br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

norma nº 4069/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4069 / 2022
Date 2022-04-04
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$495.232,20. Secretaria Municipal de Obras e instalações - recuperação de 60,53Km de estradas vicinais - convênio nº 80/PJ/DER-RO/2021.
native_id27

Originating matéria

matéria 53 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

a
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.069/2022
"Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor
de R$495.232,20”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondô-
nia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ill e X, da
Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superá-
vit financeiro na importância de R$495.232,20 (QUATROCENTOS E NOVENTA E
CINCO MIL, DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) conforme
abaixo indicado:
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.04.606.0006.1038 - Recuperação de 60,53 Km de Estradas Vicinais - Convê-
nio nº 080/2021/PJ/DER-RO
33:90;30.00 = Material de:Consumo.::..:=.2.=;2202;qaqussae sa capanaati possadatasinado R$445.708,98
33.90.30.00 - Material de Consumo.. ««R$49.523,22
TOTAL: cospasecoranconoconnasnas encon ae an assoa comer natos anna tone ondacenae aan nesorconsesasenos R$495.232,20
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédi-
to aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, & 1º, I, da
Lei 4,320/64, através das Contas, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 005.00071200-0......,.occassssissssssessssssscrsssissscssstisssssisiciaais R$495.232,20
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ALDAIR JU
Prefeito do Municip & Rolim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA Em
" PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Gabinete da Presidência/Técnica Legislativa
Avenida João Pessoa, 4463 - Centro - Fone: (69) 3 442-1629 - Rolim de Moura - Rondônia.
AUTÓGRAFO Nº. 033/CMRM-2022
Projeto de Lei nº. 029/2022 (Mens. 29 PL Exec.28)
AUTOR: Poder Executivo Municipal
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro no valor de R$495.232,20.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, no uso de suas atribuições
que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Municipio e Regimento Interno;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância de R$495,232,20 (QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO
MIL, DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) conforme abaixo
indicado:
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.04.606.0006.1038 - Recuperação de 60,53 Km de Estradas Vicinais - Convênio nº
080/2021/PJ/DER-RO
33.90.30.00 - Material de Consumo.........umnenenerererenerencenerereneno R$445.708,98
33.90.30.00 - Material de Consumo.. . R$49.523,22
TOTALS....ceceresssoses eoscnncocantnananenenec caso na asas sessasas mnccsencccaccsoconceovos R$495.232,20
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, I, da Lei
4.320/64, através das Contas, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 006.00071100-0..............cisisseseseeseesenereeenseseraneeeeeenos R$495.232,20
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura, Rondônia, 31 de Março de 2022.
CLAUDINE NANDES DE SOUZA
Presidente do Poder Legislativo

open original →