| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3378 / 2026 |
| Date | 2026-02-25 |
| Ementa | “Concede Título de Utilidade Pública a Associação dos Fissurados de Rondônia ASFIR.” |
| native_id | 28892 |
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SECRETARIA DE GOVERNO Avenida Sete de Setembro,237 - Bairro Centro - CEP - Porto Velho - RO Legislação LEI Nº 3.378, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. Concede Título de Utilidade Pública a Associação dos Fissurados de RondôniaASFIR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Fissurados de RondôniaASFIR, entidade sem fins lucrativos, devidamente inscrito no CNPJ: 31.989.472/0001-42, com endereço na Rua Quintino Bocaiúva, nº 1366, bairro Olaria nesta cidade de Porto Velho.o. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO BARRETO DE MORAES Prefeito Projeto de Lei nº 4933/2025. Autoria: Vereador Pastor Bruno Luciano 006.003032/2025-73 0383335v5 Legislação 3 Lei nº 3.378, de 25 de fevereiro de 2026. (0383335) SEI 006.003032/2025-73 / pg. 1