| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4.591 / 2025 |
| Date | 2025-05-21 |
| Ementa | "Altera a Lei nº 3.042, de 09 de novembro de 2015, “Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência de Rolim de Moura/ROLIM PREVI". |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Cargo Gratificação de Representação Superintendente R$ 9.801,00 Denominação do Cargo Vencimento Gratificação de Representação Quantitativo de Vagas Assessor Jurídico - R$ 6.860,70 01 Assessor Técnico de Controle Interno - R$ 6.860,70 01 Diretor de Benefícios - R$ 4.802,49 01 Assessor Financeiro/Administrativo - R$ 6.860,70 01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 4.591/2025 “Altera a Lei nº 3.042, de 09 de novembro de 2015, “Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência de Rolim de Moura/ROLIM PREVI”. o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, da Lei Orgânica do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º O § 7º do Artigo 1º da Lei nº 3.042, de 09 de novembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 7º Ocorrendo alteração, seja de nomenclatura, correção, ajustes de índices com aumento de subsídio e/ou de gratificação de representação no organograma da estrutura do Poder Executivo, deverão ser, concomitantemente, alteradas as tabelas do Anexo I, Quadro I e II, através de Lei especifica. Art. 2º Altera o Quadro I e II do Anexo I, da Lei nº 3.042, de 09 de novembro de 2015, que passará a vigorar conforme Anexo I desta Lei. Art. 3º Revoga o Anexo IV, da Lei nº 3.042, de 09 de novembro de 2015. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 21 de maio de 2025. ALDAIR JÚLIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura ANEXO I QUADRO I CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO EXECUTIVO RESPEITANDO O ARTIGO 76 § 1º, incisos de I a IV e § seguintes da Lei nº 3.317/2017. QUADRO II CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO SUPERINTENDENTE Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:8DF7470A 03/09/2025, 11:17 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/8DF7470A/e9be6ecda0048f718686f21b8a2757d2e9be6ecda0048f718686f21b8a2757d2 1/2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 28/05/2025. Edição 3988 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 03/09/2025, 11:17 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/8DF7470A/e9be6ecda0048f718686f21b8a2757d2e9be6ecda0048f718686f21b8a2757d2 2/2