| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4169 / 2022 |
| Date | 2022-10-21 |
| Ementa | “Altera a Lei nº 4.118, de 06 de julho de 2022”. Contratação de médico clínico geral para as UBS Bom Jardim, Albert Sabin Rural, Jequitibá, Centro Norte e Jardim Tropical Urbano, totalizando 05 Profissionais. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 4.169/2022 “Altera a Lei nº 4.118, de 06 de julho de 2022”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin-te; LEI: Art. 1° Inseri o inciso III ao Art. 11 da Lei nº 4.118, de 06 de julho de 2022: “Art. 11 ... I - ... II - ... III - Médicos Clínicos Gerais: com carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais nas UBS´S, no valor de R$14.386,50 (quatorze mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos) por mês, conforme regulamento da Secretaria Municipal de Saúde, em caráter emergencial, temporário e excepcional desde que devidamente justificado pelo Poder Executivo Municipal.” Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 19 de outubro de 2022. ALDAIR JULIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:8D937951 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 21/10/2022. Edição 3332 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/