br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

norma nº 4067/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4067 / 2022
Date 2022-04-04
EmentaAutoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$87.238,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - aquisição de equipamentos para implantação de fábrica para confeção de manilha - convênio nº 82/2021/PJ-DER-RO.
native_id25

Originating matéria

matéria 52 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.067/2022
"Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor
de R$87.238,00”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondô-
nia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ill e X, da
Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, & 1º, inciso I da Lei nº 4,320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superá-
vit financeiro na importância de R$87.238,00 (OITENTA E SETE MIL, DUZENTOS E
TRINTA E OITO REAIS) conforme abaixo indicado:
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.04.606.0006.1035 - Aquisição de Equipamentos para Implantação de Fabrica
para Confecção de Manilhas - Conv. Nº 082/2021/PJ/DER-RO
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente..........eessenanes R$78.353,50
- 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.. ....R$8.884,50
TOTAL ossscosscoasesintiinidóna ciccmntiss ade do usirire casca ncasecis cassado sais assis cics R$S7:238,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédi-
to aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, & 19,1, da
Lei 4.320/64, através das Contas, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA OUBOMOZLILDÃ O. erre mesmaoacermreesparmorvar ponrecasaaemaroneremeços R$87.238,00
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Gabinete da Presidência/Técnica Legislativa
Avenida João Pessoa, 4463 - Centro - Fone: (69) 3 442-1629 - Rolim de Moura - Rondônia.
AUTÓGRAFO Nº. 031/CMRM-2022
Projeto de Lei nº. 027/2022 (Mens. 27 PL Exec.26)
AUTOR: Poder Executivo Municipal
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro no valor de R$87.238,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, no uso de suas atribuições
que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância de R$87.238,00 (OITENTA E SETE MIL, DUZENTOS E
TRINTA E OITO REAIS) conforme abaixo indicado:
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.04.606.0006.1035 - Aquisição de Equipamentos para Implantação de Fabrica para
Confecção de Manilhas - Conv. Nº 082/2021/PJ/DER-RO
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.. «R$78.353,50
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.. «» R$8.884,50
TOTAL servia Eiocsntoso Misa viNcaduas WEGVOROEDONE en Cabos deRadu so os vaso cvs sui Ud «R$87.238,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, S 1º, I, da Lei
4.320/64, através das Contas, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 006: 00071102-0..sscuassssscescocesensusesecessencesesenpasecesresço R$87.238,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura, Rondônia, de Março de 2022.
CLAUDINE NANDES DE SOUZA
Presidente do Poder Legislativo

open original →