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norma nº 4454/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4454 / 2024
Date 2024-04-29
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$140.636,82”. Secretaria Municipal de Assistênca Social - SEMAS, PISO FISICO PSB, PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI, PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, BENEFICIOS EVENTUAIS E PISO FIXO PSE.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.454/2024
LEI Nº 4.454/2024
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por
superávit financeiro no valor de R$140.636,82”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 43, § 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional
suplementar por superávit financeiro de recursos conveniados
na importância de R$140.636,82 (CENTO E QUARENTA
MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E
OITENTA E DOIS CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
03.009 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
03.009.08.244.0019.2127 – Manutenção do Piso Fixo PSB -
ESTADUAL
33.90.32.00 – Material, Bem ou Serviços para Distribuição
Gratuita...........R$11.789,82
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica...................R$20.000,00
Sub-total:................R$31.789,82
03.009.08.244.0019.2128 – Benefícios Eventuais -
ESTADUAL
33.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição
Gratuita............R$37.676,02
Sub-total:..................R$37.676,02
03.009.08.244.0019.2129 – Programa Criança Feliz +
ESTADUAL
33.90.30.00 – Material de Consumo...................R$16.376,09
Sub-total:..................R$16.376,09
03.009.08.244.0019.2130 – Programa Mamãe Cheguei -
ESTADUAL
33.90.30.00 – Material de Consumo.......................R$14.262,65
Sub-total:................R$14.262,65
03.009.08.244.0020.2137 – Manutenção do Piso Especial -
PSE ESTADUAL
33.90.30.00 – Material de
Consumo..........................R$10.000,00
33.90.32.00 – Material, Bem ou Serviços para Distribuição
Gratuita.......... R$10.532,24
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica...................R$20.000,00
Sub-total:...................R$40.532,24
TOTAL:............R$140.636,82
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão
provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, I, da Lei 4.320/64,
através de Contas de Recursos Conveniados, conforme abaixo
descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA DE PROGRAMAS
FEDERAIS
53.768-3 – Manutenção do Piso Fixo
PSB.............................R$31.789,82
53.769-1 – Programa Mamãe
Cheguei............................R$14.262,65
53.770-5 – Programa Criança
Feliz..................................R$16.376,09
53.771-3 – Benefícios Eventuais...........................R$37.676,02
53.772-1 – Manutenção do Piso Fixo
PSE.................................R$40.532,24
TOTAL:......................R$140.636,82
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 25 de abril de 2024.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Estefani Maria da Silva Prado
Código Identificador:F4804A0F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 29/04/2024. Edição 3715
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/

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