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norma nº 4341/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4341 / 2023
Date 2023-11-01
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$5.354,86”. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de bolsas, bonés e camisetas para atender os agentes de Saúde.
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20/03/2024, 14:40 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.341/2023
LEI Nº 4.341/2023
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de
R$5.354,86”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 43, § 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro na importância R$5.354,86 (CINCO
MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E
OITENTA E SEIS CENTAVOS) conforme abaixo indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0016.2207 – Incentivo Financeiro Federal de
Custeio no Âmbito do Programa Saúde Agentes – Portaria Nº
1981/2022
33.90.30.00 – Material de Consumo...........R$5.354,86
Sub-Total.........R$5.354,86
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão
provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, I, da Lei 4.320/64,
através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 00624092-5..........R$5.354,86
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 30 de outubro de 2023.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Fernanda Natalia Carvalho Sol
Código Identificador:2ECABB07
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 01/11/2023. Edição 3592
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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