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norma nº 4303/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4303 / 2023
Date 2023-08-22
Ementa"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação ARUANA AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA".
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21/03/2024, 13:01 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.303/2023
“Declara de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO ARUANA AÇÃO AMBIENTAL DA
AMAZÔNIA”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguin-te;
LEI:
Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO ARUANA AÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA,
instituição civil de direito privado, de caráter social, sem fins
lucrativos, devida inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do
Ministério da Fazenda – CNPJ/MF sob nº 43.009.947/0001-76.
Parágrafo Único – A ASSOCIAÇÃO ARUANA AÇÃO
AMBIENTAL DA AMAZÔNIA, tem sua sede localizada na Rua
Tocantins, Cohab, Município de Rolim de Moura, Rondônia.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 22 de agosto de 2023.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:94AD6593
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 13/09/2023. Edição 3558
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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