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norma nº 3378/2026

Tipo Lei
Número / Ano 3378 / 2026
Date 2026-02-25
Ementa“Concede Título de Utilidade Pública a Associação dos Fissurados de Rondônia ASFIR.”
native_id28892

Originating matéria

matéria 32020 →

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SECRETARIA DE GOVERNO
Avenida Sete de Setembro,237 - Bairro Centro - CEP - Porto Velho - RO
Legislação
LEI Nº 3.378, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
Concede Título de Utilidade Pública a Associação dos Fissurados de Rondônia￾ASFIR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO usando da atribuição que lhe é conferida no
inciso IV, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Fissurados de Rondônia￾ASFIR, entidade sem fins lucrativos, devidamente inscrito no CNPJ: 31.989.472/0001-42, com endereço na Rua
Quintino Bocaiúva, nº 1366, bairro Olaria nesta cidade de Porto Velho.o.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito
Projeto de Lei nº 4933/2025.
Autoria: Vereador Pastor Bruno Luciano
006.003032/2025-73 0383335v5
Legislação 3 Lei nº 3.378, de 25 de fevereiro de 2026. (0383335) SEI 006.003032/2025-73 / pg. 1

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