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norma nº 4098/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4098 / 2022
Date 2022-05-23
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$ 27.546,00. Secretaria Municipal de Saúde - custear despesa com material de consumo em atendimento ao Programa Saúde na Escola/PSE.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.098/2022
“Autoriza a abertura crédito adicional
especial por anulação de dotação ao Or-
çamento do presente exercício financei-
ro, no valor de R$27.546,00”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondô-
nia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ill e X, da
Lei Orgânica do Município e na forma do Artigo 43, & 1º, inciso III da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação
de dotação na importância de R$27.546,00 (VINTE E SETE MIL, QUINHENTOS E
QUARENTA E SEIS REAIS), conforme abaixo indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0016.2098 - Programa Saúde na Escola - SUS
33.90.30.00 - Material de Consumo..........ntimmaeemenereeieresaiiieeseis R$27.546,00
Sub-total:......cccesses esse ces R$27.546,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, 8 1º, III, da Lei
4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0016.2098 - Programa Saúde na Escola - SUS
31.90,11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$22.546,00
31.91.13.00 - Obrigações Patronais... «R$5.000,00
Substotal! iss ice niecescccesenororesena sessscesesa cessa R$27.546,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 23 de maio de 2022.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Gabinete da Presidência/Técnica Legislativa
Avenida João Pessoa, 4463 - Centro - Fone: (69) 3 442-1629 - Rolim de Moura - Rondônia.
AUTÓGRAFO Nº. 064/CMRM-2022
Projeto de Lei nº, 071/2022 (Mens. 73 PL Executivo 69)
AUTOR: Poder Executivo Municipal
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por
anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro no
valor de R$27.546,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, no uso de suas atribuições
que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
DECRETA:
: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação na
importância de R$27.546,00 (VINTE E SETE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS
REAIS) conforme abaixo indicado:
05.011- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0016.2098 - Programa Saúde na Escola - SUS
33.90.30.00 — Material de Consumo, ;..scssssssesscnssssciwsasieeciassssscinacassicenosaviros R$27.546,00
SuUbtotal:Ssscicesssecndcacenseucassutnencocnenvidosteasaudo Doi nasanieran es Enniono cagarnau nd dar áduçia R$27.546,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, $ 1º, III, da Lei
4.320, de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0016.2098 - Programa Saúde na Escola - SUS
31.90.11.00 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........eecereeneess R$22.546,00
31.91.13.00 - Obrigações Patronais.........ueemueeeseemmeeses .«.R$5.000,00
Subtotal:....emeressesencsssonencnsesencssrecerasssss enccossosenesssesos ceessreeeremeenesa mesa R$27.946,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura, Rondônia, 7 de Maio de 2022.
X
CLAUDIN RNANDES DE SOLIZA

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