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norma nº 4315/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4315 / 2023
Date 2023-09-27
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$38.358,78”. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - devolução de saldos e rendimentos - Construção de ponte em aço laminado estrutural com concreto armado (travesa Aritana e Rua Carlos Alves de Freitas).
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21/03/2024, 12:34 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.315/2023
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro no valor de R$38.358,78”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 43, § 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro na importância R$38.358,78
(TRINTA E OITO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E
OITO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS),
conforme abaixo indicado:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
INSTALAÇÕES
02.005.15.451.0006.1112 – Devolução de Saldo e Rendimentos
– Convênio Plataforma +Brasil nº 898393/2020 – Construção
de Ponte em Aço
33.20.93.00 – Indenizações e
Restituições............................................R$38.358,78
Sub-Total:................................R$38.358,78
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão
provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, I, da Lei 4.320/64,
através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 54025-0............................R$38.358,78
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 27 de setembro de 2023.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:07AD39F5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 29/09/2023. Edição 3570
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/

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