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norma nº 4.591/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4.591 / 2025
Date 2025-05-21
Ementa"Altera a Lei nº 3.042, de 09 de novembro de 2015, “Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência de Rolim de Moura/ROLIM PREVI".
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Cargo Gratificação de Representação
Superintendente R$ 9.801,00
Denominação do Cargo Vencimento Gratificação de
Representação
Quantitativo de
Vagas
Assessor Jurídico - R$ 6.860,70 01
Assessor Técnico de Controle Interno - R$ 6.860,70 01
Diretor de Benefícios - R$ 4.802,49 01
Assessor Financeiro/Administrativo - R$ 6.860,70 01
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.591/2025
“Altera a Lei nº 3.042, de 09 de novembro de 2015,
“Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência
de Rolim de Moura/ROLIM PREVI”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, da Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º O § 7º do Artigo 1º da Lei nº 3.042, de 09 de novembro de
2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 7º Ocorrendo alteração, seja de nomenclatura, correção, ajustes
de índices com aumento de subsídio e/ou de gratificação de
representação no organograma da estrutura do Poder Executivo,
deverão ser, concomitantemente, alteradas as tabelas do Anexo I,
Quadro I e II, através de Lei especifica.
Art. 2º Altera o Quadro I e II do Anexo I, da Lei nº 3.042, de 09 de
novembro de 2015, que passará a vigorar conforme Anexo I desta Lei.
Art. 3º Revoga o Anexo IV, da Lei nº 3.042, de 09 de novembro de
2015.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 21 de maio de 2025.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
ANEXO I
QUADRO I
CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO
EXECUTIVO RESPEITANDO O ARTIGO 76 § 1º, incisos de I a
IV e § seguintes
da Lei nº 3.317/2017.
QUADRO II
CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO
SUPERINTENDENTE
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:8DF7470A
03/09/2025, 11:17 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/8DF7470A/e9be6ecda0048f718686f21b8a2757d2e9be6ecda0048f718686f21b8a2757d2 1/2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 28/05/2025. Edição 3988
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
03/09/2025, 11:17 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/8DF7470A/e9be6ecda0048f718686f21b8a2757d2e9be6ecda0048f718686f21b8a2757d2 2/2

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