Exercício:- 2025
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
PROCESSO Nº 5617 / 2025
DATA: 10/09/2025 - :14:50:04
Requerente:
CPF/CNPJ:
Endereço:
Complemento: Bairro:
RG/Insc. Est.:
Cidade: CEP:
Telefone:
-
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
,
P G M - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ROLIM DEMOURA
TIPO: 1 - GERAL
Celular:
Endereço Complementar: N/A
ASSUNTO/MOTIVO: PROJETOS DE LEI
PPA 2026-2029
P G M - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ROLIM DEMOURA , supra qualificado, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer para que determine à repartição competente desta Prefeitura
que lhe expeça:
Observação:
End. Correspondência: - Nº:
Bairro:
Cidade: -
Complemento: CEP:
Telefone: - Celular: - Email:
Arquivos Vinculados
Data Usuário Descrição Documento
10/09/2025 14:51:47 69867615204 143 M 158 - PPA 2026 a 2029.pdf
11/09/2025 10:06:41 69867615204 Anexos PPA 2026 A 2029 CONSOLIDADO.pdf
Processo Agrupado - Página 1 / 197 - Gerado em 12/09/2025
Exercício:- 2025
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
Zona: Quadra: Data Cadastro
Nestes termos,
Pede deferimento.
P G M - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ROLIM DEMOURA
Requerente
Funcionário
LUCIANI FERNANDES
Lote:
Processo Agrupado - Página 2 / 197 - Gerado em 12/09/2025
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PODER EXECUTIVO
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1
MENSAGEM Nº 158/2025
Rolim de Moura/RO, 10 de setembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tenho a honra de encaminhar a esta Egrégia Câmara Municipal o
incluso Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de
Rolim de Moura para o quadriênio de 2026 a 2029, em cumprimento ao
disposto no artigo 165, §1º da Constituição Federal e aos artigos 95 e 96 da Lei
Orgânica Municipal.
2. O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da
gestão pública, estabelecendo programas, objetivos, indicadores e ações que
nortearão o desenvolvimento econômico e social de nosso município no período
de quatro anos. Sua elaboração foi construída de forma integrada com o Plano
de Governo, os planos setoriais (em especial Saúde, Educação e Assistência
Social) e, sobretudo, com as contribuições colhidas nas audiências públicas
realizadas, garantindo a efetiva participação da sociedade civil no processo.
3. A participação popular confere legitimidade e transparência a este
instrumento, permitindo que as demandas da comunidade se traduzam em
políticas públicas planejadas, sustentáveis e comprometidas com o interesse
coletivo. Trata-se, portanto, de um espaço democrático em que os cidadãos
auxiliam na definição de prioridades, fortalecendo o vínculo entre governo e
sociedade.
4. Diante disso, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação de
Vossas Excelências, confiando na habitual atenção e espírito público que
sempre norteiam as decisões desta Casa Legislativa.
5. Reitero a Vossa Excelência os meus votos de profundo respeito e
admiração a essa Egrégia Câmara Municipal e solicito a aprovação do presente
Projeto.
Cordialmente,
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Assinatura eletrônica - Identificador: 6e7c7fb7-a490-4659-ac04-f323aaa3aa21 - Página 1 / 9
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2
PROJETO DE LEI Nº 143/2025
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Rolim de Moura para o
quadriênio 2026-2029”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 65 e Artigo
96, § 6º, inciso III, da Constituição Municipal.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º A presente Lei estabelece o Plano Plurianual-PPA para o
Município de Rolim de Moura, abrangendo o período de 2026 a 2029, em
conformidade com Art. 165, § 1º, da Constituição Federal e do Art. 95, § 1º, da
Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, estabelecendo programas de
governo, detalhando seus objetivos, indicadores e respectivas ações.
Parágrafo Único: As ações são articuladas com metas e montantes de
recursos destinados a despesas de capital e suas decorrentes, bem como a
programas de duração continuada, com indicadores e custos da Administração
Municipal na forma dos anexos que compõe a presente.
Artigo 2º O Plano Plurianual-PPA do Município de Rolim de Moura,
referente ao quadriênio 2026-2029, estabelece a organização da atuação
governamental, estruturando-se em programas que abrangem as esferas dos
Poderes Executivo e Legislativo, sua formulação é alicerçada em uma base
estratégica que integra os seguintes instrumentos de planejamento:
I- o Plano Diretor, o Plano de Governo, os Planos Setoriais
(notadamente Saúde e Educação) e as contribuições advindas das audiências
públicas realizadas no processo de elaboração.
II- essa articulação visa orientar as ações governamentais para o
alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período de vigência da
presente Lei.
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Art. 3º Para efeitos de cumprimento da legislação que rege o Plano
Plurianual (PPA) e em conformidade com o disposto na presente Lei, a
terminologia empregada é definida da seguinte forma:
I - Objetivo do Programa: correspondem aos resultados específicos
e mensuráveis que se busca alcançar por meio de sua implementação;
II - Programa: define o principal instrumento de organização da
atuação governamental.
§ 1º O Programa consiste em um conjunto articulado de ações
estrategicamente planejadas para alcançar um objetivo comum, com a
finalidade de solucionar um problema público, atender a uma necessidade social
ou aproveitar uma oportunidade de desenvolvimento, sendo mensurado por
indicadores, desdobrando-se em:
a) Programa Finalístico: um conjunto de ações governamentais cuja
finalidade é a entrega direta de bens e/ou serviços à sociedade;
b) Programa de Apoio Administrativo: um conjunto de ações
governamentais voltado à oferta de bens e serviços essenciais para o
funcionamento da própria administração municipal.
III – Ação: constitui a unidade operacional do planejamento
governamental, sendo um conjunto de operações das quais se originam bens e
serviços, classificando-se em:
a) Projeto: uma ação operacional que se distingue por ser um
conjunto de operações com um horizonte temporal definido;
b) Atividade: um conjunto de operações de natureza contínua e
permanente cuja execução resulta na produção de um bem ou serviço;
IV – Produto: bem ou serviço tangível ou intangível que resulta da
execução de uma ação; e,
V – Meta: representa a quantificação do produto que se pretende
alcançar com a execução de uma ação, dentro de um horizonte temporal
predefinido, expressa em uma unidade de medida compatível com a natureza
da intervenção, permitindo o acompanhamento e a avaliação do progresso
físico-financeiro.
CAPÍTULO II
DA GESTÃO
Seção I
Definições Gerais
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4
Art. 4º Os programas definidos na presente Lei e em suas alterações
constituem a unidade básica de gestão do Plano Plurianual-PPA. Sua
implementação e gerenciamento são regidos pelos princípios de eficiência,
eficácia e efetividade, que orientam o ciclo de gestão pública.
§ 1º O ciclo compreende as seguintes etapas: implementação,
monitoramento, avaliação e revisão.
§ 2º O gerenciamento dos programas estabelecidos no Plano
Plurianual-PPA, compete aos Poderes Executivo e Legislativo, que deverão
definir, por meio de ato normativo próprio, a forma de sua administração.
§ 3º Os seguintes elementos são fundamentais para o gerenciamento
eficaz dos programas e para a coordenação das ações programáticas:
I – gerente;
III – monitoramento contínuo;
IV – administração de fatores restritivos que visa identificar, analisar
e mitigar os elementos que podem impactar negativamente o desempenho de
um programa;
V – avaliação; e,
VI – revisão.
SEÇÃO II
DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Art. 5º O monitoramento e a avaliação sistemática do Plano
Plurianual-PPA, são instrumentos fundamentais para o aprimoramento contínuo
dos programas de governo.
Parágrafo Único. O monitoramento e a avaliação permitem que a
gestão pública não apenas acompanhe a execução, mas também promova as
transformações necessárias para assegurar a efetividade das ações e o alcance
dos resultados planejados, otimizando o uso dos recursos e a entrega de valor à
sociedade.
Art. 6º Os Órgãos do Poder Executivo responsáveis pelos programas,
conforme detalhado no Anexo “PPA – PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO
ADMINISTRATIVO” da presente Lei, têm a obrigação de manter atualizadas,
durante cada exercício financeiro, as informações relativas à execução física e
financeira das ações orçamentárias sob sua gestão.
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§ 1º A atualização visa permitir a mensuração dos resultados das
ações do Plano Plurianual e dos demais instrumentos de planejamento que
compõem sua Base Estratégica, garantindo a transparência e a efetividade da
gestão pública.
§ 2º Compete a Secretaria Municipal de Fazenda-SEMFAZ e a
Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e GestãoSEMPLADEGE, como órgãos centrais dos sistemas de Planejamento e Gestão no
âmbito da Administração Direta e Indireta, estabelecer as orientações
metodológicas integradas para a atualização das informações mencionadas no
caput deste artigo.
Art. 7º A avaliação dos Programas Finalísticos incluídos no Plano
Plurianual terá caráter permanente.
§ 1º Os resultados da avaliação serão divulgados anualmente, até o
final do primeiro quadrimestre de cada exercício, com base nos dados do
exercício fiscal anterior.
§ 2º As informações para a avaliação serão fornecidas pelos gerentes
de programas, com o suporte dos dados produzidos pelos coordenadores das
ações programáticas nas Unidades Orçamentárias executoras.
§ 3º As informações deverão ser submetidas à aprovação de seus
respectivos titulares antes de sua inserção no sistema informatizado da
Prefeitura de Rolim de Moura.
§ 1º A avaliação dos Programas Finalísticos de que trata o caput deste
artigo deverá ser realizada a partir das análises:
I – da execução física e financeira das ações constantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social;
II - da administração dos fatores restritivos que possam influenciar o
desempenho dos programas que deve ser realizada por meio de um processo
contínuo de identificação, análise e mitigação de riscos.
IV – dos resultados alcançados pelos programas; e,
V – outros fatores relevantes, que não estejam explicitamente
definidos nesta Lei, poderão ser estabelecidos por ato normativo da
Administração Pública.
SEÇÃO III
DAS REVISÕES E ALTERAÇÕES
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Art. 8º O Plano Plurianual-PPA, deverá ser objeto de revisão
obrigatória nos seguintes casos:
I – modificações na realidade social, econômica e Financeira do
Município e, consequentemente, na estruturação do gasto público;
II - quando ocorrer alteração substancial na legislação que o rege;
III - quando o diagnóstico e avaliação periódica do PPA indicarem a
necessidade de ajuste de programas, ações ou metas; e
IV - em caso de calamidade pública ou situação de emergência
reconhecida.
Art. 9º A alteração ou exclusão dos programas definidos nesta Lei,
bem como a inclusão de novos programas, deverão ser realizadas por meio de:
I- Lei de Revisão do Plano Plurianual; ou
II- Lei específica para tal finalidade.
§ 1º A inclusão de novos programas no Plano Plurianual, conforme o
caput deste artigo, está condicionada à evidência do problema a ser enfrentado
ou à demanda social a ser atendida, sua aprovação deverá atender o disposto
no Artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)
e conter, no mínimo:
I- a denominação e o objetivo do programa;
II- indicadores de avaliação;
III- ações, bem como as metas físicas e financeiras a serem
atingidas; e,
IV- a indicação das fontes de recursos que financiarão o programa.
§ 2º Considera-se alteração de programa as seguintes modificações:
I- alteração da denominação, do objetivo ou do público-alvo do
programa;
II- inserção ou supressão de ações orçamentárias; e,
III- modificação do título, do produto e da unidade de medida das
ações orçamentárias.
Art. 10 A inclusão, a alteração ou a exclusão de ações, de produtos,
metas e naturezas de despesas constantes dos programas do Plano Plurianual,
quando envolverem recursos dos orçamentos fiscal, seguridade social e de
investimentos, poderão ser realizadas a cada exercício, por meio das regras
definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual,
por meio de seus créditos.
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§ 1º A inclusão, alteração e exclusão de ações, conforme disposto no
caput deste artigo, serão realizadas em estrita conformidade com o objetivo e o
público-alvo do programa, e com a observância ao Artigo 17 da Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
§ 2º Ações que requeiram investimentos que ultrapassem um único
exercício financeiro não poderão ser incluídas por este procedimento, em
virtude do que estabelece o § 5º do Artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 11 O Poder Executivo fica autorizado a realizar, por meio de
decreto municipal, as seguintes modificações:
I- alterar os indicadores dos programas e seus respectivos índices;
II- realizar adequações nos indicadores dos programas, conforme a
necessidade;
III- alterar ações que não envolvam recursos dos orçamentos fiscal,
da seguridade social e de investimento de empresas;
IV- adequar a meta física de uma ação orçamentária para
compatibilizá-la com as alterações em seu valor, produto ou unidade de
medida, que tenham sido efetivadas pelas leis orçamentárias anuais ou por leis
que alterem o Plano Plurianual; e,
V- incorporar as alterações decorrentes da aprovação da Lei
Orçamentária Anual de cada exercício, conforme o disposto nos arts. 8º e 9º
desta Lei.
Parágrafo Único. Em caso de modificações na estrutura administrativa
da Prefeitura de Rolim de Moura que resultem na alteração da responsabilidade
por programas e ações previstos neste Plano Plurianual, as adequações
necessárias serão realizadas por meio de decreto.
Seção IV
DA AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Art. 12 Inclui no PPA 2026-2029, o Programa de Apoio a Primeira
Infância, com a finalidade de assegurar a absoluta prioridade à criança, desde a
gestação até os 6 (seis) anos de idade, conforme a Lei Federal nº 13.257/2016
(Marco Legal da Primeira Infância) e cria a Agenda Transversal para Crianças e
Adolescentes.
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Art. 13 Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas
públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos
que afetam crianças e adolescentes no município.
Art. 14 A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como
foco a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em
conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas
aplicáveis.
Art. 15 O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar
da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda
Transversal de que trata esta Lei.
§ 1º As diretrizes, objetivos e metas relacionados à Primeira Infância
e a Agenda Transversal deverão ser identificados de forma específica nos
Anexos desta Lei, e sua execução será coordenada de forma intersetorial entre
as Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.
§ 2º A programação orçamentária destinada à Primeira Infância e
Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes deverá ser identificada em
um anexo específico da Lei Orçamentária Anual - LOA.
§ 3º É vedado o contingenciamento de verbas orçamentárias de
programas e projetos destinados diretamente à Primeira Infância e Agenda
Transversal para Crianças e Adolescentes, exceto em casos de calamidade
pública ou com autorização do Poder Legislativo.
Art. 16 Integram o Plano Plurianual os anexos exigidos pela
Legislação vigente.
Art. 17 Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Rolim de Moura/RO, 10 de setembro de 2025.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFAZ
1
PPA
PLANO PLURIANUAL
2026 – 2029
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
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PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFAZ
2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFAZ
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO ................................................................................................................ 4
2. CONSIDERAÇÕES SOBRE A HISTÓRIA DE ROLIM DE MOURA ............................... 6
2.1 Rolim de Moura: Polo Regional de Rondônia ..................................................................... 6
2.2 O Surgimento do Projeto Integrado de Colonização (PIC) Rolim de Moura ...................... 6
2.3 Emancipação e Crescimento: A Consolidação do Município .............................................. 6
2.4 Dados Estatísticos: Um Retrato do Desenvolvimento ......................................................... 6
2.5 Desafios e Perspectivas para o Futuro ................................................................................. 7
3. CARACTERIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ......... 7
3.1. Localização e Área .............................................................................................................. 8
3.2. Aspectos Demográficos ...................................................................................................... 8
3.3. Clima e Hidrografia ............................................................................................................ 8
3.4. Vegetação e Bioma ............................................................................................................. 8
3.5. Relevo e Solo ......................................................................................................................8
4. PLANO DE GOVERNO 2025-2028 DO PREFEITO ALDAIR JÚLIO PEREIRA: ROLIM
DE MOURA UMA ABORDAGEM MULTISSETORIAL PARA O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL ....................................................................................................................... 9
4.1. Eixos de Gestão e Governança ............................................................................................ 9
4.2. Eixos de Desenvolvimento Social e Humano .................................................................... 10
4.3. Eixos de Qualidade de Vida e Infraestrutura ..................................................................... 10
4.4. Eixos de Sustentabilidade Ambiental e Setorial ................................................................10
4.5. Eixo de Previdência ........................................................................................................... 10
5. A ARTICULAÇÃO ENTRE O PLANO DE GOVERNO E O PLANO DIRETOR E OS
PLANOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO PARA A EFETIVAÇÃO DA GESTÃO
MUNICIPAL EM ROLIM DE MOURA ................................................................................. 11
6. BASE ESTRATÉGICA PARA A FORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ................................................................................... 11
7. CONCEITUAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ................................................................................... 13
7.1. Programas ......................................................................................................................... 13
7.2 Ações ................................................................................................................................. 13
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................... 12
9. REFERÊNCIAS ................................................................................................................. 13
10. ANEXOS ........................................................................................................................... 14
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3
1. APRESENTAÇÃO
O Plano Plurianual (PPA) representa a transposição do Plano de Governo para um
horizonte de planejamento de médio prazo. Este instrumento delineia as diretrizes, objetivos e
metas que a gestão municipal se propõe a alcançar em um período quadrienal.
A eficácia do PPA é contingente à incorporação de indicadores precisos e critérios de
mensuração que possibilitem o acompanhamento do progresso e a avaliação da consecução dos
resultados almejados. Tal ferramenta instrumentaliza o gestor municipal, permitindo o
alinhamento das pretensões governamentais com a capacidade orçamentária existente, em
estrita observância aos princípios da responsabilidade fiscal, conforme preconiza a Lei
Complementar Federal nº 101/2000.
Conforme estabelecido pela Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, os prazos
limites para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e sua subsequente submissão à apreciação
da Câmara de Vereadores são:
Art. 96, & 7º. (...)
I – o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias e o Projeto de Lei do
Plano Plurianual serão enviados até o dia 15(quinze) de setembro e
devolvidos à sanção até 15 (quinze) de outubro do ano correspondente.
A vigência quadrienal do Plano Plurianual (PPA) constitui um imperativo normativo
destinado a salvaguardar a continuidade da gestão pública. Consequentemente, no primeiro
exercício fiscal de sua gestão, o governante subsequente é compelido a aderir aos objetivos,
metas e diretrizes estabelecidos no PPA elaborado pela administração precedente.
Esta estratégia não apenas viabiliza a avaliação da performance gerencial pregressa,
mas, idealmente, assegura a perenidade de políticas governamentais de interesse público que
demandam horizontes de execução de longo prazo. Conforme preconiza a Câmara dos
Deputados, a “ratio” dessa abordagem é "promover a continuidade administrativa".
A elaboração do PPA deve, fundamentalmente, estabelecer uma coerência sistêmica
com os demais instrumentos de planejamento vigentes no município, como o Plano Diretor e
os Planos Municipais de Saúde e Educação. Essa correlação é essencial para garantir que as
metas do Plano de Governo estejam em consonância com as diretrizes de desenvolvimento de
longo prazo estabelecidas para a coletividade municipal.
Após sua homologação pelo Poder Legislativo Municipal, o PPA inicia sua vigência no
segundo ano do mandato executivo, funcionando como o marco orientador para a subsequente
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). O
PPA deve ser desmembrado em programas e ações setoriais, os quais devem ser intrinsecamente
mensuráveis e eficazes para a consecução dos resultados almejados.
Nesse contexto, e visando a otimização de seu Plano Plurianual para o período de 2026-
2029, a Prefeitura de Rolim de Moura implementou o desenvolvimento de um processo
metodológico de planejamento de caráter moderno e estratégico. Esta ferramenta visa aprimorar
o suporte à tomada de decisão gerencial, considerando as dinâmicas dos cenários nacional,
estadual e municipal.
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4
A conjugação de premissas realistas, derivadas dos instrumentos de planejamento
preexistentes no Município (como o Plano Diretor e os Planos Setoriais), com as ações
intencionadas pelo Plano de Governo, permitirá não apenas o monitoramento e a avaliação da
execução físico-financeira, mas também uma análise substancial dos resultados alcançados pela
implementação dos programas e ações planejadas no horizonte temporal de vigência do PPA.
Isso assegurará que o planejamento se materialize em progresso efetivo para o Município de
Rolim de Moura.
2. CONSIDERAÇÕES SOBRE A HISTÓRIA DE ROLIM DE MOURA
2.1 Rolim de Moura: Polo Regional de Rondônia
A história de Rolim de Moura, capital da Zona da Mata de Rondônia, é um testemunho
vívido do processo de ocupação da Amazônia Ocidental brasileira. De terras ancestrais de povos
indígenas a um pujante centro regional, sua trajetória é marcada pela colonização, pelo
extrativismo e pela busca por desenvolvimento, refletindo as dinâmicas socioeconômicas e
demográficas da região amazônica.
2.2 O Surgimento do Projeto Integrado de Colonização (PIC) Rolim de Moura
O nome "Rolim de Moura" remete a Dom Francisco de Assis de Mascarenhas, Conde
de Palma e Governador da Capitania de Mato Grosso no século XVIII, figura importante na
demarcação de terras na região. Contudo, o nascimento do atual município de Rolim de Moura
está intrinsicamente ligado às políticas de desenvolvimento agrário do governo federal na
década de 1970.
Com a implantação do Projeto Integrado de Colonização (PIC) Rolim de Moura pelo
INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em 1978, a área começou a
receber um intenso fluxo de migrantes, especialmente do sul e sudeste do Brasil. Esses colonos,
atraídos pela promessa de terras férteis e oportunidades, iniciaram o desmatamento para a
formação de pastagens e o cultivo de gêneros agrícolas.
Esse período foi de crescimento populacional explosivo. Dados da época, embora
escassos e aproximados para o núcleo inicial, indicam uma migração em massa. As estradas,
como a BR-364, atuaram como veias por onde chegavam famílias inteiras, trazendo consigo
suas culturas e modos de vida, e transformando rapidamente a paisagem local.
2.3 Emancipação e Crescimento: A Consolidação do Município
O rápido desenvolvimento do PIC levou à sua emancipação político-administrativa. Em
05 de agosto de 1983, pela Lei nº 6.921, Rolim de Moura foi elevado à categoria de município,
desmembrando-se de Cacoal e consolidando sua autonomia. A instalação oficial ocorreu em 1º
de janeiro de 1984.
Desde então, Rolim de Moura experimentou um crescimento constante, tornando-se um
importante polo regional no interior de Rondônia, com forte vocação para a agropecuária, o
comércio e a prestação de serviços.
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2.4 Dados Estatísticos: Um Retrato do Desenvolvimento
Os dados estatísticos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) ilustram
a dinâmica populacional e econômica de Rolim de Moura ao longo das décadas:
• População (Estimativa 2025): Aproximadamente 62.959 habitantes (dados do IBGE
para o ano de 2025 ainda não oficiais, mas baseados em projeções das últimas
estimativas para o estado de Rondônia, a última estimativa oficial em 2022 apontava
56.406 habitantes. Este número mostra um crescimento contínuo desde sua fundação,
embora com ritmos variados. Para comparação, no Censo de 1991, Rolim de Moura
possuía cerca de 50.000 habitantes, evidenciando o boom populacional inicial.
• Densidade Demográfica (2022): Cerca de 38,69 habitantes/km², refletindo a área
territorial do município (1.457,812 km²) e a distribuição populacional.
• Produto Interno Bruto (PIB) per capita: o último valor conhecido é de 2021, quando
foi de R$ 28.076,24 (IBGE, 2021). Esse valor, comparável à média de outros municípios
de porte similar em Rondônia, demonstra a atividade econômica local.
• Principais Setores Econômicos (PIB 2021 - Composição):
o Serviços: 49,82%
o Agropecuária: 25,69%
o Indústria: 24,49%
Fonte: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/ro/rolim-de-moura.html
Nota: A agropecuária é uma base sólida, mas o setor de serviços e a indústria têm auferido
relevância, indicando a diversificação econômica do município.
• Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM - 2010): 0,709. Este índice
é considerado alto, refletindo melhorias em longevidade, educação e renda. É
importante notar que dados mais recentes do IDHM ainda não foram amplamente
divulgados para todos os municípios, mas a tendência geral de Rondônia é de avanço.
• Escolarização (2021): Taxa de escolarização de 6 a 14 anos: 97,7% (IBGE, Cidades),
um indicador positivo que reflete o investimento na educação básica.
2.5 Desafios e Perspectivas para o Futuro
Apesar do progresso, Rolim de Moura, como outros municípios amazônicos, enfrenta
desafios significativos. A pressão sobre os recursos naturais, a necessidade de infraestrutura
adequada para uma população crescente, a diversificação da economia para além da
dependência da agropecuária e a busca por um desenvolvimento mais sustentável são pautas
constantes. A inclusão social e o fortalecimento das cadeias produtivas locais, com ênfase no
cooperativismo e na economia solidária, conforme discutido em análises mais aprofundadas,
são caminhos promissores para garantir um futuro mais equitativo e resiliente.
A história de Rolim de Moura é, em muitos aspectos, um microcosmo da história de
Rondônia: de fronteira de ocupação a polo de desenvolvimento, sempre em um dinâmico
equilíbrio entre as riquezas naturais da Amazônia e as aspirações de progresso de sua gente.
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3. CARACTERIZAÇÃOTERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
Rolim de Moura, município situado na região da Zona da Mata de Rondônia, apresenta
uma caracterização territorial peculiar. Esta se define pela intersecção de aspectos geográficos,
climáticos, hidrográficos e fitogeográficos que refletem sua localização em uma zona de
transição ecotonal entre os domínios da Floresta Amazônica e formações vegetacionais mais
abertas.
3.1 Localização e Área
➢ Coordenadas Geográficas: Aproximadamente 11°48'13" de Latitude Sul e 61°48'12" de
Longitude Oeste;
➢ Altitude: A sede do município está a uma altitude média de cerca de 290 metros acima
do nível do mar;
➢ Área Geográfica: Possui uma área de aproximadamente 1.457,89 km²;
➢ Distância da Capital: Está a cerca de 477 km da capital do estado, Porto Velho;
➢ Limites: Faz divisa ao Norte com Castanheiras e Cacoal; ao Leste com Pimenta Bueno e
São Felipe D'Oeste; ao Oeste com Novo Horizonte D'Oeste e Alta Floresta D'Oeste; e ao
Sul com Santa Luzia D'Oeste e Alta Floresta D'Oeste.
3.2 Aspectos Demográficos
➢ População (Estimativa 2025): Aproximadamente 62.959 habitantes (Projeção baseada
em estimativas recentes, a última estimativa oficial do IBGE em 2022 apontava 56.406
habitantes);
➢ Zona Rural: A zona rural é organizada por "linhas", estradas vicinais paralelas que
facilitam o acesso e o desenvolvimento agrícola;
➢ Distritos: O município possui um único distrito, Nova Estrela de Rondônia, localizado
a 25 km da sede municipal.
3.3 Clima e Hidrografia
➢ Clima: Caracterizado como tropical úmido, com temperaturas elevadas e alta umidade
durante grande parte do ano, típico da região amazônica. Há uma estação chuvosa bem
definida e uma estação seca mais branda;
➢ Hidrografia: A região é drenada por afluentes do Rio Machado (ou Ji-Paraná), que por
sua vez é um dos principais formadores do Rio Madeira. Os principais rios que cortam o
município são: Rio da Anta, Rio Palha, Rio Bamburro, Rio São Pedro (Rio Rolim de
Moura). Além deles, há diversos riachos e igarapés que compõem a rede hídrica local.
3.4 Vegetação e Bioma
➢ Bioma: Rolim de Moura está inserido no bioma Amazônia;
➢ Vegetação Dominante: A vegetação predominante é a Floresta Equatorial Amazônica,
embora haja presenças esparsas de formações de campos e cerrados, indicando uma área
de transição ecológica. As intervenções antrópicas, principalmente devido à colonização e
atividades agropecuárias, alteraram significativamente a paisagem original, levando a áreas
de pastagem e vegetação com menor densidade, mas com esforços de recuperação em
andamento.
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3.5 Relevo e Solo
➢ Geomorfologia: O relevo é predominantemente pouco acidentado, caracterizado por
formações cristalinas e superfícies tabulares;
➢ Pedologia (Solos): Os solos são majoritariamente Podzólicos Vermelho-Amarelo
Eutróficos, com a presença de solos arenosos e manchas de "terra roxa" em algumas áreas.
A fertilidade é considerada baixa a média, com textura média a grossa e presença de
cascalho.
A caracterização territorial de Rolim de Moura revela a complexidade ecossistêmica e
a diversidade geofísica de uma região inserida na Amazônia em processo de desenvolvimento.
Tal cenário é delineado pela interação dinâmica entre os seus componentes biofísicos
intrínsecos e as transformações antrópicas resultantes da ocupação humana e da predominância
de determinadas atividades econômicas.
Disponível em: https://www.google.com/search?q=mapa+do+munic%C3%ADpio+de+rolim+de+moura&rlz=1C1GCEU_ptBRBR1166BR1166&oq=mapa+do+munic%C3%ADpio+de+rolim+de+moura&gs_lcrp=EgZjaHJvbWUyBggAEEUYOTIKCAEQABiABB
iiBDIKCAIQABiABBiiBDIKCAMQABiiBBiJBTIKCAQQABiABBiiBDIKCAUQABiABBiiBNIBCTExMjMwajBqN6gCALACAA&sour
ceid=chrome&ie=UTF-8#vhid=K5vXSAgZzs87BM&vssid=_CkKbaN6UFsuV5OUP5OOKqQ8_62
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4. PLANO DE GOVERNO 2025-2028 DO PREFEITO ALDAIR JÚLIO PEREIRA :
ROLIM DE MOURA UMA ABORDAGEM MULTISSETORIAL PARA O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O Plano de Governo 2025-2028 do Prefeito Aldair Júlio Pereira para o município de
Rolim de Moura articula uma visão abrangente de gestão pública, fundamentada na otimização
de recursos e na efetividade dos serviços para a população. A proposta estrutura-se em treze
eixos estratégicos, visando a promoção da cidadania e a elevação dos índices de eficiência e
eficácia da administração municipal.
4.1. Eixos de Gestão e Governança
Os eixos iniciais — Gestão Administrativa, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão,
e Gestão Financeira e Tributária — convergem para o fortalecimento da estrutura municipal. A
Gestão Administrativa prioriza a modernização dos processos (licitações, PCCS), a qualificação
do capital humano e o fortalecimento dos conselhos municipais. O Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão foca na inovação tecnológica (ilhas digitais, Wi-Fi gratuito,
videomonitoramento), na transparência (fiscalização do Portal da Transparência) e na
desburocratização. A Gestão Financeira e Tributária visa ao saneamento das contas públicas, à
simplificação tributária, à atualização cadastral e à promoção da educação fiscal.
4.2. Eixos de Desenvolvimento Social e Humano
No campo social, o plano dedica atenção substancial à Saúde e Educação. A Gestão em
Saúde adota uma perspectiva sistêmica, abrangendo a expansão da Atenção Primária (cobertura
total, equipes multiprofissionais, teleconsultas), o aprimoramento da Atenção Especializada
(reformas hospitalares, novos leitos, construção de CAPS), o fortalecimento das Vigilâncias em
Saúde e a modernização da Gestão da Secretaria Municipal de Saúde e da Assistência
Farmacêutica. A Gestão em Educação concentra-se na infraestrutura (construção de novas
salas, bibliotecas), no aprimoramento de recursos humanos (PCCS, novos cargos), na inovação
tecnológica e na implementação de um suporte multidisciplinar nas escolas, alinhando-se ao
Plano Municipal de Educação (PME).
4.3. Eixos de Qualidade de Vida e Infraestrutura
A dimensão da qualidade de vida é abordada pelos eixos de Esporte, Cultura e
Infraestrutura. A Gestão Esportiva Municipal propõe a implementação de novos programas
(Beach Tennis, atletismo, bolsa atleta) e a revitalização de espaços físicos. A Gestão em Cultura
e Eventos Públicos visa à reforma de teatros e bibliotecas, ao aumento de orçamento e à
promoção de parcerias para fomento do setor. A Gestão em Obras e Infraestrutura foca na
modernização urbana e rural, com destaque para a manutenção de estradas vicinais, substituição
de pontes, modernização da iluminação pública (LED), pavimentação de bairros periféricos e
revitalização de áreas públicas.
4.4. Eixos de Sustentabilidade Ambiental e Setorial
A sustentabilidade é transversal, com ênfase nos eixos de Saneamento Básico, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Agropecuária. A Gestão em Saneamento Básico
prioriza a ampliação da rede coletora de esgoto, a capacidade de tratamento, a governança das
agências reguladoras (AGERROM, SANEROM) e a gestão de resíduos.
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A Gestão em Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano busca o equilíbrio entre
crescimento e preservação, com foco na mobilidade urbana (melhoria do trânsito, sinalização),
paisagismo, arborização e revisão do Código Ambiental Municipal. A Gestão em Agropecuária
visa ao desenvolvimento sustentável do setor, com programas de melhoria do solo, assistência
técnica, incentivos à agricultura familiar (PAA, agroindústrias), investimentos em
infraestrutura rural e promoção do agronegócio por meio de eventos e fiscalização.
4.5. Eixo de Previdência
Finalmente, a Gestão do Regime Próprio de Previdência Social (ROLIM PREVI)
concentra-se na sustentabilidade financeira e atuarial do Instituto, garantindo a qualidade dos
serviços prestados aos servidores. As metas incluem a manutenção do equilíbrio fiscal, a
modernização da gestão, a transparência e a conformidade com as diretrizes previdenciárias.
Em suma, o Plano de Governo de Rolim de Moura para 2025-2028 representa um
esforço holístico e integrado para promover o desenvolvimento municipal em múltiplas
dimensões, articulando políticas setoriais com uma visão estratégica de longo prazo e um
compromisso com a participação e a eficiência na gestão pública.
5. A ARTICULAÇÃO ENTRE O PLANO DE GOVERNO E O PLANO DIRETOR E OS
PLANOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO PARA A EFETIVAÇÃO DA
GESTÃO MUNICIPAL EM ROLIM DE MOURA
A formulação de um Plano de Governo em Rolim de Moura transcende a mera
enunciação de intenções programáticas, configurando-se como um instrumento crucial para a
materialização de diretrizes estratégicas em um horizonte temporal quadrienal. Ao delinear
eixos de desenvolvimento e associar-lhes um conjunto de ações e iniciativas, o Plano de
Governo estabelece um vínculo intrínseco com os instrumentos de planejamento de longo e
médio prazo, notadamente o Plano Diretor e os Planos Municipais de Saúde e Educação. Essa
inter-relação é fundamental para garantir a efetividade das políticas públicas e a coerência entre
o direcionamento estratégico e a execução operacional da Gestão Municipal.
A identificação dessa relação sistêmica suscitou a imperativa necessidade de
desenvolver e aplicar um processo metodológico que possibilitasse não apenas a correlação
entre o Plano de Governo e o Plano Diretor e os Planos Municipais de Saúde e Educação, mas
também a individualização da competência (tanto principal quanto de suporte) das unidades
setoriais responsáveis pela implementação das ações e iniciativas planejadas. Este
desdobramento metodológico é crucial para a racionalização da alocação de recursos e a
otimização da governança pública.
Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) de Rolim de Moura
assumem um papel central. A SEMFAZ empreende um trabalho de inter-relação das diretrizes
estratégicas e temáticas do Plano Diretor e os Planos Municipais de Saúde e Educação com as
ações e iniciativas previstas no Plano de Governo. O propósito subjacente a essa prática reside
na individualização da unidade setorial/orçamentária primariamente responsável pela efetiva
execução de cada ação ou iniciativa contida no Plano de Governo. Esse procedimento assegura
que cada objetivo estabelecido encontre uma correspondência clara com uma estrutura
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administrativa responsável, conforme ilustrado na visão geral da metodologia adotada. Tal
sistematização é vital para a transparência, o monitoramento e a avaliação da performance
governamental no município.
6. BASE ESTRATÉGICA PARA A FORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA)
DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
A elaboração do Plano Plurianual (PPA) do Município de Rolim de Moura, para o
quadriênio 2026-2029, constituiu um processo fundamental de planejamento estratégico da
gestão pública. Para além do cumprimento do mandamento constitucional, sua formulação foi
sustentada por uma base estratégica robusta, delineada para garantir a legitimidade democrática,
a viabilidade fiscal e a coerência programática das ações municipais.
O alicerce da metodologia de Rolim de Moura reside na interpretação integrada do Art.
165 da Constituição Federal¹ com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC
101/2000). Essa abordagem normativa direcionou a elaboração do PPA para que ele não fosse
apenas um documento formal, mas um verdadeiro instrumento de gestão que vincula as
despesas públicas a objetivos e metas claros, promovendo a transparência e a sustentabilidade
fiscal.
A base estratégica para a formulação do PPA do Município de Rolim de Moura se
estruturou em três pilares principais:
1. Diagnóstico e Análise Multissetorial: A fase inicial consistiu em uma análise
aprofundada da realidade socioeconômica, ambiental e infraestrutural do
município. Foram avaliados dados de desempenho de gestões anteriores, com
foco na eficiência da alocação de recursos e na efetividade das políticas públicas.
A partir desse diagnóstico, foi possível identificar as principais demandas e
desafios a serem enfrentados, bem como as potencialidades de desenvolvimento,
como o setor agropecuário e a infraestrutura urbana e rural.
2. Participação Social e Alinhamento Político: A legitimidade do PPA foi reforçada
por um processo participativo que incluiu audiências públicas estratégicamente
distribuídas e a consulta a população e associações de classe. Essa metodologia
de engajamento social permitiu que as propostas do governo fossem alinhadas
com os anseios e necessidades da população, garantindo que o plano refletisse
as prioridades de diferentes segmentos, como os moradores de bairros
periféricos, a comunidade rural e os empreendedores. Essa participação ativa
traduziu-se na construção de um PPA que reflete a voz da sociedade
rolimourense.
3. Estruturação Lógico-Orçamentária e Programática: As propostas coletadas e as
diretrizes estratégicas foram traduzidas em uma arquitetura programática coesa.
Cada objetivo e meta foi associado a programas de governo e ações específicas,
com a definição de indicadores de desempenho e a previsão orçamentária para
o quadriênio. Essa etapa assegurou que o PPA não fosse um mero rol de
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intenções, mas um plano executivo e financeiramente responsável, capaz de
guiar a alocação de recursos e permitir o monitoramento e a avaliação de
resultados ao longo da gestão.
Em suma, a base estratégica para a formulação do PPA do Município de Rolim de Moura
foi construída sobre a complementaridade entre o rigor técnico, a participação democrática e a
responsabilidade fiscal. Essa articulação permitiu a criação de um instrumento de planejamento
que orientará a gestão municipal rumo a um desenvolvimento mais equitativo e sustentável.
7. CONCEITUAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
A estruturação do Plano Plurianual (PPA) do Município de Rolim de Moura, para o
período de 2026-2029, baseia-se em uma arquitetura de planejamento que articula Programas e
Ações. Essa conceituação é fundamental para traduzir as diretrizes estratégicas da gestão em
intervenções concretas e mensuráveis, vinculando a alocação de recursos financeiros aos
objetivos de desenvolvimento local. A aplicação desses conceitos permite à administração
municipal de Rolim de Moura organizar sua atuação, monitorar o progresso e avaliar o impacto
de suas políticas públicas.
7.1. Programas
No contexto do PPA de Rolim de Moura, um Programa é a unidade gerencial e
estratégica que orienta a atuação governamental em um setor específico. Ele representa a visão
de longo prazo para um problema público ou uma necessidade da sociedade, articulando um
conjunto de ações que, em conjunto, buscam alcançar um objetivo comum. Cada programa é a
resposta à questão fundamental: "O que a Prefeitura de Rolim de Moura se propõe a realizar
para a população em uma determinada área?".
O PPA de Rolim de Moura classifica os programas para refletir a diversidade de atuação,
como programas finalísticos (direcionados a serviços públicos) e de apoio à gestão (para o
funcionamento da máquina administrativa). A sua elaboração considera os resultados de
diagnósticos setoriais e a participação da comunidade, assegurando que os objetivos
estratégicos estejam alinhados com as demandas reais dos cidadãos.
7.2 Ações
As Ações são a materialização operacional dos programas, representando os meios pelos
quais os objetivos estratégicos são alcançados. Elas são as intervenções específicas e
detalhadas, com a clara definição de metas, indicadores de desempenho e dotação orçamentária.
As ações respondem à pergunta: "Como e com quais recursos o programa será executado?".
No PPA de Rolim de Moura, as ações são categorizadas em:
1 - Projetos: Correspondem a iniciativas que têm início e fim definidos e que resultam na
criação, ampliação ou melhoria de um bem ou serviço.
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2 - Atividades: Representam as ações de caráter contínuo e permanente, necessárias para a
manutenção e o funcionamento dos serviços públicos.
Em resumo, a interdependência entre Programas e Ações no PPA de Rolim de Moura é
a espinha dorsal do planejamento governamental. Os programas definem a direção estratégica,
enquanto as ações fornecem o roteiro tático para a execução. Essa estrutura não apenas atende
aos preceitos legais, mas também promove uma gestão mais transparente e focada em
resultados, permitindo que a população e os órgãos de controle acompanhem de perto a
aplicação dos recursos públicos e a consecução dos objetivos de desenvolvimento do município.
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A formulação do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029 no município de
Rolim de Moura representa o ponto culminante de um processo metodológico rigoroso e
participativo. Conduzido em estrita observância das competências legais da Secretaria
Municipal de Fazenda (SEMFAZ), este procedimento buscou, acima de tudo, estabelecer uma
integração sistêmica e orgânica entre o Plano de Governo e os instrumentos de planejamento
de longo prazo, notadamente o Plano Diretor e os planos setoriais de Saúde e Educação.
A análise do corpo deste documento e de seus anexos evidencia a necessária e desejável
articulação das Unidades Setoriais/Orçamentárias que compõem a estrutura administrativa do
município. Essa intersetorialidade, alicerçada em uma base estratégica robusta, teve como
objetivo central a racionalização do emprego de recursos públicos e o aprimoramento contínuo
na entrega de bens e serviços à coletividade, consolidando-se como uma meta basilar da gestão
governamental de Rolim de Moura.
O projeto de lei que resulta desta metodologia de planejamento pressupõe, portanto, a
efetiva concretização dos resultados planificados, cuja mensuração será garantida por
indicadores de desempenho e de eficácia preestabelecidos. Tal abordagem não apenas legitima
a atuação estatal, mas também capacita o cidadão para o exercício do controle social,
fortalecendo a transparência e a accountability na gestão da coisa pública (res publica).
Em suma, o PPA 2026-2029 transcende a sua função de mero instrumento burocrático,
firmando-se como um pacto social e um roteiro estratégico para a administração municipal. Ele
é o alicerce sobre o qual as futuras ações de governo serão construídas, garantindo que o
desenvolvimento de Rolim de Moura seja equitativo, sustentável e, sobretudo, alinhado com os
anseios e as necessidades de sua população. Sua aprovação pelo Poder Legislativo não é apenas
um ato formal, mas a validação de um compromisso com o futuro e o progresso de nosso
município.
10. REFERÊNCIAS
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BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: de 5 de outubro de 1988.
Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 18 ago. 2025.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Brasília, DF: Senado Federal, 2000.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 18 ago.
2025.
IBGE, Cidades. Dados referentes ao Município de Rolim de Moura - RO. Disponível em:
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ro/rolim-de-moura/panorama. Acesso em: 25 jul. 2025.
Governo do Estado de Rondônia. Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
(SEPOG). Informações sobre o estado e municípios.
História Local: Registros históricos da própria prefeitura de Rolim de Moura e arquivos locais.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA. Disponível em:
https://transparencia.rolimdemoura.ro.gov.br/portaltransparencia-api/api/files/arquivo/53764
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA.
Disponível em: https://rolimdemoura.ro.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/266-
_Plano_Diretor_e_revoga_a_LC_n_51-2008.pdf
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROLIM DE MOURA. Disponível em:
https://transparencia.rolimdemoura.ro.gov.br/portaltransparencia-api/api/files/arquivo/85622.
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ROLIM DE MOURA. Disponível em:
https://transparencia.rolimdemoura.ro.gov.br/portaltransparencia-api/api/files/arquivo/47745
PLANO DE GOVERNO 2025-2028.
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ANEXOS
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ROLIM DE MOURA 2024
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PROPOSTA DEFENDIDA PELO CANDIDATO A PREFEITO ALDAIR JÚLIO
PEREIRA E APROVADA NA CONVÊNÇÃO DO PARTIDO – UNIÃO BRASIL –,
REALIZADA EM 05/08/2024.
UMA GESTÃO UNIDA EM PROL DO DESENVOLVIMENTO DE
ROLIM DE MOURA
GOVERNANÇA E ADMINISTRAÇÃO
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CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Rolim de Moura é um município localizado no interior do Estado de Rondônia, sendo
polo em saúde, e um importante centro educacional, o que traz grandes desafios para a gestão
municipal. Segundo o IBGE (2022) tem uma população estimada em 56.406 habitantes. A
cidade faz parte da “Zona da Mata”, com grande potencial agropecuário e logístico.
Este Plano apresenta as principais propostas do candidato Aldair Júlio Pereira (Aldo
Júlio) e da Coligação “Cuidando da nossa gente”, composta pelos partidos União Brasil, PP,
PSD, Republicanos, PRTB, Podemos, Agir, PMBpara a administração municipal no período
2025- 2028. O conteúdo programático das propostas foi desenvolvido a partir da experiência
adquirida ao longo de sua trajetória na política, primeiro como vereador, depois como gestor
do município.
As propostas apresentadas vem de encontro com a ideologia do Partido União Brasil:
“Temos em nossa essência a prática da política que chega até a casa dos cidadãos. A política
que nos guia por alternativas viáveis, gestões eficientes e o compromisso de criar soluções
reais para a vida dos brasileiros”.
Muito embora a elaboração deste documento seja uma exigência legal, também traz na
sua essência as diretrizes de atuação de uma gestão que preza pelo planejamento, direção e
controle das ações para que o desenvolvimento do município seja eficiente e eficaz.
O Plano ora apresentado traduz o anseio de uma gestão realmente comprometida com a
população Rolimourense e estabelece asmetas e objetivos nos eixosfundamentais para a gestão
do município.
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A gestão pública municipal tem por obrigação reunir conjunto de técnicas, iniciativas e
políticas de interesse comum entre a população e o poder público. Administrar com a máxima
excelência os recursos públicos, servir o cidadão e promover a cidadania deve ser o principal
objetivo do gestor público.
Nossas propostas levam em consideração esse conjunto de técnicas e políticas públicas
com foco no cidadão, parta tanto apresentamos a seguir as principais metas para se alcançar o
objetivo de atender com a máxima eficiência e eficácia a população rolimourense.
1. EIXO GESTÃO ADMINISTRATIVA
• Elaboração do Plano Anual de Contratação Pública conforme critérios estabelecidos na
nova Lei de Licitações.
• Revisão de alguns pontos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Funcionários –
PCCS;
• Manter e apoiar os servidores efetivos que estão buscando curso superior;
• Fortalecimento e apoio aos Conselhos Municipais;
• Ampliação e melhoria do Centro de Processamento de Dados do Município;
• Manter e ampliar a capacitação dos funcionários técnicos, principalmente os servidores
efetivos de linha de frente, visando atender com eficiência e eficácia a população;
• Manter a valorização ao servidor público como um dos principais objetivos da gestão, com
vistas a aprimorar o atendimento ao cidadão;
• Ampliar e reforçar o diálogo entre as entidades representativa da classe, visando melhorar
a qualidade de vida do servidor;
• Sanear as contas públicas, representando a dignidade do servidor e do cidadão de Rolim de
Moura;
• Promover uma gestão de qualidade, responsável e com canal aberto às entidades
representativas municipais;
• Auxiliar as demaissecretarias na valorização da qualidade de vida, com um melhor controle
nas instalações culturais e de lazer, condições de saúde, segurança individual, habitação,
instalações educativas, atratividades turística de negócio e interação social;
• Construção da sede da Prefeitura 2ª Etapa incluindo “Imobiliário/Equipamentos”;
GESTÃO ADMINISTRATIVA – PLANEJAMENTO - FINANCEIRO
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• Manutenção da Praça da Cohab com aquisição de “bancos/parquinho de diversões” para
melhor conforto a população;
• Realização do Concurso Público em virtude da defasagem de servidores do quadro efetivo
da Prefeitura;
• Equipamento de sonorização para o auditório da “Prefeitura Nova”;
2. EIXO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
• Implantação de 04 ilhas digitais, sendo 03 em Rolim de Moura e uma em Nova Estrela; As
ilhas serão equipadas com Wi-Fi gratuito para a população; Bancos; pontos de energia;
Televisão com tela blindada para informativos institucionais aos cidadãos.
• Implantação de 60 (sessenta) pontos de Wi-Fi gratuito instalados em pontos estratégicos da
cidade, visando melhorar e facilitar a conectividade do cidadão.
• Ampliação do vídeomonitoramento com implantação de 50 (cinquenta) câmaras instaladas
em pontos estratégicos do município, visando fortalecer a segurança pública do município.
• Rigorosa fiscalização do portal da transparência e site do município, visando a transparência
na gestão pública.
• Ampliação do sistema de conectividade nas emissões de licenças de obras e habite-se;
• Intensificação da regularização fundiária na modalidade REURB, visando regularizar
núcleos informais irregulares ou clandestinos já consolidados de acordo com a legislação
vigente.
• Melhorar a infraestrutura do Departamento de Tecnologia da Informação, com aquisição
de novo suíte adequado às demandas, visando melhorar a conectividade da administração.
• Gerenciamento de ferramentas de informatização para fortalecimento dos serviços na
Gestão da Secretaria de Planejamento.
• Aumentar o quadro de servidores da secretaria de planejamento, por meio de concurso,
visando o atendimento com eficiência e eficácia do cidadão;
• Manter e ampliar o apoio aos empreendedores locais por meio da sala do empreendedor e
do PROAMP - Programa de Apoio às Micros e Pequenas Empresas e Empreendedores de
Pequenos Negócios do Estado de Rondônia
• Manter a ampliar as feiras de negócios, visando fomentar o comércio e a economia local.
3. EIXO GESTÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA
• Mante a ampliar o saneamento das contas públicas, equilibrando as receitas e despesas por
meio do pagamento em dia de fornecedor, mostrando respeito às instituições
representativas da classe empresarial;
• Promover a simplificação tributária e modernizar os processos internos para melhor atender
ao cidadão empresário e ao produtor rural;
• Atualizar o cadastro de contribuintes e o cadastro imobiliário e mobiliário;
• Revisar e atualizar o código tributário municipal tornando-o mais amigável para atração de
novos investidores;
• Promover a atualização da Planta de Valores, visando a cobrança justa do IPTU e tratar
esse imposto com transparência na aplicação dos recursos arrecadados;
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• Intensificar o processo de regularização de imóveis urbanos e rurais, aliada à promoção de
um ambiente favorável a novas oportunidades de negócios de forma sustentável, por meio
de ações coordenadas entre a administração municipal e o Governo do Estado;
• Melhorar a infraestrutura do município, com vistas a incentivar a vinda de novos
investidores, a manutenção do apoio aos empreendedores, promovendo a expansão da
economia local;
• Promover a regularização fundiária urbana e rural, compatibilizando registros públicos e
cartoriais para possibilitar o acesso a políticas públicas;
• Promover a modernização dos processos internos da Secretaria, adotando tecnologias que
facilitem o acesso e a consulta de informações financeiras e fiscais;
• Estabelecer parcerias com instituições financeiras e órgãos governamentais para o
desenvolvimento de projetos que visem a melhoria da gestão financeira do município;
• Desenvolver programas de educação fiscal para conscientizar a população sobre a
importância do pagamento de tributos e a destinação correta dos recursos públicos;
• Realizar estudos e análises constantes para aprimorar as políticas públicas e garantir uma
gestão financeira responsável e transparente
4. EIXO GESTÃO EM SAÚDE
Na saúde, a tecnologia está além da necessidade de equipamentos eletrônicos modernos e
aplicativos digitais. O gestor precisa se preocupar com a prevenção para maior qualidade de
vida da população. Há a necessidade de ampliar os programas em execução e criar novas
metodologias de atendimento ao cidadão. A proposta que ora se apresenta avalia todos os
requisitos que contribui e são essenciais no desenvolvimento da saúde do município.
I. REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
• Ampliar para 100% a cobertura da Atenção Primária em Saúde por meio de
novas Estratégias Saúde da Família/Saúde Bucal e Estratégia de Agentes
Comunitários de Saúde.
• Aquisição de Veículos para transporte das Equipe da Atenção Primária em
DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE
Processo Agrupado - Página 31 / 197 - Gerado em 12/09/2025
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Saúde com o intuito de fortalecer as ações e assistências domiciliar no território.
• Executar a expansão e funcionamento adequado do Centro de Especialidade
Odontológica - CEO, ampliando o acesso ao cuidado especializado, atendimento
à Pessoa portadora de necessidades especiais e disponibilização de Próteses
dentárias.
• Adquirir a Unidade Móvel Odontológica para atender as escolas e expandir os
atendimentos em áreas de acesso rural.
• Elaboração do Plano de Revitalização e modernização de todas as Unidades Básica
de Saúde.
• Elaboração do Plano de Aquisição de Equipamentos médicos e mobiliários, para
as Unidades de Saúde, mantendo a ambiência e a oferta adequada dos serviços
previstos.
• Executar o Plano de Valorização dos profissionais de saúde por meta
de desempenho em conformidade com a Politica Nacional da Atenção Primária
em Saúde e seu financiamento.
• Expandir o Programa de Tele consulta n a s Unidade de Saúde.
• Implantar equipes multiprofissionais (com psicólogos, Fonoaudiólogos,
Fisioterapeutas, Nutricionistas, Assistente Sociais) expandindo ações para área urbana e
rural.
• Fortalecimento do Programa de Residência com extensão para Profissionais
Enfermeiros - Cirurgiões dentistas e outros.
II. REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA:
• Elaborar o Plano de Reforma e Ampliação de Leitos e Alas no Hospital Amélio
João da Silva, com alas específicas: Obstetrícia - com alojamento conjunto (mamãe
e bebê); Sala de Parto Humanizado com espaço para pré-parto e centro cirúrgico
Obstétrico; Ala da Pediatria com assistências, Internação e Procedimentos.
• Reforma e adequação Predial da UPA - Unidade de Pronto Atendimento, com as
adequadas instalações dos serviços de resgate e socorro, e sala de chamada de
urgência, com suporte de rádio e telefonia.
• Aquisição de Equipamentos para ampliar os atendimentos da UPA - Unidade Pronto
Atendimento.
• Aquisição de Equipamentos e mobiliários para implantar novos leitos - e atender
as normativas hospitalar.
• Ampliar o número de profissionais médicos especializados para os setores da rede
especializada.
• Implementação de serviços com equipes multiprofissionais e serviços especializados,
tais como: Ortopedia - Neuropsicologia - Psicólogos e Fonoaudiólogos para ampliar os
atendimentos e terapias no CER - Centro de Especialidades em Reabilitação.
• Reformular o Funcionamento do Centro de Especialidades Médicas incluindo
novos especialistas e exames como: ORTOPEDIA - CARDIOLOGIA -
DERMATOLOGIA: Procedimentos e Exames.
• Aquisição de Equipamentos e reforma predial do Centro de Especialidades
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Médicas.
• Construção do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial com ampliação da
modalidade para Álcool e Drogas e atendimento específico Infantil.
• Contratação de serviços médicos para gerenciamento da UCI - Unidade Cuidados
Intensivos, para manter o funcionamento e garantir estruturação para o suporte de vida
em casos graves.
• Construção do Polo de Academia da Saúde com Pontos de referência na sede
do Município e outro no Distrito de Nova Estrela.
• Fortalecimento do Programa de Residência com extensão para Profissionais
médicos e especialistas.
III. ATENÇÃO ÀS VIGILÂNCIAS EM SAÚDE:
• Construção do Centro de Vigilância em Saúde com suporte e referência a todas
as vigilâncias: epidemiológica, sanitária, ambiental e trabalhador.
• Criação da Sala de Monitoramento e Alertas Epidemiológicos e Ambiental,
com intuito de fortalecer as ações preventivas da saúde e suporte de
atendimento às atividades primárias e ações de controle em conformidade com os
alertas. A sala contará com espaço próprio de sistema de dados e uma rede
completa de computadores e acesso a link de acompanhamento pela população
geral.
• Aquisição de Veículos para atender as coordenações e equipe da vigilância.
• Realizar a adesão a novos Agentes de Combate ás Endemias; por meio do
Ministério da Saúde para ampliar os acessos às atividades preventivas e ações de
controle das doenças endêmicas e ambientais.
• Realizar a contratação de profissionais de referência para atendimentos e ações
no SAE - (Infectologista) - Saúde do Trabalhador (Médico Laudista).
• Fortalecimento do Centro de Zoonose, com expansão e manutenção dos serviços.
IV. GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
• Reformulação do Plano de Cargos, carreiras e salário da saúde.
• Reformulação do Organograma da SEMSA: Com o objetivo de criar
departamentos específicos, gerencias e coordenações em acordo com o necessário
para a organização dos programas e serviços do SUS de Rolim de Moura.
• Realização do Concurso Público da Saúde, com o objetivo de dispor as vagas
necessárias em conformidades aos Programas de Saúde local.
• Construção da Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, com espaço
de Auditório para 200 pessoas e Sala de reunião administrativa.
• Criar o departamento de Informações e Sistema da Secretaria Municipal, com
o intuito de direcionar todos os processos de produtividades e sistema do SUS.
• Implementar internet Wi-Fi gratuita no hospital e postinhos de saúde; aquisição de
novos computadores com todos os acessórios necessários para facilitar a prestação de
serviços à população.
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• Criar o SITE do Fundo Municipal de Saúde com acesso ao link da Prefeitura,
para demonstração de ações, serviços e atividades.
• Disponibilizar linhas telefônicas em todos as Unidades e Setores de
Saúde do Munícipio, para que possamos manter acesso ligado ao cidadão.
• Normatizar todos os setores da Saúde em conformidade com as diretrizes
do órgãos de fiscalização.
• Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde com a implantação da Ouvidoria do
SUS.
• Elaborar as diretrizes e lei municipal do TFD - Tratamento Fora do Domicilio, para
atender o suporte de tratamentos e consultas não ofertas no SUS de Rolim de Moura.
• Reformar e fortalecer a Central de Abastecimento de Saúde, com adequação
para seu funcionamento e melhoramento da qualidade dos serviços.
V. GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMÂCEUTICA BÁSICA
• Ampliar r fortalecer a Assistência Farmacêutica Municipal.
• Reformar e adequar a estrutura predial do CAF - Central de Abastecimento
Farmacêutico.
• Realizar a contratação deFarmacêuticos para oCAF com objetivo de direcionar
o funcionamento da sala de dispensação de medicamentos nas unidades básicas
de saúde.
• Aquisição de veículo para atender as rotinas e suporte dos Farmacêuticos.
5. EIXO GESTÃO EM EDUCAÇÃO
A Educação é a mola que impulsiona o desenvolvimento de um município, Estado, País.
O gestor que investe em educação atinge a todos os demais setores da sua administração. Nesse
contexto, a Secretaria Municipal de Educação de Rolim de Moura está comprometida em
garantir uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa para todos os seus cidadãos. Para
alcançar esse objetivo, as ações da Secretaria serão executadas segundo as diretrizes e metas
GESTÃO EM EDUCAÇÃO
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estabelecidas no Plano Municipal de Educação (PME).
Nosso plano de ação tem como meta fundamental elevar os índices educacionais do
município, proporcionando um ambiente de aprendizagem propício para o desenvolvimento
integral dos alunos. Para isso, trabalharemos em conjunto com a comunidade escolar, incluindo
professores, pais, alunos e demais profissionais da educação, garantindo uma participação ativa
e colaborativa em todas as etapas do processo educacional. Nossa gestão terá como principais
metas:
I. INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA
•Manter e ampliar os investimento em infraestrutura, como a construção de escolas ou
novas salas de aulas para atender a Educação Infantil e Ensino Fundamental que é de
responsabilidade do município.
•Construção de doze (12) salas de aulas e um refeitório na Emei Neusa Santos de Oliveira;
Construção de dez (10) salas de aula e salas administrativas na Emei Altenir Tavares;
Construção de uma (01) Escola Integral de Educação Infantil (creche) no bairro Centenário;
Construção de uma (01) Escola Integral de Ensino Fundamental Cora Coralina com 13 (treze)
salas no bairro centro; Construção de passarela, banheiros e bloqueteamento da entrada e
plataforma de embarque e desembarque da Escola Polo José Veríssimo; Construção de
playgrounds nas creches, escola Balão Mágico, escolas polos e .
•Ampliar a implantação de bibliotecas nas escolas, com bibliotecária e acervos atualizados,
com implementação de ambiente de leitura, proporcionando um ambiente que motive as crianças
com o objetivo de incentivar a leitura;
•Garantir a permanência do cargo de vice diretor (Diretor Adjunto), uma vez que o mesmo foi
retornado ao quadro por meio de processo seletivo cumprindo as condicionalidades do VAAR
para atender aos requisitos do Fundeb.
• Implantar o cargo de secretário-escolar nas escolas, cargo esse previsto na Lei Complementar
n° 325/2023 "Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
Profissionais da Educação Básica do Município” para os próximos concursos, tendo Secretário
Escolar a responsabilidade da secretaria da escola juntamente com os Auxiliares Educacionais
e Assistente Técnicos da Educação Básica já existentes.
• Implantar o setor de prestação de contas nas escolas por meio de servidor específico, cargo
esse previsto na Lei Complementar n° 325/2023, novo Plano de Cargo e Carreira para os
próximos concursos, para viabilizar o trabalho da gestão escolar;
•Estimular o protagonismo dos estudantes envolvendo os mesmos nas decisões e projetos da
escola, promovendo uma gestão democrática e participativa;
•Melhorar a conectividade nas escolas, proporcionando aos alunos inovação, ensino e
aprendizagem na sociedade digital, por meio de acesso à internet em especial a implantação de
laboratório infantil lúdico de aprendizagem em parceria com o IFRO;
•Ampliar o uso das tecnologias na educação, oferecer capacitação aos servidores
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constantemente sobre as mais variadas mídias;
• Incentivar a aprendizagem prática, os nossos jovens precisam colocar a mão na massa para
também aprenderem a valorizar o esforço dos pais, professores e demais atores que fazem
parte da comunidade;
•Valorizar o trabalho dos servidores da educação na forma do que preconiza o art. 206 da
Constituição Federal, pois todos fazem parte da solução dos problemas enfrentados por nossa
comunidade escolar;
•Viabilizar a elaboração e a implantação do novo PME – Plano Municipal de Educação.
• Implantar modelos inovadores de avaliação, ou seja, abrir um canal de comunicação e ouvir
o professor, inclusive buscando mecanismos para premiar o professor e a escola de alta
performance, que contribuem de forma pessoal para a superação das metas;
•Promover a melhoria das marquises, rol de entrada e ambientes internos dos prédios da
secretaria municipal de educação;
•Promover a melhoria dos acervos e equipamentos das escolas, por meio de trocas e
aquisições;
•Garantir a qualidade no transporte dos estudantes do campo das escolas polos e do distrito de
Nova Estrela, promovendo segurança.
•Ampliação/Implantação de biblioteca digital municipal (centro de pesquisa);
•Promover a escrituração digital dos documentos passivo das escolas do campo multisseriado,
tendo em vista que são documentos históricos que registraram as primeiras matrículas de alunos
nas “escolinhas rurais”, essa medida é crucial para garantir a integridade e a acessibilidade dos
registros escolares, permitindo uma gestão mais eficiente e segura das informações, tendo em
vista as recorrentes solicitações de tais arquivos para compor documentação de aposentaria.
•Garantir a continuidade da oferta de cursos de formação continuada para os professores;
• Intensificar a melhoria da educação básica;
•Ampliação do Programa de Informática nas escolas com aquisição de mais computadores e
mídias;
•Viabilizar a reforma da quadras esportivas e pátios cobertos das unidades escolares e novos
ambientes cobertos (quadra ou pátio) nas unidades que não possuem espaços para a prática de
esporte e atividades dirigidas.
•Construção de espaço físico para práticas educacionais nas dependências da Secretaria
Municipal de Educação de forma a viabilizar uma sala com ambiente agradável para oferta de
capacitações e formações a todos os profissionais da Educação;
•Priorizar e garantir a qualidade da merenda escolar;
•Construção de salas apropriadas em todas as unidades escolares com a finalidade de ofertar
atendimento Educacional por meio de uma equipe multidisciplinar composta dos seguintes
profissionais: Psicólogo, Psicopedagogo, Fonoaudiólogo e Assistente Social.
• Implementação de uma equipe multidisciplinar, por meio dos cargos contidos na Lei
Complementar nº 325/2023, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, para mediar e
auxiliar casos que a escola não consegue resolver, a equipe observará os alunos autistas e outros
no ambiente escolar e ajudará a escola com orientações específicas de forma a atender as suas
famílias afim de auxiliá-los; Fortalecer a equipe multidisciplinar lotada nas unidades escolares,
de forma a acompanhar e garantir a eficiência do fluxograma junto à comunidade; Estimular a
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integração dos conhecimentos de diferentes áreas e apoiar a implementação e avaliação contínua
de políticas educacionais inclusivas.
•Contratação, por meio de concurso público, de Profissionais da Educação como Especialista
em Educação, conforme Lei 325/2023 que preconiza os novos cargos de fonoaudiólogo e
Terapeuta Educacional. A forma de implementação será designada pela Semec conforme a
demanda existente na rede municipal.
6. EIXO GESTÃO ESPORTIVA MUNICIPAL
O investimento em esporte, além de beneficiar os atletas individualmente, tem o potencial de
gerar impactos sociais e econômicos positivos em larga escala. Comunidades mais saudáveis,
jovens mais engajados e a promoção da paz e da inclusão social são apenas alguns dos
benefícios tangíveis que podem ser alcançados.
Este plano tem o objetivo de investir no esporte para melhorar a qualidade de vida da
população, para tanto, apresentamos as principais metas para alcançar os resultados
almejados.
I. GESTÃO EM PROGRAMAS ESPORTIVOS
• Implantação do Beach Tennis Amerolim;
• Implantação de alto rendimento de futebol de campo sub12 a sub17;
• Implantação atletismo Amerolim;
• Implantação domingo de lazer nos bairros e distrito;
• Implantação de formação arbitragem Amerolim (juvenil e adultos);
GESTÃO EM ESPORTE
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• Implantação do programa Amerolim manhã feliz nos bairros e distrito;
• Implantação do programa Amerolim tênis de mesa masculino e feminino;
• Implantação do programa Amerolim de xadrez masculino e feminino;
• Implantação do Programa Amerolim bolsa atleta municipal;
• Implantação do programa Amerolim kits esportivos.
II.GESTÃO EM INVESTIMENTO ESPORTIVOS
Esses investimentos tem o objetivo de ofertar espaço público para as atividades esportivas
com estrutura melhoradas e padronizada, gerenciada pela Autarquia de Esportes.
• Revitalização da Pista de Skate; Quadra de Vôlei de Praia e Quadra Esportiva na av. 25 de
agosto;
• Revitalização da Quadra Esportiva do Centro, avenida 25 de agosto;
• Revitalização da Quadra de Basquete da Cidade Alta;
• Revitalização da Quadra da Praça do Distrito De Nova Estrela;
• Construção de Quadra de Beach Tennis;
• Construção da quadra de Areia no Estádio Cassolão (Rendimento);
• Reforma do Ginásio Ninho do Pássaro.
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7. EIXO GESTÃO EM CULTURA
Investir em cultura traz impacto significativo no desenvolvimento social e econômico de
um município, trazendo resultados positivos na economia como geração de empregos (diretos
e indiretos), o que consequentemente gera aumento na arrecadação de tributos e atrai
investimentos, além de promover a equidade social e a diversidade.
A cultura é elemento fundamental para a identidade de um povo, conecta as pessoas com
suas raízes, tradições e valores, promovendo bem estar psicológico e emocional no indivíduo.
A cultura é um importante instrumento de educação, pois auxilia na formação de cidadãos mais
críticos e conscientes.
Este plano tem o objetivo principal de investimentos na cultura, visando melhorar a
qualidade de vida da população e consequentemente contribuir com o desenvolvimento do
município, para tanto apresentamos as principais metas para uma gestão eficiente e eficaz nessa
área.
I. INVESTIMENTOS E ESTRUTURAÇÃO
• Reforma do Teatro Municipal Francisca Verônica de Carvalho: é um dos maiores
desejos da comunidade cultural do município de Rolim de Moura, pois o teatro
municipal é muito importante para a realização de eventos de grande porte e
apresentações dos agentes culturais do município;
• Reforma do teatro da praça CEU das artes: o teatro da praça CEU é utilizado para
gravações audiovisual e para apresentações e reuniões da classe cultural do município;
• Reforma e ampliação da biblioteca municipal Claudemir Pavin: é uma importante
instituição do município, pois a mesma é utilizada para pesquisas por estudantes do
município e também servirá como local para os servidores da futura Fundação de
Cultura e Juventude, e a ampliação é necessária pois a tradicional casa do papai Noel,
GESTÃO EM CULTURA E EVENTOS PÚBLICOS
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que sempre é realizado no hall de entrada do teatro municipal, será transferido para este
local.
• Aumento do quadro de servidores: O quadro de servidores da cultura do município é
pequeno para suprir as necessidades das demandas de eventos e gestão dos recursos
destinados para o setor tanto do governo federal, quanto do município;
• Aumento do orçamento e financeiro: o município de Rolim de Moura tem eventos
institucionalizados como: natal de luz, arraiá cultural, carnaval, festival cultura fest,
réveillon, feiras de artesanatos, além de outros eventos;
• Elaboração e Execução do Plano de Cultura com fortalecimento da publicidade para
maior adesão da população para os eventos da pasta;
• Fortalecimento de parcerias com a inciativa privada na área da cultura para ampliar
os eventos públicos.
8. EIXO GESTÃO EM SANEAMENTO BÁSICO
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH variável de 0 a 1) classifica os países em
dois tipos: desenvolvidos ou subdesenvolvidos. Este índice leva em consideração uma série
de fatores, tendo como principais: expectativa de vida da população e a renda per capita.
Assim como o país, os municípios também precisam se preocupar com o seu IDH e, quanto
mais próximo do 1 melhor esse índice.
Não há dúvidas que, os investimento em saneamento gera um círculo virtuoso, pois há
melhorias na saúde, na empregabilidade e no meio ambiente, com impactos positivos na
economia e na qualidade de vida da população. Logo, há um aumento do Índice de
Desenvolvimento Humano.
Este plano tem o objetivo de apresentar as principais metas de investimento em saneamento
básico para melhorar a qualidade de vida da população, fomentar a economia local e atrair
GESTÃO EM SANEAMENTO BÁSICO
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novos investidores para o município.
I. GOVERNANÇA AGERROM-AGÊNCIA REGULADORA DE ROLIM DE
MOURA
• Contratação, por meio de concurso público, de agente administrativo e fiscal de regulação;
• Contratação de sistema de gerenciamento apropriado para regulação e fiscalização de
contratos de concessão ou terceirização de serviços públicos;
• Aprimoramento do conjunto de normativas que regulam os serviços
concessionados e terceirizados;
• Incentivar a regulação em novos contratos de terceirização e/ou concessão com o
município;
• Manutenção dos dados de saneamento atualizados por meio do sistema de gestão do
Projeto Saber viver, em parceria com IFRO.
II.INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS
• Ampliação da rede coletora de esgoto para no mínimo 60% de cobertura no município de
Rolim de Moura;
• Ampliação da capacidade de tratamento da Estação de tratamento de esgoto;
• Construção da Sede própria da Agência Reguladora do município de Rolim de Moura;
• Aquisição de veículo tipo utilitário para atendimento da superintendência;
• Estruturação dos equipamentos de informática para aprimoramento do trabalho de
Regulação e fiscalização;
• Implantação de projetos de recuperação de nascentes que abastecem os igarapés
D'Alincourt, e Manicoré;
• Implantação de alternativas sustentáveis como poços artesianos para contribuir com
o abastecimento de água do município.
III. GOVERNANÇA SANEROM- AUTARQUIA DE SANEAMENTO DE ROLIM
DE MOURA
• Ampliação coleta seletiva porta a porta;
• Ampliação de Ecos pontos;
• Administração resíduos da saúde;
• Gerenciamento resíduos verdes;
• Gerenciamento resíduos construção civil.
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9. EIXO GESTÃO EM MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
O desenvolvimento urbano sustentável é um grande desafio a ser enfrentado pelos
gestores públicos, pois este é o principal responsável pelo planejamento da vida urbana e rural
do município, nesse sentido, para que a sociedade rolimourense possa prosperar em harmonia
com o meio ambiente e não sofra as consequências que o crescimento sem planejamento traz,
é necessário o comprometimento de todos os atores envolvidos na construção de uma cidade
mais justa que realmente consolide o tripé do desenvolvimento sustentável: ambientalmente
correto, economicamente viável e socialmente justo.
O princípio da sustentabilidade aplica-se a um empreendimento, a uma comunidade ou
ao planeta. Para que um empreendimento humano seja considerado sustentável, é preciso que
esteja firmado no tripé da sustentabilidade, sendo que a gestão municipal precisa se
comprometer com objetivos e metas voltadas para o desenvolvimento urbano e rural
envolvendo práticas sustentáveis e tangíveis.
Este plano tem o objetivo de cumprir com a responsabilidade de uma gestão preocupada com
o meio ambiente saudável, tendo em vista que a qualidade de vida da população está
umbilicalmente ligado à preservação ambiental.
I. GESTÃO E GOVERNANÇA DO MEIO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
• Implantação de projeto em parceria com a Polícia Militar, a Associação Empresarial e
outras instituições, buscando a melhor solução para o trânsito da nossa cidade;
• Promover palestras de orientação nas escolas para as crianças e jovens sobre a
educação no trânsito e o cuidado com o meio ambiente;
GESTÃO EM MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO
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• Realizar estudos sistemáticos quando a necessidade de sinalização semafórica,
redutores e controle de velocidade;
• Manter e ampliar as sinalizações verticais e horizontais nas vias públicas do município,
visando maior segurança no trânsito, conferindo maior grau de fluidez ao espaço;
• Investir na modernização tecnológica para atender demandas relacionadas as ações
ambientais e de mobilidade urbana;
• Continuidade e melhoria na execução de projetos de paisagismo nas praças e
logradouros públicos do município;
• Ampliara a arborização das ruas da cidade e bairros e comunidades;
• Ampliação do Viveiro de Produção de Mudas Nativas e Equipe de Plantio;
• Ampliar o quadro de servidores, por meio de concurso público, visando atender a
população nas demandas do trânsito, meio ambiente e desenvolvimento urbano;
• Revisar o Código Ambiental Municipal, visando a sustentabilidade entre a preservação do
meio ambiente e o desenvolvimento econômico e urbano;
• Estruturar os setores envolvidos em ações de vigilância, fiscalização e
atendimento das demandas existentes por parte da população relacionado com o trânsito
e meio ambiente;
• Apoiar entidades voltadas para a preservação ambiental;
• Aprimorar o Sistema de Licenciamento Ambiental online;
• Incentivar a Implantação de Compostagens dos Resíduos Orgânicos;
• Desenvolver ações voltadas para o turismo de negócio incentivando as festas como a
expoagro, festivais pesqueiros, turismo rural, dentre outros;
• Fomentar a parceria com a iniciativa privada e promover a Lei de Incentivo às empresas
que contratem mão de obra local, além de incentivar ações turísticas como fonte geradora
de renda;
• Manter a ampliar as campanhas de educação de combate ao desmatamento,
queimadas, preservação e o respeito ao meio ambiente;
• Apoiar a Sanerom nos projetos e programas de coleta seletiva de resíduos sólidos.
Processo Agrupado - Página 43 / 197 - Gerado em 12/09/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFAZ
33
10. EIXO GESTÃO EM OBRAS E INFRAESTRUTURA
Rolim de Moura é um município em constante crescimento e enfrenta desafios
importantes na área de infraestrutura. Este plano de governo propõe soluções práticas para
melhorar a qualidade de vida dos cidadãos objetivando assim promover o desenvolvimento
econômico e social.
Nossa proposta de governo busca desenvolver uma infraestrutura moderna, eficiente e
inclusiva, que suporte o crescimento da cidade e melhore a qualidade dos serviços públicos.
A gestão será pautada na transparência, na participação popular e no uso responsável dos
recursos públicos.
O principal objetivo de nossa gestão é transformar Rolim de Moura em uma cidade
moderna, por meio de investimentos estratégicos em infraestrutura. Com transparência nas
ações e participação ativa da população, trabalharemos juntos para construir um futuro melhor
para todos os cidadãos.
I. GESTÃO EM INFRAESTRUTURA
• Manutenção e recuperação de estradas vicinais do município viabilizando assim o
escoamento da produção agrícola e pecuária;
• Substituição de pontes e pontilhões por bueiros e galerias na zona urbana e rural;
• Ampliação e manutenção do Cemitério Municipal;
• Eficiência Energética: Implantar um programa de eficiência energética para reduzir
o consumo de energia em prédios públicos e na iluminação das vias.
• Iluminação Pública Inteligente: Modernizar a iluminação pública com a instalação
de lâmpadas LED, que são mais eficientes e econômicas,
GESTÃO EM INFRAESTRUTUA
Processo Agrupado - Página 44 / 197 - Gerado em 12/09/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFAZ
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• Realização de obras de pavimentação nos bairros periféricos, visto ser prioridade para o
cidadão rolimourense, devidamente explicitado no PPA participativo;
• Construção de calçamento padronizados nas principais vias do município;
• Aperfeiçoar os serviços de limpeza urbana no município;
• Revitalização de Áreas Públicas: Investir na revitalização de praças, parques e áreas de
lazer, promovendo espaços públicos de qualidade para o convívio social.
11. EIXO GESTÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
A assistência social tem uma importância relevante, visto que cumpre com um papel vital
na construção de uma sociedade mais justa e equitativa. A gestão da Assistência Social é a força
motriz que fomenta a inclusão social e abre portas para aqueles que, por inúmeras
circunstâncias, foram deixados à margem.
O olhar cuidadoso do gestor nessa área é essencial, visto que constrói pontes de
oportunidades, dá suporte a indivíduos e famílias que se encontram em situações de
vulnerabilidade, fortalece a resiliência e fomenta a independência.
I. FOMENTO DA CIDADANIA - EMPREGO E RENDA
• Manutenção dos Programas de Governo Federal ofertados por meio da Secretaria de
Assistência Social.
• Ampliação da rede de assistência social com fortalecimento por meio de Departamentos
Internos (CRAS - CREA), com ampliação das equipes multiprofissionais com o objetivo
de estender as assistências sociais necessárias aos cidadãos. (Psicólogo, Assistente
Sociais);
• Ampliar o apoio aos cidadãos da terceira idade;
GESTÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
Processo Agrupado - Página 45 / 197 - Gerado em 12/09/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFAZ
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• Apoiar e ampliar ações sociais em datas comemorativas, como: dia da mulher, dia dos
Pais/Mães, dia das Crianças, dentre outros, com em parceria com as Igrejas Evangélicas,
Católicas, etc;
• Ampliar e melhorar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV,
garantindo ao Público usuário atividades que os prepare para um futuro melhor e que lhes
garanta direitos básicos;
• Ampliar os Cursos Profissionalizantes para Jovens e Adolescentes;
• Desenvolver Projeto para a Implantação de um Acolhimento Institucional para Idosos com
parceria Público/Privada;
• Ampliar o Programa de orientação para prevenção de alcoolismos e drogas;
• Ampliar o Combate e erradicação do trabalho infantil e a exploração sexual;
• Ampliar a Capacitação dos Conselheiros Tutelares para a atuação efetiva e correta de suas
funções;
• Implementação do plano para a erradicação de casas sem condições mínima de moradia;
• Revisão do Cadastro Único para a inserção nos Programas Sociais, fazendo a busca ativa
para incluir pessoas atualmente afastadas dos Programas pela falta de acesso à informação;
• Garantir a autonomia administrativa do gestor da pasta;
• Potencializar ações e campanhas sobre as políticas voltadas às mulheres, com intuito de
autonomia financeira e social;
• Fomentar o programa de políticas de segurança alimentar;
• Promover e ampliar as ações para fortalecer políticas públicas em prol da geração de
cidadania pela inclusão social, econômica e cultural de grupos socialmente vulneráveis.
Parte-se do pressuposto que o sucesso da implementação das políticas depende do
constante diálogo entre governo e sociedade, de modo que a criação e manutenção de
espaços de participação é uma questão basal para garantir a assistência a grupos
vulneráveis, bem como assegurar o respeito aos direitos humanos de todos os cidadãos.
Processo Agrupado - Página 46 / 197 - Gerado em 12/09/2025
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12. EIXO GESTÃO EM AGROPECUÁRIA
Este plano traz diretrizes para promover o desenvolvimento sustentável da agricultura
local, melhorar a infraestrutura rural e garantir o crescimento econômico do município, com
foco no fortalecimento da agricultura familiar e na valorização dos pequenos produtores.
I. MELHORIA DO SOLO E SUSTENTABILIDADE AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO
• Programa de Melhoria do Solo: Implantar um programa de recuperação e fertilização do
solo, com foco na utilização de técnicas de conservação e na adoção de práticas agrícolas
sustentáveis.
• Agricultura Sustentável: Implementar ações que promovam a eficiência no uso da água,
como a aquisição de tensiômetros, para garantir a sustentabilidade hídrica das propriedades
agrícolas.
II. ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO RURAL
• Ampliação da Assistência Técnica: Reforçar o apoio técnico aos agricultores por meio da
contratação de engenheiros agrônomos, zootecnistas e técnicos agrícolas ou agropecuários.
A assistência técnica será contínua, garantindo suporte para a adoção de boas práticas
agrícolas.
GESTÃO EM AGROPECUÁRIA
Processo Agrupado - Página 47 / 197 - Gerado em 12/09/2025
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• Programa Propriedade Sustentável: Criar um programa focado na sustentabilidade
financeira das propriedades, com acompanhamento técnico, de gestão e ferramentas
presenciais e online, disponíveis no site do município.
• Programa de Educação e Capacitação: Promover a educação e capacitação dos
agricultores, transformando-os em empreendedores do agronegócio, com resultados
financeiros efetivos.
III. INCENTIVOS À AGRICULTURA FAMILIAR E AGROINDÚSTRIA
• Mobilização do Polo de Produção e Centro de Distribuição: Iniciar as atividades para
abertura do centro de distribuição de alimentos, ampliando o acesso ao mercado e
aumentando a viabilidade econômica dos pequenos produtores.
• Programa de Bonificação aos Produtores: Instituir um sistema de bonificação que
reconheça e incentive a produtividade e a adoção de práticas sustentáveis pelos
agricultores.
• Ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Expandir o atendimento
aos produtores por meio do PAA de Rolim de Moura e implementar o PAA Compra
Institucional e compra direta, fortalecendo a agricultura familiar e garantindo merenda
escolar de qualidade e produtos regionais para atendimento aos servidores e contribuintes
nas secretarias municipais, fortalecendo a agricultura local.
• Apoio à Implantação de Agroindústrias: Incentivar a criação de novas agroindústrias,
especialmente através de cooperativas e associações de agricultores, para aproveitar a
matéria- prima existente no município e agregar valor à produção local.
IV. INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS
• Horas Máquina Gratuitas: Oferecer horas máquina gratuitas para famílias em situação
de fragilidade social, de saúde e em casos de calamidades, facilitando o preparo do solo e
a recuperação de áreas afetadas.
• Ampliação da Frota de Máquinas e Veículos: Investir na ampliação da frota para o
Programa Melhor Caminho, garantindo a manutenção da infraestrutura das propriedades
rurais, contribuindo para o escoamento da produção agrícola.
Processo Agrupado - Página 48 / 197 - Gerado em 12/09/2025
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V. GESTÃO E PARCERIAS
• Modernização do Sistema de Gestão: Adotar novas tecnologias e capacitar os servidores
da secretaria para otimizar a gestão dos recursos e a execução das políticas públicas.
• Parcerias com Instituições Públicas e Privadas: Estabelecer parcerias estratégicas para
o desenvolvimento de projetos de extensão rural e para o fortalecimento da agricultura
familiar.
• Fortalecimento do Cooperativismo e Associativismo: Incentivar a formação de
cooperativas e associações de produtores, promovendo a união e o fortalecimento do setor
agrícola.
VI. DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL E AMBIENTAL
• Implantação do Programa Municipal de Melhoramento Genético: Focar no aumento
da produtividade e da renda dos produtores de leite, gado de corte e suinocultura, por meio
de técnicas avançadas de melhoramento genético.
• Compostagem e Fabricação de Adubo Orgânico: Desenvolver um programa de
compostagem para a produção de adubo orgânico, incentivando a agricultura orgânica e a
sustentabilidade ambiental.
VII.SEGURANÇA ALIMENTAR E FISCALIZAÇÃO
• Efetivação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM): Facilitar o processo de inspeção
municipal para produtos de origem vegetal e animal, assegurando que os produtos agrícolas
estejam dentro dos padrões de segurança alimentar e sejam comercializados no município
e na região.
VIII. EVENTOS E PROMOÇÃO DO AGRONEGÓCIO
• Parceria para Organização da EXPOAGRO: Colaborar com a organização da
EXPOAGRO, promovendo eventos de qualidade que valorizem o agronegócio local e
atraiam investimentos para o município.
• Realização de Dias de Campo: Implementaremos uma série de Dias de Campo em
Processo Agrupado - Página 49 / 197 - Gerado em 12/09/2025
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propriedades rurais estratégicas, com o objetivo de demonstrar novas técnicas, tecnologias
e práticas de manejo sustentável. Esses eventos serão voltados para a capacitação de
produtores, técnicos e estudantes, promovendo a adoção de inovações que aumentem a
produtividade e a sustentabilidade do agronegócio.
• Realização de Dias Especiais: Organizar Dias Especiais focados em temas específicos do
agronegócio, como cultivo de culturas específicas, pecuária, agroindústria e
sustentabilidade.
Esses eventos contarão com palestras, workshops, e demonstrações práticas,
trazendo especialistas renomados para compartilhar suas experiências e conhecimentos.
13. EIXO GESTÃO EM RPPS
O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rolim de
Moura/RO, é uma entidade autárquica, com autonomia gerencial, administrativa e financeira,
personalidade jurídica de Direito Público.
A Autarquia tem por finalidade administrar, gerenciar e operacionalizar o Regime
Próprio de Previdência Social dos servidores municipais e seus dependentes, na forma prevista
em lei específica.
TEM POR MISSÃO
Garantir os benefícios previdenciários, de forma justa e digna, aos servidores públicos
municipais e seus dependentes de direito, além de zelar pela governabilidade, solidariedade e
sustentabilidade financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município
GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA ROLIM
PREVI
Processo Agrupado - Página 50 / 197 - Gerado em 12/09/2025
40
de Rolim de Moura.
VALORES
Construir e manter um relacionamento proativo, transparente, ético e de parceria com
seus segurados, garantindo atendimento eficiente e eficaz. Promover melhoria da qualidade de
vida dos nossos beneficiários, auto sustentabilidade, pro atividade e transparência,
principalmente na gestão dos recursos.
Para que o RPPS tenha boa saúde financeira, o município, enquanto ente patronal e,
responsável pela decisão final da indicação do Superintendente, tem a obrigação de orientação
de gestão e também de fazer os repasses financeiros em dia e cumprir com as diretrizes
preconizadas na legislação.
Este plano referencia o compromisso da nossa gestão com a saúde financeira do
Instituto, para tanto apresenta as principais metas para atender as demandas crescentes de
servidores que irão se aposentar no período.
I. GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE
• Manutenção da sustentabilidade financeira: Garantir a saúde financeira do regime a
longo prazo, por meio de medidas como a atualização das contribuições, a otimização dos
investimentos e a redução de custos;
• Qualidade dos serviços: manutenção e melhoria na qualidade dos serviços prestados aos
participantes, por meio da simplificação dos processos, da redução do tempo de
atendimento e da implantação de canais de atendimento online;
• Governança: Fortalecer a governança do instituto, por meio da implementação de
mecanismos de controle interno, da transparência nas decisões e da participação dos
participantes nas discussões sobre o futuro do regime;
• Modernização: Modernizar a gestão do instituto de previdência através da utilização de
tecnologias de informação, da automatização dos processos e da integração com outros
sistemas;
• Aquisição ou construção da sede administrativa;
• Manutenção da diminuição do déficit atuarial;
• Manutenção em dia dos repasses previdenciários;
• Manutenção da transparência, eficiência, qualidade e responsabilidade na gestão;
• Manutenção da prestação de serviço aos segurados com urbanidade, eficiência e
qualidade;
• Manutenção do cumprimento da meta atuarial e crescimento das reservas dos
ativos financeiros;
• Formação continuada dos conselheiros e certificação profissional dos dirigentes
e conselheiros;
• Manutenção em dias dos repasses previdenciários;
• Manutenção em dias do certificado de regularidade previdenciária
cumprimento constitucional das diretrizes previdenciária dos segurados e pensionistas;
• Manutenção do calendário de pagamento dos segurados antes do fechamento do mês;
• Realizar avaliações periódicas das metas propostas: Avaliar a eficácia das ações
Processo Agrupado - Página 51 / 197 - Gerado em 12/09/2025
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inovadoras e fazer os ajustes necessários.
Rolim de Moura – RO, 06 de agosto de 2024.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Candidato a Prefeito Municipal Rolim de Moura RO
Processo Agrupado - Página 52 / 197 - Gerado em 12/09/2025
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DIVULGAÇÃO REFERENTE ÀS ESCUTAS PÚBLICAS
A Prefeitura de Rolim de Moura promoveu uma série de ações para divulgar os locais
das escutas públicas para a elaborar o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. O
objetivo principal é envolver a população no planejamento, ouvindo ideias, necessidades e
prioridades para a construção de uma gestão mais participativa para os próximos anos.
A divulgação da Prefeitura de Rolim de Moura sobre as audiências públicas do PPA 2026-
2029 aconteceu nos seguintes locais:
• Online:
o Redes sociais: Instagram oficial da prefeitura (@prefeiturarolimdemoura).
o Portais de notícias: Websites como o "Tribuna Popular" e "Planeta Folha"
publicaram artigos sobre a iniciativa.
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RESULTADO E ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO POPULAR ATRAVÉS DO SITE DA
PREFEITURA
Processo Agrupado - Página 55 / 197 - Gerado em 12/09/2025
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A construção do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029 é uma
oportunidade para definirmos, junto com a população, as prioridades, metas e investimentos
que orientarão o desenvolvimento do nosso município nos próximos quatro anos.
Estamos realizando esta escuta social para ouvir você, morador de Rolim de Moura –
RO. A sua participação é fundamental, pois ninguém conhece melhor a realidade do seu bairro
ou comunidade do que você! Ao participar, você contribui para:
➢ Priorizar demandas reais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social;
➢ Indicar investimentos importantes para cada região.
Cuidar de Rolim de Moura é uma tarefa de todos. Sua opinião é essencial para
construirmos juntos uma cidade mais justa, eficiente e preparada para o futuro.
Participe respondendo ao questionário a seguir. Seus dados serão mantidos em sigilo. Apenas
as respostas serão utilizadas como parâmetro para a definição das prioridades.
Processo Agrupado - Página 56 / 197 - Gerado em 12/09/2025
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O resultado apresentado no gráfico mostra de forma detalhada a faixa etária de 86
participantes na pesquisa do PPA, no site da Prefeitura.
Os dados indicam que a maioria dos respondentes está em faixas etárias mais maduras
e economicamente ativas. A maior parcela dos participantes, com 34,9%, pertence à faixa dos
31 a 40 anos.
Em seguida, a segunda maior fatia, com 23,3%, é de pessoas entre 21 e 30 anos.
Juntas, essas duas faixas etárias (21 a 40 anos) somam 58,2% das respostas, demonstrando que
a pesquisa teve uma participação majoritariamente jovem e adulta.
A faixa de 41 a 50 anos também tem uma representatividade significativa, com 19,8%,
seguida pela faixa de 51 a 60 anos, com 15,1%.
A participação de pessoas com 61 anos ou mais foi de 3,5%, enquanto a faixa de 16 a
20 anos teve a menor representatividade, com menos de 1% (o que o gráfico mostra como uma
fatia minúscula).
Em resumo, a pesquisa reflete a opinião de uma população mais jovem e adulta, com
foco principal na faixa entre 31 e 40 anos. Isso é um ponto importante para considerar ao
analisar os resultados, pois as prioridades e necessidades apresentadas podem estar mais
alinhadas com as preocupações desses grupos demográficos.
O resultado apresentado no gráfico mostra a distribuição de 86 respostas , classificadas
por bairro.
Processo Agrupado - Página 57 / 197 - Gerado em 12/09/2025
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O gráfico indica que o bairro com maior participação na pesquisa foi o Beira Rio, que
corresponde a 17,4% das respostas.
Em seguida, o bairro com a segunda maior participação foi o Cidade Jardim
(Loteamento Buritis), com 16,3%.
Os bairros Bom Jardim e Boa Esperança também apresentaram participação
significativa, com 14% e 9,3% respectivamente.
Os demais bairros listados tiveram uma participação menor e mais distribuída, com
percentuais de 7% para Centenário e Cidade Alta, e outros bairros com percentuais menores.
Em resumo, a pesquisa teve uma representação mais forte dos bairros Beira Rio e Cidade
Jardim, o que sugere que as demandas e opiniões coletadas podem ter um peso maior desses
locais. Para um retrato mais completo do município, seria necessário ter uma participação mais
equilibrada entre todos os bairros.
O resultado apresentado no gráfico mostra a participação popular sobre as principais
necessidades de infraestrutura do município, com base em 92 respostas. O gráfico de pizza
divide as prioridades da população em categorias.
Os resultados indicam claramente que a necessidade mais urgente e prioritária, de
acordo com a maioria dos participantes, é o asfalto/pavimentação, que corresponde a 46,7%
das respostas.
As outras prioridades, em ordem de importância, são:
1. Drenagem/saneamento: com 18,5% das respostas, demonstra a preocupação da
população com escoamento de água e infraestrutura básica.
2. Iluminação pública: com 14,1%, é vista como um fator importante para segurança e
qualidade de vida.
3. Limpeza urbana: com 9,8%, revela a atenção dos moradores com a manutenção e o
ambiente do bairro.
Outras necessidades, como calçadas, pontes e manutenção de estradas vicinais, foram
mencionadas, mas com percentuais menores.
Em suma, o gráfico aponta que a melhoria das condições das vias e o saneamento são as maiores
demandas de infraestrutura no bairro pesquisado, com a pavimentação sendo a necessidade
mais crítica.
Processo Agrupado - Página 58 / 197 - Gerado em 12/09/2025
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SUGESTÕES:
2. Há alguma obra pública que você considera prioritária? Se caso sim, nos diga
qual. 57 respostas
1. Asfalto
2. Saneamento básico
3. Reforma do teatro municipal
4. Sim. Precisa asfaltar a segunda pista, muito movimento por causa da escola Clarice
Lispector
5. Coleta de esgoto
6. URBANIZAÇÃO DA CIDADE
7. construção da galeria no igarape da avenida Florianópolis
8. Reforma no Teatro municipal Francisca Verônica de Carvalho
9. Fazer galeria no Rio
10. Pavimentação da ponte construída na Rua Rio Madeira
11. ponte
12. Anel viaria na brasfroreste urgente muito caminhao e carros passa por aki meu nunero
993.32.92.98
13. CREAS
14. Pavimentação asfáltico no travessão do café
15. Além de professora de Educação Física também sou produtora cultural e precisamos
URGENTEMENTE do nosso teatro reformado! É um absurdo teos que fazermos
eventos culturais em ESCADARIA de um teatro parado! Não temos nenhum estrutura
para apresentações de dança, teatro, musicais e TEMOS UM TEATRO PARADO
NA CIDADE e ninguém faz nada por ele!
16. Construção de bueiros na Av Sao Paulo, abaixo da rua Rondônia, para parar as
enxurradas e alagamento de casas do lado direito da pista.
17. Sim, asfaltamento da av. Brasília bairro Beira rio
18. sim, escolas infantil
19. Casa do governo
20. pronto socorro infantil
21. Asfaltamento da avenida Rolim de Moura. visto que boa parte dela já é asfaltada no
bairro beira rio
22. Asfalto ruas tempo chuva muito barro,buracos intransitável. Tempo da seca poeira
que ninguém aguenta. A muitos anos esperando pelo asfalto,muitas promessas que
todo ano vão fazer mais nada até agora. Tá difícil só promessas e nada. Troca os
políticos e não vemos nada melhoras.loteamento planalto esquecido jogado as traças.
23. Urbanização dos canteiros e passeios das ruas e avenidas
24. Rede de esgoto
25. Sistema de esgotos nos bairros
26. Asfalto e iluminação
27. Asfalto, para evitar a poeira
28. Iluminação ,sinalização e limpeza
29. As calçadas.
30. pavimentação, iluminação, saneamento e limpeza
31. asfaltamento da av porto velho entre a rua Rondonia e Carlos Alves de freitas
32. Uma creche municipal
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33. Saneamento Basico
34. Posto de Saúde no bairro
35. Calçadas com acessibilidade.
36. Calçadas e acessibilidade
37. Ponte
38. Saneamento
39. O asfalto na rua atrás da lano que vai para a escola militar
40. Asfalto e saneamento basico
41. Equipamentos culturais (praças, teatros, bicicletas entre outros)
42. Asfalto
43. Asfalto em frente à escola Maria de Fátima
44. construçao de uma ponte no rio que atravessa o centro da cidade
45. Escola
46. Iluminação pública
47. Asfalto na avenida recife entre a rua esperantina até ponte de concreto
48. Ampliar o Centro de Convivência para a prática de esporte e lazer
49. Ceu das artes
50. Arrumar os estacionamentos da cidade. Asfaltar as ruas do centro da cidade.
51. Asfalto na rio madeira próximo ao cemitério
52. A urbanização do Residencial Planalto, na cidade alta, não apenas melhoraria a
qualidade de vida dos atuais moradores, como também valorizaria o bairro e atrairia
novos investimentos. O asfalto é uma necessidade urgente, não um luxo, e sua
execução trará benefícios reais e duradouros para toda a cidade.
53. Pavimentação, saneamento
54. Um colégio para as crianças que estuda no sexto até o primeiro terceiro ano para as
crianças que estuda no sexto até o primeiro terceiro ano
55. Construção de escola para atender as novas famílias que receberam as 150 casas do
programa habitacional do governo federal
56. Hospitais
57. Saude
ANÁLISE DAS SUGESTÕES:
A análise do corpus de 57 respostas, coletadas a partir da questão aberta sobre obras
públicas prioritárias, oferece um diagnóstico qualitativo e detalhado das percepções da
comunidade sobre os desafios de infraestrutura e desenvolvimento urbano. As sugestões,
embora de natureza não estruturada, convergem para eixos temáticos que indicam as
prioridades mais urgentes na visão dos cidadãos.
1. Pavimentação Asfáltica como Prioridade Absoluta
A demanda por pavimentação asfáltica é a mais recorrente e expressa, sendo
mencionada repetidamente e com um senso de urgência. As respostas a associam diretamente
à resolução de problemas crônicos como a "poeira que ninguém aguenta", "muito barro,buracos
intransitável" e a intransitabilidade das vias em épocas de chuva. A pavimentação é percebida
não apenas como uma melhoria estética, mas como uma necessidade fundamental para a
saúde pública e a mobilidade urbana. As menções a bairros específicos (ex: Beira Rio,
Processo Agrupado - Página 60 / 197 - Gerado em 12/09/2025
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Loteamento Planalto) e avenidas (ex: Av. Brasília, Av. Rolim de Moura) demonstram que a
população tem consciência da localização dos gargalos.
2. Saneamento Básico e Drenagem Pluvial
O segundo tema mais proeminente é a carência de infraestrutura de saneamento. As
sugestões para "Saneamento básico", "Coleta de esgoto" e "Rede de esgoto" indicam uma
preocupação com a salubridade e a saúde da população. A menção específica à "construção da
galeria no igarape da avenida Florianópolis" e a criação de "bueiros" para combater "enxurradas
e alagamento de casas" demonstram que a população compreende a importância da drenagem
pluvial como uma medida de proteção contra desastres naturais e seus impactos diretos.
3. Infraestrutura Social e Valorização Cultural
O conceito de "obra pública" da população transcende a infraestrutura básica e abrange
o capital social e a cultura. A "Reforma do teatro municipal" é mencionada por diversas
vezes, com uma resposta que expressa indignação pelo fato de eventos culturais serem
realizados em escadarias, apesar da existência de um teatro. Outras sugestões para "escolas
infantil", "pronto socorro infantil", "Posto de Saúde no bairro" e "Equipamentos culturais
(praças, teatros, bicicletas entre outros)" indicam que a população busca um desenvolvimento
urbano holístico, que inclua serviços essenciais e espaços de convivência e lazer.
Conclusão
Em síntese, o conjunto das sugestões demonstra uma compreensão abrangente dos
desafios do município no eixo de obras e infraestrutura. As demandas não são isoladas, mas
formam um quadro de expectativas que exige uma gestão pública estratégica e integrada. A
população demanda prioridade em infraestrutura básica (asfalto, saneamento) para resolver
problemas crônicos, mas também expressa a necessidade de investimentos em infraestrutura
social e cultural, como a reforma do teatro e a construção de escolas e postos de saúde. O PPA
deve, portanto, alinhar-se a essa visão, promovendo um desenvolvimento urbano que seja
funcional, salubre e que valorize a qualidade de vida e o acesso à cultura e aos serviços
essenciais.
Processo Agrupado - Página 61 / 197 - Gerado em 12/09/2025
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O gráfico mostra o resultado da participação popular com 92 respostas sobre as
necessidades de melhoria ou ampliação na área da saúde do município.
A análise do gráfico revela que as principais preocupações da população estão
concentradas em três áreas:
1. Ampliação das especialidades médicas: Essa é a necessidade mais citada, com 45,7%
das respostas (42 votos). Isso indica uma demanda por mais acesso a médicos especialistas,
como cardiologistas, dermatologistas, entre outros, em vez de focar apenas no atendimento
clínico geral.
2. Pronto Socorro infantil: Também com 45,7% das respostas (42 votos), a necessidade de
um pronto socorro dedicado a crianças é vista como uma prioridade de extrema importância.
Isso sugere que o atendimento pediátrico de urgência é considerado deficiente.
3. Ampliação do atendimento noturno, fim de semana e feriados: Com 38% das respostas
(35 votos), a população aponta a necessidade de maior disponibilidade de serviços de saúde
fora do horário comercial, evidenciando a dificuldade de acesso à saúde em horários de maior
conveniência para quem trabalha.
Outras demandas significativas incluem:
• Atendimento básico (UBS/ESF): Com 26,1% das respostas, demonstra a busca por
melhorias na atenção primária.
• Centro do Autista: Com 22,8%, mostra a preocupação crescente com a saúde e o suporte
a pessoas com TEA.
• Saúde mental (CAPS): Com 15,2%, a demanda por mais serviços de saúde mental é um
ponto importante.
Em resumo, os dados apontam para uma preocupação generalizada com a qualidade e a
disponibilidade dos serviços especializados e de urgência, principalmente para crianças. A
população busca um sistema de saúde mais acessível em horários alternativos e com capacidade
de atender a necessidades mais específicas.
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4. Alguma sugestão específica para a saúde?
53 respostas
1. Aprimorar o acolhimento nas unidde de saúe
2. Mais médico
3. Horário estendido
4. contratem servidor pra upa e hospital
5. Diminuir os dias de espera para consulta
6. Upa
7. Pronto socorro infantil
8. Pediatria
9. Ter uma iluminação nos estacionamento das upas
10. Ampliação das Especialidade Médica
11. Fiscalizar o laboratório de análises clínicas
12. Contratação decmais profissionais na area e material adequado para o trabalho dos
mesmos
13. Sim. Contratar mais profissionais.
14. Liberar o atendimento para fazer tambem de livre demanda nas UBS, tirando a
sobrecarga da UPA
15. Trazer recursos p a saúde pública c especialidades médicas. Construir um polo
hospitalar Regionalem Rolim de moura
16. profissionais qualificados
17. A argente de saúde nao vem na minha rua a situação é precária
18. Atendimento de demanda espontânea em todas UBS
19. melhorar a oferta de medicamento
20. Médicos especialistas
21. Construção de hospital regional de saude para atender a zona da mata
22. Recomposição de equipes através da contratação de pessoal ou compra de serviços
23. Odontologia e Oftalmologia sem Agendamento o Prolongado
24. Precisa ser contratados especialistas na area da saúde
25. Mais médicos pediatras
26. Profissionalismo dos servidores, organização em geral, equipamentos de qualidade e
higiene nos ambienteslimpezas
27. Identificação dos servidores através de um crachá
28. amplificação com especialistas na upa, emergencia
29. colocar impressoras nas ubs, pois vai gente idosa e cria muita dificuldade para os
mesmos
30. Hospital infantil pediatra no município
31. Ampliar equipamentos na Saude
32. Um local publico pra criancas autista
33. Tenha articulação mais efetiva com as outras secretárias
34. Contratar mais médico especializado,para que a população não busque em outros
municípios
35. Que o município ofereça todos os tipos de exames laboratoriais.
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36. Qualificação dos médicos pra poder suprir e atender com maior presteza e qualidade
as pessoas
37. MELHORIA NO ATENDIMENTO
38. Necessita de médicos especialistas como: neurologista, cardiologista, neuropediatra
e ortopedista especializado
39. Raio x no hospital que não estava funcionando bem
40. Poder fazer os exames d endoscopia e tomografias em Rolim seria mto bom
41. Treinamento dos profissionais de saúde em relação a respeito e conhecimento básico
a população LGBTQIAPN+
42. Fiscalizar o posto de saude do Planalto nao tem bom atendimento e a espera para
consulta é de 15 dias
43. contratar mais profissionais em áreas especificas para diminuir a demanda
44. Atendimento especializado para as crianças
45. Contratação de profissionais p realização de terapias p os Autistas
46. Contratar dentistas e equipe compatíveis com a demanda.
47. Disponibilizar alguém para pressionar o andamento de agendas de exames ou outro
fora do município, como exemplo, as ressonancias
48. Melhorarias em geral
49. Proporcionar um curso de atendimento ao publico. O atendente dos recepcionistas é
péssimo. Principalmente os da saúde
50. Centro do autista e tdah e cirurgias
51. Um pediatra mais médico para o bairro Beira Rio
52. Sala de odontologia com realização de raio-x
53. Trabalhar a prevenção nas UBS
ANÁLISE DAS SUGESTÕES:
A análise das 53 respostas apresentadas, provenientes de uma escuta social sobre
sugestões específicas para a saúde, revela uma série de demandas qualitativas que apontam para
desafios estruturais e operacionais no sistema de saúde do município. O corpus de respostas,
embora de natureza não estruturada, permite a identificação de eixos temáticos recorrentes que
refletem as percepções e expectativas da população.
A síntese dessas sugestões pode ser organizada nos seguintes pontos, que indicam as áreas
prioritárias para intervenção:
1. Ampliação e Qualificação de Recursos Humanos
A demanda mais proeminente e transversal às respostas é a insuficiência de profissionais
de saúde. Observa-se uma necessidade generalizada de "Mais médico" e "contratação de mais
profissionais", com ênfase particular em especialistas. Há um clamor por "pediatria", "médicos
especialistas" em áreas como "neurologista, cardiologista, neuropediatra e ortopedista", e a
contratação de "dentistas". Tal demanda sugere uma discrepância entre a oferta de serviços e a
necessidade da população, especialmente em áreas de média complexidade.
2. Aprimoramento da Qualidade e Humanização do Atendimento
Uma parcela significativa das respostas se concentra na qualidade do serviço e na
conduta profissional. Sugestões como "Aprimorar o acolhimento", "Profissionalismo dos
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servidores" e a necessidade de "Treinamento dos profissionais de saúde em relação a respeito"
evidenciam uma insatisfação com o aspecto relacional e humanístico do atendimento. A
solicitação de "Identificação dos servidores através de um crachá" e a denúncia de "atendimento
péssimo" por recepcionistas reforçam a necessidade de um foco na ética e na empatia no serviço
público.
3. Melhoria na Estrutura e Logística dos Serviços
As sugestões demonstram a percepção de deficiências na infraestrutura e nos processos
de agendamento e acesso.
Infraestrutura e Equipamentos: A população solicita a "Construção de hospital
regional", "Ampliar equipamentos na Saude" (como Raio X, exames de endoscopia e
tomografias), e a criação de estruturas especializadas como "Pronto socorro infantil" e um
"Centro do autista e tdah".
Acesso e Agendamento: O tempo de espera é um problema crítico, evidenciado por
sugestões para "Diminuir os dias de espera para consulta" e "Agilizar os agendamentos". A
demanda por "Atendimento de demanda espontânea em todas UBS" e "Horário estendido"
aponta para a necessidade de maior flexibilidade e acessibilidade do sistema.
4. Gestão e Fiscalização
Por fim, há um indicativo de que a população percebe a necessidade de maior controle
e eficiência na gestão do sistema de saúde. A solicitação para "Fiscalizar o laboratório de
análises clínicas" e a queixa sobre a "falta de bom atendimento" em um posto de saúde
específico sugerem a ausência de um sistema de avaliação e monitoramento da qualidade dos
serviços prestados.
Em conclusão, a análise das respostas configura um cenário onde a população de Rolim
de Moura demanda uma intervenção sistêmica e multifacetada na área da saúde. As prioridades
incluem a ampliação quantitativa e qualitativa do quadro de profissionais, a humanização e o
aprimoramento da qualidade do atendimento, a expansão da infraestrutura e do acesso a
serviços especializados, e uma gestão mais transparente e eficaz. Tais dados servem como um
diagnóstico crucial para a formulação de políticas públicas orientadas para as necessidades reais
da comunidade.
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ANÁLISE DAS RESPOSTAS
O resultado da pesquisa sobre as prioridades no setor de educação municipal, , baseada
em 92 respostas, permite identificar uma hierarquia de demandas, revelando as preocupações
centrais da população em relação ao sistema educacional.
A leitura dos dados sugere que as prioridades não se restringem a aspectos puramente
estruturais, mas se voltam, de forma significativa, para a qualidade pedagógica e para o capital
humano. As demandas mais urgentes e com maior índice de respostas são:
1. Educação Inclusiva e Atendimento Especializado: Com 44,6% das respostas (41 votos),
esta é a demanda mais expressiva. O dado indica uma conscientização crescente na comunidade
sobre a necessidade de um sistema educacional que seja capaz de acolher e atender a diversidade
de estudantes, incluindo aqueles com necessidades especiais. O resultado aponta para a
importância de políticas públicas voltadas para a equidade e o suporte pedagógico diferenciado.
2. Formação e Valorização de Profissionais da Educação: A segunda prioridade, com
37% das respostas (34 votos), é um reflexo direto da percepção de que a qualidade do ensino
está intrinsecamente ligada à qualificação e à motivação dos educadores. A demanda por
"formação" e "valorização" sugere a necessidade de investir no desenvolvimento profissional
contínuo e em melhores condições de trabalho para a categoria.
3. Tecnologia Educacional: Com 28,3% das respostas (26 votos), a tecnologia aparece
como uma necessidade emergente e fundamental. A demanda por recursos tecnológicos no
ambiente escolar reflete a visão de que a educação moderna deve incorporar ferramentas
digitais para preparar os alunos para os desafios do século XXI.
4. Infraestrutura e Materiais: As demandas por "Construção/reforma de escolas" (29,3%) e
"Material didático escolar" (20,7%) são significativas, mas aparecem em um patamar
secundário em relação às duas primeiras. Isso sugere que, embora a infraestrutura física e os
recursos materiais sejam considerados importantes, a população prioriza, de forma mais
acentuada, a qualidade do ensino e a inclusão.
Em síntese, o gráfico demonstra que as preocupações da população transcendem a
carência de espaços físicos. Há uma clara priorização de investimentos em capital humano
(professores) e em capital social (inclusão e diversidade), indicando que a população busca um
sistema de ensino mais qualificado, equitativo e moderno.
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SUGESTÕES
5. Deixe sua sugestão para melhorar a educação: 36 respostas
6. Sem doutrinação nas escolas
7. ESCOLAS DE ENSINO INTEGRAL E PRICIPALMENTE VAGAS, LOCAL
ONDE COMPORTEM AS CRIANÇAS
8. Salário dos professores
9. Aplicação de pessoas pra ajudar na educação em varias areas que nao ten pra nao
sobrecarregar outros funcionários
10. Profissionais com dedicação
11. Zerar a espera por creche
12. Moro aqui no setor chacareiro, ano que vem pretendo por minha filha no colégio
Militar,vai cursar 6 serie, ensino fundamental o ônibus não leva para a cidade cade o
direito do cidadão o ensino rural e péssimo
13. Contratar mais profissionais e valorização dos mesmos
14. Tirar fluxo da carga horária dos professores
15. ofertar e exigir capacitação dos professores
16. A maioria dos alunos vão a pé a escola
17. capacitar os professores
18. Educação inclusiva para autistas
19. Mais professores.
20. Precisa ser construida mais salas de aulas ou mais escolas, pois tem várias salas com
super lotação de alunos.
21. Nosso maior desafio é incitar nos alunos a vontade de aprender.
22. Professores com capacitação de ensinar, atrair mais interesse dos alunos
23. profissionais da psicologia para atender os professores e funcionários da educação
24. Que os professores sejam valorizado
25. Trabalhar com crianças com TEA com individualidade e estratégias de ensino
personalizado
26. Os banheiros serem mais bem cuidado, ter papel higiênico, sabonete líquido pra
melhorar a higiene entre as crianças e preservar o bem estar e a saúde
27. Mais cuidadores para crianças com alguma necessidade especial.
28. diminuir a cobrança sobre os professores e aumentar a orientação aos pães quanto os
deveres e direitos das crianças.
29. Avaliacao permanente dos professores visto que há cursos, porem muitos professores
deixam à desejar na execucao de seu trabalho
30. Contratação de cuidadores p as crianças especiais
31. Uniforme gratuito
32. A participação mais ativa dos pais na educação dos filhos. Mais investimento dos
gestores na educação
33. Ensino qualificado para criancas atipicas
34. Precisa de colégio do sexta série até o terceiro ano meu filho vai muito longe porque
não tem no Beira Rio colégio para o estudo dele
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35. Avaliações de desenvolvimento (SAERO /SAEB) adaptadas para os alunos atípicos.
Inclusão de disciplina como educação financeira e LIBRAS
36. Que a preocupação dos professores seja ensinar, preparar o aluno
ANÁLISE DAS SUGESTÕES
A análise das 36 respostas, oriundas da questão aberta sobre sugestões para a melhoria
da educação, revela um diagnóstico qualitativo e multifacetado sobre os desafios do sistema
educacional. As sugestões, embora informais, convergem para eixos temáticos que indicam as
percepções da comunidade sobre as prioridades para o setor.
A síntese dos principais pontos pode ser organizada da seguinte forma:
1. Capital Humano e Condições de Trabalho
O tema mais recorrente e de maior intensidade é a valorização e a qualificação dos
profissionais da educação. As respostas indicam uma insatisfação com as condições atuais,
manifestada por sugestões como "Salário dos professores", "Contratar mais profissionais" e
"Recomposição de equipes". Além da ampliação quantitativa do quadro, há uma forte demanda
pela qualificação e pela accountability dos docentes, como visto em "capacitar os professores"
e "Avaliacao permanente dos professores". A menção à necessidade de "profissionais da
psicologia para atender os professores" sugere uma preocupação com a saúde mental e o bemestar da categoria.
2. Educação Inclusiva e Atendimento Especializado
Uma preocupação significativa e emergente é a inclusão de alunos com necessidades
especiais. As respostas destacam a demanda por "Educação inclusiva para autistas", "Mais
cuidadores para crianças com alguma necessidade especial" e a necessidade de "Trabalhar com
crianças com TEA com individualidade e estratégias de ensino personalizado". Tais sugestões
indicam que o sistema educacional é percebido como deficiente na capacidade de prover
equidade e suporte adequado a esse público, o que aponta para uma lacuna crítica no acesso à
educação de qualidade.
3. Infraestrutura e Logística Escolar
Há uma série de sugestões que abordam a necessidade de melhorias na estrutura física
e na logística do sistema.
• Vagas e Instalações: A demanda por "Zerar a espera por creche" e a queixa de "salas com
super lotação" indicam um gargalo na oferta de vagas, especialmente na educação infantil.
• Acesso e Transporte: A queixa sobre a falta de transporte para estudantes da zona rural
evidencia uma barreira logística ao acesso à educação, enquanto a falta de um "colégio do sexta
série até o terceiro ano" em bairros específicos revela uma falha no planejamento da rede
escolar.
• Higiene e Materiais: A solicitação de "banheiros mais bem cuidado, ter papel higiênico" e
a sugestão de "Uniforme gratuito" demonstram preocupação com o bem-estar e a dignidade dos
alunos no ambiente escolar.
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4. Gestão Pedagógica e Curricular
Algumas respostas se aprofundam na dimensão pedagógica. A sugestão "Sem
doutrinação nas escolas" reflete uma preocupação com o conteúdo ideológico do ensino,
enquanto a proposição de "incitar nos alunos a vontade de aprender" e de incluir "educação
financeira e LIBRAS" no currículo aponta para um desejo de uma abordagem mais prática e
engajadora. A sugestão de maior "participação mais ativa dos pais" ressalta a percepção de que
a educação é uma responsabilidade compartilhada entre a escola e a família.
Em conclusão, o conjunto das sugestões evidencia que os desafios da educação
municipal não são apenas de ordem financeira ou material, mas são sistêmicos. As prioridades
apontadas pela comunidade sugerem que as ações públicas devem se concentrar, de forma
coordenada, na valorização dos educadores, na promoção da educação inclusiva, na
expansão da infraestrutura e logística e na revisão de práticas pedagógicas para alinhar o
sistema às expectativas de uma educação mais qualificada, equitativa e contextualizada.
ANÁLISE
A imagem apresenta um gráfico de pizza que ilustra a composição da amostra de 92
respondentes de uma pesquisa focada no "Eixo 4 – Agricultura e Meio Ambiente", a partir de
uma autodeclaração de pertencimento social. A análise deste perfil demográfico é fundamental
para contextualizar e validar as percepções e demandas que foram levantadas nesse eixo
temático.
A distribuição percentual da amostra revela uma assimetria significativa na
representatividade dos grupos pesquisados.
A categoria "Morador Urbano" constitui a ampla maioria, representando 84,8% dos
participantes.
Em contraste, os grupos diretamente vinculados às atividades do eixo, como "Produtor
Rural" e "Agricultor Familiar", somam, em conjunto, apenas 13,0% (8,7% + 4,3%,
respectivamente) da amostra.
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Análise Crítica e Implicações Metodológicas
A predominância de respondentes urbanos em uma pesquisa sobre agricultura e meio
ambiente sugere uma potencial sub-representatividade da população que é diretamente afetada
e engajada nessas áreas. As percepções expressas nas demais questões do eixo podem, portanto,
refletir mais a visão e as prioridades da população urbana sobre questões rurais e ambientais,
do que as necessidades reais e imediatas dos agricultores e produtores rurais.
Outro ponto crítico é a inclusão da opção "Manutenção de estradas vicinais" (2,2%)
como uma categoria para uma pergunta que busca identificar o perfil do respondente ("Você
é:"). Essa falha metodológica confunde uma demanda de infraestrutura com uma categoria
social ou profissional, o que pode ter gerado ruído ou distorção nos dados, embora em uma
escala menor.
Conclusão
Em suma, o perfil da amostra indica que os resultados da pesquisa no "Eixo 4" devem
ser interpretados com cautela. A pesquisa pode ser um valioso instrumento para entender a
percepção da população urbana sobre as políticas de agricultura e meio ambiente. Contudo, a
baixa participação dos produtores rurais e agricultores familiares limita a validade dos dados
como um diagnóstico preciso e representativo das prioridades e desafios enfrentados por esses
grupos específicos. A elaboração de políticas públicas para o setor rural, baseada
exclusivamente nestes dados, corre o risco de não atender às necessidades reais de seus
principais atores.
A análise do gráfico, que representa as prioridades para a zona rural a partir de 84
respostas, revela uma hierarquia de demandas com foco claro em infraestrutura logística e no
suporte ao desenvolvimento econômico.
1. Infraestrutura Logística como Prioridade Absoluta
A principal demanda, com uma maioria absoluta de 52,4% dos votos (44 respostas), é
a "Manutenção de estradas vicinais". Esta prioridade expressiva sugere que a população da
zona rural considera a funcionalidade das vias de acesso como o desafio mais urgente. A
manutenção das estradas é vista como fundamental para o escoamento da produção agrícola, o
acesso a serviços essenciais e a mobilidade de moradores e trabalhadores, demonstrando a
Processo Agrupado - Página 70 / 197 - Gerado em 12/09/2025
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percepção de que a sustentabilidade econômica e social do campo depende diretamente de uma
logística eficiente.
2. Suporte ao Desenvolvimento Econômico
Em um segundo patamar de importância, as prioridades se concentram no apoio
financeiro e técnico. O "Acesso a crédito e incentivos fiscais" (36,9%) e a "Assistência
técnica e capacitação" (35,7%) obtiveram votações expressivas e quase idênticas. Tais
resultados indicam que a população rural percebe a necessidade de ferramentas para aprimorar
a produtividade, modernizar as práticas agrícolas e garantir a viabilidade econômica de suas
atividades. O "Apoio à formação de cooperativas" (25%) também se insere neste eixo,
refletindo o interesse em fortalecer a organização social e o poder de negociação coletiva.
3. A Contradição da Pavimentação
Um dado notável é o baixo índice de respostas para "Pavimentação asfáltico,
ilumina..." (1,2%). Este resultado contrasta fortemente com as demandas de pavimentação em
áreas urbanas e sugere que a população rural, de forma pragmática, prioriza a manutenção
funcional das estradas de terra existentes em detrimento de uma solução de alto custo e de longo
prazo. A percepção é que a acessibilidade imediata e o escoamento da produção são mais
urgentes do que a pavimentação completa das vias.
Em suma, o gráfico aponta para uma população rural com prioridades bem definidas e
de natureza eminentemente prática. A demanda central é de caráter logístico e econômico,
com foco na manutenção da infraestrutura de escoamento e no fortalecimento do produtor por
meio de crédito e capacitação. As políticas públicas direcionadas a este setor devem, portanto,
priorizar a eficiência e a funcionalidade em detrimento de projetos de grande escala que não
correspondam às necessidades imediatas e mais urgentes da comunidade.
A análise do gráfico sobre ações ambientais, com base em 89 respostas, oferece um
diagnóstico quantitativo das prioridades da população em relação à gestão ambiental no
município. A interpretação dos dados, em conjunto com o perfil demográfico da amostra,
permite contextualizar as demandas e identificar as áreas de intervenção mais urgentes na
percepção dos cidadãos.
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1. Hierarquia de Demandas e Foco em Ações Práticas
O gráfico de barras revela uma hierarquia de prioridades com ênfase em ações de
impacto direto e visível. As três demandas mais votadas, que obtiveram a maioria das respostas,
são:
• Arborização: Com 52,8% dos votos, a arborização emerge como a principal ação
ambiental desejada. Esse resultado sugere que a população percebe a infraestrutura verde como
um elemento fundamental para a qualidade de vida urbana, com benefícios tangíveis para o
conforto térmico, a qualidade do ar, a saúde pública e a estética da cidade.
• Combate às Queimadas: Em segundo lugar, com 44,9%, o combate às queimadas é visto
como uma prioridade crítica. Esta demanda reflete uma preocupação direta com a degradação
ambiental, a saúde respiratória da população e a segurança, especialmente em períodos de seca.
O dado aponta para a necessidade de políticas públicas de fiscalização e prevenção mais
robustas.
• Educação Ambiental e Coleta Seletiva: A Educação Ambiental (39,3%) e a Coleta
Seletiva (34,8%) figuram em posições de destaque. Juntas, essas demandas indicam uma
percepção da necessidade de ações que promovam a conscientização e a participação cidadã na
gestão de resíduos, apontando para a busca por uma mudança cultural e a adoção de práticas
mais sustentáveis.
2. Análise Contextual e Implicações para a Gestão Pública
A análise do perfil demográfico dos participantes (com forte concentração de adultos
entre 21 e 40 anos, conforme os gráficos de idade) e das demandas por infraestrutura urbana
(como pavimentação) permite contextualizar as prioridades ambientais. A alta votação para a
arborização, por exemplo, pode ser interpretada não apenas como uma preferência estética, mas
como uma demanda por um planejamento urbano integrado, que harmonize o
desenvolvimento da infraestrutura viária com a criação de espaços verdes.
As demandas para o combate às queimadas e a educação ambiental, por sua vez,
demonstram que a população compreende os desafios ambientais de forma complexa, exigindo
soluções que vão desde a repressão e a fiscalização até o investimento em conscientização a
longo prazo.
Em síntese, o gráfico sugere que as prioridades ambientais da comunidade estão
alinhadas com ações práticas e estratégicas que impactam diretamente a qualidade de vida no
presente e no futuro. Para a gestão pública, esses dados fornecem um roteiro claro: as políticas
ambientais devem focar em iniciativas de infraestrutura verde, proteção ambiental ativa e
programas de conscientização, integrando-se de forma coesa com o planejamento de outras
áreas, como a saúde e a infraestrutura urbana.
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A análise do gráfico referente ao Eixo 5 – Cultura, Esporte e Juventude, com base em
89 respostas, oferece um diagnóstico quantitativo das prioridades da população para o lazer, o
desenvolvimento social e a valorização cultural. A interpretação dos dados, em conjunto com
o perfil dos respondentes, permite contextualizar as demandas e identificar as áreas de
intervenção mais urgentes na percepção dos cidadãos.
1. Descentralização e Acessibilidade como Principais Prioridades:
As demandas mais votadas apontam para uma clara preferência por ações que
promovam a descentralização e a acessibilidade do lazer e da cultura.
• Esporte nos bairros: Com 52,8% dos votos, esta é a demanda mais expressiva. Este
resultado sugere que a população percebe a necessidade de democratizar o acesso à prática
esportiva, levando as atividades para mais perto das comunidades, em vez de concentrá-las em
grandes centros.
• Oficinas culturais ou esportivas: Com 44,9%, a demanda por oficinas reforça o desejo
por ações de desenvolvimento contínuo e formação. Ela indica que os cidadãos buscam
oportunidades de aprendizado e engajamento em atividades culturais e esportivas, que sirvam
tanto como lazer quanto como ferramenta de desenvolvimento pessoal.
2. Valorização de Eventos e Manifestações Culturais
A alta votação para "Eventos culturais" (46,1%) demonstra que a população valoriza
e deseja mais iniciativas que promovam a vida social e a expressão cultural. O peso desta
demanda, superior à de "Bibliotecas/cinema" (29,2%), sugere uma preferência por
manifestações dinâmicas e de maior impacto comunitário. A demanda por "Apoio a atletas"
(34,8%) complementa este eixo, refletindo o desejo de reconhecimento e investimento no
talento local.
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3. Análise Contextual e Implicações para a Gestão Pública
O perfil sociodemográfico da amostra, composta majoritariamente por adultos em idade
produtiva e concentrada em bairros específicos (conforme os gráficos de idade e bairro), é
crucial para a interpretação dos dados. As demandas por esporte nos bairros e oficinas, por
exemplo, podem ser interpretadas como um desejo de oferecer opções de lazer e
desenvolvimento para seus filhos e para a comunidade, de forma segura e acessível.
Em suma, o gráfico indica que a população busca uma política cultural e esportiva que
seja inclusiva, acessível e descentralizada. As demandas não se limitam ao entretenimento, mas
se estendem a oportunidades de desenvolvimento humano, bem-estar e fortalecimento do
tecido social. Para a gestão pública, os resultados fornecem um roteiro claro: as ações devem
focar na criação de programas comunitários e na valorização do talento local, promovendo a
capilaridade das atividades culturais e esportivas em toda a cidade.
Sugestão para projetos culturais ou esportivos:29 respostas
1. Apoio mais na cultura do município
2. Volta do Carnaval
3. ampliação das atividade para idosos
4. Noites culturas e gospel na cidade
5. Oficina Culturais e Esportiva
6. Reformar as praças e fazer outras
7. Impossível falar da cultura sem pontear um teatro parado há anos e os eventos
culturais tendo que ser realizados em escadaria! Vergonha!
8. Destinar verbas aos jovens atletas que representam o município
9. Deveria de ter mais coisas para nossos jovens mas esportes e lazer para eles e para os
idosos também
10. fortalecimento do esporte
11. Feiras culturais, festivais de dança e músicas
12. Clubes de leitura e centros de treinamento.
13. Patrocínio para os atletas que nos representam
14. Mais investimentos no orçamento da cultura
15. Desfile escolinha de futebol carnaval mirim
16. Reforma do teatro municipal urgente,
17. Escolinhas de esportes nos bairros.
18. Ter mais apoio e feiras pra exposição cultural artesanal
19. A reforma do teatro urgentemente
20. Um programa apropriado para terceira idade de esporte como por exemplo pilats
21. Espaço de exposição culturais fixo, para realizar divulgação dos artistas locais
22. escola de dança para crianças menores de 10 anos.
23. Dar suporte p as associações de bairros p desenvolverem atividades esportivas nos
bairros usando parcerias
24. Sem sugestão
25. Espaço destinado para oferta oficinas culturais
26. Competição de Xadrez aberto
27. Instalação de espaços para esportes, quadra salão, campo e pista de caminhada
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28. Cursos de todos os tipos é muito bom para as crianças esse bairro Beira Rio precisa
de muito esse daí as crianças
29. Brinquedotecas nas escolas
ANÁLISE DAS SUGESTÕES
A análise do corpus de 29 respostas, coletadas a partir da questão aberta sobre sugestões
para projetos culturais e esportivos, oferece um diagnóstico qualitativo e detalhado das
aspirações da comunidade. As sugestões, embora de natureza não estruturada, convergem para
eixos temáticos que indicam as prioridades para o desenvolvimento social e cultural do
município.
1. Infraestrutura Física e Revitalização de Espaços
Uma demanda recorrente é a revitalização e a criação de espaços físicos adequados
para as atividades culturais e esportivas. As respostas apontam para a necessidade de:
• Reforma do Teatro Municipal: Múltiplas respostas pedem a "Reforma do teatro
municipal urgente", com uma citação que expressa frustração pelo uso de escadarias para
eventos. Isso demonstra a percepção de que a falta de um equipamento cultural de referência é
um obstáculo para a realização de eventos de maior porte.
• Espaços de Lazer: Sugestões para "Reformar as praças", "Instalação de espaços para
esportes" e a criação de um "Espaço de exposição cultural fixo" indicam uma busca por locais
que promovam a convivência, o lazer e a divulgação do talento local.
2. Descentralização e Democratização do Acesso
Um tema central é o desejo de descentralizar as ações culturais e esportivas, levandoas para mais perto da população. As respostas incluem:
• Atividades Comunitárias: "Escolinhas de esportes nos bairros" e "Dar suporte p as
associações de bairros p desenvolverem atividades esportivas nos bairros" são sugestões que
refletem a busca por uma política de base, que promova a capilaridade e a inclusão social em
nível local.
• Inclusão de Faixas Etárias: Há um foco explícito na inclusão de diferentes grupos, com
sugestões para "ampliação das atividade para idosos" e um "programa apropriado para terceira
idade de esporte".
3. Fortalecimento Orçamentário e Apoio Institucional
As respostas indicam uma percepção de que o setor carece de apoio financeiro e
institucional.
• Financiamento: Há pedidos por "Mais investimentos no orçamento da cultura",
"Destinar verbas aos jovens atletas" e "Patrocínio para os atletas que nos representam". Tais
sugestões revelam a necessidade de políticas de fomento que garantam a sustentabilidade e a
excelência das atividades artísticas e esportivas.
Processo Agrupado - Página 75 / 197 - Gerado em 12/09/2025
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• Identidade Cultural: A sugestão de "Apoio mais na cultura do município" e
"fortalecimento do esporte" reflete o desejo de uma gestão pública que reconheça e valorize a
identidade e o talento local.
4. Conteúdo e Programação de Eventos
Por fim, as respostas também oferecem um leque de ideias para a programação de eventos e
oficinas.
• Diversidade de Eventos: São sugeridos eventos como "Feiras culturais, festivais de
dança e músicas", "Noites culturas e gospel" e a "Volta do Carnaval".
• Formação: A demanda por "Oficina Culturais e Esportiva" e "escola de dança para
crianças menores de 10 anos" indica um interesse em projetos que promovam o aprendizado e
a formação de talentos desde a infância.
Em síntese, o conjunto das sugestões demonstra uma compreensão complexa das
necessidades do setor cultural e esportivo, que vão além da simples carência de infraestrutura.
A comunidade busca uma política pública que seja democratizada, descentralizada e que
promova o investimento em espaços, pessoas e projetos que fortaleçam o tecido social e a
identidade cultural do município.
A análise do gráfico referente ao Eixo 6 – Assistência Social, com base em 91 respostas,
oferece um diagnóstico quantitativo das prioridades da população para o fortalecimento do
setor. O gráfico revela uma hierarquia de demandas que aponta para a necessidade de reforço
da rede de proteção social básica e de atenção a grupos específicos.
1. Fortalecimento da Rede de Proteção Social Básica
As duas maiores prioridades, com um total combinado de 51,7%, estão diretamente
ligadas ao fortalecimento da estrutura de assistência social do município.
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O "Apoio a famílias vulneráveis" recebeu a maior porcentagem de votos, com 27,5%.
Este dado reflete a percepção da população de que o suporte direto às famílias em situação de
risco é a necessidade mais urgente.
Em seguida, a demanda por fortalecimento dos "CRAS/CREAS" obteve 24,2% das
respostas. Este resultado indica que a população reconhece o papel fundamental desses centros
como a porta de entrada para a política de assistência social e a importância de sua atuação na
comunidade.
2. Atenção a Grupos Específicos e Capacitação
Em um segundo patamar de prioridades, a população expressa a necessidade de atenção
a grupos específicos e de programas de capacitação.
A categoria "Idosos/crianças" recebeu 20,9% dos votos, sugerindo que a proteção a
esses grupos etários vulneráveis é uma preocupação significativa.
A alta porcentagem de votos para "Cursos" (16,5%) demonstra que a população entende
a assistência social não apenas como um serviço de provisão, mas também como um meio de
promover a autonomia, a qualificação profissional e a emancipação das famílias e indivíduos
em situação de vulnerabilidade.
3. Análise Contextual e Implicações
A análise do perfil dos respondentes (majoritariamente adultos, com idades entre 21 e
40 anos e sua concentração em bairros específicos sugere que as demandas por assistência social
estão intrinsecamente ligadas à busca por segurança e apoio para suas próprias famílias e
comunidades. A alta votação para "Educação inclusiva e atendimento especializado" (44,6%)
em outro eixo da pesquisa corrobora a preocupação com o bem-estar e o desenvolvimento de
crianças, um grupo prioritário também na assistência social.
Em suma, o gráfico indica que a população busca uma política de assistência social
robusta e de base comunitária, focada no fortalecimento da proteção social básica, no apoio a
famílias vulneráveis e no investimento em programas de capacitação que promovam a
autonomia. As políticas públicas para o setor devem, portanto, priorizar o reforço dos centros
de referência e o desenvolvimento de programas que atendam a esses eixos.
SUGESTÕES
Alguma ação social que você gostaria de sugerir? 28 respostas
1. Pessoas dormindo na rua
2. Ampliar horário de funcionamento
3. resolver a questão dos moradores de rua
4. Assistência a famílias carentes
5. além do centro do idoso, disponibilizar ações como hidromassagem pois a população
está envelhecendo
6. Ação para moradores em situação de rua
7. Curso profissionalizante
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8. Que tivesse mais visitas comunitaria e que as crianças e idosos tivesse bem tratado e
jovens também pois eles serão o nosso futuro
9. cursos para os menores aprendizes
10. Ampliação dos turnos de atendimentos CRAS/CREAS
11. Asilos ou instituições de acolhimento a pessoas idosas em vulnerabilidade social
12. Casa da sopa para moradores em situação de rua
13. Contratar mais profissionais na área.
14. Cursos para todos, não só as pessoas cadastradas no CadUnico
15. Cursos para Juventude
16. Dia das crianças parceria bairro e prefeitura.
17. Ifortalecimento das ações preventivas
18. IDOSOS E CRIANÇA
19. Que fosse realizado um trabalho com moradores de rua para os encaminhar para suas
Cidades.
20. Cursos de cabeleireira
21. valorizaçao do profissional na área de assistência social.
22. Fortalecimento das equipes na secretaria como tambem apoio por parte das demais
publicas publicaa
23. Contratação de mais profissionais p atender a população tendo em vista q a população
tem aumentado bastante
24. Contratar funcionários de competência da categoria
25. Que tivesse um olhar com empatia pelos idosos e crianças e adolescentes
26. Atendimento medicos a domicilio e hospital materno infantil
27. As crianças precisa de cursos é muito bom o apoio a família vulnerável é também
muito bom
28. Cortes de cabelos nas escolas, vacinação nas escolas, orientação sobre pedófila e
bullying de modo contínuo
ANÁLISE DAS SUGESTÕES DO EIXO ASSISTÊNCIA SOCIAL
A análise do corpus de 28 respostas, coletadas a partir da questão aberta sobre sugestões
para ações sociais, oferece um diagnóstico qualitativo das prioridades da comunidade no campo
da assistência social. As sugestões, embora de natureza anedótica, convergem para eixos
temáticos que indicam as percepções sobre as necessidades mais urgentes e as lacunas do setor.
1. Atenção à População em Situação de Rua
A questão da população em situação de rua emerge como uma das preocupações mais
proeminentes. Múltiplas respostas expressam a urgência de "resolver a questão dos moradores
de rua", com sugestões que incluem desde o "Acolhimento" e a criação de uma "Casa da sopa"
até o "encaminhamento para suas Cidades". O tema demonstra que a população percebe a
situação como um problema social agudo, exigindo tanto soluções de acolhimento imediato
quanto ações de longo prazo.
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2. Fortalecimento do Capital Humano e da Estrutura
Um segundo eixo de demanda concentra-se na necessidade de reforçar a capacidade
operacional do setor. As respostas apontam para a necessidade de "Contratar mais profissionais
na área", "valorizaçao do profissional na área de assistência social" e "Fortalecimento das
equipes". Tais sugestões revelam uma percepção de que a eficácia da política de assistência
social está diretamente ligada à quantidade e à qualidade dos recursos humanos disponíveis,
sendo a valorização profissional um fator crítico para a motivação e a retenção de talentos.
3. Foco em Grupos Vulneráveis Específicos e Inclusão
A comunidade manifesta uma preocupação particular com a proteção de grupos
específicos. As respostas fazem menção direta à necessidade de um "olhar com empatia pelos
idosos e crianças e adolescentes", além de sugerir "Asilos ou instituições de acolhimento a
pessoas idosas em vulnerabilidade social". Essa ênfase demonstra que a população identifica
idosos e crianças como grupos prioritários, cuja vulnerabilidade exige atenção e proteção
especial.
4. Capacitação e Autonomia
As sugestões também transcendem a perspectiva assistencialista, com um foco na
promoção da autonomia e do desenvolvimento. As demandas por "Curso profissionalizante",
"cursos para os menores aprendizes", "Cursos para Juventude" e "Cursos para todos" indicam
que a população espera que a assistência social seja uma ferramenta para a qualificação e a
emancipação, proporcionando meios para que os indivíduos superem a situação de
vulnerabilidade.
Conclusão
Em síntese, o conjunto das sugestões demonstra uma compreensão abrangente e
complexa das demandas da assistência social. As prioridades apontadas pela comunidade não
se limitam à carência de recursos materiais, mas se estendem ao fortalecimento da equipe, à
proteção de grupos específicos, à promoção da autonomia por meio da capacitação e ao
enfrentamento de problemas sociais visíveis, como a situação da população de rua. As políticas
públicas para o setor devem, portanto, considerar a urgência dessas questões, com ações que
equilibrem o acolhimento emergencial com o investimento em soluções estruturais e de longo
prazo.
7 - EIXO LIVRE – SUA VOZ NO PPA
7.O que não pode faltar no PPA 2026–2029? 50 respostas
1. Diagnostico da realidade local
2. Atendimento as pessoas mais necessitados.
3. SEGURANÇA PUBLICA
4. Planejamento urbano
5. investimento pesado na construção das galerias de drenagem pluvial e asfalto
6. Fortalecimento da Cultura e do Turismo
7. melhoria na malha viária urbana e rural
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8. Uma.equipe pronta pra ouvir demandas do povo pra saber das melhorias oque pode
melhora aplicar naos apenas umas ves ter uma secretaria pra isso
9. Cumprir o Plano de Governo
10. Reestruturação da praça céu das artes
11. Ampliação das áreas pavimentadas no município
12. Gostaria, que o prefeito olhasse mais para o setor chacareiro, povo esta padecendo na
poeira,falta de água nos ajude aqui e um grito de socorro,mandar caminhão pipa
molhar a nossa estrada, e muito movimento aqui
13. A reforma do Teatro Municipal
14. execução das sugestões
15. Casa e escola e espaço de lazer
16. fiscalização se de fato oque foi colocado no plano esta sendo executado
17. asfaltamento das ruas da cidade, investimento em infraestrutura
18. Comprometimento com a população. Não enganação
19. Ações voltadas as melhorias urbanas/urbanização
20. Valorização dos profissionais de assistencia social
21. Concretização dos projetos citados
22. Asfalto na cidade alta avenida H e demais outras
23. Previsão para melhoramento das estradas vicinais com caminhões pipa
24. Segurança e segurança pra nossa cidade que é o eixo da zona da mata.
25. Investimentos na saùde mental
26. sensibilidade com o proximo
27. Bom diálogo e entendimento acolhimento
28. Recursos para investimento na Saude, Educação, Manutenção de Estradas.
29. Apoio de famílias vulnerável
30. Mais divulgação
31. Cultura
32. Adequação da cidade quanto a acessibilidade em ruas, calçadas e prédios.
33. Mais pavimentação e asfalto nos bairros pois precisamos de melhorar qualidade de
vida sem poeiras
34. Nao ficar apenas no planejamento... mas execução das ações
35. participação popular
36. PLANEJAMENTO EXECUÇÃO
37. Ação voltadas ao empreendedor, exemplo feiras para artesãos e pequenos
empreendedores na gastronomia diversa.
38. Frutas
39. Infraestrutura a cidade tá precisando
40. alimentos
41. Investimento em parques infantis, as crianças necessitam de espaco seguro, de
qualidade e estimulo lara desenvolvimento de suas capacidades
42. Um representante de cada bairro na elaboração do PPA p ajudar a fazer no
levantamento das demandas dos bairros
43. Responsabilidade e atenção às necessidades das pessoas
44. Apoio a projetos culturais
45. Cultura
46. O respeito pelo direitos da comunidade
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47. Representante: vereadores e prefeito
48. Uma escola está precisando nesse bairro do 6º ano até o terceiro
49. Descentralização de entrega da cesta verde, investimento em saúde e cultura
50. Educar o povo a cuidar da nossa cidade
ANÁLISE DO EIXO LIVRE – SUA VOZ NO PPA
A análise das 50 respostas, coletadas a partir da questão aberta sobre o que é essencial
no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, oferece um diagnóstico qualitativo das expectativas da
comunidade. As sugestões, embora de natureza não estruturada, convergem para pilares
temáticos que refletem a visão da população sobre uma gestão pública eficiente e alinhada às
suas necessidades.
CONSIDERAÇÕES SOBRE O RESULTADO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO
SITE
1. Governança e Participação Popular
Um dos eixos mais significativos e recorrentes não se restringe a projetos específicos,
mas se volta para a própria estrutura de governança e o processo de tomada de decisão. As
respostas destacam a importância de:
Diagnóstico e Planejamento: Sugestões como "Diagnostico da realidade local" e
"planejamento execução" demonstram que a população espera um PPA fundamentado em
dados e com foco na efetividade.
Transparência e Execução: A demanda por "fiscalização se de fato oque foi colocado
no plano esta sendo executado", "Cumprir o Plano de Governo" e a menção de "Não ficar
apenas no planejamento... mas execução das ações" revelam um desejo por maior transparência
e accountability.
Participação Cidadã: A urgência da "participação popular" é reforçada por sugestões de
que haja "Um representante de cada bairro na elaboração do PPA", indicando uma busca por
um modelo de gestão mais democrático e representativo.
2. Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Rural
A infraestrutura emerge como uma prioridade indiscutível, com uma clara distinção
entre as necessidades urbanas e rurais.
Infraestrutura Urbana: as sugestões apontam para a necessidade de "asfaltamento das ruas
da cidade", "investimento pesado na construção das galerias de drenagem pluvial e asfalto" e
"Ampliação das áreas pavimentadas". A demanda por pavimentação e saneamento é vista como
um fator essencial para a qualidade de vida e a saúde pública.
Infraestrutura Rural: a preocupação com a "melhoria na malha viária urbana e rural" é
acompanhada por um apelo específico para o "melhoramento das estradas vicinais com
caminhões pipa", evidenciando que a população rural prioriza a funcionalidade e a manutenção
das vias.
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3. Serviços Sociais e Qualidade de Vida
O PPA é visto como o instrumento para fortalecer os serviços essenciais e a inclusão
social. As sugestões incluem:
Assistência Social e Saúde: Há uma demanda por "Atendimento as pessoas mais
necessitados" e "Apoio de famílias vulnerável". Além disso, há uma preocupação com a
valorização do capital humano, expressa na necessidade de "Valorização dos profissionais de
assistencia social" e "Investimentos na saùde mental".
Cultura e Lazer: A população sugere o "Fortalecimento da Cultura e do Turismo", a
"Reforma do Teatro Municipal" e o "Investimento em parques infantis", demonstrando que a
qualidade de vida também está ligada ao acesso a equipamentos culturais e de lazer.
4. Segurança Pública
A segurança pública é mencionada como um pilar fundamental, sendo categorizada
como um item que "não pode faltar no PPA", reforçando sua percepção como uma
responsabilidade central do poder público.
Em síntese, o conjunto das sugestões demonstra uma compreensão abrangente e madura
dos desafios do município. A população espera que o PPA seja um plano de governo
estratégico, que vá além de obras pontuais e promova um desenvolvimento holístico, com foco
em governança transparente, infraestrutura funcional, fortalecimento dos serviços sociais e
valorização da qualidade de vida. As respostas servem como um roteiro valioso para a
elaboração de um plano que realmente reflita as expectativas da comunidade.
A análise do gráfico referente à participação em conselhos ou fóruns comunitários
oferece um diagnóstico quantitativo do capital social e do potencial de engajamento cívico da
população. Os dados revelam o interesse da comunidade em participar ativamente do processo
de tomada de decisões, ao mesmo tempo em que indicam a existência de barreiras que podem
limitar essa participação.
Processo Agrupado - Página 82 / 197 - Gerado em 12/09/2025
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1. Nível de Interesse e Potencial de Engajamento
O gráfico demonstra um interesse significativo em participação comunitária, com 41,6% dos
respondentes afirmando "Sim" à pergunta sobre se gostariam de participar de conselhos ou
fóruns comunitários. Essa alta porcentagem sugere que a população reconhece o valor do
controle social e da deliberação pública como mecanismos para influenciar as políticas locais.
2. Análise da Hesitação e da Oposição
Apesar do forte interesse, a análise deve considerar as outras duas categorias:
• "Não": Com 31,5% das respostas, a oposição à participação pode ser resultado de diversos
fatores, como falta de tempo, desilusão com a efetividade desses espaços ou uma percepção
de que a participação não gera mudanças significativas.
• "Talvez": Os 27% de respostas nessa categoria indicam uma parcela da população que está
indecisa ou que condiciona sua participação a fatores como a forma de organização, a
transparência do processo ou a relevância dos temas discutidos.
3. Contextualização e Implicações para a Gestão Pública
O alto índice de interesse em participação cívica está alinhado com o perfil demográfico
da amostra, que é majoritariamente composta por adultos em idade economicamente ativa, nas
faixas de 21 a 30 anos (23,3%) e 31 a 40 anos (34,9%). Este é um grupo frequentemente
associado a um maior nível de engajamento e a uma busca por maior influência nos assuntos
de governança.
O resultado da pesquisa representa uma oportunidade estratégica para a gestão pública.
A alta taxa de "Sim" e "Talvez" demonstra que há um capital de engajamento a ser mobilizado.
Para converter esse interesse em participação efetiva, as políticas públicas podem focar em:
1. Acessibilidade e Descentralização: Criar canais de participação mais acessíveis e
simplificados.
2. Informação e Transparência: Promover a divulgação da agenda dos conselhos e a clareza
sobre o impacto das deliberações.
3. Valorização da Participação: Demonstrar que as contribuições dos cidadãos são levadas
em consideração no planejamento e na execução das políticas públicas.
Em síntese, o gráfico indica que a população não é passiva, mas possui um potencial
latente de engajamento. O desafio para a gestão pública é criar as condições e os mecanismos
necessários para que esse potencial seja traduzido em uma participação comunitária robusta e
eficaz, alinhando as expectativas dos cidadãos com as ações de governo.
Processo Agrupado - Página 83 / 197 - Gerado em 12/09/2025
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DEMANDAS PARA O PPA 2026-2029: AS VOZES PRESENCIAIS DE ROLIM DE
MOURA
A Prefeitura de Rolim de Moura empenhou esforços para a elaboração do Plano
Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029, um instrumento fundamental que define os
programas, objetivos e metas para as despesas públicas no período. Para que este planejamento
reflita as reais necessidades da população, a administração municipal realizou uma série de
"escutas públicas".
Essas audiências presenciais, divulgadas em diversos canais como redes sociais e sites
de notícias, têm como objetivo ouvir diretamente dos moradores as principais demandas em
áreas-chave como educação, saúde, infraestrutura e segurança. O processo de escuta social é
uma etapa crucial para garantir que o PPA seja um documento participativo, construído com
base nas prioridades da comunidade e não apenas nas projeções do poder público.
As demandas apresentadas a seguir são o resultado direto dessas interações, refletindo
o desejo de um futuro mais justo e próspero para a cidade.
LOCAL: Pavilhão da Comunidade Bom Jesus - Dia- 25/junho/25. As 19:30hs
Bairros participantes: Bairro Centenário, Residencial Esplanada e Bairro Olímpico.
Processo Agrupado - Página 84 / 197 - Gerado em 12/09/2025
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BAIRRO CENTENÁRIO
➢ RESOLVER A SITUAÇÃO DO FLUXO DE VEÍCULO PESADO NA
ESPERANTINA, RETIRAR O ANEL VIÁRIO DELA;
➢ PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS QUE FIZERAM O ASFALTO EM
UMAS QUADRAS E DEIXARAM OUTRAS QUADRA NO MEIO SEM ASFALTO;
➢ CANALIZAÇÃO DAS ÁGUAS FLUVIAIS NA TRAVESSA DOS MADEIREIROS.
RESIDENCIAL ESPLANADA
➢ PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SANEAMENTO BÁSICO;
➢ REDUÇÃO NO VALOR DO IPTU E TAXA DE LIXO;
➢ ÁREA DE LAZER PARA CRIANÇAS, JOVENS COM ACADEMIA PARA
TERCEIRA IDADE;
➢ ABERTURA DE VIAS;
➢ ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
BAIRRO OLÍMPICO
➢ SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO;
➢ PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E PONTES;
➢ ILUMINAÇÃO (MANUTENÇÃO);
➢ CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UBS;
➢ APOIO/FORTALECIMENTO/ INCENTIVO PARA AS ASSOCIAÇÕES DE
BAIRRO;
➢ MAIS MÉDICOS PARA A UBS CENTER NORTE;
➢ IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE CUIDADOS AOS IDOSOS;
➢ PERMANÊNCIA DO ABRIGO DOS ANIMAIS;
➢ INTENSIFICAR OS PROCEDIMENTOS DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS E A
RETIRADA DE ANIMAIS DAS RUAS;
➢ GALERIA NA AVENIDA NATAL;
➢ CANALIZAÇÃO DAS ÁGUAS FLUVIAIS NO CRUZAMENTO DAS VIAS PARA
EVITAR VALETAS;
➢ CALÇADAS NA TRAVESSA RELÍQUIA E NA AVENIDA ESPERANTINA (ANEL
VIÁRIO)
Processo Agrupado - Página 85 / 197 - Gerado em 12/09/2025
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Total de presenças: 38 presentes
Processo Agrupado - Página 86 / 197 - Gerado em 12/09/2025
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LOCAL: Dionjsio Quintino - Dia: 26/junho/25 – As: 19:30hs
Bairros Participantes: BEIRA RIO, JARDIM TROPICAL E BAIRRO ASSIS
BARROSO
BAIRRO BEIRA RIO
➢ VAGAS NA EDUCAÇÃO INTEGRAL;
➢ INCLUSÃO DE PEIXE NA REFEIÇÃO DOS ALUNOS;
➢ EDUCAÇÃO FINANCEIRA E LIBRAS NA EDUCAÇÃO INICIAL;
➢ ACESSIBILIDADE NAS PORTAS DAS ESCOLAS;
➢ KIT ESCOLAR/UNIFORMES;
Processo Agrupado - Página 87 / 197 - Gerado em 12/09/2025
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➢ EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS (QUADRA ESPORTIVA ADEQUADA/MAIS
➢ SEGURA);
➢ INCENTIVO AO ESPORTE (PREMIAÇÃO);
➢ DESCENTRALIZAÇÃO DA CESTA BÁSICA (ENTREGAR NO BAIRRO);
➢ CONTROLE DA ZOONOSE/CASTRAÇÃO DE ANIMAIS;
➢ PROJETO DE HORTA VERTICAL;
➢ CAMINHÃO PIPA;
➢ CONTROLE EPIDEMIOLÓGICO/FUMACÊ;
➢ INSTALAÇÃO DE LOMBADA ELETRÔNICA;
➢ COLETA SELETIVA;
➢ DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS/PROJETOS OFERTADOS PELO MUNICÍPIO À
➢ POPULAÇÃO;
➢ INCLUSÃO SOCIAL;
➢ DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS;
➢ INSTALAÇÃO DE LOMBADAS.
BAIRRO JARDIM TROPICAL
➢ VOLTAR A ENTREGAR CESTA VERDE NO BAIRRO/CESTA BÁSICA;
➢ MELHORIA DA TRAFEGABILIDADE/SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO;
➢ SALA DE ODONTOLOGIA NA UBS;
➢ PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/DRENAGEM PLUVIAL.
BAIRRO ASSIS BARROSO
➢ ESPAÇO PÚBLICO/PARQUE/PRAÇA;
➢ RECEBIMENTO DO LOTEAMENTO PELO MUNICÍPIO;
➢ MANTER ASSISTÊNCIA E SERVIÇOS NO LOTEAMENTO.
Total de presenças: 42 presentes
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Processo Agrupado - Página 89 / 197 - Gerado em 12/09/2025
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LOCAL: Escola Maria de Fátima – Dia: 30/junho/25 – As: 19:30hs
Bairros Participantes: BOA ESPERANÇA, SÃO CRISTOVÃO, BOM JARDIM
BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO
➢ PONTE/GALERIA CAPIBARIBE ESQ. GOIÂNIA (IRANDIR);
➢ POSTO DE SAÚDE;
➢ PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DO BAIRRO;
➢ REGULARIZAÇÃO IMÓVEL ESCOLA MARIA DE FÁTIMA;
➢ CONTROLE DE ZOONOSE (ANIMAIS NAS RUAS);
BAIRRO BOM JARDIM
➢ LIMPEZA DOS TERRENOS;
➢ CONCLUSÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM;
➢ REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA;
➢ INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MULTIUSO;
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➢ REFORMA DO CENTRO CULTURAL;
BAIRRO BOA ESPERANÇA
➢ DAR MELHOR UTILIDADE AO BARRACÃO DA FEIRA.
Total de presenças: 34 presentes
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LOCAL: Creche Nelsa Santos de Oliveira - Dia: 01/julho/25 – As: 19:30hs
Bairros Participantes: CIDADE ALTA, RESIDENCIAL PLANALTO, JARDIM DOS
LAGOS, JATOBÁ I, JATOBA II.
BAIRRO CIDADE ALTA
➢ DRENAGEM PLUVIAL, ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS;
➢ CONSTRUÇÃO DE ÁREA PÚBLICA/LAZER;
➢ POSTO DA POLÍCIA MILITAR;
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➢ SUBSTITUIÇÃO BLOQUETES POR ASFALTO;
➢ PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA;
➢ CUIDADORES PARA ALUNOS;
➢ ADAPTAÇÃO DE ATIVIDADES ESCOLARES PARA ALUNOS ATIPCOS;
➢ SALA DE AEE NA ESCOLA.
RESIDENCIAL PLANALTO
➢ PAVIMENTAÇÃO;
➢ ÁREA DE LAZER;
➢ ABERTURA DE VIAS.
RESIDENCIAL JARDIM DOS LAGOS
➢ CONCLUSÃO DO COLÉGIO;
➢ SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO;
➢ CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER;
➢ LIMPEZA DE IMÓVEIS BALDIOS;
➢ APOIO SOCIAL AOS IDOSOS;
➢ ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UBS;
➢ SEGURANÇA PÚBLICA.
RESIDENCIAL JATOBÁ I
➢ PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA;
➢ ILUMINAÇÃO (MANUTENÇÃO);
➢ LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS;
➢ SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO;
➢ SANEAMENTO BÁSICO.
RESIDENCIAL JATOBÁ II
Total de presenças: 63 presentes
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LOCAL: Escola Monteiro Lobato - Dia: 02/julho/25 – As: 19:30hs
Bairros Participantes: INDUSTRIAL, JEQUITIBA, PLANALTO, BURITIS, VILA DOS
ANJOS.
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BAIRRO PLANALTO
➢ ASFALTO/ILUMINAÇÃO AV. PORTO ALEGRE (ENTRE JAMARI E
CAPIBARIBE);
➢ CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO;
➢ PRAÇA MULTIUSO (LAZER/ESPORTE);
➢ MELHORAR ILUMINAÇÃO;
➢ SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO/REDUTORES DE VELOCIDADE (TOCANTINS
COM JAMARI);
➢ ASFALTO NA RUA SALVADOR (LATERAL DA UBS);
➢ ASFALTO NA RUA MACHADO DE ASSIS;
➢ REUNIÃO COM OS CONSELHOS CULTURAIS;
➢ PRAÇAS NOS BAIRROS;
➢ PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES;
➢ PRESERVAÇÃO ARQUEOLÓGICA;
➢ DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE O ESGOTAMENTO
SANITÁRIO/PROCEDIMENTOS;
➢ MELHORAR O ACESSO AO ESPAÇO GAIA;
➢ FORTALECER OS SETORES DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES;
➢ DAR UTILIDADE (EVENTOS) A PRAÇA CEUS;
➢ ASFALTO JAMARI/CAPIBARIBE;
➢ INSTALAÇÃO DE ROTATÓRIAS NOS CRUZAMENTOS;
➢ CUIDADOS COM O CEMITÉRIO (ESTRUTURA);
➢ FISCALIZAÇÃO DE FOSSA A CÉU ABERTO;
➢ RECAPEAMENTO AV. BELEM (DA JAMARI A BARÃO DE MELGAÇO);
➢ CANALIZAÇÃO NA AV. RIO BRANCO (ENTRE BARÃO E RIO MADEIRA).
BAIRRO JEQUITIBÁ
➢ MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO;
Processo Agrupado - Página 96 / 197 - Gerado em 12/09/2025
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➢ MELHORIAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
➢ AMPLIAÇÃO DE VIAS DE ACESSO AO BAIRRO;
➢ SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (VERTICAL E HORIZONTAL);
➢ POSSIBILIDADE DE TORNAR VIAS DE MÃO ÚNICA;
➢ PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. MORUMBI;
➢ PRAÇA (LAZER/ESPORTES);
➢ VISIBILIDADE DO BAIRRO (CEMITÉRIO/CERCA VIVA);
➢ CONTROLE DE ZOONOSE (ANIMAIS SOLTO NAS VIAS);
➢ SOLUCIONAR PROBLEMA DO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS;
➢ CONSTRUÇÃO DE CRECHE;
➢ CASTRAÇÃO DE ANIMAIS;
➢ CANAIS DE DENÚNCIA (LIXO/QUEIMADAS);
➢ POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O PÚBLICO LGBT;
BAIRRO BURITIS
BAIRRO INDUSTRIAL
➢ LOCAL PARA INSTALAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO;
➢ MANUTENÇÃO DOS TERRENOS DE TERCEIROS
(BALDIOS/ABANDONADOS);
➢ ILUMINIAÇÃO PÚBLICA DEFICITÁRIA;
➢ FISCALIZAÇÃO DE DESCARTE DE RESÍDUOS;
➢ SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO;
➢ REDUTOR DE VELOCIDADE (URUPÁ COM FORTALEZA);
➢ PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA;
➢ DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA MULTIUSO,
CRECHE;
➢ ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA (GRANDES LOTES);
➢ CONTROLE DE ZOONOSE NO BAIRRO/CASTRAÇÃO;
➢ CONTROLE EPIDEMIOLÓGICO (DENGUE E OUTROS);
➢ ASFALTAMENTO DA RUA CAPIBARIBE;
➢ ASFALTO NA AV. MORUMBI;
➢ POSTO DE SAÚDE/AMPLIAÇÃO NO ATENDIMENTO;
➢ ASFALTAMENTO AV. FLORIANÓPOLIS;
➢ ASFALTAMENTO AV. RECIFE (COLÉGIO CLARICE);
➢ FISCALIZAÇÃO DE VAZAMENTO DE ESGOTO PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO;
➢ SETOR CHACAREIRO (VILA DOS ANJOS);
➢ REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS;
➢ INSTALAÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
➢ AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA;
➢ DISPONIBILIDADE DE TRANSPORTE ESCOLAR;
➢ ADEQUAÇÃO/REATERRO DAS VIAS DENTRO DO SETOR;
➢ SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO/ REDUTOR DE VELOCIDADE;
➢ INSTALAÇÃO DE BUEIROS (TUBOS) NO ACESSO ÀS PROPRIEDADES.
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87
Total de presenças: 126 presentes
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88
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89
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90
LOCAL: Bus Café - Dia: 03/julho/25 – As: 19:30hs
Bairros Participantes: VILA DO SHEREK.
Processo Agrupado - Página 101 / 197 - Gerado em 12/09/2025
91
SETOR CHACAREIRO (SHREK)
➢ POSTO DE SAÚDE UBS (JANETE);
➢ PLANO DE SÁUDE;
➢ MAIS ATENÇÃO COM O SETOR CHACAREIRO;
➢ CONSTRUÇÃO DE CRECHE;
➢ ACOSTAMENTO DA RO-010/SEGURANÇA NO TRÂNSITO;
➢ INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL;
➢ PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA;
➢ REDE DE ESGOTO;
➢ POSTO DE SAÚDE;
➢ TRANSPORTE DE PACIENTES;
➢ MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
➢ CRECHE MAIS PRÓXIMA AO BAIRRO;
➢ PRAÇA MULTIUSO (ESPORTE/LAZER);
➢ SINALIZAÇÃO/REDUTOR DE VELOCIDADE SETOR CHACAREIRO;
➢ MOLHAR AS RUAS DE TERRA DENTRO DO CHACAREIRO;
➢ TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO;
➢ REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS;
➢ MELHORAR O ACESSO AO BAIRRO (SEGURANÇA);
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92
➢ LIMPEZA DA VEGETAÇÃO DA FAIXA LATERAL DA VIA;
➢ VALETA NA LATERAL DA RODOVIA;
➢ ILUMINAÇÃO NAS ENTRADAS DE ACESSO AO SETOR CHACAREIRO;
➢ RECOLHIMENTO DE DESCARTES NAS VIAS PELA SEC. DE OBRAS.
Total de presenças: 74 presentes
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93
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94
LOCAL: Barracão da Associação Esportiva Nova Estrela - Dia: 04/julho/25 – As: 19:30hs
Participantes: DISTRITO DE NOVA ESTRELA.
DISTRITO NOVA ESTRELA
➢ OFERTA DE HIDROGINÁSTICA/PILATES;
➢ RODOVIÁRIA/TRANSPORTE;
➢ TRANSPORTE DE PACIENTES À SEDE DO MUNICÍPIO;
➢ AMPLIAR OFERTA DE SERVIÇOS (EXAMES) EM SAÚDE NA UBS;
➢ OFERTA DE ATIVIDADES AOS IDOSOS E ADOLESCENTES;
Processo Agrupado - Página 105 / 197 - Gerado em 12/09/2025
95
➢ OFERTA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS AOS ADOLESCENTES
(OFICINAS/CURSOS/INFORMÁTICA);
➢ SEGURANÇA PÚBLICA NO DISTRITO;
➢ MELHORIAS NA RO-010 (TRECHO ROLIM-DISTRITO),
SINALIZAÇÃO/ACOSTAMENTO;
➢ SUBPREFEITURA FUNCIONAL COM OFERTA DOS SERVIÇOS;
➢ LEI QUE AMPARE A OFERTA DOS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS NO
DISTRITO (MAIS AUTONOMIA);
➢ CAMINHÃO PARA REMOÇÃO DE DESCARTES (ÁRVORES, ENTULHO E
OUTROS);
➢ MANTER MAQUINÁRIO (RETRO/CAÇAMBA) DENTRO DO DISTRITO PARA
LIMPEZA E SERVIÇOS;
➢ INSTALAÇÃO DE LOMBADAS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS PARA MAIOR
SEGURANÇA NO TRÂNSITO;
➢ ABRIR CANTEIRO PARA REALIZAÇÃO DO CONTORNO NA AV. EPITÁCIO
PESSOA;
➢ CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA AV. TANCREDO NEVES;
➢ DISPONIBILIDADE DE PATRULHA MECANIZADA NO DISTRITO;
➢ GESTÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO;
➢ PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS (SEGURANÇA AOS PEDESTRES);
➢ PLATAFORMA DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DOS ALUNOS NA ESCOLA
PEQUENO PRÍNCIPE.
Total de presenças: 67 presentes
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97
LOCAL: Auditório da SEMAGRI - Dia: 07/julho/25 – As: 9:00hs
Participantes: PRESIDENTES E MEMBROS DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS
Processo Agrupado - Página 108 / 197 - Gerado em 12/09/2025
98
PRODUTORES RURAIS
➢ AGILIDADE NA ELABORAÇÃO DO PROJETO PAA;
➢ DESMEMBRAMENTO SETORIAL DAS SECRETARIAS DE OBRAS E
AGRICULTURA;
➢ AGILIDADE NO TRANSPORTE ESCOLAR;
➢ ADEQUAR PLATAFORMA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS ALUNOS;
➢ PAVIMENTAÇÃO DO PÁTIO DA ESCOLA FRANCISCA DURAN;
➢ PORTÃO DE ACESSO À ESCOLA;
➢ FALTA DE SEGURANÇA NA ESCOLA;
➢ PASSARELA DE ACESSO À QUADRA DE ESPORTES;
➢ OFERTA DE ATIVIDADES AOS ALUNOS NO CAMPO;
➢ EDUCAÇÃO VOLTADA AO CAMPO;
➢ ADEQUAÇÃO DA ENERGIA QUE ATENDE OS PRODUTORES RURAIS;
➢ FALTA FREQUENTE DE ENERGIA NO CAMPO;
➢ ESTRUTURAR O SETOR PRODUTIVO;
➢ INFORMAÇÕES DO SETOR PRODUTIVO/BANCO DE INFORMAÇÕES;
➢ FORTALECER OS PROGRAMAS EXISTENTES;
➢ PARCERIAS ENTRE AS INSTITUIÇÕES PARA AGILIDADE NAS LICENÇAS
AMBIENTAIS/OUTORGAS;
➢ REGULARIZAR AS AGROINDÚSTRIAS/SIM (ANIMAL E VEGETAL);
➢ FORTALECIMENTO AOS PRODUTORES DE LEITE E PISCICULTORES;
➢ ATENDIMENTO AOS PRODUTORES PELO CEASA;
➢ AMPLIAÇÃO NA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PRODUTOR RURAL;
➢ ESCASSEZ DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA NO CAMPO;
➢ ENERGIA ELÉTRICA DE QUALIDADE;
➢ PATRULHA MECANIZADA PARA SILAGEM;
Processo Agrupado - Página 109 / 197 - Gerado em 12/09/2025
99
➢ PATRULHA MECANIZADA PRÓPRIA DA SEC. DE AGRICULTURA PARA
ATENDER A ÁREA RURAL;
➢ DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO LIGADO À SEC. DE
AGRICULTURA/FOMENTAR AS ATIVIDADES;
➢ EQUIPE DE EMERGÊNCIA PARA ATENDER A ÁREA RURAL;
➢ ORGANIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A ENERGISA;
➢ MAPEAR PROPRIEDADES COM POTENCIAL TURISMO RURAL;
➢ CRIAÇÃO DE ESTÂNCIAS TURÍSTICAS;
➢ CRIAÇÃO DE ROTAS TURÍSTICAS (EX. CAFÉ).
Total de presenças: 50 presentes
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LOCAL: Auditório da ACIRME - Dia: 07/julho/25 – As: 16:00hs
Participantes: COMERCIANTES E MORADORES DA REGIÃO CENTRAL
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101
ACIRM COMÉRCIO
➢ DESBUROCRATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS /ABERTURA DE
EMPRESAS/LICENÇAS;
➢ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE;
➢ AGILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO;
➢ PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE LONGO PRAZO;
➢ PREPARAR O MUNICÍPIO PARA O FUTURO;
➢ FORTALECER O SETOR PRODUTIVO DO MUNICÍPIO;
➢ FLUIDEZ NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS;
➢ FERRAMENTAS DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL POR PARTE DO
REQUERENTE E CUMPRIMENTO DOS PRAZOS PRÉ-ESTABELECIDOS;
➢ ENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE/SETORES NA ELABORAÇÃO DOS
CÓDIGOS;
➢ AGILIDADE NA EMISSÃO DO HABITE-SE (PADRONIZAÇÃO NOS
REQUISITOS/DOCUMENTAÇÃO) (MÁRCIA);
➢ POSSIBILIDADE/LEGALIDADE DE ABERTURA DE EMPRESA MÓVEL;
➢ ADEQUAÇÃO DAS LIXEIRAS NO CENTRO DA CIDADE /LOCAL DE
INSTALAÇÃO DAS LIXEIRAS;
➢ ARBORIZAÇÃO DA CIDADE;
➢ ATENDIMENTO HUMANIZADO PELOS SERVIDORES;
➢ CAPACITAÇÃO/TREINAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS;
➢ REGULAMENTAR LIXO REVERSO;
➢ MOROSIDADE NA EMISSÃO DE ALVARÁ E HABITE-SE.
Processo Agrupado - Página 112 / 197 - Gerado em 12/09/2025
102
Total de presenças: 20 presentes
Processo Agrupado - Página 113 / 197 - Gerado em 12/09/2025
103
TOTAL GERAL DE PRESENÇAS NA ESCUTA SOCIAL DO PPA 2026-2029 DO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA: 514 PRESENTES
Categoria Temática Total de Menções
Infraestrutura e Mobilidade 43
Serviços Essenciais (Saúde, Educação, Social) 39
Governança e Eficiência Pública 21
Meio Ambiente e Zoonoses 22
Desenvolvimento Econômico e Rural 13
Lazer e Espaços Públicos 11
Segurança Pública 4
ANÁLISE DAS DEMANDAS SUGERIDAS
A análise das sugestões provenientes das sessões de escuta social presencial, categorizadas
por bairros, setores e distritos, oferece um diagnóstico qualitativo granular das demandas da
comunidade para o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Diferentemente de dados quantitativos,
este material permite uma compreensão profunda e contextualizada dos desafios e das
expectativas da população em um nível localizado.
Processo Agrupado - Página 114 / 197 - Gerado em 12/09/2025
104
1. Infraestrutura Urbana e Rural como Prioridade Prevalente
As demandas por infraestrutura são, sem dúvida, o tema mais recorrente e transversal a
todos os bairros e setores. A pavimentação asfáltica é a prioridade mais citada, com menções
em bairros como Centenário, Residencial Esplanada, Olímpico, Jardim Tropical, Cidade Alta,
Jequitibá e Industrial, além do Setor Chacareiro. A preocupação é tanto com o asfalto em si
quanto com a manutenção e a conclusão de obras inacabadas.
Paralelamente, a drenagem pluvial e o saneamento básico emergem como demandas
fundamentais, com solicitações para "canalização das águas fluviais" (Centenário, Olímpico),
"rede de esgoto" (Residencial Jatobá I, Setor Chacareiro) e "galeria" (Olímpico, Bairro São
Cristóvão). A iluminação pública é citada como necessidade em diversos locais, como
Residencial Esplanada, Olímpico e Industrial. A mobilidade é complementada por demandas
por "sinalização de trânsito", "lombadas eletrônicas" e "redutores de velocidade",
demonstrando uma preocupação com a segurança viária.
2. Eficiência da Gestão e Desenvolvimento Setorial
As demandas provenientes da ACIRM (Associação Comercial e Industrial) revelam
uma percepção sofisticada sobre a necessidade de aprimoramento da máquina pública. As
sugestões focam na desburocratização dos serviços públicos, com pedidos por "agilidade na
emissão do Habite-se e alvará" e "fluidez” nos processos administrativos". A busca por um
"planejamento estratégico de longo prazo" e a "capacitação/treinamento dos servidores"
demonstra que o setor produtivo não apenas quer resultados, mas uma gestão mais eficiente,
transparente e orientada para o futuro.
O setor de Produtores Rurais também apresenta um conjunto de demandas específicas
e estratégicas. Além das necessidades de infraestrutura (patrulha mecanizada, energia elétrica),
há um foco no desenvolvimento econômico do setor, com sugestões para agilidade em
licenças ambientais, regularização de agroindústrias, fortalecimento dos programas existentes
e a criação de rotas de turismo rural.
3. Qualidade dos Serviços Essenciais e Inclusão
A análise das demandas em saúde, educação e assistência social aponta para um foco na
qualidade do serviço e na inclusão. Em saúde, há solicitações por "mais médicos para a UBS
Center Norte", "oferta de serviços (exames) em saúde na UBS" (Distrito Nova Estrela) e
"atendimento odontológico na UBS". Na educação, as demandas incluem "vagas na educação
integral", "cuidadores para alunos" e "adaptação de atividades escolares para alunos atipicos",
demonstrando uma preocupação com a inclusão e o atendimento especializado.
A temática do bem-estar animal é uma demanda transversal, com sugestões em diversos
bairros para "controle de zoonose", "castração de animais" e a "permanência do abrigo". Por
fim, as sugestões para a criação de "áreas de lazer", "parques", "praças multiuso" e a "reforma
de quadras de esporte" em diversos bairros (Residencial Esplanada, Assis Barroso, Jequitibá,
entre outros) reforçam a necessidade de equipamentos que promovam a convivência e a
qualidade de vida.
Processo Agrupado - Página 115 / 197 - Gerado em 12/09/2025
105
4. Análise da Representatividade e do Engajamento
A taxa de participação de 1,04% da população total (606 de 58.000) é a primeira e mais
importante observação. Embora possa parecer uma minoria, essa porcentagem de engajamento
em um processo de planejamento de médio e longo prazo é, na realidade, um resultado
considerável para a administração pública. Ele demonstra que a gestão conseguiu mobilizar
uma parcela da sociedade disposta a contribuir ativamente com a definição das prioridades
municipais.
Pontos Positivos da Estratégia de Participação Múltipla
A divisão da participação em canais online e presenciais é um dos pontos mais fortes da
metodologia adotada.
1. Complementaridade dos Canais: A estratégia de utilizar tanto a escuta online
quanto a presencial foi fundamental para o sucesso do processo. O canal online (92
participantes) permitiu a participação de um público que talvez não pudesse comparecer a
audiências públicas, como pessoas com horários de trabalho restritos ou com dificuldades de
locomoção. Já o canal presencial (514 participantes) demonstrou ser o método mais eficaz para
mobilizar um número maior de cidadãos, o que é comum em comunidades que valorizam o
contato direto com as autoridades e a discussão em grupo.
2. Qualidade dos Dados: O uso de múltiplas fontes de dados permite uma análise mais
rica e completa. Os dados online tendem a ser mais diretos e focados, enquanto as discussões
presenciais podem trazer nuances, contextos e um debate mais aprofundado sobre as demandas.
Essa combinação de abordagens enriquece o diagnóstico e dá à gestão uma compreensão mais
abrangente das necessidades da população.
Desafios e Considerações para o Futuro
1. Foco nos Canais Eficazes: O sucesso da participação presencial (mais de cinco
vezes maior que a online) sugere que, para Rolim de Moura, o engajamento direto e comunitário
é a principal força motriz da participação popular. Para futuras consultas, seria estratégico
fortalecer e expandir o modelo de audiências públicas e encontros comunitários, garantindo sua
realização em diferentes regiões da cidade e na zona rural.
2. Representatividade e Inclusão: Embora o número de participantes seja expressivo,
o desafio de garantir uma representatividade plena permanece. É crucial analisar se os 606
participantes incluem grupos que historicamente têm menos voz, como a população da zona
rural, a terceira idade e minorias. A gestão deve buscar ativamente a participação desses grupos
para evitar que o PPA reflita apenas as prioridades dos segmentos mais visíveis e engajados da
sociedade.
3. Transparência e Retorno: A confiança dos participantes foi conquistada, mas deve
ser mantida. A gestão precisa ser transparente sobre como as demandas coletadas serão
incorporadas ao PPA e, futuramente, como os recursos serão aplicados. Dar um retorno claro à
população sobre o impacto de sua participação é vital para incentivar futuros engajamentos.
A participação de 606 cidadãos na construção do PPA demonstra o sucesso de uma
estratégia de mobilização multicanal. A combinação de ferramentas digitais e encontros
Processo Agrupado - Página 116 / 197 - Gerado em 12/09/2025
106
presenciais permitiu à prefeitura de Rolim de Moura capturar uma amostra significativa da
opinião pública, conferindo maior legitimidade e robustez ao processo de planejamento. O
desafio agora é honrar essa participação, transformando as demandas coletadas em políticas
públicas eficientes e, com isso, consolidar uma cultura de engajamento contínuo entre a
administração e a sociedade.
Considerações finais
O conjunto de sugestões da escuta social presencial demonstra uma comunidade com
um entendimento abrangente e granular das necessidades do município. As demandas não são
isoladas, mas interconectadas, com a infraestrutura básica (pavimentação, saneamento) sendo
vista como o alicerce para o desenvolvimento. As sugestões para o setor produtivo e de gestão
pública indicam uma busca por eficiência administrativa e planejamento estratégico. A
gestão pública tem em mãos um roteiro detalhado, indicando que as prioridades para o PPA
2026-2029 devem se concentrar em uma abordagem multissetorial, que combine o investimento
em obras com a melhoria da qualidade dos serviços, a desburocratização e o fortalecimento do
diálogo com a comunidade.
Processo Agrupado - Página 117 / 197 - Gerado em 12/09/2025
RECEITAS EXERCÍCIO: 2026 a 2029
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E
SUBFUNÇÃO 2026 a 2029
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS POR
MACRO OBJETIVO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE
APOIO ADMINISTRATIVO 2026 a 2029
Processo Agrupado - Página 118 / 197 - Gerado em 12/09/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
4 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Receita 340.499.155,14 357.524.112,90 375.400.318,56 394.170.334,77
1 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos -2.505.608,04 -2.630.888,45 -2.762.432,91 -2.900.554,51
1 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -24.196.873,73 -25.406.717,41 -26.677.053,30 -28.010.905,96
1 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Renúncia -7.745,98 -8.133,29 -8.539,99 -8.966,96
1 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -2.505.508,04 -2.630.783,45 -2.762.322,66 -2.900.438,76 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Descontos Concedidos
1 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Renúncia -7.665,98 -8.049,29 -8.451,79 -8.874,36
1 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Receita 69.752.082,07 73.239.686,19 76.901.670,53 80.746.754,09
1 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Descontos Concedidos -2.502.178,04 -2.627.286,95 -2.758.651,30 -2.896.583,88
1 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Renúncia -3.535,98 -3.712,79 -3.898,43 -4.093,37
1 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Receita 56.490.110,55 59.314.616,10 62.280.346,93 65.394.364,29
1 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Descontos Concedidos -2.360.166,67 -2.478.175,00 -2.602.083,75 -2.732.187,94
1 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Receita 22.110.072,78 23.215.576,43 24.376.355,27 25.595.173,05
1 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Renúncia -3.325,98 -3.492,28 -3.666,89 -3.850,24
1 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. -2.360.166,67 -2.478.175,00 -2.602.083,75 -2.732.187,94 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Descontos Concedidos
1 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. 19.057.211,44 20.010.072,02 21.010.575,63 22.061.104,42 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Receita
1 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. -3.325,98 -3.492,28 -3.666,89 -3.850,24 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Renúncia
1 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. 8.284.800,00 8.699.040,00 9.590.691,60 1500000 0 9.133.992,00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL - Receita
1 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. 3.452.000,00 3.624.600,00 3.996.121,50 1500010 0 3.805.830,00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL - Receita
1 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. 2.071.200,00 2.174.760,00 2.397.672,90 1500020 0 2.283.498,00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL - Receita
1 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. 354.000,00 371.700,00 409.799,25 1500020 0 390.285,00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
1 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. 1.416.000,00 1.486.800,00 1.639.197,00 1500000 0 1.561.140,00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
1 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. 590.000,00 619.500,00 682.998,75 1500010 0 650.475,00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
1 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. 1.995,59 2.095,37 2.310,15 1500000 0 2.200,14 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL - Renúncia
1 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. 831,50 873,08 962,57 1500010 0 916,73 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL - Renúncia
1 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. 498,89 523,83 577,52 1500020 0 550,02 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL - Renúncia
1 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. 102.033,68 107.135,36 118.116,74 1500000 0 112.492,13 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS - Receita
www.elotech.com.br Página 1 de 21
Processo Agrupado - Página 119 / 197 - Gerado em 12/09/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. 42.514,03 44.639,73 49.215,31 1500010 0 46.871,72 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. 25.508,42 26.783,84 29.529,18 1500020 0 28.123,03 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. 1.275.831,67 1.339.623,25 1.476.934,63 1500000 0 1.406.604,41 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA - Receita
1 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. 531.596,53 558.176,36 615.389,44 1500010 0 586.085,18 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA - Receita
1 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. 318.957,91 334.905,81 369.233,66 1500020 0 351.651,10 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA - Receita
1 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. 100,00 105,00 115,76 1500000 0 110,25 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. 25,00 26,25 28,94 1500020 0 27,56 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. 41,67 43,75 48,24 1500010 0 45,94 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. 1.771.661,52 1.860.244,60 2.050.919,67 1500000 0 1.953.256,83 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. 738.192,30 775.101,92 854.549,87 1500010 0 813.857,02 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. 442.915,38 465.061,15 512.729,92 1500020 0 488.314,21 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. 3.052.861,34 3.205.504,41 3.365.779,64 3.534.068,63 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - Receita
1 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. 0,00 0,00 0,00 0,00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - Descontos Concedidos
1 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. 761.115,81 799.171,60 881.086,69 1500010 0 839.130,18 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS - PRINCIPA - Receita
1 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. 456.669,49 479.502,96 528.652,02 1500020 0 503.478,11 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS - PRINCIPA - Receita
1 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. 1.826.677,95 1.918.011,85 2.114.608,06 1500000 0 2.013.912,44 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS - PRINCIPA - Receita
1 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. 0,00 0,00 0,00 1500000 0 0,00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS - PRINCIPA - Descontos Concedidos
1 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. 0,00 0,00 0,00 1500010 0 0,00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS - PRINCIPA - Descontos Concedidos
1 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. 0,00 0,00 0,00 1500020 0 0,00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS - PRINCIPA - Descontos Concedidos
1 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. 5.038,85 5.290,79 5.833,10 1500000 0 5.555,33 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS - MULTAS E J - Receita
1 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. 2.099,52 2.204,50 2.430,47 1500010 0 2.314,73 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS - MULTAS E J - Receita
1 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. 1.259,72 1.322,71 1.458,29 1500020 0 1.388,85 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS - MULTAS E J - Receita
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PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. 0,00 0,00 0,00 1500000 0 0,00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS - MULTAS E J - Descontos Concedidos
1 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. 0,00 0,00 0,00 1500010 0 0,00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS - MULTAS E J - Descontos Concedidos
1 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. 0,00 0,00 0,00 1500020 0 0,00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS - MULTAS E J - Descontos Concedidos
1 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. 18.053.002,21 18.955.652,33 19.903.434,96 20.898.606,71 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA - Receita
1 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - Receita 18.053.002,21 18.955.652,33 19.903.434,96 20.898.606,71
1 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - Receita 9.802.002,21 10.292.102,33 10.806.707,45 11.347.042,82
1 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. 5.881.201,33 6.175.261,40 6.808.225,69 1500000 0 6.484.024,47 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL - Receita
1 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. 2.450.500,55 2.573.025,58 2.836.760,70 1500010 0 2.701.676,86 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL - Receita
1 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. 1.470.300,33 1.543.815,35 1.702.056,43 1500020 0 1.621.006,12 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL - Receita
1 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00. 8.251.000,00 8.663.550,00 9.096.727,51 9.551.563,89 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - Receita
1 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00. 4.950.600,00 5.198.130,00 5.730.938,33 1500000 0 5.458.036,50 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - Receita
1 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00. 2.062.750,00 2.165.887,50 2.387.890,97 1500010 0 2.274.181,88 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - Receita
1 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00. 1.237.650,00 1.299.532,50 1.432.734,59 1500020 0 1.364.509,13 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - Receita
1 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. -142.011,37 -149.111,95 -156.567,55 -164.395,94 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Descontos Concedidos
1 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. -210,00 -220,51 -231,54 -243,13 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Renúncia
1 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. 16.327.035,56 17.143.387,34 18.000.556,70 18.900.584,53 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Receita
1 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - Descontos Concedidos -142.011,37 -149.111,95 -156.567,55 -164.395,94
1 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - Renúncia -210,00 -220,51 -231,54 -243,13
1 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - Receita 16.327.035,56 17.143.387,34 18.000.556,70 18.900.584,53
1 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. -142.011,37 -149.111,95 -156.567,55 -164.395,94 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Descontos Concedidos
1 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. -210,00 -220,51 -231,54 -243,13 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Renúncia
1 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. 16.327.035,56 17.143.387,34 18.000.556,70 18.900.584,53 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Receita
1 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. 9.498.661,92 9.973.595,02 10.995.888,51 1500000 0 10.472.274,77 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - Receita
1 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. 3.957.775,80 4.155.664,59 4.581.620,21 1500010 0 4.363.447,82 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - Receita
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. 2.374.665,48 2.493.398,75 2.748.972,12 1500020 0 2.618.068,69 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - Receita
1 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. 60,00 63,00 69,46 1500000 0 66,15 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - Renúncia
1 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. 25,00 26,25 28,94 1500010 0 27,56 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - Renúncia
1 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. 15,00 15,75 17,37 1500020 0 16,54 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - Renúncia
1 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. 85.080,82 89.334,86 98.491,68 1500000 0 93.801,60 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
1 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. 35.450,34 37.222,86 41.038,20 1500010 0 39.084,00 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
1 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. 21.270,21 22.333,72 24.622,93 1500020 0 23.450,41 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
1 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. 7.157,23 7.515,09 8.285,38 1500000 0 7.890,84 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. 2.982,18 3.131,29 3.452,24 1500010 0 3.287,85 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. 1.789,31 1.878,78 2.071,36 1500020 0 1.972,72 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. 6,00 6,30 6,95 1500000 0 6,62 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. 2,50 2,63 2,90 1500010 0 2,76 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. 1,50 1,58 1,74 1500020 0 1,66 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. 193.056,04 202.708,84 223.486,49 1500000 0 212.844,28 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA - Receita
1 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. 80.440,02 84.462,02 93.119,38 1500010 0 88.685,12 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA - Receita
1 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. 48.264,01 50.677,21 55.871,62 1500020 0 53.211,07 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA - Receita
1 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. 6,00 6,30 6,95 1500000 0 6,62 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA - Renúncia
1 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. 2,50 2,63 2,90 1500010 0 2,76 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA - Renúncia
1 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. 1,50 1,58 1,74 1500020 0 1,66 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA - Renúncia
1 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. 60,00 63,00 69,46 1500000 0 66,15 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
1 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. 25,00 26,25 28,94 1500010 0 27,56 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
1 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. 15,00 15,75 17,37 1500020 0 16,54 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. 60,00 63,00 69,46 1500000
0 66,15 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Descontos Concedidos
1 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. 25,00 26,25 28,94 1500010
0 27,56 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Descontos Concedidos
1 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. 15,00 15,75 17,37 1500020
0 16,54 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Descontos Concedidos
1 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. 60,00 63,00 69,46 1500000
0 66,15 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Renúncia
1 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. 25,00 26,25 28,94 1500010
0 27,56 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Renúncia
1 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. 15,00 15,75 17,37 1500020
0 16,54 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Renúncia
1 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. 40.560,89 42.588,93 46.954,30 1500010
0 44.718,38 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Receita
1 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. 24.336,54 25.553,37 28.172,59 1500020
0 26.831,04 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Receita
1 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. 97.346,14 102.213,45 112.690,33 1500000
0 107.324,12 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Receita
1 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Descontos Concedidos -3.330,00 -3.496,50 -3.671,36 -3.854,88
1 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Renúncia -4.130,00 -4.336,50 -4.553,36 -4.780,99
1 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Receita 13.261.971,52 13.925.070,09 14.621.323,60 15.352.389,80
1 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -750,00 -787,50 -826,90 -868,21 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -650,00 -682,50 -716,65 -752,45 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Renúncia
1 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 5.152.698,36 5.410.333,27 5.680.849,94 5.964.892,44 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Receita
1 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Receita 3.297.714,46 3.462.600,17 3.635.730,18 3.817.516,69
1 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Renúncia -400,00 -420,00 -441,01 -463,04
1 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. -500,00 -525,00 -551,26 -578,80 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-PRINCIPAL - Receita 2.051.679,82 2.154.263,81 2.261.977,01 2.375.075,86
1 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. -220,00 -231,00 -242,55 -254,67 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-PRINCIPAL - Renúncia
1 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. -220,00 -231,00 -242,55 -254,67 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-PRINCIPAL - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. 1.370.904,48 1.439.449,70 1.586.993,30 1500000
0 1.511.422,19 TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-PRINCIPAL - Receita
1 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. 100,00 105,00 115,76 1500000
0 110,25 TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-PRINCIPAL - Renúncia
1 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. 100,00 105,00 115,76 1500000
0 110,25
TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS,
INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-PRINCIPAL - Descontos
Concedidos
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.1.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00. 211.495,20 222.069,96 244.832,13 1500000
0 233.173,46 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL - PRINCIPAL - Receita
1 1.1.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00. 100,00 105,00 115,76 1500000
0 110,25 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL - PRINCIPAL - Renúncia
1 1.1.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00. 100,00 105,00 115,76 1500000
0 110,25 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00. 469.280,14 492.744,15 543.250,43 1500000
0 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - PRINCIPAL - Receita 517.381,36
1 1.1.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00. 20,00 21,00 23,15 1500000
0 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - PRINCIPAL - Renúncia 22,05
1 1.1.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00. 20,00 21,00 23,15 1500000
0 22,05 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. 767.614,70 805.995,43 846.295,20 888.609,96 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-MULTAS E JUROS - Receita
1 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. -30,00 -31,50 -33,08 -34,73 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-MULTAS E JUROS - Renúncia
1 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. -130,00 -136,50 -143,33 -150,49 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00. 41.278,58 43.342,51 47.785,12 1500000
0 45.509,64 TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-MULTAS E JURO - Receita
1 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00. 20,00 21,00 23,15 1500000
0 22,05 TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-MULTAS E JURO - Renúncia
1 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00. 20,00 21,00 23,15 1500000
0 22,05
TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS,
INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-MULTAS E JURO - Descontos
Concedidos
1 1.1.2.1.01.0.2.04.00.00.00.00. 6.339,89 6.656,88 7.339,21 1500000
0 6.989,72 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.1.2.1.01.0.2.04.00.00.00.00. 10,00 10,50 11,58 1500000
0 11,03 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL - MULTAS E JUROS - Renúncia
1 1.1.2.1.01.0.2.04.00.00.00.00. 10,00 10,50 11,58 1500000
0 11,03 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.01.0.2.99.00.00.00.00. 719.996,23 755.996,04 833.485,63 1500000
0 793.795,84 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICÍA - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.1.2.1.01.0.2.99.00.00.00.00. 100,00 105,00 115,76 1500000
0 110,25 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICÍA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. 340.671,51 357.705,08 375.590,33 394.369,85 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍVIDA ATIVA - Receita
1 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. -130,00 -136,50 -143,33 -150,49 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍVIDA ATIVA - Renúncia
1 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. -130,00 -136,50 -143,33 -150,49 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00. 169.287,64 177.752,02 195.971,60 1500000
0 186.639,62 TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-DIVIDA ATIVA - Receita
1 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00. 100,00 105,00 115,76 1500000
0 110,25 TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-DIVIDA ATIVA - Renúncia
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00. 100,00 105,00 115,76 1500000
0 110,25
TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS,
INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-DIVIDA ATIVA - Descontos
Concedidos
1 1.1.2.1.01.0.3.04.00.00.00.00. 169.107,64 177.563,02 195.763,23 1500000
0 186.441,17 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL - DÍVIDA ATIVA - Receita
1 1.1.2.1.01.0.3.04.00.00.00.00. 20,00 21,00 23,15 1500000
0 22,05 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL - DÍVIDA ATIVA - Renúncia
1 1.1.2.1.01.0.3.04.00.00.00.00. 20,00 21,00 23,15 1500000
0 22,05 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.01.0.3.05.00.00.00.00. 2.276,23 2.390,04 2.635,02 1500000
0 2.509,54 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - DÍVIDA ATIVA - Receita
1 1.1.2.1.01.0.3.05.00.00.00.00. 10,00 10,50 11,58 1500000
0 11,03 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - DÍVIDA ATIVA - Renúncia
1 1.1.2.1.01.0.3.05.00.00.00.00. 10,00 10,50 11,58 1500000
0 11,03 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. 137.748,43 144.635,85 151.867,64 159.461,02 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍVIDA ATIVA-JUROS E MULTAS - Receita
1 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. -20,00 -21,00 -22,05 -23,15 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍVIDA ATIVA-JUROS E MULTAS - Renúncia
1 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. -20,00 -21,00 -22,05 -23,15 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-DÍVIDA ATIVA-JUROS E MULTAS - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00. 137.748,43 144.635,85 159.461,02 1500000
0 151.867,64 TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-DIVIDA ATIVA-JM - Receita
1 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00. 20,00 21,00 23,15 1500000
0 22,05 TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-DIVIDA ATIVA-JM - Renúncia
1 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00. 20,00 21,00 23,15 1500000
0 22,05
TAXA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAB. COMERCIAIS,
INDÚSTRIAS E PRESTADORA SERVIÇOS-DIVIDA ATIVA-JM - Descontos
Concedidos
1 1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. -110,00 -115,50 -121,28 -127,34 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - Renúncia -110,00 -115,50 -121,28 -127,34
1 1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - Receita 187.300,65 196.665,68 206.498,97 216.823,92
1 1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. 185.604,16 194.884,37 214.860,02 1500000
0 204.628,59 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - PRINCIPAL - Receita
1 1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. 100,00 105,00 115,76 1500000
0 110,25 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - PRINCIPAL - Renúncia
1 1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. 100,00 105,00 115,76 1500000
0 110,25 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.04.0.2.00.00.00.00.00. 10,00 10,50 11,58 1500000
0 11,03 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.04.0.2.00.00.00.00.00. 10,00 10,50 11,58 1500000
0 11,03 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS - Renúncia
1 1.1.2.1.04.0.2.00.00.00.00.00. 1.696,49 1.781,31 1.963,90 1500000
0 1.870,38 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS - Receita
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Processo Agrupado - Página 125 / 197 - Gerado em 12/09/2025
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. -140,00 -147,00 -154,36 -162,07 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Renúncia -140,00 -147,00 -154,36 -162,07
1 1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Receita 1.667.683,25 1.751.067,42 1.838.620,79 1.930.551,83
1 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 100,00 105,00 115,76 1500000 0 110,25 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - PRINCIPAL - Receita
1 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 20,00 21,00 23,15 1500000 0 22,05 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - PRINCIPAL - Renúncia
1 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 20,00 21,00 23,15 1500000 0 22,05 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 1.636.290,70 1.718.105,24 1.804.010,50 1.894.211,03 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL - Receita
1 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. -100,00 -105,00 -110,25 -115,76 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL - Renúncia
1 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. -100,00 -105,00 -110,25 -115,76 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.50.0.1.01.00.00.00.00. 722.687,98 758.822,38 836.601,68 1500000 0 796.763,50 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL - Receita
1 1.1.2.1.50.0.1.01.00.00.00.00. 100,00 105,00 115,76 1500000 0 110,25 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL - Renúncia
1 1.1.2.1.50.0.1.01.00.00.00.00. 100,00 105,00 115,76 1500000 0 110,25 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
9 1.1.2.1.50.0.1.02.00.00.00.00. 913.602,72 959.282,86 1.057.609,35 1501000 0 1.007.247,00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - FUMDERSI - Receita
1 1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00. 7.860,64 8.253,67 9.099,67 1500000 0 8.666,35 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - JUROS E MULTAS - Receita
1 1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00. 10,00 10,50 11,58 1500000 0 11,03 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - JUROS E MULTAS - Renúncia
1 1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00. 10,00 10,50 11,58 1500000 0 11,03 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - JUROS E MULTAS - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00. 10,00 10,50 11,58 1500000 0 11,03 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
1 1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00. 10,00 10,50 11,58 1500000 0 11,03 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA - Renúncia
1 1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00. 23.431,91 24.603,51 27.125,37 1500000 0 25.833,69 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA - Receita
1 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Receita 8.109.273,16 8.514.736,82 8.940.473,66 9.387.497,36
1 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Renúncia -3.480,00 -3.654,00 -3.836,71 -4.028,54
1 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Descontos Concedidos -2.580,00 -2.709,00 -2.844,46 -2.986,67
1 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Receita 8.109.273,16 8.514.736,82 8.940.473,66 9.387.497,36
1 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Renúncia -3.480,00 -3.654,00 -3.836,71 -4.028,54
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. -2.580,00 -2.709,00 -2.844,46 -2.986,67 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Descontos Concedidos
1 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. 6.442.514,06 6.764.639,76 7.102.871,75 7.458.015,34 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL - Receita
1 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. -1.300,00 -1.365,00 -1.433,25 -1.504,91 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL - Renúncia
1 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. -400,00 -420,00 -441,00 -463,04 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
1 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00. 1.780.994,48 1.870.044,20 2.061.723,73 1500000
0 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL - Receita 1.963.546,41
1 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00. 1.000,00 1.050,00 1.157,63 1500000
0 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL - Renúncia 1.102,50
1 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00. 100,00 105,00 115,76 1500000
0 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL - Descontos Concedidos 110,25
1 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00. 108.932,14 114.378,75 126.102,57 1500000
0 TAXA DE CEMITÉRIO - PRINCIPAL - Receita 120.097,69
1 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00. 100,00 105,00 115,76 1500000
0 TAXA DE CEMITÉRIO - PRINCIPAL - Renúncia 110,25
1 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00. 100,00 105,00 115,76 1500000
0 TAXA DE CEMITÉRIO - PRINCIPAL - Descontos Concedidos 110,25
1 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00. 4.508.200,00 4.733.610,00 5.218.805,03 1500000
0 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL - Receita 4.970.290,50
1 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00. 100,00 105,00 115,76 1500000
0 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL - Renúncia 110,25
1 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00. 100,00 105,00 115,76 1500000
0 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL - Descontos Concedidos 110,25
1 1.1.2.2.01.0.1.99.00.00.00.00. 44.387,44 46.606,81 51.384,01 1500000
0 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL - Receita 48.937,15
1 1.1.2.2.01.0.1.99.00.00.00.00. 100,00 105,00 115,76 1500000
0 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL - Renúncia 110,25
1 1.1.2.2.01.0.1.99.00.00.00.00. 100,00 105,00 115,76 1500000
0 110,25 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
1 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. 83.036,38 87.188,20 91.547,61 96.124,99 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. -60,00 -63,00 -66,15 -69,45 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS - Renúncia
1 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. -60,00 -63,00 -66,15 -69,45 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00. 38.407,01 40.327,36 44.460,92 1500000
0 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - MULTAS E JUROS - Receita 42.343,73
1 1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00. 20,00 21,00 23,15 1500000
0 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - MULTAS E JUROS - Renúncia 22,05
1 1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00. 20,00 21,00 23,15 1500000
0 22,05 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.1.2.2.01.0.2.02.00.00.00.00. 1.787,77 1.877,16 2.069,57 1500000
0 TAXA DE CEMITÉRIO - MULTAS E JUROS - Receita 1.971,02
1 1.1.2.2.01.0.2.02.00.00.00.00. 20,00 21,00 23,15 1500000
0 TAXA DE CEMITÉRIO - MULTAS E JUROS - Renúncia 22,05
1 1.1.2.2.01.0.2.02.00.00.00.00. 20,00 21,00 23,15 1500000
0 TAXA DE CEMITÉRIO - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos 22,05
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00. 42.841,60 44.983,68 49.594,50 1500000
0 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS E JUROS - Receita 47.232,86
1 1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00. 20,00 21,00 23,15 1500000
0 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS E JUROS - Renúncia 22,05
1 1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00. 20,00 21,00 23,15 1500000
0 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos 22,05
1 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. 1.206.243,54 1.266.555,72 1.329.883,50 1.396.377,68 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - Receita
1 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. -1.020,00 -1.071,00 -1.124,56 -1.180,79 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - Renúncia
1 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. -1.020,00 -1.071,00 -1.124,56 -1.180,79 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
1 1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00. 10.617,36 11.148,23 12.290,92 1500000
0 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - DÍVIDA ATIVA - Receita 11.705,64
1 1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00. 10,00 10,50 11,58 1500000
0 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - DÍVIDA ATIVA - Renúncia 11,03
1 1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00. 10,00 10,50 11,58 1500000
0 11,03 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
1 1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00. 1.000,00 1.050,00 1.157,63 1500000
0 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - Renúncia 1.102,50
1 1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00. 1.000,00 1.050,00 1.157,63 1500000
0 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos 1.102,50
1 1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00. 1.195.205,58 1.254.965,86 1.383.599,86 1500000
0 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - Receita 1.317.714,15
1 1.1.2.2.01.0.3.99.00.00.00.00. 420,60 441,63 486,90 1500000
0 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - Receita 463,71
1 1.1.2.2.01.0.3.99.00.00.00.00. 10,00 10,50 11,58 1500000
0 11,03 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - Renúncia
1 1.1.2.2.01.0.3.99.00.00.00.00. 10,00 10,50 11,58 1500000
0 11,03 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
1 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. 377.479,18 396.353,14 416.170,80 436.979,35 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. -1.100,00 -1.155,00 -1.212,75 -1.273,39 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Renúncia
1 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. -1.100,00 -1.155,00 -1.212,75 -1.273,39 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00. 20.227,57 21.238,95 23.415,95 1500000
0 22.300,90 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00. 333.822,34 350.513,46 386.441,09 1500000
0 368.039,13 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00. 1.000,00 1.050,00 1.157,63 1500000
0 1.102,50 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Renúncia
1 1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00. 1.000,00 1.050,00 1.157,63 1500000
0 1.102,50 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
1 1.1.2.2.01.0.4.99.00.00.00.00. 23.429,27 24.600,73 27.122,31 1500000
0 25.830,77 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.1.2.2.01.0.4.99.00.00.00.00. 100,00 105,00 115,76 1500000
0 110,25 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Renúncia
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Processo Agrupado - Página 128 / 197 - Gerado em 12/09/2025
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.1.2.2.01.0.4.99.00.00.00.00. 100,00 105,00 115,76 1500000
0 110,25 OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
12 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES - Receita 16.238.489,22 17.050.413,69 17.902.934,37 18.798.081,10
1 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES - Renúncia -80,00 -84,00 -88,20 -92,60
1 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES - Descontos Concedidos -80,00 -84,00 -88,20 -92,60
12 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Receita 11.292.272,02 11.856.885,63 12.449.729,91 13.072.216,41
12 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. 11.292.272,02 11.856.885,63 12.449.729,91 13.072.216,41 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - Receita
12 1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - Receita 11.292.272,02 11.856.885,63 12.449.729,91 13.072.216,41
12 1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PRINCIPAL - Receita 11.199.280,63 11.759.244,67 12.347.206,90 12.964.567,25
12 1.2.1.5.01.1.1.01.00.00.00.00. 10.150.840,41 10.658.382,43 11.750.866,63 1801010
0 Contribuição do Servidor Civil Prefeitura - Receita 11.191.301,55
12 1.2.1.5.01.1.1.02.00.00.00.00. 350.138,14 367.645,05 405.328,67 1801010
0 Contribuição do Servidor Civil Câmara - Receita 386.027,30
12 1.2.1.5.01.1.1.03.00.00.00.00. 45.522,26 47.798,37 52.697,70 1801010
0 Contribuição do Servidor Civil Autarquias - Receita 50.188,29
12 1.2.1.5.01.1.1.04.00.00.00.00. 86.290,11 90.604,62 99.891,59 1801010
0 Contribuição do Servidor Civil Instituto - Receita 95.134,85
12 1.2.1.5.01.1.1.05.00.00.00.00. 28.191,38 29.600,95 32.635,05 1801010
0 Contribuição do Servidor Civil Cedidos - Receita 31.081,00
12 1.2.1.5.01.1.1.06.00.00.00.00. 17.320,21 18.186,22 20.050,31 1801010
0 Contribuição do Servidor Civil Facultativo - Receita 19.095,53
12 1.2.1.5.01.1.1.07.00.00.00.00. 520.978,12 547.027,03 603.097,30 1801010
0 Contribuição do Servidor Civil Precatórios - Receita 574.378,38
12 1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00. 62.288,67 65.403,10 72.106,92 1801010
0 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - Receita 68.673,26
12 1.2.1.5.01.3.1.00.00.00.00.00. 30.702,72 32.237,86 35.542,24 1801010
0 33.849,75 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL - Receita
1 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -80,00 -84,00 -88,20 -92,60 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Renúncia
1 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -80,00 -84,00 -88,20 -92,60 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Descontos Concedidos
1 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 4.946.217,20 5.193.528,06 5.453.204,46 5.725.864,69 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Receita
1 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -80,00 -84,00 -88,20 -92,60 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Renúncia
1 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -80,00 -84,00 -88,20 -92,60 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Descontos Concedidos
1 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 4.946.217,20 5.193.528,06 5.453.204,46 5.725.864,69 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Receita
1 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. -80,00 -84,00 -88,20 -92,60 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Renúncia
1 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. -80,00 -84,00 -88,20 -92,60 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Descontos Concedidos
1 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. 4.946.217,20 5.193.528,06 5.453.204,46 5.725.864,69 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Receita
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 20,00 21,00 23,15 1751000 0 22,05 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - PRINCIPAL - Renúncia
1 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 20,00 21,00 23,15 1751000 0 22,05 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
1 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 4.518.117,20 4.744.023,06 5.230.285,42 1751000 0 4.981.224,21 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - PRINCIPAL - Receita
1 1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. 7.940,00 8.337,00 9.191,54 1751000 0 8.753,85 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - JUROS E MULTAS - Receita
1 1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. 20,00 21,00 23,15 1751000 0 22,05 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - JUROS E MULTAS - Renúncia
1 1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. 20,00 21,00 23,15 1751000 0 22,05 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - JUROS E MULTAS - Descontos Concedidos
1 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. 320.040,00 336.042,00 370.486,31 1751000 0 352.844,10 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - DIVIDA ATIVA - Receita
1 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. 20,00 21,00 23,15 1751000 0 22,05 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - DIVIDA ATIVA - Renúncia
1 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. 20,00 21,00 23,15 1751000 0 22,05 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - DIVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
1 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. 100.120,00 105.126,00 115.901,42 1751000 0 110.382,30 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Receita
1 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. 20,00 21,00 23,15 1751000 0 22,05 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Renúncia
1 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. 20,00 21,00 23,15 1751000 0 22,05 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - DIVIDA ATIVA - JUROS E MULTAS - Descontos Concedidos
4 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA PATRIMONIAL - Receita 35.182.223,48 36.941.334,64 38.788.401,37 40.727.821,44
1 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA PATRIMONIAL - Descontos Concedidos -20,00 -21,00 -22,05 -23,15
4 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. VALORES MOBILIÁRIOS - Receita 34.964.589,19 36.712.818,64 38.548.459,57 40.475.882,55
4 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS - Receita 34.964.589,19 36.712.818,64 38.548.459,57 40.475.882,55
4 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Receita 5.477.833,39 5.751.725,05 6.039.311,30 6.341.276,87
4 1.3.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL - Receita 5.477.833,39 5.751.725,05 6.039.311,30 6.341.276,87
1 1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00. 6.000,00 6.300,00 6.945,75 1540000 0 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - FUNDEB - Receita 6.615,00
1 1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00. 14.000,00 14.700,00 16.206,75 1540010 0 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - FUNDEB - Receita 15.435,00
4 1.3.2.1.01.1.1.06.00.00.00.00. 189.000,00 198.450,00 218.791,13 1600000 0 RENDIMENTOS GESTAO SUS - Receita 208.372,50
5 1.3.2.1.01.1.1.11.00.00.00.00. 10.000,00 10.500,00 11.576,25 1660006 0 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - FNAS - Receita 11.025,00
1 1.3.2.1.01.1.1.15.00.00.00.00. 2.959.875,65 3.107.869,43 3.426.426,05 1700000 0 3.263.262,90 RENDIMENTOS DE DEPOSITOS BANCARIOS - CONVENIOS - DEMAIS - Receita
1 1.3.2.1.01.1.1.24.00.00.00.00. 22.056,84 23.159,68 25.533,54 1552000 0 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE - Receita 24.317,66
1 1.3.2.1.01.1.1.25.00.00.00.00. 15.021,49 15.772,56 17.389,25 1553000 0 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAT - Receita 16.561,19
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
4 1.3.2.1.01.1.1.28.00.00.00.00. 50.000,00 52.500,00 57.881,25 1621000 0 Remuneração de Depósitos Bancários - SUS Estadual - Receita 55.125,00
8 1.3.2.1.01.1.1.99.00.00.00.00. 24.000,00 25.200,00 27.783,00 1500000 0 26.460,00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - DEMAIS RENDIMENTOS NAO VINCULADOS - Receita
7 1.3.2.1.01.1.1.99.00.00.00.00. 6.500,00 6.825,00 7.524,56 1500000 0 7.166,25 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - DEMAIS RENDIMENTOS NAO VINCULADOS - Receita
18 1.3.2.1.01.1.1.99.00.00.00.00. 7.216,16 7.576,97 8.353,61 1500000 0 7.955,82 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - DEMAIS RENDIMENTOS NAO VINCULADOS - Receita
18 1.3.2.1.01.1.1.99.00.00.00.00. 13.000,00 13.650,00 15.049,13 1706000 0 14.332,50 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - DEMAIS RENDIMENTOS NAO VINCULADOS - Receita
1 1.3.2.1.01.1.1.99.00.00.00.00. 2.087.163,25 2.191.521,41 2.416.152,35 1500000 0 2.301.097,48 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - DEMAIS RENDIMENTOS NAO VINCULADOS - Receita
17 1.3.2.1.01.1.1.99.00.00.00.00. 2.000,00 2.100,00 2.315,25 1500000 0 2.205,00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - DEMAIS RENDIMENTOS NAO VINCULADOS - Receita
22 1.3.2.1.01.1.1.99.00.00.00.00. 72.000,00 75.600,00 83.349,00 1500000 0 79.380,00 RENDIMENTOS DE DEPOSITOS BANCARIOS - DEMAIS RENDIMENTOS NAO VINCULADOS - Receita
12 1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. 29.486.755,80 30.961.093,59 34.134.605,68 1801010 0 32.509.148,27 REMUNERACAO DOS RECURSOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RENDA FIXA - Receita
1 1.3.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 217.634,29 228.516,00 239.941,80 251.938,89 DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA - Receita
1 1.3.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -20,00 -21,00 -22,05 -23,15 DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA - Descontos Concedidos
1 1.3.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Receita 217.634,29 228.516,00 239.941,80 251.938,89
1 1.3.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00. -20,00 -21,00 -22,05 -23,15 DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Descontos Concedidos
1 1.3.3.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Receita 217.634,29 228.516,00 239.941,80 251.938,89
1 1.3.3.9.99.0.0.00.00.00.00.00. -20,00 -21,00 -22,05 -23,15 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Descontos Concedidos
1 1.3.3.9.99.0.1.00.00.00.00.00. 217.634,29 228.516,00 251.938,89 1501000 0 OUTRAS DELEGACOES DE SERVICOS PUBLICOS - PRINCIPAL - Receita 239.941,80
1 1.3.3.9.99.0.1.00.00.00.00.00. 20,00 21,00 23,15 1500000 0 22,05 OUTRAS DELEGACOES DE SERVICOS PUBLICOS - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
9 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA DE SERVIÇOS - Receita 343.200,00 360.360,00 378.378,00 397.296,90
9 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - Receita 343.200,00 360.360,00 378.378,00 397.296,90
9 1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - Receita 343.200,00 360.360,00 378.378,00 397.296,90
9 1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - Receita 343.200,00 360.360,00 378.378,00 397.296,90
9 1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL - Receita 343.200,00 360.360,00 378.378,00 397.296,90
9 1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. 343.200,00 360.360,00 397.296,90 1501000 0 PORTEIRA ADEN TRO - PRINCIPAL - Receita 378.378,00
1 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Receita 216.042.695,36 226.844.830,14 238.187.071,64 250.096.425,45
1 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -24.196.873,73 -25.406.717,41 -26.677.053,30 -28.010.905,96
1 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Receita 97.695.682,73 102.580.466,87 107.709.490,22 113.094.964,91
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -11.435.031,84 -12.006.783,43 -12.607.122,61 -13.237.478,74 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FUNDEB
1 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 61.601.088,43 64.681.142,84 67.915.199,98 71.310.960,00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO - Receita
1 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -11.435.031,84 -12.006.783,43 -12.607.122,61 -13.237.478,74 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO - Deduções FUNDEB
1 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. 61.576.560,32 64.655.388,33 67.888.157,74 71.282.565,64 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM - Receita
1 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. -11.430.126,22 -12.001.632,53 -12.601.714,16 -13.231.799,87 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM - Deduções FUNDEB
1 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. 55.876.560,32 58.670.388,33 61.603.907,74 64.684.103,13 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - Receita
1 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. -11.430.126,22 -12.001.632,53 -12.601.714,16 -13.231.799,87 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - Deduções FUNDEB
1 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. 44.701.248,26 46.936.310,67 51.747.282,51 1500000
0 49.283.126,20 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM - COTA MENSAL - Receita
1 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. 2.793.828,02 2.933.519,42 3.234.205,16 1500010
0 3.080.195,39 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM - COTA MENSAL - Receita
1 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. 8.381.484,04 8.800.558,24 9.702.615,46 1500020
0 9.240.586,15 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM - COTA MENSAL - Receita
1 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. 11.430.126,22 12.001.632,53 13.231.799,87 1500000
0 12.601.714,16 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM - COTA MENSAL - Deduções FUNDEB
1 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. 5.700.000,00 5.985.000,00 6.284.250,00 6.598.462,51 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - Receita
1 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. 5.700.000,00 5.985.000,00 6.284.250,00 6.598.462,51 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL - Receita
1 1.7.1.1.51.2.1.01.00.00.00.00. 2.375.000,00 2.493.750,00 2.749.359,38 1500000
0 2.618.437,50 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - Receita
1 1.7.1.1.51.2.1.01.00.00.00.00. 125.000,00 131.250,00 144.703,13 1500010
0 137.812,50 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - Receita
1 1.7.1.1.51.2.1.02.00.00.00.00. 3.040.000,00 3.192.000,00 3.519.180,00 1500000
0 3.351.600,00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - Receita
1 1.7.1.1.51.2.1.02.00.00.00.00. 160.000,00 168.000,00 185.220,00 1500010
0 176.400,00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - Receita
1 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. 24.528,11 25.754,51 27.042,24 28.394,36 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - Receita
1 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. -4.905,62 -5.150,90 -5.408,45 -5.678,87 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - Deduções FUNDEB
1 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. 3.679,21 3.863,17 4.259,15 1500020
0 4.056,33 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR - Receita
1 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. 19.622,49 20.603,61 22.715,48 1500000
0 21.633,79 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR - Receita
1 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. 1.226,41 1.287,73 1.419,73 1500010
0 1.352,12 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR - Receita
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. 4.905,62 5.150,90 5.678,87 1500000
0 5.408,45 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR - Deduções FUNDEB
1 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. 1.047.736,15 1.100.122,96 1.155.129,11 1.212.885,57 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - Receita
1 1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00. 20.395,96 21.415,76 22.486,55 23.610,88 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - Receita
1 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. 20.395,96 21.415,76 23.610,88 1501000
0 22.486,55 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - Receita
1 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00. 1.027.340,19 1.078.707,20 1.132.642,56 1.189.274,69 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - Receita
1 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - Receita 1.027.340,19 1.078.707,20 1.132.642,56 1.189.274,69
1 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. 1.027.340,19 1.078.707,20 1.189.274,69 1501000
0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO FEP - Receita 1.132.642,56
4 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. 30.594.065,58 32.123.768,86 33.729.957,31 35.416.455,23 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - Receita
4 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. 30.594.065,58 32.123.768,86 33.729.957,31 35.416.455,23 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - CUSTEIO - Receita
4 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. 12.384.586,74 13.003.816,08 13.654.006,88 14.336.707,27
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA -
Receita
4 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. 12.384.586,74 13.003.816,08 13.654.006,88 14.336.707,27
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA -
PRINCIPAL - Receita
4 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00. 3.424.608,00 3.595.838,40 3.964.411,86 1604000
0 SUS CUSTEIO - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - Receita 3.775.630,32
4 1.7.1.3.50.1.1.12.00.00.00.00. 369.600,00 388.080,00 427.858,20 1600001
0 407.484,00 SUS CUSTEIO - INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENCAO A SAUDE BUCAL - Receita
4 1.7.1.3.50.1.1.13.00.00.00.00. 465.301,98 488.567,08 538.645,20 1600001
0 512.995,43 SUS CUSTEIO - INCENTIVO FINACEIRO DAS APS - EQUIPES DE SAUDE FAMILIA/ESF E EQUIPES DE ATENCAO PRIMAR - Receita
4 1.7.1.3.50.1.1.14.00.00.00.00. 364.800,00 383.040,00 422.301,60 1600001
0 402.192,00 Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde - Receita
4 1.7.1.3.50.1.1.15.00.00.00.00. 342.000,00 359.100,00 395.907,75 1600001
0 377.055,00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI - Receita
4 1.7.1.3.50.1.1.16.00.00.00.00. 372.226,08 390.837,38 430.898,21 1600001
0 410.379,25 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL - Receita
4 1.7.1.3.50.1.1.17.00.00.00.00. 3.874.086,00 4.067.790,30 4.484.738,83 1600001
0 4.271.179,82 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP - Receita
4 1.7.1.3.50.1.1.90.00.00.00.00. 2.171.964,68 2.280.562,92 2.514.320,62 1600010
0 2.394.591,06 EMENDA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS ATENÇÃO PRIMÁRIA-INDIVIDUAL - Receita
4 1.7.1.3.50.1.1.91.00.00.00.00. 350.000,00 367.500,00 405.168,75 1600020
0 385.875,00 EMENDA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS ATENÇÃO PRIMÁRIA-BANCADA - Receita
4 1.7.1.3.50.1.1.92.00.00.00.00. 500.000,00 525.000,00 578.812,50 1600030
0 551.250,00 EMENDA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS ATENÇÃO PRIMÁRIA-COMISSÃO - Receita
4 1.7.1.3.50.1.1.93.00.00.00.00. 150.000,00 157.500,00 173.643,75 1600040
0 165.375,00 EMENDA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS ATENÇÃO PRIMÁRIA-RELATOR - Receita
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
4 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00. 15.279.403,92 16.043.374,11 16.845.542,82 17.687.819,96
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA -
Receita
4 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00. 15.279.403,92 16.043.374,11 16.845.542,82 17.687.819,96
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA -
PRINCIPAL - Receita
4 1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00. 10.278.831,24 10.792.772,80 11.899.032,01 1600003
0 11.332.411,44 SUS CUSTEIO - ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC - Receita
4 1.7.1.3.50.2.1.06.00.00.00.00. 572,68 601,31 662,95 1600003
0 FAEC - TELEMEDICINA EM URGÊNCIA - Receita 631,38
4 1.7.1.3.50.2.1.90.00.00.00.00. 4.000.000,00 4.200.000,00 4.630.500,00 1600010
0 4.410.000,00 EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA-INDIVIDUAL - Receita
4 1.7.1.3.50.2.1.91.00.00.00.00. 500.000,00 525.000,00 578.812,50 1600020
0 551.250,00 EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA-BANCADA - Receita
4 1.7.1.3.50.2.1.92.00.00.00.00. 250.000,00 262.500,00 289.406,25 1600030
0 275.625,00 EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADAL-COMISSÃO - Receita
4 1.7.1.3.50.2.1.93.00.00.00.00. 250.000,00 262.500,00 289.406,25 1600040
0 275.625,00 EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA-RELATOR - Receita
4 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00. 492.027,60 516.628,98 542.460,43 569.583,47
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE -
Receita
4 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. 492.027,60 516.628,98 542.460,43 569.583,47
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE -
PRINCIPAL - Receita
4 1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00. 331.227,60 347.788,98 383.437,35 1600004
0 365.178,43 SUS CUSTEIO - INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS PARA VIGILANCIA EM SAUDE - DESPESAS DIVERSAS - Receita
4 1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00. 72.864,00 76.507,20 84.349,19 1600004
0 80.332,56 TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - Receita
4 1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00. 37.536,00 39.412,80 43.452,63 1600004
0 41.383,44 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Receita
4 1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00. 50.400,00 52.920,00 58.344,30 1600004
0 55.566,00 SUS CUSTEIO - INCENTIVO FINANCEIRO AS ACOES DE VIGILANCIA E PREVENCAO E CONTROLE DAS DST/AIDS E HEPA - Receita
4 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00. 474.553,20 498.280,86 523.194,91 549.354,65
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA - Receita
4 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00. 474.553,20 498.280,86 523.194,91 549.354,65
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA - PRINCIPAL - Receita
4 1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00. 468.170,40 491.578,92 541.965,76 1600002
0 516.157,87 SUS CUSTEIO - PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NA ATENCAO BASICA DE SAUDE - Receita
4 1.7.1.3.50.4.1.02.00.00.00.00. 6.382,80 6.701,94 7.388,89 1600002
0 7.037,04 SUS CUSTEIO - ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA NO SUS - Receita
4 1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00. 1.963.494,12 2.061.668,83 2.164.752,27 2.272.989,88 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS - Receita
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RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
4 1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00. 1.963.494,12 2.061.668,83 2.164.752,27 2.272.989,88
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS -
PRINCIPAL - Receita
4 1.7.1.3.50.5.1.03.00.00.00.00. 1.963.494,12 2.061.668,83 2.272.989,88 1600005
0 2.164.752,27 SUS CUSTEIO - ASSISTENCIA FINANCEIRA - COMPLEMENTO PISO PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM - Receita
1 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. 3.864.317,01 4.057.532,87 4.260.409,51 4.473.429,99 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - Receita
1 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - Receita 3.247.565,73 3.409.944,02 3.580.441,22 3.759.463,28
1 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. 3.247.565,73 3.409.944,02 3.759.463,28 1550000
0 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO - FNDE - Receita 3.580.441,22
1 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. 477.153,17 501.010,83 526.061,37 552.364,44 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - Receita
1 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. 477.153,17 501.010,83 552.364,44 1552000
0 526.061,37 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE - Receita
1 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. 139.598,11 146.578,02 153.906,92 161.602,27 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - Receita
1 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. 139.598,11 146.578,02 161.602,27 1553000
0 153.906,92 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNAT - Receita
5 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00. 588.475,56 617.899,34 648.794,31 681.234,12 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - Receita
5 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00. 588.475,56 617.899,34 648.794,31 681.234,12 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - Receita
5 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00. 588.475,56 617.899,34 648.794,31 681.234,12 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL - Receita
5 1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00. 130.000,00 136.500,00 150.491,25 1660005
0 PROGRAMAS DO FNAS - Receita 143.325,00
5 1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00. 101.055,22 106.107,98 116.984,08 1660006
0 111.413,38 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE - Receita
5 1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00. 227.650,60 239.033,13 263.534,05 1660007
0 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA - Receita 250.984,79
5 1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00. 115.945,74 121.743,03 134.221,72 1660009
0 127.830,18 BLOCO DA GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO CADASTRO UNICO - Receita
5 1.7.1.6.50.0.1.99.00.00.00.00. 13.824,00 14.515,20 16.003,02 1660008
0 15.240,96 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS - Receita
1 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 69.323.120,32 72.789.276,35 76.428.740,16 80.250.177,22 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES - Receita
1 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -12.761.841,89 -13.399.933,98 -14.069.930,69 -14.773.427,22 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FUNDEB
1 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 63.929.207,64 67.125.668,03 70.481.951,42 74.006.048,99 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - Receita
1 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -12.761.841,89 -13.399.933,98 -14.069.930,69 -14.773.427,22 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - Deduções FUNDEB
1 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - Deduções FUNDEB -9.693.023,18 -10.177.674,34 -10.686.558,06 -11.220.885,96
1 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - Receita 48.465.115,45 50.888.371,23 53.432.789,79 56.104.429,27
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RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 9.693.023,18 10.177.674,34 11.220.885,96 1500000
0 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB 10.686.558,06
1 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 38.772.092,36 40.710.696,98 44.883.543,42 1500000
0 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Receita 42.746.231,83
1 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 2.423.255,77 2.544.418,56 2.805.221,46 1500010
0 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Receita 2.671.639,49
1 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 7.269.767,32 7.633.255,69 8.415.664,39 1500020
0 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Receita 8.014.918,47
1 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - Receita 15.221.244,83 15.982.307,07 16.781.422,42 17.620.493,55
1 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - Deduções FUNDEB -3.044.249,24 -3.196.461,70 -3.356.284,79 -3.524.099,03
1 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. 12.176.995,86 12.785.845,65 14.096.394,83 1500000
0 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - Receita 13.425.137,93
1 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. 761.062,24 799.115,35 881.024,68 1500010
0 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - Receita 839.071,12
1 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. 2.283.186,73 2.397.346,07 2.643.074,04 1500020
0 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - Receita 2.517.213,37
1 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. 3.044.249,24 3.196.461,70 3.524.099,03 1500000
0 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB 3.356.284,79
1 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - Receita 122.847,36 128.989,73 135.439,21 142.211,17
1 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - Deduções FUNDEB -24.569,47 -25.797,94 -27.087,84 -28.442,23
1 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. 18.427,10 19.348,46 21.331,67 1500020
0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - Receita 20.315,88
1 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. 98.277,89 103.191,78 113.768,94 1500000
0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - Receita 108.351,37
1 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. 6.142,37 6.449,49 7.110,56 1500010
0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - Receita 6.771,96
1 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. 24.569,47 25.797,94 28.442,23 1500000
0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB 27.087,84
1 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. 120.000,00 126.000,00 132.300,00 138.915,00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - Receita
1 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. 120.000,00 126.000,00 138.915,00 1750000
0 132.300,00 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - Receita
4 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. 864.228,28 907.439,69 952.811,68 1.000.452,27 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - Receita
4 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. 864.228,28 907.439,69 952.811,68 1.000.452,27 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - Receita
4 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. 864.228,28 907.439,69 952.811,68 1.000.452,27 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS PRINCIPAL - Receita
4 1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00. 675.925,69 709.721,97 782.468,48 1621000
0 745.208,07 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - Receita
4 1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00. 188.302,59 197.717,72 217.983,79 1621000
0 207.603,61 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO ESTADO - CONTRAPARTIDA FARMACIA BASICA - Receita
1 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00. 4.227.942,30 4.439.339,42 4.661.306,39 4.894.371,71 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - Receita
1 1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00. 3.227.942,30 3.389.339,42 3.558.806,39 3.736.746,71 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - Receita
1 1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00. 3.227.942,30 3.389.339,42 3.558.806,39 3.736.746,71 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - Receita
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.7.2.4.51.0.1.01.00.00.00.00. 3.227.942,30 3.389.339,42 3.736.746,71 1571000
0 3.558.806,39 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - Receita
1 1.7.2.4.99.0.0.00.00.00.00.00. 1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.500,00 1.157.625,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - Receita
1 1.7.2.4.99.0.1.00.00.00.00.00. 1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.500,00 1.157.625,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - Receita
1 1.7.2.4.99.0.1.01.00.00.00.00. 1.000.000,00 1.050.000,00 1.157.625,00 1701000
0 1.102.500,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - Receita
5 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. 301.742,10 316.829,21 332.670,67 349.304,25 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - Receita
5 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00. 301.742,10 316.829,21 332.670,67 349.304,25 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - Receita
5 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00. 301.742,10 316.829,21 349.304,25 1661000
0 332.670,67 TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTENCIA SOCIAL - PRINCIPAL - Receita
1 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - Receita 48.937.211,10 51.384.071,65 53.953.275,23 56.650.938,99
1 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 48.937.211,10 51.384.071,65 53.953.275,23 56.650.938,99
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - Receita
1 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. 48.937.211,10 51.384.071,65 53.953.275,23 56.650.938,99
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - Receita
1 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 40.564.833,03 42.593.074,68 46.958.864,83 1540010
0 FUNDEB - Receita 44.722.728,41
1 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 8.372.378,07 8.790.996,97 9.692.074,16 1540000
0 FUNDEB - Receita 9.230.546,82
1 1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Receita 86.681,21 91.015,27 95.566,03 100.344,33
1 1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - Receita 86.681,21 91.015,27 95.566,03 100.344,33
1 1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - Receita 86.681,21 91.015,27 95.566,03 100.344,33
1 1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00. 86.681,21 91.015,27 100.344,33 1799000
0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - Receita 95.566,03
1 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Receita 2.940.465,01 3.087.488,24 3.241.862,65 3.403.955,79
1 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - Receita 1.070.300,67 1.123.815,70 1.180.006,49 1.239.006,83
1 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - Receita 1.070.300,67 1.123.815,70 1.180.006,49 1.239.006,83
1 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - Receita 970.300,67 1.018.815,70 1.069.756,49 1.123.244,33
1 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. 894.100,67 938.805,70 1.035.033,29 1752000
0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - PRINCIPAL - Receita 985.745,99
1 1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. 30.200,00 31.710,00 34.960,28 1752000
0 33.295,50 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. 26.200,00 27.510,00 30.329,78 1752000
0 28.885,50 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - DIVIDA ATIVA - Receita
1 1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. 19.800,00 20.790,00 22.920,98 1752000
0 21.829,50 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Receita
1 1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS - Receita 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50
1 1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - Receita 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
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Processo Agrupado - Página 137 / 197 - Gerado em 12/09/2025
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RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
1 1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00. 50.000,00 52.500,00 57.881,25 1501000
0 55.125,00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL - Receita
1 1.9.1.1.06.2.0.00.00.00.00.00. MULTAS JUDICIAIS POR DANOS AMBIENTAIS - Receita 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25
1 1.9.1.1.06.2.1.00.00.00.00.00. 50.000,00 52.500,00 57.881,25 1501000
0 MULTAS JUDICIAIS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL - Receita 55.125,00
1 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - Receita 1.870.164,34 1.963.672,54 2.061.856,16 2.164.948,96
11 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES - Receita 885.396,64 929.666,47 976.149,79 1.024.957,28
11 1.9.2.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS INDENIZAÇÕES - Receita 885.396,64 929.666,47 976.149,79 1.024.957,28
11 1.9.2.1.99.0.1.00.00.00.00.00. 885.396,64 929.666,47 1.024.957,28 1501000
0 OUTRAS INDENIZACOES - PRINCIPAL - Receita 976.149,79
1 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES - Receita 984.767,70 1.034.006,07 1.085.706,37 1.139.991,68
1 1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - Receita 25.119,06 26.375,01 27.693,76 29.078,44
1 1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS - Receita 25.119,06 26.375,01 27.693,76 29.078,44
1 1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00. 25.119,06 26.375,01 29.078,44 1501000
0 RESTITUICAO DE CONVENIOS - PRIMARIAS - PRINCIPAL - Receita 27.693,76
1 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - Receita 959.648,64 1.007.631,06 1.058.012,61 1.110.913,24
1 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. 920.497,75 966.522,63 1.065.591,20 1501000
0 OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL - Receita 1.014.848,76
1 1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00. 39.150,89 41.108,43 45.322,04 1501000
0 OUTRAS RESTITUICOES - DIVIDA ATIVA - Receita 43.163,85
1 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS DE CAPITAL - Receita 270.000,00 283.500,00 297.675,00 312.558,75
1 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - Receita 270.000,00 283.500,00 297.675,00 312.558,75
1 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Receita 270.000,00 283.500,00 297.675,00 312.558,75
1 2.4.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. 270.000,00 283.500,00 297.675,00 312.558,75 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - Receita
1 2.4.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. 270.000,00 283.500,00 297.675,00 312.558,75 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - Receita
1 2.4.1.2.50.9.0.00.00.00.00.00. 270.000,00 283.500,00 297.675,00 312.558,75 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - Receita
1 2.4.1.2.50.9.1.00.00.00.00.00. 270.000,00 283.500,00 297.675,00 312.558,75 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - Receita
1 2.4.1.2.50.9.1.01.00.00.00.00. 270.000,00 283.500,00 312.558,75 1569000
0 297.675,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - Receita
12 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - INTRA ORÇAMENTÁRIAS - Receita 21.921.661,61 23.017.744,69 24.168.631,93 25.377.063,53
12 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES - Receita 15.281.211,56 16.045.272,14 16.847.535,75 17.689.912,54
12 7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Receita 15.281.211,56 16.045.272,14 16.847.535,75 17.689.912,54
12 7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. 15.281.211,56 16.045.272,14 16.847.535,75 17.689.912,54 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - Receita
12 7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - Receita 13.665.419,16 14.348.690,12 15.066.124,62 15.819.430,85
12 7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - Receita 13.665.419,16 14.348.690,12 15.066.124,62 15.819.430,85
12 7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00. 13.665.419,16 14.348.690,12 15.066.124,62 15.819.430,85 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - Receita
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RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DAS RECEITAS
ENT. RECEITA DESCRIÇÃO FONTE 2026 2027 2028 2029
12 7.2.1.5.02.1.1.01.00.00.00.00. 13.019.681,00 13.670.665,05 15.071.908,22 1801010 0 14.354.198,30 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PREFEITURA - Receita
12 7.2.1.5.02.1.1.02.00.00.00.00. 450.080,01 472.584,01 521.023,87 1801010 0 496.213,21 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - CÂMARA - Receita
12 7.2.1.5.02.1.1.03.00.00.00.00. 50.380,00 52.899,00 58.321,15 1801010 0 55.543,95 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - AUTARQUIAS - Receita
12 7.2.1.5.02.1.1.04.00.00.00.00. 89.204,80 93.665,04 103.265,70 1801010 0 98.348,29 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - INSTITUTO - Receita
12 7.2.1.5.02.1.1.05.00.00.00.00. 35.821,14 37.612,20 41.467,45 1801010 0 39.492,81 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - CEDIDOS - Receita
12 7.2.1.5.02.1.1.06.00.00.00.00. 20.252,21 21.264,82 23.444,46 1801010 0 22.328,06 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FACULTATIVO - Receita
12 7.2.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS - Receita 1.615.792,40 1.696.582,02 1.781.411,13 1.870.481,69
12 7.2.1.5.51.1.0.00.00.00.00.00. 744.766,58 782.004,91 821.105,16 862.160,42 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - Receita
12 7.2.1.5.51.1.1.00.00.00.00.00. 744.766,58 782.004,91 862.160,42 1801010 0 821.105,16 CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL - Receita
12 7.2.1.5.51.2.0.00.00.00.00.00. 871.025,82 914.577,11 960.305,97 1.008.321,27 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PARCELAMENTOS - Receita
12 7.2.1.5.51.2.2.00.00.00.00.00. 871.025,82 914.577,11 1.008.321,27 1801010 0 960.305,97 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS - Receita
12 7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Receita 6.640.450,05 6.972.472,55 7.321.096,18 7.687.150,99
12 7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS RECEITAS CORRENTES - Receita 6.640.450,05 6.972.472,55 7.321.096,18 7.687.150,99
12 7.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00. 6.640.450,05 6.972.472,55 7.321.096,18 7.687.150,99 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - Receita
12 7.9.9.0.01.0.1.00.00.00.00.00. 6.640.450,05 6.972.472,55 7.687.150,99 1801010 0 7.321.096,18 APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZACAO DE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS - PRINCIPAL - Receita
TOTAL: 335.980.589,00 352.779.618,44 370.418.599,29 388.939.529,62
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Estado do RO
2026 / 2029 - VERSÃO PPA 2026
Resumo das Ações por Função e Subfunção
VALOR
2026 2027
VALOR VALOR
2028
VALOR
2029
VALOR
TOTAL
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
01 - LEGISLATIVA 11.470.671,85 12.044.205,44 12.646.415,70 13.278.736,49 49.440.029,48
031 - ACAO LEGISLATIVA 11.470.671,85 12.044.205,44 12.646.415,70 13.278.736,49 49.440.029,48
04 - ADMINISTRACAO 44.805.633,69 47.045.915,37 49.398.211,12 51.868.121,82 193.117.882,0
122 - ADMINISTRACAO GERAL 28.490.192,86 29.914.702,50 31.410.437,61 32.980.959,58 122.796.292,55
126 - TECNOLOGIA DA INFORMACAO 258.432,12 271.353,73 284.921,42 299.167,50 1.113.874,77
129 - ADMINISTRACAO DE RECEITAS 15.616.005,71 16.396.805,99 17.216.646,29 18.077.478,64 67.306.936,63
243 - ASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00 172.405,00
392 - DIFUSAO CULTURAL 401.003,00 421.053,15 442.105,80 464.211,10 1.728.373,05
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 6.936.831,57 7.283.673,16 7.647.856,88 8.030.250,17 29.898.611,78
122 - ADMINISTRACAO GERAL 1.911.883,19 2.007.477,35 2.107.851,23 2.213.243,87 8.240.455,64
241 - ASSISTENCIA AO IDOSO 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,26 215.506,26
243 - ASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE 578.630,72 607.562,26 637.940,37 669.837,45 2.493.970,80
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 872.445,74 916.068,03 961.871,43 1.009.965,08 3.760.350,28
245 - Serviços Socioassistenciais 3.523.871,92 3.700.065,52 3.885.068,85 4.079.322,51 15.188.328,80
09 - PREVIDENCIA SOCIAL 26.921.119,40 28.267.175,37 29.680.534,17 31.164.560,90 116.033.389,8
122 - ADMINISTRACAO GERAL 4.563.805,40 4.791.995,67 5.031.595,47 5.283.175,25 19.670.571,79
272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 22.357.314,00 23.475.179,70 24.648.938,70 25.881.385,65 96.362.818,05
10 - SAUDE 73.075.062,38 76.728.815,50 80.565.256,33 84.593.519,23 314.962.653,4
122 - ADMINISTRACAO GERAL 7.925.509,63 8.321.785,11 8.737.874,37 9.174.768,12 34.159.937,23
301 - ATENCAO BASICA 22.745.202,17 23.882.462,29 25.076.585,41 26.330.414,72 98.034.664,59
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 41.028.798,81 43.080.238,74 45.234.250,70 47.495.963,23 176.839.251,48
303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 692.855,79 727.498,58 763.873,52 802.067,19 2.986.295,08
304 - VIGILANCIA SANITARIA 48.166,40 50.574,72 53.103,46 55.758,64 207.603,22
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 634.529,58 666.256,06 699.568,87 734.547,33 2.734.901,84
12 - EDUCACAO 83.376.448,39 87.545.270,82 91.922.534,25 96.518.661,24 359.362.914,7
122 - ADMINISTRACAO GERAL 16.261.757,73 17.074.845,62 17.928.587,88 18.825.017,32 70.090.208,55
306 - ALIMENTACAO E NUTRICAO 3.353.575,93 3.521.254,73 3.697.317,47 3.882.183,34 14.454.331,47
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 40.284.376,33 42.298.595,15 44.413.524,87 46.634.201,23 173.630.697,58
365 - EDUCACAO INFANTIL 23.476.738,40 24.650.575,32 25.883.104,03 27.177.259,35 101.187.677,10
13 - CULTURA 1.241.625,27 1.303.706,55 1.368.891,90 1.437.336,54 5.351.560,26
392 - DIFUSAO CULTURAL 1.241.625,27 1.303.706,55 1.368.891,90 1.437.336,54 5.351.560,26
15 - URBANISMO 9.464.857,10 9.938.099,95 10.435.004,95 10.956.755,23 40.794.717,23
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.288.699,90 4.503.134,89 4.728.291,64 4.964.706,24 18.484.832,67
452 - SERVICOS URBANOS 5.176.157,20 5.434.965,06 5.706.713,31 5.992.048,99 22.309.884,56
17 - SANEAMENTO 7.483.691,81 7.857.876,40 8.250.770,22 8.663.308,77 32.255.647,20
122 - ADMINISTRACAO GERAL 794.465,17 834.188,43 875.897,85 919.692,77 3.424.244,22
125 - NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 985.396,64 1.034.666,47 1.086.399,79 1.140.719,79 4.247.182,69
512 - SANEAMENTO BASICO URBANO 5.703.830,00 5.989.021,50 6.288.472,58 6.602.896,21 24.584.220,29
18 - GESTAO AMBIENTAL 3.206.049,34 3.366.351,81 3.534.669,40 3.711.402,90 13.818.473,45
122 - ADMINISTRACAO GERAL 3.206.049,34 3.366.351,81 3.534.669,40 3.711.402,90 13.818.473,45
20 - AGRICULTURA 8.172.616,21 8.581.247,03 9.010.309,34 9.460.824,91 35.224.997,49
122 - ADMINISTRACAO GERAL 3.712.555,00 3.898.182,74 4.093.091,86 4.297.746,50 16.001.576,10
605 - ABASTECIMENTO 422.461,90 443.585,00 465.764,25 489.052,46 1.820.863,61
606 - EXTENSAO RURAL 2.762.302,88 2.900.418,03 3.045.438,91 3.197.710,91 11.905.870,73
608 - PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 1.275.296,43 1.339.061,26 1.406.014,32 1.476.315,04 5.496.687,05
27 - DESPORTO E LAZER 1.366.184,94 1.434.494,19 1.506.218,89 1.581.529,86 5.888.427,88
122 - ADMINISTRACAO GERAL 1.366.184,94 1.434.494,19 1.506.218,89 1.581.529,86 5.888.427,88
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 14.537.523,95 15.264.400,15 16.027.620,16 16.829.001,16 62.658.545,42
843 - SERVICO DA DIVIDA INTERNA 2.191.792,40 2.301.382,02 2.416.451,13 2.537.273,69 9.446.899,24
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Estado do RO
2026 / 2029 - VERSÃO PPA 2026
Resumo das Ações por Função e Subfunção
VALOR
2026 2027
VALOR VALOR
2028
VALOR
2029
VALOR
TOTAL
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 12.345.731,55 12.963.018,13 13.611.169,03 14.291.727,47 53.211.646,18
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA 43.922.273,10 46.118.386,70 48.424.305,98 50.845.520,40 189.310.486,1
997 - RESERVA DE CONTIGENCIA PARA O RPPS 35.181.294,03 36.940.358,73 38.787.376,67 40.726.745,50 151.635.774,93
999 - RESERVA DE CONTINGENCIA GERAL 8.740.979,07 9.178.027,97 9.636.929,31 10.118.774,90 37.674.711,25
VALOR TOTAL 335.980.589,00 352.779.618,44 370.418.599,29 388.939.529,62 1.448.118.336,35
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE
MOURA 09/09/2025 - 13:17:46
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado do RO
Exercício: 2026 a 2029
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS POR MACRO OBJETIVO
MACRO-OBJETIVO PROGRAMA
Fortalecimento das ações de saúde · SAÚDE PARA TODOS
· SAÚDE EM REDE
Redução da Desigualdade Social · ROLIM EM MOVIMENTO – ESPORTE E CIDADANIA
· FORTALECIMENTO E APOIO À POLÍTICA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
· SUAS EM AÇÃO – PROTEÇÃO SOCIAL EM ROLIM DE MOURA
· ENVELHECER COM DIGNIDADE – POLÍTICA MUNICIPAL DA
PESSOA IDOSA
Modernização da Infraestrutura · CAMINHO DO PROGRESSO
· FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO CAMPO
Apoio ao Setor Produtivo
· INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E
INDUSTRIAL
Melhora da Educação de Qualidade · EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS
Proteção do Meio Ambiente · MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
· REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LIMPEZA URBANA E MANEJO
DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Fortalecimento da Cultura Local · FOMENTA ROLIM
· INCENTIVO A CULTURA
· FORTALECIMENTO DA GESTÃO CULTURAL E ACESSO À
CULTURA
Fortalecimento da Gestão Pública Municipal · CIDADE INTELIGENTE
· GOVERNANÇA ADMINISTRATIVA E SUPORTE INSTITUCIONAL
· GESTÃO ADMINISTRATIVA E SUPORTE OPERACIONAL DA
AGRICULTURA
· APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED
· GESTÃO EFICIÊNCIA EM AÇÃO
· FORTALECIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL E
URBANA
· GESTAO EFICIENTE
· GESTÃO EFICIENTE E SUPORTE ADMINISTRATIVO
· GESTÃO FISCAL, ORÇAMENTÁRIA E ADMINISTRATIVA
SUSTENTÁVEL
· GESTÃO LEGISLATIVA TRANSPARENTE E EFICIENTE
· GESTÃO PREVIDENCIÁRIA SUSTENTÁVEL
· GOVERNANÇA REGULATÓRIA E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
DELEGADOS
Proteção integral à infância · CRESCER COM DIREITOS
· CUIDAR NO COMEÇO DA VIDA – POLÍTICA MUNICIPAL PELA
PRIMEIRA INFÂNCIA
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável null 09/09/2025 - 13:24:23
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
01 CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
001 CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0033 GESTÃO LEGISLATIVA TRANSPARENTE E EFICIENTE
O Poder Legislativo exerce papel essencial na democracia, na fiscalização do Executivo e na representação da população. Para que cumpra suas funções de forma eficiente, é indispensável garantir suporte administrativo,
infraestrutura adequada e modernização da gestão pública, além de fomentar a transparência e a participação cidadã. 02. Justificativa:
03. Objetivo: Assegurar o pleno funcionamento administrativo e legislativo da Câmara Municipal, garantindo suporte técnico, logístico e de pessoal, além de promover a transparência, a eficiência e a modernização da gestão parlamentar.
04. Problema: Limitações administrativas e estruturais podem comprometer a eficiência legislativa e a transparência do processo democrático.
05. Causa:
• Estrutura física limitada ou desatualizada;
• Necessidade de qualificação contínua dos servidores e apoio aos vereadores;
• Fragilidades nos processos administrativos e de transparência.
06. Externalidade Externalidade Positiva: Fortalecimento da democracia local, maior eficiência do processo legislativo e maior confiança da população na atuação da Câmara Municipal.
07. Público Alvo: Vereadores, servidores da Câmara Municipal e a população de Rolim de Moura.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2163 Percentual O 0,00 9.122.845,85 0,00 9.578.988,14 0,00 10.057.937,54 0,00 10.560.834,42 0,00 39.320.605,95
Descrição FOLHA DE PAGAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2164 Percentual O 100,00 2.347.826,00 100,00 2.465.217,30 0,00 2.588.478,16 0,00 2.717.902,07 200,00 10.119.423,53
Descrição MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL
Produto Outros Produtos
49.440.029,48
01 CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA TOTAL
001 CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
003 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, COMPRAS E LICITACAO - SEMACOL
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0001 GESTÃO EFICIENTE E SUPORTE ADMINISTRATIVO
A eficiência da gestão pública depende do bom funcionamento de suas estruturas de apoio. A SEMACOL é responsável por garantir que os processos internos ocorram com agilidade, legalidade e suporte adequado. O
02. Justificativa: investimento contínuo no apoio administrativo fortalece as ações das demais secretarias e assegura melhores condições de trabalho e de atendimento à população.
03. Objetivo: Fortalecer a capacidade institucional da SEMACOL por meio da modernização administrativa, qualificação de pessoal, aprimoramento dos processos de compras e licitação e incorporação de tecnologias inovadoras, visando assegurar maior eficiência, legalidade, transparência e economicidade na gestão pública municipal
04. Problema: Necessidade de aprimorar continuamente os processos administrativos e de compras públicas, garantindo maior eficiência, integração e transparência na gestão municipal, de forma a evitar atrasos, retrabalhos e custos desnecessários.
05. Causa: Demandas crescentes de modernização da gestão pública, exigindo atualização tecnológica, ampliação da infraestrutura física e fortalecimento da capacitação dos servidores para atender de forma ágil e eficiente às novas necessidades da população e às exigências legais.
06. Externalidade
• Melhoria na qualidade e agilidade dos serviços públicos;
• Maior transparência e controle dos recursos públicos;
• Redução de gastos com retrabalho e processos ineficientes.
07. Público Alvo: Servidores públicos municipais, gestores das secretarias, fornecedores, prestadores de serviço, população em geral.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
18 - Tempo médio de conclusão de licitações (dias) 80,00 70,00 60,00 50,00 40,00
2 - N° de capacitações para servidores 2,00 2,00 3,00 3,00 3,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0008 Percentual O 100,00 348.491,11 100,00 365.915,67 100,00 384.211,45 100,00 403.422,02 400,00 1.502.040,25
Descrição PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E RPVS
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2003 Percentual O 100,00 5.936.150,83 100,00 6.232.958,37 100,00 6.544.606,28 100,00 6.871.836,63 400,00 25.585.552,11
Descrição MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2204 Percentual O 100,00 40.000,00 0,00 42.000,00 0,00 44.100,00 0,00 46.305,00 100,00 172.405,00
Descrição MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Produto Outros Produtos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
27.259.997,36
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA TOTAL
003 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, COMPRAS E LICITACAO - SEMACOL
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Processo Agrupado - Página 145 / 197 - Gerado em 12/09/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0002 APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED
O bom desempenho das políticas educacionais exige que a sede da SEMED disponha de uma estrutura administrativa funcional, com instalações adequadas, equipamentos atualizados, materiais de expediente e apoio logístico
contínuo. Esse suporte é fundamental para que a secretaria possa exercer suas atribuições de forma eficiente e coordenada com as demais unidades da rede. 02. Justificativa:
03. Objetivo: Assegurar as condições físicas, materiais e operacionais para o funcionamento adequado da Secretaria Municipal de Educação, permitindo que suas equipes técnicas possam coordenar e apoiar a execução das políticas públicas educacionais do município
04. Problema: Déficit estrutural e operacional no funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, comprometendo a gestão e o suporte às unidades escolares.
05. Causa: Infraestrutura física inadequada, carência de equipamentos administrativos, falta de manutenção predial e insuficiência de recursos logísticos e materiais.
06. Externalidade Comprometimento da coordenação das políticas educacionais, atrasos nos processos administrativos, redução da eficiência da gestão escolar e prejuízo indireto ao atendimento de alunos e professores da rede municipal.
07. Público Alvo: Equipe técnica e administrativa
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0008 - % de funcionamento contínuo da secretaria sem interrupções
operacionais 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0003 Outras Unidades e Medidas O 0,00 1.360.102,34 0,00 1.428.107,46 0,00 1.499.512,83 0,00 1.574.488,47 0,00 5.862.211,10
Descrição RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA SEMED
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0013 Percentual O 100,00 2.402.387,18 100,00 2.522.506,54 0,00 2.648.631,87 0,00 2.781.063,46 200,00 10.354.589,05
Descrição PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED .
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2006 Percentual O 100,00 140.000,00 100,00 147.000,00 100,00 154.350,00 100,00 162.067,51 400,00 603.417,51
Descrição MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2007 Percentual O 0,00 6.250,00 0,00 6.562,50 0,00 6.890,63 0,00 7.235,16 0,00 26.938,29
Descrição MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
Produto Outros Produtos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2205 Percentual O 100,00 16.115.507,73 0,00 16.921.283,12 0,00 17.767.347,25 0,00 18.655.714,65 100,00 69.459.852,75
Descrição FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA SEMED
Produto Outros Produtos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0003 EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS
O acesso desigual à educação básica, especialmente em áreas rurais e periféricas, compromete o desenvolvimento das crianças e amplia as desigualdades sociais. O plano de governo de prioriza a ampliação de vagas em
02. Justificativa: creches e pré-escolas, o fortalecimento pedagógico do ensino fundamental e a valorização dos profissionais da educação, garantindo um processo educativo justo, inclusivo e eficaz.
03. Objetivo: Assegurar acesso, permanência e aprendizagem com qualidade na educação infantil (creche e pré-escola) e no ensino fundamental, promovendo o desenvolvimento integral das crianças e a valorização da educação pública municipal de Rolim de Moura até 2029.
04. Problema: Déficit de vagas na educação infantil, resultados insatisfatórios de aprendizagem no ensino fundamental e insuficiência de políticas efetivas de educação inclusiva, limitando o acesso e a permanência de estudantes com deficiência.
05. Causa:
• Insuficiência de unidades escolares e de vagas em creches e pré-escolas;
• Carência de infraestrutura escolar acessível e adequada;
• Falta de programas de reforço escolar e atendimento especializado para estudantes com dificuldades de aprendizagem e deficiência;
• Baixa oferta de formação continuada dos profissionais da educação em práticas inclusivas e metodologias diversificadas.
06. Externalidade
• Desigualdades no desenvolvimento educacional e social de crianças e adolescentes;
• Exclusão de crianças em idade de creche e de estudantes com deficiência ou necessidades específicas do processo educacional regular;
• Reforço do ciclo de exclusão social, limitando as oportunidades futuras para os estudantes em situação de vulnerabilidade ou com barreiras de aprendizagem.
07. Público Alvo: Criança
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0003 - Nº. Vaga ofertada primeira infância 2.166,00 2.526,00 2.676,00 2.776,00 2.876,00
0004 - IDEB – anos iniciais 61,00 62,00 63,00 63,00 64,00
0005 - Nº de professores com formação continuada anual 401,00 421,00 471,00 511,00 551,00
0006 - Nº de unidades com infraestrutura adequada e acessível 2,00 4,00 6,00 8,00 10,00
0007 - Nº. vaga ofertada para serie iniciais e finais. 3.637,00 3.637,00 3.637,00 3.837,00 4.037,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2206 Percentual O 100,00 21.651.738,40 100,00 22.734.325,32 100,00 23.871.041,53 0,00 25.064.593,72 300,00 93.321.698,97
Descrição FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2207 Percentual O 100,00 6.982.561,90 100,00 7.331.690,00 100,00 7.698.274,50 100,00 8.083.188,23 400,00 30.095.714,63
Descrição TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E EFETIVO
Produto Outros Produtos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2208 Percentual O 100,00 3.353.575,93 100,00 3.521.254,73 100,00 3.697.317,47 100,00 3.882.183,34 400,00 14.454.331,47
Descrição ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NUTRITIVA E SUSTENTÁVEL
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2209 Percentual O 100,00 525.000,00 100,00 551.250,00 100,00 578.812,50 100,00 607.753,13 400,00 2.262.815,63
Descrição REPASSE PROMAFE - ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2210 Percentual O 100,00 31.476.814,43 100,00 33.050.655,15 100,00 34.703.187,87 100,00 36.438.347,37 400,00 135.669.004,82
Descrição ENSINO FUNDAMENTAL COM QUALIDADE
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2211 Percentual O 100,00 1.300.000,00 100,00 1.365.000,00 100,00 1.433.250,00 100,00 1.504.912,50 400,00 5.603.162,50
Descrição EDUCAÇÃO PARA TODOS NA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2212 Percentual O 100,00 1.300.000,00 100,00 1.365.000,00 100,00 1.433.250,00 100,00 1.504.912,50 400,00 5.603.162,50
Descrição EDUCAÇÃO PARA TODOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2213 Percentual O 100,00 525.000,00 100,00 551.250,00 100,00 578.812,50 100,00 607.753,13 400,00 2.262.815,63
Descrição REPASSE PROMAFE - ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Produto Outros Produtos
289.272.706,15
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA TOTAL
004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED
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Processo Agrupado - Página 149 / 197 - Gerado em 12/09/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
005 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEMOSP
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0005 GESTÃO EFICIÊNCIA EM AÇÃO
A atuação da SEMOSP depende diretamente da estrutura organizacional da secretaria. Uma gestão eficiente, com sede equipada, processos bem organizados e logística de apoio adequada, é fundamental para garantir a
execução das obras públicas com qualidade, agilidade e regularidade. 02. Justificativa:
03. Objetivo: Assegurar o funcionamento pleno e eficiente da SEMOSP por meio da manutenção da sede, aquisição de insumos, equipamentos e suporte logístico, garantindo condições adequadas para execução das obras e serviços públicos municipais.
04. Problema: Falta de estrutura funcional e logística para atendimento às demandas crescentes da infraestrutura urbana e rural.
05. Causa: Infraestrutura administrativa deficiente, carência de equipamentos, insumos e suporte técnico inadequado.
06. Externalidade Sem estrutura de apoio adequada, há riscos de paralisação de serviços, desperdício de recursos, sobrecarga das equipes técnicas e insatisfação dos cidadãos.
07. Público Alvo: Equipe técnica e administrativa
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0008 - % de funcionamento contínuo da secretaria sem interrupções
operacionais 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0005 Percentual O 100,00 300.000,00 0,00 315.000,00 0,00 330.750,00 0,00 347.287,50 100,00 1.293.037,50
Descrição PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) DA– SEMOSP
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2049 Percentual O 100,00 3.921.500,00 0,00 4.117.575,00 0,00 4.323.453,75 0,00 4.539.626,44 100,00 16.902.155,19
Descrição MANUTENÇÃO DA SEMOSP
Produto Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2050 Percentual O 100,00 9.500.000,00 0,00 9.975.000,00 0,00 10.473.750,00 0,00 10.997.437,50 100,00 40.946.187,50
Descrição GESTÃO DE PESSOAL E FUNCIONAL DA SEMOSP
Produto Servidores Atendidos
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Processo Agrupado - Página 150 / 197 - Gerado em 12/09/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
005 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEMOSP
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0006 CAMINHO DO PROGRESSO
O município enfrenta desafios na malha viária urbana e nas estradas rurais, dificultando o deslocamento da população e o escoamento da produção agrícola. A ampliação e manutenção da infraestrutura viária é fundamental para a
integração das comunidades, fortalecimento da economia local e melhoria da qualidade de vida dos moradores. 02. Justificativa:
03. Objetivo: Melhorar a mobilidade, acessibilidade e qualidade de vida da população por meio da execução de obras de infraestrutura urbana e rural, com foco na pavimentação, manutenção de vias, drenagem, manutenção da iluminação pública e recuperação de estradas vicinais.
04. Problema: Baixa qualidade e insuficiência da infraestrutura urbana e rural.
05. Causa: Falta de pavimentação asfáltica em bairros e manutenção de estradas vicinais, drenagem deficiente, envelhecimento da malha viária existente e carência de investimentos contínuos.
06. Externalidade Melhoria do tráfego urbano e rural, redução de acidentes e do tempo de deslocamento, fortalecimento do comércio local e valorização imobiliária.
07. Público Alvo: População urbana e rural de Rolim de Moura, com ênfase em comunidades com maior déficit de infraestrutura e mobilidade.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
29 - % de estradas vicinais recuperadas 80,00 85,00 85,00 85,00 85,00
30 - Nº de pontes substituídas 33,00 31,00 29,00 27,00 0,00
31 - % de cobertura da rede de iluminação pública adequada 50,00 60,00 65,00 65,00 65,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2051 Percentual O 100,00 230.000,00 0,00 241.500,00 0,00 253.575,00 0,00 266.253,76 100,00 991.328,76
Descrição MODERNIZACAO E CONSERVACAO DO CEMITERIO MUNICIPAL E CAPELA MORTUARIA
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2052 Percentual O 100,00 3.318.399,23 0,00 3.484.319,19 0,00 3.658.535,15 0,00 3.841.461,91 100,00 14.302.715,48
Descrição MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2053 Percentual O 100,00 4.946.157,20 0,00 5.193.465,06 0,00 5.453.138,31 0,00 5.725.795,23 100,00 21.318.555,80
Descrição ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2202 Percentual O 100,00 1.220.900,00 100,00 1.281.945,00 100,00 1.346.042,25 0,00 1.413.344,36 300,00 5.262.231,61
Descrição MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E ACESSOS RURAIS
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Processo Agrupado - Página 151 / 197 - Gerado em 12/09/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Produto Outros Produtos
41.874.831,65
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA TOTAL
005 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEMOSP
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Processo Agrupado - Página 152 / 197 - Gerado em 12/09/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
008 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0031 GESTÃO FISCAL, ORÇAMENTÁRIA E ADMINISTRATIVA SUSTENTÁVEL
O funcionamento eficiente da administração tributária e financeira requer estrutura organizacional adequada, com pessoal capacitado, infraestrutura de trabalho, ferramentas de gestão e suporte técnico. O apoio administrativo é
essencial para garantir a regularidade dos serviços, atendimento ao público e cumprimento das obrigações legais e fiscais. 02. Justificativa:
03. Objetivo: Assegurar a execução eficiente das atividades administrativas, financeiras, orçamentárias e de administração das receitas da Secretaria de Fazenda, garantindo o cumprimento das obrigações legais, o equilíbrio fiscal, a arrecadação sustentável e a continuidade da gestão pública.
04. Problema: Deficiência na estrutura administrativa e operacional da Secretaria Municipal de Fazenda, comprometendo a qualidade dos serviços prestados.
05. Causa: Falta de investimentos contínuos em infraestrutura, capacitação de pessoal, sistemas informatizados e processos de gestão.
06. Externalidade Melhoria na arrecadação e no atendimento ao contribuinte, maior eficiência no controle de gastos públicos, redução de falhas e retrabalhos.
07. Público Alvo: Contribuintes, gestores e população beneficiada.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 1/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0008 - % de funcionamento contínuo da secretaria sem interrupções
operacionais 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
100 - % de aumento da arrecadação própria anual 10,00 10,50 11,00 11,50 12,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0001 Outras Unidades e Medidas O 0,00 2.900.000,00 0,00 3.045.000,00 0,00 3.197.250,00 0,00 3.357.112,50 0,00 12.499.362,50
Descrição PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0002 Percentual O 100,00 2.191.792,40 0,00 2.301.382,02 0,00 2.416.451,13 0,00 2.537.273,69 100,00 9.446.899,24
Descrição PAGAMENTO DA DIVIDA INTERNA
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0012 Outras Unidades e Medidas O 0,00 4.896.904,11 0,00 5.141.749,26 0,00 5.398.836,67 0,00 5.668.777,63 0,00 21.106.267,67
Descrição RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0014 Percentual O 100,00 1.057.721,04 100,00 1.110.607,09 100,00 1.166.137,44 100,00 1.224.444,31 400,00 4.558.909,88
Descrição PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E RPVS
Produto Outros Produtos
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Processo Agrupado - Página 153 / 197 - Gerado em 12/09/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2236 Percentual O 100,00 15.616.005,71 100,00 16.396.805,99 100,00 17.216.646,29 100,00 18.077.478,64 400,00 67.306.936,63
Descrição APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL, ORÇAMENTÁRIA E DE RECEITAS
Produto Outros Produtos
114.918.375,92
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA TOTAL
008 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
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Processo Agrupado - Página 154 / 197 - Gerado em 12/09/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
009 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMGOV
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0007 GOVERNANÇA ADMINISTRATIVA E SUPORTE INSTITUCIONAL
A Secretaria Municipal de Governo exerce papel estratégico na coordenação política e administrativa da Prefeitura, sendo responsável por garantir a articulação entre os diversos órgãos municipais, o apoio ao gabinete do prefeito,
a interlocução com os poderes legislativo e judiciário, além da manutenção do funcionamento institucional. A existência de um programa de apoio administrativo fortalece a capacidade institucional e sustenta as ações de governo.
A SEMGOV é responsável pela administração dos setores de Convênios, Imprensa, Procuradoria Geral, Auditoria, Controladoria, Ouvidoria e apoio ao Gabinete do Prefeito. 02. Justificativa:
03. Objetivo: Garantir o funcionamento e a articulação institucional da Prefeitura, fortalecendo a governança administrativa, o suporte técnico às unidades de governo e a integração entre os poderes públicos, promovendo a eficiência da gestão.
04. Problema: Falta de integração institucional e fragilidade no suporte técnico e administrativo, comprometendo a fluidez das ações governamentais.
05. Causa: Deficiência de recursos operacionais, logísticos e humanos para garantir a efetiva articulação e funcionamento das unidades de governo.
06. Externalidade
• Maior fluidez e integração entre os setores da administração pública;
• Redução de conflitos institucionais e retrabalhos;
• Fortalecimento da imagem institucional do governo municipal;
07. Público Alvo: Gabinete do Prefeito, secretarias municipais, órgãos da administração direta, servidores públicos, sociedade civil, órgãos de controle e instituições parceiras.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0037 - % de atendimento às demandas do Gabinete com prazo adequado 70,00 75,00 80,00 80,00 85,00
0038 - N° de atendimentos institucionais aos órgãos públicos e sociedade 590,00 600,00 620,00 650,00 700,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0011 Percentual O 100,00 84.856,22 100,00 89.099,03 100,00 93.553,98 100,00 98.231,68 400,00 365.740,91
Descrição PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) DA– SEMGOV
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2056 Percentual O 100,00 5.543.024,80 100,00 5.820.176,03 100,00 6.111.184,83 100,00 6.416.744,08 400,00 23.891.129,74
Descrição FOLHA DE PAGAMENTO DA SEMGOV
Produto Servidores Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2057 Percentual O 100,00 1.046.920,73 100,00 1.099.266,77 100,00 1.154.230,11 100,00 1.211.941,62 400,00 4.512.359,23
Descrição MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Produto Apoio Administrativo
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Processo Agrupado - Página 155 / 197 - Gerado em 12/09/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
28.769.229,88
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA TOTAL
009 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMGOV
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Processo Agrupado - Página 156 / 197 - Gerado em 12/09/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
010 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMMADU
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0008 FORTALECIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL E URBANA
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano desempenha funções estratégicas na fiscalização ambiental, organização do uso e ocupação do solo, ordenamento do trânsito e promoção do desenvolvimento
02. Justificativa: urbano sustentável. Para que essas atribuições finalísticas sejam executadas com eficiência e continuidade, é indispensável uma estrutura administrativa sólida, equipada e funcional.
03. Objetivo:
Apoiar de forma estruturada e contínua a execução dos programas finalísticos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, por meio da manutenção da infraestrutura física e tecnológica, do suporte
administrativo e logístico, e da qualificação dos processos internos, garantindo condições operacionais adequadas para a implementação das políticas públicas ambientais, de desenvolvimento urbano, trânsito.
04. Problema: Deficiência na infraestrutura administrativa, com impacto direto na eficiência da gestão ambiental e urbana.
05. Causa: Falta de manutenção adequada dos espaços, carência de equipamentos, insumos e suporte operacional, além de processos administrativos defasados.
06. Externalidade Comprometimento da capacidade de resposta da secretaria, atrasos em processos, falhas na fiscalização ambiental e urbana e redução da qualidade dos serviços prestados à população.
07. Público Alvo: Equipe técnica e administrativa
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0008 - % de funcionamento contínuo da secretaria sem interrupções
operacionais 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0004 Percentual O 100,00 82.000,00 0,00 86.100,00 0,00 90.405,00 0,00 94.925,25 100,00 353.430,25
Descrição PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) DA– SEMMADU
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2214 Percentual O 100,00 2,00 100,00 2,10 100,00 2,20 100,00 2,32 400,00 8,62
Descrição MANUTENÇÃO E FUCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2215 Percentual O 100,00 3.206.047,34 100,00 3.366.349,71 100,00 3.534.667,20 100,00 3.711.400,58 400,00 13.818.464,83
Descrição APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMMADU
Produto Apoio Administrativo
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Processo Agrupado - Página 157 / 197 - Gerado em 12/09/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
010 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMMADU
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0009 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
A Secretaria exerce um papel essencial na fiscalização do uso adequado do solo e das atividades com potencial impacto ambiental. Também é responsável pela organização do trânsito urbano . Diante do crescimento do
município, torna-se necessário modernizar a gestão dessas áreas e integrá-las de forma estratégica ao desenvolvimento sustentável. 02. Justificativa:
03. Objetivo: Aprimorar a capacidade institucional e operacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, garantindo suporte técnico-administrativo eficiente para o desempenho das funções de fiscalização ambiental, turismo ecológico e organização do trânsito urbano.
04. Problema: Estrutura administrativa insuficiente e processos de gestão desatualizados, comprometendo a eficiência das ações de fiscalização ambiental, controle populacional de animais, gestão do trânsito e incentivo ao turismo ecológico.
05. Causa: Carência de recursos humanos, tecnológicos e logísticos adequados, além da ausência de modernização nos sistemas administrativos e operacionais da secretaria.
06. Externalidade O fortalecimento da Secretaria resultará em melhorias na qualidade de vida da população, com redução de impactos ambientais, maior segurança no trânsito, controle de zoonoses e fomento à economia local por meio do turismo sustentável.
07. Público Alvo: População em Geral
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0009 - Nº de fiscalizações ambientais realizadas ano 266,00 301,00 321,00 349,00 360,00
0014 - Nº de roteiros e eventos turísticos realizados 15,00 15,00 16,00 17,00 18,00
12 - Nº de autos de infração emitidos com retorno resolutivo 2.446,00 2.500,00 2.525,00 2.550,00 2.570,00
13 - Nº de interdições/sinalizações de trânsito implementadas 372,00 402,00 432,00 462,00 492,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2216 Percentual O 100,00 970.300,67 100,00 1.018.815,70 100,00 1.069.756,49 100,00 1.123.244,33 400,00 4.182.117,19
Descrição GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO URBANO
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2230 Percentual O 100,00 21.000,00 100,00 22.050,00 100,00 23.152,50 100,00 24.310,14 400,00 90.512,64
Descrição PROMOÇÃO DO TURISMO
Produto Outros Produtos
4.272.629,83
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA TOTAL
010 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO -
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Processo Agrupado - Página 158 / 197 - Gerado em 12/09/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
012 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0010 GESTÃO ADMINISTRATIVA E SUPORTE OPERACIONAL DA AGRICULTURA
A gestão eficaz da política agrícola municipal exige uma base administrativa sólida, com processos organizados, pessoal capacitado, estrutura física adequada e instrumentos de controle e monitoramento. Fortalecer a
administração da SEMAGRI é essencial para garantir a execução de programas e o atendimento qualificado aos produtores rurais. 02. Justificativa:
03. Objetivo: Aprimorar os processos administrativos, logísticos e operacionais da Secretaria Municipal de Agricultura, garantindo suporte eficaz à execução das ações finalísticas, com foco em planejamento, controle, transparência e eficiência.
04. Problema: Descontinuidade de ações, atrasos na execução orçamentária e deficiência nos processos internos da secretaria.
05. Causa: Estrutura administrativa insuficiente, carência de servidores técnicos, baixa informatização dos processos e ausência de sistemas eficazes de controle e gestão.
06. Externalidade
• Maior agilidade na execução dos programas da agricultura;
• Redução de falhas administrativas e desperdício de recursos públicos;
• Melhoria do atendimento à população rural;
• Fortalecimento da credibilidade institucional da SEMAGRI.
07. Público Alvo: Equipe técnica e administrativa
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0008 - % de funcionamento contínuo da secretaria sem interrupções
operacionais 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
28 - Nº de capacitações em gestão e operação técnica 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0009 Percentual O 100,00 22.000,00 100,00 23.100,00 0,00 24.255,00 0,00 25.467,75 200,00 94.822,75
Descrição PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) DA– SEMAGRI
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2222 Percentual O 100,00 3.712.555,00 100,00 3.898.182,74 100,00 4.093.091,86 100,00 4.297.746,50 400,00 16.001.576,10
Descrição GESTÃO ADMINISTRATIVA INTEGRADA DA SEMAGRI
Produto Outros Produtos
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Processo Agrupado - Página 159 / 197 - Gerado em 12/09/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
012 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0011 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO CAMPO
A agricultura é um dos pilares econômicos de Rolim de Moura. Fortalecer o produtor rural por meio de políticas integradas de assistência técnica, mecanização, incentivo à produção sustentável e valorização da agropecuária é
essencial para o desenvolvimento do setor e o equilíbrio social e econômico no campo. 02. Justificativa:
03. Objetivo: Desenvolver políticas públicas que promovam o fortalecimento da agricultura familiar, a produção sustentável, a integração comercial dos pequenos produtores e a valorização das atividades agropecuárias no município.
04. Problema: Baixo acesso dos pequenos produtores a tecnologias, mercados e eventos que promovam sua produção e integrem o campo à economia urbana.
05. Causa: Ausência de ações estruturadas e integradas entre apoio técnico, incentivo à comercialização e visibilidade institucional do produtor rural.
06. Externalidade
• Aumento da produção de alimentos no município;
• Geração de renda e melhoria na qualidade de vida no campo;
• Abastecimento da merenda escolar e feiras locais com produtos da agricultura familiar.
• Geração de empregos e atração de investimentos para o setor agropecuário;
• Integração rural-urbana por meio de feiras e eventos.
07. Público Alvo: Agricultores familiares, pequenos produtores rurais, cooperativas, associações rurais e jovens do campo.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
23 - Nº de propriedades rurais visitadas por técnicos. 80,00 100,00 120,00 140,00 160,00
24 - Nº quantidade de produtores beneficiados com apoio tecnológico
mecanizado 400,00 600,00 650,00 700,00 750,00
25 - Nº de horas-máquina executadas para mecanização básica. 4.000,00 6.000,00 6.300,00 6.600,00 7.000,00
26 - Nº quantidade de feiras /eventos agropecuários apoiados 4,00 6,00 7,00 8,00 10,00
27 - Nº de capacitações realizadas ou apoiadas para produtores (curso,
palestra, oficina) 4,00 6,00 8,00 10,00 12,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2072 Percentual O 100,00 327.970,52 100,00 344.369,05 100,00 361.587,50 100,00 379.666,88 400,00 1.413.593,95
Descrição PROGRAMA MELHOR CAMINHO
Produto Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2219 Percentual O 100,00 422.461,90 100,00 443.585,00 100,00 465.764,25 100,00 489.052,46 400,00 1.820.863,61
Descrição IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO DE CANAIS DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2221 Percentual O 100,00 397.969,52 100,00 417.868,00 100,00 438.761,40 100,00 460.699,47 400,00 1.715.298,39
Descrição CAPACITAÇÃO TÉCNICA E ASSISTÊNCIA RURAL SUSTENTÁVEL
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2240 Percentual O 100,00 549.356,39 0,00 576.824,21 0,00 605.665,42 0,00 635.948,69 100,00 2.367.794,71
Descrição APOIO À PRODUÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR
Produto Outros Produtos
7.317.550,66
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA TOTAL
012 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
013 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO - SEMPLADEGE
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0029 CIDADE INTELIGENTE
A infraestrutura urbana adequada e o planejamento integrado são essenciais para promover qualidade de vida e desenvolvimento socioeconômico. A regularização fundiária promove a dignidade do cidadão quando a torna de fato
proprietária de seus imóveis, sendo que, além da segurança jurídica, ações nesse sentido, contribui com o aumento da receita combate o passivo territorial, promovendo o desenvolvimento do município. A cidade que se
organizada com foco nas novas tecnologias e se estrutura, visando aumentar a percepção de segurança atrai investidores e fortalece a economia local.
02. Justificativa:
03. Objetivo: Ampliar a capacidade de planejamento e execução de políticas públicas estruturantes para o desenvolvimento sustentável do município incluindo a regularização fundiária na modalidade REURB e o fortalecimento da segurança pública com a ampliação e manutenção do videomonitoramento.
04. Problema: Baixa eficiência na gestão urbana e na oferta de serviços públicos devido à ausência de integração tecnológica e de dados em tempo real, comprometendo a capacidade do município em planejar, monitorar e responder de forma ágil às demandas da população.
05. Causa: Dificuldades de investimentos em infraestrutura tecnológica e conectividade urbana em razão do alto valor a ser investido; Ausência de sistemas integrados de gestão pública baseados em dados; Déficit de equipamentos e soluções digitais para monitoramento e controle urbano; Baixo uso de tecnologias emergentes na gestão pública (georreferenciamento, videomonitoramento, etc.).
06. Externalidade Positiva: A implementação do conceito de cidade inteligente gera ganhos em eficiência administrativa, segurança pública, mobilidade urbana, sustentabilidade ambiental e qualidade de vida da população. Também promove a transparência, a redução de custos operacionais e a participação cidadã por meio de plataformas digitais.
07. Público Alvo: População em Geral
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
109 - Grau de conscientização da população à acessibilidade urbana 0,00 25,00 25,00 25,00 25,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2237 Percentual O 100,00 258.432,12 0,00 271.353,73 0,00 284.921,42 0,00 299.167,50 100,00 1.113.874,77
Descrição "ROLIM INTELIGENTE: ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA, REGULARIZAÇÃO E MAPEAMENTO URBANO"
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
013 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO - SEMPLADEGE
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0030 GESTAO EFICIENTE
02. Justificativa: A gestão eficiente dos recursos humanos e materiais da administração é essencial para garantir serviços públicos de qualidade e planejamento governamental adequado.
03. Objetivo: Modernizar e fortalecer a estrutura organizacional e os processos administrativos da SEMPLADEGE, com foco na eficiência da gestão pública.
04. Problema: Falta de recursos orçamentários e financeiros para o desenvolvimento de projetos de modernização da secretaria.
05. Causa: A principal causa para o desenvolvimento e modernização da gestão administrativa ainda é orçamento e financeiro, bem como recursos humanos.
06. Externalidade
A implementação do programa “Gestão Eficiente” poderá gerar externalidades positivas relevantes tanto para a administração pública municipal quanto para a sociedade em geral. A principal externalidade esperada é o
fortalecimento institucional da Secretaria de Planejamento, o que impactará diretamente na melhoria da governança pública, na maior eficiência alocativa dos recursos municipais e no aumento da capacidade de resposta do
Estado às demandas sociais.
Ao investir na modernização organizacional, na qualificação dos servidores e na informatização dos processos internos, o programa promove uma cultura de gestão orientada por resultados e transparência, o que tende a irradiar
para as demais secretarias e órgãos do Município. Essa dinâmica induz o aperfeiçoamento dos processos decisórios e favorece a formulação de políticas públicas mais efetivas e integradas. Do ponto de vista indireto, os cidadãos
serão beneficiados com serviços públicos mais céleres, planejamentos mais realistas e políticas públicas mais bem estruturadas, gerando maior confiança da sociedade na administração municipal. Ainda, a valorização do corpo
técnico da secretaria pode colaborar para a retenção de talentos no serviço público, fortalecendo a memória institucional e a continuidade das políticas públicas ao longo dos ciclos de governo.
07. Público Alvo: Servidores públicos municipais, gestores das secretarias, fornecedores, prestadores de serviço, população em geral.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
110 - Percentual de execução das metas de capacitação anual 0,00 25,00 25,00 25,00 25,00
111 - Grau de informatização dos processos internos 0,00 25,00 25,00 25,00 25,00
112 - Grau de satisfação do cidadão e dos servidores municipais 0,00 25,00 25,00 25,00 25,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2238 Percentual O 100,00 2.542.596,50 100,00 2.669.726,33 100,00 2.803.212,64 100,00 2.943.373,31 400,00 10.958.908,78
Descrição CAPACITAR PARA DESENVOLVER, FOLHA DE PAGAMENTO, MANUTENÇÃO, SIPG.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
013 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO - SEMPLADEGE
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0032 FOMENTA ROLIM
O fortalecimento da tradição da cultura local, aliado à promoção de eventos públicos, contribui significativamente para o desenvolvimento urbano sustentável, o turismo e o aquecimento da economia local. Iniciativas como o Natal
de Luz e as feiras temáticas oferecem oportunidade de renda a pequenos empreendedores da gastronomia e do artesanato, fortalecendo o vínculo da população com os espaços públicos e as tradições locais. É papel da
Secretaria de Planejamento fomentar ações que alinhem cultura, economia e planejamento estratégico urbano.
02. Justificativa:
03. Objetivo: Valorização da tradição cultural e desenvolvimento criativo local.
04. Problema: Baixo aproveitamento do potencial cultural e turístico local, com pouca valorização dos pequenos empreendedores e escassez de eventos públicos de qualidade.
05. Causa: As principais causas são a ausência de ações regulares de valorização da cultura local; Falta de incentivos à economia criativa; pouca integração entre planejamento urbano e promoção cultural.
06. Externalidade Positiva: Aumento do fluxo turístico, valorização do comércio local, fortalecimento da identidade cultural, maior ocupação qualificada de espaços públicos e melhoria da autoestima da população.
07. Público Alvo: População em Geral
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
113 - Número de eventos realizados anualmente 0,00 2,00 2,00 2,00 2,00
114 - Público estimado por evento 0,00 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00
115 - Quantidade de expositores participantes 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2239 Percentual O 100,00 401.003,00 0,00 421.053,15 0,00 442.105,80 0,00 464.211,10 100,00 1.728.373,05
Descrição NATAL DE LUZ E FEIRAS DE EMPREENDEDORES LOCAIS DE GASTRONOMIA E ARTESANATO.
Produto Outros Produtos
1.728.373,05
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA TOTAL
013 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO -
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
014 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0039 FORTALECIMENTO E APOIO À POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A efetivação da política de assistência social vai além da oferta direta de serviços tipificados. Para que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) funcione de forma adequada, é fundamental um programa de apoio robusto.
Este programa tem como objetivo garantir os recursos e a estrutura necessária para a manutenção e o bom funcionamento da SEMAS e de seus Conselhos de Direitos, que são instâncias de controle social. Além disso, prevê o
financiamento de ações não tipificadas e a dotação de recursos para o custeio de contrapartidas de convênios e para o cumprimento de obrigações legais, como sentenças judiciais e indenizações. Essa flexibilidade é vital para
que a gestão possa responder de forma ágil às necessidades da população e de suas entidades parceiras.
02. Justificativa:
03. Objetivo: Assegurar a gestão eficiente, o suporte técnico, administrativo e financeiro e o fortalecimento institucional da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e dos Conselhos de Direitos, garantindo a viabilidade e a sustentabilidade da política de assistência social em Rolim de Moura.
04. Problema: Fragilidades na gestão e no suporte administrativo da SEMAS, ausência de recursos para demandas complementares e não tipificadas, e dificuldades na manutenção dos Conselhos de Direitos, comprometendo a capacidade de resposta da política de assistência social.
05. Causa: Insuficiência de recursos alocados diretamente para a gestão e o apoio institucional, falta de previsão orçamentária para ações não tipificadas e para contrapartidas de convênios, e deficiências na articulação intersetorial.
06. Externalidade Precarização dos serviços de assistência social, fragilização do controle social exercido pelos Conselhos e perda de oportunidades de parcerias e convênios que poderiam beneficiar a população em vulnerabilidade.
07. Público Alvo: Gestores e técnicos da SEMAS, conselhos municipais, entidades sociais e, indiretamente, a população vulnerável beneficiária da gestão.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0066 - Nº de Conselhos Municipais de Direitos em funcionamento 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00
0067 - Nº de ações não tipificadas realizadas 3,00 3,00 4,00 4,00 5,00
0068 - Nº de entidades apoiadas por meio de repasses financeiros 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2190 Percentual O 100,00 391.620,00 100,00 411.201,00 100,00 431.761,06 100,00 453.349,14 400,00 1.687.931,20
Descrição MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SEMAS
Produto Apoio Administrativo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
014 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0040 CUIDAR NO COMEÇO DA VIDA – POLÍTICA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
A primeira infância é a fase mais sensível do desenvolvimento humano. A ausência de políticas públicas integradas compromete o pleno exercício de direitos e gera impactos sociais duradouros. Este programa responde à
necessidade de fortalecer o planejamento estratégico e a articulação intersetorial no município, por meio da implementação do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), da Agenda Transversal e de outras ações previstas no
Selo UNICEF. Também atende ao Acórdão APL-TC 00054/25, do TCE-RO, que recomenda aos municípios a adoção de planos e indicadores específicos, como orçamento próprio e instâncias colegiadas para a efetivação da
política de Infância Protegida
02. Justificativa:
03. Objetivo: Promover e fortalecer políticas públicas voltadas à primeira infância no município de Rolim de Moura, garantindo a articulação intersetorial e planejamento estratégico (como o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI) e consolidando uma Agenda Transversal com o Selo UNICEF 2025–2028, e as recomendações do TCE para a política de Infância Protegida.
04. Problema:
Déficit de ações integradas e planejadas para a primeira infância, ausência de instrumentos como o PMPI e a Agenda Transversal do Selo UNICEF, e inobservância das recomendações do TCE-RO para a Infância Protegida.
05. Causa: Falta de planejamento estratégico intersetorial, ausência de mecanismos formais de coordenação e monitoramento, inexistência de gestão colegiada e não implementação do PMPI e da Agenda Transversal.
06. Externalidade
(Consequência):
Crianças expostas a condições de vulnerabilidade sem acesso integral às políticas públicas, aumento da desigualdade social, sobrecarga dos serviços públicos, impactos negativos no desenvolvimento infantil, fragilização da rede
de proteção e riscos à garantia dos direitos fundamentais da infância, além de riscos de descumprimento dos deveres legais e constitucionais dos entes federativos, conforme advertido pelo TCE-RO.
07. Público Alvo: Crianças de 0 a 6 anos, especialmente em situação de vulnerabilidade social, gestantes, puérperas, famílias, profissionais da rede de atendimento e a sociedade civil em Rolim de Moura.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0069 - Nº de eventos e campanhas de conscientização realizados 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00
0070 - Nº de projetos e ações financiadas 1,00 1,00 2,00 2,00 2,00
0071 - Nº de crianças de 0 a 6 anos beneficiadas diretamente 150,00 150,00 200,00 250,00 300,00
0072 - Agenda Transversal implementada 1,00 2,00 2,00 2,00 2,00
0073 - Percentual de execução orçamentária 80,00 80,00 85,00 90,00 95,00
0074 - Nº de profissionais capacitados 25,00 25,00 30,00 30,00 40,00
0075 - PMPI elaborado e aprovado 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2189 Percentual O 100,00 50.000,00 100,00 52.500,00 100,00 55.125,00 100,00 57.881,27 400,00 215.506,27
Descrição FORTALECIMENTO DA GESTÃO INTERSETORIAL E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Produto Outros Produtos
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Processo Agrupado - Página 166 / 197 - Gerado em 12/09/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
215.506,27
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA TOTAL
014 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
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Processo Agrupado - Página 167 / 197 - Gerado em 12/09/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
015 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0042 ENVELHECER COM DIGNIDADE – POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
O envelhecimento populacional demanda ações públicas integradas e contínuas que assegurem os direitos da pessoa idosa. Este programa visa fomentar projetos e políticas voltadas à proteção e valorização do idoso, conforme a
Política Municipal da Pessoa Idosa, articulando diferentes áreas da administração pública e da sociedade civil, com participação ativa do Conselho Municipal do Idoso. A atuação será financiada com recursos do Fundo Municipal
do Idoso, com foco na promoção de qualidade de vida, combate à violência, inclusão digital, acesso à cultura, esporte e lazer, bem como no fortalecimento da rede de apoio familiar e comunitária. 02. Justificativa:
03. Objetivo: Fortalecer a Política Municipal da Pessoa Idosa, em consonância com a Lei Municipal nº 1.196/2005 (com alterações da Lei nº 2.744/2014), o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), a Lei Federal nº 12.213/2010 e demais normas aplicáveis, por meio do financiamento de ações e projetos que promovam o envelhecimento ativo, a autonomia, a participação social e o bem-estar da população idosa.
04. Problema: Insuficiência de políticas públicas intersetoriais, integradas e continuadas voltadas à proteção, valorização e participação da pessoa idosa em Rolim de Moura, dificultando o exercício de seus direitos fundamentais e a efetivação de um envelhecimento ativo e saudável.
05. Causa: Desarticulação entre políticas públicas voltadas ao idoso, escassez de recursos financeiros e humanos, baixa participação da sociedade civil e da pessoa idosa nos processos decisórios e ausência de continuidade em ações preventivas, culturais, educativas e assistenciais.
06. Externalidade
(Consequência):
Manutenção de um cenário de exclusão, violência e negligência contra a população idosa, aumento da vulnerabilidade social, sobrecarga de serviços públicos e dificuldade no cumprimento das legislações vigentes. A ausência de
ações efetivas compromete o bem-estar da pessoa idosa e a coesão social do município.
07. Público Alvo: Idosos vulneráveis, entidades, profissionais e rede de proteção.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0096 - Nº de projetos e ações financiadas 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00
0097 - Nº de idosos beneficiados diretamente 70,00 70,00 80,00 90,00 100,00
0098 - Nº de profissionais e conselheiros capacitados 20,00 20,00 30,00 40,00 50,00
0099 - Nº de eventos e campanhas de conscientização realizados 1,00 1,00 2,00 2,00 2,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2201 Percentual O 100,00 50.000,00 100,00 52.500,00 100,00 55.125,00 100,00 57.881,26 400,00 215.506,26
Descrição FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DE SUA REDE DE APOIO
Produto Outros Produtos
215.506,26
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA TOTAL
015 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
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Processo Agrupado - Página 168 / 197 - Gerado em 12/09/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
009 FUNDO MUN DE ASSITENCIA SOCIAL
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0041 SUAS EM AÇÃO – PROTEÇÃO SOCIAL EM ROLIM DE MOURA
O presente programa tem por finalidade assegurar a gestão, o financiamento e a execução da Política de Assistência Social no Município de Rolim de Moura, garantindo a oferta contínua, planejada e
integrada de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, conforme dispõe a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993), a Lei nº 4.532/2024, que institui o
Sistema Único de Assistência Social – SUAS no município, e a Lei Municipal nº 1.157/2005, que cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Assistência Social.
A execução orçamentária será organizada em conformidade com os blocos de financiamento do SUAS estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
(MDS) e pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), contemplando: Gestão do SUAS (IGD-SUAS), Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, Proteção Social Básica (PSB), Proteção Social
Especial (PSE) de média e alta complexidade, Benefícios Eventuais, Programas Estratégicos como Criança Feliz, execução de emendas parlamentares e investimentos do PROCAD-SUAS.
Este programa integra também os recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, voltados ao custeio de ações como: Piso Fixo PSB, Piso Fixo PSE, Benefícios Eventuais, Programa
Mamãe Cheguei e Programa Crescendo Bem, que complementam os repasses federais e as contrapartidas do Tesouro Municipal, assegurando a execução das metas pactuadas.
As ações previstas alinham-se ao Plano Municipal de Assistência Social e ao Plano de Governo 2025–2028, que estabelecem como prioridades:
• Fortalecer a gestão e o controle social da política de assistência social, qualificando processos administrativos, de planejamento, monitoramento e avaliação;
• Assegurar a proteção social básica e especial, com foco na prevenção, proteção e superação de situações de vulnerabilidade e risco social, conforme a Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais;
• Garantir a concessão de benefícios eventuais, regulamentados pela Lei Municipal nº 4.112/2022, como resposta a contingências e emergências sociais;
• Executar programas prioritários, a exemplo do Criança Feliz, Mamãe Cheguei e Crescendo Bem, voltados ao fortalecimento de vínculos e ao desenvolvimento integral na primeira infância;
• Ampliar e modernizar a rede socioassistencial, com investimentos em infraestrutura física, equipamentos e tecnologia, por meio de recursos como o PROCAD-SUAS;
• Executar de forma eficiente recursos de emendas parlamentares, alinhando-os às deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Assim, este programa busca consolidar um sistema de proteção social universal, gratuito e de qualidade, com gestão transparente, integrada e participativa, promovendo a cidadania, a inclusão social e
a redução das desigualdades, em consonância com as deliberações das conferências de assistência social e as diretrizes nacionais do SUAS.
02. Justificativa:
03. Objetivo: Garantir o financiamento, a gestão e a execução de serviços, programas e benefícios da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de média e alta complexidade, assegurando a universalização do acesso, a qualidade da oferta e a integração das ações, fortalecendo a rede socioassistencial municipal e o exercício dos direitos socioassistenciais.
04. Problema:
Presença de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social no município, com insuficiência de recursos para garantir a proteção social plena e o acesso universal a direitos socioassistenciais.
05. Causa:
A situação de vulnerabilidade e risco social em Rolim de Moura é resultado de um conjunto de fatores interligados, como a desigualdade socioeconômica e a concentração de renda, a insuficiência de oportunidades de trabalho e
geração de renda, a fragilidade dos vínculos familiares e comunitários e a ocorrência de situações de violência, negligência e violações de direitos. Além disso, questões estruturais como o déficit habitacional, a dificuldade de
acesso a serviços públicos básicos, a baixa escolaridade e a insuficiência de políticas intersetoriais contribuem para a manutenção e o agravamento dessas condições, exigindo respostas integradas e permanentes por meio da
política de assistência social.
06. Externalidade
(Consequência):
A não execução adequada das ações previstas neste programa acarretará o agravamento das situações de pobreza, vulnerabilidade e exclusão social, refletindo no aumento das violações de direitos e na intensificação de
problemas como violência, exploração, abandono e negligência. Esses impactos geram sobrecarga nos serviços públicos de saúde, segurança e educação, comprometem a coesão social, enfraquecem os vínculos familiares e
comunitários e ampliam as desigualdades, dificultando o desenvolvimento humano e social no município.
07. Público Alvo: Famílias e pessoas em vulnerabilidade ou risco social, com direitos violados ou ameaçados, beneficiárias de programas e benefícios assistenciais.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0076 - Nº de projetos e ações financiadas 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00
0077 - Nº de profissionais e conselheiros capacitados 97,00 97,00 97,00 97,00 97,00
0078 - Nº de eventos e campanhas de conscientização realizados 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00
0079 - Nº Famílias atendidas pelo Programa Crescendo Bem 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0080 - Nº Usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(SCFV) 470,00 470,00 470,00 470,00 470,00
0081 - Nº de famílias atendidas e acompanhadas na Proteção Social Básica
(CRAS) 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
0082 - Nº de famílias e indivíduos atendidos na Proteção Social Especial
(CREAS 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00
0083 - Nº de famílias inscritas no Cadastro Único 9.538,00 9.538,00 9.538,00 9.538,00 9.538,00
0084 - Nº de famílias em situação de pobreza 1.522,00 1.522,00 1.522,00 1.522,00 1.522,00
0085 - Nº de famílias de baixa renda 2.999,00 2.999,00 2.999,00 2.999,00 2.999,00
0086 - Nº de famílias acima de ½ salário mínimo 5.017,00 5.017,00 5.017,00 5.017,00 5.017,00
0087 - Nº de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família 2.015,00 2.015,00 2.015,00 2.015,00 2.015,00
0088 - Nº de beneficiários do BPC – PCD 1.413,00 1.413,00 1.413,00 1.413,00 1.413,00
0089 - Nº de beneficiários do BPC – Idoso 545,00 545,00 545,00 545,00 545,00
0090 - Nº de mulheres atendidas pelo Programa Mamãe Cheguei 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
0091 - Nº de crianças atendidas pelo Programa Criança Feliz 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00
0092 - Nº de Benefícios Eventuais concedidos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
0093 - Nº de conselheiros de assistência social que participam das reuniões 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
0094 - Nº de servidores e técnicos da assistência social 85,00 85,00 85,00 85,00 85,00
0095 - Percentual de execução orçamentária anual do FMAS - % 90,00 90,00 90,00 95,00 95,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2192 Percentual O 100,00 116.824,00 100,00 122.665,20 100,00 128.798,46 100,00 135.238,42 400,00 503.526,08
Descrição BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD-SUAS
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2193 Percentual O 100,00 592.445,74 100,00 622.068,03 100,00 653.171,43 100,00 685.830,06 400,00 2.553.515,26
Descrição GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
Produto Outros Produtos
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2194 Percentual O 100,00 1.560.650,60 100,00 1.638.683,13 100,00 1.720.617,29 100,00 1.806.648,22 400,00 6.726.599,24
Descrição BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2195 Percentual O 100,00 1.845.897,32 100,00 1.938.192,19 100,00 2.035.101,80 100,00 2.136.856,97 400,00 7.956.048,28
Descrição BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2196 Percentual O 100,00 280.000,00 100,00 294.000,00 100,00 308.700,00 100,00 324.135,02 400,00 1.206.835,02
Descrição GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2197 Percentual O 100,00 500,00 100,00 525,00 100,00 551,30 100,00 578,90 400,00 2.155,20
Descrição EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2198 Percentual O 100,00 166.500,00 100,00 174.825,00 100,00 183.566,25 100,00 192.744,60 400,00 717.635,85
Descrição PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2199 Percentual O 100,00 20.000,00 100,00 21.000,00 100,00 22.050,00 100,00 23.152,50 400,00 86.202,50
Descrição PROCADSUAS
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2200 Percentual O 100,00 43.643,19 100,00 45.825,35 100,00 48.116,62 100,00 50.522,48 400,00 188.107,64
Descrição FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)
Produto Outros Produtos
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2203 Percentual O 100,00 1.456.620,00 0,00 1.529.451,00 0,00 1.605.923,55 0,00 1.686.219,75 100,00 6.278.214,30
Descrição GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
Produto Outros Produtos
26.218.839,37
03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL TOTAL
009 FUNDO MUN DE ASSITENCIA SOCIAL
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
04 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
010 FUNDO MUNC. DO DIREITO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0021 CRESCER COM DIREITOS
A efetivação dos direitos de crianças e adolescentes exige a articulação de políticas públicas integradas, com ações voltadas à proteção, promoção, participação e desenvolvimento integral desse público. Em Rolim de Moura, o
fortalecimento do sistema de garantia de direitos se alinha a marcos normativos vigentes. Este programa visa consolidar uma atuação coordenada e contínua no atendimento ao público infantojuvenil, incentivando também a
elaboração de instrumentos de planejamento que contribuam para a integração das políticas públicas voltadas à infância, como o Plano Municipal da Primeira Infância. A proposta está em consonância com os compromissos
assumidos pelo município no âmbito de políticas públicas nacionais e de iniciativas como o Selo UNICEF, que reforçam a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes e a necessidade de ações articuladas entre
diferentes áreas da gestão pública.
02. Justificativa:
03. Objetivo:
Fortalecer o sistema municipal de garantia dos direitos da criança e do adolescente, promovendo o acesso a políticas públicas integradas, por meio do financiamento de ações e projetos voltados à proteção, promoção,
participação e desenvolvimento integral do público infantojuvenil, em conformidade com o ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), a Lei Municipal nº 3.576/2019, ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), a Resolução nº
113/2006 do CONANDA e outros normativos pertinentes
04. Problema:
Déficit na oferta e na efetividade de políticas públicas integradas, continuadas e territorializadas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município de Rolim de Moura/RO, incluindo
ações universais, preventivas e específicas para aqueles em situação de vulnerabilidade, refletindo a fragilidade da articulação intersetorial, da escuta qualificada e da participação social.
05. Causa:
A ausência de planejamento intersetorial eficaz, a desarticulação entre as políticas públicas que atendem crianças e adolescentes, a escassez de recursos financeiros e humanos, baixa participação da sociedade civil e dos
próprios adolescentes nos processos decisórios, bem como a falta de continuidade e estruturação de ações educativas, culturais, esportivas e preventivas dificultam o alcance de resultados positivos e sustentáveis na garantia dos
direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
06. Externalidade
A manutenção do cenário identificado gera impactos negativos em diversas esferas sociais, ampliando desigualdades e comprometendo o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. A ausência de políticas integradas e
efetivas também afeta a segurança pública, os índices educacionais e a saúde mental da juventude, sobrecarregando serviços públicos e fragilizando o tecido social. Tais externalidades reduzem as oportunidades de inclusão,
participação cidadã e construção de um futuro com justiça social para o município.
07. Público Alvo: Crianças e adolescentes, especialmente em situação de vulnerabilidade, integrantes do Sistema de Garantia de Direitos e profissionais da rede de proteção.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0040 - Nº de crianças e adolescentes beneficiados diretamente 200,00 200,00 250,00 300,00 350,00
0041 - Nº de profissionais, conselheiros e adolescentes capacitados 30,00 30,00 40,00 50,00 60,00
0042 - Nº de eventos e campanhas de conscientização realizados 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00
0043 - % de execução orçamentária do FMDCA 80,00 80,00 85,00 90,00 95,00
0044 - Nº de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
incluídos em programas específicos 35,00 35,00 50,00 60,00 70,00
39 - Nº de projetos e ações financiadas 6,00 6,00 8,00 8,00 10,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2247 Percentual O 100,00 362.130,72 0,00 380.237,26 0,00 399.249,12 0,00 419.211,58 100,00 1.560.828,68
Descrição FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Produto Outros Produtos
1.560.828,68
04 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANCA E ADOLESCENTE TOTAL
010 FUNDO MUNC. DO DIREITO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
011 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0013 SAÚDE PARA TODOS
O fortalecimento da gestão e a qualificação dos processos administrativos e operacionais em saúde são essenciais para garantir a eficiência, a transparência e a efetividade das políticas públicas de saúde no município de Rolim
de Moura. Essa diretriz justifica-se pelos aspectos que buscam alcançar a melhoria na Eficiência dos Serviços de Saúde, garantindo a sustentabilidade do SUS no Município. Através da valorização dos profissionais, por meio de
capacitações, implementação de sistemas de gestão de serviços e padronização de fluxo. Bem como ainda a efetivação das ações de controle social e transparência no atendimento às exigências legais e normativas em
alinhamento com as diretrizes do SUS e a conformidade com legislações vigentes efetivando com isso uma gestão organizada e processos bem estruturados, garantindo o repasse e a boa aplicação dos recursos próprios, federais
e estaduais
02. Justificativa:
03. Objetivo: Garantir ações de planejamento e ação administrativa voltada a prestar assistência em saúde a população através da oferta de serviços, objetivando atendimento pleno das necessidades de saúde da população de Rolim de Moura até 2029.
04. Problema:
Dentre as problemáticas a serem superadas encontra-se a necessidade de recompor parte do quadro de servidores, para a continuidade administrativas e operacionais demandadas pela efetivação da política pública de saúde,
com isso eliminarmos ações que podem configurarem como barreiras ao acesso da população aos serviços de saúde, em especial as populações vulneráveis que dependem exclusivamente da oferta dos serviços públicos, pois o
fortalecimento da gestão traz a resolutividade das problemáticas instaladas
05. Causa:
• Número reduzido de profissionais em razão de pedidos de aposentadorias e exonerações por termino de contrato;
• Unidade Administrativa com necessidade de melhorais e expansão física (predial), capaz de comportar toda equipe de Gestão Administrativa;
• Morosidade nos processos de aquisição de insumos e serviços;
• Dificuldade de receber de fornecedores em tempo hábil materiais e insumos em especial medicamentos para a reposição do estoque;
06. Externalidade
Externalidade (Consequência)
Crescimento populacional;
• Aumento do serviços ofertados;
• Demandas reprimidas;
• Aumento de doenças de síndromes respiratórias;
• Incidência de acidentes de trânsitos com vítimas de leves a fatais;
• Baixa cobertura de saneamento básico;
• Crescimento do número de casos de pacientes neurodivergentes;
• Aumento de pessoas acometidas por saúde mental;
07. Público Alvo: População em Geral
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0008 - % de funcionamento contínuo da secretaria sem interrupções
operacionais 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
0045 - % de funcionamento contínuo Conselho Municipal de Saúde em
funcionamento sem interrupções operacionais 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0006 Percentual O 100,00 4.500.000,00 100,00 4.725.000,00 100,00 4.961.250,00 100,00 5.209.312,50 400,00 19.395.562,50
Descrição PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE– SEMUSA .
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0007 Percentual O 100,00 2.483.972,62 100,00 2.608.171,25 100,00 2.738.579,81 100,00 2.875.508,80 400,00 10.706.232,48
Descrição RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA SEMUSA - "Emenda Impositiva Municipal"
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Processo Agrupado - Página 174 / 197 - Gerado em 12/09/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2079 Percentual O 100,00 27.500,00 100,00 28.875,00 100,00 30.318,75 100,00 31.834,69 400,00 118.528,44
Descrição MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2232 Percentual O 100,00 320.000,00 100,00 336.000,00 100,00 352.800,00 100,00 370.440,00 400,00 1.379.240,00
Descrição RECURSOS ORIUNDOS DA COMPENSAÇÃO DA SANERON PARCELA 2/4
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2233 Percentual O 100,00 7.898.009,63 100,00 8.292.910,11 100,00 8.707.555,62 100,00 9.142.933,43 400,00 34.041.408,79
Descrição FORTALECIMENTO DA GESTÃO E QUALIFICAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS EM SAÚDE /FMS.
Produto Outros Produtos
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Processo Agrupado - Página 175 / 197 - Gerado em 12/09/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
011 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0038 SAÚDE EM REDE
A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a porta de entrada preferencial e ordenadora do SUS, desempenhando um papel estratégico na promoção da saúde, prevenção de doenças e redução de iniquidades em saúde. Em
Rolim de Moura, a consolidação da APS é fundamental para garantir acesso contínuo e qualificado, racionalizar recursos e melhorar os indicadores de saúde da população, atuando como eixo estruturante da rede de atenção. A
APS integra um conjunto de ações de saúde, nos âmbitos individual e coletivo, abrangendo promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, tratamento oportuno e reabilitação. Sua operacionalização ocorre por
meio de práticas sanitárias e gestão territorial, onde as equipes de saúde atuam de forma proativa e resolutiva, garantindo assistência integral e vinculação dos usuários. Além disso, a APS coordena o cuidado na rede,
assegurando o encaminhamento oportuno a serviços especializados de média e alta complexidade quando necessário na própria rede de serviço Municipal. Portanto, essa articulação dos serviços, evita sobrecarga desnecessária
nos níveis: secundário e terciário, otimizando recursos e garantindo a continuidade do cuidado, com referência e contra referência muito mais eficientes. Oportunamente e não mesmo importante está a necessidade de promover a
incorporação de tecnologias inovadoras fortalece esse modelo, permitindo maior resolutividade na atenção básica, monitoramento de casos e gestão compartilhada do cuidado, tornando o sistema mais justo, eficiente e próximo da
população.
02. Justificativa:
03. Objetivo:
Garantir que a população tenha acesso aos serviços de saúde de qualidade, com equidade, contemplando a integralidade as ações e serviços ofertados na Atenção Primária de Saúde - APS, especializada, e a média e alta
complexidade, objetivando o pleno atendimento das necessidades de saúde da população, para o fortalecimento das práticas de prevenção, promoção, tratamento e assistência contínua a população de Rolim de Moura até 2029.
04. Problema:
Dentre os desafios críticos a serem superados no contexto da gestão municipal de saúde, destaca-se a urgente necessidade de recomposição, estruturação e ampliação das equipes multiprofissionais atuantes não apenas na
Atenção Primária à Saúde (APS), mas em toda a Rede de Atenção à Saúde (RAS), abrangendo os serviços de média e alta complexidade. Essas equipes constituem a linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS) no
território, sendo responsáveis pela promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação em todos os níveis de atenção, garantindo a integralidade do cuidado e a continuidade assistencial aos usuários.
05. Causa:
• Número reduzido de profissionais em razão de pedidos de aposentadorias e exonerações por termino de contrato;
• Unidades com necessidade de melhorais, ampliação e manutenção predial;
• Morosidade nos processos de aquisição de insumos e serviços;
• Dificuldade no recebimento de fornecedores em tempo hábil materiais e insumos em especial medicamentos para a reposição do estoque;
• Acometimento de doenças sazonais virais;
• Baixa de efetivos, acometidos por doenças virais;
• Aumento excessivo de demanda que resultam no auto consumo de insumos e medicamentos em razão de doenças virais;
06. Externalidade
Externalidade (Consequência)
• Crescimento populacional urbano e regional;
• Aumento de período de acometimentos de doenças virais;
• Elevação do número de pacientes com síndromes respiratórias;
• Incidência de acidentes de trânsitos com vítimas de leves a fatais;
• Violência no trânsito urbano;
• Excesso de velocidade urbana e rural;
• Acumulo de lixos e entulhos em espaços urbanos;
• Baixa cobertura de saneamento básico;
• Queimadas urbanas e rurais;
• Uso excessivo e abusivo de álcool e outras drogas;
• Violência doméstica;
• Aumento do número de pacientes com Infecções Sexualmente Transmissíveis;
• Crescimento do número de pacientes neurodivergentes;
• Aumento no número de pacientes acometidas por saúde mental
07. Público Alvo: População em Geral
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0046 - Nº Servidores com formação continuada 230,00 230,00 250,00 260,00 280,00
0050 - Nº de unidade mantida 17,00 17,00 17,00 17,00 17,00
0053 - Assistência à gestantes 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
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Processo Agrupado - Página 176 / 197 - Gerado em 12/09/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0054 - Assistência farmacêutica 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
0055 - Exame de imagem raio-x 7.000,00 7.000,00 7.500,00 7.500,00 8.000,00
0056 - Exames de imagem ultrassom 10.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 12.000,00
0057 - Assistência laboratorial 90.000,00 90.000,00 92.000,00 94.000,00 96.000,00
0058 - Transporte sanitário anual 15.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00
0059 - Consultas realizadas 190.000,00 190.000,00 190.000,00 195.000,00 195.000,00
0060 - Reabilitação física e motora 12.000,00 12.000,00 12.000,00 14.000,00 14.000,00
0061 - Atendimento em saúde mental 6.000,00 6.000,00 6.500,00 7.000,00 7.500,00
0062 - Atendimento em leito de UTI 0,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2168 Percentual O 100,00 7.070.166,95 100,00 7.423.675,30 100,00 7.794.859,07 100,00 8.184.602,02 400,00 30.473.303,34
Descrição REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2169 Percentual O 100,00 395.816,33 100,00 415.607,15 100,00 436.387,51 100,00 458.206,89 400,00 1.706.017,88
Descrição MANUTENÇÃO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS – CEO
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2171 Percentual O 100,00 8.873.997,76 100,00 9.317.697,65 100,00 9.783.582,54 100,00 10.272.761,69 400,00 38.248.039,64
Descrição MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2172 Percentual O 100,00 342.000,00 100,00 359.100,00 100,00 377.055,00 100,00 395.907,75 400,00 1.474.062,75
Descrição PROGRAMA EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS
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Processo Agrupado - Página 177 / 197 - Gerado em 12/09/2025
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RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2173 Percentual O 100,00 3.171.964,68 100,00 3.330.562,92 100,00 3.497.091,06 100,00 3.671.945,62 400,00 13.671.564,28
Descrição INCREMENTO TEMPORÁRIO CUSTEIO ATENÇÃO PRIMARIA
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2174 Percentual O 100,00 1.963.494,12 100,00 2.061.668,83 100,00 2.164.752,27 100,00 2.272.989,88 400,00 8.462.905,10
Descrição ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA PAGAMENTO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2175 Percentual O 100,00 36.938,23 100,00 38.785,14 100,00 40.724,40 100,00 42.760,62 400,00 159.208,39
Descrição PROJETO SAÚDE NA ESCOLA
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2176 Percentual O 100,00 23.273.875,27 100,00 24.437.569,04 100,00 25.659.447,50 100,00 26.942.419,87 400,00 100.313.311,68
Descrição MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO HOSPITALAR
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2177 Percentual O 100,00 2.456.750,00 100,00 2.579.587,50 100,00 2.708.566,88 100,00 2.843.995,23 400,00 10.588.899,61
Descrição MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO – CER
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2178 Percentual O 100,00 1.582.082,51 100,00 1.661.186,63 100,00 1.744.245,97 100,00 1.831.458,26 400,00 6.818.973,37
Descrição MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2179 Percentual O 100,00 8.395.518,35 100,00 8.815.294,26 100,00 9.256.058,97 100,00 9.718.861,92 400,00 36.185.733,50
Descrição MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA
Produto Outros Produtos
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Processo Agrupado - Página 178 / 197 - Gerado em 12/09/2025
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RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2180 Percentual O 100,00 5.000.000,00 100,00 5.250.000,00 100,00 5.512.500,00 100,00 5.788.125,00 400,00 21.550.625,00
Descrição INCREMENTO TEMPORÁRIO CUSTEIO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2181 Percentual O 100,00 572,68 100,00 601,31 100,00 631,38 100,00 662,95 400,00 2.468,32
Descrição ATENDIMENTO TELEMEDICINA – URGENCIA
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2182 Percentual O 100,00 686.472,99 100,00 720.796,64 100,00 756.836,48 100,00 794.678,30 400,00 2.958.784,41
Descrição PROMOÇÃO A ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2183 Percentual O 100,00 6.382,80 100,00 6.701,94 100,00 7.037,04 100,00 7.388,89 400,00 27.510,67
Descrição PROMOÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA – PNAISP
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2184 Percentual O 100,00 361.227,60 100,00 379.288,98 100,00 398.253,43 100,00 418.166,11 400,00 1.556.936,12
Descrição MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE VIGILANCIA EM SAÚDE
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2185 Percentual O 100,00 214.941,98 100,00 225.689,08 100,00 236.973,54 100,00 248.822,22 400,00 926.426,82
Descrição REMUNERAÇÃO PESSOAL AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2186 Percentual O 100,00 58.360,00 100,00 61.278,00 100,00 64.341,90 100,00 67.559,00 400,00 251.538,90
Descrição MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO AO SAE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA ESPECIALIZADA
Produto Outros Produtos
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Processo Agrupado - Página 179 / 197 - Gerado em 12/09/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2187 Percentual O 100,00 48.166,40 100,00 50.574,72 100,00 53.103,46 100,00 55.758,64 400,00 207.603,22
Descrição MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS VIGILANCIA SANITARIA
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2248 Percentual O 100,00 890.824,10 0,00 935.365,30 0,00 982.133,56 0,00 1.031.240,25 100,00 3.839.563,21
Descrição MANUTENÇÃO ATENÇÃO SAÚDE BUCAL -APS
Produto Outros Produtos
279.423.476,21
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TOTAL
011 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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Processo Agrupado - Página 180 / 197 - Gerado em 12/09/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
06 INSTITUTO DE PREVIDENCIA PROPRIAS DOS SERVIDORES MUN. DE ROLIM DE MOURA
012 ROLIM PREVI
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0023 GESTÃO PREVIDENCIÁRIA SUSTENTÁVEL
O equilíbrio financeiro e atuarial do ROLIM PREVI é fundamental para assegurar o pagamento presente e futuro de Benefícios de aposentadorias e pensões. Uma gestão previdenciária eficiente, transparente e alinhada às normas
federais fortalecendo a confiança dos segurados e garantindo a sustentabilidade do RPPS no longo prazo. 02. Justificativa:
03. Objetivo: Garantir a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), assegurando a gestão eficiente, transparente e equilibrada dos benefícios previdenciários dos servidores municipais.
04. Problema: Risco de desequilíbrio atuarial e financeiro do regime previdenciário, ocasionando insegurança nos pagamentos de benefícios.
05. Causa:
• Crescimento contínuo do número de beneficiários em relação ao de contribuintes;
• Gestão administrativa limitada por falta de recursos tecnológicos e humanos;
• Necessidade de atualização permanente dos investimentos e estudos atuariais.
06. Externalidade Segurança previdenciária para os servidores municipais, fortalecimento institucional do RPPS e cumprimento das obrigações previdenciárias, gerando maior confiança na gestão pública.
07. Público Alvo: Servidores públicos municipais, gestores das secretarias, fornecedores, prestadores de serviço, população em geral.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
105 - Nº de avaliações atuariais realizadas 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
106 - Tempo médio de concessão de aposentadorias 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00
107 - % de servidores e conselheiros capacitados em gestão previdenciária 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0015 Percentual O 100,00 598.276,00 100,00 628.189,80 100,00 659.599,29 100,00 692.579,25 400,00 2.578.644,34
Descrição PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) – ROLIM PREVI .
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0016 Percentual O 0,00 35.181.294,03 0,00 36.940.358,73 0,00 38.787.376,67 0,00 40.726.745,50 0,00 151.635.774,93
Descrição RESERVA ORÇAMENTARIA - RPPS
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2143 Percentual O 100,00 4.128.104,40 100,00 4.334.509,62 100,00 4.551.235,11 100,00 4.778.796,87 400,00 17.792.646,00
Descrição MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO ROLIM PREVI
Produto Apoio Administrativo
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Processo Agrupado - Página 181 / 197 - Gerado em 12/09/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2144 Percentual O 100,00 435.701,00 100,00 457.486,05 100,00 480.360,36 100,00 504.378,38 400,00 1.877.925,79
Descrição MANUTENCAO E MELHORAMENTO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS DO ROLIM PREVI
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2145 Percentual O 100,00 2.835.308,00 100,00 2.977.073,40 100,00 3.125.927,08 100,00 3.282.223,44 400,00 12.220.531,92
Descrição PAGAMENTO DE AUXILIOS ROLIM PREVI
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2146 Percentual O 100,00 19.522.006,00 0,00 20.498.106,30 0,00 21.523.011,62 0,00 22.599.162,21 100,00 84.142.286,13
Descrição PAGAMENTO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO ROLIM PREVI
Produto Outros Produtos
270.247.809,11
06 INSTITUTO DE PREVIDENCIA PROPRIAS DOS SERVIDORES MUN. DE ROLIM DE MOURA TOTAL
012 ROLIM PREVI
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Processo Agrupado - Página 182 / 197 - Gerado em 12/09/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
07 AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ROLIM DE MOURA - AMEROLIM
013 AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE - AMEROLIM
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0027 ROLIM EM MOVIMENTO – ESPORTE E CIDADANIA
O esporte é um vetor estratégico para a inclusão social, prevenção à violência e promoção da saúde. A criação de espaços, projetos e eventos esportivos favorece o desenvolvimento físico, emocional e social dos participantes,
além de contribuir para a ocupação positiva do tempo livre e a integração comunitária. 02. Justificativa:
03. Objetivo: Promover o acesso da população a práticas esportivas e de lazer como instrumento de inclusão social, qualidade de vida e desenvolvimento integral, com foco na juventude e nas comunidades em situação de vulnerabilidade.
04. Problema: Baixa oferta de projetos esportivos regulares e ausência de estrutura adequada para práticas esportivas em diversos bairros e comunidades.
05. Causa: Falta de investimento contínuo em infraestrutura esportiva, ausência de projetos permanentes de iniciação ao esporte e escassez de recursos humanos e materiais.
06. Externalidade Redução de índices de sedentarismo, fortalecimento da cidadania, prevenção ao uso de drogas, estímulo à convivência social e surgimento de novos talentos esportivos.
07. Público Alvo: Crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos residentes no município, especialmente das áreas periféricas, escolares, zona rural e distrito.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
19 - Nº de projetos esportivos regulares implantados 5,00 6,00 6,00 6,00 6,00
20 - Nº de participantes em atividades esportivas 4.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
21 - Nº de eventos esportivos promovidos 18,00 20,00 20,00 20,00 20,00
22 - Nº de espaços esportivos revitalizados ou mantidos 7,00 7,00 9,00 9,00 9,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2151 Percentual O 100,00 1.285.181,00 100,00 1.349.440,05 100,00 1.416.912,05 100,00 1.487.757,67 400,00 5.539.290,77
Descrição APOIO ADMINISTRATIVO À AUTARQUIA DE ESPORTE E LAZER
Produto Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2245 Percentual O 100,00 81.003,94 0,00 85.054,14 0,00 89.306,84 0,00 93.772,19 100,00 349.137,11
Descrição PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER
Produto Outros Produtos
5.888.427,88
07 AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ROLIM DE MOURA - AMEROLIM TOTAL
013 AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE - AMEROLIM
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Processo Agrupado - Página 183 / 197 - Gerado em 12/09/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
11 SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA
001 SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA - SANEROM
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0025 REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A limpeza urbana é um serviço essencial com forte impacto na saúde pública, meio ambiente e qualidade de vida. A atuação da SANEROM na regulação e fiscalização garante que os serviços sejam prestados com regularidade,
eficiência e em conformidade com os contratos e normas legais. 02. Justificativa:
03. Objetivo: Garantir a adequada prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município de Rolim de Moura, por meio de fiscalização, regulação contratual e controle da qualidade dos serviços executados pelas empresas prestadoras.
04. Problema: Falta de controle contínuo e técnico sobre a execução dos serviços contratados de limpeza urbana e resíduos sólidos.
05. Causa: Ausência de monitoramento sistemático, indicadores padronizados e estrutura de fiscalização independente e contínua.
06. Externalidade
• Melhoria da qualidade dos serviços de limpeza e coleta de resíduos;
• Aumento da transparência na relação entre o Município e os prestadores de serviço;
• Redução de focos de doenças, acúmulo de lixo e impacto ambiental;
• Conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e contratos municipais.
07. Público Alvo: Empresas prestadoras de limpeza urbana, população atendida e órgãos de controle.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0063 - Nº de fiscalizações realizadas nos serviços de limpeza urbana 48,00 48,00 48,00 48,00 48,00
0064 - Nº de relatórios técnicos emitidos com avaliação dos serviços 48,00 48,00 48,00 48,00 48,00
0065 - Nº de notificações/autos emitidos em caso de irregularidades 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
0010 Percentual O 100,00 50.000,00 100,00 52.500,00 100,00 55.125,00 100,00 57.881,25 400,00 215.506,25
Descrição PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E RPVS
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2224 Percentual O 100,00 5.703.830,00 100,00 5.989.021,50 100,00 6.288.472,58 100,00 6.602.896,21 400,00 24.584.220,29
Descrição SUPERVISÃO E CONTROLE DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2229 Percentual O 100,00 794.465,17 100,00 834.188,43 100,00 875.897,85 100,00 919.692,77 400,00 3.424.244,22
Descrição GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SANEROM
Produto Outros Produtos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
28.223.970,76
11 SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA TOTAL
001 SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA - SANEROM
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
12 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
014 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0004 INCENTIVO A CULTURA
O acesso a recursos financeiros é essencial para o desenvolvimento de ações culturais no município. O Fundo Municipal de Cultura é o principal mecanismo institucional de fomento direto, sendo previsto no Sistema Nacional de
Cultura. Seu fortalecimento estimula a produção artística local, gera trabalho e renda e garante o direito à cultura. 02. Justificativa:
03. Objetivo: Fomentar a criação, produção, circulação e fruição de bens e serviços culturais por meio de apoio financeiro direto, via Fundo Municipal de Cultura, promovendo o desenvolvimento da economia criativa e a valorização da identidade cultural local.
04. Problema: Baixa disponibilidade e acesso a recursos para execução de projetos culturais.
05. Causa:
• Falta de financiamento continuado e previsibilidade;
• Ausência de editais regulares;
• Baixo conhecimento técnico para elaboração de projetos culturais.
06. Externalidade Geração de empregos e renda na economia criativa; Inclusão social por meio da cultura; Fortalecimento da identidade e do patrimônio cultural local.
07. Público Alvo: Artistas, produtores, coletivos culturais e organizações da sociedade civil, incluindo jovens talentos e iniciativas culturais comunitárias.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
32 - Nº de editais públicos lançados 7,00 7,00 7,00 8,00 8,00
33 - Nº de projetos contemplados 22,00 24,00 26,00 28,00 30,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2048 Percentual O 100,00 150.000,00 0,00 157.500,00 0,00 165.375,01 0,00 173.643,77 100,00 646.518,78
Descrição FOMENTO DIRETO À PRODUÇÃO CULTURAL LOCAL POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.
Produto Outros Produtos
646.518,78
12 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA TOTAL
014 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
13 AGENCIA REGULADORA DE ROLIM DE MOURA
001 AGENCIA REGULADORA DE ROLIM DE MOURA
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0022 GOVERNANÇA REGULATÓRIA E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DELEGADOS
A agência reguladora, para cumprir eficaz seu papel de garantir a universalização e a qualidade dos serviços de saneamento básico, necessita de uma estrutura interna robusta e eficiente. A ineficiência administrativa, a falta de
padronização de processos ou o uso inadequado de recursos podem comprometer a capacidade fiscalizatória, atrasar a emissão de normativos e dificultar o atendimento às demandas dos usuários e prestadores. O investimento
na melhoria da gestão interna é crucial para assegurar a transparência, a agilidade e a conformidade legal das operações da agência, resultando em maior efetividade regulatória e, consequentemente, na melhoria dos serviços
prestados à sociedade. Além disso, a lei federal nº 14.026/2020 reforça a necessidade de capacidade institucional das agências para o cumprimento das novas metas de saneamento.
02. Justificativa:
03. Objetivo:
Promover a excelência da gestão institucional da agência, assegurando a plena conformidade com o marco legal do saneamento básico (lei federal 11.445/2007 e 14.026/2020) e a lei municipal nº 2.848/2014 que institui a politicas
municipal de saneamento básico. otimizando recursos para o efetivo exercício da regulação e o aprimoramento contínuo dos serviços, prestado a sociedade. Garantir o funcionamento da AGERROM, assegurando, fiscalização e
melhoria contínua dos serviços públicos delegados no município.
04. Problema: A insuficiência da capacidade de gestão interna da agência em acompanhar a complexidade e o volume das demandas regulatórias do setor de saneamento, comprometendo a agilidade e a eficácia dos resultados. Deficiências na regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados.
05. Causa: Insuficiência de expertise técnica especializada em áreas críticas, como regulação jurídica e análise econômico-financeira, essenciais para o complexo arcabouço regulatório do saneamento. estrutura administrativa e técnica limitada.
06. Externalidade A capacidade de gestão interna da agência é insuficiente, particularmente pela falta de expertise técnica, essa deficiência compromete diretamente a fiscalização efetiva dos serviços e cumprimentos do contrato de concessão, atrasa a regulamentação e atualização de normas setoriais, e consequentemente, retarda o cumprimento das metas de universalização do saneamento.
07. Público Alvo: Usuários dos serviços de saneamento, prestadores de serviços delegados e servidores da AGERROM.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
0015 - Número de Relatórios de fiscalização emitidos pela Agência 25,00 29,00 39,00 60,00 64,00
0016 - Número de normas regulatórias publicadas ou revisadas 2,00 3,00 3,00 2,00 2,00
17 - Número de análise tarifarias concluídas com parecer 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2140 Percentual O 100,00 743.393,63 100,00 780.563,31 100,00 819.591,48 100,00 860.571,05 400,00 3.204.119,47
Descrição FOLHA PAGAMENTO
Produto Servidores Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2141 Percentual O 100,00 242.003,01 100,00 254.103,16 100,00 266.808,31 100,00 280.148,74 400,00 1.043.063,22
Descrição DESENVOLVIMENTO E MANUTENCAO DA AGERROM
Produto Apoio Administrativo
4.247.182,69
13 AGENCIA REGULADORA DE ROLIM DE MOURA TOTAL
001 AGENCIA REGULADORA DE ROLIM DE MOURA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
14 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL/INDUSTRIAL SUSTENTAVEL
001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL/INDUSTRIAL SUSTENTAVEL
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0012 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E INDUSTRIAL
Com a manutenção do FUMDERSI para o período de 2026–2029, o município busca atender as demandas dos produtores rurais, diante das dificuldades e potencialidades identificadas, consolidando cadeias produtivas rurais por
meio de políticas públicas, assistência técnica e extensão rural, incentivando a criação e o desenvolvimento de empreendimentos, parcerias e agregação de valor à produção e comercialização no município e região, gerando
emprego e renda.
02. Justificativa:
03. Objetivo:
Dar suporte aos programas de estímulo às atividades rurais, destinadas a atender ao produtor rural em programas de infraestrutura básica dentro de sua propriedade, visando o desenvolvimento e escoamento da produção
agrícola, bem como dar sustentação à inspeção e fiscalização da fabricação/industrialização de produtos de origem animal, vegetal e mineral, incentivar a pesquisa e a geração de tecnologias de forma a garantir um
desenvolvimento integrado e sustentável e a elevação da qualidade de vida da população local, conforme Lei nº 3.354/2017 que institui o FUMDERSI.
04. Problema: Carência de assistência técnica aos produtores rurais, com necessidade de apoio político para execução das ações agrícolas.
05. Causa: Inexistência de repasses contínuos das esferas estadual e federal e baixa produtividade agrícola.
06. Externalidade O fundo visa subsidiar políticas públicas para alavancar a produção agropecuária e melhorar a qualidade de vida, promovendo integração urbano-rural e qualificando a mão de obra do setor.
07. Público Alvo: Agricultores familiares, pequenos produtores rurais, cooperativas, associações rurais e jovens do campo.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
23 - Nº de propriedades rurais visitadas por técnicos. 80,00 100,00 120,00 140,00 160,00
24 - Nº quantidade de produtores beneficiados com apoio tecnológico
mecanizado 400,00 600,00 650,00 700,00 750,00
25 - Nº de horas-máquina executadas para mecanização básica. 4.000,00 6.000,00 6.300,00 6.600,00 7.000,00
26 - Nº quantidade de feiras /eventos agropecuários apoiados 4,00 6,00 7,00 8,00 10,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2075 Percentual O 100,00 1.241.398,88 0,00 1.303.468,83 0,00 1.368.642,26 0,00 1.437.074,41 100,00 5.350.584,38
Descrição PROGRAMA MELHOR CAMINHO
Produto Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2076 Percentual O 100,00 300.004,00 0,00 315.004,20 0,00 330.754,40 0,00 347.292,14 100,00 1.293.054,74
Descrição CAPACITAÇÃO TÉCNICA E ASSISTÊNCIA RURAL SUSTENTÁVEL
Produto Outros Produtos
6.643.639,12
14 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL/INDUSTRIAL SUSTENTAVEL TOTAL
001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL/INDUSTRIAL SUSTENTAVEL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
17 FUNDAÇÃO DE CULTURA E JUVENTUDE DE ROLIM DE MOURA
001 FUNDAÇÃO DE CULTURA E JUVENTUDE DE ROLIM DE MOURA
Órgão:
Unidade:
01. Programa: 0034 FORTALECIMENTO DA GESTÃO CULTURAL E ACESSO À CULTURA
A cultura é um vetor essencial para o desenvolvimento humano, a inclusão social e o fortalecimento da identidade local. Rolim de Moura possui ampla diversidade cultural que necessita de apoio técnico, estrutural e institucional
para se desenvolver de forma contínua, planejada e democrática. 02. Justificativa:
03. Objetivo: Fortalecer o sistema de gestão cultural, ampliar o acesso da população à produção e fruição cultural, e valorizar a identidade local.
04. Problema: Baixa institucionalização da política cultural e acesso limitado a equipamentos, incentivos e ações culturais de forma contínua.
05. Causa:
• Falta de estrutura física e técnica para atendimento das demandas culturais;
• Ausência de linhas permanentes de fomento;
• Descontinuidade em ações e projetos;
• Insuficiência de recursos humanos e financeiros para o setor.
06. Externalidade
• Geração de emprego e renda no setor criativo;
• Redução da vulnerabilidade social por meio do acesso à arte e cultura;
• Valorização da identidade e patrimônio cultural local.
07. Público Alvo: Artistas, produtores, coletivos culturais e organizações da sociedade civil, incluindo jovens talentos e iniciativas culturais comunitárias.
08. Natureza:
[ x ] Continua [ ] Temporária 1/2026 12/2029
09. Início Previsto: (mm/aaaa) 10. Término Previsto: (mm/aaaa)
11. Indicadores 12. Medida Inicial 2026 2027 2028 2029
34 - Nº de eventos culturais 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00
35 - Nº de artistas e grupos culturais beneficiados 80,00 80,00 90,00 100,00 100,00
36 - Nº de municípios com participação em intercâmbios culturais regionais 6,00 6,00 7,00 8,00 9,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
2246 Percentual O 100,00 1.070.625,27 0,00 1.124.156,55 0,00 1.180.364,39 0,00 1.239.382,63 100,00 4.614.528,84
Descrição MANUTENÇÃO, EVENTOS CULTURAIS E FUNCIONAMENTO DA FAUNDAÇÃO DE CULTURA E JUVENTUDE
Produto Outros Produtos
4.614.528,84
17 FUNDAÇÃO DE CULTURA E JUVENTUDE DE ROLIM DE MOURA TOTAL
001 FUNDAÇÃO DE CULTURA E JUVENTUDE DE ROLIM DE MOURA
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Processo Agrupado - Página 189 / 197 - Gerado em 12/09/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 09/09/2025 - 13:42:22
TOTAL POR ANO
2026 2027 2028 2029 TOTAL GERAL
335.980.589,00 352.779.618,44 370.418.599,29 388.939.529,62 1.448.118.336,35
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Processo Agrupado - Página 190 / 197 - Gerado em 12/09/2025
APRESENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA – 09/09/25
Processo Agrupado - Página 191 / 197 - Gerado em 12/09/2025
(Valor em R$)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2026 2027 2028 2029
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 11.470.671,85 12.044.205,44 12.646.415,70 13.278.736,49
02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, COMPRAS E LICITACAO - SEMACOL 6.324.641,94 6.640.874,04 6.972.917,73 7.321.563,65
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED 87.138.937,91 91.495.884,82 96.070.678,95 100.874.213,17
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEMOSP 23.436.956,43 24.608.804,25 25.839.244,46 27.131.206,70
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ 26.662.423,26 27.995.544,36 29.395.321,53 30.865.086,77
02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMGOV 6.674.801,75 7.008.541,83 7.358.968,92 7.726.917,38
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMMADU 4.279.350,01 4.493.317,51 4.717.983,39 4.953.882,62
02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI 5.432.313,33 5.703.929,00 5.989.125,43 6.288.581,75
02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO - SEMPLADEGE 3.202.031,62 3.362.133,21 3.530.239,86 3.706.751,91
02.014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA 441.620,00 463.701,00 486.886,06 511.230,41
02.015 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,26
03.009 - FUNDO MUN DE ASSITENCIA SOCIAL 6.083.080,85 6.387.234,90 6.706.596,70 7.041.926,92
04.010 - FUNDO MUNC. DO DIREITO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 362.130,72 380.237,26 399.249,12 419.211,58
05.011 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 80.059.035,00 84.061.986,75 88.265.086,14 92.678.340,53
06.012 - ROLIM PREVI 62.700.689,43 65.835.723,90 69.127.510,13 72.583.885,65
07.013 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE - AMEROLIM 1.366.184,94 1.434.494,19 1.506.218,89 1.581.529,86
11.001 - SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA - SANEROM 6.548.295,17 6.875.709,93 7.219.495,43 7.580.470,23
12.014 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 150.000,00 157.500,00 165.375,01 173.643,77
13.001 - AGENCIA REGULADORA DE ROLIM DE MOURA 985.396,64 1.034.666,47 1.086.399,79 1.140.719,79
14.001 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL/INDUSTRIAL SUSTENTAVEL 1.541.402,88 1.618.473,03 1.699.396,66 1.784.366,55
001 - FUNDAÇÃO DE CULTURA E JUVENTUDE DE ROLIM DE MOURA 1.070.625,27 1.124.156,55 1.180.364,39 1.239.382,63
TOTAL 335.980.589,00 352.779.618,44 370.418.599,29 388.939.529,62
DESPESA FIXADA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (PPA 2026-2029)
FONTE 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EXERCÍCIO CORRENTE 123.916.769,26 130.112.607,71 136.618.237,99 143.449.150,00 534.096.764,96
15000100 - RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - EXERCÍCIO CORRENTE 19.766.613,93 20.754.944,62 21.792.691,89 22.882.326,48 85.196.576,92
15000200 - RECURSOS DE IMPOSTOS - ASPS 15% - EXERCÍCIO CORRENTE 26.054.203,89 27.356.914,10 28.724.759,80 30.160.997,79 112.296.875,58
15010000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS - EXERCÍCIO CORRENTE 4.492.337,50 3.682.948,29 3.867.095,70 4.060.450,49 16.102.831,98
15400000 - FUNDEB - IMPOSTOS - 30% MDE - EXERCÍCIO CORRENTE 8.378.378,07 8.797.296,97 9.237.161,82 9.699.019,91 36.111.856,77
15400100 - FUNDEB - IMPOSTOS - 70% MDE - EXERCÍCIO CORRENTE 40.578.833,03 42.607.774,68 44.738.163,41 46.975.071,58 174.899.842,70
15500000 - FNDE - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 3.247.565,73 3.409.944,02 3.580.441,22 3.759.463,28 13.997.414,25
15520000 - FNDE - TRANSFERÊNCIA DO PNAE - EXERCÍCIO CORRENTE 499.210,01 524.170,51 550.379,03 577.897,98 2.151.657,53
15530000 - FNDE - TRANSFERÊNCIA DO PNTE - EXERCÍCIO CORRENTE 154.619,60 162.350,58 170.468,11 178.991,52 666.429,81
15690000 - FNDE - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS - EXERCÍCIO CORRENTE 270.000,00 283.500,00 297.675,00 312.558,75 1.163.733,75
15710000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADO - EDUCAÇÃO - EXERCICIO CORRENTE 3.227.942,30 3.389.339,42 3.558.806,39 3.736.746,71 13.912.834,82
16000000 - SUS FEDERAL - CUSTEIO - GERAL 189.000,00 198.450,00 208.372,50 218.791,13 814.613,63
16000010 - SUS FEDERAL - CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA - EXERCÍCIO CORRENTE 5.788.014,06 5.689.334,76 5.973.801,50 6.272.491,57 23.723.641,89
16000020 - SUS FEDERAL - CUSTEIO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - EXERCÍCIO CORRENTE 474.553,20 498.280,86 523.194,91 549.354,65 2.045.383,62
16000030 - SUS FEDERAL - CUSTEIO - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - EXERCÍCIO CORRENTE 10.279.403,92 10.793.374,11 11.333.042,82 11.899.694,96 44.305.515,81
16000040 - SUS FEDERAL - CUSTEIO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EXERCÍCIO CORRENTE 492.027,60 516.628,98 542.460,43 569.583,45 2.120.700,46
16000050 - SUS FEDERAL - CUSTEIO - GESTÃO DO SUS - EXERCÍCIO CORRENTE 1.963.494,12 2.061.668,83 2.164.752,27 2.272.989,88 8.462.905,10
16000100 - SUS FEDERAL - CUSTEIO - GERAL - EMENDA INDIVIDUAL - EXERCÍCIO CORRENTE 6.171.964,68 6.480.562,91 6.804.591,06 7.144.820,61 26.601.939,26
16000200 - SUS FEDERAL - CUSTEIO - GERAL - EMENDA BANCADA - EXERCÍCIO CORRENTE 850.000,00 892.500,00 937.125,00 983.981,25 3.663.606,25
16000300 - SUS FEDERAL - CUSTEIO - GERAL - EMENDA COMISSÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 750.000,00 787.500,00 826.875,00 868.218,75 3.232.593,75
16000400 - SUS FEDERAL - CUSTEIO - GERAL - EMENDA RELATOR - EXERCÍCIO CORRENTE 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00 1.724.050,00
16040000 - SUS FEDERAL - VENC. AGENTES COMUNITÁRIOS E AGENTES DE COMB. A ENDEMIAS 3.424.608,00 3.595.838,40 3.775.630,32 3.964.411,84 14.760.488,56
16210000 - SUS ESTADUAL - EXERCÍCIO CORRENTE 914.228,28 959.939,69 1.007.936,68 1.058.333,51 3.940.438,16
16600050 - RECURSOS DO FNAS - PROGRAMAS - EXERCÍCIO CORRENTE 130.000,00 136.500,00 143.325,00 150.491,25 560.316,25
16600060 - RECURSOS DO FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - EXERCÍCIO CORRENTE 111.055,22 116.607,98 122.438,38 128.560,30 478.661,88
16600070 - RECURSOS DO FNAS - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - EXERCÍCIO CORRENTE 227.650,60 239.033,13 250.984,79 263.534,03 981.202,55
16600080 - RECURSOS DO FNAS - BLOCO DA GESTÃO DO SUAS - EXERCÍCIO CORRENTE 13.824,00 14.515,20 15.240,96 16.003,01 59.583,17
16600090 - RECURSOS DO FNAS - BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO - EXERCÍCIO CORRENTE 115.945,74 121.743,03 127.830,18 134.221,69 499.740,64
16610000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDOS ESTADUAOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXERCÍCIO CORRENTE 301.742,10 316.829,21 332.670,67 349.304,20 1.300.546,18
17000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS UNIÃO - OUTROS - EXERCÍCIO CORRENTE 2.959.875,65 3.107.869,43 3.263.262,90 3.426.426,05 12.757.434,03
17010000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADO - OUTROS - EXERCÍCIO CORRENTE 1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.500,00 1.157.625,00 4.310.125,00
17060000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 13.000,00 13.650,00 14.332,50 15.049,13 56.031,63
17500000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE - EXERCÍCIO CORRENTE 120.000,00 126.000,00 132.300,00 138.915,00 517.215,00
17510000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP - EXERCÍCIO CORRENTE 4.946.057,20 5.193.360,06 5.453.028,06 5.725.679,49 21.318.124,81
17520000 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO - EXERCÍCIO CORRENTE 970.300,67 1.018.815,70 1.069.756,49 1.123.244,33 4.182.117,19
17990000 - OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS - EXERCÍCIO CORRENTE 86.681,21 91.015,27 95.566,03 100.344,33 373.606,84
18010100 - RPPS - FUNDO REPARTIÇÃO - PLANO FINANCEIRO - PODER EXECUTIVO 62.700.689,43 65.835.723,91 69.127.510,11 72.583.885,62 270.247.809,07
TOTAL: 335.980.589,00 351.357.532,36 368.925.408,92 387.371.679,52 1.443.635.209,80
0,00 1.422.086,08 1.493.190,37 1.567.850,10 4.483.126,55
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTE
Valores em R$
Processo Agrupado - Página 192 / 197 - Gerado em 12/09/2025
UNIDADE PROGRAMA AÇÃO 2026 2027 2028 2029 TOTAL CÂMARA 0033 - GESTÃO LEGISLATIVA TRANSPARENTE E EFICIENTE 2163 - FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 9.122.845,85 9.578.988,14 10.057.937,54 10.560.834,42 39.320.605,95 CÂMARA 0033 - GESTÃO LEGISLATIVA TRANSPARENTE E EFICIENTE 2164 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA 2.347.826,00 2.465.217,30 2.588.478,16 2.717.902,07 10.119.423,53
SEMACOL 0001 - GESTÃO EFICIENTE E SUPORTE ADMINISTRATIVO 0008 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E RPVS 348.491,11 365.915,67 384.211,45 403.422,02 1.502.040,25
SEMACOL 0001 - GESTÃO EFICIENTE E SUPORTE ADMINISTRATIVO 2003 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 5.936.150,83 6.232.958,37 6.544.606,28 6.871.836,63 25.585.552,11
SEMACOL 0001 - GESTÃO EFICIENTE E SUPORTE ADMINISTRATIVO 2204 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00 172.405,00
SEMED 0002 - APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED 0003 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA SEMED 1.360.102,34 1.428.107,46 1.499.512,83 1.574.488,47 5.862.211,10
SEMED 0002 - APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED 0013 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED . 2.402.387,18 2.522.506,54 2.648.631,87 2.781.063,46 10.354.589,05
SEMED 0002 - APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED 2006 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME 140.000,00 147.000,00 154.350,00 162.067,51 603.417,51
SEMED 0002 - APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED 2007 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB 6.250,00 6.562,50 6.890,63 7.235,16 26.938,29
SEMED 0002 - APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED 2205 - FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA SEMED 16.115.507,73 16.921.283,12 17.767.347,25 18.655.714,65 69.459.852,75
SEMED 0003 - EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS 2206 - FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 21.651.738,40 22.734.325,32 23.871.041,53 25.064.593,72 93.321.698,97
SEMED 0003 - EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS 2207 - TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E EFETIVO 6.982.561,90 7.331.690,00 7.698.274,50 8.083.188,23 30.095.714,63
SEMED 0003 - EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS 2208 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NUTRITIVA E SUSTENTÁVEL 3.353.575,93 3.521.254,73 3.697.317,47 3.882.183,34 14.454.331,47
SEMED 0003 - EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS 2209 - REPASSE PROMAFE - ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL 525.000,00 551.250,00 578.812,50 607.753,13 2.262.815,63
SEMED 0003 - EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS 2210 - ENSINO FUNDAMENTAL COM QUALIDADE 31.476.814,43 33.050.655,15 34.703.187,87 36.438.347,37 135.669.004,82
SEMED 0003 - EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS 2211 - EDUCAÇÃO PARA TODOS NA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 1.300.000,00 1.365.000,00 1.433.250,00 1.504.912,50 5.603.162,50
SEMED 0003 - EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS 2212 - EDUCAÇÃO PARA TODOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.300.000,00 1.365.000,00 1.433.250,00 1.504.912,50 5.603.162,50
SEMED 0003 - EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS 2213 - REPASSE PROMAFE - ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 525.000,00 551.250,00 578.812,50 607.753,13 2.262.815,63
SEMOSP 0000 - GESTÃO EFICIÊNCIA EM AÇÃO 0005 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) DA– SEMOSP 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 1.293.037,50
SEMOSP 0000 - GESTÃO EFICIÊNCIA EM AÇÃO 2049 - MANUTENÇÃO DA SEMOSP 3.921.500,00 4.117.575,00 4.323.453,75 4.539.626,44 16.902.155,19
SEMOSP 0000 - GESTÃO EFICIÊNCIA EM AÇÃO 2050 - GESTÃO DE PESSOAL E FUNCIONAL DA SEMOSP 9.500.000,00 9.975.000,00 10.473.750,00 10.997.437,50 40.946.187,50
SEMOSP 0006 - CAMINHO DO PROGRESSO 2051 - MODERNIZACAO E CONSERVACAO DO CEMITERIO MUNICIPAL E CAPELA MORTUARIA 230.000,00 241.500,00 253.575,00 266.253,76 991.328,76
SEMOSP 0006 - CAMINHO DO PROGRESSO 2052 - MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA 3.318.399,23 3.484.319,19 3.658.535,15 3.841.461,91 14.302.715,48
SEMOSP 0006 - CAMINHO DO PROGRESSO 2053 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.946.157,20 5.193.465,06 5.453.138,31 5.725.795,23 21.318.555,80
SEMOSP 0006 - CAMINHO DO PROGRESSO 2202 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E ACESSOS RURAIS 1.220.900,00 1.281.945,00 1.346.042,25 1.413.344,36 5.262.231,61
SEMFAZ 0031 - GESTÃO FISCAL, ORÇAMENTÁRIA E ADMINISTRATIVA SUSTENTÁVEL 0001 - PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 2.900.000,00 3.045.000,00 3.197.250,00 3.357.112,50 12.499.362,50
SEMFAZ 0031 - GESTÃO FISCAL, ORÇAMENTÁRIA E ADMINISTRATIVA SUSTENTÁVEL 0002 - PAGAMENTO DA DIVIDA INTERNA 2.191.792,40 2.301.382,02 2.416.451,13 2.537.273,69 9.446.899,24
SEMFAZ 0031 - GESTÃO FISCAL, ORÇAMENTÁRIA E ADMINISTRATIVA SUSTENTÁVEL 0012 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.896.904,11 5.141.749,26 5.398.836,67 5.668.777,63 21.106.267,67
SEMFAZ 0031 - GESTÃO FISCAL, ORÇAMENTÁRIA E ADMINISTRATIVA SUSTENTÁVEL 0014 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E RPVS 1.057.721,04 1.110.607,09 1.166.137,44 1.224.444,31 4.558.909,88
SEMFAZ 0031 - GESTÃO FISCAL, ORÇAMENTÁRIA E ADMINISTRATIVA SUSTENTÁVEL 2236 - APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL, ORÇAMENTÁRIA E DE RECEITAS 15.616.005,71 16.396.805,99 17.216.646,29 18.077.478,64 67.306.936,63
SEMGOV 0007 - GOVERNANÇA ADMINISTRATIVA E SUPORTE INSTITUCIONAL 0011 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) DA– SEMGOV 84.856,22 89.099,03 93.553,98 98.231,68 365.740,91
SEMGOV 0007 - GOVERNANÇA ADMINISTRATIVA E SUPORTE INSTITUCIONAL 2056 - FOLHA DE PAGAMENTO DA SEMGOV 5.543.024,80 5.820.176,03 6.111.184,83 6.416.744,08 23.891.129,74
SEMGOV 0007 - GOVERNANÇA ADMINISTRATIVA E SUPORTE INSTITUCIONAL 2057 - MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.046.920,73 1.099.266,77 1.154.230,11 1.211.941,62 4.512.359,23
SEMMADU 0008 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL E URBANA 0004 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) DA– SEMMADU 82.000,00 86.100,00 90.405,00 94.925,25 353.430,25
SEMMADU 0008 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL E URBANA 2214 - MANUTENÇÃO E FUCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 2,00 2,10 2,20 2,32 8,62
SEMMADU 0008 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL E URBANA 2215 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMMADU 3.206.047,34 3.366.349,71 3.534.667,20 3.711.400,58 13.818.464,83
SEMMADU 0009 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 2216 - GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO URBANO 970.300,67 1.018.815,70 1.069.756,49 1.123.244,33 4.182.117,19
SEMMADU 0009 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 2230 - PROMOÇÃO DO TURISMO 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,14 90.512,64
SEMAGRI 0010 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E SUPORTE OPERACIONAL DA AGRICULTURA 0009 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) DA– SEMAGRI 22.000,00 23.100,00 24.255,00 25.467,75 94.822,75
SEMAGRI 0010 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E SUPORTE OPERACIONAL DA AGRICULTURA 2222 - GESTÃO ADMINISTRATIVA INTEGRADA DA SEMAGRI 3.712.555,00 3.898.182,74 4.093.091,86 4.297.746,50 16.001.576,10
SEMAGRI 0011 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO CAMPO 2072 - PROGRAMA MELHOR CAMINHO 327.970,52 344.369,05 361.587,50 379.666,88 1.413.593,95
SEMAGRI 0011 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO CAMPO 2219 - IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO DE CANAIS DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR 422.461,90 443.585,00 465.764,25 489.052,46 1.820.863,61
SEMAGRI 0011 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO CAMPO 2221 - CAPACITAÇÃO TÉCNICA E ASSISTÊNCIA RURAL SUSTENTÁVEL 397.969,52 417.868,00 438.761,40 460.699,47 1.715.298,39
SEMAGRI 0011 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO CAMPO 2240 - APOIO À PRODUÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR 549.356,39 576.824,21 605.665,42 635.948,69 2.367.794,71
SEMPLADEGE 0029 - CIDADE INTELIGENTE 2237 - ROLIM INTELIGENTE: ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA, REGULARIZAÇÃO E MAPEAMENTO URBANO 258.432,12 271.353,73 284.921,42 299.167,50 1.113.874,77
SEMPLADEGE 0030 - GESTAO EFICIENTE 2238 - CAPACITAR PARA DESENVOLVER, FOLHA DE PAGAMENTO, MANUTENÇÃO, SIPG. 2.542.596,50 2.669.726,33 2.803.212,64 2.943.373,31 10.958.908,78
SEMPLADEGE 0032 - FOMENTA ROLIM 2239 - NATAL DE LUZ E FEIRAS DE EMPREENDEDORES LOCAIS DE GASTRONOMIA E ARTESANATO. 401.003,00 421.053,15 442.105,80 464.211,10 1.728.373,05
SEMAS 0039 - FORTALECIMENTO E APOIO À POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2190 - MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SEMAS 391.620,00 411.201,00 431.761,06 453.349,14 1.687.931,20
SEMAS 0040 - CUIDAR NO COMEÇO DA VIDA – POLÍTICA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA 2186 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO INTERSETORIAL E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,27 215.506,27
FMI 0042 - ENVELHECER COM DIGNIDADE – POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 2201 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DE SUA REDE DE APOIO 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,26 215.506,26
FMAS 0041 - SUAS EM AÇÃO – PROTEÇÃO SOCIAL EM ROLIM DE MOURA 2192 - BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD-SUAS 116.824,00 122.665,20 128.798,46 135.238,42 503.526,08
FMAS 0041 - SUAS EM AÇÃO – PROTEÇÃO SOCIAL EM ROLIM DE MOURA 2193 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 592.445,74 622.068,03 653.171,43 685.830,06 2.553.515,26
FMAS 0041 - SUAS EM AÇÃO – PROTEÇÃO SOCIAL EM ROLIM DE MOURA 2194 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.560.650,60 1.638.683,13 1.720.617,29 1.806.648,22 6.726.599,24
FMAS 0041 - SUAS EM AÇÃO – PROTEÇÃO SOCIAL EM ROLIM DE MOURA 2195 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 1.845.897,32 1.938.192,19 2.035.101,80 2.136.856,97 7.956.048,28
FMAS 0041 - SUAS EM AÇÃO – PROTEÇÃO SOCIAL EM ROLIM DE MOURA 2196 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 280.000,00 294.000,00 308.700,00 324.135,02 1.206.835,02
FMAS 0041 - SUAS EM AÇÃO – PROTEÇÃO SOCIAL EM ROLIM DE MOURA 2197 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL 500,00 525,00 551,30 578,90 2.155,20
FMAS 0041 - SUAS EM AÇÃO – PROTEÇÃO SOCIAL EM ROLIM DE MOURA 2198 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. 166.500,00 174.825,00 183.566,25 192.744,60 717.635,85
FMAS 0041 - SUAS EM AÇÃO – PROTEÇÃO SOCIAL EM ROLIM DE MOURA 2199 - PROCADSUAS 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50
FMAS 0041 - SUAS EM AÇÃO – PROTEÇÃO SOCIAL EM ROLIM DE MOURA 2200 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS) 43.643,19 45.825,35 48.116,62 50.522,48 188.107,64
FMAS 0041 - SUAS EM AÇÃO – PROTEÇÃO SOCIAL EM ROLIM DE MOURA 2203 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS 1.456.620,00 1.529.451,00 1.605.923,55 1.686.219,75 6.278.214,30
FMDCA 0021 - CRESCER COM DIREITOS 2247 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 362.130,72 380.237,26 399.249,12 419.211,58 1.560.828,68
FMS 0013 - SAÚDE PARA TODOS 0006 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE– SEMUSA . 4.500.000,00 4.725.000,00 4.961.250,00 5.209.312,50 19.395.562,50
FMS 0013 - SAÚDE PARA TODOS 0007 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA SEMUSA - "Emenda Impositiva Municipal" 2.483.972,62 2.608.171,25 2.738.579,81 2.875.508,80 10.706.232,48
FMS 0013 - SAÚDE PARA TODOS 2079 - MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 27.500,00 28.875,00 30.318,75 31.834,69 118.528,44
FMS 0013 - SAÚDE PARA TODOS 2232 - RECURSOS ORIUNDOS DA COMPENSAÇÃO DA SANERON PARCELA 2/3 320.000,00 336.000,00 352.800,00 370.440,00 1.379.240,00
FMS 0013 - SAÚDE PARA TODOS 2233 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO E QUALIFICAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS EM SAÚDE /FMS. 7.898.009,63 8.292.910,11 8.707.555,62 9.142.933,43 34.041.408,79
FMS 0038 - SAÚDE EM REDE 2168 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS 7.070.166,95 7.423.675,30 7.794.859,07 8.184.602,02 30.473.303,34
FMS 0038 - SAÚDE EM REDE 2169 - MANUTENÇÃO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS – CEO 395.816,33 415.607,15 436.387,51 458.206,89 1.706.017,88
FMS 0038 - SAÚDE EM REDE 2171 - MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE 8.873.997,76 9.317.697,65 9.783.582,54 10.272.761,69 38.248.039,64
FMS 0038 - SAÚDE EM REDE 2172 - PROGRAMA EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS 342.000,00 359.100,00 377.055,00 395.907,75 1.474.062,75
FMS 0038 - SAÚDE EM REDE 2173 - INCREMENTO TEMPORÁRIO CUSTEIO ATENÇÃO PRIMARIA 3.171.964,68 3.330.562,92 3.497.091,06 3.671.945,62 13.671.564,28
FMS 0038 - SAÚDE EM REDE 2174 - ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA PAGAMENTO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM 1.963.494,12 2.061.668,83 2.164.752,27 2.272.989,88 8.462.905,10
FMS 0038 - SAÚDE EM REDE 2175 - PROJETO SAÚDE NA ESCOLA 36.938,23 38.785,14 40.724,40 42.760,62 159.208,39
FMS 0038 - SAÚDE EM REDE 2176 - MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO HOSPITALAR 23.273.875,27 24.437.569,04 25.659.447,50 26.942.419,87 100.313.311,68
FMS 0038 - SAÚDE EM REDE 2117 - MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO – CER 2.456.750,00 2.579.587,50 2.708.566,88 2.843.995,23 10.588.899,61
FMS 0038 - SAÚDE EM REDE 2178 - MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS 1.582.082,51 1.661.186,63 1.744.245,97 1.831.458,26 6.818.973,37
FMS 0038 - SAÚDE EM REDE 2179 - MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 8.395.518,35 8.815.294,26 9.256.058,97 9.718.861,92 36.185.733,50
FMS 0038 - SAÚDE EM REDE 2180 - INCREMENTO TEMPORÁRIO CUSTEIO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5.000.000,00 5.250.000,00 5.512.500,00 5.788.125,00 21.550.625,00
FMS 0038 - SAÚDE EM REDE 2181 - ATENDIMENTO TELEMEDICINA – URGENCIA 572,68 601,31 631,38 662,95 2.468,32
FMS 0038 - SAÚDE EM REDE 2182 - PROMOÇÃO A ASSISTENCIA FARMACEUTICA 686.472,99 720.796,64 756.836,48 794.678,30 2.958.784,41
FMS 0038 - SAÚDE EM REDE 2183 - PROMOÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA – PNAISP 6.382,80 6.701,94 7.037,04 7.388,89 27.510,67
FMS 0038 - SAÚDE EM REDE 2184 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE VIGILANCIA EM SAÚDE 361.227,60 379.288,98 398.253,43 418.166,11 1.556.936,12
FMS 0038 - SAÚDE EM REDE 2185 - REMUNERAÇÃO PESSOAL AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 214.941,98 225.689,08 236.973,54 248.822,22 926.426,82
FMS 0038 - SAÚDE EM REDE 2186 - MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO AO SAE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA ESPECIALIZADA 58.360,00 61.278,00 64.341,90 67.559,00 251.538,90
FMS 0038 - SAÚDE EM REDE 2187 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS VIGILANCIA SANITARIA 48.166,40 50.574,72 53.103,46 55.758,64 207.603,22
FMS 0038 - SAÚDE EM REDE 2248 - MANUTENÇÃO ATENÇÃO SAÚDE BUCAL -APS 890.824,10 935.365,30 982.133,56 1.031.240,25 3.839.563,21 ROLIM PREVI 0023 - GESTÃO PREVIDENCIÁRIA SUSTENTÁVEL 0015 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) – ROLIM PREVI . 598.276,00 628.189,80 659.599,29 692.579,25 2.578.644,34 ROLIM PREVI 0023 - GESTÃO PREVIDENCIÁRIA SUSTENTÁVEL 0016 - RESERVA ORÇAMENTARIA - RPPS 35.181.294,03 36.940.358,73 38.787.376,67 40.726.745,50 151.635.774,93 ROLIM PREVI 0023 - GESTÃO PREVIDENCIÁRIA SUSTENTÁVEL 2143 - MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO ROLIM PREVI 4.128.104,40 4.334.509,62 4.551.235,11 4.778.796,87 17.792.646,00 ROLIM PREVI 0023 - GESTÃO PREVIDENCIÁRIA SUSTENTÁVEL 2144 - MANUTENCAO E MELHORAMENTO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS DO ROLIM PREVI 435.701,00 457.486,05 480.360,36 504.378,38 1.877.925,79 ROLIM PREVI 0023 - GESTÃO PREVIDENCIÁRIA SUSTENTÁVEL 2145 - PAGAMENTO DE AUXILIOS ROLIM PREVI 2.835.308,00 2.977.073,40 3.125.927,08 3.282.223,44 12.220.531,92 ROLIM PREVI 0023 - GESTÃO PREVIDENCIÁRIA SUSTENTÁVEL 2146 - PAGAMENTO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO ROLIM PREVI 19.522.006,00 20.498.106,30 21.523.011,62 22.599.162,21 84.142.286,13 AMEROLIM 0027 - ROLIM EM MOVIMENTO – ESPORTE E CIDADANIA 2151 - APOIO ADMINISTRATIVO À AUTARQUIA DE ESPORTE E LAZER 1.285.181,00 1.349.440,05 1.416.912,05 1.487.757,67 5.539.290,77 AMEROLIM 0027 - ROLIM EM MOVIMENTO – ESPORTE E CIDADANIA 2245 - PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 81.003,94 85.054,14 89.306,84 93.772,19 349.137,11
SANEROM 0025 - REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0010 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E RPVS 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 215.506,25
SANEROM 0025 - REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2224 - SUPERVISÃO E CONTROLE DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA 5.703.830,00 5.989.021,50 6.288.472,58 6.602.896,21 24.584.220,29
SANEROM 0025 - REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2229 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SANEROM 794.465,17 834.188,43 875.897,85 919.692,77 3.424.244,22
FMC 0004 - INCENTIVO A CULTURA 2048 - FOMENTO DIRETO À PRODUÇÃO CULTURAL LOCAL POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA. 150.000,00 157.500,00 165.375,01 173.643,77 646.518,78 AGERROM 0022 - GOVERNANÇA REGULATÓRIA E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DELEGADOS 2140 - FOLHA PAGAMENTO 743.393,63 780.563,31 819.591,48 860.571,05 3.204.119,47 AGERROM 0022 - GOVERNANÇA REGULATÓRIA E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DELEGADOS 2141 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENCAO DA AGERROM 242.003,01 254.103,16 266.808,31 280.148,74 1.043.063,22
FUMDERSI 0012 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E INDUSTRIAL 2075 - PROGRAMA MELHOR CAMINHO 1.241.398,88 1.303.468,83 1.368.642,26 1.437.074,41 5.350.584,38
FUMDERSI 0012 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E INDUSTRIAL 2076 - CAPACITAÇÃO TÉCNICA E ASSISTÊNCIA RURAL SUSTENTÁVEL 300.004,00 315.004,20 330.754,40 347.292,14 1.293.054,74
FCJRM 0034 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO CULTURAL E ACESSO À CULTURA 2246 - MANUTENÇÃO, EVENTOS CULTURAIS E FUNCIONAMENTO DA FAUNDAÇÃO DE CULTURA E JUVENTUDE 1.070.625,27 1.124.156,55 1.180.364,39 1.239.382,63 4.614.528,84
335.980.589,00 352.779.618,44 370.418.599,29 388.939.529,62 1.448.118.336,35
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