| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4048 / 2022 |
| Date | 2022-03-14 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$ 300.000,00. Manutenção e funcionamento da Câmara. |
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mt , ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 4.048/2022 “Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$300.000,00”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ille X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, & 1º, 1º, inciso III da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação na importância de R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), conforme abaixo indicado: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 01.001.01.031.0020.2194 - Manutenção e Funcionamento da Câmara 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente........uscasesesseesmansass R$300.000,00 Subtotals........ccccssecececscaconescesserenosvssa WonspnciasCansóiaatesa0s goscscsses! cecesscesssas R$300.000,00 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, 8 1º, III, da Lei 4,320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 01.001.01.031.0020.2194 - Manutenção e Funcionamento da Câmara 44.90.51.00 - Obras e Instalações...........eeuneeeeenceneceneeeacenascaneenaeeanoa R$300.000,00 Subtotal:s......ceccescoroscosesassa oesaadasconseccecicaicuicossdis docinsicdcarasscasanisação «««««R$300.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Gabinete da Presidência/Técnica Legislativa Avenida João Pessoa, 4463 - Centro - Fone: (69) 3 442-1629 - Rolim de Moura - Rondônia. AUTÓGRAFO Nº. 012/CMRM-2022 Projeto de Lei nº. 021/2022 AUTOR: Mesa Diretora Súmula: Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$300.000,00. A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno; DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação na importância de R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), conforme abaixo indicado: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 01.001.01.031.0020.2194 - Manutenção e Funcionamento da Câmara 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$300.000,00 Subtotált..sosvesensiavacosiasuniossinncinccavas aniengaasacsupoccanisnesvaçososvris sas $300,000,00 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, 8 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 01.001.01.031.0020.2194 - Manutenção e Funcionamento da Câmara 44.90.51.00 - Obras e Instalações R$300.000,00 Subtotal:....... RD R$300.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura, Rondônia, e Março de 2022. CLAUDINEI F NDES DE SOUZA Presidente do Poder Legislativo