| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4452 / 2024 |
| Date | 2024-04-18 |
| Ementa | “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$30.000,00”. Autarquia Municipal de Esportes - recursos para custear a 8º Copa Karatê Insterestilos de 2024. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI 4.452/2024 LEI Nº 4.452/2024 “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$30.000,00”. o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 167, VI, da CF/88. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro na importância de R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), conforme abaixo indicado: 007.013 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ROLIM DE MOURA 07.013.27.812.0028.2152 – Fomento ao Esporte e Lazer 33.50.43.00 – Subvenções Sociais................R$30.000,00 Sub-total:...............R$30.000,00 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura à transposição supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão provenientes de realocação, conforme reduções a seguir: 007.013 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ROLIM DE MOURA 07.013.27.122.0027.2151 – Manutenção das Atividades da Amerolim 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$30.000,00 Sub-total:................R$30.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 16 de abril de 2024. ALDAIR JULIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Estefani Maria da Silva Prado Código Identificador:DAF64912 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 18/04/2024. Edição 3708 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 08/07/2024, 12:27 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/DAF64912/03AFcWeA6A2RFoza0X_aqjzxJLUGLP8cyTcqx5G1E7sHkCFJs6-2HGuJ1ERm9ybv… 1/1