| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4431 / 2024 |
| Date | 2024-04-03 |
| Ementa | “Altera a Lei nº 2.458, de 13 de março de 2013”. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 4.431/2024 “Altera a Lei nº 2.458, de 13 de março de 2013”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, I, da Lei Orgânica Municipal. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: LEI: Art. 1° Dá nova redação a súmula, Artigo 1º e Parágrafo Único da Lei nº 2.458, de 13 de março de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Denomina Escola Municipal de Educação Infantil no Bairro Centenário, Município de Rolim de Moura, Rondônia”. Art. 1º - Fica denominada a Escola Municipal de Educação Infantil JÚLIA BOBEK, no Bairro Centenário, Município de Rolim de Moura, Rondônia. Parágrafo Único: A Escola Municipal localiza-se na Rua Rondônia, esquina com Avenida Curitiba, Município de Rolim de Moura, Rondônia. “Denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental no Bairro Centenário, Município de Rolim de Moura, Rondônia”. “Art. 1º Fica denominada a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental JÚLIA BOBEK, no Bairro Centenário, Município de Rolim de Moura, Rondônia”. Parágrafo Único: A Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental JÚLIA BOBEK, localiza-se na Rua Rondônia, esquina com Avenida Curitiba, Município de Rolim de Moura, Rondônia. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei n° 3.825 de 09 de Dezembro de 2020. Rolim de Moura/RO, 02 de abril de 2024. ALDAIR JÚLIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:8AC58484 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 03/04/2024. Edição 3697 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 15/07/2024, 11:36 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/8AC58484/03AFcWeA7fLLxDYbToK-M_qU2qxrKdRyObBOWACMr7CVJllh6BAhPLBEqZVMgM… 1/1