br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

norma nº 4161/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4161 / 2022
Date 2022-09-26
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$ 130.164,38”. Agência Reguladora – AGERROM, folha de pagamento.
native_id114

Originating matéria

matéria 119 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

15/10/2022 13:43 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.161/2022
“Autoriza a abertura crédito adicional
suplementar por anulação de dotação ao
Orçamento do presente exercício financeiro, no
valor de R$130.164,38”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Inciso III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 43, $ 1º, inciso III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de dotação na importância de
R$130.164,38 (CENTO E TRINTA MIL, CENTO E
SESSENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E OITO
CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
13.001 —- AGÊNCIA REGULADORA DO MUNICIPIO DE
ROLIM DE MOURA
13.001.04.125.0022.2140 — Folha de Pagamento da
AGERROM
31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens
Fixas... R$57.000,00
31.90.13.00 — Obrigações
Patronais... R$27.000,00
33.90.46.00 — Auxilio
Alimentação. R$17.164,30
Sub-Total: R$101.164,30
13.001.04.125.0022.2141 — Desenvolvimento e Manutenção da
AGERROM
44.90.52.00 — Equipamentos e Material
Permanent: R$29.000,08
Sub-Total:
TOTAL:
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão
provenientes do que trata o Art. 43, $ 1º, III, da Lei 4.320 de
17.03.64, conforme reduções a seguir:
13.001 — AGÊNCIA REGULADORA DO MUNICIPIO DE
ROLIM DE MOURA
13.001.04.125.0022.2140 — Folha de Pagamento da
AGERROM
31.90.94.00 — Indenizações e Restituições
Trabalhistas.............eees R$15.000,00
31.91.13.00 — Obrigações Patronais................ R$8.291,31
Sub-Total: .R$23.291,31
13.001.04.125.0022.2141 — Desenvolvimento e Manutenção da
AGERROM
33.90.30.00 — Material de Consumo. R$15.000,00
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica.. .R$91.873,07
Sub-Total: $106.873,07
TOTAL: «+ R$130.164,38
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 23 de setembro de 2022.
https:/Avww.diariomunicipal.com.br/arom/materia/CE677003/03AllukzgMvwFdEFiYy4Ja6AmT7BqxiQUC6aiJt81Cm41pi3pkCUyTHOMTdglefBve... 1/2
15/10/2022 13:43 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:CE677003
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 26/09/2022. Edição 3314
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
https:/Avww.diariomunicipal.com.br/arom/materia/CE677003/03AllukzgMvwFdEFiYy4Ja6AmT7BqxiQUC6aiJt81Cm41pi3pkCUyTHOMTdglefBve... 2/2

open original →