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← Rolim de Moura (RO)

norma nº 4169/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4169 / 2022
Date 2022-10-21
Ementa“Altera a Lei nº 4.118, de 06 de julho de 2022”. Contratação de médico clínico geral para as UBS Bom Jardim, Albert Sabin Rural, Jequitibá, Centro Norte e Jardim Tropical Urbano, totalizando 05 Profissionais.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.169/2022
“Altera a Lei nº 4.118, de 06 de julho de 2022”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguin-te;
LEI:
Art. 1° Inseri o inciso III ao Art. 11 da Lei nº 4.118, de 06 de
julho de 2022:
“Art. 11 ...
I - ...
II - ...
III - Médicos Clínicos Gerais: com carga horaria de 40
(quarenta) horas semanais nas UBS´S, no valor de
R$14.386,50 (quatorze mil, trezentos e oitenta e seis reais e
cinquenta centavos) por mês, conforme regulamento da
Secretaria Municipal de Saúde, em caráter emergencial,
temporário e excepcional desde que devidamente justificado
pelo Poder Executivo Municipal.”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 19 de outubro de 2022.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:8D937951
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 21/10/2022. Edição 3332
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