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norma nº 4058/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4058 / 2022
Date 2022-03-25
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 112.885,89. Secretaria Municipal de Obras NE Instalações - aquisição de material de consumo - convênio nº 13/FITHA/RO/2020.
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.058/2022
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor
de R$112.885,89”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondô-
nia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ill e X, da
Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, & 1º, inciso I da Lei nº 4,320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superá-
vit financeiro na importância de R$112.885,89 (CENTO E DOZE MIL, OITOCENTOS
E OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) conforme abaixo in-
dicado:
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.15.451.0006.2169 - Convênio 013/2020/FITHA-RO - Execução Direta
33.90.30.00 - Material de Consumo.............ecenmeseererenenensenoneneenennecananta R$52.885,89
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. ««R$60.000,00
istecoes ONCE CAAA ANA AaALLE LA ANAUTOUaL On VOOS Dsaa esmas .«.R$112.885,89
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédi-
to aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, 1, da
Lei 4.320/64, através das Contas, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 006.00071073-3................creeeeeresceneseeencencrrescenacentrenas R$112.885,89
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Ê
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Gabinete da Presidência/Técnica Legislativa
Avenida João Pessoa, 4463 - Centro - Fone: (69) 3 442-1629 - Rolim de Moura - Rondônia.
AUTÓGRAFO Nº. 022/CMRM-2022
Projeto de Lei nº. 033/2022 (Mens. 033 PL Exec.032)
AUTOR: Poder Executivo Municipal
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro no valor de R$112.885,89.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento
Interno;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro na importância de R$112.885,89 (CENTO E DOZE MIL,
OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS)
conforme abaixo indicado:
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.15.451.0006.2169 - Convênio 013/2020/FITHA-RO - Execução Direta
33.90.30.00 —- Material de
COTIGU Os cereais, nto Spire dE ss ARNS Sana AT ace CLSC SENSE STARS R$52.885,89
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........uu..» R$60.000,00
TOTALS.sscosssososssssces idieoaiveveros endpomaenenaraneoyyrrrasconpsoasssaçaosmacteanas TR A LA DOES
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 5 19,
I, da Lei 4.320/64, através das Contas, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 006.00071073-3..............cessenseseneeseneeesreneenessenseeenaa R$112.885,89
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura, Rondô de Março de 2022.
CLAUDINEL:. NANDES DE SOUZA
Presidente do Poder Legislativo

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