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norma nº 4336/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4336 / 2023
Date 2023-11-01
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$60.451,05”. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de enxovais e rouparia hospitalar para atender o hospital e a UPA Unidade de Pronto Atendimento.
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21/03/2024, 11:20 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.336/2023
LEI Nº 4.336/2023
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de
R$60.451,05”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 43, § 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro na importância R$60.451,05
(SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E
UM REAIS E CINCO CENTAVOS), conforme abaixo
indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0017.1072 – Aquisição de Enxovais e Rouparia
Hospitalar – Portaria Nº 4471/2021 – SESAU/RO
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.................R$60.451,05
Sub-Total....................R$60.451,05
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão
provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, I, da Lei 4.320/64,
através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 006.00071130-6................R$60.451,05
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 30 de outubro de 2023.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Fernanda Natalia Carvalho Sol
Código Identificador:6EC1CA65
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 01/11/2023. Edição 3592
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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