| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4095 / 2022 |
| Date | 2022-05-23 |
| Ementa | Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 731, de 24 de maio de 1995. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 4.095/2022 “Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei nº 731 de 24 de maio de 1995.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, I, da Constituição do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Altera o Art. 1º da Lei nº 731, de 24 de maio de 1995, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art, 1º Fica criada a ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (EMEIEF) ALTENIR TAVARES DE OLIVEIRA, situada na Quadra nº 140, Lote nº 140, Setor nº 4, localizada na Rua Poeta Augusto dos Anjos, 4060, bairro Beira Rio, neste Município. ” Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 23 de maio de 2022. Prefeito do Município de Rolim de Moura ESTADO DE RONDÔNIA = PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Gabinete da Presidência/Técnica Legislativa Avenida João Pessoa, 4463 - Centro - Fone: (69) 3 442-1629 - Rolim de Moura - Rondônia. AUTÓGRAFO Nº. 060/CMRM-2022 Projeto de Lei nº. 054/2022 (mens.56 PL Executivo 53) AUTOR: Poder Executivo Municipal Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º da Lei 731, de 24 de maio de 1995. A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno; DECRETA: Art. 10 Altera o Art. 1º da Lei nº 731, de 24 de maio de 1995, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica criada a ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (EMEIEF) ALTENIR TAVARES DE OLIVEIRA, situada na Quadra nº 140, Lote 140, Setor nº 4, localizada na Rua Poeta Augusto dos Anjos, 4060, bairro Beira Rio, neste Municipio. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura, Rondônia, 17 de Maio de 2022. À CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA Presidente do Poder Legislativo f | | ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E CIDADANIA/SEMGOV Rolim de Moura, RO, 2 g de maio de 2022. TR (o? OFÍCIO Nº. 354% /SEMGOV/2022 a N 3 Ao Senhor CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA jo PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - RO. Assunto: Leis sancionadas Senhor Presidente, Pelo presente encaminho a Vossa Excelência as Leis Sancionadas: 1. LEI Nº 4.095/2022 - "Dá nova redação ao Art. 19, da Lei nº 731 de 24 de maio de 1995.” 2. LEI Nº 4.096/2022 - "Autoriza a abertura de crédito adicional espe- cial por superávit financeiro no valor de R$2.000.000,00”. 3. LEI Nº 4.097/2022 - "Autoriza a abertura de crédito adicional espe- cial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.820.000,00”. 4. LEI Nº 4.098/2022 - "Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no va- lor de R$27.546,00”. 5: LEI Nº 4.099/2022 - "Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$150.000,00”. 6. LEI Nº 5.000/2022 - “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.800.000,00”. Pe LEI Nº 5.001/2022 - “Autoriza a abertura de crédito adicional es- DD ipnrr avracen de arrecadacão de recursos vinculados a receita no valor de 4 ! f 3 É ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E CIDADANIA/SEMGOV 8. LEI Nº 5.002/2022 - “Institui no âmbito do Município de Rolim de Moura a comemoração ao Dia da Bíblia”. Atenciosamente, ALDAIR ) Prefeito do Munig e Rolim de Moura