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norma nº 4379/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4379 / 2023
Date 2023-12-06
Ementa“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$621.253,47 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$2.073.746,53”. Secretaria Municpal de Saúde - despesa com folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
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20/03/2024, 13:15 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/0C2C326F/03AFcWeA5dcv7w72tacsUSWpAHYrZWd3GGhfHv6vxuz4YGlUc2JitYaeY0sdrgF6-… 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.379/2023
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa mediante remanejamento ao
orçamento do presente exercício financeiro, no valor de
R$621.253,47 e autoriza a alteração orçamentária decorrente
de reformulação administrativa mediante transposição ao
orçamento do presente exercício financeiro, no valor de
R$2.073.746,53”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município nos
termos do Art. 167, VI, da CF/88.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa, mediante remanejamento com a
realocação de dotação na importância de R$621.253,47
(SEISCENTOS E VINTE E UM MIL, DUZENTOS E
CINQUENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SETE
CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.122.0013.2078 – Remuneração de Pessoal Ativo e
Encargos Sociais
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil......................R$120.000,00
31.90.13.00 – Obrigações
Patronais..........................R$15.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais..................R$20.000,00
Sub-Total...............R$155.000,00
05.011.10.301.0016.2092 – Folha de Pagamento da Atenção
Básica – 15%
31.90.13.00 – Obrigações
Patronais............................R$143.000,00
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.................R$112.000,00
Sub-Total..................R$255.000,00
05.011.10.302.0017.2204 – Folha de Pagamento da Média e
Alta Complexidade – 15%
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.....................R$211.253,47
Sub-Total.........................R$211.253,47
TOTAL...................R$621.253,47
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao remanejamento supra, nos termos do Art. 167, VI,
da CF/88, serão provenientes de realocação, conforme
reduções a seguir:
04.010 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
04.010.08.243.0021.2138 – Manutenção do Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente
33.90.14.00 – Diárias - Pessoal
Civil..................................R$15.000,00
33.90.30.00 – Material de
Consumo.................................R$85.129,04
33.90.33.00 – Passagens e Despesas com
Locomoção.................................R$10.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.......................R$54.921,00
20/03/2024, 13:15 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/0C2C326F/03AFcWeA5dcv7w72tacsUSWpAHYrZWd3GGhfHv6vxuz4YGlUc2JitYaeY0sdrgF6-… 2/2
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente.......................R$15.000,00
Sub-total:...................R$180.050,04
04.010.08.243.0021.2139 – Apoio as Associações e Instituições
de Atendimento a Sociedade
33.50.43.00 – Subvenções
Sociais...........................R$91.203,43
33.50.43.00 – Subvenções
Sociais................................R$350.000,00
Sub-total:........................R$441.203,43
TOTAL:.........................R$621.253,47
Art. 3º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa, mediante transposição com a
realocação de dotação na importância de R$2.073.746,53
(DOIS MILHÕES, SETENTA E TRÊS MIL,
SETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E
CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), conforme abaixo
indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0017.2204 – Folha de Pagamento da Média e
Alta Complexidade – 15%
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil....................R$1.700.000,00
31.90.13.00 – Obrigações
Patronais................................R$133.000,00
31.91.13.00 – Obrigações
Patronais..............................R$177.000,00
33.90.46.00 – Auxilio
Alimentação............................R$63.746,53
Sub-total:...................R$2.073.746,53
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura a transposição supra, nos termos do Art. 167, VI, da
CF/88, serão provenientes de realocação, conforme reduções a
seguir:
02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO, COMPRAS E LICITAÇÃO -
SEMACOL
02.003.04.122.0001.2003 – Manutenção da Secretaria
Municipal de Administração
33.90.93.00 – Indenizações e
Restituições...........................R$235.746,53
44.90.51.00 – Obras e
Instalações..........................R$138.000,00
Sub-Total:.....................R$373.746,53
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA –
SEMFAZ
02.008.99.999.0031.2160 – Reserva de Contingência
99.99.99.00 – Reserva de
Contingência....................R$1.700.000,00
Sub-Total:.......................R$1.700.000,00
TOTAL:........................R$2.073.746,53
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 05 de dezembro de 2023.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:0C2C326F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 06/12/2023. Edição 3615
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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