| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4096 / 2022 |
| Date | 2022-05-23 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 2.000.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - material de consumo com finalidaded de melhorar e manter os programas de Atenção Básica. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 4.096/2022 “Autoriza a abertura de crédito adicional es- pecial por superávit financeiro no valor de R$2.000.000,00”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ill e X, da Lei Or- gânica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, 1 da Lei nº 4,320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro na importância de R$2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) conforme abaixo indicado: 05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.301.0016.2175 - Incremento Temp. ao Custeio dos Serv. De Atenção Básica - Proposta de Incremento PAB nº 36000397843202100 - Portaria nº 2684/2021 33.90.30.00 - Material de Consumo R$2.000.000,00 Sub-total:........ idisasinuso pis quis doca snuGS asas aLo asi sLssVaUi ds ua caco sdnsdsas status R$2.000.000,00 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, & 1º, I, da Lei 4.320/64, através das Contas, conforme abaixo descriminado: MINISTÉRIO DA SAÚDE RECURSOS: SALDO EM CONTA CONTA 0OS AMON L SM o sen ra cure cenoura unos R$2.000.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 23 de maio de 2022. ALDAIR JU Prefeito do Município d ÍRA plim de Moura ESTADO DE RONDÔNIA ' PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Gabinete da Presidência/Técnica Legislativa Avenida João Pessoa, 4463 - Centro - Fone: (69) 3 442-1629 - Rolim de Moura - Rondônia. AUTÓGRAFO Nº, 061/CMRM-2022 Projeto de Lei nº, 066/2022 (Mens. 69 PL Executivo 65) AUTOR: Poder Executivo Municipal Súmula: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$2.000.000,00. A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno; DECRETA: Art, 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro na importância de R$2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), conforme abaixo indicado: 05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.301.0016.2175 — incremento Temp. ao Custeio dos Serv. de Atenção Básica - Proposta de Incremento PAB nº 36000397843202100 - Portaria nº 2684/2021 33.90.30.00 - Material de consumo.........esenememamenesesesereeerarenaeaias R$2.000.000,00 Subtotalts.sicisssssessssssoraainossesto so «R$2.000.000,00 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, & 1º, I, da Lei 4.320/64, através de Contas, conforme abaixo descriminado: MINISTÉRIO DA SAÚDE RECURSOS: SALDO EM CONTA CONTA 00624092-5......cesmeess Pei R Err eSERa PAES PENTE R$2.000.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura, Rondônia, 17-de Maio de 2022, CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA Presidente do Poder Legislativo