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norma nº 4.665/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4.665 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaDeclara de Utilidade Publica Municipal a Associação ROLIM DE MOURA MELHOR.
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matéria 933 →

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.665/2025
“Declara de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO ROLIM DE MOURA
MELHOR”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguin-te;
LEI:
Art. 1º Declara de Utilidade Publica Municipal a
ASSOCIAÇÃO ROLIM DE MOURA MELHOR, pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, regularmente
inscrita no CNPJ sob o nº 41.640.996/0001-20, com sede na
Rua Guaporé, bairro Centro, nº 5397, Sala B, neste Município
e Comarca de Rolim de Moura, Rondônia.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 12 de agosto de 2025.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:BDC3E6E8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 18/08/2025. Edição 4046
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
10/09/2025, 10:45 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/BDC3E6E8/e8f7ed8328702b81d679f5f3277d47e9e8f7ed8328702b81d679f5f3277d47e9 1/1

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