| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4091 / 2022 |
| Date | 2022-05-11 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$ 11.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - aquisição de veículo carga e equipamento de construção - Convênio Plataforma +Brasil nº 915273/2021 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 4.091/2022 “Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Or- çamento do presente exercício financei- ro, no valor de R$11,000,00”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondô- nia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ill e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do Artigo 43, $ 1º, inciso III da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação na importância de R$11.000,00 (ONZE MIL REAIS), conforme abaixo indicado: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES 02.005.04.606.0006.1045 - Aquisição de Veiculo de Carga e Equipamento de Cons- trução - Convenio Plataforma + Brasil Nº 915273/2021 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.................s R$11.000,00 SOLO sao ss saisaassasssssmatadaão poovenasocia si acisi sia cssadsau coenceasesceseresasosR$11.000,00 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, & 19, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir: 02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOL- VIMENTO E GESTÃO - SEMPLADEGE 02.013.04.122.0029.2153 - Projetos e Contrapartidas 44:.90,51.00:- Obras € Instalações. .ssasesussssisassustosrcesenosisissaiadaciusucsicssi R$11.000,00 Sub=Totals.ssrecsesicsaseccuscinsacacasopocasisaioniscasõs avoiaau avi ranbs sa sosatáda úsiossá «R$11.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 11 de maijo de 2022. 7 ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E CIDADANIA/SEMGOV Rolim de Moura, RO, | | de maio de 2022. OFÍCIO Nº 2, /SEMGOV/2022 Ao Senhor CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA cd AD? PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL AU o” DE ROLIM DE MOURA - RO. REA A 3 O Assunto: Leis sancionadas Senhor Presidente, Pelo presente encaminho a Vossa Excelência as Leis Sancionadas: à. LEI Nº 4.091/2022 - "Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$11.000,00”. E LEI Nº 4.092/2022 - "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$28.756,69”. 3; LEI Nº 4.093/2022 - "Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$299.926,00”. 4. LEI Nº 4.094/2022 - "Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$34. 360,69”, Atenciosamente, Prefeito do Município da Rolim de Moura ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Gabinete da Presidência/Técnica Legislativa Avenida João Pessoa, 4463 - Centro - Fone: (69) 3 442-1629 - Rolim de Moura - Rondônia. AUTÓGRAFO Nº. 056/CMRM-2022 Projeto de Lei nº, 060/2022 (mens.63 PL Executivo 59) AUTOR: Poder Executivo Municipal Súmula: Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$11.000,00. A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno; DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação na importância de R$11.000,00 (ONZE MIL REAIS), conforme abaixo indicado: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES 02.005.04.606.0006.1045 - Aquisição de Veiculo de Carga e Equipamento de Construção - Convenio Plataforma + Brasil Nº 915273/2021 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.......erereeeeceneseneeeeeeres R$11.000,00 Subtotal:.......... Wodueiivaisscaniaes Wosiniasiisiaadua cas mniais initenstares censo cnoontoninongses R$11.000,00 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, 8 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir: 02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - SEMPLADEGE 02.013.04.122.0029.2153 - Projetos e Contrapartidas 44.90.51.00 - Obras e Instalações R$11.000,00 Subtotal:...eeseessesees eievestosesasess wacebecsoconcdános ««R$11.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura, Rondônia, de Maio de 2022. A ALIBTNE NMANDNES DE SOLIZA