno
3.2 Manter manutenção 
integrada contínua no 
sistema
Contínuo Estrutural 
Operacional Águas de Pimenta Bueno
Ampliar sistema de 
reservação
3.3 Projetar e instalar 
reservatório com 
capacidade maior ou 
igual a 700 m³
Curto Prazo Estrutural 
Operacional Águas de Pimenta Bueno
Preservação e 
Conservação 
Ambiental
2
Dar tratamento e 
destinação 
ambientalmente 
adequada ao lodo da 
ETA
4. Tratamento de 
resíduos e 
efluentes da ETA
4.1 Instalar sistema de 
tratamento de lodos da 
ETA
Curto Prazo Estruturante 
Ambiental Águas de Pimenta Bueno
Erradicar o uso 
soluções individuais 
de abastecimento de 
água e de ligações 
factíveis em área com 
SAA
5. Adesão ao 
Sistema de 
Abastecimento de 
Água
5.1 Intensificar ações de 
fiscalização com o uso 
de poços irregulares
Curto Prazo Estruturante 
Institucional
Prefeitura Municipal -
AGERO
5.2 Intensificar 
programas de adesão ao 
sistema de 
abastecimento de água
Curto Prazo Estruturante 
Social Águas de Pimenta Bueno
Garantir continuidade 
dos programas de 
Educação Ambiental
6. Educação 
Ambiental e 
Sanitária
6.1 Manter os 
programas de Educação 
Sanitária e Ambiental
Contínuo Estruturante 
Social Águas de Pimenta Bueno
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA – TED 08/2017 (2022).
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Quadro 2 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de abastecimento de água tratada no Distrito Urucumacuã.
PROGRAMA PRIORIDADE OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE 
FINANCIAMENTO
Programa 
Universalização 
do 
abastecimento de 
Água
1
Manter a 
universalização do 
sistema
1. Ampliação e 
Modernização do 
Sistema de 
Abastecimento de 
Água
1.1 Manter manutenção 
integrada contínua no 
sistema
Contínuo Estrutural 
Operacional Águas de Pimenta Bueno
Promover integralidade 
do sistema de 
abastecimento de água
1.2 Instalar barriletes 
padronizados, com 
manômetros, 
hidrômetros, válvulas 
de retenção e registros.
Imediato Estrutural 
Operacional Águas de Pimenta Bueno
Promover integralidade 
do sistema de 
abastecimento de água
1.3 Construir casa para 
acionadores dos poços 
(casa da bomba)
Imediato Estrutural 
Operacional Águas de Pimenta Bueno
Promover integralidade 
do sistema de 
abastecimento de água
1.4 Isolar as áreas de 
captação Imediato Estrutural 
Operacional Águas de Pimenta Bueno
Promover integralidade 
do sistema de 
abastecimento de água
1.5 Instalar sistema de 
automação nas 
captações
Imediato Estrutural 
Operacional Águas de Pimenta Bueno
Promover integralidade 
do sistema de 
abastecimento de água
1.6 Substituição e 
desinclinação dos 
hidrômetros
Continuo Estrutural 
Operacional Águas de Pimenta Bueno
Preservação e 
Conservação 
Ambiental
2
Erradicar o uso 
soluções individuais de 
abastecimento de água 
e de ligações factíveis 
em área com SAA
2. Adesão ao Sistema 
de Abastecimento de 
Água
2.1 Intensificar ações de 
fiscalização com o uso 
de poços irregulares
Curto Prazo Estruturante 
Institucional
Prefeitura Municipal –
AGERO
2.2 Intensificar 
programas de adesão ao 
sistema de 
abastecimento de água
Curto Prazo Estruturante 
Social Águas de Pimenta Bueno
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Preservação e 
Conservação 
Ambiental
2
Garantir continuidade 
dos programas de 
Educação Ambiental
3. Educação 
Ambiental e Sanitária
3.1 Manter os 
programas de Educação 
Sanitária e Ambiental
Contínuo Estruturante 
Social Águas de Pimenta Bueno
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA – TED 08/2017 (2022).
Quadro 3 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de abastecimento de água tratada nas comunidades rurais.
PROGRAMA PRIORIDADE OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE 
FINANCIAMENTO
Programa 
Universalização do 
abastecimento de 
Água
1
Universalizar em até 
99% o acesso à água 
conforme os padrões 
de qualidade vigentes
1. Saneamento Rural
1.1 Instalar soluções 
alternativas coletivas 
(Salta-Z) nos 
aglomerados rurais
Médio Prazo Estrutural 
Operacional
Funasa / MS / SEOSP / 
SESAU
1.2 Implantar programa 
de monitoramento da 
qualidade da água de 
acordo com resolução 
888/2020
Médio Prazo Estrutural 
Operacional
Funasa / MS / SEOSP / 
SESAU
1.3 Levantar as 
soluções alternativas 
individuais
Médio Prazo Estruturante 
Operacional
Funasa / MS / SEOSP / 
SESAU
1.4 Instalar melhorias 
domiciliares nas 
soluções alternativas 
individuais
Médio Prazo Estrutural 
Operacional
Funasa / MS / SEOSP / 
SESAU
Preservação e 
Conservação 
Ambiental
2
Promover educação 
ambiental
2. Educação 
Ambiental e Sanitária
2.1 – Implementar 
Programa de Educação 
Sanitária e Ambiental
Curto Prazo Estruturante 
Social
Funasa / MS / SEDUC/ 
SESAU
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA – TED 08/2017 (2022).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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3.2 Esgotamento sanitário
3.2.1 Programa Universalização dos Serviços de Esgotamento Sanitário 
A partir da análise do cenário atual do serviço público de esgotamento sanitário, 
construído através dos resultados obtidos no diagnóstico técnico-participativo, e do cenário 
futuro desejado, que foi construído a partir dos objetivos definidos para esta área, foi proposto 
o programa denominado Esgoto Tratado, cuja finalidade é universalizar o serviço de 
esgotamento sanitário utilizando soluções eficientes e eficazes e compatíveis à realidade do 
município para realizar o tratamento e dar a destinação ambientalmente adequada do esgoto 
sanitário na zona urbana e na zona rural.
O Programa objetiva executar as ações para implantação do sistema de esgotamento 
sanitário, bem como definir alternativas técnicas de engenharia para atender as diversas 
realidades encontradas no Município, garantindo o atendimento do serviço de esgotamento 
sanitário com qualidade de acordo com o que estabelece as Leis Federais n. 11.445/2007 e n. 
14.026/2020. 
3.2.2 Programa Preservação e Conservação Ambiental
Engloba projetos de planejamento a fim de evitar e minimizar impactos ambientais. O 
Programa inclui ações de controle ambiental, fiscalização, orientação, gestão ambiental, e ações 
educativas, através de parcerias com órgãos federais, estaduais e municipais, visando 
principalmente o combate ao desperdício, o consumo sustentável, o uso racional dos recursos 
naturais. 
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Quadro 4 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de esgotamento sanitário na Sede Municipal de Pimenta Bueno.
PROGRAMA PRIORIDADE OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE 
FINANCIAMENTO
Programa 
Universalização 
dos Serviços de 
Esgotamento 
Sanitário,
1
Revisar contrato de 
concessão vigente com 
internalização das metas 
de acordo com a Lei 
14.026/20
1. Melhoria da 
Prestação dos 
Serviços
1.1 Realizar revisão do 
contrato de concessão 
vigente
Imediato Estruturante 
Institucional Águas de Pimenta Bueno
Ampliar o corpo 
operacional para gestão 
do SES
1.2 Aumentar o 
contingente operacional 
para o SES
Curto Prazo Estruturante 
Operacional Águas de Pimenta Bueno
Universalizar os serviços 
de esgotamento sanitário 
conforme os padrões de 
qualidade vigentes
2. Ampliação do 
sistema de 
esgotamento 
sanitário
2.1 Instalar estação de 
tratamento de esgoto e 
elevatórias, emissários 
e linhas de recalque 
conforme projeto 
existente
Curto Prazo Estrutural 
Operacional Águas de Pimenta Bueno
2.2 Ampliação da rede 
coletora de esgoto e 
respectivas ligações, 
conforme projeto para 
100% de cobertura no 
perímetro urbano
Médio Prazo Estrutural 
Operacional Águas de Pimenta Bueno
2.3 Implementação de 
um plano de 
manutenção preventiva 
dos sistemas integrantes
Médio Prazo Estruturante 
Operacional Águas de Pimenta Bueno
Preservação e 
Conservação 
Ambiental
2
Universalizar os serviços 
de esgotamento sanitário 
conforme os padrões de 
qualidade vigentes
3. Monitoramento 
Ambiental
3.1 Monitoramento 
periódico do efluente 
aferindo os parâmetros 
da Resolução 430/2011 
e 357/2005 do 
CONAMA
Curto Prazo Estruturante 
Ambiental Águas de Pimenta Bueno
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Preservação e 
Conservação 
Ambiental
2
Universalizar os serviços 
de esgotamento sanitário 
conforme os padrões de 
qualidade vigentes
4. Revitalização dos 
cursos hídricos 
urbanos
4.1 Implantar projeto de 
revitalização e 
tratamento dos canais 
afetados com 
lançamento esgotos in 
natura
Curto Prazo Estrutural 
Ambiental
Águas de Pimenta Bueno 
/ SEDAM / MMA
Intensificar a fiscalização 
ambiental
5. Fiscalização 
ambiental
5.1 Intensificar ações de 
fiscalização com o uso 
de destinações 
irregulares de esgoto
Imediato Estruturante 
Institucional
Prefeitura Municipal –
AGERO
Promover programas de 
Educação Ambiental
6. Educação 
Ambiental e 
Sanitária
6.1 Implantar 
programas de Educação 
Sanitária e Ambiental 
voltado ao esgotamento 
sanitário
Imediato Estruturante 
Social Águas de Pimenta Bueno
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
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Quadro 5 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de esgotamento sanitário no Distrito Itaporanga.
PROGRAMA PRIORIDADE OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE 
FINANCIAMENTO
Programa 
Universalização dos 
Serviços de 
Esgotamento 
Sanitário,
1
Universalizar os 
serviços de 
esgotamento 
sanitário conforme 
os padrões de 
qualidade vigentes
1. Ampliação do 
sistema de 
esgotamento 
sanitário
1.1 Instalar estação de 
tratamento de esgoto e 
elevatórias, 
emissários e linhas de 
recalque conforme 
projeto existente
Médio Prazo Estrutural 
Operacional Águas de Pimenta Bueno
1.2 Instalar rede 
coletora de esgoto e 
respectivas ligações, 
conforme projeto para 
100% de cobertura no 
perímetro urbano
Médio Prazo Estrutural 
Operacional Águas de Pimenta Bueno
1.3 Implementação de 
um plano de 
manutenção 
preventiva dos 
sistemas integrantes
Médio Prazo Estruturante 
Operacional Águas de Pimenta Bueno
Preservação e 
Conservação 
Ambiental
2
Universalizar os 
serviços de 
esgotamento 
sanitário conforme 
os padrões de 
qualidade vigentes
2. 
Monitoramento 
Ambiental
2.1 Monitoramento 
periódico do efluente 
aferindo os 
parâmetros da 
Resolução 430/2011 e 
357/2005 do 
CONAMA
Médio Prazo Estruturante 
Ambiental Águas de Pimenta Bueno
Intensificar a 
fiscalização 
ambiental
3. Fiscalização 
ambiental
3.1 Intensificar ações 
de fiscalização com o 
uso de destinações 
irregulares de esgoto
Imediato Estruturante 
Institucional
Prefeitura Municipal –
AGERO
Promover 
programas de 
Educação 
Ambiental
4. Educação 
Ambiental e 
Sanitária
4.1 Implantar 
programas de 
Educação Sanitária e 
Ambiental voltado ao 
esgotamento sanitário
Imediato Estruturante 
Social Águas de Pimenta Bueno
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Quadro 6 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de esgotamento sanitário no Distrito Urucumacuã.
PROGRAMA PRIORIDADE OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE 
FINANCIAMENTO
Programa 
Universalização dos 
Serviços de 
Esgotamento 
Sanitário,
1
Universalizar os 
serviços de 
esgotamento 
sanitário conforme 
os padrões de 
qualidade vigentes
1. Ampliação do 
sistema de 
esgotamento 
sanitário
1.1 – Elaborar projeto 
Básico e Executivo 
para instalação de 
soluções 
unifamiliares ou 
semicoletivas, de 
acordo com a 
realidade do local
Imediato Estruturante 
Operacional Águas de Pimenta Bueno
1.2 Instalar estação de 
tratamento de esgoto e 
emissários, conforme 
projeto existente
Médio Prazo Estrutural 
Operacional Águas de Pimenta Bueno
1.3 Instalar rede 
coletora de esgoto e 
respectivas ligações, 
conforme projeto para 
100% de cobertura no 
perímetro urbano
Médio Prazo Estrutural 
Operacional Águas de Pimenta Bueno
1.4 - Elaboração e 
execução de um plano 
de manutenção 
preventiva dos 
sistemas 
unifamiliares ou 
semicoletivos 
Médio Prazo Estruturante 
Operacional Águas de Pimenta Bueno
Preservação e 
Conservação 
Ambiental
2
Universalizar os 
serviços de 
esgotamento 
sanitário conforme 
os padrões de 
qualidade vigentes
2. 
Monitoramento 
Ambiental
2.1 Monitoramento 
periódico do efluente 
aferindo os 
parâmetros da 
Resolução 430/2011 e 
357/2005 do 
CONAMA
Médio Prazo Estruturante 
Ambiental Águas de Pimenta Bueno
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
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Quadro 7 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de esgotamento nas comunidades rurais do município.
PROGRAMA PRIORIDADE OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE 
FINANCIAMENTO
Programa 
Universalização dos 
Serviços de 
Esgotamento 
Sanitário,
1
Universalizar os 
serviços de 
esgotamento sanitário 
conforme os padrões 
de qualidade vigentes 
de acordo com a 
realidade da zona 
rural
1. Saneamento 
Rural
1.1 Elaborar projeto de 
tratamento de esgoto de 
acordo com a realidade 
da área
Imediato Estruturante 
Operacional
Funasa / MS / MMA/ 
SEOSP / SESAU / 
SEDAM
1.2 Instalar soluções 
unifamiliares ou 
semicoletivas de acordo 
com o projeto
Médio Prazo Estrutural 
Operacional Águas de Pimenta Bueno
1.3 - Elaboração e 
execução de um plano 
de manutenção 
preventiva dos sistemas 
unifamiliares ou 
semicoletivos 
Médio Prazo Estrutural 
Operacional Águas de Pimenta Bueno
Preservação e 
Conservação 
Ambiental
2
Promover educação 
ambiental
2. Educação 
Ambiental e 
Sanitária
2.1 – Implementar 
Programa de Educação 
Sanitária e Ambiental
Imediato Estruturante 
Social Águas de Pimenta Bueno
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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3.3 Manejo de águas pluviais
3.3.1 Programa Caminho das Águas
A partir da análise do cenário atual do serviço público de drenagem e manejo de águas 
pluviais, construído através dos resultados obtidos no diagnóstico técnico-participativo, e do 
cenário futuro desejado, que foi construído a partir dos objetivos definidos para esta área, foi 
proposto o programa denominado Caminho das Águas. 
O programa tem como finalidade utilizar soluções eficientes e eficazes e compatíveis à 
realidade do município, em toda a área urbana, para prestar o serviço de drenagem e manejo 
das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes, adequados à saúde 
pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.
Este Programa tem como finalidade atender a população com sistema de drenagem 
pluvial suficiente e adequado para atender a realidade da Sede Municipal, dos Distritos e da 
extensão rural. Para isso, são previstas ações de planejamento, execução, ampliação, 
manutenção e reparo das estruturas de drenagem. 
3.3.2 Programa Gestão de Riscos para Drenagem Pluvial
A partir deste Programa será estruturada a gestão de riscos para o serviço de drenagem 
urbana do Município de Pimenta Bueno através da elaboração e execução do Plano de 
Gerenciamento de Risco para o Manejo de Águas Pluviais, que prevê eventos de emergência e 
contingência e propõe ações que permitam corrigir potenciais eventos que possam comprometer
o Sistema e a população local. 
3.3.3 Programa Preservação e Conservação Ambiental
O Programa inclui ações de controle ambiental, fiscalização, orientação, gestão 
ambiental, e ações educativas, através de parcerias com órgãos federais, estaduais e municipais, 
visando principalmente o combate ao desperdício, o consumo sustentável, o uso racional dos 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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recursos naturais, e a reciclagem dos resíduos sólidos. 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Quadro 8 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais na Sede Municipal de Pimenta Bueno.
PROGRAMA PRIORIDADE OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE 
FINANCIAMENTO
Programa 
“Caminho das 
águas”
1
Ampliar o sistema de 
drenagem urbana do 
município para 
cobertura de 100% da 
área de planejamento
1. 
Ampliação
do Sistema 
de Drenagem
Urbana de
Águas 
Pluviais
1.1 Elaborar de Projeto Básico e 
Executivo para adequação da 
Drenagem Pluvial, prevendo 
possíveis áreas de expansão de 
acordo com o Plano Diretor
Curto 
Prazo
Estruturante –
Operacional Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1.2 Executar, de acordo com o 
projeto, das obras de drenagem 
previstas
Longo 
Prazo
Estrutural –
Operacional
Programa 
“Caminho das 
águas”
1
Garantir o bom 
funcionamento do 
sistema de drenagem 
existente
2. Melhoria 
da Prestação 
dos Serviços
2.1 Elaborar plano de 
manutenção preventiva e 
corretiva dos dispositivos de 
drenagem
Curto 
Prazo
Estruturante –
Operacional
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 2.2 Implementar o Plano de 
Manutenção preventiva e 
corretiva dos dispositivos de 
drenagem
Contínuo Estruturante –
Institucional
Programa 
“Caminho das 
águas”
1
Mapear as estruturas e 
planejamento de 
realizar novas obras
2.3 Criar banco de dados com 
informações de todo o sistema 
em base de dados 
georreferenciado
Médio 
Prazo
Estruturante –
Institucional Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Regularizar a prestação Municipal
dos serviços conforme a 
Lei 14026/2020
2.4 Implantação de sistema de 
tarifação adequado à realidade 
da área
Médio
Prazo
Estruturante –
Econômico￾financeiro
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
2
Regularizar a prestação 
dos serviços conforme a 
Lei 14026/2020
3. 
Fiscalização 
Ambiental e 
Sanitária.
3.1 Intensificar as atividades de 
fiscalização para extinção dos 
pontos de lançamento de esgoto 
na drenagem
Médio 
prazo
Estruturante –
Institucional Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
3.2 Regularizar a situação e 
implantar sistema de cobrança de 
Médio 
prazo
Estruturante –
Institucional
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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multa e punição para 
reincidentes que não cumprirem
3.3 Monitoramento e 
fiscalização quanto ao 
cumprimento das diretrizes de 
planejamento urbano
Imediato Estruturante –
Institucional
3.4 Fiscalizar a aplicação das leis 
sobre uso do solo Imediato Estruturante –
Institucional
3.5 Fiscalização e 
monitoramento do lançamento 
indevido de resíduos em áreas de 
encostas, áreas de corpos 
hídricos e de dispositivos de 
drenagem
Imediato Estruturante –
Institucional
Programa 
“Gestão de 
Riscos para 
Drenagem 
Pluvial
3
Realizar 
monitoramento 
habitacional e 
realocação adequada 
das famílias que moram 
em áreas de risco
4. Plano de 
Contingênci
a
4.1 Elaborar um plano de 
contingência que envolve a zona 
rural e urbana, para aumentar a 
capacidade de resposta e 
prevenção a desastres no 
Município
Curto 
Prazo
Estruturante/
Institucional
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Quadro 9 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais no Distrito Itaporanga.
PROGRAMA PRIORIDADE OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE 
FINANCIAMENTO
Programa 
“Caminho das 
águas”
1
Ampliar o sistema de 
drenagem urbana do 
município para 
cobertura de 100% da 
área de planejamento
1. Implantação
Sistema de
Drenagem
Urbana de
Águas Pluviais
1.1 Elaborar de Projeto Básico e 
Executivo para adequação da 
Drenagem Pluvial, prevendo 
possíveis áreas de expansão de 
acordo com o Plano Diretor
Médio
Prazo
Estruturante –
Operacional Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1.2 Executar, de acordo com o 
projeto, das obras de drenagem 
previstas
Médio 
Prazo
Estrutural –
Operacional
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
2
Regularizar a 
prestação dos 
serviços conforme a 
Lei 14026/2020
2. Fiscalização 
Ambiental e 
Sanitária.
2.1 Intensificar as atividades de 
fiscalização para extinção dos 
pontos de lançamento de esgoto na 
drenagem
Médio 
prazo
Estruturante –
Institucional
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
2.2 Regularizar a situação e 
implantar sistema de cobrança de 
multa e punição para reincidentes 
que não cumprirem
Médio 
prazo
Estruturante –
Institucional
2.3 Monitoramento e fiscalização 
quanto ao cumprimento das 
diretrizes de planejamento urbano
Imediato Estruturante –
Institucional
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
2
Regularizar a 
prestação dos 
serviços conforme a 
Lei 14026/2020
2. Fiscalização 
Ambiental e 
Sanitária.
2.4 Fiscalizar a aplicação das leis 
sobre uso do solo Imediato Estruturante –
Institucional
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
2.5 Fiscalização e monitoramento 
do lançamento indevido de resíduos 
em áreas de encostas, áreas de 
corpos hídricos e de dispositivos de 
drenagem
Imediato Estruturante –
Institucional
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Quadro 10 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais no Distrito Urucumacuã.
PROGRAMA PRIORIDADE OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE 
FINANCIAMENTO
Programa 
“Caminho das 
águas”
1
Mapear as estruturas e 
planejamento de 
realizar novas obras
1. Melhoria da 
Prestação dos 
Serviços
1.1 Criar banco de dados com 
informações de todo o sistema em 
base de dados georreferenciado
Médio 
Prazo
Estruturante –
Institucional
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
Melhorar a 
infraestrutura viária e 
dos dispositivos de 
drenagem.
2. Ampliação 
do
Sistema de
Drenagem
Urbana de
Águas Pluviais
2.1 Elaborar de Projeto Básico e 
Executivo para adequação da 
Drenagem Pluvial, prevendo 
possíveis áreas de expansão de 
acordo com o Plano Diretor
Médio
Prazo
Estruturante –
Operacional
2.2 Executar, de acordo com o 
projeto, das obras de drenagem 
previstas
Médio 
Prazo
Estrutural –
Operacional
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
2
Regularizar a 
prestação dos 
serviços conforme a 
Lei 14026/2020
3. Fiscalização 
Ambiental e 
Sanitária.
3.1 Intensificar as atividades de 
fiscalização para extinção dos 
pontos de lançamento de esgoto na 
drenagem
Médio 
prazo
Estruturante –
Institucional
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 3.2 Regularizar a situação e 
implantar sistema de cobrança de 
multa e punição para reincidentes 
que não cumprirem
Médio 
prazo
Estruturante –
Institucional
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
2
Regularizar a 
prestação dos 
serviços conforme a 
Lei 14026/2020
3. Fiscalização 
Ambiental e 
Sanitária.
3.3 Monitoramento e fiscalização 
quanto ao cumprimento das 
diretrizes de planejamento urbano
Imediato Estruturante –
Institucional
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
3.4 Fiscalizar a aplicação das leis 
sobre uso do solo Imediato Estruturante –
Institucional
3.5 Fiscalização e monitoramento 
do lançamento indevido de resíduos 
Imediato Estruturante –
Institucional
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
Página 33 de 48
em áreas de encostas, áreas de 
corpos hídricos e de dispositivos de 
drenagem
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Quadro 11 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais nas comunidades rurais do município.
PROGRAMA PRIORIDADE OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE 
FINANCIAMENTO
Programa 
“Caminho das 
águas”
1
Melhorar a infraestrutura 
viária e dos dispositivos 
de drenagem
1. Melhoria da 
Prestação dos 
Serviços
1.1 Elaborar plano de manutenção 
preventiva e corretiva dos 
dispositivos de drenagem
Curto 
Prazo
Estruturante –
Institucional
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1.2 Levantar os trechos mais 
problemáticos nas estradas de 
acesso
Curto 
Prazo
Estruturante –
Institucional
1.3 Elaborar e executar Projeto de 
melhorias nos pontos críticos das 
estradas
Longo
Prazo
Estruturante –
Institucional
1.4 Elaborar e executar projetos de 
adequação e implementação de 
transposições de talvegues
Longo 
Prazo
Estruturante –
Institucional
1.5 Implementar o Plano de 
Manutenção preventiva e corretiva 
dos dispositivos de drenagem
Longo 
Prazo
Estruturante –
Institucional
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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3.4 Gestão de resíduos sólidos
3.4.1 Programa Gerenciamento dos Resíduos Sólidos e Limpeza urbana
A partir da análise do cenário atual do serviço público de limpeza urbana e manejo de 
resíduos sólidos, construído através dos resultados obtidos no diagnóstico técnico-participativo, 
e do cenário futuro desejado, que foi construído a partir dos objetivos definidos para esta área, 
foi proposto o programa denominado Gerenciamento e Destinação dos Resíduos Sólidos, cuja 
finalidade é universalizar o serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos utilizando 
soluções eficientes e eficazes e compatíveis à realidade do município para fazer o 
gerenciamento e dar a destinação ambientalmente adequada para os resíduos sólidos na zona 
urbana e na zona rural, incluído o gerenciamento adequado de resíduos de serviços de saúde, 
volumosos, verdes e de construção civil.
É prevista também a implantação da coleta seletiva no Município, bem como ações de 
incentivo à organização e constituição de associação ou cooperativa de catadores de materiais 
recicláveis.
O Programa almeja atender 100% da população do Município com coleta e destinação 
adequada dos resíduos, considerando a legislação vigente quanto ao gerenciamento e à 
disposição final. Além disso, objetiva a manutenção dos espaços públicos por meio de 
atividades de limpeza urbana e conservação de vias.
3.4.3 Programa Preservação e Conservação Ambiental
O Programa inclui ações de controle ambiental, fiscalização, orientação, gestão 
ambiental, e ações educativas, através de parcerias com Órgãos Federais, Estaduais e 
Municipais, visando principalmente o combate ao desperdício, o consumo sustentável, o uso 
racional dos recursos naturais, e a reciclagem dos resíduos sólidos. 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Quadro 12 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de gestão de resíduos sólidos na Sede Municipal e Distritos de Pimenta Bueno.
PROGRAMA PRIORIDAD
E
OBJETIVO PROJETOS AÇÕES META
S
NATUREZA FONTES DE 
FINANCIAMENTO
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e Limpeza 
Urbana”
1
Implementar a 
coleta seletiva em 
100% da área 
urbana
1. Ampliação da 
Coleta Seletiva
1.1 Elaborar Projeto de Coleta 
Seletiva
Curto 
Prazo
Estruturante -
Operacional
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
1.2 Implantar o projeto de coleta 
seletiva, incluindo parcerias com 
os comerciantes e indústrias
Curto
Prazo
Estrutural -
Operacional
1.3 Fortalecer a Associação de 
Reciclagem
Curto 
Prazo
Estruturante -
Social
1.4 Adquirir veículo para coleta de 
materiais recicláveis
Curto 
Prazo
Estrutural -
Operacional
1.5 Elaborar projeto do barracão 
de triagem.
Curto 
Prazo
Estruturante -
Operacional
1.6 Implantar barracão de triagem Curto
Prazo
Estrutural -
Operacional
1.7 Adquirir equipamentos para 
triagem: esteiras, prensa, 
triturador, balança e sacos bags
Curto
Prazo
Estrutural -
Operacional
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e Limpeza 
Urbana”
1
Garantir qualidade 
na execução dos 
serviços
2. Melhoria da 
prestação dos 
Serviços
2.1 Capacitar de forma continua a 
equipe de trabalho no manejo dos 
resíduos sólidos e limpeza pública
Contínu
o
Estruturante –
Operacional Governo Federal/
Estadual/Prefeitura 
Municipal 2.2 Elaboração de Plano de 
Trabalho de Limpeza Urbana
Curto 
Prazo
Operacional/
Estruturante
Melhorar
infraestrutura para 
gestão dos resíduos 
de construção civil 
3. Criação e 
Implantação do 
Manejo de RCC
3.1 Projetar e construir local de 
entrega voluntária de RCC, verdes 
e volumosos para armazenamento 
temporário
Médio 
Prazo
Operacional/
Estruturante
Governo Federal/
Estadual/ Prefeitura 
Municipal
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e Limpeza 
Urbana” 1
Melhorar 
infraestrutura para 
gestão dos resíduos 
verdes
4. Criação e 
Implantação do 
Manejo de 
Resíduos Verdes
4.1 Elaborar Projeto de 
compostagem de resíduos verdes
Médio 
Prazo
Estruturante -
Operacional
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
4.2 Implementar Projeto de 
compostagem de resíduos verdes
Médio 
Prazo
Estrutural -
Operacional
4.3 Capacitação de uma equipe 
para atuar no manejo de resíduos 
verdes
Médio 
Prazo
Estruturante -
Operacional
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e Limpeza 
Urbana”
1
Melhorar 
infraestrutura para 
gestão dos resíduos 
volumosos
5. Criação e 
Implantação do 
Manejo de 
Resíduos 
Volumosos
5.1 Elaborar e implementar 
Projeto de manejo de resíduos 
volumosos
Médio 
Prazo
Estruturante
Estrutural -
Operacional
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura 
Municipal
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e Limpeza 
Urbana”
1
Elaborar o PGRSS 
para garantir 
destinação 
ambientalmente 
adequada dos RSS
6. Criação e 
Implantação do 
Manejo de 
Resíduos de 
Serviços de 
Saúde
6.1 Elaborar o PGRSS Curto 
Prazo
Estruturante
- Operacional
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura 
Municipal
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e Limpeza 
Urbana”
1
Melhorar 
infraestrutura de 
manejo de RSS
6.2 Elaborar Projeto de abrigo de 
resíduos de serviços de saúde para 
o hospital municipal
Curto 
Prazo
Estruturante -
Operacional Governo Federal/
Estadual/Prefeitura 
6.3 Executar obra do abrigo de Municipal
resíduos de serviços de saúde
Curto 
Prazo
Estrutural -
Operacional
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
2
Promover 
Fiscalização
7. Fiscalização 
Ambiental e 
Sanitária
7.1 Capacitar uma equipe para 
atuar na fiscalização e 
gerenciamento dos resíduos 
comuns e recicláveis
Imediat
o
Estruturante -
Institucional
Governo Federal/
Estadual/Prefeitura 
Municipal
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
2
Encerrar o lixão 
com a realização do 
Plano de 
Recuperação de 
Área Degradada
8. Adequação 
Ambiental
8.1 Elaborar e Executar o PRAD 
do antigo lixão
Imediat
o
Estruturante e 
estrutural -
Ambiental
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
1
Implantar o sistema 
de logística reversa
9. Criação e 
Implantação da 
9.1 Promover a implantação da 
logística reversa, atuando no 
gerenciamento e fiscalização do 
Médio 
Prazo
Estruturante -
Institucional
Governo Federal/
Estadual/
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Sólidos e Limpeza 
Urbana”
Coleta Seletiva. sistema a ser implementado pelo 
Governo Estadual e Federal, por 
meio de acordos setoriais ou 
termos de compromisso.
Prefeitura Municipal
9.2 Capacitar uma equipe para 
atuar no gerenciamento e 
fiscalização da implantação da 
logística reversa no município.
Médio 
Prazo
Estruturante -
Institucional
9.3 Realização da identificação e 
cadastramento dos fabricantes, 
importadores, distribuidores e 
comerciantes locais dos produtos 
que tenham obrigatoriedade na 
implantação do sistema de 
logística.
Médio 
Prazo
‘Estruturante -
Institucional
9.4 Realização de reuniões entre a 
equipe de logística reversa 
municipal, fabricantes, 
importadores, distribuidores e 
comerciantes locais dos produtos 
que tenham obrigatoriedade na 
implantação do sistema de 
logística reversa
Médio 
Prazo
Estruturante -
Institucional
9.5 Ação de conscientização da 
população sobre a importância da 
devolução, após o uso, aos 
comerciantes ou distribuidores, 
dos produtos e das embalagens a 
que se refere o Art. 33 da Lei 
12.305/2010
Médio 
Prazo
Estruturante -
Institucional
9.6 Monitoramento e fiscalização 
do programa
Médio 
Prazo
Estruturante -
Institucional
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
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Quadro 13 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de gestão de resíduos sólidos nas comunidades rurais do município.
PROGRAMA PRIORIDADE OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE 
FINANCIAMENTO
Programa 
“Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e Limpeza 
Urbana”
1
Atender 100% da 
população com os 
serviços de coleta 
de resíduos 
sólidos
1 Manejo de 
resíduos sólidos 
na zona rural
1.1 Elaboração de projetos para a 
gestão dos resíduos sólidos 
gerados na extensão rural de 
acordo com as realidades locais
Curto 
Prazo
Estruturante / 
Operacional
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
1.2 Executar projeto de coleta 
simplificada por meio de 
containers, em locais 
estratégicos, vide projeto
Longo 
Prazo
Estrutural / 
Operacional
1.3 Elaborar, gerenciamento e 
divulgação de cronograma de 
coleta de resíduos sólidos
Longo
Prazo
Estruturante / 
Operacional
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
2
Elaborar e 
executar 
Programa de
Educação 
Sanitária e 
Ambiental
2. Educação 
Ambiental
2.1 Formar professores das 
escolas Rurais e lideranças do 
Campo para implementação de 
ações educativas e ambientais
Imediato Estrutural/ 
Estruturante
Governo Federal/
Estadual/
Prefeitura Municipal
2.2 Implementar programa Rural 
de educação sanitária e 
ambiental nas escolas
Curto 
prazo
Estrutural/ 
Estruturante
2.3 Realizar campanhas anuais 
de educação ambiental para toda 
a população na Semana do Meio 
Ambiente
Contínuo Estrutural/ 
Estruturante
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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4 HIERARQUIZAÇÃO DAS PROPOSTAS DO PMSB
Com o objetivo de atribuir uma visão mais estratégica ao PMSB, no sentido de torná-lo 
exequível naquilo que é tido como mais prioritário, utilizou-se uma metodologia que visa 
orientar o município na tarefa de hierarquização das propostas de programas, projetos e ações 
programadas. 
Os critérios elencados nessa metodologia são de natureza: 
● Institucional;
● Social;
● Ambiental;
● Econômico-financeira;
● Operacional.
Além dessas dimensões relacionadas à natureza, esses critérios equivalem a ações tanto 
estruturais quanto estruturantes, sendo que essas últimas geram também resultados para o bom 
funcionamento da infraestrutura instalada. Passa-se, em seguida, à descrição de cada critério, 
organizado segundo a dimensão quanto à natureza à qual pertence, e associado ao seu próprio 
descritor, que certamente ajudará na tarefa de analisar, classificar e valorar cada programa no 
PMSB.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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4.1 Abastecimento de água
Quadro 14 - Hierarquização das propostas para o serviço de abastecimento de água tratada no Municipal de Pimenta Bueno.
PROGRAMA/
PROJETO
D CRITÉRIOS PESO
ATENDE AO 
CRITÉRIO 
(S/N)
PONTUAÇÃO
(0 A 10)
TOTAL DE
PONTOS
POSIÇÃO
Universalização do 
abastecimento
Inst.
Integralidade 4,5 S 10 45
1
Regulação pública 3,0 S 10 30
Participação e controle social 3,0 S 10 30
Intersetorialidade 2,5 S 10 25
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 10 50
Amb.
Reparação ambiental 2,0 S 10 20
Reparação ambiental e conformidade legal 1,5 S 10 15
Eco/
finan.
Sustentabilidade econômico-financeira 4,0 S 10 40
Fontes de financiamento disponíveis 1,0 S 10 10
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 10 5
Op. Melhoria da qualidade da prestação dos 
serviços 3,5 S 10 35
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 305
Preservação e 
Conservação Ambiental
Inst.
Integralidade 4,5 S 10 45
2
Regulação pública 3,0 S 0 0
Participação e controle social 3,0 S 10 30
Intersetorialidade 2,5 S 10 25
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 10 50
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Amb.
Reparação ambiental 2,0 S 10 20
Reparação ambiental e conformidade legal 1,5 S 10 15
Eco/
finan.
Sustentabilidade econômico-financeira 4,0 S 10 40
Fontes de financiamento disponíveis 1,0 S 10 10
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 10 5
Op. Melhoria da qualidade da prestação dos 
serviços 3,5 S 10 35
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 275
Gestão de Risco para o 
Sistema de 
Abastecimento de Água
Inst.
Integralidade 4,5 N 0 0
3
Regulação pública 3,0 N 0 0
Participação e controle social 3,0 N 0 0
Intersetorialidade 2,5 N 0 0
Social Universalização e inclusão social 5,0 N 0 0
Amb.
Reparação ambiental 2,0 N 0 0
Reparação ambiental e conformidade legal 1,5 N 0 0
Eco/
finan.
Sustentabilidade econômico-financeira 4,0 S 10 40
Fontes de financiamento disponíveis 1,0 S 10 10
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 0 0
Op. Melhoria da qualidade da prestação dos 
serviços 3,5 S 10 35
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 85
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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4.2 Esgotamento sanitário
Quadro 15 - Hierarquização das propostas para o serviço de esgotamento sanitário no Municipal de Pimenta Bueno.
PROGRAMA/
PROJETO
D CRITÉRIOS PESO
ATENDE AO 
CRITÉRIO 
(S/N)
PONTUAÇÃO
(0 A 10)
TOTAL DE
PONTOS
POSIÇÃO
Programa 
Universalização dos 
Serviços de Esgotamento 
Sanitário
Inst.
Integralidade 4,5 S 10 45
1
Regulação pública 3,0 S 10 30
Participação e controle social 3,0 S 10 30
Intersetorialidade 2,5 S 10 25
Socia
l
Universalização e inclusão social 5,0 S 10 50
Amb.
Reparação ambiental 2,0 S 10 20
Reparação ambiental e conformidade legal 1,5 S 10 15
Eco/
finan.
Sustentabilidade econômico financeira 4,0 S 10 40
Fontes de financiamento disponíveis 1,0 S 10 10
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 10 5
Op. Melhoria da qualidade da prestação dos 
serviços 3,5 S 10 35
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 305
Preservação e 
Conservação Ambiental Inst.
Integralidade 4,5 S 10 45
2
Regulação pública 3,0 S 0 0
Participação e controle social 3,0 S 10 30
Intersetorialidade 2,5 S 10 25
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Socia
l
Universalização e inclusão social 5,0 S 10 50
Amb.
Reparação ambiental 2,0 S 10 20
Reparação ambiental e conformidade legal 1,5 S 10 15
Eco/
finan.
Sustentabilidade econômico financeira 4,0 S 10 40
Fontes de financiamento disponíveis 1,0 S 10 10
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 10 5
Op. Melhoria da qualidade da prestação dos 
serviços 3,5 S 10 35
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 275
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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4.3 Manejo de águas pluviais 
Quadro 16 - Hierarquização das propostas para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais no Municipal de Pimenta Bueno.
PROGRAMA/
PROJETO
D CRITÉRIOS PESO
ATENDE AO 
CRITÉRIO 
(S/N)
PONTUAÇÃ
O
(0 A 10)
TOTAL DE
PONTOS
POSIÇÃO
Programa caminho 
das águas
Inst.
Integralidade 4,5 S 5 22,5
1
Regulação pública 3,0 S 10 30
Participação e controle social 3,0 S 10 30
Intersetorialidade 2,5 S 10 25
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 10 50
Amb.
Reparação ambiental 2,0 N 0 0
Reparação ambiental e conformidade legal 1,5 S 10 15
Eco/
finan.
Sustentabilidade econômico-financeira 4,0 S 10 40
Fontes de financiamento disponíveis 1,0 S 7 7
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 7 3,5
Op. Melhoria da qualidade da prestação dos serviços 3,5 S 10 35
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 258
Programa Gestão de 
Riscos para 
Drenagem Pluvial
Inst.
Integralidade 4,5 N 0 0
3
Regulação pública 3,0 N 0 0
Participação e controle social 3,0 N 0 0
Intersetorialidade 2,5 S 0 0
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 10 50
Amb. Reparação ambiental 2,0 N 0 0
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Reparação ambiental e conformidade legal 1,5 S 0 0
Eco/
finan.
Sustentabilidade econômico-financeira 4,0 S 10 40
Fontes de financiamento disponíveis 1,0 S 7 7
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 7 3,5
Op. Melhoria da qualidade da prestação dos serviços 3,5 S 10 35
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 135,5
Preservação e 
Conservação 
Ambiental
Inst.
Integralidade 4,5 S 10 45
2
Regulação pública 3,0 N 0 0
Participação e controle social 3,0 S 10 30
Intersetorialidade 2,5 S 10 25
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 10 50
Amb.
Reparação ambiental 2,0 S 10 20
Reparação ambiental e conformidade legal 1,5 S 10 15
Eco/
finan.
Sustentabilidade econômico-financeira 4,0 S 10 40
Fontes de financiamento disponíveis 1,0 S 10 10
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 10 5
Op. Melhoria da qualidade da prestação dos serviços 3,5 S 10 35
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 275
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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4.4 Gestão de resíduos sólidos
Quadro 17 - Hierarquização das propostas para o serviço de gestão de resíduos sólidos no Municipal de Pimenta Bueno.
PROGRAMA/
PROJETO
D CRITÉRIOS PESO
ATENDE AO 
CRITÉRIO 
(S/N)
PONTUAÇÃ
O
(0 A 10)
TOTAL 
DE
PONTOS
POSIÇÃO
Programa Gerenciamento 
dos Resíduos Sólidos e 
Limpeza Urbana
Inst.
Integralidade 4,5 S 10 45
1
Regulação pública 3,0 S 10 30
Participação e controle social 3,0 S 10 30
Intersetorialidade 2,5 S 10 25
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 10 50
Amb.
Reparação ambiental 2,0 S 10 20
Reparação ambiental e conformidade legal 1,5 S 10 15
Eco/
finan.
Sustentabilidade econômico-financeira 4,0 S 10 40
Fontes de financiamento disponíveis 1,0 S 10 10
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 10 5
Op. Melhoria da qualidade da prestação dos serviços 3,5 S 10 35
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 305
Preservação e Conservação 
Ambiental
Inst.
Integralidade 4,5 S 10 45
2
Regulação pública 3,0 N 0 0
Participação e controle social 3,0 S 10 30
Intersetorialidade 2,5 S 10 25
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 10 50
Amb. Reparação ambiental 2,0 S 10 20
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Reparação ambiental e conformidade legal 1,5 S 10 15
Eco/
finan.
Sustentabilidade econômico-financeira 4,0 S 10 40
Fontes de financiamento disponíveis 1,0 S 10 10
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 10 5
Op. Melhoria da qualidade da prestação dos serviços 3,5 S 10 35
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 275
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL, Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. Termo de referência 
para elaboração de plano municipal de Saneamento Básico / Ministério da Saúde, Fundação 
Nacional de Saúde. – Brasília: Funasa, 2018.
________. PRESIDENCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. 
Disponível em: < http://www2.planalto.gov.br/acervo/legislacao> Acesso em: 04 /11/2022.
________ Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos 
Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasília, 
2010. Disponível em: <http://www2.planalto.gov.br/acervo/legislacao>. Acesso em: 
08/02/2022.
________ Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 - Atualiza o marco legal do saneamento básico 
e altera as Leis nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, nº 
11.107, de 6 de abril de 2005, nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 12.305, de 2 de agosto de 
2010, 13.089, de 12 de janeiro de 2015, nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017; e dá outras 
providências. Brasília, 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-
2022/2020/lei/l14026.htm>. Acesso em: 08/02/2022.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
520
APÊNDICE C - PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO (PRODUTO F)
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 
DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO/RO
Agosto de 2022
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
PRODUTO F
PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO/RO
Relatório apresentado ao Núcleo Intersetorial de 
Cooperação Técnica – NICT da FUNASA, como produto 
para composição do Plano Municipal de Saneamento 
Básico, equivalendo ao Produto E do Termo de Execução 
Descentralizada – TED 08/17, celebrado entre FUNASA 
e IFRO. O relatório foi elaborado pelo Comitê Executivo 
do PMSB e aprovado pelo Comitê de Coordenação, 
recebendo assessoramento técnico do IFRO, por meio do 
Projeto Saber Viver Portaria nº 1876/REIT-CGAB / 
IFRO, e financiamento através da FUNASA.
PIMENTO BUENO/RO
Agosto de 2022
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Av. Castelo Branco, n. 1046, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno-RO, CEP: 76. 970-000, 
(69) 3451-2465 / (69) 3451-2593
PREFEITO
Arismar Araújo de Lima
VICE-PREFEITO
Valteir Domingos da Cruz
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE — FUNASA
Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (SUEST/RO)
Rua Festejos, 167, Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP: 76.803-596
Telefones: (69) 3216-6138/6137
www.funasa.gov.br; corero.gab@funasa.gov.br
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
APRESENTAÇÃO
Dentre o conjunto de documentos que norteiam a elaboração do Plano Municipal de 
Saneamento Básico (PMSB), a Programação da Execução corresponde à sistematização dos 
programas, projetos e ações de saneamento básico para os quatro serviços de saneamento 
básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de 
resíduos sólidos. Este Produto objetiva especificar os beneficiários, o custo estimado, as fontes 
de financiamento disponíveis,os agentes responsáveis e as parcerias potenciais para cada 
programa definido no escopo do PMSB.
O presente Produto, norteado pelo Termo de Referência da Fundação Nacional de Saúde 
(FUNASA) de 2018, foi elaborado pelos Comitês Executivo e de Coordenação do PMSB do 
Município (conjuntamente com Prefeitura e Secretarias). Através do Termo de Execução 
Descentralizada – TED nº 08/2017, celebrado entre as instituições FUNASA e IFRO, o 
Município recebeu assessoramento técnico do Instituto Federal de Educação, Ciência e 
Tecnologia de Rondônia (IFRO), por meio do Projeto Saber Viver (Portaria nº 1876/REIT￾CGAB/IFRO), com financiamento advindo através da Fundação Nacional de Saúde 
(FUNASA). 
Dentre a gama de Produtos integradores do TED nº 08/17, a Programação da Execução
corresponde ao Produto F. Este Produto, bem como todos os Produtos integrantes do PMSB 
do Município também estão disponíveis para consulta pública no site 
https://saberviver.ifro.edu.br/pimentabueno-nav .
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LISTA DE SIGLAS
AGERO – Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia
EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
ETA – Estação de Tratamento de Água
FUNASA – Fundação Nacional de Saúde
PPA – Plano Plurianual
PEV – Ponto de Entrega Voluntária
PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico
RCC – Resíduos de Construção Civil
RSS – Resíduos de Serviçosde Saúde
SAA – Sistema de Abastecimento de Água
SES – Sistema de Esgotamento Sanitário
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Distribuição das Metas e Temporalidades. ............................................................10
Quadro 2 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água tratada 
na Sede Municipal e Distrito Itaporanga de Pimenta Bueno....................................................14
Quadro 3 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água tratada 
no Distrito Urucumacuã............................................................................................................17
Quadro 4 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água tratada 
na Zona Rural. ..........................................................................................................................19
Quadro 5 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário na 
Sede Municipal de Pimenta Bueno...........................................................................................21
Quadro 6 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário no 
Distrito Itaporanga....................................................................................................................24
Quadro 7 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário no 
Distrito Urucumacuã.................................................................................................................26
Quadro 8 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário nas 
Áreas Rurais. ............................................................................................................................28
Quadro 9 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de águas 
pluviais na Sede Municipal.......................................................................................................30
Quadro 10 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de 
águas pluviais no Distrito Itaporanga. ......................................................................................33
Quadro 11 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de 
águas pluviais no Distrito Urucumacuã....................................................................................35
Quadro 12 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de 
águas pluviais nas Comunidades Rurais...................................................................................37
Quadro 13 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos sólidos 
na Sede Municipal e Distritos de Pimenta Bueno. ...................................................................39
Quadro 14 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos sólidos 
na Zona Rural. ..........................................................................................................................44
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .....................................................................................................................8
2 PROPOSIÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO PMSB......................10
2.1 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações de Abastecimento de Água 13
2.2 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações de Esgotamento Sanitário ..20
2.3 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações para o Manejo de Águas 
Pluviais.....................................................................................................................................29
2.4 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações para o Manejo de Resíduos 
Sólidos......................................................................................................................................38
REFERÊNCIAS .....................................................................................................................45
ANEXO 1 – MEMORIAL DE CÁLCULO..........................................................................46
ABASTECIMENTO DE ÁGUA – SEDE MUNICIPALE DISTRITO ITAPORANGA........46
ABASTECIMENTO DE ÁGUA – DISTRITO URUCUMACUÃ .........................................51
ABASTECIMENTO DE ÁGUA – ZONA RURAL................................................................55
ESGOTAMENTO SANITÁRIO – SEDE MUNICIPAL ........................................................57
ESGOTAMENTO SANITÁRIO – DISTRITO ITAPORANGA ............................................60
ESGOTAMENTO SANITÁRIO – DISTRITO URUCUMACUÃ..........................................62
ESGOTAMENTO SANITÁRIO – ZONA RURAL................................................................64
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS – SEDE MUNICIPAL .........................66
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS – DISTRITO ITAPORANGA .............69
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS – DISTRITO URUCUMACUÃ ..........71
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS – ZONA RURAL.................................73
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – SEDE MUNICIPAL E DISTRITOS .......................75
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ZONA RURAL........................................................83
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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1 INTRODUÇÃO
Segundo o Termo de Referência (TR) da FUNASA para a elaboração do Plano 
Municipal de Saneamento Básico – PMSB (FUNASA, 2018), a Programação da Execução do 
PMSB sistematiza, de forma objetiva, os resultados do processo de elaboração do PMSB, na 
medida em que lista todas as propostas, retomando a vinculação com os objetivos e as metas, 
hierarquizando sua prioridade, bem como a quem beneficia, o custo estimado, as fontes de 
financiamento disponíveis, os agentes responsáveis e as parcerias potenciais.
Esta sistematização amplia as informações referentes aos Programas, Projetos e Ações 
apresentadas no Produto anterior (Produto E), acrescenta elementos de:
a) prioridade alcançada no ranking da metodologia que hierarquizou as ações do 
PMSB;
b) prazo para sua execução;
c) custo estimado para cada proposta;
d) fontes de financiamento, que poderão ser captadas pelo Governo Municipal, ou 
reservadas se for com recursos próprios;
e) agente responsável pela implementação da proposta e parcerias conquistadas em 
torno da proposta.
Cabe ressaltar e reafirmar que os recursos estimados no PMSB não estarão 
necessariamente contemplados previamente no orçamento municipal. Logo, deverão fazer parte 
do PPA a partir de então. Também poderão ser consideradas outras fontes de recursos oriundas 
de programas dos Governos Federal, Estadual, emendas parlamentares, recursos privados, 
dentre outros.
Os detalhamentos da programação estão apresentados em listagens dos programas e 
posteriores quadros organizados conforme os quatro componentes referentes aos serviços de 
saneamento básico e as áreas do Município.
Este Produto continua seguindo a perspectiva pactuada para a proposição dos 
programas, projetose ações aqui elencadas para a efetivação na prática do PMSBde Pimenta 
Bueno/RO, considerando:
• a universalização do acesso por meio da expansão e de melhoria da prestaçãodos 
serviços para os 4 componentes (abastecimento de água, esgotamento 
sanitário,manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais);
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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• o atendimento da população rural e de baixa renda, incluindo as áreas dispersas 
mediante a utilizaçãode sugestões compatíveis com suas características sociais, 
culturais e ambientais;
• o desenvolvimento institucional do saneamento por meio de capacitação degestores 
e técnicos municipais sobre regularização dos contratos, segundo oque estabelece a 
legislação, o uso de tecnologias apropriadas e de tecnologiassociais para a gestão 
integrada e participativa;
• a capacitação dos agentes sociais quanto à política pública e à gestão dosserviços de 
saneamento básico, incluindo conselheiros municipais, liderançascomunitárias, 
agentes de saúde, representantes de movimentos sociais, entre outros que existirem 
no Município;
• o fortalecimento da educação ambiental e da mobilização social visando o 
combateao desperdício, o consumo sustentável, o uso racional da água, a não 
geração,redução, reaproveitamento e reciclagem dos resíduos sólidos;
• a implantação e/ou fortalecimento da coleta seletiva municipal com inclusãosocial 
dos catadores de materiais recicláveis como agentes econômicos e ambientaisdo 
manejo de resíduos sólidos;
• a regulação pública e regulamentação municipal para disciplinar os demais 
geradoresde resíduos sólidos (RCC, RSS, perigosos, comerciais em grande 
volume,etc.) e para implementar a logística reversa;
• o controle e a redução de perdas nos sistemas de saneamento básico em operação no 
Município;
• o controle e a vigilância da qualidade da água para consumo humano (potabilidadee 
informação ao consumidor);
• o controle das condições de manejo de águas pluviais por meio de retenção 
doescoamento das águas superficiais, redução do nível de impermeabilização 
dosolo, detenção e amortecimentos, revitalização de fundos de vale, 
aproveitamentode água de chuva, entre outras medidas;
• a reestruturação da gestão municipal do saneamento básico, de acordo com oque 
dispõe a Política Municipal e o Cenário de Referência para a Gestão dosServiços.
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2 PROPOSIÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO PMSB
Conforme a Lei nº 14.026/2020, as entidades reguladoras devem estabelecer padrões e 
normas (de dimensões técnica, econômica e social) para a adequada prestação e a expansão da 
qualidade dos serviços e para a satisfação dos usuários, com observação das normas de 
referência editadas pela Agência Nacional de Águas - ANA.
O alcance do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município, de acordo 
com o TR/FUNASA 2018 se estende por um horizonte de vinte anos, a contar do ano de 
elaboração do plano. Todavia, com a nova regulamentação promovida pela Lei 14.026/20, a 
temporalidade, para cumprimento dessas metas, no que se refere a universalização do acesso à 
água potável à 99% da população e a coleta e tratamento de esgoto à 90% da população, se 
altera de acordo com o tipo de prestação de serviços estabelecidas pelos municípios, conforme 
evidenciado no Quadro 1:
Quadro 1 - Distribuição das Metas e Temporalidades.
Contratos de Concessão Temporalidades
Imediato (0 a 3 anos) até 02 anos 2 anos
Curto (4 a 8 anos) 3 a 6 anos 4 anos
Médio (9 a 12 anos) 7 a 10 anos 5 anos
Total 11 Anos (até 2033)
Gestão Autônoma Temporalidades
Imediato (0 a 3 anos) até 02 anos 2 anos
Curto (4 a 8 anos) 3 a 5 anos 3 anos
Médio (9 a 12 anos) 6 a 9 anos 4 anos
Longo Prazo 10 a 17 anos 8 anos
Total 17 anos (até 2039)
Fonte: Adequado pelo NICT/FUNASA/Projeto Saber Viver, com a atualização da Lei nº 11.445/07 (2022).
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Pimenta Bueni definiu sete 
Programas, apresentados das seguintes formas:
• Programa Universalização dos Serviços de Abastecimento de Água
Conforme os objetivos dos termos legais para o PMSB, este Programa prevê o projeto 
de ampliar o sistema de abastecimento urbano de forma a atender toda a população municipal 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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em toda sua abrangência geográfica, social e cultural, considerando as tecnologias mais 
plausíveis em termos de custo/benefício e acessibilidade. Para isso, deverá contar com ações de 
manutenção e reforma da rede existente, para solucionar problemas atuais e garantir um sistema 
base eficiente que possa suportar ações posteriores referentes a ampliação da rede de 
abastecimento.
Este Programa almeja também a distribuição sem perdas através de projetos de 
planejamento e aplicação de tecnologias e gestão atualizadas pelo avanço científico, bem como 
ações sistematizadas de investigação para resolução de problemas de vazamentos e perdas de 
recurso hídrico, e ainda projetos de educação ambiental em todos os níveis de ensino.
• Programa Universalização dos Serviços de Esgotamento Sanitário 
A partir da análise do cenário atual do serviço público de esgotamento sanitário, 
construído através dos resultados obtidos no diagnóstico técnico-participativo, e do cenário 
futuro desejado, que foi construído a partir dos objetivos definidos para esta área, foi proposto 
o programa denominado Esgoto Tratado, cuja finalidade é universalizar o serviço de 
esgotamento sanitário utilizando soluções eficientes e eficazes e compatíveis à realidade do 
Município para realizar o tratamento e dar a destinação ambientalmente adequada do esgoto 
sanitário na zona urbana e na zona rural.
O Programa objetiva executar as ações de ampliação, reforma e manutenção do sistema 
de esgotamento sanitário, bem como definir alternativas técnicas de engenharia para atender as 
diversas realidades encontradas no Município, garantindo o atendimento do serviço de 
esgotamento sanitário com qualidade de acordo com o que estabelece as Leis Federais n. 
11.445/2007 e n. 14.026/2020. 
• Programa Caminho das Águas
A partir da análise do cenário atual do serviço público de drenagem e manejo de águas 
pluviais, construído através dos resultados obtidos no diagnóstico técnico-participativo, e do 
cenário futuro desejado, que foi construído a partir dos objetivos definidos para esta área, foi 
proposto o programa denominado Caminho das Águas. 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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O Programa tem como finalidade utilizar soluções eficientes e eficazes e compatíveis à 
realidade do Município, em toda a área urbana, para prestar o serviço de drenagem e manejo 
das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes, adequados à saúde 
pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.
Este Programa tem como finalidade atender a população com sistema de drenagem 
pluvial suficiente e adequado para atender a realidade da Sede Municipal, dos Distritos e da 
extensão rural. Para isso, são previstas ações de planejamento, execução, ampliação, 
manutenção e reparo das estruturas de drenagem. 
• Programa Gestão de Riscos para Drenagem Pluvial
Através deste Programa será estruturada a gestão de riscos para o serviço de drenagem 
urbana do Município de Pimenta Bueno através da elaboração e execução do Plano de 
Gerenciamento de Risco para o Manejo de Águas Pluviais, que prevê eventos de emergência e 
contingência e propõe ações que permitam corrigir potenciais eventos que possam 
compromoter o Sistema e a população local.
• Programa Gerenciamento dos Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
A partir da análise do cenário atual do serviço público de limpeza urbana e manejo de 
resíduos sólidos, construído através dos resultados obtidos no diagnóstico técnico-participativo, 
e do cenário futuro desejado, que foi construído a partir dos objetivos definidos para esta área, 
foi proposto o programa denominado Gerenciamento e Destinação dos Resíduos Sólidos, cuja 
finalidade é universalizar o serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos utilizando 
soluções eficientes e eficazes e compatíveis à realidade do município para fazer o 
gerenciamento e dar a destinação ambientalmente adequada para os resíduos sólidos na zona 
urbana e na zona rural, incluído o gerenciamento adequado de resíduos de serviços de saúde, 
volumosos, verdes e de construção civil.
É prevista também a implantação da coleta seletiva no Município, bem como ações de 
incentivo à organização e constituição de associação ou cooperativa de catadores de materiais 
recicláveis.
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O Programa almeja atender 100% da população do Município com coleta e destinação 
adequada dos resíduos, considerando a legislação vigente quanto ao gerenciamento e à 
disposição final. Além disso, objetiva a manutenção dos espaços públicos por meio de 
atividades de limpeza urbana e conservação de vias.
• Programa Preservação e Conservação Ambiental
O Programa considera os quatro componentes do saneamento básico e inclui ações de 
controle ambiental, fiscalização, orientação, gestão ambiental, e ações educativas, através de 
parcerias com órgãos federais, estaduais e municipais, visando principalmente o combate ao 
desperdício, o consumo sustentável, o uso racional dos recursos naturais, e a reciclagem dos 
resíduos sólidos. Engloba ainda projetos de planejamento a fim de evitar a contaminação do 
solo e do lençol freáticoe preservar as matas ciliares, elementos fundamentais para a 
manutenção de um ambiente equilibrado.
Os programas são agrupados em projetos, e estes por sua vez, possuem um escopo 
específico de ações, objetivos, responsáveis, metas e custos. 
As políticas públicas das áreas que abrangem o saneamento foram levadas em 
consideração na formulação dos programas, projetos e ações. Entretanto, podem sofrer 
alterações em função de políticas governamentais ou impactos na economia, na conjuntura ou 
circunstância atual em que estejam inseridas, devendo asações e as metas contempladas serem 
revisadas e adaptadas às novas condições. 
2.1 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações de Abastecimento de 
Água
A seguir é listada a programação de execução dos Programas, Projetos e Ações de 
abastecimento de água da Sede Municipal, Distritos e demais localidades rurais
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Quadro 2 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água tratada na Sede Municipal e Distrito Itaporanga de Pimenta Bueno.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META
FONTES DE 
FINANCIAMENT
O
PRIORIDAD
E
PRAZO CUSTO ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVE
L
PARCERIAS 
MOBILIZADA
S
Universalizaçã
o dos Serviços 
de 
Abastecimento 
de Água
1.1 Realizar 
revisão do 
contrato de 
concessão 
vigente
Estruturante 
Institucional
Revisar contrato 
de concessão 
vigente com 
internalização 
das metas de 
acordo com a 
Lei 14.026/20
-
1
Imediato 
(0 a 3 
anos)
Custo Indireto
Prefeitura 
Municipal e 
Águas de 
Pimenta 
Bueno
AGERO
1.2 Incluir 
análises 
semestrais de 
Trihalometano
s e Agrotóxicos 
no plano de 
monitoramento 
da água
Estruturante 
Institucional
Adequar plano 
de 
monitoramento 
para atender 
integralmente a 
Portaria MS 
n°888/2020
Águas de 
Pimenta Bueno
Imediato 
(0 a 3 
anos)
R$ 160.000,00
Águas de 
Pimenta 
Bueno
SEMUSA
2.1 Instalar 
ligações 
hidrometradas
Estrutural 
Operacional
Ampliar o 
parque de 
hidrômetros 
para 100% das 
ligações ativas
Águas de 
Pimenta Bueno
Curto
(3 a 6 
anos)
R$ 36.038,88
Águas de 
Pimenta 
Bueno
SEMAGRI / 
SEMUSP
2.2 Implantar 
pesquisa de 
vazamentos 
não visíveis
Estrutural 
Operacional
Redução das 
perdas na 
distribuição para 
23,3% conforme 
Plano Setorial de 
Água e Esgoto
Águas de 
Pimenta Bueno
Curto
(3 a 6 
anos)
R$1.189.663,40
Águas de 
Pimenta 
Bueno
SEMAGRI / 
SEMUSP
2.3 Implantar 
sistema de 
telemetria com 
VRP’s
Estrutural 
Operacional
Curto
(3 a 6 
anos)
R$1.465.394,81 SEMAGRI / 
SEMUSP
2.4 Implantar 
metodologia 
MASPP
Estrutural 
Operacional
Curto
(3 a 6 
anos)
R$ 162.598,21 SEMAGRI / 
SEMUSP
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Universalizaçã
o dos Serviços 
de 
Abastecimento 
de Água
2.5 
Substituição e 
desinclinação 
dos 
hidrômetros
Estrutural 
Operacional
Redução das 
perdas na 
distribuição para 
23,3% conforme 
Plano Setorial de 
Água e Esgoto
Águas de 
Pimenta Bueno
1
Contínu o
R$6.558.661,92
Águas de 
Pimenta 
Bueno
SEMAGRI / 
SEMUSP
3.1 Implantar 
11 km de rede 
de distribuição 
para 
atendimento 
das áreas 
descobertas, 
dentro do 
Perímetro 
Urbano da 
Sede e Distrito 
Itaporanga
Estrutural 
Operacional
Ampliar 
cobertura de 
distribuição para 
100% do 
perímetro 
urbano, 
incluindo setor 
chacareiro, 
buscando a 
universalização 
do sistema
Águas de 
Pimenta Bueno
Médio
(7 a 10 
anos)
R$1.433.190,00
Águas de 
Pimenta 
Bueno
SEMAGRI / 
SEMUSP
3.2 Manter 
manutenção 
integrada 
contínua no 
sistema
Estrutural 
Operacional
Contínu o
R$141.536.634,0 0
SEMAGRI / 
SEMUSP
3.3 Projetar e 
instalar 
reservatório 
com 
capacidade 
maior ou igual 
a 700 m³
Estrutural 
Operacional
Ampliar sistema 
de reservação
Águas de 
Pimenta Bueno
Curto
(7 a 10 
anos)
R$1.786.464,93
Águas de 
Pimenta 
Bueno
SEMAGRI / 
SEMUSP
Preservação e 
Conservação 
Ambiental
4.1 Instalar 
sistema de 
tratamento de 
lodos da ETA
Estruturante 
Ambiental
Dar tratamento e 
destinação 
ambientalmente 
adequada ao 
lodo da ETA
Águas de 
Pimenta Bueno
2
Curto
(3 a 6 
anos)
R$314.978,48
Águas de 
Pimenta 
Bueno
SEMAGRI / 
SEMUSP
5.1 Intensificar Estruturante Erradicar o uso Prefeitura Curto Custos indiretos Prefeitura SEMAGRI 
-
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
Página 16 de 84
ações de 
fiscalização 
com o uso de 
poços 
irregulares
Institucional soluções 
individuais de 
abastecimento 
de água e de 
ligações 
factíveis em área 
com SAA
Municipal (3 a 6 
anos)
Municipal AGERO
5.2 Intensificar 
programas de 
adesão ao 
sistema de 
abastecimento 
de água
Estruturante 
Social
Águas de 
Pimenta Bueno
Curto
(3 a 6 
anos)
R$ 243.600,00
Águas de 
Pimenta 
Bueno
SEMAGRI/ 
SEMUSA/ 
SEMEC/
OSC’s
6.1 Manter os 
programas de 
Educação 
Sanitária e 
Ambiental
Estruturante 
Social
Garantir 
continuidade 
dos programas 
de Educação 
Ambiental
Águas de 
Pimenta Bueno
Contínu
o
Custos indiretos
Águas de 
Pimenta 
Bueno
SEMEC/ 
SEMAGRI / 
OSC’s
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Quadro 3 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água tratada no Distrito Urucumacuã.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA
OBJETIVO/
META
FONTES DE 
FINANCIAMENTO PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADAS
Universalização 
dos Serviços de 
Abastecimento 
de Água
1.1 Manter 
manutenção 
integrada 
contínua no 
sistema
Estrutural 
Operacional
Manter a 
universalização 
do sistema
Águas de 
Pimenta Bueno
1
Contínuo
Custos 
incluídos no 
item 3.2 da 
Sede 
Municipal
Águas de 
Pimenta 
Bueno
SEMAGRI / 
SEMUSP
1.2 Instalar 
barriletes 
padronizados, 
com 
manômetros, 
hidrômetros, 
válvulas de 
retenção e 
registros.
Estrutural 
Operacional
Promover 
integralidade do 
sistema de 
abastecimento de 
água
Águas de 
Pimenta Bueno
Imediato 
(0 a 3 
anos)
R$5.716,38
Águas de 
Pimenta 
Bueno
SEMAGRI / 
SEMUSP
1.3 Construir 
casa para 
acionadores dos 
poços (casa da 
bomba)
Estrutural 
Operacional
Águas de 
Pimenta Bueno
Imediato 
(0 a 3 
anos)
R$ 
2.074,88
Águas de 
Pimenta 
Bueno
SEMAGRI / 
SEMUSP
1.4 Isolar as 
áreas de 
captação
Estrutural 
Operacional
Águas de 
Pimenta Bueno
Imediato 
(0 a 3 
anos)
R$ 
4.166,40 
Águas de 
Pimenta 
Bueno
SEMAGRI / 
SEMUSP
1.5 Instalar 
sistema de 
automação nas 
captações
Estrutural 
Operacional
Águas de 
Pimenta Bueno
Imediato 
(0 a 3 
anos)
R$ 5.072,76
Águas de 
Pimenta 
Bueno
SEMAGRI / 
SEMUSP
1.6 Substituição 
e desinclinação 
dos hidrômetros
Estrutural 
Operacional
Águas de 
Pimenta Bueno Continuo R$83.400,32
Águas de 
Pimenta 
Bueno
SEMAGRI / 
SEMUSP
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
Página 18 de 84
Preservação e 
Conservação 
Ambiental
2.1 Intensificar 
ações de 
fiscalização 
com o uso de 
poços 
irregulares
Estruturante 
Institucional
Erradicar o uso 
soluções 
individuais de 
abastecimento de 
água e de 
ligações factíveis 
em área com 
SAA
Prefeitura 
Municipal
2
Curto 
(3 a 6 
anos)
Custos 
indiretos
Prefeitura 
Municipal
SEMAGRI -
AGERO
2.2 Intensificar 
programas de 
adesão ao 
sistema de 
abastecimento 
de água
Estruturante 
Social
Águas de 
Pimenta Bueno
Curto 
(3 a 6 
anos)
Valor incluso 
no item 5.2 
da Sede 
Municipal
Águas de 
Pimenta 
Bueno
SEMAGRI/ 
SEMUSA/ 
SEMEC/
OSC’s
3.1 Manter os 
programas de 
Educação 
Sanitária e 
Ambiental
Estruturante 
Social
Garantir 
continuidade dos 
programas de 
Educação 
Ambiental
Águas de 
Pimenta Bueno Continuo Custos 
indiretos
Águas de 
Pimenta 
Bueno
SEMEC/ 
SEMAGRI / 
OSC’s
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Quadro 4 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água tratada na Zona Rural.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META
FONTES DE 
FINANCIAMENT
O
PRIORIDAD
E
PRAZO
CUSTO
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVE
L
PARCERIAS 
MOBILIZADAS
Universalizaçã
o dos Serviços 
de 
Abastecimento 
de Água
1.1 Instalar 
soluções 
alternativas 
coletivas 
(Salta-Z) nos 
aglomerados 
rurais
Estrutural 
Operaciona
l
Universaliza
r em até 99% 
o acesso à 
água 
conforme os 
padrões de 
qualidade 
vigentes
Funasa / MS / 
SEOSP / SESAU
1
Médio
(7 a 10 
anos)
R$455.383,00 SEMUSA / 
SEMAGRI Funasa / SESAU
1.2 Implantar 
programa de 
monitorament
o da qualidade 
da água de 
acordo com 
resolução 
888/2020
Estrutural 
Operaciona
l
Funasa / MS / 
SEOSP / SESAU
Médio
(7 a 10 
anos)
R$ 
2.080.000,00
SEMUSA / 
SEMAGRI Funasa / SESAU
1.3 Levantar 
as soluções 
alternativas 
individuais
Estruturant
e 
Operaciona
l
Funasa / MS / 
SEOSP / SESAU
Médio
(7 a 10 
anos)
Custo Indireto SEMUSA / 
SEMAGRI Associações rurais
1.4 Instalar 
melhorias 
domiciliares 
nas soluções 
alternativas 
individuais
Estrutural 
Operaciona
l
Funasa / MS / 
SEOSP / SESAU
Médio
(7 a 10 
anos)
R$1.450.731,7
5
SEMUSA / 
SEMAGRI
Funasa / SESAU / 
EMBRAPA
Preservação e 
Conservação 
Ambiental
2.1 –
Implementar 
Programa de 
Educação 
Sanitária e 
Ambiental
Estruturant
e Social
Promover 
educação 
ambiental
Funasa / MS / 
SEDUC/ 
SESAU
2
Contínu
o
R$2.560.814,4
0
SEMEC
SEMAGRI/ 
Concessionária/OSC’
s
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
Página 20 de 84
2.2 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações de Esgotamento Sanitário
A seguir é listada a programação de execução dos Programas, Projetos e Ações de 
esgotamento sanitário da Sede Municipal, Distritos e demais localidades rurais.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Quadro 5 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário na Sede Municipal de Pimenta Bueno.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA
OBJETIVO/
META
FONTES DE 
FINANCIAMENTO PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADAS
Universalização 
dos Serviços de 
Esgotamento 
Sanitário
1.1 Realizar 
revisão do 
contrato de 
concessão 
vigente
Estruturante 
Institucional
Revisar 
contrato de 
concessão 
vigente com 
internalização 
das metas de 
acordo com a 
Lei 14.026/20
-
1
Imediato 
(0 a 3 
anos)
Custo indireto
Prefeitura 
Municipal e 
Águas de 
Pimenta 
Bueno
AGERO
1.2 Aumentar o 
contingente 
operacional 
para o SES
Estruturante 
Operacional
Ampliar o 
corpo 
operacional 
para gestão do 
SES
Águas de 
Pimenta Bueno
Curto 
(3 a 6 
anos)
Custos incluso na 
composição de 
custeio do item 
3.2 do 
abastecimento de 
água da Sede 
Municipal
Águas de 
Pimenta 
Bueno
-
2.1 Instalar 
estação de 
tratamento de 
esgoto e 
elevatórias, 
emissários e 
linhas de 
recalque 
conforme 
projeto 
existente
Estrutural 
Operacional Universalizar 
os serviços de 
esgotamento 
sanitário 
conforme os 
padrões de 
qualidade 
vigentes
Águas de 
Pimenta Bueno
Curto 
(3 a 6 
anos)
R$16.722.193,93
Águas de
Pimenta 
Bueno
SEMUSP / 
SEMAGRI
2.2 Ampliação 
da rede coletora 
de esgoto e 
respectivas 
ligações, 
conforme 
projeto para 
Estrutural 
Operacional
Médio 
(7 a 10 
anos)
R$37.921.931,54
Águas de 
Pimenta 
Bueno
SEMUSP / 
SEMAGRI
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
Página 22 de 84
100% de 
cobertura no 
perímetro 
urbano
2.3 
Implementação 
de um plano de 
manutenção 
preventiva dos 
sistemas 
integrantes
Estruturante 
Operacional
Universalizar 
os serviços de 
esgotamento 
sanitário 
conforme os 
padrões de 
qualidade 
vigentes
Águas de 
Pimenta Bueno 1
Médio 
(7 a 10 
anos)
R$1.373.106,00
Águas de 
Pimenta 
Bueno
SEMUSP / 
SEMAGRI
Preservação e 
Conservação 
Ambiental
3.1 
Monitoramento 
periódico do 
efluente 
aferindo os 
parâmetros da 
Resolução 
430/2011 e 
357/2005 do 
CONAMA
Estruturante 
Ambiental
Águas de 
Pimenta Bueno 1
Curto 
(3 a 6 
anos)
R$384.000,00
Águas de 
Pimenta 
Bueno
SEMAGRI
4.1 Implantar 
projeto de 
revitalização e 
tratamento dos 
canais afetados 
com lançamento 
esgotos in 
natura
Estrutural 
Ambiental
Águas de 
Pimenta Bueno / 
SEDAM / MMA
1
Curto 
(3 a 6 
anos)
R$381.570,00 SEMAGRI / 
SEMUSP SEDAM
5.1 Intensificar 
ações de 
fiscalização 
com o uso de 
destinações 
irregulares de 
esgoto
Estruturante 
Institucional
Intensificar a 
fiscalização 
ambiental
Prefeitura 
Municipal 2
Imediato 
(0 a 3 
anos)
Custo indireto Prefeitura 
Municipal
SEMAGRI -
AGERO
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
Página 23 de 84
6.1 Implantar 
programas de 
Educação 
Sanitária e 
Ambiental 
voltado ao 
esgotamento 
sanitário
Estruturante 
Social
Promover a 
educação 
sanitária e 
ambiental
Águas de 
Pimenta Bueno 2
Imediato 
(0 a 3 
anos)
R$ 2.560.814,4
Águas de 
Pimenta 
Bueno
SEMEC/ 
SEMAGRI / 
OSC’s
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
Página 24 de 84
Quadro 6 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário no Distrito Itaporanga.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA
OBJETIVO/
META
FONTES DE 
FINANCIAMENTO PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADAS
Universalização 
dos Serviços de 
Esgotamento 
Sanitário
1.1 Instalar 
estação de 
tratamento de 
esgoto e 
elevatórias, 
emissários e 
linhas de recalque 
conforme projeto 
existente
Estrutural 
Operacional
Universalizar 
os serviços de 
esgotamento 
sanitário 
conforme os 
padrões de 
qualidade 
vigentes
Águas de 
Pimenta Bueno
1
Médio
(7 a 10 
anos)
R$494.875,79
Águas de 
Pimenta 
Bueno
SEMUSP / 
SEMAGRI
1.2 Instalar rede 
coletora de 
esgoto e 
respectivas 
ligações, 
conforme projeto 
para 100% de 
cobertura no 
perímetro urbano
Estrutural 
Operacional
Médio
(7 a 10 
anos)
Custo incluso 
no Item 2.2 da 
Sede 
Municipal
Águas de 
Pimenta 
Bueno
SEMUSP / 
SEMAGRI
1.3 
Implementação 
de um plano de 
manutenção 
preventiva dos 
sistemas 
integrantes
Estruturante 
Operacional
Águas de 
Pimenta Bueno
Médio
(7 a 10 
anos)
Custo incluso 
no item 2.3 da 
Sede 
Municipal.
Águas de 
Pimenta 
Bueno
SEMUSP / 
SEMAGRI
Preservação e 
Conservação 
Ambiental
2.1 
Monitoramento 
periódico do 
efluente aferindo 
os parâmetros da 
Resolução 
430/2011 e 
357/2005 do 
Estruturante 
Ambiental
Águas de 
Pimenta Bueno 1
Médio
(7 a 10 
anos)
R$384.000,00
Águas de 
Pimenta 
Bueno
SEMAGRI
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
Página 25 de 84
CONAMA
3.1 Intensificar 
ações de 
fiscalização com 
o uso de 
destinações 
irregulares de 
esgoto
Estruturante 
Institucional
Intensificar a 
fiscalização 
ambiental
Prefeitura 
Municipal 2
Imediato 
(0 a 3 
anos) 
Custo indireto Prefeitura 
Municipal
SEMAGRI -
AGERO
4.1 Implantar 
programas de 
Educação 
Sanitária e 
Ambiental 
voltado ao 
esgotamento 
sanitário
Estruturante 
Social
Promover a 
educação 
sanitária e 
ambiental
Águas de 
Pimenta Bueno 2
Imediato 
(0 a 3 
anos) 
Custos 
inclusos no 
item 6.1 da 
sede 
municipal
Águas de 
Pimenta 
Bueno
SEMEC/ 
SEMAGRI / 
OSC’s
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Quadro 7 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário no Distrito Urucumacuã.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA
OBJETIVO/
META
FONTES DE 
FINANCIAMENTO PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADAS
Universalização 
dos Serviços de 
Esgotamento 
Sanitário
1.1 – Elaborar 
projeto Básico e 
Executivo para 
instalação de 
soluções 
unifamiliares ou 
semicoletivas, de 
acordo com a 
realidade do local
Estruturante 
Operacional
Universalizar 
os serviços de 
esgotamento 
sanitário 
conforme os 
padrões de 
qualidade 
vigentes
Águas de 
Pimenta Bueno 1
Imediato 
(0 a 3 
anos)
R$13.089,92
Águas de 
Pimenta 
Bueno
SEMUSP/
SEMAGRI
1.2 Instalar 
estação de 
tratamento de 
esgoto e 
emissários, 
conforme projeto 
existente
Estrutural 
Operacional
Médio
(7 a 10 
anos)
R$654.496,04
Águas de 
Pimenta 
Bueno
SEMUSP/
SEMAGRI
1.3 Instalar rede 
coletora de esgoto 
e respectivas 
ligações, 
conforme projeto 
para 100% de 
cobertura no 
perímetro urbano
Estrutural 
Operacional
Médio
(7 a 10 
anos)
R$205.643,46
Águas de 
Pimenta 
Bueno
SEMUSP/
SEMAGRI
1.4 - Elaboração e 
execução de um 
plano de 
manutenção 
preventiva dos 
sistemas 
unifamiliares ou 
semicoletivos
Estrutural 
Operacional
Médio
(7 a 10 
anos)
Custo incluso 
no item 2.3 da 
Sede 
Municipal
Águas de 
Pimenta 
Bueno
SEMUSP/
SEMAGRI
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
Página 27 de 84
Preservação e 
Conservação 
Ambiental
2.1 
Monitoramento 
periódico do 
efluente aferindo 
os parâmetros da 
Resolução 
430/2011 e 
357/2005 do 
CONAMA
Estruturante 
Ambiental
Águas de 
Pimenta Bueno 1
Médio
(7 a 10 
anos)
R$384.000,00
Águas de 
Pimenta 
Bueno
SEMAGRI
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
Página 28 de 84
Quadro 8-Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário nas Áreas Rurais.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA
OBJETIVO/
META
FONTES DE 
FINANCIAMENTO PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADAS
Universalizaçã
o dos Serviços 
de 
Esgotamento 
Sanitário
1.1 Elaborar 
projeto de 
tratamento de 
esgoto de 
acordo com a 
realidade da 
área
Estruturant
e 
Operaciona
l
Universaliz
ar os 
serviços de 
esgotament
o sanitário 
conforme 
os padrões 
de 
qualidade 
vigentes de 
acordo com 
a realidade 
da zona 
rural
Funasa / MS / 
MMA/ SEOSP / 
SESAU / SEDAM 
/ Águas de 
Pimenta Bueno
1
Imediat
o (0 a 3 
anos) (0 
a 2 
anos)
R$5.143,86 SEMUSA / 
SEMAGRI
Águas de Pimenta 
Bueno / Funasa / 
SESAU
1.2 Instalar 
soluções 
unifamiliares 
ou 
semicoletivas 
de acordo 
com o projeto
Estrutural 
Operaciona
l
Médio
(7 a 10 
anos)
R$1.457.741,1
8
SEMUSA / 
SEMAGRI
Águas de Pimenta 
Bueno / Funasa / 
SESAU
1.3 -
Elaboração e 
execução de 
um plano de 
manutenção 
preventiva 
dos sistemas 
unifamiliares 
ou 
semicoletivo
s
Estruturant
e 
Operaciona
l
Médio
(7 a 10 
anos)
R$7.980.000,0
0
SEMUSA / 
SEMAGRI
Águas de Pimenta 
Bueno
Preservação e 
Conservação 
Ambiental
2.1 –
Implementar 
Programa de 
Educação 
Sanitária e 
Ambiental
Estruturant
e Social
Promover a 
educação 
sanitária e 
ambiental
Funasa / MS / 
SEDUC/ SESAU 2
Imediat
o (0 a 3 
anos)
Custo incluso 
no item 2.1 do 
abastecimento 
de água da Área 
Rural
SEMEC
SEMAGRI/ 
Concessionária/OS
C’s
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
Página 29 de 84
2.3 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações para o Manejo de Águas 
Pluviais
A seguir é listada a programação de execução dos Programas, Projetos e Ações do 
manejo de águas pluviais da Sede Municipal, Distritos e demais localidades rurais.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
Página 30 de 84
Quadro 9 -Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais na Sede Municipal.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META
FONTES DE 
FINANCIAMENTO PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADAS
Caminho das 
Águas
1.1 Elaborar de 
Projeto Básico e 
Executivo para 
adequação da 
Drenagem 
Pluvial, prevendo 
possíveis áreas de 
expansão de 
acordo com o 
Plano Diretor
Estruturante 
–
Operacional
Ampliar o 
sistema de 
drenagem 
urbana do 
município para 
cobertura de 
100% da área de 
planejamento
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1
Curto (4 
a 8 anos)
R$ 
896.186,60 SEMUSP SEMAGRI / 
SEOSP
1.2 Executar, de 
acordo com o 
projeto, das obras 
de drenagem 
previstas
Estrutural –
Operacional
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1
Longo 
(13 a 20 
anos)
R$ 
44.809.330,00 SEMUSP SEMAGRI / 
SEOSP
2.1 Elaborar plano 
de manutenção 
preventiva e 
corretiva dos 
dispositivos de 
drenagem
Estruturante 
–
Operacional
Garantir o bom 
funcionamento 
do sistema de 
drenagem 
existente
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1
Curto (4 
a 8 anos) R$ 18.413,70 SEMUSP SEMAGRI
2.2 Implementar o 
Plano de 
Manutenção 
preventiva e 
corretiva dos 
dispositivos de 
drenagem
Estruturante 
–
Institucional
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1 Contínuo R$ 
10.160.000,00 SEMUSP SEMAGRI
2.3 Criar banco de 
dados com 
informações de 
todo o sistema em 
base de dados 
georreferenciado
Estruturante 
–
Institucional
Mapear as 
estruturas e 
planejamento de 
realizar novas 
obras
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1
Médio (9 
a 12 
anos)
R$ 
482.598,76 SEMUSP SEMAGRI
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
Página 31 de 84
2.4 Implantação 
de sistema de 
tarifação 
adequado à 
realidade da área
Estruturante –
Econômico
-
financeiro
Regularizar a 
prestação dos 
serviços 
conforme a Lei 
14026/2020
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1
Médio (9 
a 12 
anos)
R$ 47.520,00 Prefeitura 
Municipal SEMPLAN
Preservação 
e 
Conservação 
Ambienta
l
3.1 Intensificar as 
atividades de 
fiscalização para 
extinção dos 
pontos de 
lançamento de 
esgoto na 
drenagem
Estruturante –
Institucional
Regularizar a 
prestação dos 
serviços 
conforme a Lei 
14026/2020
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
2
Médio (9 a 12 
anos)
-
Prefeitura 
Municipal
SEMAGRI / 
SEMUSA / 
SEMUSP
3.2 Regularizar a 
situação e 
implantar sistema 
de cobrança de 
multa e punição 
para reincidentes 
que não 
cumprirem
Estruturante –
Institucional
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipa
l
2
Médio (9 
a 12 
anos)
-
Prefeitura 
Municipal
SEMAGRI / 
SEMUSA / 
SEMUSP
3.3
Monitoramento e 
fiscalização 
quanto ao 
cumprimento das 
diretrizes de 
planejamento 
urbano
Estruturante –
Institucional
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
2
Imediato 
(0 a 3 
anos)
-
Prefeitura 
Municipal
SEMAGRI / 
SEMUSA / 
SEMUSP
3.4 Fiscalizar a 
aplicação das leis 
sobre uso do solo
Estruturante –
Institucional
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
2
Imediato 
(0 a 3 
anos)
-
Prefeitura 
Municipal
SEMAGRI / 
SEMUSP
3.5 Fiscalização e 
monitoramento do 
lançamento 
indevido de 
resíduos em áreas 
de encostas, áreas 
Estruturante –
Institucional
Regularizar a 
prestação dos 
serviços 
conforme a Lei 
14026/2020
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
2
Imediato 
(0 a 3 
anos)
-
Prefeitura 
Municipal
SEMAGRI / 
SEMUSP
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
Página 32 de 84
de corpos hídricos 
e de dispositivos 
de drenagem
Gestão de 
Riscos para 
Drenagem 
Pluvial
4.1 Elaborar um 
plano de 
contingência que 
envolve a zona 
rural e urbana, 
para aumentar a 
capacidade de 
resposta e 
prevenção a 
desastres no 
Município
Estruturante/
Institucional
Monitoramento 
habitacional e 
realocação 
adequada das 
famílias que 
moram em áreas 
de risco
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
3
Curto (4 
a 8 anos) R$ 47.520,00 SEMUSP SEMAGRI
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
Página 33 de 84
Quadro 10 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais no Distrito Itaporanga.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META
FONTES DE 
FINANCIAMENTO PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADAS
Caminho das 
águas
1.1 Elaborar de 
Projeto Básico e 
Executivo para 
adequação da 
Drenagem 
Pluvial, prevendo 
possíveis áreas de 
expansão de 
acordo com o 
Plano Diretor
Estruturante 
–
Operacional
Ampliar o 
sistema de 
drenagem 
urbana do 
município para 
cobertura de 
100% da área 
de 
planejamento
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1
Médio (9 
a 12 
anos)
R$ 
71.027,56 SEMUSP SEMAGRI / 
SEOSP
1.2 Executar, de 
acordo com o 
projeto, das obras 
de drenagem 
previstas
Estrutural –
Operacional
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1
Médio (9 
a 12 
anos)
R$ 
3.551.377,75 SEMUSP SEMAGRI / 
SEOSP
Preservação 
e 
Conservação 
Ambiental
2.1 Intensificar as 
atividades de 
fiscalização para 
extinção dos 
pontos de 
lançamento de 
esgoto na 
drenagem
Estruturante 
–
Institucional
Regularizar a 
prestação dos 
serviços 
conforme a Lei 
14026/2020
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
2
Médio (9 
a 12 
anos)
-
Prefeitura 
Municipal
SEMAGRI / 
SEMUSA / 
SEMUSP
2.2 Regularizar a 
situação e 
implantar sistema 
de cobrança de 
multa e punição 
para reincidentes 
que não 
cumprirem
Estruturante 
–
Institucional
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
2
Médio (9 
a 12 
anos)
-
Prefeitura 
Municipal
SEMAGRI / 
SEMUSA / 
SEMUSP
2.3
Monitoramento e 
fiscalização 
quanto ao 
Estruturante 
–
Institucional
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
2
Imediato 
(0 a 3 
anos)
-
Prefeitura 
Municipal
SEMAGRI / 
SEMUSP
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
Página 34 de 84
cumprimento das 
diretrizes de 
planejamento 
urbano
Preservação 
e 
Conservação 
Ambiental
2.4 Fiscalizar a 
aplicação das leis 
sobre uso do solo
Estruturante 
–
Institucional
Regularizar a 
prestação dos 
serviços 
conforme a Lei 
14026/2020
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
2
Imediato 
(0 a 3 
anos)
-
Prefeitura 
Municipal
SEMAGRI / 
SEMUSP
2.5 Fiscalização e 
monitoramento 
do lançamento 
indevido de 
resíduos em áreas 
de encostas, áreas 
de corpos 
hídricos e de 
dispositivos de 
drenagem
Estruturante 
–
Institucional
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
2
Imediato 
(0 a 3 
anos)
-
Prefeitura 
Municipal
SEMAGRI / 
SEMUSP
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
Página 35 de 84
Quadro 11-Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais no Distrito Urucumacuã.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META
FONTES DE 
FINANCIAMENTO PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADAS
“Caminho 
das águas”
1.1 Criar banco de 
dados com 
informações de todo 
o sistema em base 
de dados 
georreferenciado
Estruturante 
–
Institucional
Mapear as 
estruturas e 
planejamento 
de realizar 
novas obras
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1
Médio (9 
a 12 
anos)
R$ 8.179,64 SEMUSP SEMAGRI
2.1 Elaborar de 
Projeto Básico e 
Executivo para 
adequação da 
Drenagem Pluvial, 
prevendo possíveis 
áreas de expansão 
de acordo com o 
Plano Diretor
Estruturante 
–
Operacional
Melhorar a 
infraestrutura 
viária e dos 
dispositivos de 
drenagem.
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1
Médio (9 
a 12 
anos)
R$ 
34.798,74
SEMUSP SEMAGRI / 
SEOSP
2.2 Executar, de 
acordo com o 
projeto, das obras de 
drenagem previstas
Estrutural –
Operacional
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1
Médio (9 
a 12 
anos)
R$ 
1.739.936,75
SEMUSP SEMAGRI / 
SEOSP
Preservação 
e 
Conservação 
Ambiental
3.1 Intensificar as 
atividades de 
fiscalização para 
extinção dos pontos 
de lançamento de 
esgoto na drenagem
Estruturante 
–
Institucional Regularizar a 
prestação dos 
serviços 
conforme a 
Lei 
14026/2020
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
2
Médio (9 
a 12 
anos)
-
Prefeitura 
Municipal
SEMAGRI / 
SEMUSA / 
SEMUSP
3.2 Regularizar a 
situação e implantar 
sistema de cobrança 
de multa e punição 
para reincidentes 
que não cumprirem
Estruturante 
–
Institucional
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
2
Médio (9 
a 12 
anos)
-
Prefeitura 
Municipal
SEMAGRI / 
SEMUSA / 
SEMUSP
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
Página 36 de 84
Preservação 
e 
Conservação 
Ambiental
3.3 Monitoramento 
e fiscalização 
quanto ao 
cumprimento das 
diretrizes de 
planejamento 
urbano
Estruturante 
–
Institucional
Regularizar a 
prestação dos 
serviços 
conforme a 
Lei 
14026/2020
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
2
Imediato 
(0 a 3 
anos)
-
Prefeitura 
Municipal
SEMAGRI / 
SEMUSA / 
SEMUSP
3.4 Fiscalizar a 
aplicação das leis 
sobre uso do solo
Estruturante 
–
Institucional
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
2
Imediato 
(0 a 3 
anos)
-
Prefeitura 
Municipal
SEMAGRI / 
SEMUSP
3.5 Fiscalização e 
monitoramento do 
lançamento 
indevido de resíduos 
em áreas de 
encostas, áreas de 
corpos hídricos e de 
dispositivos de 
drenagem
Estruturante 
–
Institucional
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
2
Imediato 
(0 a 3 
anos)
-
Prefeitura 
Municipal
SEMAGRI / 
SEMUSP
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
Página 37 de 84
Quadro 12 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais nas Comunidades Rurais.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META
FONTES DE 
FINANCIAMENTO PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADAS
Caminho 
das Águas
1.1 Elaborar plano 
de manutenção 
preventiva e 
corretiva dos 
dispositivos de 
drenagem
Estruturante 
–
Institucional
Melhorar a 
infraestrutura 
viária e dos 
dispositivos de 
drenagem
Governo Federal/ 1
Curto 
(4 a 8 
anos)
R$ 18.413,70 SEMUSP SEMAGRI
1.2 Levantar os 
trechos mais 
problemáticos nas 
estradas de acesso
Estruturante 
–
Institucional
Estadual/Prefeitura 
Municipal 1
Curto 
(4 a 8 
anos)
Custos indiretos, 
serviço realizado 
pelos servidores 
da Secretaria de 
Obras
SEMUSP SEMAGRI
1.3 Elaborar e 
executar Projeto 
de melhorias nos 
pontos críticos das 
estradas
Estruturante 
–
Institucional
Governo Federal/ 1
Longo 
(13 a 
20 
anos)
R$ 
34.199.537,40
SEMUSP SEMAGRI
1.4 Elaborar e 
executar projetos 
de adequação e 
implementação de 
transposições de 
talvegues
Estruturante 
–
Institucional
Estadual/Prefeitura 
Municipal 1
Longo 
(13 a 
20 
anos)
Custos inclusos 
no item 1.3 SEMUSP SEMAGRI
1.5 Implementar o 
Plano de 
Manutenção 
preventiva e 
corretiva dos 
dispositivos de 
drenagem
Estruturante 
–
Institucional
Governo Federal/ 1
Longo 
(13 a 
20 
anos)
Custos inclusos 
no item 1.3 SEMUSP SEMAGRI
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
Página 38 de 84
2.4 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações para o Manejo de 
Resíduos Sólidos
A seguir é listada a programação de execução dos Programas, Projetos e Ações do 
manejo de resíduos sólidos da Sede Municipal, Distritos e demais localidades rurais.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
Página 39 de 84
Quadro 13 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos sólidos na Sede Municipal e Distritos de Pimenta Bueno.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META
FONTES DE 
FINANCIAMENTO PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADAS
Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza 
Urbana
1.1 Elaborar 
Projeto de Coleta 
Seletiva
Estruturante 
-
Operacional
Implementar a 
coleta seletiva 
em 100% da 
área urbana
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1
Curto (4 
a 8 anos) R$ 18.413,70 SEMAGRI
Associação de 
catadores / 
SEDAM
1.2 Implantar o 
projeto de coleta 
seletiva, 
incluindo 
parcerias com os 
comerciantes e 
indústrias
Estrutural -
Operacional
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1
Médio (9 
a 12 
anos)
R$ 
1.146.792,00 SEMAGRI Associação de 
catadores
1.3 Fortalecer a 
Associação de 
Reciclagem
Estruturante 
- Social
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1
Curto (4 
a 8 anos)
Custos 
indiretos SEMAGRI Associação de 
catadores
1.4 Adquirir 
veículo para 
coleta de 
materiais 
recicláveis
Estrutural -
Operacional
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1
Médio (9 
a 12 
anos)
R$ 
396.666,66 SEMAGRI SEMUSP
1.5 Elaborar 
projeto do 
barracão de 
triagem
Estruturante 
-Operacional
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1
Médio (9 
a 12 
anos)
R$ 5.901,20 SEMAGRI SEMUSP
1.6 Implantar 
barracão de 
triagem
Estrutural -
Operacional
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1
Médio (9 
a 12 
anos)
R$ 
189.184,00 SEMAGRI Associação de 
catadores
1.7 Adquirir 
equipamentos 
para triagem: 
esteiras, prensa, 
triturador, 
balança e sacos 
bags
Estrutural -
Operacional
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1
Médio (9 
a 12 
anos)
R$ 
104.177,38 SEMAGRI Associação de 
catadores
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
Página 40 de 84
Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza 
Urbana
2.1 Capacitar de 
forma continua a 
equipe de 
trabalho no 
manejo dos 
resíduos sólidos 
e limpeza 
pública
Estruturante –
Operacional
Garantir 
qualidade na 
execução dos 
serviços
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
1
Contínuo R$ 
209.760,00
SEMAGRI SEMUSP
2.
2 Elaboração 
de Plano de 
Trabalho de 
Limpeza Urbana
Operacional/
Estruturante
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1
Curto (4 
a 8 anos) R$ 18.413,70 SEMUSP SEMAGRI 
3.1 Projetar e 
construir local de 
entrega 
voluntária de 
RCC, verdes e 
volumosos para 
armazenamento 
temporário
Operacional/
Estruturante
Melhorar 
infraestrutura 
para gestão dos 
resíduos de 
construção civil 
(RCC)
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1
Médio (9 
a 12 
anos)
R$ 73.754,46 SEMAGRI SEMUSP 
4.1 Elaborar 
Projeto de 
compostagem de 
resíduos verdes
Estruturante -Operacional
3. Melhorar 
infraestrutura 
para gestão dos 
resíduos verdes
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1
Médio (9 
a 12 
anos)
Custo 
incluso no 
item 
3.1
SEMAGRI SEMUSP
4.2 Implementar 
Projeto de 
compostagem de 
resíduos verdes
Estrutural 
-
Operacional
3. Melhorar 
infraestrutura 
para gestão dos 
resíduos verdes
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1
Médio (9 
a 12 
anos)
R$ 
1.193.527,56 
SEMAGRI SEMUSP
Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza 
Urbana
4
.
3 Capacitação 
de uma equipe 
para atuar no 
manejo de 
resíduos verdes
Estruturante -Operacional
Melhorar 
infraestrutura 
para gestão dos 
resíduos verdes
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1
Médio (9 
a 12 
anos)
Custo 
incluso no 
item 
2.1
SEMAGRI SEMUSP
5.1 Elaborar e 
implementar 
Projeto de 
manejo de 
resíduos 
Estruturante
Estrutural 
-
Operacional
Melhorar 
infraestrutura 
para gestão dos 
resíduos 
volumosos
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1
Médio (9 
a 12 
anos)
Custo 
incluso no 
item 
3.1
SEMAGRI SEMUSP
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
Página 41 de 84
volumosos 6.1 Elaborar o 
PGRSS
Estruturante -
Operacional
Elaborar o 
PGRSS para 
garantir 
destinação 
ambientalmente 
adequada dos 
RSS
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1
Curto (4 
a 8 anos) R$ 23.149,68 SEMUSA SEMAGRI / 
SESAU
6.2 Elaborar 
Projeto de abrigo 
de resíduos de 
serviços de 
saúde para o 
hospital 
municipal
Estruturante -Operacional
Melhorar 
infraestrutura de 
manejo de RSS
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1
Curto (4 
a 8 anos) R$ 18.413,70 SEMUSA SEMUSP / 
SESAU
6.
3 Executar 
obra do abrigo de 
resíduos de 
serviços de 
saúde
Estrutural 
-
Operacional
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1
Curto (4 
a 8 anos) R$ 74.395,56 SEMUSA SEMUSP
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
7.1 Capacitar 
uma equipe para 
atuar na 
fiscalização e 
gerenciamento 
dos resíduos 
comuns e 
recicláveis
Estruturante -
Institucional
Promover 
Fiscalização
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
2
Imediato 
(0 a 3 
anos)
R$ 
209.760,00 SEMAGRI SEMUSP
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
8.1 Elaborar e 
Executar o 
PRAD do antigo 
lixão
Estruturante 
e Estrutural
-
Ambiental
Encerrar o lixão 
com a 
realização do 
Plano de 
Recuperação de 
Área Degradada
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
2
Imediato 
(0 a 3 
anos)
R$ 
4.753.686,42 SEMAGRI SEDAM
Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza 
9.1 Promover a 
implantação da 
logística reversa, 
atuando no 
gerenciamento e 
Estruturante -
Institucional
Implantar o 
sistema de 
logística reversa
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal
1
Médio (9 
a 12 
anos)
Custos 
indiretos, 
Secretaria de 
Meio 
Ambiente da 
SEMAGRI SEDAM
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
Página 42 de 84
Urbana fiscalização do 
sistema a ser 
implementado 
pelo Governo 
Estadual e 
Federal por meio 
de acordos 
setoriais ou 
termos de 
compromisso.
Prefeitura 
municipal
9.2 Capacitar 
uma equipe para 
atuar no 
gerenciamento e 
fiscalização da 
implantação da 
logística reversa 
no município
Estruturante 
-
Institucional
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
1
Médio (9 
a 12 
anos)
Custo 
incluso no 
item 2.1
SEMAGRI SEDAM
9.3 Realização 
da identificação 
e cadastramento 
dos fabricantes, 
importadores, 
distribuidores e 
comerciantes 
locais dos 
produtos que 
tenham 
obrigatoriedade 
na implantação 
do sistema de 
logística.
‘Estruturante 
-
Institucional
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
1
Médio (9 
a 12 
anos)
Custos 
indiretos SEMAGRI SEDAM
Gerenciamento 
dos Resíduos 
Sólidos e 
Limpeza 
Urbana
9.4 Realização 
de reuniões entre 
a equipe de 
logística reversa 
municipal, 
fabricantes, 
importadores, 
distribuidores e 
Estruturante 
-
Institucional
Implantar o 
sistema de 
logística reversa
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
1
Médio (9 
a 12 
anos)
Custos 
indiretos SEMAGRI SEDAM
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
Página 43 de 84
comerciantes 
locais dos 
produtos que 
tenham 
obrigatoriedade 
na implantação 
do sistema de 
logística reversa
9.5 Ação de 
conscientização 
da população 
sobre a 
importância da 
devolução, após 
o uso, aos 
comerciantes ou 
distribuidores, 
dos produtos e 
das embalagens 
a que se refere o 
Art. 33 da Lei 
12.305/2010
Estruturante 
-
Institucional
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
1
Médio (9 
a 12 
anos)
Custos 
indiretos SEMAGRI SEDAM
9.6 
Monitoramento 
e fiscalização do 
programa
Estruturante 
-
Institucional
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
1
Médio (9 
a 12 
anos)
Custos 
indiretos, 
realizado por 
fiscais da 
Prefeitura 
Municipal
SEMAGRI SEDAM
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
Página 44 de 84
Quadro 14 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos sólidos na Zona Rural.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ META FONTES DE 
FINANCIAMENTO PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO
AGENTE 
RESPONSÁVEL
PARCERIAS 
MOBILIZADAS
Gerenciamento dos 
Resíduos Sólidos e 
Limpeza Urbana
1.1 Elaboração de 
projetos para a gestão 
dos resíduos sólidos 
gerados na extensão 
rural de acordo com as 
realidades locais
Estruturante / 
Operacional
Atender 100% da 
população com os 
serviços de coleta 
de resíduos sólidos
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
1
Curto (4 
a 8 anos) R$ 18.413,70 SEMAGRI Funasa / OSC’s / 
SEMUSP
1.2 Executar projeto de 
coleta simplificada por 
meio de containers, em 
locais estratégicos, 
vide projeto
Estrutural / 
Operacional
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
1
Longo 
(13 a 20 
anos)
R$ 19.195,26 SEMAGRI SEMUSP
1.3 Elaborar, 
gerenciamento e 
divulgação de 
cronograma de coleta 
de resíduos sólidos
Estruturante / 
Operacional
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
1
Longo 
(13 a 20 
anos)
Custos 
indiretos entre 
setores da 
Prefeitura 
Municipal
SEMAGRI Prefeitura 
Municipal
Preservação e 
Conservação 
Ambiental
2.1 Formar professores 
das escolas Rurais e 
lideranças do Campo 
para implementação de 
ações educativas e 
ambientais
Estrutural/ 
Estruturante
Elaborar e 
executar Programa 
de Educação 
Sanitária e 
Ambiental
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Imediato 
(0 a 3 
anos)
R$ 2.836,08 SEMEC SEMAGRI
2.2 Implementar 
programa Rural de 
educação sanitária e 
ambiental nas escolas
Estrutural/ 
Estruturante
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2
Curto (4 
a 8 anos) R$ 2.836,08 SEMEC SEMAGRI
2.3 Realizar 
campanhas anuais de 
educação ambiental 
para toda a população 
na Semana do Meio 
Ambiente
Estrutural/ 
Estruturante
Governo Federal/ 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria
2 Contínuo R$ 110.450,00 SEMEC SEMAGRI
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2021).
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REFERÊNCIAS
BRASIL, Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.Termo de referência 
para elaboração de plano municipal de Saneamento Básico / Ministério da Saúde,Fundação 
Nacional de Saúde. – Brasília : Funasa, 2018.
________. PRESIDENCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. 
Disponível em: < http://www2.planalto.gov.br/acervo/legislacao> Acesso em: 04 /02/2016.
________ Lei nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos 
Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasília, 
2010. Disponível em: <http://www2.planalto.gov.br/acervo/legislacao>.
________ Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 - Atualiza o marco legal do saneamento básico 
e altera as Leis nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, nº 
11.107, de 6 de abril de 2005, nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 12.305, de 2 de agosto de 
2010, 13.089, de 12 de janeiro de 2015, nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017; e dá outras 
providências. Brasília, 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-
2022/2020/lei/l14026.htm>
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ANEXO 1 – MEMORIAL DE CÁLCULO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA – SEDE MUNICIPAL E DISTRITO ITAPORANGA
MEMORIAL DE CÁLCULO
INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – SEDE MUNICIPALE DISTRITO ITAPORANGA
Programa Universalização dos Serviços de Água
1 Projeto de Melhoria da Prestação dos Serviços
1.1 Realizar revisão do contrato de concessão vigente
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos indiretos, envolvem Prefeitura Municipal, AGERO e Concessionária Águas de Pimenta Bueno
1.2 Incluir analises semestrais de Trihalometanos e Agrotóxicos no plano de monitoramento da água
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
laboratório 
Qualyanalise 
Ambiental / 2022
Análises 
laboratoriais 
semestrais
un R$4.000,00 2 R$8.000,00 =4.000*2
Total da Ação Anual R$8.000,00 -
Total da Ação em 20 anos R$160.000,00 =8.000*20anos
2 Controle e redução de perdas
2.1 - Levantamento, aquisição e instalação de micromedidores
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
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ORSE 
6163/2022
Fornecimento e 
assentamento de 
hidrômetro DN
1/2", vazão 
3,0m3/h
un
R$ 
138,08 261 R$ 
36.038,88
=138.08*261 ligações sem 
hidrometros
2.2 - Implantar pesquisa de vazamentos não visíveis
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
EMBASA 
26.12.04/2022
Pesquisa para 
localização de 
vazamentos 
visíveis e não 
visíveis em redes 
e ramais de água 
pressurizados
km R$ 
454,07 131 R$ 
59.483,17 =454,07*131 km de rede
Total da Ação em 20 anos R$1.189.663,40 =59.483,17*20anos
2.3 - Implantar sistema de telemetria com VRP’s
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Valor previsto no Plano Municipal Setorizado de Água e Esgoto de Pimenta Bueno, para 
setorização com VRP e automação com telemetria de R$ 700.000,00 em novembro de 
2011, corrigido pelo INCC de maio de 2022
R$ 
1.465.394,81
=700.000,00+765.394,81 de valor 
de correção pelo INCC
2.4 Implantar metodologia MASPP
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
PMSB São Miguel 
do Gostoso / 
INCIBRA 2020
Contratação 
de empresa 
de 
consultoria 
especializada 
un R$ 162.598,21 1 R$ 162.598,21
= (143.137 + 34.387,47(valor 
corrigido pelo INCC para 
02/2022))*1
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em combate 
a perda de 
água através 
da 
implantação 
do Método 
de Análise e 
Solução de 
Problemas 
de Perdas de 
Água –
MASP II
2.5 Substituição e desinclinação dos hidrômetros
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
ORSE 6163/2022
Forneciment
o e 
assentamento 
de 
hidrômetro 
DN 1/2", 
vazão 
3,0m3/h
un
R$ 
138,08 47.499 R$6.558.661,92
= (11842 hidr. em 2027+11842 
em 2032+11842 em 2037+11973 
em 2042)*138,08
3 Ampliação e Modernização do Sistema de Abastecimento de Água
3.1 Implantar 11 km de rede de distribuição para atendimento das áreas descobertas, dentro do Perímetro Urbano da Sede e Distrito Itaporanga
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SNSA Nº 492/2010 
IAA_C8
Custo 
unitário de 
Rede 
Distribuição 
R$/METRO R$130,29 11000 R$1.433.190,00
= (58+72,29(correção pelo INCC 
de Dez/2010 para Mai. 
2022))*11.000 m
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por metro 
relacionado 
ao número 
de famílias 
atendidas. 
(PNAD￾IBGE, 
2008); 58,00 
R$/metro. 
corrigido 
pelo INCC 
05/2022.
3.2 Manter manutenção integrada contínua no sistema
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Proposta comercial do contrato de concessão com a Águas de Pimenta Bueno -
composição de custeio, do ano 8 ao ano 30 de concessão.
R$141.536.634,0
0
-
3.3 Projetar e instalar reservatório com capacidade maior ou igual a 700 m³
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Proposta comercial do contrato de concessão com a Águas de Pimenta Bueno -
Construção de novos reservatórios, R$ 1.120.882,00 em julho/2015
R$ 
1.786.464,93
= 1.120.882+665.582.93 (correção 
do INCC para maio/2022)
Total do Programa R$154.328.646,1
5
-
Programa Preservação e Conservação Ambiental
4. Tratamento de resíduos e efluentes da ETA
4.1 Instalar sistema de tratamento de lodos da ETA
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Proposta comercial do contrato de concessão com a Águas de Pimenta Bueno -
Tratamento de lodo e reaproveitamento da água de lavagem R$ 197.627,00 em 
julho/2015
R$ 
314.978,48
= 197.627+117.351.48 (correção 
do INCC para maio/2022)
5. Adesão ao Sistema de Abastecimento de Água
5.1 Intensificar ações de fiscalização com o uso de poços irregulares
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos indiretos, setor de fiscalização da SEMAGRI e da AGERO
5.2 Intensificar programas de adesão ao sistema de abastecimento de água
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Portal da Transparência SAAE Vilhena - Contratação de empresa especializada em 
prestação de serviços de Trabalho Técnico Social para a execução e o desenvolvimento 
das ações socioambientais a serem coordenadas pelo SAAE – Serviço Autônomo de 
Águas e Esgotos.
R$ 243.600,00 -
6 Projeto de Educação Ambiental e Sanitária
6.1 Manter os programas de Educação Sanitária e Ambiental
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Cutos indiretos de programas internos da concessionária
Total do Programa R$558.578,48 -
TOTAL SEDE MUNICIPAL E DISTRITO ITAPORANGA R$154.887.224,63
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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ABASTECIMENTO DE ÁGUA – DISTRITO URUCUMACUÃ
MEMORIAL DE CÁLCULO
INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – DISTRITO URUCUMACUÃ
Programa Universalização dos Serviços de Água
1. Ampliação e Modernização do Sistema de Abastecimento de Água
1.1 Manter manutenção integrada contínua no sistema
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidad
e
Preço Total Fórmula
Custos incluídos no item 3.2 da Sede Municipal
1.2 Instalar barriletes padronizados, com manômetros, hidrômetros, válvulas de retenção e registros.
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidad
e
Preço Total Fórmula
SINAPI 10408/2022
Válvula de retenção
horizontal, de bronze 
(pn-25), 2", 400 PSI,
tampa de porca de 
união, extremidades 
com rosca
un R$285,30 2 R$570,60 =285,30*2 poços
SINAPI 6028/2022
Registro gaveta bruto 
em latão forjado, bitola 
2 "
un R$82,57 2 R$165,14 =82,57*2 poços
SINAPI 12898/2022
Manômetro com caixa 
em aço pintado, escala 
*10* kgf/cm2 (*10* 
bar), diâmetro nominal 
un R$165,03 2 R$330,06 =165,03*2 poços
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de 100 mm, conexão de 
1/2"
SINAPI 12776 /2022
Hidrômetro woltmann, 
DN 2", vazão máxima
de 50 m3/h, para água
potável fria, relojoaria 
plana, turbina 
horizontal, equipado 
com telemetria (sem 
conexões)
un
R$2.325,2
9
2 R$4.650,58 =2325,29*2 poços
Total da Ação Anual R$5.716,38 -
1.3 Construir casa para acionadores dos poços (casa da bomba)
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidad
e
Preço Total Fórmula
AGESUL 
1301001190/2022
Casa de bomba -
anexo H.S.-030 (A.F.) un
R$ 
1.037,44 2
R$ 
2.074,88 =1.037,44*2 poços
1.4 Isolar as áreas de captação
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidad
e
Preço Total Fórmula
SBC 90369/2022
Muro externo 
h=1,80m bloco 
concreto 9x19x39 com 
massa pronta
m
R$ 
52,08 80 R$ 
4.166,40 =52,08*80 m
1.5 Instalar sistema de automação nas captações
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidad
e
Preço Total Fórmula
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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ORSE 10008/2022 Instalação do sistema de 
automação cj R$ 
2.536,38 2 R$ 5.072,76 = 2536,38* 2 poços
1.6 Substituição e desinclinação dos hidrômetros
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidad
e
Preço Total Fórmula
ORSE 6163/2022
Fornecimento e 
assentamento de 
hidrômetro dn 1/2", 
vazão 3,0m3/h
un
R$ 
138,08 604 R$83.400,3
2
= (148 hidr. em 2027+150 em 
2032+152 em 2037+154 em 
2042)*138,08
Total do Programa R$96.264,3
4
-
Programa Preservação e Conservação Ambiental
2. Adesão ao Sistema de Abastecimento de Água
2.1 Intensificar ações de fiscalização com o uso de poços irregulares
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidad
e
Preço Total Fórmula
Custos indiretos, setor de fiscalização da SEMAGRI e da AGERO
2.2 Intensificar programas de adesão ao sistema de abastecimento de água
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidad
e
Preço Total Fórmula
Valor incluso no item 5.2 da Sede Municipal
6 Projeto de Educação Ambiental e Sanitária
6.1 Manter os programas de Educação Sanitária e Ambiental
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidad Preço Total Fórmula
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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e
Custos indiretos de programas internos da concessionária
Total do Programa R$0,00 -
TOTAL DISTRITO URUCUMACUÃ R$96.264,34
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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ABASTECIMENTO DE ÁGUA – ZONA RURAL
INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – ZONA RURAL
Programa Universalização dos Serviços de Água
1 Projeto de Melhoria da Prestação dos Serviços
1.1 Instalar soluções alternativas coletivas (Salta-Z) nos aglomerados rurais
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Pref. Municipal 
de Colorado do 
Oeste em 2021
Instalação de infraestrutura 
para Salta-z
un
R$ 
22.769,15 20 R$ 
455.383,00
=22.769,15*20 
poços
1.2 Implantar programa de monitoramento da qualidade da água de acordo com resolução 888/2020
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
laboratório 
Qualyanalise 
Ambiental / 
2022
Análises laboratoriais mensais un R$300,00 240 R$72.000,00 =4.000*12 
meses*20 SAC
Análises laboratoriais 
semestrais un R$4.000,00 40 R$32.000,00 =4.000* 2 
semestres*20SACS
Total da Ação Anual R$104.000,00 -
Total da Ação em 20 anos R$ 
2.080.000,00 -
1.3 Levantar as soluções alternativas individuais
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Levantamento realizado pelo município através dos agentes de saúde
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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1.4 Instalar melhorias domiciliares nas soluções alternativas individuais
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
ClorAqua 2022
Kit para tratamento de água 
residencial clorAqua (filtros de 
carvão ativado, polipropileno 
plissado e dosador de cloro)
un
R$ 
1.487,93 975 R$ 
1.450.731,75
=1487,93*975 
domi.
Total do Programa R$ 
3.986.114,75
Programa Preservação e Conservação Ambiental
2. Educação Ambiental e Sanitária
2.1 – Implementar Programa de Educação Sanitária e Ambiental
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
CPOS 
01.27.021/2022
Projeto e implementação de 
educação ambiental mês 10.670,06 240 R$ 
2.560.814,40
= 10.670.06*(12 
meses*20anos)
TOTAL ZONA RURAL R$ 
6.546.929,15
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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ESGOTAMENTO SANITÁRIO – SEDE MUNICIPAL
INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – SEDE MUNICIPAL
Programa Universalização dos Serviços de Esgotamento Sanitário
1 Projeto de Melhoria da Prestação dos Serviços
1.1 Realizar revisão do contrato de concessão vigente
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos indiretos, envolvem Prefeitura Municipal, AGERO e Concessionária Águas de Pimenta Bueno
1.2 Aumentar o contingente operacional para o SES
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos incluso na composição de custeio do item 3.2 do abastecimento de água da Sede Municipal
2. Ampliação do sistema de esgotamento sanitário
2.1 Instalar estação de tratamento de esgoto e elevatórias, emissários e linhas de recalque conforme projeto existente
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Proposta comercial do contrato de concessão com a Águas de Pimenta Bueno - Estação 
de Tratamento de Esgotos, R$ 7.458.062,00 em julho/2015 R$11.886.680,53
=7.458.062+4.428.619 
(correção do INCC de 
mai/2022)
Proposta comercial do contrato de concessão com a Águas de Pimenta Bueno - Estações 
Elevatórias e Interceptores, R$ 3.033.947,00 em julho/2015 R$4.835.513,40
=3.033.947+1.801.566 
(correção do INCC de 
mai/2022)
Total da Ação R$16.722.193,93
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2.2 Ampliação da rede coletora de esgoto e respectivas ligações, conforme projeto para 100% de cobertura no perímetro urbano
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Proposta comercial do contrato de concessão com a Águas de Pimenta Bueno - Rede 
Coletora de Esgotos e ligações, R$ 23.793.364 em julho/2015 R$37.921.931,54
=23.793.364+14.128.567,54 
(correção do INCC de 
mai/2022)
2.3 Implementação de um plano de manutenção preventiva dos sistemas integrantes
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Proposta comercial do contrato de concessão com a Águas de Pimenta Bueno -
composição de custeio - Manutenção de rede / Cavalete / Ligação / Deslocamento / Rede 
de Esgoto / Ramal de esgoto, do ano 8 ao ano 30 de concessão.
R$1.373.106,00 -
Total do Programa R$56.017.231,47
Programa Preservação e Conservação Ambiental
3 Projeto Monitoramento Ambiental
3.1 Monitoramento periódico do efluente aferindo os parâmetros da Resolução 430/2011 e 357/2005 do CONAMA
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Qualyanalise 
Ambiental 
2022
Análises laboratoriais mensais un R$400,00 48 R$19.200,00 = 400*48 analises anuais
Total da Ação em 20 anos R$384.000,00 = 19.200*20anos
4. Revitalização dos cursos hídricos urbanos
4.1 Implantar projeto de revitalização e tratamento dos canais afetados com lançamento esgotos in natura
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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EMBASA 
25.14.28 /2022
Limpeza canal drenagem seção
média de (1,00 x 0,80 m) com 
remoção expurgo
m R$55,30 6.900 R$381.570,00 =55,30*6.900 m de canal
5. Fiscalização ambiental
5.1 Intensificar ações de fiscalização com o uso de destinações irregulares de esgoto
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos indiretos, setor de fiscalização da SEMAGRI e da AGERO
6 Projeto de Educação Ambiental e Sanitária
6.1 Implantar programas de Educação Sanitária e Ambiental voltado ao esgotamento sanitário
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
CPOS 
01.27.021/2022
Projeto e implementação de 
educação ambiental mês 10.670,06 240 2560814,4 = 10.670.06*(12 
meses*20anos)
Total do Programa R$3.326.384,40
TOTAL DA SEDE MUNICIPAL R$59.343.615,87
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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ESGOTAMENTO SANITÁRIO – DISTRITO ITAPORANGA
INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – DISTRITO ITAPORANGA
Programa Universalização dos Serviços de Esgotamento Sanitário
1. Ampliação do sistema de esgotamento sanitário
1.1 Instalar estação de tratamento de esgoto e elevatórias, emissários e linhas de recalque conforme projeto existente
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Proposta comercial do contrato de concessão com a Águas de Pimenta Bueno - Estação de 
Tratamento de Esgoto Distrito Itaporanga, R$ 310.500,00 em julho/2015 R$494.875,79
=310.500,00+184.375,79 
(correção do INCC de 
mai/2022)
Total da Ação R$494.875,79
1.2 Instalar rede coletora de esgoto e respectivas ligações, conforme projeto para 100% de cobertura no perímetro urbano
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custo embutido dentro da Proposta comercial do contrato de concessão com a Águas de Pimenta Bueno - Rede Coletora de Esgotos e 
ligações, do Item 2.2 da Sede Municipal
2.3 Implementação de um plano de manutenção preventiva dos sistemas integrantes
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custo embutido dentro da Proposta comercial do contrato de concessão com a Águas de Pimenta Bueno - composição de custeio -
Manutenção de rede / Cavalete / Ligação / Deslocamento / Rede de Esgoto / Ramal de esgoto, do item 2.3 da Sede Municipal.
Total do Programa R$494.875,79
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Programa Preservação e Conservação Ambiental
2 Projeto Monitoramento Ambiental
2.1 Monitoramento periódico do efluente aferindo os parâmetros da Resolução 430/2011 e 357/2005 do CONAMA
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Qualyanalise 
Ambiental 
2022
Análises laboratoriais mensais un R$400,00 48 R$19.200,00 = 400*48 analises anuais
Total da Ação em 20 anos R$384.000,00 = 19.200*20anos
3. Fiscalização ambiental
3.1 Intensificar ações de fiscalização com o uso de destinações irregulares de esgoto
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos indiretos, setor de fiscalização da SEMAGRI e da AGERO
4 Projeto de Educação Ambiental e Sanitária
4.1 Implantar programas de Educação Sanitária e Ambiental voltado ao esgotamento sanitário
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos inclusos no item 6.1 da sede municipal
Total do Programa R$384.000,00
TOTAL DO DISTRITO URUCUMACUÃ R$878.875,79
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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ESGOTAMENTO SANITÁRIO – DISTRITO URUCUMACUÃ
INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – DISTRITO URUCUMACUÃ
Programa Universalização dos Serviços de Esgotamento Sanitário
1. Saneamento Rural
1.1 – Elaborar projeto Básico e Executivo para instalação de soluções unifamiliares ou semicoletivas, de acordo com a realidade do local
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Considerando que o projeto equivale a 2% do valor total da obra R$ 
13.089,92 =0,02*654.496,04
1.2 Instalar estação de tratamento de esgoto e emissários, conforme projeto existente
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SNSA Nº 
492/2010 
IES_C5
Custo unitário de Tratamento ETE 
por habitante obtido como ocupante 
familiar (IBGE, 2008) relacionado ao 
número de famílias atendidas. Cotejo 
com manuais técnicos - Eficiência 
remoção DBO 85% - 98%.; 697,00 
R$/HAB. corrigido pelo INCC 
05/2022.
R$/hab. R$1.565,78 418 R$654.496,04
= (697+868,78(correção pelo 
INCC de Dez/2010 para Mai. 
2022))*418 hab.
1.3 Instalar rede coletora de esgoto e respectivas ligações, conforme projeto para 100% de cobertura no perímetro urbano
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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SNSA Nº 
492/2010 
IES_C3
Custo unitário do Subsistema de 
Coleta (Rede coletora + Interceptor) 
/habitante como ocupante domiciliar; 
219,00 R$/HAB. corrigido pelo INCC 
05/2022.
R$/hab. R$ 491,97 418 R$205.643,46
= (219+199(correção pelo 
INCC de Dez/2010 para Mai. 
2022))*418 hab.
1.4 - Elaboração e execução de um plano de manutenção preventiva dos sistemas unifamiliares ou semicoletivos
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custo embutido dentro da Proposta comercial do contrato de concessão com a Águas de Pimenta Bueno - composição de custeio -
Manutenção de rede / Cavalete / Ligação / Deslocamento / Rede de Esgoto / Ramal de esgoto, do item 2.3 da Sede Municipal.
Total do Programa R$873.229,42
Programa Preservação e Conservação Ambiental
2 Projeto Monitoramento Ambiental
2.1 Monitoramento periódico do efluente aferindo os parâmetros da Resolução 430/2011 e 357/2005 do CONAMA
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Qualyanalise 
Ambiental 
2022
Análises laboratoriais mensais un R$400,00 48 R$19.200,00 = 400*48 analises anuais
Total da Ação em 20 anos R$384.000,00 = 19.200*20anos
Total do Programa R$384.000,00
TOTAL DO DISTRITO URUCUMACUÃ R$1.257.229,42
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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ESGOTAMENTO SANITÁRIO – ZONA RURAL
INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – ZONA RURAL
Programa Universalização dos Serviços de Esgotamento Sanitário
1. Saneamento Rural
1.1 – Elaborar projeto Básico e Executivo para instalação de soluções unifamiliares ou semicoletivas, de acordo com a realidade do local
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
CAERN 
2220074/2021
Cadastro de ligações prediais, 
inclusive desenhista un
R$ 
3,41 266 R$ 
907,06 =3,41*266 imóveis
SINAPI 
34780/2022
Contratação de 01 (um) profissional 
técnico responsável (Engenheiro 
Civil/Ambiental/Sanitarista) para 
elaborar do projeto
h R$105,92 40 R$4.236,80 =105,92*40
Total da Ação R$ 
5.143,86 -
1.2 Instalar estação de tratamento de esgoto e emissários, conforme projeto existente
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SNSA Nº 
492/2010 
IES_C5
Custo unitário de Tratamento ETE 
por habitante obtido como ocupante 
familiar (IBGE, 2008) relacionado 
ao número de famílias atendidas. 
Cotejo com manuais técnicos -
Eficiência remoção DBO 85% -
98%.; 697,00 R$/HAB. corrigido 
pelo INCC 05/2022.
R$/hab. R$1.565,78 931 R$1.457.741,18
= (697+868,78(correção pelo 
INCC de Dez/2010 para Mai. 
2022))*931 hab.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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1.3 Elaboração e execução de um plano de manutenção preventiva dos sistemas unifamiliares ou semicoletivos
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
custo médio 
informado por 
moradores 
locais
Contratação de Empresa 
Especializada em serviços de 
esgotamento sanitário- Caminhão 
com capacidade para 10.000 litros
Viagem R$1.500,00 266 R$399.000,00 = 1.500*266 fossas
Total da Ação em 20 anos R$7.980.000,00 399.000*20
Total do Programa R$9.442.885,04
Programa Preservação e Conservação Ambiental
2 Projeto Monitoramento Ambiental
2.1 Elaborar e executar Programa de Educação Sanitária e Ambiental
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custo incluso no item 2.1 do abastecimento de água da Área Rural
TOTAL DA ZONA RURAL R$9.442.885,04
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS – SEDE MUNICIPAL
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS – SEDE MUNICIPAL
Programa Caminho das águas
1. Ampliação do Sistema de Drenagem Urbana de Águas Pluviais
1.1. Elaborar de Projeto Básico e Executivo para adequação da Drenagem Pluvial, prevendo possíveis áreas de expansão de acordo com o 
Plano Diretor
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
ORSE 
13588/2022 Projeto de Drenagem Pluvial Simples km R$ 4.766,95 188 R$ 896.186,60 = 4.766,95 R$/KM* 188 
KM de vias
1.2. Executar, de acordo com o projeto, das obras de drenagem previstas
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Considerando que o projeto custa 2% do valor da execução R$ 
44.809.330,00 = 896.186,6/0,02
Total do Projeto R$ 
45.705.516,60
2. Melhoria da Prestação dos Serviços
2.1 Elaborar plano de manutenção preventiva e corretiva dos dispositivos de drenagem
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SINAPI 
40937/2022
Contratação de 01 (um) profissional 
técnico responsável (Engenheiro 
Civil) para elaboração de um Plano 
de Manutenção preventiva e 
corretiva dos dispositivos de 
drenagem.
mês R$ 18.413,70 1 R$ 18.413,70 = 18.413,70*1
2.2 Implementar o Plano de Manutenção preventiva e corretiva dos dispositivos de drenagem
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Estimativa de custos anuais de manutenção dos 
dispositivos de drenagem por habitantes adaptado do 
estudo realizado por Tasca (2016 - Simulação de uma 
Taxa para Manutenção e Operação de Drenagem 
Urbana para Municípios de Pequeno Porte). obteve 
custo de 0,03 R$/m² pelo método de TUCCI.
Observação: A área urbana estimada de Pimenta Bueno 
é de 12,7 km² = 12.700.000 m²
m² R$ 0,04 12.700.000 R$ 508.000,00
= (0,03 + 0,01(correção do 
valor pelo INCC de 
jan./2016 para 
Fev./2022))*12.700.000 
m²
Total da Ação em 20 anos R$ 
10.160.000,00 = 508.000*20 anos
2.3 Criar banco de dados com informações de todo o sistema em base de dados georreferenciado
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
ORSE 
11511/2022
Cadastramento de infraestrutura. 
Observação: Inclui rede de água, 
energia, drenagem, gás, telefone e 
outros existentes.
Observação: Foi considerado a 
totalidade das vias pavimentadas que 
totalizam uma extensão de 118 km.
km R$ 4.089,82 118 R$ 482.598,76 = 118 km de vias 
pavimentadas*4.089,82
2.4 Implantação de sistema de tarifação adequado à realidade da área
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SBC 8926/2022 Contratação de serviços de 
consultoria de empresa especializada un R$ 47.520,00 1 R$ 47.520,00 = 47.520*1
Total do Projeto R$ 
10.708.532,46
Total do Programa R$ 
56.414.049,06
Programa Preservação e Conservação Ambiental
3. Fiscalização Ambiental e Sanitária
3.1 Intensificar as atividades de fiscalização para extinção dos pontos de lançamento de esgoto na drenagem
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Serviços a serem realizados pelos fiscais da Prefeitura Municipal.
3.2. Regularizar a situação e implantar sistema de cobrança de multa e punição para reincidentes que não cumprirem
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Serviços a serem realizados pelos fiscais da Prefeitura Municipal.
3.3 Monitoramento e fiscalização quanto ao cumprimento das diretrizes de planejamento urbano
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Serviços a serem realizados pelos fiscais da Prefeitura Municipal.
3.4 Fiscalizar a aplicação das leis sobre uso do solo
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Serviços a serem realizados pelos fiscais da Prefeitura Municipal.
3.5 Fiscalização e monitoramento do lançamento indevido de resíduos em áreas de encostas, áreas de corpos hídricos e de dispositivos de 
drenagem
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Serviços a serem realizados pelos fiscais da Prefeitura Municipal.
Programa Gestão de Riscos para Drenagem Pluvial
4. Plano de Contingência
4.1 Elaborar um plano de contingência que envolve a zona rural e urbana, para aumentar a capacidade de resposta e prevenção a desastres no 
Município.
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SBC 8926/2022 Contratação de serviços de 
consultoria de empresa especializada R$ 47.520,00 1 R$ 47.520,00 = 47.520*1
Total do Projeto R$ 47.520,00
Total do Programa R$ 47.520,00
TOTAL DA SEDE MUNICIPAL R$ 56.461.569,06
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS – DISTRITO ITAPORANGA
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS – DISTRITO ITAPORANGA
Programa Caminho das águas
1. Implantação do Sistema de Drenagem Urbana de Águas Pluviais
1.1. Elaborar de Projeto Básico e Executivo para adequação da Drenagem Pluvial, prevendo possíveis áreas de expansão de acordo com o 
Plano Diretor
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
ORSE 
13588/2022 Projeto de Drenagem Pluvial Simples km R$ 4.766,95 14,9 R$ 71.027,56 = 4.766,95 R$/KM* 14,9 
KM de vias
1.2. Executar, de acordo com o projeto, das obras de drenagem previstas
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Considerando que o projeto custa 2% do valor da execução R$ 
3.551.377,75 = 71.027,56/0,02
Total do Projeto R$ 
3.622.405,31
Total do Programa R$ 
3.622.405,31
Programa Preservação e Conservação Ambiental
2. Fiscalização Ambiental e Sanitária.
2.1 Intensificar as atividades de fiscalização para extinção dos pontos de lançamento de esgoto na drenagem
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Serviços a serem realizados pelos fiscais da Prefeitura Municipal.
2.2 Regularizar a situação e implantar sistema de cobrança de multa e punição para reincidentes que não cumprirem
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Serviços a serem realizados pelos fiscais da Prefeitura Municipal.
2.3 Monitoramento e fiscalização quanto ao cumprimento das diretrizes de planejamento urbano
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Serviços a serem realizados pelos fiscais da Prefeitura Municipal.
2.4 Fiscalizar a aplicação das leis sobre uso do solo
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Serviços a serem realizados pelos fiscais da Prefeitura Municipal.
2.5 Fiscalização e monitoramento do lançamento indevido de resíduos em áreas de encostas, áreas de corpos hídricos e de dispositivos de 
drenagem
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Serviços a serem realizados pelos fiscais da Prefeitura Municipal.
TOTAL DO DISTRITO ITAPORANGA R$ 3.622.405,31
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS – DISTRITO URUCUMACUÃ
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS – DISTRITO URUCUMACUÃ
Programa Caminho das águas
1. Melhoria da Prestação dos Serviços
1.1 Criar banco de dados com informações de todo o sistema em base de dados georreferenciado
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
ORSE 
11511/2022
Cadastramento de infraestrutura. 
Observação: Inclui rede de água, 
energia, drenagem, gás, telefone e 
outros existentes.
Observação: Foi considerado a 
totalidade das vias com drenagem 
que somam 2 km
km R$ 4.089,82 2 R$ 8.179,64 = 2 km de vias com 
microdrenagem*4.089,82
2. Ampliação do Sistema de Drenagem Urbana de Águas Pluviais
2.1. Elaborar de Projeto Básico e Executivo para adequação da Drenagem Pluvial, prevendo possíveis áreas de expansão de acordo com o 
Plano Diretor
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
ORSE 
13588/2022 Projeto de Drenagem Pluvial Simples km R$ 4.766,95 7,3 R$ 34.798,74 = 4.766,95 R$/KM* 7,3 
KM de vias
2.2. Executar, de acordo com o projeto, das obras de drenagem previstas
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Considerando que o projeto custa 2% do valor da execução R$ 
1.739.936,75 = 34.798,74/0,02
Total do Projeto R$ 
1.774.735,49
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Total do Programa R$ 
1.782.915,13
Programa Preservação e Conservação Ambiental
3. Fiscalização Ambiental e Sanitária
3.1 Intensificar as atividades de fiscalização para extinção dos pontos de lançamento de esgoto na drenagem
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Serviços a serem realizados pelos fiscais da Prefeitura Municipal.
3.2 Regularizar a situação e implantar sistema de cobrança de multa e punição para reincidentes que não cumprirem
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Serviços a serem realizados pelos fiscais da Prefeitura Municipal.
3.3 Monitoramento e fiscalização quanto ao cumprimento das diretrizes de planejamento urbano
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Serviços a serem realizados pelos fiscais da Prefeitura Municipal.
3.4 Fiscalizar a aplicação das leis sobre uso do solo
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Serviços a serem realizados pelos fiscais da Prefeitura Municipal.
3.5 Fiscalização e monitoramento do lançamento indevido de resíduos em áreas de encostas, áreas de corpos hídricos e de dispositivos de 
drenagem
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Serviços a serem realizados pelos fiscais da Prefeitura Municipal.
TOTAL DO DISTRITO URUCUMACUÃ R$ 1.782.915,13
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS – ZONA RURAL
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS – ZONA RURAL
1. Melhorar a infraestrutura viária e dos dispositivos de drenagem
1.1 Elaborar plano de manutenção preventiva e corretiva dos dispositivos de drenagem
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SINAPI 
40937/2022
Contratação de 01 (um) profissional 
técnico responsável (Engenheiro 
Civil) para elaboração de um Plano 
de Manutenção preventiva e 
corretiva dos dispositivos de 
drenagem.
mês R$ 18.413,70 1 R$ 18.413,70 =18.413,70*1
1.2 Levantar os trechos mais problemáticos nas estradas de acesso
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos indiretos, serviço realizado pelos servidores da Secretaria de Obras
1.3 Elaborar e Executar Projeto de melhorias nos pontos críticos das estradas
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Estimativa média por ano com base no PPA (2021 – 2025) do município no Programa: Vias 
Vicinais
R$ 
1.709.976,87 -
Total em 20 anos R$ 
34.199.537,40 =1.709.976,87*20anos
1.4 Elaborar e executar projetos de adequação e implementação de transposições de talvegues
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos inclusos no intem 1.3
1.5 Implementar o Plano de Manutenção preventiva e corretiva dos dispositivos de drenagem
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos inclusos no intem 1.3
TOTAL DA ZONA RURAL R$ 34.217.951,10
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – SEDE MUNICIPAL E DISTRITOS
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – SEDE MUNICIPAL E DISTRITOS
1. Ampliação da Coleta Seletiva
1.1 Elaborar Projeto de Coleta Seletiva
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SINAPI 
40937/2022
Contratação de 01 (um) 
profissional técnico 
responsável (Engenheiro Civil) 
para elaboração dos projetos 
necessários para o abrigo de 
RSS
mês R$ 18.413,70 1 R$ 18.413,70 = 18.413,70*1
1.2 Implantar o projeto de coleta seletiva, incluindo parcerias com os comerciantes e indústrias
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Plano de coleta 
seletiva de 
Camaragibe/PE 
(2021)
Custos mensais, com caminhão 
3/4, gaiola para coleta seletiva mês R$ 3.803,28 12 R$ 45.639,36 = 3803,28*12 meses
Custos administrativos mês R$ 975,02 12 R$ 11.700,24 = 975,02*12 meses
Total da ação R$ 57.339,60
Total em 20 anos R$ 
1.146.792,00 = 57.339,60*20
1.3 Fortalecer a Associação de Reciclagem
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos indiretos
1.4 Adquirir veículo para coleta de materiais recicláveis
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Estimativa com referência no Pregão da 
Prefeitura Municipal de Capitólio/MG no ano de 
2021, com objeto de aquisição de um veículo 
novo tipo caminhão ¾, PBT mínimo de 10.500 
kg equipado com gaiola (coleta seletiva)
un
R$ 
396.666,66 1 R$ 396.666,66 = 396.666,66*1
1.5 Elaborar projeto do barracão de triagem
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SINAPI 
34780/2022 Engenheiro Civil Pleno horas R$ 105,92 40 R$ 4.236,80 = 105,92*40 horas
SINAPI 
2358/2022 Desenhista Projeista horas R$ 41,61 40 R$ 1.664,40 = 41,61*40 horas
Total da Ação R$ 5.901,20
1.6 Implantar barracão de triagem
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
CUB-RO/2022 
para Galpão 
Industrial
Construção de galpão de 
triagem com área operacional 
de 200 m², para processar de 
0,6 t a 1,0 t.
m² R$ 945,92 200 R$ 189.184,00 = 945,92 R$/m²*200 m²
1.7 Adquirir equipamentos para triagem: esteiras, prensa, triturador, balança e sacos bags
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Cetro 
Maquinas 
Mar/2022
Esteira transportadora 
horizontal (separadora) un R$ 14.990,00 1 R$ 14.990,00 = 14.990*1
Bitten 
Maquinas 
Mar/2022
Prensa enfardadeira hidráulica 
vertical un R$ 15.502,96 1 R$ 15.502,96 = 15.502,96*1
Mercado Livre 
Mar/2022
Balança De Plataforma 100cm 
X 100cm Capacidade 800kg 
Digital
un R$ 2.199,00 1 R$ 2.199,00 = 2199*1
Mercado Livre 
Mar/2022
Tambores de plástico de 240 
litros de plástico un R$ 195,00 5 R$ 975,00 = 195*5
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Mercado Livre 
Mar/2022 Saco Big Bag 120x90x90 cm un R$ 60,00 10 R$ 600,00 = 60*10
SINAPI 
10742/2022
Talha manual de corrente, 
capacidade de 2 t com elevacao 
de 3 m
un R$ 971,50 1 R$ 971,50 = 971,50*1
SINAPI 
36486/2022
Elevador de carga a cabo, 
cabine semi fechada 2,0 x 1,5 x 
2,0 m, capacidade de carga 
1000 kg, torre 2,38 x 2,21 x 15 
m, guincho de embreagem, 
freio de seguranca, limitador de 
velocidade e cancela
un R$ 63.535,11 1 R$ 63.535,11 = 63.535,11*1
SINAPI 
2711/2022 Carrinho de mão un R$ 200,00 5 R$ 1.000,00 = 200*5
ORSE 
277/2022
Bebedouro elétrico de pressão 
40 litros Inox 110v, Masterfrio 
ou similar
un R$ 635,99 1 R$ 635,99 = 635,99*1
ORSE 
11645/2022
Armário em aço com 12 portas, 
contendo pitão para cadeado e 
dobradiças internas abertura de 
135 grau
un R$ 1.883,91 2 R$ 3.767,82 = 1883,91*2
Total da Ação R$ 104.177,38
Total do Projeto R$ 
1.861.134,94
2. Melhoria da prestação dos Serviços
2.1 Capacitar de forma continua a equipe de trabalho no manejo dos resíduos sólidos e limpeza pública
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SINAPI 
34785/2022
Profissional especializado na 
área (engenheiro sanitarista e 
ambiental).
H R$ 131,10 80 R$ 10.488,00 = 131,10*80 horas de 
capacitação por ano
Total da Ação em 20 anos R$ 209.760,00
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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2.2 Elaboração de Plano de Trabalho de Limpeza Urbana
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SINAPI 
40937/2022
Contratação de 01 (um) 
profissional técnico 
responsável (Engenheiro 
Ambiental e Sanitarista) para 
elaboração do plano de limpeza 
urbana
mês R$ 18.413,70 1 R$ 18.413,70 = 18.413,70*1
Total do Projeto R$ 228.173,70
3. Criação e Implantação do Manejo de RCC
3.1 Projetar e construir local de entrega voluntária de RCC, verdes e volumosos para armazenamento temporário
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
PGIMRS de 
Parapuã 
(10.000 hab)
Construção de PEV 
simplificado un R$ 67.853,26 1 R$ 67.853,26 = 67.853,26*1
SINAPI 
34780/2022
Engenheiro Civil Pleno para 
elaboração do projeto h R$ 105,92 40 R$ 4.236,80 = 105,92*40horas
SINAPI 
2358/2022 Desenhista Projetista h R$ 41,61 40 R$ 1.664,40 = 41,61*40horas
Total da Ação R$ 73.754,46 -
Total do Projeto R$ 73.754,46
4. Criação e Implantação do Manejo de Resíduos Verdes
4.1 Elaborar Projeto de compostagem de resíduos verdes
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custo incluso no item 3.1
4.2 Implementar Projeto de compostagem de resíduos verdes
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Estimativa com base no Investimento previsto 
para instalação da Unidade de Compostagem no 
Município de Ouro Preto do Oeste, pelo 
programa Lixão Zero no ano 2022
un
R$ 
943.527,56 1 R$943.527,56 =943.527,56*1 unidade
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Estimativa com base no Investimento previsto 
para instalação da Unidade de Compostagem no 
Município de Ouro Preto do Oeste, pelo 
programa Lixão Zero no ano 2022
un
R$ 
250.000,00 1 R$250.000,00 =250.000*1
Total da Ação R$ 
1.193.527,56 -
4.3 Capacitação de uma equipe para atuar no manejo de resíduos verdes
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custo incluso no item 2.1
Total do Projeto R$ 
1.193.527,56
5. Criação e Implantação do Manejo de Resíduos Volumososs
5.1 Elaborar e implementar Projeto de manejo de resíduos volumosos
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custo incluso no item 3.1
6. Criação e Implantação do Manejo de Resíduos de Serviços de Saúde
6.1 Elaborar o PGRSS
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SINAPI 
101405/2022
Contratação de 01 (um) 
profissional técnico 
responsável (Engenheiro 
Sanitarista e Ambiental) para 
elaboração do PGRSS
mês R$ 23.149,68 1 R$ 23.149,68 = 23149,68*1
6.2 Elaborar Projeto de abrigo de resíduos de serviços de saúde para o hospital municipal
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SINAPI 
40937/2022
Contratação de 01 (um) 
profissional técnico responsável 
(Engenheiro Civil) para 
elaboração dos projetos 
necessários para o abrigo de 
RSS
mês R$ 18.413,70 1 R$ 18.413,70 = 18.413,70*1
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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6.3 Executar obra do abrigo de resíduos de serviços de saúde
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Estimativa com referência no Pregão da 
Prefeitura Municipal de Unai/MG no ano de 
2021, com objeto de Construção de Abrigo de 
Resíduos de Serviços de Saúde.
m² R$ 74.395,56 1 R$ 74.395,56 = 74.395,56*1 abrigo
Total do Projeto R$ 115.958,94
7. Fiscalização Ambiental e Sanitária
7.1 Capacitar uma equipe para atuar na fiscalização e gerenciamento dos resíduos comuns e recicláveis
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SINAPI 
34785/2022
Profissional especializado na 
área (engenheiro sanitarista e 
ambiental).
h R$ 131,10 80 R$ 10.488,00 = 131,10*80 horas de 
capacitação por ano
Total em 20 anos R$ 209.760,00 =10.488*20anos
Total do Projeto R$ 209.760,00
8. Adequação Ambiental
8.1 Elaborar e Executar o PRAD do antigo lixão
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Estimado com base no Pregão de Nova 
União/RO em 2021, com objeto de Contratação 
de Empresa para Serviço e Elaboração do Plano 
de Recuperação de Área Degradada (PRAD) 
Aprovado pelo Órgão Licenciadores Ambientais 
para o Lixão a "Céu Aberto"
un R$ 69.986,42 1 R$ 69.986,42 = 1*69.986,42
Estimado com base no Pregão de Imperatriz/MA 
em 2022, com objeto de contratação da 
Execução do PRAD do Lixão Municipal no 
valor de R$ 5.817.524,96, para uma área de 
86.948,18 m², gerando um custo de 66,91 R$/m²
Observação: A área do antigo ligão de Pimenta 
Bueno possui aproximadamente 6 a 7 hectares.
m² R$ 66,91 70.000 R$ 
4.683.700,00 = 66,91 R$/m²*70.000 m²
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
Página 81 de 84
Total da ação R$ 
4.753.686,42 -
Total do Projeto R$ 
4.753.686,42
9. Criação e Implantação da Coleta Seletiva.
10.1 Promover a implantação da logística reversa, atuando no gerenciamento e fiscalização do sistema a ser implementado pelo 
Governo Estadual e Federal
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos indiretos, Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura municipal
10.2 Capacitar de uma equipe para atuar no gerenciamento e fiscalização da implantação da logística reversa no município
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custo incluso no item 2.1
10.3 Realização da identificação e cadastramento dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes locais dos produtos 
que tenham obrigatoriedade na implantação do sistema de logística
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos indiretos
10.4 Realização de reuniões entre a equipe de logística reversa municipal, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes 
locais dos produtos que 10tenham obrigatoriedade na implantação do sistema de logística reversa
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos indiretos
10.5 Ação de conscientização da população sobre a importância da devolução, após o uso, aos comerciantes ou distribuidores, dos 
produtos e das embalagens a que se refere o Art. 33 da Lei 12.305/2010
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos indiretos
10.6 Monitoramento e fiscalização do programa
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos indiretos, realizado por fiscais da Prefeitura Municipal
TOTAL DA SEDE MUNICIPAL E DISTRITOS R$ 8.435.996,02
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ZONA RURAL
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ZONA RURAL
Programa Gerenciamento dos Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
1 Manejo de resíduos sólidos na zona rural
1.1 Elaboração de projetos para a gestão dos resíduos sólidos gerados na extensão rural de acordo com as realidades locais
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SINAPI 
40937/2022
Contratação de 01 (um) 
profissional técnico responsável 
(Engenheiro Civil) para 
elaboração dos projetos 
mês R$ 18.413,70 1 R$ 18.413,70 = 18.413,70*1
1.2 Executar projeto de coleta simplificada por meio de containers, em locais estratégicos, vide projeto
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
TNA Plast 
mar./2020,
Container com capacidade de 1,2 
m³
Observação: Considerando a 
população rural para o ano de 
2042 como sendo de 872 
habitantes e considerando uma 
geração média de resíduos 
sólidos de 4 L/hab.dia, temos um 
volume aproximado de 3.488 L 
ou 3,488 m³
un R$ 6.398,42 3 R$ 19.195,26 = 6.398,42*2 unidades
1.3 Elaboração, gerenciamento e divulgação de cronograma de coleta de resíduos sólidos
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
Custos indiretos entre setores da Prefeitura Municipal
Total do Programa R$ 37.608,96
Programa Preservação e Conservação Ambiental
2. Educação Ambiental
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
Página 84 de 84
2.1 Formar professores das escolas Rurais e lideranças do Campo para implementação de ações educativas e ambientais até 2023
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SEBRAE, 
2021
Contratação de profissional 
técnico para realizar capacitação 
dos professores
h R$ 177,25 4 x 4 h = 
16 R$ 2.836,08 = R$ 177,25 *16
2.2 Implementar programa Rural de educação sanitária e ambiental nas escolas a partir de 2024
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SEBRAE, 
2021
Contratação de profissional 
técnico para realizar capacitação 
dos professores
h R$ 177,25 4 x 4 h = 
16 R$ 2.836,08 = R$ 177,25 *16
2.3 Realizar campanhas anuais de educação ambiental para toda a população na Semana do Meio Ambiente, a partir de 2024
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total Fórmula
SEBRAE, 
2021
Contratação de profissional 
técnico para realizar capacitação 
dos professores
h R$ 177,25 200 R$ 35.450,00 = R$ 177,25*200
Elaboração de material para 
divulgação e criação do material 
gráfico por evento
un R$ 15.000,00 1 R$ 15.000,00 = R$ 15.000,00*1
Elaboração das cartilhas didáticas un R$ 6,00 10.000 R$ 60.000,00 = R$ 6,00*10.000
Total da Ação R$ 110.450,00 -
TOTAL ZONA RURAL R$ 153.731,12
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
605
APÊNDICE D - INDICADORES DE DESEMPENHO (PRODUTO H)
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
INDICADORES DE DESEMPENHO DO PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE PIMENTA BUENO/RO
PIMENTA BUENO/RO
Novembro de 2020
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
PRODUTO H - INDICADORES DE DESEMPENHO DO PLANO 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE 
PIMENTA BUENO/RO
PIMENTA BUENO/RO
Novembro de 2020
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
PRODUTO H - INDICADORES DE DESEMPENHO DO PLANO 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE 
PIMENTA BUENO/RO
Proposta de indicadores de desempenho do plano municipal 
de saneamento básico – PMSB de Pimenta Bueno/RO 
apresentado ao Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica 
– NICT da FUNASA, como produto para composição do 
Plano Municipal de Saneamento Básico, equivalendo a 
Produto H do Termo de Execução Descentralizada – TED 
08/17, celebrado entre FUNASA e IFRO. O Diagnóstico foi 
elaborado pelo Comitê Executivo do PMSB e aprovado pelo 
Comitê de Coordenação, recebendo assessoramento técnico 
do IFRO, por meio do Projeto Saber Viver Portaria nº 1876 / 
REIT-CGAB / IFRO, e financiamento através da FUNASA.
Pimenta Bueno/RO
Novembro de 2020
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Av. Castelo Branco, n. 1046, Pioneiros, CEP 76. 970-000, Pimenta Bueno -RO, Telefone (69)
3451-2465 (69) 3451-2593
PREFEITO
Arismar Araújo de Lima
VICE-PREFEITO
Valteir Domingos da Cruz
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE — FUNASA
Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (SUEST/RO) 
Rua Festejos, 167, Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP: 76.803-596
Telefones: (69) 3216-6138/6118
www.funasa.gov.br; corero.gab@funasa.gov.br
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
5
APRESENTAÇÃO
A proposta de indicadores de desempenho do Plano Municipal de Saneamento Básico 
(PMSB) de Pimenta Bueno/RO – Produto H – é resultado de um processo de construção 
coletiva realizado pelos membros dos comitês de execução e de coordenação do PMSB, sob 
assessoria da equipe do Projeto Saber Viver (TED 08/17, FUNASA/IFRO). Essas pessoas são 
representantes das comunidades contidas no município e são conhecedoras da realidade local 
e regional.
O documento apresenta o conjunto de indicadores de desempenho que foram 
selecionados pelos membros do Comitê Executivo do PMSB a partir de um rol de 
possibilidades previamente desenvolvidas por outros Planos Municipais de Saneamento Básico 
de Municípios do país. Essa atividade foi assessorada pela equipe do Projeto Saber Viver (TED 
08/17, FUNASA/IFRO). Uma exceção importante foi a criação do Índice de qualidade de água 
para o padrão de potabilidade de água (IA1), conforme a Portaria de Consolidação nº 5 de 
28/09/2017, ANEXO XX. Essa atividade foi realizada pela equipe do Projeto Saber Viver 
(TED 08/17, FUNASA/IFRO), tornando o texto em uma função matemática a qual indicará a 
potabilidade com base nos registros sobre qualidade de água coletada pelo VIGIÁGUA. Assim, 
majoritariamente realizou-se a adequação de indicadores que foram considerados apropriados 
pelos membros do comitê executivo do PMSB para a descrição da realidade local e regional 
do município de Pimenta Bueno/RO. Além disso, o trabalho dos comitês observou a previsão 
legal, como a inserção de indicadores epidemiológicos e o seu alinhamento com o SNIS 
(Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), e, ainda, a fácil comunicação com a 
população do município.
Enfim, a aplicação das variáveis e indicadores contidos nesse documento, estabelecido
pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico, facilitará o acompanhamento e o 
monitoramento de desempenho dos programas e ações planejadas para o Plano Municipal de 
Saneamento Básico de Pimenta Bueno/RO por qualquer cidadão daquele município, estando 
em conformidade com o inciso V do artigo 19 da Lei 11.445/2007, e o Termo de Referência 
(FUNASA/MS, 2018). 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
6
SUMÁRIO
Lista de abreviaturas e siglas................................................................................................................... 7
Lista de figuras........................................................................................................................................ 8
Lista de quadros...................................................................................................................................... 9
1. Introdução............................................................................................................................ 10
2. Indicadores de desempenho do PMSB selecionados pelos comitês de execução e de 
coordenação do PMSB de Pimenta Bueno.............................................................................. 15
2.1. Características dos indicadores de desempenho para o plano municipal de saneamento 
básico....................................................................................................................................... 15
2.2. Processo de seleção de variáveis e indicadores de desempenho do PMSB...................... 18
2.3. Os indicadores de desempenho do PMSB de Pimenta Bueno.......................................... 28
3. Considerações finais............................................................................................................ 42
4. Bibliografia.......................................................................................................................... 43
5. Anexos................................................................................................................................. 45
5.1. Anexo I - ata da reunião dos comitês................................................................. 45
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
7
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABES Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
AEGEA Águas de Pimenta Bueno – AEGEA
CIMCERO Consórcio Público Intermunicipal Rondônia
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente 
FUNASA Fundação Nacional de Saúde 
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IFRO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
MG Minas Gerais
MS Ministério da Saúde 
MT Mato Grosso
PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico 
RN Rio Grande do Norte
RO Rondônia
RS Rio Grande do Sul
SAA Sistema de Abastecimento de Água
SAI Solução Alternativa Individual
SEMUSP A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos
SEMAGRI Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Turismo 
SNIS Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento 
TED Termo de Execução Descentralizada 
TR Termo de Referência
VIGIAGUA Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo 
Humano
VMP Valor Máximo Permitido
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
8
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Qualidade de vida da população do município em relação ao tempo de implantação 
do Plano Municipal de Saneamento Básico positivamente correlacionada com as quatro 
dimensões: Governança, Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde..............................12
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
9
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 — Variáveis para compor os indicadores de desempenho do PMSB de Pimenta 
Bueno........................................................................................................................................20
Quadro 2 — Indicadores de desempenho de Governança para acompanhamento do PMSB de 
Pimenta Bueno..........................................................................................................................29
Quadro 3— Indicadores de desempenho de Habitabilidade para acompanhamento do PMSB 
de Pimenta Bueno......................................................................................................................31
Quadro 4— Indicadores de desempenho de Integridade Ambiental para acompanhamento do 
PMSB de Pimenta Bueno..........................................................................................................35
Quadro 5— Indicadores de desempenho de Saúde para acompanhamento do PMSB de Pimenta 
Bueno........................................................................................................................................41
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
10
1. INTRODUÇÃO 
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Pimenta Bueno/RO é um pacto 
social e, dentro do Projeto Saber Viver (TED 08/17, FUNASA/IFRO), tem sido construído 
com a participação popular, em observação ao Termo de Referência para elaboração de Plano 
municipal de saneamento básico da FUNASA/MS (2018). Esse plano idealiza a 
universalização dos quatro eixos do saneamento básico – abastecimento de água potável, 
esgotamento sanitário com tratamento de resíduos, manejo de águas pluviais e manejo de 
resíduos sólidos com a correta destinação final – nas zonas urbana e rural do município de 
Pimenta Bueno/RO. Além disso, ele descreve o instrumento de política pública que viabilizará 
a gestão compartilhada dos equipamentos de saneamento básico (p.ex.: Estações de 
Tratamento de Água, Estações de tratamento de Esgoto, Ecopontos para coleta seletiva e 
logística reversa, Aterros sanitários e controlados, entre outros), através do controle social do 
investimento de recurso público em infraestrutura, insumos e pessoas para a instalação, 
operação e manutenção dos componentes necessários para a entrega universal do saneamento 
básico para a população desse município.
O Termo de Referência para elaboração de Plano municipal de saneamento básico da 
FUNASA/MS (2018), ao tratar dos Indicadores de Desempenho do PMSB, exige a coleta de 
um grande volume dados sobre o saneamento básico municipal, inclusive sobre a gestão de 
recursos financeiros, para descrever o atingimento das metas na cobertura e prazos estipulados 
no Produto E - Programas, projetos e ações do PMSB, e, dessa forma, descrever a evolução do 
saneamento básico e da melhoria das condições de vida da população, por isso o objetivo 
principal dos indicadores de desempenho do PMSB é avaliar o atingimento da melhoria da 
qualidade de vida da população e da universalização do saneamento básico nas zonas rural e 
urbana do município. 
O conjunto de indicadores aqui descrito será integrado à estrutura de um sistema de 
informações municipais sobre saneamento, nos termos do Inciso VI do Art. 9º da Lei 
11.445/2007. “A função primordial desse sistema é monitorar a situação real do saneamento 
municipal (...) auxiliando o processo de tomada de decisões” (TR FUNASA MS 2012 Item 5.3 
– Pg. 22). O referido sistema de informações compõe o Produto I – Sistema de informações 
para auxílio à tomada de decisão. Já os indicadores de desempenho do PMSB, objetos do 
presente Relatório, compõem o Produto H - Proposta de indicadores de desempenho do plano 
municipal de saneamento básico – PMSB de Pimenta Bueno/RO.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
11
Tais indicadores descrevem a orquestração da prestação de serviços nos quatro eixos 
do saneamento básico e o efeito direto desse processo na percepção da melhoria da qualidade 
de vida da população do município, a qual é descrita em quatro dimensões: 1- Governança, 2 
- Habitabilidade, 3 - Integridade Ambiental e 4 - Saúde. 
Em busca da melhor metodologia para a concretização da gestão compartilhada e o 
controle social do PMSB, com a qual os cidadãos poderão acompanhar e participar da tomada 
de decisão durante o desenvolvimento de um processo complexo como o saneamento básico 
municipal, adotou-se duas ferramentas, a saber: canais de comunicação; e indicadores de 
desempenho, pois ambos dependem da ação continuada do Conselho Municipal de 
Saneamento Básico, que é o colegiado que deve a cada período compilar os dados exigidos 
pelas variáveis e alimentar o sistema de informação que exportará os indicadores de 
desempenho na frequência determinada pelo comitê executivo do PMSB. 
Sugere-se que os canais de comunicação adotados pelo Conselho Municipal de 
Saneamento Básico sigam o exemplo das redes sociais e website desenvolvidos pela equipe do 
Projeto Saber Viver (TED 08/17, FUNASA/IFRO), pois são permeáveis na situação do 
município de Pimenta Bueno, possuem característica de repositório histórico de informação e, 
ainda, envolvem os munícipes e suas representações, como líderes comunitários, associações 
e legislativo municipal. Esses canais devem ser utilizados para o compartilhamento dos 
resultados dos indicadores a cada período e também para convocar a população para as 
audiências públicas de acompanhamento e de revisão do PMSB, as quais devem ser executadas 
em prazos estipulados pela legislação em vigência, conforme consta no Termo de Referência 
para elaboração de Plano municipal de saneamento básico (FUNASA/MS, 2018). 
Por sua vez, os indicadores de desempenho propostos, que foram compilados após 
um processo de seleção executado pelos membros dos comitês de Execução e de 
Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Pimenta Bueno/RO, estarão 
disponíveis conforme o Produto I – Sistema de informações para auxílio à tomada de 
decisão, no website https://saberviver.ifro.edu.br/pimentabueno-nav e no website da 
Prefeitura Municipal. Os indicadores serão apresentados em audiência pública final do 
PMSB e divulgados na cartilha sobre o PMSB do Município.
Enfim, foram selecionados grupos de indicadores de desempenho que permitirão à 
população e aos líderes locais o acompanhamento e monitoramento da evolução do PMSB. Os 
indicadores permitirão aos agentes indicados verificar orquestração da prestação de serviços 
nos quatro eixos do saneamento básico e o efeito direto desse processo na percepção da 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
12
melhoria da qualidade de vida da população do município, a qual é descrita em quatro 
dimensões: Governança, Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde (FIGURA 1).
Figura 1: Qualidade de vida da população do município em relação ao tempo de implantação 
do Plano Municipal de Saneamento Básico positivamente correlacionada com as quatro 
dimensões: Governança, Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde.
Fonte: Projeto Saber Viver (2020)
O Diagnóstico técnico-participativo do saneamento básico municipal (Produto C)
informa que, no cenário atual, o abastecimento de água no município de Pimenta Bueno ocorre
de duas formas distintas: 1) Sistema de Abastecimento de Água (SAA), atendendo o perímetro
urbano do Município, incluindo a Sede Municipal, Distrito Itaporanga e o Distrito Urucumacuã;
2) Soluções Alternativas Individuais (SAI) de abastecimento de água para consumo humano,
praticado principalmente por moradores da zona rural. O sistema é administrado e
operacionalizado pela prestadora de serviços Águas de Pimenta Bueno (AEGEA) Saneamento 
SPE LTDA. Na Sede Municipal e o Distrito Itaporanga atende com 9.596 ligações ativas e 
3.658 ligações inativas, sendo 9.351 ligações ativas equipadas com hidrômetros, equivalente a 
97,45%. Na sede o sistema atende 87% da população e no Distrito de Itaporanga 100%. O 
sistema de abastecimento de água de Pimenta Bueno possui um total de 120,38 km de rede de 
distribuição somando a Sede Municipal com 112,26 km e o Distrito Itaporanga com 8,12 km, 
com três setores de pressão. No Distrito Urucumacuã o serviço de abastecimento de água atende 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
13
100% da população aglomerada com rede de distribuição, sendo o manancial para 
abastecimento poços tubulares profundos localizados sobre o Sistema de Aquífero Parecis.
A malha viária total do Distrito Itaporanga é de 14.917 metros e 100% das vias 
existentes não contam com pavimentação asfáltica. Sendo assim, no distrito não existem
nenhum tipo de dispositivo de microdrenagem como bocas de lobo, sarjetas, guias e meio fios, 
o que faz com que as águas pluviais escoem de forma natural pela declividade do solo. A malha 
viária total do Distrito Itaporanga é de 7.308 metros e 100% das vias existentes não contam 
com pavimentação asfáltica. No entanto, no distrito existe um modesto sistema de 
microdrenagem, composto por algumas bocas de lobo com suas respectivas galerias.
A sede municipal de Pimenta Bueno conta com 660 ligações ativas no sistema de
esgotamento sanitário, com um índice de apenas 6,95% de atendimento. Como o sistema
público atende apenas uma ínfima parte da população, 8.967 domicílios ainda utilizam fossa
rudimentar na sede municipal. O Serviço está a cargo da Companhia de Águas de Pimenta
Bueno, e das ligações ativas, nenhuma ligação é micromedida, o que representa um índice de
hidrometração de 0%. Os serviços de esgotamento sanitário prestados pela Companhia ainda 
não estão sendo remunerados, no entanto já possui tabela em forma de tarifa.
Em Pimenta Bueno a coleta e o transporte dos resíduos sólidos em 2019 é realizando 
pela Empresa Amazon Fort Soluções Ambientais Ltda através de contrato com o Consórcio 
Público Intermunicipal - Cimcero, o qual o município e integrante. A Secretaria Municipal de
Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos (SEMUSP) é o órgão responsável pelos serviços de
limpeza urbana. A cobertura da coleta domiciliar alcança 100% dos domicílios urbanos do
município com coleta realizada de maneira convencional. Após a coleta os resíduos são levados
até a área de transbordo para em seguida ser transportado até o Aterro Sanitário de Cacoal.
Coleta seletiva é realizada através de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Agricultura
Meio Ambiente e Turismo (SEMAGRI) e a Associação de Coletores de Resíduos Sólidos
Aguapé de Pimenta Bueno.
O estudo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, no 
ano de 2015, descreveu que a região Norte contava com 60,2% de abastecimento de água por 
rede de distribuição e 78,6% de serviço de coleta de lixo. Os dados do município de Pimenta 
Bueno, levantados pelo Projeto Saber Viver, através da aplicação dos questionários à 
população, em 2019, indicam que a rede de distribuição de água na área urbana, em 2019, 
atinge pouco mais de 80% dos moradores, acima da média da região Norte. No que diz respeito 
à coleta de resíduos sólidos, os dados indicam que 91,7% dos moradores são beneficiados com 
a coleta pública, mas ela não ocorre na mesma periodicidade semanal em toda a cidade. 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
14
Contudo, nesse aspecto, a média geral fica acima da média da região Norte. Já a rede pública 
de esgoto atende apenas 10,1% dos domicílios urbanos, portanto, 86% dos moradores utilizam 
fossas rudimentares e 3,1% possuem fossas sépticas. Apenas 24,8% dos entrevistados moram 
em local com pavimentação, portanto, 50% dos moradores mencionam não haver redes de 
drenagem próximo a sua residência.
É relevante destacar que é desejado que o cenário futuro do saneamento básico para
Pimenta Bueno seja diferente e tenha uma evolução que caminhe para a universalização dos
componentes do sistema de saneamento básico, nas zonas rural e urbana, entregando uma
melhor qualidade de vida para a sua população. Essa evolução poderá ser acompanhada pela
sociedade civil organizada e pelo Poder Público através do Indicadores de Desempenho do
PMSB aqui propostos. Ressaltamos, que um indicador de desempenho traduz dados concretos
em informação útil, porém, inexoravelmente, ele porta também uma visão reduzida da 
realidade, pois não é capaz de incorporar toda a complexidade do mundo real. Assim, 
interpretações equivocadas podem ser tomadas em caso de uso descontextualizado. E é por 
isso que a interpretação dos resultados apresentados pelos indicadores de desempenho deve 
sempre ser feita em colegiado, bem como a tomada de decisão necessária. Dessa forma, a 
instalação do Conselho Municipal de Saneamento Básico é mandatória para o desenvolvimento 
correto do PMSB e para que seja minimizada a possibilidade de erros e promovida uma política 
pública que busque o bem-estar social de todos os cidadãos
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
15
2 INDICADORES DE DESEMPENHO DO PMSB SELECIONADOS PELO 
COMITÊS DE EXECUÇÃO E DE COORDENAÇÃO DO PMSB DE PIMENTA 
BUENO/RO
2.1 CARACTERÍSTICAS DOS INDICADORES DE DESEMPENHO PARA O 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Indicadores de desempenho podem ser definidos como instrumentos de mensuração de 
atributos particulares do objeto que se deseja acompanhar e/ou monitorar a sua evolução. São, 
portanto, ferramentas de apoio ao acompanhamento e monitoramento da eficácia e efetividade 
dos programas e ações planejadas e em execução. Cada indicador, criado para descrever uma 
situação numa dada área e durante um dado período, permite mensurar o desempenho do 
cumprimento de metas e objetivos previamente estabelecidos e, ainda, se descrito em função 
do tempo, fornece uma análise de sua evolução. Enfim, o emprego de indicadores de 
desempenho é, portanto, uma ferramenta fundamental para análises de cenários complexos e 
para auxílio da tomada de decisão colegiada.
Para o acompanhamento e monitoramento do PMSB em termos da eficácia no 
cumprimento de metas e ações e da efetividade dos seus desdobramentos para a melhoria da 
qualidade de vida dos cidadãos, as informações estatísticas deverão ser buscadas no próprio 
Plano, a saber:
1. no Diagnóstico Técnico-Participativo do Saneamento Básico 
Municipal (Produto C), o qual traz o cenário atual da cobertura e operação dos 
componentes do saneamento básico do município; 
2. no Relatório da Prospectiva e Planejamento Estratégico 
(Produto D), o qual descreve as soluções e investimentos recomendados para a 
universalização do saneamento básico do município;
3. nos seus agentes executores, como secretarias municipais de 
planejamento, de obras e de meio ambiente;
4. e, acessoriamente, estatísticas públicas produzidas por órgãos 
como Águas de Pimenta Bueno (AEGEA), Ministério da Saúde, IBGE, entre 
outros.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
16
A sistematização dessas informações é feita de forma automatizada pelo Produto I –
Sistema de informações para auxílio à tomada de decisão em valores absolutos. Assim, aos 
membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico cabe a responsabilidade de compilar 
os dados exigidos pelas variáveis e alimentar o sistema de informação na periodicidade 
necessária. O sistema de informação, então, calculará os Indicadores de Desempenho do PMSB 
de Pimenta Bueno com base nas variáveis reportadas. Os resultados serão expressos na forma 
de taxas, proporções ou índices que deverão guardar uma relação direta com o objetivo 
programático original do PMSB e que orientarão o desenvolvimento da Gestão Compartilhada 
do Sistema de Saneamento Básico do Município.
A escolha dos Indicadores, realizada em conjunto de audiências com os membros dos 
comitês de execução e de coordenação, se pautou pela aderência (JANNUZZI, 2001) deles às 
propriedades consideradas desejáveis a um indicador de desempenho para gestão pública, tais 
como:
● Relevância para a gestão pública;
● Confiabilidade da medida;
● Sensibilidade;
● Cobertura (abrangência dos projetos e metas do PMSB);
● Comunicabilidade ao público.
Além das propriedades acima elencadas, os indicadores de desempenho foram 
analisados para assegurar que eles apresentassem, no mínimo, as seguintes características:
● Terem definição clara, concisa e interpretação inequívoca;
● Serem mensuráveis com facilidade;
● Possibilitarem e facilitarem a comparação do desempenho obtido com 
os objetivos planejados para o PMSB;
● Majoritariamente, dispensarem análises complexas.
No caso da presente proposta de indicadores de desempenho do Plano Municipal de 
Saneamento Básico (PMSB) de Pimenta Bueno/RO, foram consideradas, ainda, características 
específicas do objeto a ser avaliado e acompanhado: o PMSB. Portanto, o processo assegurou 
que os indicadores estão:
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
17
● Seguros na constância de alimentação de dados para o fornecimento de 
informação para a Gestão Pública;
● Limitados a uma quantidade ótima e suficiente para avaliação objetiva 
das metas de planejamento do PMSB;
● Compatíveis com os indicadores do Sistema Nacional de Informações 
SNIS e incluem um conjunto de indicadores epidemiológicos para demonstrar os 
efeitos das ações de saneamento (ou da sua insuficiência) na saúde humana.
Enfim, os indicadores estão distribuídos em 4 dimensões, a saber: Governança, 
Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde. A seguir, descreveremos a razão do conjunto 
de indicadores de cada dimensão:
● Governança: envolve indicadores econômicos, sociais e jurídicos 
destinados a otimizar a organização do poder público de maneira a promover a 
correta e suficiente captação de recursos financeiros, organização de contratos, 
prestação de contas, transparência e a entrega de serviços de saneamento nos quatro 
eixos (EOS, 2019);
● Habitabilidade: envolve indicadores que permitam a identificação do 
perfil das habitações de determinada região, facilitando a entrega, pelo poder 
público, de serviços de saneamento na totalidade do saneamento básico 
(LERVOLINO & SCABBIA, 2015);
● Integridade Ambiental: envolve indicadores para uma diagnose 
adequada à compreensão dos aspectos ambientais da região, os impactos negativos 
que tenham sido impostos sobre o meio ambiente e que permitam a mitigação dos 
mesmos visando a conservação da qualidade da água e dos mananciais, a 
minimização da contaminação de água e solo que eventualmente já haja ocorrido; 
redução de efluentes e de resíduos sólidos; evitar perdas de água tratada. 
(CALIJURI, et al., 2007);
● Saúde: envolve indicadores necessários à correta identificação das 
condições de morbidade ou higidez da população, permitindo a proposição de ações 
e serviços que levem à redução de agravos de saúde de doenças relacionadas à 
ausência de serviços de saneamento básico (CALIJURI, et al., 2007).
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
18
2.2 PROCESSO DE SELEÇÃO DE VARIÁVEIS E INDICADORES DE 
DESEMPENHO DO PMSB
O processo de seleção dos indicadores foi realizado em etapas que buscaram a 
construção dialógica e coletiva de entendimento comum. Primeiramente, foram analisadas e 
escolhidas as variáveis úteis para a descrição quantitativa ou qualitativa de componentes do 
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). As variáveis foram inspiradas em 
documentos de produtos H do PMSB de outros municípios (por exemplo: municípios Cristiano 
Otoni/MG; Nicolau Vergueiro/RS; Novo Horizonte do Norte/MT; Angicos/RN). Atenção 
especial foi dada para o mapeamento da fonte de dados no município, em consonância com o 
Produto C e as dificuldades envolvidas na obtenção dos dados necessários para a elaboração 
do Indicador. Em seguida, foram analisados e definidos os indicadores de desempenho do 
PMSB de Pimenta Bueno, os quais foram endereçados a uma das quatro dimensões a seguir: 
Governança, Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde. Nessa etapa, a atenção redobrada 
foi dedicada à escolha das variáveis que comporão os indicadores, a periodicidade de cálculo 
e mês de execução, o intervalo de validade e agente municipal responsável pela produção do 
indicador. Assim, majoritariamente realizou-se a adequação de indicadores que foram 
considerados apropriados pelos membros do comitê executivo do PMSB para a descrição da 
realidade local e regional do município de Pimenta Bueno /RO. Além disso, o trabalho dos 
comitês observou a previsão legal, como a inserção de indicadores epidemiológicos e o seu 
alinhamento com o SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), e, ainda, a 
fácil comunicação com a população do município.
Um destaque foi a criação do Índice de qualidade de água para o padrão de 
potabilidade de água (IA1), em uma etapa posterior. Esse índice observa o disposto na Portaria 
de Consolidação nº 5 de 28/09/2017, ANEXO XX, reportando a potabilidade da água com base 
nos registros de vigilância da qualidade de água coletados pelo Vigiágua. Essa atividade foi 
realizada pela equipe do Projeto Saber Viver (TED 08/17, FUNASA/IFRO).
As ações descritas acima ocorreram com a aplicação da técnica para a construção 
dialógica e colaborativa denominada “Espaço Aberto (Open Space)” (FUNASA, 2016), 
mediada pela equipe do Projeto Saber Viver em ambiente virtual (Google Meet®). Essa técnica 
caracteriza-se por reuniões com um tema claramente estabelecido, mas sem agenda pré￾definida. A agenda é criada pelos participantes e são produzidas tantas sessões quantas 
questões/ideias suscitadas por estes. Ao final de cada sessão é produzida uma síntese dos 
resultados consolidados. Em nosso caso, uma reunião foi para a apresentação do Produto H e 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
19
para início das investigações sobre variáveis e indicadores presentes. Em seguida, a outra 
reunião foi realizada para a consolidação dos agentes municipais responsáveis pela geração 
dos dados e frequência de registro dos indicadores de desempenho. No final, todas as 
contribuições de todos os grupos por estação foram agrupadas, analisadas e consolidadas pela 
equipe do Projeto Saber Viver, numa terceira etapa de construção do Produto H em tela. 
Por decisão dos comitês, as reuniões aconteceram supracitadas aconteceram de forma 
subsequente na sala de reuniões da Prefeitura de Pimenta Bueno, no dia 18 de dezembro de 
2020, as 09:00 horas. A ata da reunião, com a assinatura dos presentes, está no anexo I.
O quadro 1, apresenta o resultado do trabalho dos comitês em reunião de produção 
dialógico-colaborativa, descrevendo as variáveis adotadas para a produção dos indicadores. 
Observe a definição de unidade e da fonte municipal responsável pela produção dos dados.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
20
Quadro 1. Variáveis utilizadas para compor os indicadores de desempenho do PMSB de Pimenta 
Bueno/RO.
Variáveis Descrição Unidade Fonte
(origem dos dados)
ASD
Área total 
contemplada com 
sistema de drenagem 
urbana (superficial e 
profunda)
Área total contemplada com bocas de lobo 
(drenagem superficial) e área com tubulações 
da rede de drenagem (drenagem profunda)
Ou
Quantidade de bocas de lobo
km²
Secretaria Municipal de
Planejamento e Coordenação 
Geral/Secretaria Municipal
de Infraestrutura Urbana e 
Serviços Públicos.
ATDp
Área total 
contemplada com 
sistema de drenagem 
urbana profunda
Área total contemplada com tubulações do 
sistema de drenagem, obtida com auxílio de 
software
km²
Secretaria Municipal de
Planejamento e Coordenação 
Geral/Secretaria Municipal
de Infraestrutura Urbana e 
Serviços Públicos.
ATDs
Área total 
contemplada com 
sistema de drenagem 
urbana superficial
Área total contemplada com bocas de lobo, 
obtida com auxílio de software
Ou
Quantidade de bocas de lobo
km²
Secretaria Municipal de
Planejamento e Coordenação 
Geral /Secretaria Municipal
de Infraestrutura Urbana e 
Serviços Públicos.
ATM Área total do 
município Área total do município, segundo IBGE km² IBGE
ESD
Extensão da rede de 
sistema de drenagem 
urbana (km)
Extensão total da rede de drenagem urbana km
Secretaria Municipal de
Planejamento e Coordenação 
Geral
ERE Extensão da Rede de 
Esgoto
Comprimento total da malha de coleta de 
esgoto, incluindo redes de coleta, coletores 
tronco e interceptores e excluindo ramais 
prediais e emissários de recalque, operada 
pelo prestador de serviços, no último dia do 
ano de referência
Km Águas de Pimenta Bueno 
(AEGEA)
ETV Extensão total do 
sistema viário (km)
Extensão total do sistema viário do 
município, pavimentado ou não. km
Secretaria Municipal de
Planejamento e Coordenação 
Geral/Secretaria Municipal
de Infraestrutura Urbana e 
Serviços Públicos
INP
Total dos 
investimentos 
previstos no PMSB
Valor do total de investimentos previstos no 
PMSB R$
Secretaria Municipal de
Planejamento e Coordenação 
Geral
INR
Total de investimentos 
realizados até a data da 
avaliação
Valor do total de investimentos realizados 
até a data avaliada R$
Secretaria Municipal de
Planejamento e Coordenação 
Geral
LAA Ligações total de água 
(ativas) Quantidade total de ligações de água (ativas) Ligações Águas de Pimenta Bueno 
(AEGEA)
LAL Ligações ativas com 
leitura
Total de ligações ativas hidrometradas com 
leitura Ligações Águas de Pimenta Bueno 
(AEGEA)
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
21
Continuação Quadro 1. Variáveis utilizadas para compor os indicadores de desempenho do PMSB 
de Pimenta Bueno/RO.
Variáveis Descrição Unidade Fonte
(origem dos dados)
LAMi Ligações de água
micromedidas (ativas)
Quantidade de ligações de 
água micromedidas (ativas) Ligações Águas de Pimenta Bueno 
(AEGEA)
MAC
Número total de 
macromedidores
Quantidade total de 
macromedidores existentes no 
município
Macromedidores Águas de Pimenta Bueno 
(AEGEA)
PAA
Total de projetos e ações 
programados para o setor 
de Abastecimento de Água
Número total de projetos e 
ações programados para o 
setor de Abastecimento de 
Água no PMSB
Projetos e ações Águas de Pimenta Bueno 
(AEGEA)
PAAe
Total de projetos e ações 
estabelecidos para 
universalização do serviço 
de Abastecimento de Água 
executados
Número total de projetos e 
ações estabelecidos para 
universalização dos serviços 
de Abastecimento de Água 
que já foram executados
Projetos e ações Águas de Pimenta Bueno 
(AEGEA)
PAD
Total de projetos e ações 
programados para o setor 
de Manejo de Águas 
Pluviais e Drenagem urbana
Número total de projetos e 
ações programados para 
universalização dos serviços 
de Manejo de Águas Pluviais 
e Drenagem urbana no PMSB
Projetos e ações
Secretaria Municipal de 
Planejamento e
Coordenação 
Geral/Secretaria Municipal
de Infraestrutura Urbana e 
Serviços Públicos
PADe
Total de projetos e ações 
estabelecidos para 
universalização do serviço 
de Manejo de Águas 
Pluviais e Drenagem urbana 
executados
Número total de projetos e 
ações estabelecidos para 
universalização dos serviços 
de Manejo de Águas Pluviais 
e Drenagem urbana que já 
foram executados
Projetos e ações
Secretaria Municipal de 
Planejamento e
Coordenação 
Geral/Secretaria Municipal
de Infraestrutura Urbana e 
Serviços Públicos
PAE
Total de projetos e ações 
programados para o setor 
de Esgotamento Sanitário
Número total de projetos e 
ações programados para 
universalização dos serviços 
de Esgotamento Sanitário no 
PMSB
Projetos e ações Águas de Pimenta Bueno 
(AEGEA)
PAEe
Total de projetos e ações 
estabelecidos para 
universalização do serviço 
de Esgotamento sanitário 
executados
Número total de projetos e 
ações estabelecidos para 
universalização dos serviços 
de Esgotamento Sanitário que 
já foram executados
Projetos e ações Águas de Pimenta Bueno 
(AEGEA)
PARS
Total de projetos e ações 
programados para o setor 
de Limpeza Urbana e 
Manejo de Resíduos Sólidos
Número total de projetos e 
ações programados para o 
setor de Limpeza Urbana e 
Manejo de Resíduos Sólidos 
no PMSB
Projetos e ações
Secretaria municipal de 
agricultura, meio ambiente 
e turismo
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
22
Continuação Quadro 1. Variáveis utilizadas para compor os indicadores de desempenho do PMSB 
de Pimenta Bueno/RO.
Variáveis Descrição Unidade Fonte
(origem dos dados)
PARSe
Total de projetos e ações 
estabelecidos para 
universalização do serviço de 
Limpeza Urbana e Manejo 
de Resíduos Sólidos 
executados
Número total de projetos e 
ações estabelecidos para 
universalização dos serviços de 
Limpeza Urbana e Manejo de 
Resíduos Sólidos que já foram 
executados
Projetos e 
ações
Secretaria municipal de 
agricultura, meio ambiente e 
turismo
PAS
Total de projetos e ações 
programados para 
universalização do 
saneamento
Número total de projetos e 
ações programados no PMSB 
para universalização do 
saneamento básico
Projetos e 
ações
Águas de Pimenta Bueno
(AEGEA)/ Secretaria
municipal de agricultura, meio 
ambiente e turismo/Secretaria 
Municipal de
Planejamento e Coordenação 
Geral
PASe
Total de projetos e ações 
estabelecidos para 
universalização do 
saneamento executados
Número total de projetos e 
ações estabelecidos para 
universalização do saneamento 
que já foram executados
Projetos e 
ações
Águas de Pimenta Bueno
(AEGEA)/ Secretaria
municipal de agricultura, meio 
ambiente e turismo/Secretaria 
Municipal de
Planejamento e Coordenação 
Geral
PFE5 População infantil até 5 anos 
de idade
População do município 
segundo a faixa etária: de 0 a 5 
anos de idade
Habitante Secretaria Municipal de
Saúde
PPGI
Produtos componentes do 
Plano de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos
Número total de produtos que 
compõem o Plano de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos
Unidade￾produto
Secretaria municipal de
agricultura, meio
ambiente e turismo
PPGIe
Produtos componentes do 
Plano de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos executados
Número total de produtos que 
compõem o Plano de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos 
executados.
Unidade￾produto
Secretaria municipal de
agricultura, meio
ambiente e turismo
POPT População total População total do município, 
do último Censo realizado. Habitantes IBGE
POPTr População total rural
População total rural do 
município, estimativas ou 
último Censo realizado pelo 
IBGE.
Habitantes IBGE
POPTu População total urbana
População total urbana do 
município, estimativas ou 
último Censo realizado pelo 
IBGE.
Habitantes IBGE
PRA
População rural atendida com 
os serviços de Abastecimento 
de Água
População rural atendida com 
serviços do sistema de 
Abastecimento de Água
Habitantes
Secretaria Municipal de
agricultura, meio ambiente e 
turismo/Águas de Pimenta 
Bueno (AEGEA)
PRE
População rural atendida com 
os serviços de Esgotamento 
Sanitário
População rural atendida com 
sistema de Esgotamento 
Sanitário seja por meio de rede 
coletora de esgoto e tratamento 
ou fossas sépticas (total)
Habitantes
Secretaria Municipal de
agricultura, meio ambiente e 
turismo/Águas de Pimenta 
Bueno (AEGEA)
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
23
Continuação Quadro 1. Variáveis utilizadas para compor os indicadores de desempenho do PMSB 
de Pimenta Bueno/RO.
Variáveis Descrição Unidade Fonte
(origem dos dados)
PRF
População rural 
atendida com fossa 
séptica
Quantidade total de habitantes da 
área rural que possuem fossa séptica Habitantes
Secretaria Municipal de
agricultura, meio ambiente e 
turismo/Águas de Pimenta 
Bueno (AEGEA)
PTA
População total atendida 
com os serviços de 
Abastecimento de Água
População total atendida com 
serviços do sistema de 
Abastecimento de Água
Habitantes Águas de Pimenta Bueno
(AEGEA)
PTD
População total atendida 
com serviços de Manejo 
de Águas Pluviais e 
Drenagem
População total atendida com 
sistema de Manejo de Águas 
Pluviais e Drenagem, por meio de 
rede coletora e de bocas de lobo.
Habitantes
Secretaria Municipal de
Planejamento e Coordenação
Geral / Secretaria Municipal 
de Infraestrutura Urbana e
Serviços Públicos
PTE
População total atendida 
com os serviços de 
esgotamento sanitário
População total atendida com 
sistema de esgotamento sanitário 
seja por meio de rede coletora de 
esgoto e tratamento ou fossas 
sépticas (total)
Habitantes
Secretaria Municipal de
Planejamento e Coordenação
Geral / Secretaria Municipal 
de Infraestrutura Urbana e
Serviços Públicos
PTR
População total atendida 
com os serviços de 
coleta de resíduos
População total atendida com coleta 
de resíduos diretamente pelo serviço 
de limpeza e/ou caçambas
Habitantes
Secretaria Municipal de
Infraestrutura Urbana e
Serviços Públicos
PRR
População rural 
atendida com os 
serviços de coleta de 
resíduos
População rural atendida com coleta 
de resíduos diretamente pelo serviço 
de limpeza e/ou caçambas.
Habitantes
Secretaria Municipal de
Infraestrutura Urbana e
Serviços Públicos
PUR
População urbana 
atendida com os 
serviços de coleta de 
resíduos
População urbana atendida com 
coleta de resíduos diretamente pelo 
serviço de limpeza e/ou caçambas
Habitantes
Secretaria Municipal de
Infraestrutura Urbana e
Serviços Públicos
PuCS
População urbana 
atendida por coleta 
seletiva
População urbana atendida com a 
coleta seletiva do tipo porta-a-porta 
executada pela prefeitura ou 
empresas contratadas; por 
associações ou cooperativas de 
catadores
ou por outros agentes.
Habitantes
Secretaria Municipal de
agricultura, meio ambiente e
turismo
PUA
População urbana 
atendida com os 
serviços de 
Abastecimento de Água
População urbana atendida com 
serviços do sistema de 
Abastecimento de Água
Habitantes Águas de Pimenta Bueno
(AEGEA)
PUE
População urbana 
atendida com os 
serviços de 
Esgotamento Sanitário
População urbana atendida com 
sistema de Esgotamento Sanitário 
seja por meio de rede coletora de 
esgoto e tratamento ou fossas 
sépticas (total)
Habitantes Águas de Pimenta Bueno
(AEGEA)
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
24
Continuação Quadro 1. Variáveis utilizadas para compor os indicadores de desempenho do PMSB 
de Pimenta Bueno/RO.
Variáveis Descrição Unidade Fonte
(origem dos dados)
PUD
População urbana 
atendida com serviços 
de Manejo de Águas 
Pluviais e Drenagem
População urbana atendida com sistema de 
Manejo de Águas Pluviais e Drenagem, por 
meio de rede coletora e de bocas de lobo.
Habitantes
Secretaria Municipal
de Infraestrutura
Urbana e Serviços
Públicos
QI01
Economias ativas 
atingidas por 
interrupções
Quantidade total anual, inclusive 
repetições, de economias ativas atingidas 
por interrupções sistemáticas no sistema de 
distribuição de água decorrente de 
intermitências prolongadas.
Economias Águas de Pimenta
Bueno (AEGEA)
QI02 Interrupções 
Sistemáticas
Quantidade de vezes, no ano, inclusive 
repetições, em que ocorreram interrupções 
sistemáticas no sistema de distribuição de 
água, provocando intermitências 
prolongadas no abastecimento.
Interrupções Águas de Pimenta
Bueno (AEGEA)
RDAS
Destinação de resíduos 
domiciliares para aterros 
sanitários
Total de resíduos sólidos domiciliares 
coletados e destinado para Aterro Sanitário Toneladas
Secretaria Municipal
de Agricultura, Meio
Ambiente e Turismo
TOI Óbitos infantis
Total de óbitos infantis: Número de Óbitos 
infantis ocorridos na população com idade 
até um ano, no ano de referência.
Nº de 
mortes
Secretaria Municipal 
de Saúde
TNV Nascidos vivos Total de Nascidos vivos: Total de crianças 
nascidas vivas, no ano de referência. Pessoas Secretaria Municipal 
de Saúde
TID Incidência de casos de 
doenças diarréicas
Taxa de Incidência diarréica: Número total 
de casos de doenças diarréicas, em relação 
à população infantil antes de completar 5 
anos de idade, no ano de referência.
Pessoas Secretaria Municipal 
de Saúde
TIDE Número de casos de 
Dengue
Taxa de incidência de casos de Dengue: 
Número total de novos casos de Dengue no 
ano de referência.
Nº de casos
registrados
Secretaria Municipal 
de Saúde
TIHV Número de casos de 
Hepatites Virais
Taxa de incidência de casos de Hepatites 
Virais: Número total de novos casos de 
Hepatites virais no ano de referência
Nº de casos
registrados
Secretaria Municipal 
de Saúde
TIZV Número de casos de 
Zika Vírus
Taxa de incidência de casos de Zika Vírus: 
Número total de novos casos de Zika Vírus 
no ano de referência.
Nº de casos
registrados
Secretaria Municipal 
de Saúde
TICH Número de casos de 
Febre Chikungunya
Taxa de incidência de casos de Febre 
Chikungunya: Número total de novos 
casos de Febre Chikungunya no ano de 
referência.
Nº de casos
registrados
Secretaria Municipal 
de Saúde
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
25
Continuação Quadro 1. Variáveis utilizadas para compor os indicadores de desempenho do PMSB 
de Pimenta Bueno/RO.
Variáveis Descrição Unidade
Fonte
(origem dos 
dados)
QCS
Resíduos coletados por 
meio de coleta 
diferenciada
Quantidade de resíduos sólidos 
domiciliares coletados por meio de 
coleta diferenciada (coleta seletiva)
Tonelada
Secretaria 
Municipal de 
agricultura, meio
ambiente e 
turismo
QCSR Resíduos recicláveis 
coletados e recuperados
Quantidade anual de materiais 
recicláveis recuperados (exceto 
matéria orgânica e rejeitos) coletados 
de forma seletiva ou não, decorrente 
da ação dos agentes executores.
Tonelada
Secretaria 
Municipal de 
agricultura, meio
ambiente e 
turismo
QCT Resíduos domiciliares 
totais coletados
Quantidade de resíduos sólidos 
domiciliares totais coletados Tonelada
Secretaria 
Municipal de 
agricultura, meio
ambiente e 
turismo
QextrR Quantidade de 
extravasamentos
Quantidade de vezes, no ano, 
inclusive repetições, em que foram 
registrados extravasamentos na rede 
de coleta de esgotos. No caso de 
município atendido por mais de um 
sistema, as informações dos diversos 
sistemas devem ser somadas.
Número de 
vezes
Águas de 
Pimenta Bueno 
(AEGEA)
ECOLI Escherichia coli
A Portaria de Consolidação nº 5 de 
28/09/2017, Anexo 1 do ANEXO 
XX, que dispõe sobre os 
procedimentos de controle e de 
vigilância da qualidade da água para 
consumo humano e seu padrão de 
potabilidade estabelece que o padrão 
microbiológico da água para consumo 
humano é identificado pela ausência 
de Escherichia coli em amostras de 
ausência em 100 mL, indicando a 
eficiência de tratamento de água para 
a potabilidade. Escherichia coli são 
bactérias que ocorrem no trato 
intestinal de animais de sangue quente 
e são indicadoras de poluição por 
esgotos domésticos. A presença dessa 
bactéria indica a possibilidade da 
existência de microorganismos 
patogênicos que são responsáveis pela 
transmissão de doenças de veiculação 
hídrica (ex: disenteria bacilar, febre 
tifóide, cólera).
Ausência em 
100 mL
VIGIÁGUA do 
Município
COLTOT Coliformes totais
A Portaria de Consolidação nº 5 de 
28/09/2017, Anexo 1 do ANEXO 
XX, que dispõe sobre os 
procedimentos de controle e de 
vigilância da qualidade da água para 
consumo humano e seu padrão de 
potabilidade estabelece que o padrão 
microbiológico da água para consumo 
humano é identificado pela ausência 
de Coliformes totais em amostras de 
ausência em 100 mL, indicando a 
integridade do sistema de distribuição 
de água potável.
Ausência em 
100 mL
VIGIÁGUA do 
Município
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
26
pH Potencial 
hidrogeniônico
A Portaria de Consolidação nº 5 de 
28/09/2017, Parágrafo 1º do Artigo 39 
do ANEXO XX, que dispõe sobre os 
procedimentos de controle e de 
vigilância da qualidade da água para 
consumo humano e seu padrão de 
potabilidade recomenda que no 
sistema de distribuição o pH da água 
seja mantido na faixa de 6,0 a 9,5. O 
pH afeta o metabolismo de várias 
espécies aquáticas. A Resolução 
CONAMA 357 estabelece que para a 
proteção da vida aquática o pH deve 
estar entre 6 e 9. ÁGUA TRATADA 
TEM SEU pH CORRIGIDO PARA 
7. ÁGUAS ÁCIDAS, COM pH 
INFERIOR A 5,5 podem aumentar o 
efeito de substâncias químicas que 
são tóxicas para os organismos 
aquáticos, tais como os metais 
pesados.
Entre pH 6 e 
9,5
VIGIÁGUA do 
Município
TURB Turbidez
A Portaria de Consolidação nº 5 de 
28/09/2017, Anexo 2 do ANEXO 
XX, que dispõe sobre os 
procedimentos de controle e de 
vigilância da qualidade da água para 
consumo humano e seu padrão de 
potabilidade estabelece que o padrão 
de turbidez para água pós-filtração ou 
pré-desinfecção tenha um Valor 
Máximo Permitido (VMP) de 1,0 uT. 
A turbidez indica o grau de atenuação 
que um feixe de luz sofre ao 
atravessar a água. Esta atenuação 
ocorre pela absorção e espalhamento 
da luz causada pelos sólidos em 
suspensão (silte, areia, argila, algas, 
detritos, etc.). A principal fonte de 
turbidez é a erosão dos solos, quando 
na época das chuvas as águas pluviais 
trazem uma quantidade significativa 
de material sólido para os corpos 
d’água. O aumento da turbidez faz 
com que uma quantidade maior de 
produtos químicos (ex: coagulantes) 
sejam utilizados nas estações de 
tratamento de águas, aumentando os 
custos de tratamento. Além disso, a 
alta turbidez também afeta a 
preservação dos organismos 
aquáticos, o uso industrial e as 
atividades de recreação.
VMP 1,0 uT VIGIÁGUA do 
Município
CLORE Cloro residual
A Portaria de Consolidação nº 5 de 
28/09/2017, Artigo 34 do ANEXO 
XX, dispõe que o controle e 
vigilância da qualidade da água para 
consumo humano devem buscar pelo 
padrão de potabilidade e determina a 
água no sistema de distribuição 
contenha entre 0,2 mg/L de cloro 
residual livre a 2,0 mg/L de cloro 
residual combinado, em qualquer 
ponto do sistema de abastecimento e 
Entre 0,2 e 2 
mg/L
VIGIÁGUA do 
Município
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
27
independentemente do método de 
desinfecção adotado. O cloro residual 
assegura a desinfecção da água 
potável em todo o sistema de 
distribuição.
VAC Volume total de água 
consumido
Volume anual de água consumido por 
todos os usuários, compreendendo o 
volume micromedido + o volume de 
consumo estimado para as ligações 
desprovidas de hidrômetro ou com 
hidrômetro parado. Não deve ser 
confundido com o volume de água 
faturado
m³
Águas de 
Pimenta Bueno 
(AEGEA)
VAP Volume total de água 
produzido
Volume total de água captado no 
município em um mês seja por 
captação superficial ou subterrânea
m³
Águas de 
Pimenta Bueno 
(AEGEA)
VAT Volume total de água 
tratada
Volume total de água tratada, medido 
na saída da Estação de Tratamento de 
Água no município em um mês
m³
Águas de 
Pimenta Bueno 
(AEGEA)
VEC Volume de Esgoto 
Coletado
Volume total do esgoto coletado no 
município por ano (Em geral é 
considerado como sendo de 80% a 
85% do volume de água consumido 
na mesma economia)
m³
Águas de 
Pimenta Bueno 
(AEGEA)
VET Volume de esgoto 
tratado
Volume total de esgoto tratado no 
município por ano, medido na saída 
da Estação de Tratamento de Esgoto.
m³
Águas de 
Pimenta Bueno 
(AEGEA)
Fonte: Projeto Saber Viver (2020), adaptado de Produto H: Indicadores de desempenho do PMSB Novo Horizonte do 
Norte - MT.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
28
2.3 OS INDICADORES DE DESEMPENHO DO PMSB DE PIMENTA BUENO
Após a etapa de curadoria, a equipe do Projeto Saber Viver (IFRO/FUNASA) 
consolidou os indicadores selecionados para o PMSB de Pimenta Bueno/RO. Esse último 
trabalho buscou, sobretudo, retirar redundâncias e equívocos, bem como definir indicadores 
com características que atendam aos critérios de eficácia e de efetividade relacionados às metas 
e ações planejadas.
Os indicadores de desempenho de Governança referem-se à eficácia do PMSB, eles 
permitem o acompanhamento do comportamento do gestor para o sucesso das metas 
explicitadas no plano, isto é, eles fornecem substância ao colegiado avaliador para comparar 
as metas propostas e as atingidas no prazo de tempo considerado, com base nas informações 
disponíveis. Adicionalmente, a simplicidade de comunicação de resultados dos indicadores e 
gráfico temporais, na medida em que forem socializados, permitem a efetiva participação 
social na avaliação e acompanhamento do desenvolvimento da política municipal de 
saneamento.
Os indicadores de efetividade referem-se à Saúde, Integridade Ambiental e 
Habitabilidade. Eles indicam se a cobertura e a operação dos componentes do saneamento 
básico pelo município têm alcançado os resultados pretendidos, no médio e no longo prazos. 
Eles estabelecem a relação entre os resultados de uma intervenção ou programa, em termos de 
efeitos sobre a população alvo e os objetivos pretendidos. Os indicadores de saúde, embora 
não originários diretamente dos serviços de saneamento, estão fortemente correlacionados com 
a entrega de água potável e com a coleta e tratamento de efluentes domésticos, conforme 
demonstrado em literatura técnica e acadêmica sobre doenças de veiculação hídrica (Soares et 
al. 2002; FUNASA/MS, 2012). Logo, esse segundo conjunto de indicadores é importante para 
demonstrar os efeitos das ações do PMSB na melhoria da qualidade de vida da população.
Assim, os Indicadores de desempenho do Plano Municipal de Saneamento Básico estão 
explicitados nos quadros 02 a 05. Observe a definição de objetivo do índice, unidade, fórmula, 
variáveis, periodicidade de cálculo, intervalo de validade e responsáveis pela produção dos 
índices.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
29
Quadro 2. Indicadores de desempenho de Governança para acompanhamento do PMSB de Pimenta Bueno/RO.
Indicador unidade Fórmula e variáveis Periodicidade 
de cálculo
Intervalo de 
validade Responsável Código Nome Objetivo
G1
Índice de 
Execução do 
PMSB
Avaliar o 
desempenho no 
cumprimento das 
metas e objetivos 
estabelecidos no 
PMSB para 
universalização 
dos serviços de 
saneamento
Percentual (%) (PASe/PAS)*100 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Conselho Municipal 
de Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
G2
Índice de 
Execução dos 
serviços de 
Sistema de 
Abastecimento 
de Água
Avaliar o 
desempenho no 
cumprimento das 
metas e objetivos 
estabelecidos no 
PMSB para o 
serviço de 
Abastecimento 
de Água
Percentual (%) (PAAe/PAA)*100 Anual Anual
Conselho Municipal 
de Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
G3
Índice de 
execução dos 
serviços do 
Sistema de 
Esgotamento 
Sanitário
Avaliar o 
desempenho no 
cumprimento das 
metas e objetivos 
estabelecidos 
para o serviço de 
Esgotamento 
Sanitário
Percentual (%) (PAEe/PAE)*100 Anual Anual
Conselho Municipal 
de Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
G4
Índice de 
execução dos 
serviços de 
Manejo de 
Águas Pluviais e 
Drenagem 
Urbana
Avaliar o 
desempenho no 
cumprimento das 
metas e objetivos 
estabelecidos no 
PMSB para os 
serviços de 
Manejo de 
Águas Pluviais e 
Drenagem 
Urbana
Percentual (%) (PADe/PAD)*100 Anual Anual
Conselho Municipal 
de Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
30
G5
Índice de 
execução dos 
serviços de 
Limpeza 
Urbana e 
Manejo de 
Resíduos Sólidos
Avaliar o 
desempenho no 
cumprimento das 
metas e objetivos 
estabelecidos no 
PMSB para os 
serviços de 
Limpeza Urbana 
e Manejo de 
Resíduos Sólidos
Percentual (%) (PARSe/PARS)*100 Anual Anual
Conselho Municipal 
de Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
G6
Indicador de 
execução dos 
investimentos 
totais previstos 
no PMSB
Avaliar o 
desempenho no 
cumprimento dos 
investimentos 
previstos no 
PMSB
Percentual (%) (INR/INP)*100 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Conselho Municipal 
de Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora/Secretaria
Municipal de
Planejamento, Gestão 
e Coordenação Geral
*consultar Quadro 1 para a listagem das variáveis utilizadas na composição das fórmulas dos indicadores
Fonte: Projeto Saber Viver (2020), adaptado de Produto H: Indicadores de desempenho do PMSB Novo Horizonte do Norte - MT.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
31
Quadro 3. Indicadores de desempenho de Habitabilidade para acompanhamento do PMSB de Pimenta Bueno/RO.
Indicador unidade Fórmula e variáveis Periodicidade de 
cálculo
Intervalo de 
validade Responsável Código Nome Objetivo
H1
Índice de 
atendimento total 
com 
Abastecimento de 
Água
Avaliar o grau de 
universalização da 
população total 
atendida com o 
serviço de 
Abastecimento de 
Água, face às 
metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) (PTA/POPT)*100 Anual Anual
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
H2
Índice de 
atendimento 
urbano com 
Abastecimento de 
Água
Avaliar o grau de 
universalização 
da população 
urbana atendida 
com o serviço de 
Abastecimento de
Água, face às 
metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) (PUA/POPTu)*100 Anual Anual
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
H3
Índice de 
atendimento rural 
com 
Abastecimento de 
Água
Avaliar o grau de 
universalização da 
população rural 
atendida com o 
serviço de 
Abastecimento de 
Água, face às 
metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) (PRA/POPTr)*100 Anual Anual
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
H4
Índice de 
atendimento total 
com serviço de 
Esgotamento 
Sanitário
Avaliar o grau de 
universalização da 
população total 
atendida com o 
serviço de 
Esgotamento, face 
às metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) (PTE/POPT)*100 Anual Anual
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
32
H5
Índice de 
atendimento 
urbano com 
serviço de 
Esgotamento
Avaliar o grau de 
universalização da 
população urbana 
atendida com o 
serviço de 
Esgotamento 
Sanitário, face às 
metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) (PUE/POPTu)*100 Anual Anual
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
H6
Índice de 
atendimento 
Rural com 
serviço de 
Esgotamento 
Sanitário
Avaliar o grau de 
universalização da 
população rural 
atendida com o 
serviço de 
esgotamento 
sanitário, face às 
metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) (PRE/POPTr)*100 Anual Anual
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
*consultar Quadro 1 para a listagem das variáveis utilizadas na composição das fórmulas dos indicadores
Fonte: Projeto Saber Viver (2020), adaptado de Produto H: Indicadores de desempenho do PMSB Novo Horizonte do Norte - MT.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
33
Continuação Quadro 3. Indicadores de desempenho de Habitabilidade para acompanhamento do PMSB de Pimenta Bueno/RO.
Indicador unidade Fórmula e variáveis Periodicidade de 
cálculo
Intervalo de 
validade Responsável Código Nome Objetivo
H7
Índice de 
atendimento total 
com serviços de 
Manejo de Águas 
Pluviais e 
Drenagem
Avaliar o grau de 
universalização do 
atendimento da 
população total 
com serviços de 
Manejo de Águas 
Pluviais e 
Drenagem, face às 
metas estabelecidas 
no PMSB.
Percentual (%) (PTD/POPT)*100 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
H8
Índice de 
atendimento total 
com serviço de 
coleta de 
Resíduos
Avaliar o grau de 
universalização da 
população total 
atendida com o 
serviço de coleta 
de resíduos sólidos, 
face às metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) (PTR/POPT)*100 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
H9
Índice de 
atendimento 
Urbano com 
Serviço de coleta 
de resíduos
Avaliar o grau de 
universalização da 
população urbana 
atendida com o 
serviço de coleta 
de resíduos sólidos, 
face às metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) (PUR/POPTu)*100 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
H10
Índice de 
atendimento 
rural com 
serviços de 
coleta de 
resíduos sólidos
Avaliar o grau de 
universalização da 
população rural 
atendida com o 
serviço de coleta 
de resíduos sólidos, 
face às metas 
estabelecidas no 
PMSB
Percentual (%) (PRR/POPTr)*100 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
34
H11
Índice de 
implantação de 
coleta 
diferenciada 
(secos e úmidos) 
ou coleta seletiva
Avaliar o grau de 
universalização da 
coleta diferenciada 
(secos e úmidos) 
ou coleta seletiva, 
face às metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) (QCS/QCT)*100 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
*consultar Quadro 1 para a listagem das variáveis utilizadas na composição das fórmulas dos indicadores
Fonte: Projeto Saber Viver (2020), adaptado de Produto H: Indicadores de desempenho do PMSB Novo Horizonte do Norte - MT.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
35
Quadro 4. Indicadores de desempenho de Integridade Ambiental para acompanhamento do PMSB de Pimenta Bueno/RO.
Indicador Unidade Fórmula e variáveis Periodicidade 
de cálculo
Intervalo de 
validade Responsável Código Nome Objetivo
IA1
Índice de 
qualidade de 
água para o 
padrão de 
potabilidade de 
água (IA1), 
conforme 
Portaria de 
Consolidação nº 
5 de 28/09/2017, 
ANEXO XX. 
Essa atividade foi 
realizada pela 
equipe do Projeto 
Saber Viver 
(TED 08/17, 
FUNASA/IFRO), 
tornando o texto 
em uma função 
matemática que 
indicará a 
potabilidade com 
base nos registros 
sobre qualidade 
de água coletados 
pelo Vigiágua.
O Índice de 
qualidade de 
água para o 
padrão de 
potabilidade de 
água foi 
desenvolvido 
reportar a 
potabilidade da 
água. O índice é 
uma função 
booleana 
composta por 
cinco variáveis 
com respostas 
parametrizadas 
pela Portaria de 
Consolidação nº 
5 de 28/09/2017, 
ANEXO XX, 
que combinadas 
asseguram o 
padrão de 
potabilidade da 
água, conforme 
função lógica 
indicada. Essas 
variáveis são 
aferidas 
mensalmente
pelo VIGIÁGUA 
do município.
Potável/
insatisfatória
\lnot ECOLI\land\ \lnot 
COLTOT\land\ 
\left(pH\geq6\land p 
h\le9,5\right)\land\
\left(TURB\geq0\land T U R 
B\le1\right)\land
(CLORE\geq0.2\ \land CLORE\le2)\
Anual
20 anos
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
IA2
Índice de 
intermitência na 
distribuição de 
água
Avaliar a 
melhoria da 
qualidade do 
serviço de 
distribuição da 
água a partir do 
início da 
execução do 
PMSB
Percentual (%) QI01/QI02*100 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
36
IA3
Índice de 
cobertura de 
Hidrometração
Avaliar a 
cobertura de 
hidrometração 
das ligações de 
água ativas, face 
às metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) (LAMi/LAA)*100 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
IA4 Índice de leitura 
de ligações ativas
Avaliar o 
consumo médio 
per capita de 
água da 
população com 
vistas a evitar 
desperdícios, 
face às metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) (LAL/LAA)*100 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
IA5
Índice de perdas 
na produção de 
água
Avaliar as perdas 
de água na 
produção, face às 
metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) ((VAP-VAT)/VAP)*100 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
*consultar Quadro 1 para a listagem das variáveis utilizadas na composição das fórmulas dos indicadores
Fonte: Projeto Saber Viver (2020), adaptado de Produto H: Indicadores de desempenho do PMSB Novo Horizonte do Norte - MT.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
37
Continuação Quadro 4. Indicadores de desempenho de Integridade Ambiental para acompanhamento do PMSB de Pimenta Bueno/RO.
Indicador Unidade Fórmula e variáveis Periodicidade de 
cálculo
Intervalo de 
validade Responsável Código Nome Objetivo
IA6 Índice de coleta 
de esgoto
Monitorar a 
quantidade de 
esgoto coletada, 
face às metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) (VEC/VAC)*100 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
IA7
Índice de 
tratamento de 
esgoto
Avaliar a 
evolução do 
tratamento de 
esgoto coletado, 
face às metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) (VET/VEC)*100 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
IA8 Índice de
extravasamento
Monitorar a 
eficácia na 
redução de 
extravasamento 
de esgoto, face 
às metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Extravasamento 
/Horas de 
extravasamento
QextrR/ERE Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
*consultar Quadro 1 para a listagem das variáveis utilizadas na composição das fórmulas dos indicadores
Fonte: Projeto Saber Viver (2020), adaptado de Produto H: Indicadores de desempenho do PMSB Novo Horizonte do Norte - MT.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
38
Continuação Quadro 4. Indicadores de desempenho de Integridade Ambiental para acompanhamento do PMSB de Pimenta Bueno/RO.
Indicador Unidade Fórmula e variáveis Periodicidade 
de cálculo
Intervalo de 
validade Responsável Código Nome Objetivo
IA9
Índice de vias 
urbanas com 
sistema de 
drenagem urbana
Avaliar a 
cobertura do 
sistema de 
drenagem em 
relação ao 
sistema viário 
existente no 
município face às 
metas 
estabelecidas no 
PMSB
Percentual (%) (ESD/ETV)*100 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
IA10
Índice de 
cobertura de área 
com sistema de 
Manejo de Águas 
Pluviais e 
Drenagem 
Urbana em 
relação à 
pavimentação
Avaliar a área 
coberta pelo 
sistema de 
Manejo de Águas 
pluviais e 
Drenagem 
Urbana, 
contemplando 
drenagem 
superficial e 
profunda, face às 
metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) (ASD/ATM)*100 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
IA11
Índice de 
cobertura de área 
com sistema de 
manejo de águas 
pluviais e 
drenagem 
urbana, com 
drenagem 
profunda.
Avaliar a área 
coberta pelo 
sistema de 
Manejo de Águas 
pluviais e 
Drenagem 
Urbana, 
contemplando 
drenagem 
profunda, face às 
metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) (ATDp/ATM)*100 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
39
IA12
Índice de 
cobertura de área 
com sistema de 
manejo de águas 
pluviais e 
drenagem 
urbana, com 
drenagem 
superficial.
Avaliar a área 
coberta pelo 
sistema de 
Manejo de Águas 
pluviais e 
Drenagem 
Urbana, 
contemplando 
drenagem 
superficial, face 
às metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) (ATDs/ATM)*100 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
*consultar Quadro 1 para a listagem das variáveis utilizadas na composição das fórmulas dos indicadores
Fonte: Projeto Saber Viver (2020), adaptado de Produto H: Indicadores de desempenho do PMSB Novo Horizonte do Norte - MT.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
40
Continuação Quadro 4. Indicadores de desempenho de Integridade Ambiental para acompanhamento do PMSB de Pimenta Bueno/RO.
Indicador Unidade Fórmula e variáveis Periodicidade 
de cálculo
Intervalo de 
validade Responsável Código Nome Objetivo
IA13
Elaboração do 
Plano de 
Gerenciamento 
Integrado de 
Resíduos Sólidos
Acompanhar e 
monitorar a fase da 
elaboração do Plano 
de Gerenciamento 
Integrado de 
Resíduos Sólidos
Percentual 
(%) (PPGIe/PPGI)*100 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
IA14
Índice de 
disposição final 
adequada
Avaliar e monitorar 
o volume de 
resíduos sólidos 
domiciliares 
coletado com 
disposição final 
adequada (segundo 
metas estabelecidas 
no PMSB)
Percentual
(%) (RDAS/QCT)*100 Anual Anual
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
IA15
Índice de 
materiais 
recicláveis 
recuperados
Avaliar o 
atingimento de 
metas estabelecidas 
no PMSB relativa à 
redução de resíduos 
sólidos domiciliares 
destinados à 
disposição final em 
razão do aumento 
do volume de 
materiais recicláveis 
recuperados
Percentual 
(%) (QCSR/QCT)*100 Anual Anual
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
IA16 Índice de coleta 
seletiva
Avaliar a 
abrangência de 
implantação
da coleta seletiva, 
segundo metas
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual 
(%) (PuCS/POPTu)*100 Semestral
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
*consultar Quadro 1 para a listagem das variáveis utilizadas na composição das fórmulas dos indicadores
Fonte: Projeto Saber Viver (2020), adaptado de Produto H: Indicadores de desempenho do PMSB Novo Horizonte do Norte - MT.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
41
Quadro 5. Indicadores de desempenho de Saúde para acompanhamento do PMSB de Pimenta Bueno/RO.
Indicador Unidade Fórmula e variáveis Periodicidade de 
cálculo
Intervalo de 
validade Responsável Código Nome Objetivo
IS1
Taxa de 
mortalidade 
infantil
Avaliar a efetividade 
dos programas e ações 
do PMSB na melhoria 
da qualidade de vida 
da população, 
considerando a 
população infantil até 
um ano de idade.
Taxa por 
1000 (TOI/TNV)*1000 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
IS2
Taxa de 
incidência de 
casos de doenças 
diarreicas
Avaliar a efetividade 
dos programas e ações 
do PMSB na melhoria 
da qualidade de vida 
da população 
considerando a 
população infantil até 
5 nos de idade
Taxa por 
1000 (TID/PFE5)*1000 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
IS3
Taxa de 
incidência de 
Dengue
Avaliar a efetividade 
dos programas e ações 
do PMSB na melhoria 
da qualidade de vida 
da população
Taxa por 
1000 (TIDE/POPT)*1000 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
IS4
Taxa de 
incidência de 
Zika Vírus
Avaliar a efetividade 
dos programas e ações 
do PMSB na melhoria 
da qualidade de vida 
da população
Taxa por 
1000 (TIZV/POPT)*1000 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
IS5
Taxa de 
incidência de 
Febre 
Chikungunya
Avaliar a efetividade 
dos programas e ações 
do PMSB na melhoria 
da qualidade de vida 
da população
Taxa por 
1000 (TICH/POPT)*1000 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
IS6
Taxa de 
incidência de 
Hepatites Virais
Avaliar a efetividade 
dos programas e ações 
do PMSB na melhoria 
da qualidade de vida 
da população
Taxa por 
1000 (TIHV/POPT)*1000 Anual
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB)
Conselho 
Municipal de 
Saneamento 
Básico/Entidade 
Reguladora
*consultar Quadro 1 para a listagem das variáveis utilizadas na composição das fórmulas dos indicadores
Fonte: Projeto Saber Viver (2020), adaptado de Produto H: Indicadores de desempenho do PMSB Novo Horizonte do Norte - MT.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
42
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
As variáveis e indicadores apresentados não são um fim em si. Eles foram selecionados 
e descritos para garantir que toda a população do município acompanhe o desenvolvimento do 
PMSB e perceba os aprimoramentos em qualidade de vida. Para isso, deve ser obter o 
compromisso das equipes e órgãos municipais com a produção de dados que compõem as 
variáveis para a constância da divulgação dos resultados dos indicadores no website
https://saberviver.ifro.edu.br/pimentabueno-nav e no website da Prefeitura Municipal.
Isso é a manifestação da responsabilidade institucional e pública para com o 
desenvolvimento de uma sociedade melhor. E essa melhoria será mensurada em número de 
projetos para a instalação e construção de equipamentos públicos efetivamente concluídos e 
entregues para uso pela população de Pimenta Bueno, em quilômetros de drenagem urbana 
para manejo de águas pluviais, em número de ligações hidrometradas ao sistema de 
abastecimento de água potável, em número de residências atendidas pela coleta seletiva de lixo 
e etc. Tal decisão resoluta deve ser mantida até a universalização do saneamento básico no 
município, para as zonas rurais e urbanas. A divulgação dos resultados e tendências deve ser 
ampla e acessível, para assegurar a participação e controle social. 
O PMSB em desenvolvimento terá uma validade de 20 anos, com etapas intermediárias 
de verificação e replanejamento. Assim, o uso de indicadores e do sistema de informação em 
desenvolvimento é crucial para as decisões de ajustes nas audiências públicas que envolvem o 
desenvolvimento do plano de saneamento. É por meio deles que o acompanhamento do 
desempenho do plano se concretiza, que os objetivos e metas originalmente traçados são 
confirmados ou, caso se observe mudanças no ambiente de planejamento, esses poderão passar 
por eventuais ajustes.
Enfim, é importante relembrar que as informações reportadas pelos indicadores de 
desempenho não são absolutas e, inevitavelmente, contêm uma visão parcial da realidade. Por 
isso, até mesmo os próprios indicadores de desempenho devem ser submetidos a análise e 
verificação de sua aderência aos objetivos propostos. E, caso necessário, devem ser 
aprimorados em último caso. Portanto, a instalação do Conselho Municipal de Saneamento 
Básico é mandatória para o desenvolvimento correto do PMSB e para que seja minimizada a 
possibilidade de erros e promovida uma política pública que busque o bem-estar social dos 
cidadãos. Além disso, esse colegiado trabalhará para a tradução de números em avanços na 
qualidade de vida da população de Pimenta Bueno/RO, significando a eficácia e a efetividade 
da política municipal de saneamento.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
43
4 BIBLIOGRAFIA 
ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental. 2016. SANEAMENTO 
BÁSICO NO BRASIL, UMA ANÁLISE COM BASE NA PNAD 2015. 
BRASIL, Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007: Estabelece diretrizes nacionais para o 
saneamento básico. Brasília: Presidência, 2007.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e 
Investimentos Estratégicos. Indicadores de Programas: Guia Metodológico. Brasília – DF, 
2010.
CALIJURI, M. L., SANTIAGO, A. F., CAMARGO, R. A., MOREIRA NETO, R. F. Estudo 
de indicadores de saúde ambiental e de saneamento em cidade do Norte do Brasil. 2007. 
Disponível em https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-
41522009000100003 Acesso em 13.05.2020
EOS ORGANIZAÇÃO E SISTEMAS, Governança no Saneamento Básico: Por onde 
começar? Disponível em: https://www.eosconsultores.com.br/governanca-no-saneamento￾basico/ Acesso em 13.05.2020.
FUNASA, F. N. D. S. Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de 
Saneamento Básico. Brasília: [s.n.], 2012.
FUNASA, F. N. D. S. Metodologias para o fortalecimento do controle social no saneamento 
básico. JACOBI, P. R., PAZ, M. G. A., SANTOS, I. P. de O. (Orgs.). Universidade de São Pulo, São 
Paulo: USP, 2016. 
FUNASA, F. N. D. S. Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de 
Saneamento Básico. Brasília, Funasa, 2018.
JANNUZZI, P. M. Indicadores sociais no Brasil: conceitos, fonte de dados e aplicações.
Campinas: Alínea, 2001.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
44
LERVOLINO, M. R. S. & SCABBIA, R. J. A busca pela sustentabilidade nas cidades: 
condições de habitabilidade e saneamento. 2015. Disponível em: 
https://www.researchgate.net/publication/293959009_A_BUSCA_PELA_SUSTENTABILI
DADE_NAS_CIDADES_CONDICOES_DE_HABITABILIDADE_E_SANEAMENTO
Acesso em 13.05.2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN. PRODUTO H: INDICADORES DE 
DESEMPENHO EM SANEAMENTO DO PMSB DE ANGICOS/RN. Plano Municipal de 
Saneamento Básico de Angicos/RN – PMSB. 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI/MG. PRODUTO H: 
INDICADORES DE DESEMPENHO DO PMSB. Plano Municipal de Saneamento Básico 
– PMSB. 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NICOLAU VERGUEIRO/RS. PRODUTO H: 
RELATÓRIO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO EM SANEAMENTO. Plano 
Municipal de Saneamento Básico de Nicolau Vergueiro – RS. 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE/MT. PRODUTO H: 
INDICADORES DE DESEMPENHO DO PMSB DE NOVO HORIZONTE DO NORTE 
– MT. Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB. Prefeitura Municipal De Novo 
Horizonte Do Norte/MT. 2017.
SOARES, S. R. A.; BERNARDES, R. S. & CORDEIRO NETTO, O. M. Relações entre 
saneamento, saúde pública e meio ambiente: elementos para formulação de um modelo de 
planejamento em saneamento. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 18(6):1713-1724, nov-dez, 2002.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
45
5 ANEXO
5.1 ANEXO 1 - ATA DA REUNIÃO DOS COMITÊS
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
651
APÊNDICE E - SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE 
DECISÃO (PRODUTO I)
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
PIMENTA BUENO - RO
AGOSTO DE 2020
SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AUXÍLIO À TOMADA DE DECISÃO DO 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO 
DE PIMENTA BUENO/RO 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AUXÍLIO À TOMADA DE DECISÃO DO 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE 
PIMENTA BUENO/RO
Relatório apresentado ao Núcleo Intersetorial de 
Cooperação Técnica – NICT da FUNASA, como 
produto para composição do Plano Municipal de 
Saneamento Básico, equivalendo ao Produto I do 
Termo de Execução Descentralizada – TED 08/17, 
celebrado entre FUNASA e IFRO. O relatório foi 
elaborado pelo Comitê Executivo do PMSB e 
aprovado pelo Comitê de Coordenação, recebendo 
assessoramento técnico do IFRO, por meio do 
Projeto Saber Viver Portaria nº 1876/REIT-CGAB / 
IFRO, e financiado através da FUNASA.
Pimenta Bueno/RO
Agosto de 2020
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Av. Castelo Branco, n. 1046, Pioneiros, CEP 76. 970-000, Pimenta Bueno -RO, 
Telefone (69) 3451-2465 (69) 3451-2593
PREFEITO
Arismar Araújo de Lima
VICE-PREFEITO
Valteir Domingos da Cruz
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE — FUNASA
Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (SUEST/RO) 
Rua Festejos, 167, Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP: 76.803-596
Telefones: (69) 3216-6138/6118
www.funasa.gov.br; corero.gab@funasa.gov.br
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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APRESENTAÇÃO
O Município de Pimenta Bueno tem desenvolvido o Plano Municipal de Saneamento 
Básico (PMSB) com o apoio do Projeto Saber Viver (TED 08/17, FUNASA/IFRO). Esse 
plano envolve um conjunto de documentos denominados Produtos (de A a K), que seguem as 
instruções de desenvolvimento descritas no Termo de Referência para elaboração de Plano 
Municipal de Saneamento Básico (FUNASA/MS, 2012). Tais documentos devem ser 
construídos com a participação popular, através de reuniões setorizadas, de audiências 
públicas e de reuniões de trabalho dos comitês de Execução e de Coordenação do PMSB. A 
equipe do Projeto Saber Viver (TED 08/17, FUNASA/IFRO) presta serviço de assessoria ao 
desenvolvimento dos produtos, com transferência de expertise em áreas técnicas. Assim, 
promove-se o aperfeiçoamento institucional e tecnológico do município, visando assegurar a 
adoção de mecanismos adequados ao planejamento, implantação, monitoramento, operação, 
recuperação, manutenção preventiva, melhoria e atualização dos sistemas integrantes dos 
serviços públicos de saneamento básico (TR Item 3. b. p. 8).
O SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO 
DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) – é um dos produtos que 
compõe o PMSB, e a função primordial desse sistema é monitorar a situação real do 
saneamento municipal, tendo como base dados e indicadores de diferentes naturezas, 
possibilitando a intervenção no ambiente e auxiliando o processo de tomada de decisões. 
Trata-se de uma ferramenta de apoio gerencial fundamental, não apenas no momento de 
elaboração do plano, mas principalmente em sua implantação e avaliação (TR Item 5.3 – Pg. 
22).
O SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO 
DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) foi desenvolvido com 
uma composição de três subsistemas, a saber: 1) Percepção social do saneamento básico, 2) 
Painel de indicadores de desempenho do PMSB e 3) Gerenciador de Planos, Projetos e Metas 
do PMSB. Cada subsistema apresenta uma fonte própria de dados (por exemplo: entrevistas 
censitárias com os munícipes, dados da situação do saneamento básico e saúde prestados 
pelas secretarias municipais de obras e de saúde e, ainda, dados sobre o orçamento aplicado
no PMSB pela secretaria de administração e planejamento do município). Os subsistemas 
exportarão relatórios que vão auxiliar na elaboração do prognóstico, no acompanhamento da 
evolução e na tomada de decisão para os planos anuais e para a revisão prevista do Plano 
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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municipal de Saneamento Básico para no mínimo a cada quatro anos. Destaca-se que os 
subsistemas indicados utilizam soluções web gratuitas, sendo elas: Survey Solutions, 
Metabase, Django e Redmine, respectivamente. 
O presente documento apresentará como o SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA 
AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
BÁSICO (PMSB), se encontra estruturado, as ferramentas de desenvolvimento, sua forma de 
acesso, aquisição e preservação dos dados e demais tópicos que detalham seu funcionamento.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ..............................................................................................................10
2 SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO 
DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) .................................11
2.1 PAINEL DE PERCEPÇÃO SOCIAL DO PMSB...........................................................12
2.2 PAINEL DE INDICADORES DE DESEMPENHO DO PMSB – EM QUATRO
DIMENSÕES: GOVERNANÇA, HABITABILIDADE, INTEGRIDADE AMBIENTAL E
SAÚDE.................................................................................................................................17
2.2.1 Procedimentos metodológicos e confiabilidade dos dados de infraestrutura que compõe o painel de 
indicadores de desempenho do PMSB......................................................................................................... 18
2.2.2 Painel de Indicadores de desempenho do PMSB – sobre os dados técnicos de saneamento básico ... 19
2.2.3 Parametrização do painel de indicadores de desempenho do PMSB.................................................. 21
2.3 SISTEMA GERENCIADOR DE PLANOS, PROJETOS E METAS DO PMSB...........23
2.3.1 Apresentação e acesso às informações do sistema gerenciador de planos, projetos e metas do pmsb 25
2.3.2 Inserindo e manipulando dados para a gestão de projetos do PMSB.................................................. 30
3 BANCO DE DADOS: COMPOSIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E MANUTENÇÃO......32
4 DISTRIBUIÇÃO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA DE 
INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO DO PLANO 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) .......................................................36
5 TOMADA DE DECISÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL .................36
6 COMUNICAÇÃO E CONTROLE SOCIAL ..............................................................39
CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................40
REFERÊNCIAS .....................................................................................................................41
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Sistema de informação para avaliação e tomada de decisão do plano municipal 
de saneamento básico (PMSB) foi desenvolvido para o monitoramento do PMSB à luz 
das premissas do Projeto Saber Viver, composto por três subsistemas: 1. Percepção 
social do saneamento básico, 2. Painel de indicadores de desempenho do PMSB e 3. 
Gerenciador de planos, projetos e meteas............................................................................11
Figura 2: Telas do APP Survey Solutions empregado na coleta de dados sociais e de 
engenharia para descrever a Percepção Social do Saneamento Básico.............................14
Figura 3: Tela do Painel de Indicadores desenvolvido para descrever a Percepção Social 
do Saneamento Básico, com aplicação do filtro (destaque em quadro vermelho) com 
informação sobre o Município de Pimenta Bueno...............................................................16
Figura 4:Tela do Painel de Indicadores desenvolvido para descrever a Percepção Social 
do Saneamento Básico............................................................................................................17
Figura 5: Projeção do Painel de Indicadores de Desempenho com dados técnicos do 
saneamento básico levantados na pesquisa de campo municipal.......................................20
Figura 6: Tela inicial para o acesso Painel de Indicadores de desempenho do PMSB 
desenvolvido para descrever o desempenho da execução do PMSB – em quatro 
dimensões: Governança, Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde.......................20
Figura 7: Tela para acesso ao subsistema de alimentação das variáveis para cálculo dos 
Indicadores desenvolvido para descrever o desempenho da execução do PMSB – em 
quatro dimensões: Governança, Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde. .........21
Figura 8: Estruturação do Sistema Gerenciador de Planos, Projetos e Metas do PMSB25
Figura 9: Página inicial do Sistema Gerenciador de Planos, Projetos e Metas do PMSB.
..................................................................................................................................................26
Figura 10: Tela de listagem dos projetos cadastrados no Sistema Gerenciador de Planos, 
Projetos e Metas do PMSB. ...................................................................................................26
Figura 11: Tela com painel gerencial e visão dos projetos, ações e metas estabelecidas e 
cadastradas no Sistema Gerenciador do PMSB. .................................................................27
Figura 12: Projeção das telas de Tarefas e Atividades cadastradas no Sistema 
Gerenciador.............................................................................................................................28
Figura 13: Projeção da tela com nível de detalhamento de uma ação em desenvolvimento 
referente a algum projeto do PMSB. ....................................................................................28
Figura 14: Projeção da tela de acompanhamento das atividades cadastradas no Sistema 
Gerenciador.............................................................................................................................29
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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Figura 15: Projeção da tela de acompanhamento das Tarefas cadastradas no Sistema 
Gerenciador.............................................................................................................................29
Figura 16: Projeção da tela de autenticação de usuários no Sistema Gerenciador..........30
Figura 17: Projeção da tela inicial de listagem de tarefas, após autenticação de usuário, 
do Sistema Gerenciador. ........................................................................................................30
Figura 18: Níveis de visão do banco de dados do sistema de informação para avaliação e 
tomada de decisão do plano municipal de saneamento básico (PMSB). ...........................33
Figura 19: Modelo de apresentação da base de dados do sistema de informação para 
avaliação e tomada de decisão do plano municipal de saneamento básico (PMSB). .......35
Figura 20: Ilustração da metodologia PDCA - Planejar, Executar, Monitorar e Agir 
aplicada ao gerenciamento de projetos do PMSB. ..............................................................37
Figura 21: Ilustração do apoio do Sistema de Informação, a partir da utilização dos 
subsistemas, para tomada de decisão em relação aos projetos do PMSB. ........................38
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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LISTA DE EQUAÇÃO
Equação 1 - Fórmula para definição de amostras de levantamento no Município ..........15
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
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1 INTRODUÇÃO
O saneamento básico é de responsabilidade municipal e deve ser executado na forma 
descrita no PMSB, exigindo dos gestores total atenção ao plano e seu horizonte de execução, 
de tal forma em que estes devem se subsidiar em metódos eficazes de gestão que garantam o 
controle e a melhoria contínua dos processos, serviços e produtos do saneamento básico. E, 
para garantir o melhor atendimento aos resultados esperados, o gestor deve se munir de 
ferramentas capazes de lhe fornecer informações precisas para que as tomadas de decisões 
sejam acertivas. 
O desenvolvimento do SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E 
TOMADA DE DECISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 
(PMSB) é parte integrante da elaboração do PMSB, por força do Art. 9 da Lei 11.445/07. Por 
ser considerado uma ferramenta de apoio, principalmente à tomada de decisão, o sistema é 
fundamental para o desenvolvimento de ações voltadas ao saneamento básico municipal. 
Um Sistema de Informação, ou simplesmente SI, é um conjunto de recursos que 
processa dados e os transformam em informações para serem utilizadas no processo decisório 
da gestão municipal do saneamento básico e proporciona, assim, a sustentação administrativa 
para alcançar os resultados previamente almejados (OLIVEIRA, 2004). Em outras palavras, o 
SI pode ser utilizado como ferramenta que dá o suporte necessário, com base em 
processamento de dados, para que as ações municipais de planejamento, gestão e execução do 
PMSB sejam entregues à população do município, uma vez que, ao mesmo passo em que dá 
subsídios para o gestor decidir, permite ainda o acesso às informações por parte dos 
munícipes, que podem acompanhar e fiscalizar toda a execução do plano.
Neste contexto, com apoio do SI, o PMSB deve ser executado atendendo a rotina pré￾estabelecida, no esforço de garantir a universalização do saneamento básico, melhor qualidade 
de vida e saúde para a população.
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2 SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO 
DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB)
O sistema de informação para avaliação e tomada de decisão do Plano Municipal de 
Saneamento Básico (PMSB) foi construído para que atenda, simultaneamente, de forma 
individualizada ou integrada, os 18 municípios contemplados no TED 08/2017, celebrado 
entre FUNASA, IFRO e Prefeituras Municipais. 
O Sistema de Informação foi desenvolvido a partir da composição de três subsistemas, 
sendo estes: 1) Percepção social do saneamento básico, 2) Painel de indicadores de 
desempenho do PMSB e 3) Gerenciador de Planos, Projetos e Metas do PMSB, conforme 
pode ser observado na (Figura 1):
Figura 1: Sistema de informação para avaliação e tomada de decisão do plano municipal de 
saneamento básico (PMSB) foi desenvolvido para o monitoramento do PMSB à luz das 
premissas do Projeto Saber Viver, composto por três subsistemas: 1. Percepção social do 
saneamento básico, 2. Painel de indicadores de desempenho do PMSB e 3. Gerenciador de 
planos, projetos e meteas.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
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Considerando a disseminação e popularização da internet, além da facilidade de 
publicitar as informações e ações desenvolvidas no âmbito do saneamento municipal, 
possibilitando ainda a transparência das ações, atendendo aos princípios da administração 
pública previstos na Constituição Federal de 1988, os subsistemas que compõem o 
SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO DO 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) foram desenvolvidos para 
que o acesso seja por meio da internet, utilizando-se tecnologias altamente responsivas, ou 
seja, capazes de serem acessadas por intermédio de navegadores de computadores e 
smartphones, adaptando-se automaticamente.
A operação do primeiro subsistema - Percepção social do saneamento básico –
possibilita listar a percepção social do saneamento básico municipal por eixo (abastecimento 
de água, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, esgotamento sanitário e manejo de 
resíduos sólidos). Esse subsistema deve ser alimentado, como sugestão, a cada 4 anos, antes 
das audiências para revisão e acompanhamento do PMSB.
A operação do segundo subsistema - Painél de indicadores de desempenho do PMSB 
–possibilita a parametrização do sistema com as variáveis e índices levantados para o 
município e apresentados na forma do Produto H, onde são calculados os indicadores de 
desempenho de cada variável prevista para o PMSB. Esse subsistema deve ser alimentado
com periodicidade anual, no mínimo, observando período de coleta de dados para cada 
variável que compõem os indicadores.
A operação do terceiro subsistema –Gerenciador de Planos, Projetos e Metas do 
PMSB – se dá pela inserção dos projetos, metas e atividades, cuja finalidade é de gerenciar, 
monitorar e controlar cada projeto a ser desenvolvido do PMSB. A alimentação deste 
subsistema depende de cada projeto, quando o gestor municipal e equipe informará a 
execução das ações que compõem os projetos e planos do saneamento básico municipal.
2.1 PAINEL DE PERCEPÇÃO SOCIAL DO PMSB 
Para o desenvolvimento do subsistema: Painel de Percepção Social do Saneamento 
Básico foi, e será necessária a coleta de dados no município para o levantamento da percepção 
social da população em relação aos quatro eixos que compõem o PMSB: abastecimento de 
água, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, esgotamento sanitário e manejo de 
resíduos sólidos.
O Survey Solutions, desenvolvido pelo Banco Mundial e distribuído de forma gratuita 
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através do link <https://mysurvey.solutions/Download>, foi o sistema utilizado para a coleta 
dos dados e nele foram estruturados os formulários para a pesquisa de campo. 
Esta ferramenta é disponível para computadores e smartphones, resultando em maior 
mobilidade e permitindo coletas de dados de forma on-line, ou seja, em tempo real, e ou off￾line (desconectados da internet), pelos membros dos comitês e pesquisadores do projeto Saber 
Viver. Assim, o sistema se adequou às necessidades do PMSB, pois, ao mesmo tempo em que 
possibilitou a coleta de dados na área urbana do município, onde é possível a conexão com a 
internet por meio da tecnologia wi-fi ou 4G, possibilitou ainda a coleta de dados nos meios 
rurais, onde na maioria das vezes, não é possível a conexão com internet. Os dados coletados 
de forma off-line eram posteriormente sincronizados assim que o smartphone do pesquisador 
se conectava à internet, transferindo todas as informações para o banco de dados do sistema. 
Destaca-se que a adoção da utilização deste aplicativo se mostrou sustentável, considerando 
que dispensou qualquer tipo de formulários impressos, principalmente.
Ao se estruturar um formulário, pode-se realizar a divisão de papéis, onde os dados 
levantados em campo foram supervisionados e validados pelas supervisões técnicas do projeto 
Saber Viver, garantindo a integridade e diminuindo a margem de erro da pesquisa. A 
ferramenta possibilitou ainda a adoção de formulários específicos para cada componente do 
PMSB, onde as respostas se deram na forma de texto, fotografias e/ou coordenadas
geográficas (localização), tornando-se um diferencial no levantamento de dados, pois, por 
exemplo, ao levantar se determinada rua do município havia bocas-de-lobo1
, pôde-se anexar 
uma foto que detalha como foi construída, seu atual estado de conservação e a sua exata 
localização geográfica.
A (Figura 2) ilustra as telas do Survey Solution, onde, da esquerda para direita, temos: 
tela inicial do sistema que possibilita ao pesquisador a escolha do componente para 
carregamento do formulário; tela de identificação do município onde os dados estão sendo 
coletados e tela para levantamento dos dados sobre mananciais, com possibilidade de 
indicação da localização exata através da adoção de coordenadas geográficas, conforme 
mencionado anteriormente. Vejamos:
1 Dispositivos coletores de águas pluviais instaladas junto ao meio-fio e interligadas à rede coletora, com 
objetivo de dar vazão às águas da chuva.
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Figura 2: Telas do APP Survey Solutions empregado na coleta de dados sociais e de engenharia 
para descrever a Percepção Social do Saneamento Básico.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
2.1.1 Procedimentos Metodológicos e confiabilidade dos dados
A construção do Painel de percepção social do saneamento básico de Pimenta Bueno
emprega a metodologia de pesquisa de campo do tipo quantitativa e descritiva. Tendo por 
base a investigação empírica por meio da aplicação de questionários, com o objetivo de 
conferir a percepção da sociedade no que se refere ao acesso aos serviços de saneamento 
básico no município e de seus impactos nas condições de vida da população
A coleta de dados in loco se deu por meio de questionários, com auxílio do aplicativo 
Interviewer (Survey Solution.). Houve a aplicação de dois questionários socioeconômicos: um 
para levantamento de dados urbanos (com 70 a 100 perguntas) e outro para dados 
rurais/povos tradicionais (também com 70 a 100 perguntas). A aplicação desse questionário 
foi realizada pelos membros do comitê municipal de execução do PMSB, pela equipe de 
assessoria do Projeto Saber Viver e por outros voluntários (agentes e membros das áreas de 
saúde, educação e outras).
Buscou-se um referencial metodológico que pudesse garantir representatividade 
factível e segura da realidade do cenário municipal, com quantificação e distribuição de 
questionários que atendesse ao mínimo necessário. Para tanto, empregou-se o método 
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probabilístico, com emprego de amostragem por conglomerados, a seguir explicitado. 
Inicialmente, define-se o tamanho da amostra em Pimenta Bueno, por meio de 
cálculos que empregam a (Equação 1).
Equação 1 - Fórmula para definição de amostras de levantamento no Município
n = 
𝒁𝜶/𝟐
𝟐
. 𝒑 . 𝒒 . 𝑵
𝜺
𝟐 . (𝑵 − 𝟏) + 𝒁𝜶/𝟐
𝟐
. 𝒑 . 𝒒
n = Tamanho da Amostra
Z = Abscissa da Norma Padrão
p = Estimativa da Proporção (sim = 50% = 0,5)
q = 1 – p (não = 50% = 0,5)
N = Tamanho da População
𝜀 = Erro Amostral (máxima diferença a ser suportada)
Na fórmula, Z corresponde ao valor de 1,96, por ter sido aplicado nível de confiança 
de 95%. O tamanho da população foi pautado na projeção do IBGE para 2018 (36.443
habitantes), e o tamanho da amostra, separadamente entre população urbana (31.698 hab.) e 
rural (4.745 hab.), dividido pelo número médio de moradores por domicílio. Em cada 
domicílio foram registrados todos os moradores, garantindo-se a amostragem realizada pelo 
número de pessoas entrevistadas e não de domicílios. 
Foram visitadas 157 residências da área urbana (incluindo os Distritos, com 
características urbanas). Na área rural, foram visitadas 50 residências. 
2.1.2 Painel da percepção social do Saneamento Básico 
Os dados coletados deram forma ao banco de dados, que reúne as informações da 
percepção social dos munícipes em relação aos quatro eixos do sanemaento básico, 
imprenscindível para construção do PMSB.
Ao menos a cada 4 (quatro) anos, o município deverá promover uma outra pesquisa, 
para atualização da percepção social em razão dos serviços e produtos que compõem o 
sanemamento básico municipal. Para isto, será distribuída, na forma digital, gravada em mídia 
ou para download, os questionários utilizados pelo Projeto Saber Viver e estruturados 
utilizando o software Survey Solution. Ressalta-se que os questionários disponibilizados 
podem ser alterados, de acordo com as necessidades que surgirem ao longo da execução do 
PMSB.
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O Painel de Percepção Social do PMSB utiliza os dados coletados e, por meio de 
consultas via SQL (linguagem de banco de dados) emite relatórios dinâmicos, ou dashboard,
para apresentação dos dados e é acessível através da internet.
Considerando a necessidade de transparência dos dados, o acesso dispensa 
autenticação e a (Figura 3) ilustra a tela do subsistema onde estão listados os dados referentes 
à percepção social da população sobre o eixo do sanemanto básico: abastecimento de água.
Em destaque, na (Figura 3), está a funcionalidade do sistema que possibilita a filtragem dos 
dados por munícipio, visto que o TED 08/2017 FUNASA/IFRO contempla 18 municípios do 
estado de Rondônia.
Figura 3: Tela do Painel de Indicadores desenvolvido para descrever a Percepção Social do 
Saneamento Básico, com aplicação do filtro (destaque em quadro vermelho) com informação 
sobre o Município de Pimenta Bueno.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
Como pode-se observar na (Figura 3), as informações são apresentadas de forma 
simples e objetiva, com utilização de gráficos de fácil leitura e compreensão. Tudo foi 
desenvolvido para facilitar a comunicação com o usuário do serviço público, o cidadão, e com 
os gestores que necessitarão analisar, periodicamente, os dados levantados.
O sistema possibilita que seja realizada consulta com nível maior de detalhamento, 
onde o usuário poderá coletar informação adicionais ao passar com o mouse do computador 
sob o gráfico que deseja maiores detalhes, por exemplo, onde será apresentada uma caixa de 
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texto com as informações adicionais. A (Figura 4), ilustra este procedimento. Nela podemos 
observar quais os outros problemas existiam em relação ao fornecimento de água e o 
resultado retornado foi de que uma pessoa, equivalente à 33,3% (trinta e três vírgula três por 
cento) dos que responderam esta pergunta, opinou que há cloro em excesso.
Figura 4:Tela do Painel de Indicadores desenvolvido para descrever a Percepção Social do 
Saneamento Básico.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
Para o desenvolvimento do painel de percepção social utilizou-se a ferramenta 
Metabase, distribuída de forma gratuita, isto é, open source, que, conectado ao banco de 
dados, possibilita a construção de relatórios dinâmicos (ou dashboard), imprimindo na tela as 
respostas das entrevistas realizadas no município sobre os componentes do saneamento básico 
municipal. 
Recomenda-se que instituições de ensino fundamental e médio explorem as 
informações contidas nesse subsistema, pois as mesmas podem ser utilizadas para atividades 
de aprendizagem envolvendo diferentes ciências (exatas, naturais e humana) e com aplicação 
imediata ao contexto do município.
2.2 PAINEL DE INDICADORES DE DESEMPENHO DO PMSB – EM QUATRO 
DIMENSÕES: GOVERNANÇA, HABITABILIDADE, INTEGRIDADE AMBIENTAL 
E SAÚDE.
O Painel de Indicadores de Desempenho do PMSB é apresentado em quatro 
dimensões, sendo estas: governança, habitabilidade, integridade ambiental e saúde. Para cada 
dimensão é possível mensurar os indicadores desejados para o PMSB. 
A exemplo do primeiro subsistema apresentado, para o desenvolvimento do painel de 
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indicadores de desempenho do PMSB também foram utilizadas ferramentas gratuitas, ou seja, 
open sources, a saber: Django, para a criação da interface web (site) da aplicação; Python,
como linguagem de programação das ações do sistema; e SQLlite3 para o armazenamento dos 
dados inseridos e gerados pelo painel de indicadores de desempenho do PMSB. A 
combinação das ferramentas possibilita a construção de subsistema que atende aos princípios 
da simplicidade, robustez e facilidade de implantação.
2.2.1 Procedimentos metodológicos e confiabilidade dos dados de infraestrutura que 
compõe o painel de indicadores de desempenho do PMSB
No que tange aos dados de infraestrutura, que compõe o painel de indicadores de 
desempenho do PMSB, primeiramente foi realizado o diagnóstico técnico, por meio de
informações disponibilizadas pelas prestadoras de serviços, secretarias e prefeitura municipal, 
através da adoção de formulários específicos, bem como a caracterização “in loco” pela 
equipe do comitê municipal de execução do PMSB, pela equipe de assessoria do Projeto 
Saber Viver e por outros voluntários., associadas aos levantamentos sócios econômicos 
efetuados com a população.
O aplicativo Interviewer, possibilitou o preenchimento dos dados coletados na forma 
de texto, fotografias e/ou coordenadas geográficas (localização), tornando-se uma ferramenta 
importante para a confiabilidade das informações. Houve a aplicação de sete questionários: 
um para levantamento de dados urbanos (com 64 perguntas); outro para dados rurais (também 
com 64 perguntas); um para levantamento de dados dos catadores de materiais recicláveis 
(com 36 perguntas); um para levantamento de dados do sistema abastecimento de água (com 
24 perguntas); um sobre esgotamento sanitário (com 57 perguntas); drenagem (70 perguntas) 
e manejo de resíduos sólidos (com 79 perguntas).
Como fontes de dados secundários, para o levantamento de informações do sistema de 
abastecimento de água, foram utilizados os dados fornecidos pela plataforma da Agência 
Nacional de Águas – ANA. E para determinar os fatores que influenciam na análise da 
eficiência geral da prestação de serviços de água, de esgotos e de manejo de resíduos sólidos 
urbanos foram utilizados os dados fornecidos pelo Sistema Nacional de Informação sobre 
Saneamento (SNIS), pela confiabilidade e, abrangência dos aspectos operacionais, 
administrativos, econômico-financeiros, contábeis e de qualidade de serviços disponíveis na 
base de dados, disponibilizada gratuitamente no sítio http://www.snis.gov.br/. Essas 
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informações foram reunidas em planilhas, analisadas e discutidas no texto com os dados 
fornecidos pelas prestadoras de serviços ou órgãos municipais encarregados da gestão dos 
serviços.
Para a obtenção dos dados de qualidade da água distribuída utilizou-se informações 
disponibilizadas pelo Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo 
Humano (VIAGIÁGUA) através do acesso ao Sistema de Informação de Vigilância da 
Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA). Os dados transcritos em planilhas 
são analisados e discutidos conforme os parâmetros estabelecidos pelas Portaria da 
Consolidação MS nº 05/2017. 
2.2.2 Painel de Indicadores de desempenho do PMSB – sobre os dados técnicos de 
saneamento básico
Os dados técnicos levantados na coleta de dados municipal em relação aos serviços e 
produtos do saneamento básico existentes no município serão disponibilizados através de 
dashboards. O sistema mostrará gráficos de linhas com os dados levantados inicialmente. A 
escolha do gráfico de linhas possibilita que os usuários do sameamento básico e os gestores 
municipais possam acompanhar a evolução dos serviços e produtos do PMSB ao longo do 
tempo, criando uma série histórica. Inicialmente, os dados mostrados serão os levantados na 
pesquisa de campo realizada pelos Comitês, assessorados pelos pesquisadores do Projeto 
Saber Viver, sendo que novos dados serão agregados a cada atualização do sistema Painel de 
Indicadores de Desempenho do PMSB. A (Figura 5), logo abaixo, ilustra a projeção deste 
Painel.
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Figura 5: Projeção do Painel de Indicadores de Desempenho com dados técnicos do saneamento 
básico levantados na pesquisa de campo municipal.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
Há duas formas de acesso ao sistema. O primeiro, sem necessidade de autenticação, 
semelhante ao que foi implantado no primeiro subsistema, e carrega em tela os indicadores 
gerados para cada variável que compõe os indicadores de desempenho do PMSB (listadas no 
produto H) e que são parametrizadas no Painel de Indicadores. A outra forma de acesso ao 
sistema é por meio de autenticação, onde a gestão municipal deverá indicar os agentes 
responsáveis pela atualização dos dados do sistema2
. A (Figura 6) mostra a página de 
autenticação.
Figura 6: Tela inicial para o acesso Painel de Indicadores de desempenho do PMSB desenvolvido 
para descrever o desempenho da execução do PMSB – em quatro dimensões: Governança, 
Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde.
2 Servidor público municipal que será responsável pela alimentação anual do subsistema.O Projeto Saber Viver 
fornecerá capacitação e tutorial para a operação do subsistema. Os dados serão gerados pelas Secretarias 
Municipais e outros órgãos, mas a alimentação deverá ser individualizada para minimizar erros e obter 
responsabilidade e comprometimento com o desenvolvimento do PMSB.
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Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
Após autenticação, o usuário será direcionado para a página inicial onde estarão 
destacadas as funcionalidades do sistema que devem ser parametrizadas a fim de que os 
indicadores de qualidade sejam calculados. O próximo tópico abordará como será realizada 
esta parametrização.
2.2.3 Parametrização do painel de indicadores de desempenho do PMSB
A parametrização do sistema se dará exclusivamente por meio de usuário autenticado. 
Após autenticação, a tela inicial do sistema está apresentada na (Figura 7):
Figura 7: Tela para acesso ao subsistema de alimentação das variáveis para cálculo dos 
Indicadores desenvolvido para descrever o desempenho da execução do PMSB – em quatro 
dimensões: Governança, Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
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A (Figura 7) apresenta o painel de administração do sistema, no qual é possível inserir 
os dados através do menu disponível na esquerda da tela. Além disso, é possível listar as 
ações recentes para o usuário que está acessando o sistema, no meio da tela e, por fim, na 
parte superior direita, são listadas as informações de boas vindas, usuário conectado, opção de 
alterar senha e encerrar a seção (finalizar o acesso de forma segura).
O cálculo para geração dos indicadores é feito a partir das variáveis e fórmulas 
estabelecidas e aprovadas para o PMSB e que estão consolidadas e apresentadas no Produto 
H: Indicadores de desempenho do PMSB. Essas variáveis devem ser alimentadas no 
subsistema Painel de Indicadores de desempenho do PMSB, onde cada parâmetro representa: 
• Eixos: onde o usuário informa qual a dimensão, definidas no Produto H (Governança, 
Habitabilidade, Integridade ambiental e saúde), do indicador que deseja criar.
• Indicadores: instrumento pelo qual a gestão municipal e população realizarão o 
acompanhamento da prestação dos serviços de saneamento básico do município.
• Indicadores do projeto: destina-se ao vínculo dos indicadores ao PMSB no qual se
deseja gerar 
• Municípios: reservado para o cadastro de municípios nos quais se deseja gerar os 
indicadores. Considerando que o sistema de informação pode ser utilizado para um ou 
mais municípios que necessitam gerenciar seus Planos Municipais de Saneamento 
Básico.
• Projetos: destina-se ao cadastro do PMSB no qual se deseja gerar os indicadores.
• Unidades de medidas: necessário informar as unidades de medidas levadas em 
consideração em cada variável. Por exemplo, se a variável for em relação à vazão de 
água, o usuário pode inserir a unidade de medida m³.
• Variáveis de projeto: Com base nas informações coletadas pelos gestores do PMSB, 
neste espaço serão inseridos os valores aferidos para cada variável, necessários para o 
cálculo dos indicadores.
• Variáveis: reservado para o cadastro das variáveis definidas no produto H. 
O Painel de indicadores de desempenho do PMSB se articula com o SNIS, por meio 
da importação/exportação de dados para que as informações geradas em um sistema possam 
alimentar o outro, possibilitando assim um cruzamento efetivo de informações, o que poderá 
proporcionar perspectivas situacionais mais precisas, no processo de gestão do saneamento 
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básico.
O sistema possibilita a revisão dos valores, sempre que houver a constatação da 
necessidade de alteração de variáveis e indicadores, o que o torna adaptativo às revisões que o 
PMSB possivelmente será submetido. 
Para garantir a confidencialidade dos dados, que é um dos princípios básicos da 
segurança da informação, o acesso para inserir, editar ou excluir dados será por meio de 
autenticação, onde são necessários usuário e senha. Além disso, em termos de segurança, o
sistema registra também relatórios (logs) com histórico de todas as transações realizadas por 
cada usuário, possibilitando a identificação da origem da informação, processos de auditoria, 
dentre outros, impactando positivamente na integridade dos dados e na segurança da 
informação.
Para que o município possa ter uma memória dos indicadores de desempenho do 
PMSB, o histórico de alterações é armazenado e pode ser comparado, resultando na 
possibilidade de acompanhar se os indicadores de qualidade estão em ascendência (sendo 
atendidos) ou em descendências (que necessitam de ações de correção).
Recomenda-se a revisão mínima dos indicadores semestralmente, uma vez que são os 
responsáveis na medição e acompanhamento do desenvolvimento do PMSB. Caso o 
município julgue que há necessidade de atualizações constantes e em prazo menor, o sistema 
não apresenta nenhuma restrição de funcionalidade.
2.3 SISTEMA GERENCIADOR DE PLANOS, PROJETOS E METAS DO PMSB
O Sistema Gerenciador de Planos, Projetos e Metas do PMSB se constituí na 
utilização do Redmine, também open source, isto é, gratuito, para gerenciamento de projetos.
O Redmine é uma ferramenta para utilização web, ou seja, acessível pela internet, e foi 
desenvolvido utilizando Ruby on Rails3
. Um dos benefícios deste sistema é que ele suporta 
diversos banco de dados.
Para instalação e configuração do Redmine, o agente responsável designado pelo 
município, preferencialmente um técnico ou analista de TI, deverá fazer o dowload da 
ferramenta, disponivel no endereço eletronico: 
https://www.redmine.org/projects/redmine/wiki/Download. Neste mesmo link é possível
também acessar o passo-a-passo da instalação do sistema. É importante que o município 
utilize a versão mais atual do sistema, que atualmente é redmine 4.1.1.
3 Framework gratuito utilizado para otimização no desenvolvimento de softwares. 
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Considerando que um projeto se traduz em esforço temporário empreendido para criar 
um produto, serviço ou resultado exclusivo (PMI, 2020), o sistema deve ser utilizado para a 
gestão de projetos diversos que envolvam a execução do PMSB, perpassando desde projetos 
de engenharia até projetos de engajamento social ou educação ambiental, por exemplo, 
independentemente da complexidade de execução de cada proposta.
O gerenciamento de projetos consiste em aplicar os conhecimentos, habilidades, 
ferramentas e técnicas às atividades do projeto para que se possam alcançar os resultados 
desejados. Nesta proposta, o Redmine é apresentado como a ferramenta capaz de gerir, 
monitorar e controlar a execução do PMSB. 
Considerando-se que, na perpectiva do desenvolvimento de projetos, os objetivos a 
serem alcançados se apresentam na forma de metas de desempenho, custo e tempo, mantendo 
o escopo4
do projeto no nível correto e desejado, a utilização de sistemas de informação para 
auxílio na gestão de projetos são, historicamente, eficazes, pois, ao mesmo tempo em que 
diminuem a complexidade do acompanhamento das atividades, imprimem a evolução do 
projeto descartando a comparação da execução em razão do tempo e custo.
É possível também gerar gráficos de gantt5
, que apresenta a timeline do projeto, ou 
seja, a linha do tempo de vida do projeto com todas as entregas previstas, compreendendo as 
ações do início, meio e fim destinadas a cada projeto. É possível ainda a obtenção de 
deadlines, que são as entregas a serem consideradas na linha do tempo de vida do projeto. 
Além disso, há uma opção de acompanhar as atividades/ações de um projeto pelo calendário, 
sendo possível saber em qual dia qual ação deve ser executada. Essas funcionalidades
permitem que a gestão municipal execute o PMSB gerenciando, principalmente os prazos de 
entregas dos serviços e produtos do saneamento básico, mitigando os possíveis atrasos. 
As informações contidas no Redmine são de acesso público. Portanto, qualquer 
cidadão pode obter informações dos projetos listados para o PMSB. Entretanto, apenas os 
gestores definidos pelo município (prefeito e secretário de adminstração e planejamento, por 
exemplo) poderão inserir ou alterar informações do sistema, como os registros de atividades, 
ações, percentuais de conclusão e todos os demais dados de um projeto.
O PMSB possui vigência de 20 (vinte) anos e atende quatro eixos, a saber: 
abastecimento de água, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, esgotamento sanitário 
e manejo de resíduos sólidos, que se decompõem em objetivos a serem alcançados e que, por 
sua vez, estão relacionados aos diversos indicadores do PMSB. Para alcançar ou manter cada 
4 O escopo de um projeto é a magnitude do trabalho a ser desenvolvido.
5 Ferramenta utilizada para controlar o cronograma do projeto.
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indicador, são necessários diversos projetos que demandam ações ao serem executados. 
Assim, a estruturação do Redmine para atender ao Subsistema Gerenciador de Planos, 
Projetos e Metas do PMSB, obdecerá esta organização. A (Figura 8) é a representação gráfica 
do sistema. Além disso, as informações utilizadas para a alimentação inicial do subsistema 
serão originadas pelos Produto D - Relatório da prospectiva e planejamento estratégico, E -
Relatório dos programas, projetos e ações e F - Plano de execução.
Figura 8: Estruturação do Sistema Gerenciador de Planos, Projetos e Metas do PMSB
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
2.3.1 Apresentação e acesso às informações do sistema gerenciador de planos, projetos e 
metas do pmsb
A (Figura 9) ilustra a perspectiva da página inicial do Sistema Gerenciador de Planos, 
Projetos e Metas do PMSB.
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Figura 9: Página inicial do Sistema Gerenciador de Planos, Projetos e Metas do PMSB.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
O acesso ao sistema pode ser realizado por meio dos links na parte superior. O link 
projetos, destacado na (Figura 10), abaixo, lista os eixos e projetos cadastrados no Redmine. 
Figura 10: Tela de listagem dos projetos cadastrados no Sistema Gerenciador de Planos, 
Projetos e Metas do PMSB.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
Acima, temos 3 (três) elementos importantes, numerados e indicados através dos 
contornos e da seta, onde:
• 1: Menus que direcionam o usuário para a página inicial do sistema (home 
page e ilustrada na Figura 10), página de projetos (a que concentra as informações dos 
projetos cadastrados referentes ao PMSB) e o link ajuda (uma espécie de manual do 
usuário).
• 2: Menus entrar e cadastre-se. Ao clicar no primeiro, o usuário será 
direcionado para a tela de autenticação do sistema – ver (Figura 16), e, na segunda, o 
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3
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usuário preenche um formulário que será recebido, por e-mail, pelo administrador do 
sistema. Esta segunda funcionalidade é opcional, ficando a critério do agente 
municipal responsável pela administração do sistema e sua adoção.
• 3: Lista com os eixos cadastrados. Ao clicar no link correspondente ao eixo, o 
usuário será direcionado para a tela onde serão apresentados os projetos e ações
cadastradas para este componente do PMSB. A (Figura 11) é a representação da 
referida tela.
Figura 11: Tela com painel gerencial e visão dos projetos, ações e metas estabelecidas e 
cadastradas no Sistema Gerenciador do PMSB.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
Acima, é possível verificar a existência de dois painéis, sendo o da esquerda destinado 
ao monitoramento dos projetos, planos e atividades para o eixo do PMSB selecionado, em que
para ter acesso o usuário necessitará apenas clicar acima do que pretende pesquisar (clicar em 
atividades, por exemplo, caso o usuário queira pesquisar as atividades previstas para os 
projetos de cada eixo), enquanto que o da esquerda apresenta as informações das pessoas 
responsáveis pelos projetos, em níveis hierárquicos. Esta é apenas uma proposta de 
customização do Redmine, ficando a critério do município outras escolhas. Pode-se ainda 
observar que o sistema imprime a quantidade de horas aplicadas para a execução dos projetos, 
disponível logo abaixo do texto “Tempo gasto”.
A (Figura 12) ilustra, respectivamente, as telas onde são listados os projetos e as ações, 
a partir da pesquisa selecionada pelo usuário, descrita no parágrafo anterior.
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Figura 12: Projeção das telas de Tarefas e Atividades cadastradas no Sistema 
Gerenciador.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
Para ter o detalhamento das ações, o usuário precisa apenas clicar com o mouse no 
link correspondente à atividade que deseja detalhar, onde será direcioando para a tela da 
(Figura 13).
Figura 13: Projeção da tela com nível de detalhamento de uma ação em desenvolvimento 
referente a algum projeto do PMSB.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
Nota-se que há um quadro explicativo da atividade, contendo infomações importantes 
da situação (se ativo ou não), data de início e previsão de conclusão, atribuído para setor, 
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equipe ou pessoa, percentual de conclusão e a estimativa do tempo gasto até o momento para 
a execução desta atividade. A tela onde são listados os eixos e os projetos são parecidadas às 
telas de ações, conforme pode-se observar, respectivamente, nas (Figura 14 e Figura 15), a 
seguir:
Figura 14: Projeção da tela de acompanhamento das atividades cadastradas no Sistema 
Gerenciador.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
Figura 15: Projeção da tela de acompanhamento das Tarefas cadastradas no Sistema 
Gerenciador.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
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2.3.2 Inserindo e manipulando dados para a gestão de projetos do PMSB
Para inserir, editar e excluir informações no subsistema Gerenciador de Planos, 
Projetos e Metas do PMSB é preciso que usuário seja previamente cadastrado no sistema.
Cabe à gestão municipal do saneamento básico a indicação dos responsáveis pela alimentação 
do sistema de gerenciamento dos projetos do PMSB.
Para o acesso, o usuário deverá clicar no menu entrar, anteriormente apresentado na 
(Figura 10), sendo direcionado para janela apresentada na (Figura 16), devendo inserir 
usuário e senha e clicar no botão entrar.
Figura 16: Projeção da tela de autenticação de usuários no Sistema Gerenciador.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
Após autenticação, o usuário será direcionado para a tela inicial do sistema que 
apresenta uma lista de tarefas atribuídas a ele. O acesso às funcionalidades do sistema está
disponível no menu de navegação que se apresenta na barra superior, conforme detalhado a 
seguir:
Figura 17: Projeção da tela inicial de listagem de tarefas, após autenticação de usuário, do 
Sistema Gerenciador.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
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Conforme acima apresentado, da esquerda para direita, temos os menus e suas 
funcionalidades:
1. Página inicial: direciona para página inicial do Redmine.
2. Minha página: direciona para as tarefas atribuídas ao usuário.
3. Projetos: direciona para a página onde estarão listados todos os projetos cadastrados 
em relação ao PMSB.
4. Ajuda: direciona para um manual do usuário, contendo as principais funcionalidades 
do sistema.
5. Acessado como: apenas informa qual usuário está acessando o sistema no momento 
da consulta.
6. Minha conta: direciona para página de informações do usuário. Nesta página é 
possível, por exemplo, alterar nome de usuário, e-mail e idioma de apresentação do 
sistema Redmine.
Deve-se inserir dados referentes ao PMSB, Eixos, Projetos e Atividades, conforme o 
sistema se encontra estruturado (ver Figura 8).
Para melhor gerenciamento do sistema e obedecendo a hierarquia da gestão municipal 
do saneamento básico, recomenda-se a criação de usários com papeis distintos. A definição 
dos usuários do sistema pode ser assim aplicada: um usuário com papel de líder/gestor, que 
será responsável pela inserção dos dados referentes ao PMSB, Eixos e Projetos; e usuário 
operador, sendo este o responsável pela execução das atividades/ações dos projetos de 
execução do PMSB. 
Com base no gerenciamento de projetos, os Eixos e Projetos são componentes do 
escopo do PMSB, isto é, qualquer alteração de grandeza superior poderá inviabilizar a 
execução e comprometer os serviços do saneamento básico municipal. Por tal razão, 
considerando que estes componentes sofrem alterações excepcionais e devem ser realizadas 
exclusivamente pelo usuário denominado líder/gestor, enquanto que as atividades/ações 
podem ser inseridas e atualizadas tanto pelo usuário líder/gestor como pelo usuário operador,
a qualquer momento.
A insersão de dados no sistema é simples, prática e objetiva. A equipe de 
assessoramento do projeto Saber Viver fará o treinamento dos usuários do sistema 
gerenciador e serão distribuídos os manuais de operação. Ressaltamos que toda a 
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documentação de utilização do Redmine está acessível no endereço eletrônico 
https://www.redmine.org/projects/redmine/wiki/Guide.
3 BANCO DE DADOS: COMPOSIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E MANUTENÇÃO
Banco de dados pode ser considerado como uma coleção de dados logicamente 
coerente com determinado significado próprio. Em outras palavras, banco de dados é o 
conjunto de dados integrados que tem por objetivo atender a uma comunidade de usuários.
Os bancos de dados surgiram da grande necessidade de integração entre os dados 
convencionais e os dados essenciais. Assim, projetar e modelar banco de dados são 
fundamentais dentro dos atuais recursos para desenvolvimento de sistemas de informação, 
principalmente os gerenciais.
Modelar banco de dados é uma das tarefas mais importantes no desenvolvimento de 
sistemas. Através deste recurso pode-se obter uma organização dos dados, de modo a facilitar 
a implantação do banco, como também eventuais manutenções.
A gestão dos dados dentro de um banco de dados é feita pelos Sistemas de 
Gerenciamento de Banco de Dados – SGBD. Segundo Tonsing (2006, p. 18), o “Sistema de 
Gerenciamento de Banco de Dados deve ser capaz de manter a coleção do banco de dados;
deve possuir recursos para que usuários possam não apenas executar atividades relacionadas 
aos dados, mas também ao dicionário de dados”. Neste sentido, Korth e Silberschatz afirmam:
Os sistemas de banco de dados são projetados para gerenciar grandes grupos 
de informações. O gerenciamento de dados envolve a definição de estruturas 
para armazenamento de informação e o fornecimento de mecanismos para 
manipulá-las. Além disso, o sistema de bancos de dados precisa fornecer 
segurança das informações armazenadas, caso o sistema caia, ou contra 
tentativa de acesso não autorizado. Se os dados devem ser divididos entre 
diversos usuários, o sistema precisa evitar possíveis resultados anômalos. 
(KORTH, SILBERSCHATZ, 1995. p.1).
Um sistema de bancos de dados é composto de uma coleção de arquivos inter￾relacionados e de um conjunto de programas que permitem aos usuários fazer o acesso, 
consultar e/ou modificar esses arquivos. O grande objetivo desses gerenciadores é prover os 
usuários com uma visão abstrata dos dados. Isso significa dizer que o sistema omite ao 
usuário um detalhamento de como os dados são mantidos e armazenados. Para isso, a (Figura 
18) apresenta a complexidade dos dados escondidos em diversos níveis de abstração que 
simplificam a interação do usuário com o sistema:
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Figura 18: Níveis de visão do banco de dados do sistema de informação para avaliação e tomada 
de decisão do plano municipal de saneamento básico (PMSB).
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
O banco de dados utilizado para armazenamento, manutenção e atualização das 
informações do PMSB é composto por três bancos de dados distintos, um para cada 
subsistema, todos com suporte ao MySQL (sistema gerenciador de banco de dados), onde as 
transações são feitas através de comandos desta linguagem, pré-definidos nos sistemas 
desenvolvidos, garantindo maior robustez, controle e integridade dos dados coletados. 
Tonsing (2006, p.68) afirma que “um número muito grande de operações pode ser executado 
sobre um banco de dados utilizando-se comandos SQL”, ou seja, garante que vários usuários 
acessem os dados de forma concomitantemente, sem que haja indisponibilidade da 
informação. Ressalta-se que todas as transações são feitas por intermédio de códigos de 
programação, definidas no sistema de informação do saneamento básico, possibilitando o 
acesso sem que o usário necessite de conhecimento em programação de sistemas ou de banco 
de dados. A composição do banco de dados do subsistema Painel de Percepção Social do 
PMSB se baseia no levantamento de dados realizados no município. Utiliza consultas SQL 
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para manipulação de dados e apresentação em forma de relatórios dinâmicos (dashboard). 
Ressalta-se que foi utilizada a ferramenta Survey Solution, pela robustez, praticidade e 
segurança em relação ao levantamento dos dados. Esta mesma ferramenta poderá ser utilizada 
no momento da revisão dos dados da percepção social, onde os questionários utilizados serão 
repassados ao comitê gestor do saneamento básico municipal.
A composição do banco de dados do subsistema Painel de Indicadores do PMSB foi 
modelada utilizando o banco de dados SQLlite3, ferramenta altamente robusta e que permite a 
conexão com diversas aplicações sem a complexidade e exigência de conhecimentos 
avançados em programação de sistemas. É necessária a revisão períodica dos indicadores de 
qualidade, para que possam nortear as ações em desenvolvimento e os futuros projetos que 
devem ser executados na garantia da universalização do saneamento básico.
A composição do banco de dados do terceiro substema que compõe o Sistema de 
Informações do PMSB poderá ser feita utilizando-se banco de dados SLQ, PostgreSQL e 
SQLlite3. A escolha fica a critério da gestão municipal, considerando-se a infraestrutura 
disponível. Qualquer uma das bases de dados são conceituadas e amplamente utilizadas no 
desenvolvimento de aplicações. Compõem os dados desses sistemas as informações contidas 
no PMSB, os Indicadores de Desempenho gerados pelo produto H e os projetos a serem 
desenvolvidos para implantação do saneamento básico.
A junção de todos os bancos de dados consiste em uma grande base de dados capaz de 
unir informações que dão o suporte necessário para que o gestor municipal possa agir 
acertivamente na implantação do PMSB. A (Figura 19) ilustra como essas bases de dados 
podem dar o suporte necessáiro para as decisões municipais:
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Figura 19: Modelo de apresentação da base de dados do sistema de informação para avaliação e 
tomada de decisão do plano municipal de saneamento básico (PMSB).
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
A distribuição da base de dados do SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA 
AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
BÁSICO (PMSB) será realizada através de mídias digitais ou download. O município deverá 
prover a infraestrutura necessária para que possam ser instalados o Sistema de Informação e 
Banco de Dados.
Para manutenção da base de dados, a prefeitura deverá designar, preferencialmente, 
um técnico em infomática ou analista de sistemas, para administração do banco de dados e 
aplicações (DBA – Database Administrator ou Administrador de Banco de Dados) referentes 
ao SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO DO 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB). Este agente será treinado pela 
equipe de TI do Projeto Saber Viver para realizar a instalação e configuração dos bancos que 
compõem o Sistema de Informação.
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4 DISTRIBUIÇÃO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA DE 
INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO DO PLANO 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB)
A exemplo da base de dados, o Sistema de Informação e seus subsistemas deverão ser 
instalados em servidores da prefeitura. São requisitos mínimos 8GB de memória RAM e 
40GB de memória secundária (Disco Rígido). Como os subsistemas são multiplataformas, 
podem ser utilizados diversos sistemas operacionais como Linux, Windows e MacOS. 
Os subsistemas serão distribuídos em mídia digital ou através de download. A 
instalação e configuração deverão ser realizadas, preferencialmente, por técnico em 
informática ou analista de sistemas, devidamente designado pela gestão municipal, que será 
treinado para realizar a instalação e configuração dos sistemas. Na realização do treinamento, 
serão fornecidos os manuais com o passo-a-passo da instalação, configuração e utilização dos 
sistemas.
5 TOMADA DE DECISÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A execução do PMSB exige do gestor o fiel acompanhamento das ações e projetos a 
serem desenvolvidos. Este, assessorado pelo Conselho Municipal, deve se munir das 
metodologias capazes de gerar os resultados pre-estabelecidos e de mitigar as altas 
complexidades exigidas no gerenciamento do saneamento básico municipal. 
Neste sentido, uma metodologia comumente utilizada é a PDCA, que busca uma 
melhora contínua dos processos de gestão e é aplicada para diversos fins, tanto no âmbito 
governamental, como na gestão de empresas. Esta metodologia se baseia em quatro etapas: 
planejamento, execução, monitoramento e ação (do inglês plan, do, check, act – PDCA). A (
Figura 20) ilustra a PDCA:
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Figura 20: Ilustração da metodologia PDCA - Planejar, Executar, Monitorar e Agir aplicada ao 
gerenciamento de projetos do PMSB.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
Para que o gestor possa se munir de informações concretas que dêem o total subsídio 
nos processos de planejamento, execução, monitoramento e ação do PMSB, é necessária a 
utilização do SI proposto ao longo deste documento, onde sua base de dados, atualizada 
sempre em que houver avanços ou necessidades de alterações, possibilita ao gestor imprimir
gráficos, indicadores de desempenho e relatórios técnicos capazes de apresentar um panorama 
da situação atual do PMSB. Essa possibilidade é ilustrada a seguir, na (Figura 21):
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Figura 21: Ilustração do apoio do Sistema de Informação, a partir da utilização dos subsistemas, 
para tomada de decisão em relação aos projetos do PMSB.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
A tomada de decisão em relação aos projetos e ações de implantação do PMSB será 
realizada por meio da obtenção das informações que indicam o estado atual do saneamento 
básico municipal, municiando o comitê gestor, a gestão municipal, os munícipes e todo o 
colegiado responsável pela execução do PMSB, para que sejam avaliadas quais as ações 
necessárias para a garantia de indicadores, metas e dos investimentos estabelecidos pelo 
município.
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6 COMUNICAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
A participação social é imprescindível para elaboração e gestão do PMSB e ela se dará
de diversas formas e meios. Uma vez construído o PMSB, a necessidade de controlar e avaliar 
a sua execução se intensifica a cada etapa que se avança na implantação do plano, 
indiferentemente, se serão conduzidas pela gestão municipal ou se serão delegadas para entes 
públicos ou privados. 
Considerando que os serviços e produtos do saneamento básico serão mantidos por 
meio da cobrança de taxas e tarifas, aumenta-se a necessidade de maior transparência em 
relação aos recursos aplicados e ainda, por parte do munícipe, maior acompanhamento dos
gastos públicos empregados na execução do plano.
Desta forma, para promover a comunicação e participação social no processo de 
elaboração e, consequentemente, de implantação do PMSB, bem como para potencializar a 
participação dos munícipes neste processo, o município deverá adotar os seguintes meios:
1. Pesquisa da percepção do social dos serviços e produtos do saneamento básico, por 
eixo, com periodicidade mínima correspondente ao tempo do ciclo de revisão do 
PMSB. Para isto, o município deverá utilizar o Survey Solution para alimentar o 
Painel de Indicadores com os dados atualizados;
2. Acesso, por meio da internet, dos produtos e demais elementos que compõem o 
PMSB (atualmente disponível no endereço eletrônico http://saberviver.ifro.edu.br); 
3. Acesso aos subsistemas que compõem o Sistema de Informação do PMSB, por meio 
da internet;
4. Divulgação em mídia online ou impressa, mídias sociais, carros de som, etc., das 
obras e ações referentes à execução do PMSB;
5. Publicar convênios e contratos firmados para a gestão e execução do PMSB;
6. Realizar campanhas educativas nas escolas municipais (e demais instituições de 
ensino atuantes no município) que retrate a importância do PMSB, as formas de 
participação e de controle social, dentre outros;
7. Utilizar cartilhas, folders, cartazes e demais materiais de campanhas para a 
publicidade das ações de execução do plano;
8. Dentre outras.
As ações acima listadas devem ser aprovadas pela gestão do PMSB, podendo, 
inclusive, adotá-las na íntegra, modificar ou indicar outras formas de comunicação e 
participação social que julgue mais eficaz para o controle da execução do plano de 
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saneamento básico.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A adoção de um Sistema de Informação como ferramenta de suporte na gestão do 
saneamento básico municipal é fundamental para o alcance dos indicadores e metas pré￾estabelecidos, além de permitir obter uma avaliação, através da percepção social, em relação 
aos serviços prestados por cada eixo.
O monitoramento e controle são cruciais para o gerenciamento de projetos. Eles 
minimizam os possíveis impactos negativos ao auxiliar os gestores, munidos das informações 
fornecidas pelo Sistema de Informação, a tomarem decisões acertivas.
Por fim, ressalta-se que a adoção do Sistema de Informação deve prever a necessidade 
de alimentação com dados atualizados, nos prazos mínimos indicados neste documento, para 
cada subsistema, a fim de permitirem a revisão periódica do planejamento e das ações que 
concretizem a oferta do saneamento básico municipal.
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REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº. 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o 
saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de 
maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei 
no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Disponível em: 
http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11445.htm
KORTH, Henry F., ABRAHAM Silbershatz. Sistema de bancos de dados. 2ª . Tradução: 
Maurício Heihachiro Galvan Abe. São Paulo: Makron Books, 1995.
LANG, J. P. Overview – Redmine. REDMINE, 2020. Disponivel em: http://redmine.org. 
Acesso em: 21 de maio de 2020.
OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Sistemas de Informações gerenciais:
estratégicas, táticas, operacionais. 9ª. São Paulo: Atlas, 2004.
PMI. A Guide to the Project Management Body of Knowledge. 6ª Edição, 2017.
TONSIG, Sérgio Luiz. MySQL - Aprendendo na prática. Rio de Janeiro: Ciência Moderna, 
2006.
ID: 652138 e CRC: E5867BDB ID: 839457 e CRC: FFF764BC
04.092.680/0001-71
Av. Castelo Branco, 1046 - Pioneiros
www.pimentabueno.ro.gov.br
Município de Pimenta Bueno
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 839457
13CC21A6CD09593CBCF223E302CF9363
FFF764BC
MD5:
CRC:
SHA256: 5306D8CC838B08F63DED8C80046EBABD5E4DC274DCE7BAE78E3799AA8B2EC016
Lei
Tipo do Documento
3.212/2023
Identificação/Número
04/09/2023
Data
Processo: 1-3256/2023
Processo Documento
LEI MUNICIPAL N° 3.212/2023. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À GESTÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO.
Súmula/Objeto:
Usuário: AMANDA OLIVEIRA BAVARESCO
Criação: 04/09/2023 12:59:41 Finalização: 04/09/2023 13:01:24
INTERESSADOS
GS/SEMPLAN 04/09/2023 12:59:41
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 04/09/2023 12:59:41
CIENTES
KELLY DE ANDRADE SANTOS ALVES 04/09/2023 15:08:08
GABRIEL NATAN DA CRUZ SILVA 06/09/2023 11:20:04
GABRIEL NATAN DA CRUZ SILVA 06/09/2023 12:34:02
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ARISMAR ARAUJO DE LIMA PREFEITO MUNICIPAL 04/09/2023 15:56:21
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 5.836/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.pimentabueno.ro.gov.br
informando o ID 839457 e o CRC FFF764BC.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.