br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

norma nº 4096/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4096 / 2022
Date 2022-05-23
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 2.000.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - material de consumo com finalidaded de melhorar e manter os programas de Atenção Básica.
native_id54

Originating matéria

matéria 61 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.096/2022
“Autoriza a abertura de crédito adicional es-
pecial por superávit financeiro no valor de
R$2.000.000,00”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ill e X, da Lei Or-
gânica do Município e na forma do artigo 43, 8 1º, 1 da Lei nº 4,320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância de R$2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) conforme
abaixo indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0016.2175 - Incremento Temp. ao Custeio dos Serv. De Atenção Básica
- Proposta de Incremento PAB nº 36000397843202100 - Portaria nº 2684/2021
33.90.30.00 - Material de Consumo R$2.000.000,00
Sub-total:........ idisasinuso pis quis doca snuGS asas aLo asi sLssVaUi ds ua caco sdnsdsas status R$2.000.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, & 1º, I, da Lei
4.320/64, através das Contas, conforme abaixo descriminado:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 0OS AMON L SM o sen ra cure cenoura unos R$2.000.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 23 de maio de 2022.
ALDAIR JU
Prefeito do Município d
ÍRA
plim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
' PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Gabinete da Presidência/Técnica Legislativa
Avenida João Pessoa, 4463 - Centro - Fone: (69) 3 442-1629 - Rolim de Moura - Rondônia.
AUTÓGRAFO Nº, 061/CMRM-2022
Projeto de Lei nº, 066/2022 (Mens. 69 PL Executivo 65)
AUTOR: Poder Executivo Municipal
Súmula: Autoriza a abertura de credito adicional especial por
superávit financeiro no valor de R$2.000.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, no uso de suas atribuições
que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
DECRETA:
Art, 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância de R$2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), conforme
abaixo indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0016.2175 — incremento Temp. ao Custeio dos Serv. de Atenção Básica -
Proposta de Incremento PAB nº 36000397843202100 - Portaria nº 2684/2021
33.90.30.00 - Material de consumo.........esenememamenesesesereeerarenaeaias R$2.000.000,00
Subtotalts.sicisssssessssssoraainossesto so «R$2.000.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, & 1º, I, da Lei
4.320/64, através de Contas, conforme abaixo descriminado:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 00624092-5......cesmeess Pei R Err eSERa PAES PENTE R$2.000.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura, Rondônia, 17-de Maio de 2022,
CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA
Presidente do Poder Legislativo

open original →