| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4737 / 2026 |
| Date | 2026-02-25 |
| Ementa | Declaração de utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO IMPACTO SOCIAL. |
| native_id | 2536 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 4.737/2026 “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO IMPACTO SOCIAL”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin-te; LEI: Art. 1º Fica declarada como utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO IMPACTO SOCIAL, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 63.787.337/0001-00, sem fins lucrativos, com sede na linha 180, km 03, lado sul, zona rural de Rolim de Moura – RO, e subsede na rua 08, nº 0090, bairro cidade alta, Rolim de Moura, RO. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 20 de fevereiro de 2026. ALDAIR JULIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:B762DA6F Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 25/02/2026. Edição 4179 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/B762DA6F/e0f2c59... 1 of 1 25/02/2026, 11:10