| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4062 / 2022 |
| Date | 2022-03-25 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 1.200,00. Secretaria Municipal de Obras e instalações - rendimentos do convênio SICONV nº 864193/2018 valor de R$ 370.000,00, aprovado pela lei nº 3.731/2020, aquisição de caminhão caçamba. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 4.062/2022 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$1.200,00”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, & 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro na importância de R$1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS) conforme abaixo indicado: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES 02.005.04.606.0006.1043 - Aquisição de Caminhão Caçamba Traçado - CONV. SICONV Nº 864193/2018 -44.90.52.00 - Equipamentos e material Permanente -R$1.200.00 TOTAL sssounsasssessasassóssass iai acess i si sui aciani aoosisscscsssasc ossos R$2.200,00 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, & 1º, I, da Lei 4.320/64, através da celebração de convênio, conforme abaixo descriminado: MINISTÉRIO DA DEFESA SALDO EM CONTA 50332-0:........ususes .. ee cenocoecsnenss usos ascsosa! R$1.200,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 23 de março de 2022. ESTADO DE RONDÔNIA = PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Gabinete da Presidência/Técnica Legislativa Avenida João Pessoa, 4463 - Centro - Fone: (69) 3 442-1629 - Rolim de Moura - Rondônia. AUTÓGRAFO Nº, 026/CMRM-2022 Projeto de Lei nº. 037/2022 (Mens. 039 PL Exec.037) AUTOR: Poder Executivo Municipal Súmula: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$1.200,00. A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno; DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro na importância de R$1.200,00 (UM MIL DUZENTOS REAIS) conforme abaixo indicado: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES 02.005.04.606.0006.1043- Aquisição de Caminhão Caçamba Traçado - Convenio SICONV n. 864193/2018 44.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente.........eneaeeseesees R$1.200,00 TOTAL:.....ecessesssrsseness essoncuvrosaconas GscasosnncalGas dostndeovcevácê Cidosousastáddia ««R$1.200,00 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43,8 19, 1, da Lei 4.320/64, através de celebração de convênio, conforme abaixo descriminado: MINISTÉRIO DA DEFESA SALDO EM CONTA 50332-0....eereremcersenensesncerenesecereensansesses R$1.200,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura, Rondônia) 22 de Março de 2022. CLAUDINEI NANDES DE SOUZA Presidente do Poder Legislativo