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norma nº 4062/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4062 / 2022
Date 2022-03-25
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 1.200,00. Secretaria Municipal de Obras e instalações - rendimentos do convênio SICONV nº 864193/2018 valor de R$ 370.000,00, aprovado pela lei nº 3.731/2020, aquisição de caminhão caçamba.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.062/2022
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor
de R$1.200,00”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei
Orgânica do Município e na forma do artigo 43, & 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância de R$1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS) conforme
abaixo indicado:
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.04.606.0006.1043 - Aquisição de Caminhão Caçamba Traçado - CONV. SICONV
Nº 864193/2018
-44.90.52.00 - Equipamentos e material Permanente -R$1.200.00
TOTAL sssounsasssessasassóssass iai acess i si sui aciani aoosisscscsssasc ossos R$2.200,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, & 1º, I, da Lei
4.320/64, através da celebração de convênio, conforme abaixo descriminado:
MINISTÉRIO DA DEFESA
SALDO EM CONTA 50332-0:........ususes .. ee cenocoecsnenss usos ascsosa! R$1.200,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 23 de março de 2022.
ESTADO DE RONDÔNIA
= PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Gabinete da Presidência/Técnica Legislativa
Avenida João Pessoa, 4463 - Centro - Fone: (69) 3 442-1629 - Rolim de Moura - Rondônia.
AUTÓGRAFO Nº, 026/CMRM-2022
Projeto de Lei nº. 037/2022 (Mens. 039 PL Exec.037)
AUTOR: Poder Executivo Municipal
Súmula: Autoriza a abertura de credito adicional especial
por superávit financeiro no valor de R$1.200,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento
Interno;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro na importância de R$1.200,00 (UM MIL DUZENTOS REAIS)
conforme abaixo indicado:
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.04.606.0006.1043- Aquisição de Caminhão Caçamba Traçado - Convenio
SICONV n. 864193/2018
44.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente.........eneaeeseesees R$1.200,00
TOTAL:.....ecessesssrsseness essoncuvrosaconas GscasosnncalGas dostndeovcevácê Cidosousastáddia ««R$1.200,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43,8 19,
1, da Lei 4.320/64, através de celebração de convênio, conforme abaixo
descriminado:
MINISTÉRIO DA DEFESA
SALDO EM CONTA 50332-0....eereremcersenensesncerenesecereensansesses R$1.200,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura, Rondônia) 22 de Março de 2022.
CLAUDINEI NANDES DE SOUZA
Presidente do Poder Legislativo

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