norma nº 635/2026

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 635/CMPV-2026 DE 13 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Honorário de Porto Velho ao Senhor
MAURÍCIO DA COSTA SOARES e dá outras
providências. ”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO
VELHO, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO
VELHO aprovou, e eu, FRANCISCO GEDEÃO BESSA
HOLANDA DE NEGREIROS, Presidente da Câmara
Municipal de Porto Velho, promulgo o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art.1°- Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Porto
Velho ao Senhor MAURÍCIO COSTA SOARES, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município
de Porto Velho e à população rondoniense ao longo de sua
destacada trajetória pública.
Art. 2°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Porto Velho, 13 de abril de 2026.
FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE
NEGREIROS
Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho
Projeto de Decreto Legislativo nº 675/2026
Autoria: Vereador Marcos Combate.
Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:5A51234B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 16/04/2026. Edição 4214
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22/04/2026, 12:41 Prefeitura Municipal de Porto Velho
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