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norma nº 4087/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4087 / 2022
Date 2022-04-29
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 1.221.151,26. Secretaria Municipalde Educação e Cultura - aquisição de equipamentos de informática, implantação de subestação, construção do muro da creche, bairro Centenário e folha de pagamento.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.087/2022
“autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar por superávit financeiro no
valor de R$1.221.151,26”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos 1, Wl e X, da Lei
Orgânica do Município e na forma do Artigo 43, 8 1º, inciso I, da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por
superávit financeiro na importância de R$1.221.151,26 (UM MILHÃO, DUZENTOS E
VINTE E UM MIL, CENTO E CINQUENTA E UM REAIS E VINTE E SEIS
CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.0002.2016 - Folha de Pagamento Ensino Fundamental - FUNDEB
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$320.151,26
Sub-Total:......eeueemenesecacecaneeenecenenenneenacaamnanenenananananaaas suiassseas mcóraves R$320.151,26
02.004.12.361.0002.2017 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente........ceeeceeeeneeeerese R$572.000,00
Sub-Total:.....em. nina masatcoesmes escoresenens: scosesessas á R$572.000,00
02.004.12.365.0002.2026 - Manutenção das Escolas do Ensino Infantil - CRECHE
44.90.51.00 - Obras e Instalações...........eeeereneceneneeeananerenemnees ...R$329.000,00
Sub-Total:.....cecenereresececencoasnana R$329.000,00
R$1.221.151,26
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, & 1º, I, da Lei
4.320/64, conforme abaixo descriminado:
INVESTIMENTO FUNDEB
SALDO EM CONTA 30.486-7:......mucuessenece esssorenoos secostosasnas csessseso R$1.221.151,26
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua cisto.
ESTADO DE RONDÔNIA
E PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Gabinete da Presidência/Técnica Legislativa
Avenida João Pessoa, 4463 - Centro - Fone: (69) 3 442-1629 - Rolim de Moura - Rondônia.
AUTÓGRAFO Nº, 052/CMRM-2022
Projeto de Lei nº. 059/2022 (Mens, 62 PL Executivo 58)
AUTOR: Poder Executivo Municipal
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por
superávit financeiro no valor de R$1.221.151,26.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, no uso de suas atribuições
que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por superávit
financeiro na importância de R$1.221.151,26 (UM MILHÃO, DUZENTOS E VINTE E
UM MIL, CENTO E CINQUENTA E UM REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), conforme
abaixo indicado:
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.0002.2016 - Folha de Pagamento Ensino Fundamental - FUNDEB
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil......... R$320.151,26
DUBSTOLRE o cuiressasosiaciscenisisasinsinioicannsadaseuasts ave iansaoa MEESIUTESU SU VO BERROS CS R$320.151,26
02.004.12.361.0002.2017 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente..........iaas R$572.000,00
Sub-Total:...... enssencs ass co oversonses esan cena so sUa os os vo stnduas Estencnscooocasoo esa cennos! R$572.000,00
02.004.12.365.0002.2026 - Manutenção das Escolas do Ensino Infantil - CRECHE
44.90.51.00 = Obras >: TNStaCÕES. oii rise sorseisssironosamacracosmorseataeas R$329.000,00
Sub-Total:.....cesescsesssos TES » R$329.000,00
TOTAL eossisccosnenccecsserenmasnssosadaases PN CORIs obese Tra ros enanPRasaçÕS SP SREnanE aRRASA R$1.221.151,26
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 5 19, I, da Lei
4.320/64, conforme abaixo descriminado:
INVESTIMENTO FUNDEB
SALDO EM CONTA 30.486-7:......emsenes eoseeenesrencerenseoeancananoaa e R$1.221.151,26
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Rolim de Moura, ano Abril de 2022.

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