br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

norma nº 4452/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4452 / 2024
Date 2024-04-18
Ementa“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$30.000,00”. Autarquia Municipal de Esportes - recursos para custear a 8º Copa Karatê Insterestilos de 2024.
native_id410

Originating matéria

matéria 551 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI 4.452/2024
LEI Nº 4.452/2024
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa mediante transposição ao
orçamento do presente exercício financeiro, no valor de
R$30.000,00”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 167, VI, da CF/88.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa mediante transposição ao
orçamento do presente exercício financeiro na importância de
R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), conforme abaixo
indicado:
007.013 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE
ROLIM DE MOURA
07.013.27.812.0028.2152 – Fomento ao Esporte e Lazer
33.50.43.00 – Subvenções Sociais................R$30.000,00
Sub-total:...............R$30.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura à transposição supra, nos termos do Art. 167, VI, da
CF/88, serão provenientes de realocação, conforme reduções a
seguir:
007.013 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE
ROLIM DE MOURA
07.013.27.122.0027.2151 – Manutenção das Atividades da
Amerolim
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica....................R$30.000,00
Sub-total:................R$30.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 16 de abril de 2024.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Estefani Maria da Silva Prado
Código Identificador:DAF64912
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 18/04/2024. Edição 3708
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
08/07/2024, 12:27 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/DAF64912/03AFcWeA6A2RFoza0X_aqjzxJLUGLP8cyTcqx5G1E7sHkCFJs6-2HGuJ1ERm9ybv… 1/1

open original →