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norma nº 4138/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4138 / 2022
Date 2022-08-22
Ementa“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento de presente exercício financeiro, no valor de R$ 872.447,76 e autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$ 513.767,38”. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – (Despesas com folha de pagamento dos servidores da SEMEC).
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15/10/2022 16:46 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.138/2022
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa mediante transposição ao
orçamento do presente exercício financeiro, no valor de
R$872.447,76 e autoriza abertura crédito adicional
suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do
presente exercício financeiro, no valor de
R$513.767,38”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município, e na
forma do Artigo 167, VI, da CF/88.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa, mediante transposição com a
realocação de dotação na importância de R$872.447,76
(OITOCENTOS E SETENTA E DOIS MIL,
QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E
SETENTA E SEIS CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
02.004 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.122.0002.2004 — Folha de Pagamento - SEMEC
31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal
Civil................ R$353.732,62
31.90.13.00 — Obrigações
Patronais..........reemeeeereeeeeeeeeeereeeeeeeees R$200,00
31.91.13.00 — Obrigações
Patronais... eres R$25.000,00
33.90.18.00 — Auxílio Financeiro a
Estudantes.............c sete R$500,00
33.90.08.00 — Outros Benefícios
Assistenciais .. R$4.000,00
Sub-Total « R$383.432,62
02.004.12.122.0002.2005 — Manutenção da SEMEC
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica................ R$400.000,00
44.90.51.00 — Obras e
Instalações............... R$35.000,00
Sub-
Total.. R$435.000,00
02.004.12.361.0002.2016 — Folha de Pagamento - Ensino
Fundamental —- FUNDEB
31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal
Civil... R$27.781,88
31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal
Civil... R$26.233,26
Sub-
Total. -R$54.015,14
>
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura a transposição supra, nos termos do Art. 167, VI, da
CF/88, serão provenientes de realocação, conforme reduções a
seguir:
https:/Avww.diariomunicipal.com.br/arom/materia/E1407EC6/03AllukziUKASbSBvxdpxo7sBQFddjONaMcy56IJTfchcmwlpL5LOAU33PEgkKQvtohA... 1/4
15/10/2022 16:46
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/arom/materia/E1407EC6/03AllukziUKASbSBvxdpxo7sBQF ddjONaMcy56IJTfchcmwlpL5LOAU33PEgkKQvtohaA...
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
02.004 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.361.0002.2015 — Folha de Pagamento Ensino
Fundamental
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal
Civil... R$283.691,62
31.90.92.00 - Despesas de exercícios
anteriores... R$1.000,00
31.90.94.00 - Indenizações e restituições
trabalhistas... R$2.000,00
31.91.92.00 - Despesas de exercícios
anteriores.. ...R$121,00
32.90.21.00 - uros sobre a dívida por
contrato... R$1.000,00
Sub-
Total......creeneereeeenserseneereenereerersoensenscencenserrcenserscensenssensos R$287.812,62
02.004.12.365.0002.2033 — Folha de Pagamento Educação
Infantil — Pré escola
31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal
civil... R$104.500,00
31.91.92.00 - Despesas de exercícios
anteriores.........eees R$1.000,00
32.90.21.00 - Juros sobre a dívida por
Contrato... R$1.000,00
31.91.13.00 - Obrigações
patronais..........ceeerererereereeeerteeos R$75.000,00
33.90.08.00 - Outros bene. Assist. do servidor e do
militar... R$12.000,00
Sub-
Total..
02.004. — Folha de Pagamento Ed. Infantil —
Creche
31.90.92.00 - Despesas de exercícios
anteriores... R$500,00
31.90.94.00 - Indenizações e restituições
trabalhistas... R$2.000,00
31.91.92.00 - Despesas de exercícios
anteriores... R$1.000,00
32.90.21.00 - Juros sobre a dívida por
contrato... R$1.000,00
31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal
civil... R$150.000,00
33.90.46.00 - Auxílio
alimentação............. rrenan R$52.000,00
31.91.13.00 - Obrigações
patronais... reeeeererereeetenas R$70.000,00
- Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal
errterrereeeenas R$30.000,00
31.90.13.00 - Obrigações
patronais... -...R$1.000,00
31.90.92.00 - espesas de exercícios
anteriores... R$100,00
31.90.94.00 - Indenizações e restituições
trabalhistas... R$1.000,00
31.91.13.00 - Obrigações
patronais... reeeererrereerereas R$5.000,00
31.91.92.00 - Despesas de exercícios
anteriores........eeerereererereereseee R$100,00
33.90.08.00 - Outros benf. Assist. do servidor e do
militar... R$7.920,00
33.90.18.00 - Auxílio financeiro a
estudantes............ceeresesereserereos R$500,00
33.90.46.00 - Auxílio
alimentação............... eee R$ 15.000,00
Sub-
Total.........eecererererenerererererenererenererenerererererererereceresesaresasasesasase R$60.620,00
02.004.12.366.0002.2041 — Folha de Pagamento EJA -
FUNDEB
31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal
civil... R$17.382,89
R$193.500,00
R$276.500,00
214
15/10/2022 16:46
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
31.91.13.00 - Obrigações
patronais... reerreeseereereess R$10.398,99
31.90.94.00 - Indenizações e restituições
trabalhistas........................ R$1.000,00
31.91.13.00 - Obrigações
patronais... eereeeeereeresreeeranas R$5.256,98
33.90.08.00 - Outros benef. Assist. do servidor e do
militar... R$2.320,00
33.90.18.00 - Auxílio financeiro a
estudantes... R$500,00
33.90.46.00 - Auxílio
alimentação.. R$17.156,28
R$54.015,14
Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de dotação na importância de
R$513.767,38 | (QUINHENTOS E TREZE MIL,
SETECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA
E OITO CENTAVOS), conforme abaixo indicado: .
02.004 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.122.0002.2004 — Folha de Pagamento - SEMEC
31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal
Civil... R$56.267,38
Sub-
Total...........cs ec rerreneeneereeserseneereaseasensensensestasencencaneasensensensensasta R$56.267,38
02.004.12.361.0002.2015 — Folha de Pagamento - Ensino
Fundamental
31.90.46.00 — Auxílio
Alimentação.............. ieereeeeereeeeeerenreenes R$405.000,00
31.90.18.00 — Auxílio financeiro a
estudantes... R$1.000,00
31.90.13.00 — Obrigações
patronais........... teses R$20.000,00
Sub-
Total.. R$426.000,00
02.004.12.365.0002.2033 — Folha de Pagamento - Educação
Infantil — Pré escola
31.90.46.00 — Auxílio
Alimentação..............iereeeeerrererererrerecaa R$12.000,00
31.90.13.00 — Obrigações
Patronais...........sseeeeeererererererereeas R$3.500,00
Sub-
Total.. -R$15.500,00
02.004.12.365.0002.2035 — Folha de Pagamento - Educação
Infantil — Creche
33.90.08 Benefícios
Assistenciais. R$3.500,00
31.90.13 — Obrigações
Patronais............. eretas R$4.500,00
Sub-
Total... rrerereenesereesereenesesaesernsaesesaesesneseesmesesaeseresmesasao R$8.000,00
02.004.13.392.0002.2042 — Folha de Pagamento - CULTURA
33.90.46 — Auxílio
Alimentação............ cs ereeeeeeereeeererererererereaes R$6.600,00
31.90.13 — Obrigações
Patronais...........eeeeeeeerereeereeeeeeeeeeeeeeereeeneneo R$1.400,00
Sub-
Total.. R$8.000,00
TOTA
«R$513.767,38
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão
provenientes do que trata o Art. 43, 8 1º, III, da Lei 4.320 de
17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.004 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
https:/Avww.diariomunicipal.com.br/arom/materia/E1407EC6/03AllukziUKASbSBvxdpxo7sBQFddjONaMcy56IJTfchcmwlpL5LOAU33PEgkKQvtohA... 3/4
15/10/2022 16:46
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
02.004.12.122.0002.2004 — Folha de Pagamento SEMEC
31.90.92.00 - Despesas de exercícios
anteriores.. -R$1.103,87
31.90.94.00 - ndenizações e restituições
trabalhistas............. R$50.000,00
31.91.92.00 - Despesas de exercícios
anteriores... R$5.163,51
Sub-
Total.........cererenenenenenenenenenenenenenerenenesenesesesesasesesasesasasasasasasasasa R$56.267,38
02.004.12.361.0002.2015 — Folha de Pagamento Ensino
Fundamental
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal
Civil... R$426.000,00
Sub-
Total......cereereesersensenseensencensensaseasensensensescasensensencascasensensensos! R$426.000,00
02.004.12.365.0002.2033 — Folha de Pagamento Educação
Infantil — Pré escola
31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal
ivi -R$15.500,00
Total...........ecererererenererenererenererenerenenerenesereseceresecasesesasesasasesasase R$15.500,00
02.004.12.365.0002.2035 — Folha de Pagamento Ed. Infantil —
Creche
33.90.46.00 - Auxílio
alimentação............. cn riererrereeererereerenea R$8.000,00
Sub-
Total.. R$8.000,00
02.004.13.392.0002.2042 — Folha de Pagamento CULTURA
31.90.92.00 - Despesas de exercícios
anteriores... R$500,00
31.90.94.00 - Indenizações e restituições
trabalhistas... R$5.000,00
31.91.92.00 - Despesas de exercícios
anteriores... R$500,00
32.90.21.00 - Juros sobre a dívida por
contrato... R$2.000,00
Sub-
Total.. R$8.000,00
TOTA
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 19 de agosto de 2022.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:E1407EC6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 22/08/2022. Edição 3290
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https:/Nwww.diariomunicipal.com.br/arom/
https:/Avww.diariomunicipal.com.br/arom/materia/E1407EC6/03AllukziUKASbSBvxdpxo7sBQFddjONaMcy56IJTfchcmwlpL5LOAU33PEgkKQvtohA... 4/4

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