| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4178 / 2022 |
| Date | 2022-11-16 |
| Ementa | “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.364.000,00 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$4.185.200,73”. Despesa com folha de pagamento para o mês de outubro. |
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Rondônia , 16 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XIV | Nº 3348 www.diariomunicipal.com.br/arom 82 05.011.10.305.0014.2086 – Manutenção dos Programas de Vigilância Sanitária - SUS 33.90.95.00 – Indenização pela Execução de Trabalho de Campo..............R$7.000,00 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente................................R$1.242,23 Sub-total:........................R$8.242,23 TOTAL:....................R$32.627,69 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 11 de novembro de 2022. ALDAIR JULIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:EA4B251F PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 4.178/2022 “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.364.000,00 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$4.185.200,73”. o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64 e nos termos do Art. 167, VI, da CF/88. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa, mediante transposição com a realocação de dotação na importância de R$1.364.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), conforme abaixo indicado: 02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES 02.005.04.122.0005.2050 - Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos/SEMOSP 31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil......................R$713.000,00 Sub-Total:....................R$713.000,00 02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFAZ 02.008.28.846.0031.0001 – Contribuição para o PASEP 33.90.47.00 – Obrigações Tributarias e Contributivas.................................R$501.000,00 Sub-Total:....................R$501.000,00 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.306.00028.2010 – Alimentação Escolar – Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo..........................................................R$75.000,00 Sub-total.......................R$75.000,00 02.004.12.306.0002.2012 – Alimentação Escolar – Educação Infantil – Pré Escola 33.90.30.00 – Material de Consumo..........................................................R$75.000,00 Sub-total........................R$75.000,00 TOTAL:.........................R$150.000,00 TOTAL GERAL:.....................R$1.364.000,00 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura a transposição supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão provenientes de realocação, conforme reduções a seguir: 02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.003.04.122.0001.2001 – Folha de Pagamento da Secretaria de Administração 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação...........................................................R$190.000,00 Sub-Total:....................R$190.000,00 02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFAZ 02.008.99.999.0031.2160 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.99.99.00 – Reserva de Contingência................................................R$1.174.000,00 Sub-Total:..........................R$1.174.000,00 TOTAL:.....................R$1.364.000,00 Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação na importância de R$4.185.200,73 (QUATRO MILHÕES, CENTO E OITENTA E CINCO MIL, DUZENTOS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) conforme abaixo indicado: 02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.003.04.122.0001.2001 – Folha de Pagamento da Secretaria de Administração 31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil........................R$82.000,00 31.90.13.00 – Obrigações Patronais..........................................................R$25.000,00 Sub-Total:....................R$107.000,00 02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES 02.005.04.122.0005.2050 - Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos/SEMOSP 31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil......................R$421.000,00 Sub-Total:.............................R$421.000,00 02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ 02.008.04.122.0031.2158 – Folha de Pagamento da SEMFAZ 31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil........................R$39.000,00 Sub-Total:......................R$39.000,00 02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.009.04.122.0007.2056 – Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Governo 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil......................R$141.000,00 Sub-Total:....................R$141.000,00 02.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DES. URBANO 02.010.04.122.0008.2060 - Folha de Pagamento da SEMMADU 31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil......................R$282.000,00 Sub-Total:....................R$282.000,00 02.012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI 02.012.04.122.0010.2067 – Folha de Pagamento de Servidores 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil........................R$15.000,00 Sub-total........................R$15.000,00 02.013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - SEMPLADEGE 02.013.04.122.0030.2156 – Folha de Pagamento da SEMPLADEGE Rondônia , 16 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XIV | Nº 3348 www.diariomunicipal.com.br/arom 83 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil........................R$59.000,00 Sub-Total:......................R$59.000,00 TOTAL:......................R$1.064.000,00 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.361.0002.2.016 – Folha de Pagamento Ens. Fundamental – FUNDEB 31.90.13.00 – Obrigações Patronais..........................................................R$42.000,00 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..................R$2.510.000,00 33.90.49.00 – Auxílio Transporte................................................................R$3.250,00 Sub-Total:...........................R$2.555.250,00 02.004.12.365.0002.2.034 – Folha de Pagamento Ed. Infantil – PréEscola - FUNDEB 31.90.13.00 – Obrigações Patronais .........................................................R$43.000,00 33.90.49.00 – Auxílio Transporte..................................................................R$525,00 Sub-Total:.....................R$43.525,00 02.004.12.365.0002.2.036 – Folha de Pagamento Ed. Infantil – Creche – FUNDEB 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......................R$22.000,00 Total Geral.............................R$22.000,00 TOTAL:....................R$2.620.775,00 05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.122.0013.2.078 – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais 31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil........................R$43.000,00 31.90.13.00 – Obrigações Patronais............................................................R$1.000,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais...................R$6.000,00 Sub-Total:...................................R$50.000,00 05.011.10.301.0016.2.092 – Folha de Pagamento Atenção Básica – 15% 31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil......................R$324.000,00 Sub-Total:...............................R$324.000,00 05.011.10.302.0017.2.104 – Folha de Pagamento da Média e Alta Complexidade–15% 31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil......................R$115.000,00 Sub-Total:...................R$115.000,00 05.011.10.302.0017.2.106 – Folha de Pagamento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA/SUS 31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil........................R$11.425,73 Sub-Total:......................R$11.425,73 TOTAL:.......................R$500.425,73 TOTAL GERAL:...........................R$4.185.200,73 Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir: 02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.003.04.122.0001.2001 – Folha de Pagamento da Secretaria de Administração 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação..........................................................R$107.000,00 Sub-Total:........................R$107.000,00 02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES 02.005.04.122.0005.2050 - Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos/SEMOSP 31.90.13.00 – Obrigações Patronais............................................................R$7.000,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais.........................................................R$105.000,00 31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores..........................................R$9.000,00 31.90.94.00 – Indenizações e restituições trabalhistas...............................R$300.000,00 Sub-Total:.......................R$421.000,00 02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ 02.008.04.122.0031.2158 – Folha de Pagamento da SEMFAZ 31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores........................................R$15.000,00 31.90.94.00 – Indenizações e restituições trabalhistas.................................R$24.000,00 Sub-Total:...........................R$39.000,00 02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.009.04.122.0007.2056 – Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Governo 31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores........................................R$49.000,00 31.90.94.00 – Indenizações e restituições trabalhistas.................................R$92.000,00 Sub-Total:.........................R$141.000,00 02.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DES. URBANO 02.010.04.122.0008.2060 - Folha de Pagamento da SEMMADU 31.91.13.00 – Obrigações Patronais.........................................................R$230.000,00 33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais...............................................R$2.000,00 31.90.94.00 – Indenizações e restituições trabalhistas.................................R$50.000,00 Sub-Total:.........................................R$282.000,00 02.012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI 02.012.04.122.0010.2067 – Folha de Pagamento de Servidores 31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores..........................................R$5.000,00 31.90.94.00 – Indenizações e restituições trabalhistas.................................R$10.000,00 Sub-total.......................R$15.000,00 02.013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - SEMPLADEGE 02.013.04.122.0030.2156 – Folha de Pagamento da SEMPLADEGE 31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores..........................................R$9.000,00 31.90.94.00 – Indenizações e restituições trabalhistas.................................R$50.000,00 Sub-Total:................R$59.000,00 TOTAL:...................................R$1.064.000,00 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.361.0002.2.016 – Folha de Pagamento Ens. Fundamental – FUNDEB 33.90.46.00 – Auxílio Alimentação...........................................................R$167.000,00 33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar.............R$8.000,00 31.90.13.00 – Obrigações Patronais..........................................................R$16.500,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais.........................................................R$296.500,00 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil...................R$1.350.000,00 Rondônia , 16 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XIV | Nº 3348 www.diariomunicipal.com.br/arom 84 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil......................R$220.000,00 Sub-Total:...........R$2.058.000,00 02.004.12.365.0002.2.034 – Folha de Pagamento Ed. Infantil – PréEscola - FUNDEB 33.90.46.00 – Auxílio Alimentação............................................................R$96.500,00 33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar.............R$1.450,00 31.90.13.00 – Obrigações Patronais............................................................R$9.000,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais..........................................................R$42.000,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais..........................................................R$10.000,00 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil........................R$79.000,00 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil........................R$60.000,00 Sub-Total...........................................R$297.950,00 02.004.12.365.0002.2.036 – Folha de Pagamento Ed. Infantil – Creche – FUNDEB 33.90.46.00 – Auxílio Alimentação...........................................................R$102.000,00 33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar.............R$6.800,00 31.90.13.00 – Obrigações Patronais..........................................................R$12.000,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais..........................................................R$16.000,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais............................................................R$2.000,00 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – pessoal civil......................R$126.025,00 Sub-Total:.......................................R$264.825,00 TOTAL GERAL.......................................R$2.620.775,00 05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.122.0013.2.078 – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais 33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais.............................................R$50.000,00 Sub-Total:....................................R$50.000,00 05.011.10.301.0016.2.092 – Folha de Pagamento Atenção Básica – 15% 31.91.13.00 – Obrigações Patronais.........................................................R$300.000,00 33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais.............................................R$20.000,00 33.90.18.00 – Auxílio Financeiro a Estudantes..............................................R$4.000,00 Sub-Total:..............................R$324.000,00 05.011.10.302.0017.2.104 – Folha de Pagamento da Média e Alta Complexidade–15% 33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais...........................................R$100.000,00 33.90.18.00 – Auxílio Financeiro a Estudantes............................................R$15.000,00 Sub-Total:.............................R$115.000,00 05.011.10.302.0017.2.106 – Folha de Pagamento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA/SUS 31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores..........................................R$1.000,00 31.91.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores.............................................R$425,73 31.90.94.00 – Indenizações e restituições trabalhistas...................................R$5.000,00 33.90.18.00 – Auxílio Financeiro a Estudantes..............................R$5.000,00 Sub-Total:............R$11.425,73 TOTAL:....................R$500.425,73 TOTAL GERAL:....................R$4.185.200,73 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 11 de novembro de 2022. ALDAIR JÚLIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:5BBB8AC2 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO EXTRATO DE CONTRATO N° 141/2022. EXTRATO DE CONTRATO N° 141/2022 CONTRATO Nº 141/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3306/2022; TOMADA DE PREÇO Nº 19/2022; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA CONTRATADA: RICCI ENGENHARIA CIVIL LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços com fornecimento e implantação de sinalização horizontal e vertical nas vias urbanas do Município, de acordo com programação sistemática estabelecida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, CONVENIO Nº 006/2022/PGE/DETRAN. PRAZO CONTRATUAL: O contrato terá vigência por um período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura do instrumento contratual, regendo-se pelas disposições contida no art. 57 da Lei Federal n. 8.666/1993, considerando o prazo de pagamento e da vistoria definitiva da obra. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto para a execução dos serviços desta contratação é de 120 (cento e vinte) dias trabalhados que serão contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço para início dos serviços, expedida pela Administração Pública. ORÇAMENTO: Nota de Empenho n° 3035 e 3036/2022, unidade orçamentária 2.010 (SEMMADU), programa de trabalho 1.078, elemento de despesa 3.3.9.0.39.00.00, no valor total de R$ 1.211,753,48 (um milhão e duzentos e onze mil setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos), com data de 09/11/2022. Rolim de Moura/RO, 14/11/2022. ALDAIR JÚLIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Estefani Maria da Silva Prado Código Identificador:28F9C507 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO EXTRATO DE CONTRATO N° 139/2022. EXTRATO DE CONTRATO N° 139/2022 CONTRATO Nº 139/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2213/2022; PREGÃO Nº 65/2022; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA; CONTRATADA: D.A. DOS REIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO; OBJETO: Fornecimento de material didático através do Convênio nº0182/PGE - 2022 “AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND”, para atender as Escolas Municipal EMEIF Dionisio Quintino; EMEIF José Veríssimo (Polo) e EMEIFEF Dina Sfat do Município de Rolim de Moura – RO. PRAZO CONTRATUAL: O prazo contratual será de 12 (doze) meses, após assinatura do contrato, podendo ser prorrogado e/ou aditado, por ambas as partes, apenas nos casos expressos na Lei de Licitações, nº 8.666/93.