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norma nº 4057/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4057 / 2022
Date 2022-03-25
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$50.000,00. Secretaria Municipal de Educação - manutenção da SEMEC - Repasse ao centro educacional de Rolim de Moura - CER.
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.057/2022
“Autoriza a abertura crédito adicional
especial por anulação de dotação ao Or-
çamento do presente exercício financei-
ro, no valor de R$50.000,00”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondô-
nia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, WlexX, da
Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, 8 19, inciso III da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação
de dotação na importância de R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), conforme
abaixo indicado:
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.122.0002.2005 - Manutenção da SEMEC
33.50.43.00 - Subvenções Sociais........eemenenenecensenanenasenanenacennenaneeens R$50.000,00
TOTAL:..cscscessessecesoreocarencrecocacenseosccorssssesossescatos donioncapsoisaastucubis «cs.««R$50.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédi-
to aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, 8 19, II, da Lei
4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.122.0002.2020 - Manutenção da SEMEC
33.90.30.00 - Material de Consumo............eceesesereenenencenennannanenrenreneos R$20.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.. «.R$10.000,00
Sub-Total:............ RA ir a oscesascosssnsonesosnsas PANE E VER R$30.000,00
02.004.12.361.0002.2005 - Transporte Escolar - Manutenção da Frota
33.90.30.00 — Material de Consumo. ....cerenmeneceneasenenrerenencaneneneneanananos R$20.000,00
Sub-Total:.....eeses goiana ás eco «R$20.000,00
TOTAL :..cccscessescoocoocsosencnnsas úi ««R$50.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
a o rece
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Gabinete da Presidência/Técnica Legislativa
Avenida João Pessoa, 4463 - Centro - Fone: (69) 3 442-1629 - Rolim de Moura - Rondônia.
AUTÓGRAFO Nº. 021/CMRM-2022
Projeto de Lei nº. 032/2022 (Mens. 032 PL Exec.031)
AUTOR: Poder Executivo Municipal
Súmula: Autoriza a abertura crédito adicional especial por
anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício
financeiro, no valor de R$50.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento
Interno;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
anulação de dotação na importância de R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS),
conforme abaixo indicado:
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004,12.122.0002.2005 - Manutenção da SEMEC
33.50.43.00 - Subvenções Sociais.............u.. Dad coa save as cúiasá dica adsipras taça R$50.000,00
TOTAL: .oscsceseos PARIS E CON sondovpononadintaos CsPEvevaviscse sida sai «00.» R$50.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art, 43, 8 1º,
III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.122.0002.2020 - Manutenção da SEMEC
33.90.30.00 - Material de Consumo. ....eerereneerenmanenencesesencana .R$20.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. «.R$10.000,00
Sub-TOtalt...ceseoerenenscasoresaesaseosasosnasanorosscssnorécosavoasoscossenacoveenossos R$S0.000,00
02.004.12.361.0002.2005 - Transporte Escolar - Manutenção da Frota
33.90.30.00 - Material de Consumo. ......eeceeneeeneeneenaensanmencentennencano R$20.000,00
«R$20.000,00
R$50.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura, Rondôn de Março de 2022.
CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA
Presidente do Poder Legislativo

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