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norma nº 4431/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4431 / 2024
Date 2024-04-03
Ementa“Altera a Lei nº 2.458, de 13 de março de 2013”.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.431/2024
“Altera a Lei nº 2.458, de 13 de março de 2013”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Art. 65, I, da Lei Orgânica Municipal.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte:
LEI:
Art. 1° Dá nova redação a súmula, Artigo 1º e Parágrafo Único
da Lei nº 2.458, de 13 de março de 2013, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Denomina Escola Municipal de Educação Infantil no Bairro
Centenário, Município de Rolim de Moura, Rondônia”.
Art. 1º - Fica denominada a Escola Municipal de Educação
Infantil JÚLIA BOBEK, no Bairro Centenário, Município de
Rolim de Moura, Rondônia.
Parágrafo Único: A Escola Municipal localiza-se na Rua
Rondônia, esquina com Avenida Curitiba, Município de Rolim
de Moura, Rondônia.
“Denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino
Fundamental no Bairro Centenário, Município de Rolim de
Moura, Rondônia”.
“Art. 1º Fica denominada a Escola Municipal de Educação
Infantil e Ensino Fundamental JÚLIA BOBEK, no Bairro
Centenário, Município de Rolim de Moura, Rondônia”.
Parágrafo Único: A Escola Municipal de Educação Infantil e
Ensino Fundamental JÚLIA BOBEK, localiza-se na Rua
Rondônia, esquina com Avenida Curitiba, Município de Rolim
de Moura, Rondônia.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando a Lei n° 3.825 de 09 de Dezembro de 2020.
Rolim de Moura/RO, 02 de abril de 2024.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:8AC58484
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 03/04/2024. Edição 3697
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
15/07/2024, 11:36 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/8AC58484/03AFcWeA7fLLxDYbToK-M_qU2qxrKdRyObBOWACMr7CVJllh6BAhPLBEqZVMgM… 1/1

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