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norma nº 4068/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4068 / 2022
Date 2022-04-04
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 332.972,68. Secretaria Municipal de Obras e instalações - aquisição de tubos corrugados PEAD para atender as necessidades da zona urbana e rural do Município de Rolim de Moura - convênio nº 60/PJ/DER-RO/2021.
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.068/2022
"Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor
de R$332.972,68”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondô-
nia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ill e X, da
Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superá-
vit financeiro na importância de R$332.972,68 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS
MIL, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS)
conforme abaixo indicado:
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.04.606.0006.1039 - Aquisição de Tubos PEAD - Convênio nº
* 060/2021/PJ/DER-RO
35:90,30:00=: Material de CONSUMO: esesssessrere sacas recosecaidrcas sas Naa Gao SERENO R$299.675,41
.R$33.297,27
«R$332.972,68
33.90.30.00 - Material de Consumo.
TOTAL:..
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédi-
to aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, I, da
Lei 4.320/64, através das Contas, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 006.00071101-0..........usscsessereseerssecossenscrescsrossenssenssresões R$332.972,68
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 31 de março de 2022.
7,
HS GA: Side fracas À
4
ESTADO DE RONDÔNIA
a PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Gabinete da Presidência/Técnica Legislativa
Avenida João Pessoa, 4463 - Centro - Fone: (69) 3 442-1629 - Rolim de Moura - Rondônia.
AUTÓGRAFO Nº. 032/CMRM-2022
Projeto de Lei nº. 028/2022 (Mens. 28 PL Exec.27)
AUTOR: Poder Executivo Municipal
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro no valor de R$332.972,68.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, no uso de suas atribuições
que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância de R$332.972,68 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL,
NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) conforme
abaixo indicado;
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.04.606.0006.1039 - Aquisição de Tubos PEAD - Convênio nº 060/2021/PJ/DER-
RO
npeaa aire ren avg reis cine gidadssrbises ças R$299.675,41
+ R$33.297,27
cu R$332.972,68
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, & 1º, I, da Lei
4.320/64, através das Contas, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 006.00071101-0....,............cceseiss ses sesssereserereereseerriis R$332.972,68
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
)
Rolim.de Moura, Rondônia, e Março de 2022.
CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA
Presidente do Poder Legislativo

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