br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

norma nº 4253/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4253 / 2023
Date 2023-05-12
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$7.179,06”. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - aquisição de Playground para a Escola EMEIEF José Veríssimo.
native_id223

Originating matéria

matéria 258 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

20/03/2024, 10:30 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/3F0F9E4B/03AFcWeA7Pcm8Wrh6efpGQcj5AYSxHmtUWaFXadhkoJf4lr802pu8hAAg2PCz7E… 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.253/2023
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro no valor de R$7.179,06”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
43, § 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro na importância R$7.179,06 (SETE MIL,
CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS)
conforme abaixo indicado:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.361.0002.1060 – Aquisição de Playground – Convênio nº
182/PGE-2022
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente................................R$7.179,06
TOTAL:.................................R$7.179,06
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o
Artigo 43, § 1º, I, da Lei 4.320/64, através da Conta, conforme abaixo
descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA Nº 71.108-0.................R$7.179,06
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 11 de maio de 2023.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:3F0F9E4B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 12/05/2023. Edição 3471
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/

open original →