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norma nº 4091/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4091 / 2022
Date 2022-05-11
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$ 11.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - aquisição de veículo carga e equipamento de construção - Convênio Plataforma +Brasil nº 915273/2021
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.091/2022
“Autoriza a abertura crédito adicional
especial por anulação de dotação ao Or-
çamento do presente exercício financei-
ro, no valor de R$11,000,00”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondô-
nia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ill e X, da
Lei Orgânica do Município e na forma do Artigo 43, $ 1º, inciso III da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação
de dotação na importância de R$11.000,00 (ONZE MIL REAIS), conforme abaixo
indicado:
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.04.606.0006.1045 - Aquisição de Veiculo de Carga e Equipamento de Cons-
trução - Convenio Plataforma + Brasil Nº 915273/2021
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.................s R$11.000,00
SOLO sao ss saisaassasssssmatadaão poovenasocia si acisi sia cssadsau coenceasesceseresasosR$11.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, & 19, III, da Lei
4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOL-
VIMENTO E GESTÃO - SEMPLADEGE
02.013.04.122.0029.2153 - Projetos e Contrapartidas
44:.90,51.00:- Obras € Instalações. .ssasesussssisassustosrcesenosisissaiadaciusucsicssi R$11.000,00
Sub=Totals.ssrecsesicsaseccuscinsacacasopocasisaioniscasõs avoiaau avi ranbs sa sosatáda úsiossá «R$11.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 11 de maijo de 2022.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E CIDADANIA/SEMGOV
Rolim de Moura, RO, | | de maio de 2022.
OFÍCIO Nº 2, /SEMGOV/2022
Ao Senhor CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA cd AD?
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL AU o”
DE ROLIM DE MOURA - RO. REA A
3 O
Assunto: Leis sancionadas
Senhor Presidente,
Pelo presente encaminho a Vossa Excelência as Leis Sancionadas:
à. LEI Nº 4.091/2022 - "Autoriza a abertura crédito adicional especial por
anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de
R$11.000,00”.
E LEI Nº 4.092/2022 - "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
por superávit financeiro no valor de R$28.756,69”.
3; LEI Nº 4.093/2022 - "Autoriza a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro no valor de R$299.926,00”.
4. LEI Nº 4.094/2022 - "Autoriza a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro no valor de R$34. 360,69”,
Atenciosamente,
Prefeito do Município da Rolim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Gabinete da Presidência/Técnica Legislativa
Avenida João Pessoa, 4463 - Centro - Fone: (69) 3 442-1629 - Rolim de Moura - Rondônia.
AUTÓGRAFO Nº. 056/CMRM-2022
Projeto de Lei nº, 060/2022 (mens.63 PL Executivo 59)
AUTOR: Poder Executivo Municipal
Súmula: Autoriza a abertura crédito adicional especial por
anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no
valor de R$11.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, no uso de suas atribuições
que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação de
dotação na importância de R$11.000,00 (ONZE MIL REAIS), conforme abaixo indicado:
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.04.606.0006.1045 - Aquisição de Veiculo de Carga e Equipamento de Construção
- Convenio Plataforma + Brasil Nº 915273/2021
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.......erereeeeceneseneeeeeeres R$11.000,00
Subtotal:.......... Wodueiivaisscaniaes Wosiniasiisiaadua cas mniais initenstares censo cnoontoninongses R$11.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, 8 1º, III, da Lei 4.320
de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - SEMPLADEGE
02.013.04.122.0029.2153 - Projetos e Contrapartidas
44.90.51.00 - Obras e Instalações R$11.000,00
Subtotal:...eeseessesees eievestosesasess wacebecsoconcdános ««R$11.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura, Rondônia, de Maio de 2022.
A ALIBTNE NMANDNES DE SOLIZA

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