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norma nº 4081/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4081 / 2022
Date 2022-04-29
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 37.332,15. Fundo Municipal de Assistência Social/SEMAS (atender as necessidades da Secretaria Municipal Municipal de Assistência Social/SEMAS no atendimento ao PROGRAMA BENEFÍCIOS EVENTUAIS, do centro de referência da Assistência Social - CRAS, com aquisição de material, serviços e passagens terrestres).
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.081/2022
“Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar por superávit financeiro no
valor de R$37.332,15”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondô-
nia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, llexX, da
Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, 8 19, inciso I da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por su-
perávit financeiro de recursos conveniados na importância de R$37.332,15 (TRINTA
E SETE MIL, TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E QUINZE CENTAVOS) con-
forme abaixo indicado:
03.009 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.009.08.244,0019.2128 - Benefícios Eventuais - ESTADUAL
33.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.......... R$30.000,00
33.90.33.00 - Passagens e LOCOMOÇÃO: cssxasscmmucnsus sos cenessmimu sc R$7.332,15
Sub-total:............. pscogepdãa esanss oca essontacaiadá Wo es es cso cessa isa actos anscam «R$37.332,15
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédi-
to aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, I, da
Lei 4.320/64, através de Contas de Recursos Conveniados, conforme abaixo descrimi-
nado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA DE PROGRAMAS FEDERAIS
53.771-3 - Benefícios Eventuais...........ieeeeeersereriaee ir R$37.332,15
TOTAL:...... ansescenes cssecososau Eno cosandnosonocessssa ves scenacdê R$37.332,15
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 27 de abril de 2022.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Gabinete da Presidência/Técnica Legislativa
Avenida João Pessoa, 4463 - Centro - Fone: (69) 3 442-1629 - Rolim de Moura - Rondônia.
AUTÓGRAFO Nº, 045/CMRM-2022
Projeto de Lei nº, 043/2022 (Mens. 45 PL Exec.43)
AUTOR: Poder Executivo Municipal
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por
superávit financeiro no valor de R$37.332,15.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, no uso de suas atribuições
que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por
superávit financeiro de recursos conveniados na importância de R$37.332,15 (TRINTA E
SETE MIL, TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E QUINZE CENTAVOS) conforme
abaixo indicado:
03.009 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.009.08.244,0019.2128 - Benefícios Eventuais - ESTADUAL
33.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita................ R$30.000,00
33.90.33.00 - Passagens e Locomoção «R$7.332,15
GUNDO TA So ensiessuncopsaniia dnsnspiossocaçospossoco darestedas coteasena sas nsictesdccinisais estessssiçe REST DTL LO
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, $ 1º, I, da Lei
4.320/64, através das Contas de Recursos Conveniados, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA DE PROGRAMAS FEDERAIS
53.771-3 - Benefícios Eventuais R$37.332,15
ETA E posses sentes rorivsiia apar LSaa E ERRAR SSI GONG UG dói un sida us dava dd R$37.332,15
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura, Rondônia de Abril de 2022.
CLAUDINEÍI FERNANDES DE SOUZA
Presidente do Poder Legislativo

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