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norma nº 4342/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4342 / 2023
Date 2023-11-01
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$43.632,00”. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de medicamentos, tratamento pós covid.
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20/03/2024, 14:36 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/15ABDA2D/03AFcWeA5fJCg21ZvCb1PhJIuzbPDnHp0jJc4LmjlTsMHsfhSmU3M7GFlSSVUIyG… 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.342/2023
LEI Nº 4.342/2023
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de
R$43.632,00”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 43, § 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro na importância R$43.632,00
(QUARENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E
DOIS REAIS) conforme abaixo indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0016.2208 – Incentivo Financeiro Federal de
Custeio para Atender Atenção Primária Pós-Covid) – Portaria
Nº 377/2022
33.90.30.00 – Material de Consumo........R$43.632,00
Sub-Total...........R$43.632,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão
provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, I, da Lei 4.320/64,
através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 00624092-5..............R$43.632,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 30 de outubro de 2023.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Fernanda Natalia Carvalho Sol
Código Identificador:15ABDA2D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 01/11/2023. Edição 3592
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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