norma nº 634/2026

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 634/CMPV-2026 DE 31 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Honorário de Porto Velho ao Senhor
CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO e dá
outras providências. ”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO
VELHO, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO
VELHO aprovou, e eu, FRANCISCO GEDEÃO BESSA
HOLANDA DE NEGREIROS, Presidente da Câmara
Municipal de Porto Velho, promulgo o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art.1°- Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Porto
Velho ao Senhor CARLOS ALBERTO TRONCOSO
JUSTO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados
ao Município de Porto Velho e à população rondoniense ao
longo de sua destacada trajetória pública.
Art. 2°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Porto Velho, 31 de março de 2026.
FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE
NEGREIROS
Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho
Projeto de Decreto Legislativo nº 673/2026
Autoria: Vereador Marcos Combate
Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:62E3F954
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 07/04/2026. Edição 4207
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07/04/2026, 12:06 Prefeitura Municipal de Porto Velho
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