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norma nº 4.668/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4.668 / 2025
Date 2025-09-08
EmentaInstitui, no âmbito do Município de Rolim de Moura, o "julho Laranja", dedicado à conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual em crianças de 6 a 12 anos de idade, e dá outras providências
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.668/2025
“Institui, no âmbito do Município de Rolim de
Moura, o "JULHO LARANJA", dedicado à
conscientização da necessidade do exame
ortodôntico anual em crianças de 6 a 12 anos
de idade, e dá outras providências”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguin-te;
LEI:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município de
Rolim de Moura o mês de “JULHO LARANJA”, dedicado à
conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual em
crianças de 6 a 12 anos de idade.
Art. 2º O mês “JULHO LARANJA” tem por objetivo educar e
esclarecer a população quanto à importância dos cuidados
ortodônticos preventivos e interceptivos, em saúde pública e
privada, para crianças de 6 a 12 anos de idade, promovendo a
autoestima e bem-estar psicológico, essenciais à saúde integral
de crianças e adolescentes.
Parágrafo Único. Para a execução dos objetivos desta Lei,
poderão ser firmados convênios e parcerias com entidades
públicas e privadas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 08 de setembro de 2025.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:06D1032A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 10/09/2025. Edição 4063
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
10/09/2025, 09:08 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/06D1032A/df410d240e6d83af3eaf67a15f5a23b1df410d240e6d83af3eaf67a15f5a23b1 1/1

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