| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4.665 / 2025 |
| Date | 2025-08-12 |
| Ementa | Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação ROLIM DE MOURA MELHOR. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 4.665/2025 “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ROLIM DE MOURA MELHOR”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin-te; LEI: Art. 1º Declara de Utilidade Publica Municipal a ASSOCIAÇÃO ROLIM DE MOURA MELHOR, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 41.640.996/0001-20, com sede na Rua Guaporé, bairro Centro, nº 5397, Sala B, neste Município e Comarca de Rolim de Moura, Rondônia. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 12 de agosto de 2025. ALDAIR JULIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:BDC3E6E8 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 18/08/2025. Edição 4046 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 10/09/2025, 10:45 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/BDC3E6E8/e8f7ed8328702b81d679f5f3277d47e9e8f7ed8328702b81d679f5f3277d47e9 1/1