br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

norma nº 4265/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4265 / 2023
Date 2023-05-26
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$702.072,64”. Secretaria Municipal de Agricultura - aquisição de equipamentos agrícolas, 01 recolhedora de café, 01 plantadeira de grãos, 01 colhedora de milho.
native_id228

Originating matéria

matéria 263 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

20/03/2024, 10:00 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/699D7B5E/03AFcWeA6_2fK0WZAMdwNsRtBvzexBJ9c2XSVQ4iir7qcZGkNcM37wV5lKk4cxdd… 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.265/2023
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro no valor de R$702.072,64”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
43, § 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro na importância de R$702.072,64
(SETECENTOS E DOIS MIL, SETENTA E DOIS REAIS E
SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) conforme abaixo indicado:
02.012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.012.20.606.0011.1070 – Aquisição de Equipamentos –
PROGRAMA MELHOR CAMINHO
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente..............................R$702.072,64
TOTAL:.................R$702.072,64
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o
Artigo 43, § 1º, I, da Lei 4.320/64, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 56081-2.....................R$702.072,64
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 25 de maio de 2023.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:699D7B5E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 26/05/2023. Edição 3481
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/

open original →