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norma nº 4048/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4048 / 2022
Date 2022-03-14
EmentaAutoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$ 300.000,00. Manutenção e funcionamento da Câmara.
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mt
, ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.048/2022
“Autoriza a abertura crédito adicional
suplementar por anulação de dotação ao
Orçamento do presente exercício financeiro,
no valor de R$300.000,00”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ille X, da Lei Orgânica
do Município e na forma do artigo 43, & 1º, 1º, inciso III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por anulação
de dotação na importância de R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), conforme
abaixo indicado:
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
01.001.01.031.0020.2194 - Manutenção e Funcionamento da Câmara
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente........uscasesesseesmansass R$300.000,00
Subtotals........ccccssecececscaconescesserenosvssa WonspnciasCansóiaatesa0s goscscsses! cecesscesssas R$300.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, 8 1º, III, da Lei 4,320
de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
01.001.01.031.0020.2194 - Manutenção e Funcionamento da Câmara
44.90.51.00 - Obras e Instalações...........eeuneeeeenceneceneeeacenascaneenaeeanoa R$300.000,00
Subtotal:s......ceccescoroscosesassa oesaadasconseccecicaicuicossdis docinsicdcarasscasanisação «««««R$300.000,00
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Gabinete da Presidência/Técnica Legislativa
Avenida João Pessoa, 4463 - Centro - Fone: (69) 3 442-1629 - Rolim de Moura - Rondônia.
AUTÓGRAFO Nº. 012/CMRM-2022
Projeto de Lei nº. 021/2022
AUTOR: Mesa Diretora
Súmula: Autoriza a abertura crédito adicional
suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do
presente exercício financeiro, no valor de R$300.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento
Interno;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por
anulação de dotação na importância de R$300.000,00 (TREZENTOS MIL
REAIS), conforme abaixo indicado:
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
01.001.01.031.0020.2194 - Manutenção e Funcionamento da Câmara
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$300.000,00
Subtotált..sosvesensiavacosiasuniossinncinccavas aniengaasacsupoccanisnesvaçososvris sas $300,000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, 8 1º,
III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
01.001.01.031.0020.2194 - Manutenção e Funcionamento da Câmara
44.90.51.00 - Obras e Instalações R$300.000,00
Subtotal:....... RD R$300.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura, Rondônia, e Março de 2022.
CLAUDINEI F NDES DE SOUZA
Presidente do Poder Legislativo

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