| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4058 / 2022 |
| Date | 2022-03-25 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 112.885,89. Secretaria Municipal de Obras NE Instalações - aquisição de material de consumo - convênio nº 13/FITHA/RO/2020. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 4.058/2022 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$112.885,89”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondô- nia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ill e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, & 1º, inciso I da Lei nº 4,320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superá- vit financeiro na importância de R$112.885,89 (CENTO E DOZE MIL, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) conforme abaixo in- dicado: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES 02.005.15.451.0006.2169 - Convênio 013/2020/FITHA-RO - Execução Direta 33.90.30.00 - Material de Consumo.............ecenmeseererenenensenoneneenennecananta R$52.885,89 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. ««R$60.000,00 istecoes ONCE CAAA ANA AaALLE LA ANAUTOUaL On VOOS Dsaa esmas .«.R$112.885,89 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédi- to aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, 1, da Lei 4.320/64, através das Contas, conforme abaixo descriminado: RECURSOS: SALDO EM CONTA CONTA 006.00071073-3................creeeeeresceneseeencencrrescenacentrenas R$112.885,89 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeito do Município de Rolim de Moura Ê ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Gabinete da Presidência/Técnica Legislativa Avenida João Pessoa, 4463 - Centro - Fone: (69) 3 442-1629 - Rolim de Moura - Rondônia. AUTÓGRAFO Nº. 022/CMRM-2022 Projeto de Lei nº. 033/2022 (Mens. 033 PL Exec.032) AUTOR: Poder Executivo Municipal Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$112.885,89. A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno; DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro na importância de R$112.885,89 (CENTO E DOZE MIL, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) conforme abaixo indicado: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES 02.005.15.451.0006.2169 - Convênio 013/2020/FITHA-RO - Execução Direta 33.90.30.00 —- Material de COTIGU Os cereais, nto Spire dE ss ARNS Sana AT ace CLSC SENSE STARS R$52.885,89 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........uu..» R$60.000,00 TOTALS.sscosssososssssces idieoaiveveros endpomaenenaraneoyyrrrasconpsoasssaçaosmacteanas TR A LA DOES Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 5 19, I, da Lei 4.320/64, através das Contas, conforme abaixo descriminado: RECURSOS: SALDO EM CONTA CONTA 006.00071073-3..............cessenseseneeseneeesreneenessenseeenaa R$112.885,89 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura, Rondô de Março de 2022. CLAUDINEL:. NANDES DE SOUZA Presidente do Poder Legislativo