| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4.668 / 2025 |
| Date | 2025-09-08 |
| Ementa | Institui, no âmbito do Município de Rolim de Moura, o "julho Laranja", dedicado à conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual em crianças de 6 a 12 anos de idade, e dá outras providências |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 4.668/2025 “Institui, no âmbito do Município de Rolim de Moura, o "JULHO LARANJA", dedicado à conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual em crianças de 6 a 12 anos de idade, e dá outras providências”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin-te; LEI: Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município de Rolim de Moura o mês de “JULHO LARANJA”, dedicado à conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual em crianças de 6 a 12 anos de idade. Art. 2º O mês “JULHO LARANJA” tem por objetivo educar e esclarecer a população quanto à importância dos cuidados ortodônticos preventivos e interceptivos, em saúde pública e privada, para crianças de 6 a 12 anos de idade, promovendo a autoestima e bem-estar psicológico, essenciais à saúde integral de crianças e adolescentes. Parágrafo Único. Para a execução dos objetivos desta Lei, poderão ser firmados convênios e parcerias com entidades públicas e privadas. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 08 de setembro de 2025. ALDAIR JULIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:06D1032A Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 10/09/2025. Edição 4063 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 10/09/2025, 09:08 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/06D1032A/df410d240e6d83af3eaf67a15f5a23b1df410d240e6d83af3eaf67a15f5a23b1 1/1