norma nº 3428/2026

LEI Nº 3.428, DE 4 DE MAIO DE 2026.
Altera o art. 2º-A, §16º, e art. 2ºC, III, §2, V, ambos da Lei nº 1.858, de 22 de
dezembro de 2009.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO usando da atribuição que lhe é conferida no
inciso IV, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Alterar o art. 2º-A, §16º, e art. 2º-C, §1º, III, §2º, V, ambos da Lei nº 1.858, de 22 de
dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º-A
(...)
§ 16º Circuito Cultural Zona Norte/Centro, Bloco Leva Eu, compreende inicialmente a
concentração na Rua Pinheiro Machado, entre as Ruas Presidente Dutra e Jose de Alencar, seguindo pelas Ruas
Pinheiro Machado, Joaquim Nabuco, Carlos Gomes e Rogério Weber.
(...)
Art. 2º-C
§ 1º
(...)
III – Domingo: Bloco Furacão da Zona Sul.
§ 2º
(...)
V – Segunda-feira: Bloco JatuaranaSul, Bloco Arco-Íris e Bloco Leva Eu.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito
Projeto de Lei nº 4931/2025.
Autoria: Vereadora Ellis Regina.
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 06/05/2026, às
11:54, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando
o código verificador 0791809 e o código CRC AD65A1C1.
006.001420/2026-09 0791809v5
Legislação 60 Lei nº 3.428, de 04/05/2026 (0791809) SEI 006.001420/2026-09 / pg. 1