| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4068 / 2022 |
| Date | 2022-04-04 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 332.972,68. Secretaria Municipal de Obras e instalações - aquisição de tubos corrugados PEAD para atender as necessidades da zona urbana e rural do Município de Rolim de Moura - convênio nº 60/PJ/DER-RO/2021. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 4.068/2022 "Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$332.972,68”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondô- nia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ill e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superá- vit financeiro na importância de R$332.972,68 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) conforme abaixo indicado: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES 02.005.04.606.0006.1039 - Aquisição de Tubos PEAD - Convênio nº * 060/2021/PJ/DER-RO 35:90,30:00=: Material de CONSUMO: esesssessrere sacas recosecaidrcas sas Naa Gao SERENO R$299.675,41 .R$33.297,27 «R$332.972,68 33.90.30.00 - Material de Consumo. TOTAL:.. Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédi- to aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, I, da Lei 4.320/64, através das Contas, conforme abaixo descriminado: RECURSOS: SALDO EM CONTA CONTA 006.00071101-0..........usscsessereseerssecossenscrescsrossenssenssresões R$332.972,68 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 31 de março de 2022. 7, HS GA: Side fracas À 4 ESTADO DE RONDÔNIA a PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Gabinete da Presidência/Técnica Legislativa Avenida João Pessoa, 4463 - Centro - Fone: (69) 3 442-1629 - Rolim de Moura - Rondônia. AUTÓGRAFO Nº. 032/CMRM-2022 Projeto de Lei nº. 028/2022 (Mens. 28 PL Exec.27) AUTOR: Poder Executivo Municipal Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$332.972,68. A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno; DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro na importância de R$332.972,68 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) conforme abaixo indicado; 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES 02.005.04.606.0006.1039 - Aquisição de Tubos PEAD - Convênio nº 060/2021/PJ/DER- RO npeaa aire ren avg reis cine gidadssrbises ças R$299.675,41 + R$33.297,27 cu R$332.972,68 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, & 1º, I, da Lei 4.320/64, através das Contas, conforme abaixo descriminado: RECURSOS: SALDO EM CONTA CONTA 006.00071101-0....,............cceseiss ses sesssereserereereseerriis R$332.972,68 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ) Rolim.de Moura, Rondônia, e Março de 2022. CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA Presidente do Poder Legislativo