| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4098 / 2022 |
| Date | 2022-05-23 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$ 27.546,00. Secretaria Municipal de Saúde - custear despesa com material de consumo em atendimento ao Programa Saúde na Escola/PSE. |
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spa e see Seco, e e ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 4.098/2022 “Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Or- çamento do presente exercício financei- ro, no valor de R$27.546,00”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondô- nia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ill e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do Artigo 43, & 1º, inciso III da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação na importância de R$27.546,00 (VINTE E SETE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS), conforme abaixo indicado: 05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.301.0016.2098 - Programa Saúde na Escola - SUS 33.90.30.00 - Material de Consumo..........ntimmaeemenereeieresaiiieeseis R$27.546,00 Sub-total:......cccesses esse ces R$27.546,00 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, 8 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir: 05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.301.0016.2098 - Programa Saúde na Escola - SUS 31.90,11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$22.546,00 31.91.13.00 - Obrigações Patronais... «R$5.000,00 Substotal! iss ice niecescccesenororesena sessscesesa cessa R$27.546,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 23 de maio de 2022. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Gabinete da Presidência/Técnica Legislativa Avenida João Pessoa, 4463 - Centro - Fone: (69) 3 442-1629 - Rolim de Moura - Rondônia. AUTÓGRAFO Nº. 064/CMRM-2022 Projeto de Lei nº, 071/2022 (Mens. 73 PL Executivo 69) AUTOR: Poder Executivo Municipal Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$27.546,00. A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno; DECRETA: : Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação na importância de R$27.546,00 (VINTE E SETE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS) conforme abaixo indicado: 05.011- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.301.0016.2098 - Programa Saúde na Escola - SUS 33.90.30.00 — Material de Consumo, ;..scssssssesscnssssciwsasieeciassssscinacassicenosaviros R$27.546,00 SuUbtotal:Ssscicesssecndcacenseucassutnencocnenvidosteasaudo Doi nasanieran es Enniono cagarnau nd dar áduçia R$27.546,00 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, $ 1º, III, da Lei 4.320, de 17.03.64, conforme reduções a seguir: 05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.301.0016.2098 - Programa Saúde na Escola - SUS 31.90.11.00 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........eecereeneess R$22.546,00 31.91.13.00 - Obrigações Patronais.........ueemueeeseemmeeses .«.R$5.000,00 Subtotal:....emeressesencsssonencnsesencssrecerasssss enccossosenesssesos ceessreeeremeenesa mesa R$27.946,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura, Rondônia, 7 de Maio de 2022. X CLAUDIN RNANDES DE SOLIZA