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norma nº 4330/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4330 / 2023
Date 2023-11-01
Ementa“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$416.412,00”. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - JETON dos conselheiros do Conselho Municipal de Educação.
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20/03/2024, 14:39 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.330/2023
LEI Nº 4.330/2023
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente
de reformulação administrativa mediante
transposição ao orçamento do presente
exercício financeiro, no valor de
R$416.412,00”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município nos
termos do Art. 167, VI, da CF/88.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa, mediante transposição com a
realocação de dotação na importância de R$416.412,00
(QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL,
QUATROCENTOS E DOZE REAIS), conforme abaixo
indicado:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.122.0002.2.006 – Manutenção do Conselho
Municipal de Educação – CME
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física.......................R$54.000,00
Sub-Total..............R$54.000,00
02.004.12.122.0002.2.019 – Repasse Promafe – Escolas de
Ensino Fundamental
33.50.41.00 – Contribuições..............R$240.802,00
Sub-Total...........R$240.802,00
02.004.12.122.0002.2.029 – Repasse Promafe – Escolas de
Educação Infantil – Pré Escola
33.50.41.00 – Contribuições..........R$111.760,00
Sub-Total............R$111.760,00
02.004.12.122.0002.2.030 – Repasse Promafe – Escolas de
Educação Infantil - Creche
33.50.41.00 – Contribuições...............R$9.850,00
Sub-Total..............R$9.850,00
TOTAL.............R$416.412,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura a transposição supra, nos termos do Art. 167, VI, da
CF/88, serão provenientes de realocação, conforme reduções a
seguir:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.122.0002.2.046 – Modernização do Ensino
33.90.30.00 – Material de Consumo..............R$210.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica..................R$106.412,00
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente..............................R$100.000,00
Sub-Total.............R$416.412,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
20/03/2024, 14:39 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/2EA6B77A/03AFcWeA4njGPj6ZM1nQim-w18y_-6382IHNIcvQOZOenzycovJQLYkSsBN9NJgol… 2/2
Rolim de Moura/RO, 30 de outubro de 2023.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Fernanda Natalia Carvalho Sol
Código Identificador:2EA6B77A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 01/11/2023. Edição 3592
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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