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norma nº 4083/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4083 / 2022
Date 2022-04-29
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 83.446,70. Secretaria Municipal de Saúde - enfrentamento enfrentamento da emergência de Saúde nacional.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.083/2022
"Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor
de R$83.446,70”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondô-
nia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ill e X, da
Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superá-
vit financeiro na importância de R$83.446,70 (OITENTA E TRÊS MIL, QUATRO-
CENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS) conforme abaixo
indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.122.0034.1046 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional -
(CREDITO EXTRAORDINÁRIO)
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente................eeeees
SUBS total: ic scescocaissassevedidio roncieoo inpnacaasanabas anepainida
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédi-
to aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, 1, da
Lei 4.320/64, através das Contas, conforme abaixo descriminado:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 006:00624097-6:;;;;=:.:: sus ssssssssssissnissassssaraasseassiissas R$83.446,70
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 27 de abril de 2022.
Prefeito do Município de Rdlim de Moura
er
ESTADO DE RONDÔNIA
+ PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Gabinete da Presidência/Técnica Legislativa
Avenida João Pessoa, 4463 - Centro - Fone: (69) 3 442-1629 - Rolim de Moura - Rondônia.
AUTÓGRAFO Nº. 048/CMRM-2022
Projeto de Lei nº, 046/2022 (Mens. 48 PL Executivo 46)
AUTOR: Poder Executivo Municipal
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro no valor de R$83.446,70.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, no uso de suas atribuições
que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância de R$83.446,70(OITENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E
QUARENTA E SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS) conforme abaixo indicado:
s 05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .
05.011.10.122.0034.1046 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - CREDITO
EXTRAORDINÁRIO
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.......eeeseeessenssensssenseas R$83.446,70
TOTAL:..... eocceooccenccoscsesesos eos oo ss nes occoc ac rsassoasaaa Ceceeco caneca coca vonos am ncencosaseso R$83.446,70
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, 1, da Lei
4.320/64, através das Contas, conforme abaixo descriminado:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 006.00624097-6......semensas ««« R$83.446,70
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura, Rondônia, de Abril de 2022.
CLAUDINEIFERNANDES DE SOUZA
Presidente do Poder Legislativo

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